O programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (6), conta com uma linha voltada a atender estudantes que acumularam dívidas por meio do Fies. O programa financia o acesso à educação superior privada, oferecendo financiamento a estudantes de cursos de graduação a juros mais baixos do que os de mercado. 

O objetivo do Desenrola Fies é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos participantes. De acordo com o MEC, a expectativa é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam atendidos pela medida. 

De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as regras preveem a renegociação de dívidas com descontos de até 99% dos valores, com condições especiais para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

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Quem pode participar 

Podem participar estudantes com débitos vencidos e não pagos até a publicação da Medida Provisória que instituiu o programa.  

Como vai funcionar 

O programa vai permitir a liquidação das dívidas com descontos e parcelamentos especiais. A renegociação conta com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. 

Os interessados em aderir devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas

CadÚnico  

Por estarem em situação de vulnerabilidade social, os estudantes inscritos no CadÚnico com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. 

Já os demais estudantes que contam com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão fazer a liquidação da dívida com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.  

No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante terá duas opções: 

• pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal; 
• parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.  

Novo Desenrola Brasil

O programa busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, determinou o envio ao Acre de uma equipe do Programa Escola que Protege, após um ataque a tiros em uma escola da rede estadual, na tarde desta terça-feira (5), que deixou dois mortos e dois feridos. O envio da equipe foi determinado após o ministro ter conversado com a com a governadora do estado, Mailza Assis.

A equipe é especializada em situações de crise e violência extrema.

O ataque foi praticado por um adolescente de 13 anos. As vítimas, duas funcionárias do Instituto São José, onde ocorreu a tragédia, morreram no local. Os feridos, um aluno e outro funcionário da escola, foram encaminhados a um pronto-socorro. 

“Neste momento, a prioridade é o cuidado com a comunidade escolar, com atenção às vítimas, seus familiares, profissionais da educação e estudantes, assegurando apoio psicossocial e condições para um processo responsável de reconstrução. Reafirmo nosso compromisso com a vida, a paz e a proteção das comunidades escolares”, disse o ministro em uma rede social.

Em nota, o governo do Acre disse que o adolescente assumiu a autoria dos disparos e já se encontra sob a custódia do Estado. “O responsável legal pelo menor, que também é proprietário da arma de fogo, está detido”, diz a nota.

O governo disse ainda que a Polícia Civil está apurando as circunstâncias do atentado para esclarecer a motivação, a dinâmica da ocorrência e eventuais responsabilidades.

Ainda de acordo com a nota, o governo faz o acompanhamento das vítimas, que receberam atendimento imediato e seguem assistidas pelas equipes da Secretaria de Saúde.

“Diante da tragédia, o Estado manifesta profunda solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar do Instituto São José e a todos os profissionais da educação impactados por este episódio. Também informa que está mobilizando equipes de apoio psicossocial para oferecer suporte aos alunos, professores e demais envolvidos”, disse o governo.

Em razão do atentado, as aulas em todas as escolas estaduais foram suspensas por três dias.

Escola que Protege 

Criado em 2024, o Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas.

A atuação do programa se dá por meio da formação continuada de profissionais da educação, fomento à construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, assessoramento das redes de ensino em casos de ataques de violência extrema, além de promover a cultura de paz e a convivência democrática.

O programa operacionaliza o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). 

O Escola que Protege também fornece apoio psicossocial às comunidades escolares afetadas pela violência, incentivando práticas de acolhimento e respeito à diversidade, e fomenta a criação e a manutenção de espaços de participação estudantil e assembleias.