A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) – empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais – terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.

O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado.

As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos.

O que muda

Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro.

Entre as novas obrigações estão a adoção de políticas de gerenciamento de riscos, a manutenção de um capital mínimo para suportar eventuais perdas e a divulgação periódica de informações sobre sua situação financeira e operacional.

Segundo o Banco Central, essas medidas seguem o mesmo modelo já aplicado a outras instituições do sistema financeiro.

Empresas afetadas

As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais são empresas autorizadas a oferecer serviços relacionados a ativos digitais, como criptomoedas. Entre as atividades estão a intermediação de compra e venda, custódia de ativos e operações de transferência entre clientes.

Com a nova regulamentação, essas empresas e os grupos econômicos liderados por elas passam a ser classificados como instituições do Tipo 3, categoria que possui regras semelhantes às aplicadas às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Segundo o Banco Central, a mudança segue o princípio de que atividades com riscos semelhantes devem estar sujeitas ao mesmo nível de regulação.

Transição gradual

As empresas serão enquadradas no Segmento 4 (S4) da regulação bancária até 30 de junho de 2028, independentemente do porte.

O S4 reúne instituições que precisam seguir um conjunto de regras prudenciais mais robusto, permitindo uma adaptação gradual até que todas as exigências passem a ser aplicadas integralmente.

Ao mesmo tempo, o Banco Central proibiu que instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), categoria destinada a instituições financeiras de menor porte e com regras simplificadas, prestem serviços relacionados a ativos virtuais.

De acordo com a autoridade monetária, esse tipo de atividade exige um nível maior de controle e gestão de riscos, incompatível com o regime simplificado aplicado ao S5.

Regulação ampliada

A exigência faz parte de um pacote maior de regulamentação das plataformas de criptoativos no país.

Em novembro do ano passado, o Banco Central publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. As normas formalizaram a criação das SPSAV e estabeleceram critérios para funcionamento, governança, combate à lavagem de dinheiro e atuação no mercado de câmbio.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou as exigências para o setor, ao determinar que as plataformas de cripto passassem a seguir regras semelhantes às das instituições financeiras tradicionais.

Com isso, as empresas ficaram obrigadas a manter sigilo sobre dados e operações de clientes, seguindo a Lei Complementar 105, que trata do sigilo bancário.

Em maio, o BC passou a exigir auditoria independente de empresas de criptoativos.

O que são SPSAV

As SPSAV são empresas autorizadas a prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como intermediação, custódia e negociação de criptomoedas e tokens.

A criação da categoria foi prevista pela Lei 14.478, de 2022, conhecida como marco legal dos criptoativos. Em 2023, decreto federal definiu o Banco Central como responsável pela regulação do setor no país.

O dólar voltou a fechar acima de R$ 5,20, e a bolsa de valores de São Paulo encerrou o primeiro pregão de julho em queda.

Os mercados brasileiros foram pressionados principalmente pela expectativa de manutenção dos juros elevados nos Estados Unidos, fator que fortaleceu a moeda norte-americana e reduziu o apetite por ativos de risco.

No cenário doméstico, investidores também acompanharam indicadores econômicos e notícias sobre o cenário eleitoral em 2026.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (1º) com alta de 0,92%, cotado a R$ 5,209. Durante o dia, a moeda chegou à máxima de R$ 5,219, depois de abrir próxima da estabilidade.

A moeda estadunidense está no maior nível desde 30 de março, quando fechou vendida a R$ 5,24. No acumulado do ano, porém, acumula queda de 5,08%.

O principal fator para a valorização da moeda foi o cenário externo. Investidores seguem ajustando posições diante da possibilidade de o Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, manter uma postura cautelosa antes de iniciar um ciclo de redução dos juros.

Taxas elevadas tornam os títulos do Tesouro norte-americano mais atrativos, aumentando a demanda pelo dólar e reduzindo o fluxo de recursos para mercados emergentes, como o Brasil.

Dados divulgados nesta quarta mostraram que o setor privado dos Estados Unidos criou 98 mil empregos em junho. O mercado agora aguarda o relatório oficial de emprego, o payroll, que será divulgado na quinta-feira (2) e pode influenciar os próximos passos da política monetária americana.

No mercado doméstico, operadores também acompanharam a divulgação de pesquisas eleitorais e a notícia de que Michelle Bolsonaro deixou a presidência do PL Mulher, fatos que adicionaram cautela aos negócios.

Bolsa recua

O Ibovespa, principal índice da B3, fechou em queda de 0,20%, aos 171.688 pontos, após oscilar entre perdas superiores a 1% e uma breve alta durante a tarde. Foi o primeiro pregão do segundo semestre, período em que investidores costumam promover ajustes em suas carteiras, aumentando a volatilidade.

O índice também refletiu a expectativa em torno da política monetária dos Estados Unidos, que reduz o interesse de investidores estrangeiros por ativos de risco. Em junho, o saldo líquido dos investimentos externos na B3 ficou negativo em R$ 8,7 bilhões, mantendo a tendência observada desde abril.

Entre os destaques do dia, ações de bancos encerraram sem direção única, enquanto os papéis de petroleiras oscilaram em meio à queda do petróleo no mercado internacional. As ações de mineradoras terminaram próximas da estabilidade.

Mercado atento

Além do mercado de trabalho estadunidense, investidores acompanharam declarações de dirigentes do Fed e do Banco Central Europeu (BCE), que evitaram sinalizar quando poderá ocorrer uma redução dos juros.

No Brasil, o Banco Central informou que o fluxo cambial do país ficou positivo em US$ 7,168 bilhões até 26 de junho, dado que teve impacto limitado sobre os mercados.

A expectativa é que os próximos indicadores da economia norte-americana definam o comportamento dos juros nos Estados Unidos, fator considerado a principal baliza para o câmbio, a bolsa e o fluxo de investimentos para mercados emergentes nas próximas semanas.

*com informações da Reuters.