No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho.

Com base na PNAD-C, o Todos pela Educação (organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e suprapartidária fundada em 2006) construiu a série histórica a partir da idade escolar e observou que o acesso à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem seguido tendência de crescimento desde 2016 e atingiu 43,3% em 2025, o maior percentual da série histórica, com cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças em creches.

O resultado de 2025 representa avanço de 11 pontos percentuais (36%) em relação a 2016, quando o atendimento alcançava apenas 31,8% das crianças, e alta de 2,2 pontos percentuais em comparação com 2024 (41,1%).

Apesar dos avanços, em todas as grandes regiões do país, o indicador ainda permanece abaixo da meta de 50% de atendimento, prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até dezembro de 2025.

Pela lei, embora a matrícula em creche não seja obrigatória, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos é um direito assegurado ao cidadão. Portanto, cabe ao poder público garantir a oferta desse serviço a partir da demanda por vagas existente para essa etapa da educação básica.

Vale destacar que o novo PNE ampliou a meta nacional de oferta de educação infantil para atender, no decênio 2024-2034, no mínimo 60% das crianças de 3 anos.

Análises e desafios

 A Agência Brasil conversou com Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e suprapartidária fundada em 2006, sobre os índices educacionais divulgados em junho.

Especialista Natália Fregonesi defende a necessidade de expansão de creches – Foto Todos Pela Educação/Divulgação

A entidade atua para melhorar a qualidade da educação básica pública no Brasil e propor ao poder público a formulação e implementação de políticas educacionais eficazes.

Apesar de classificar a alta do atendimento das crianças de 0 a 3 como avanço importante, a especialista aponta a necessidade de acelerar essa expansão das creches. Para Natália, os desafios são mais planejamento, financiamento adequado e gestão da oferta de vagas nas redes de ensino. 

Natália Fregonesi destaca a importância do apoio técnico e financeiro aos municípios, os principais responsáveis pela educação infantil, por meio do regime de colaboração entre União, estados e municípios.

“Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes [de ensino] e deve priorizar a equidade na oferta, além de garantir a qualidade das creches”, disse.

Na avaliação do Todos pela Educação, o acesso a essa fase da educação básica deve ter ainda infraestrutura adequada, propostas pedagógicas consistentes e profissionais valorizados e bem formados.

Pré-escola

A Pnad-Contínua Educação revelou que, em 2025, a taxa de atendimento de crianças de 4 e 5 anos, na pré-escola, foi de 96,1%, o maior patamar já registrado no período 2016-2025 e bem próximo à universalização da oferta de vagas no país.

A pré-escola, destinada às crianças de 4 e 5 anos, é obrigatória desde 2009, a partir da Emenda Constitucional nº 59/2009.

O Todos Pela Educação destaca que cerca de 4% das crianças de 4 e 5 anos ainda permanecem fora da pré-escola, o que representam cerca de 219 mil crianças sem aulas.

Entre os 20% mais ricos, 0,4% não está em sala de aula por causa de alguma dificuldade de acesso, sendo esse percentual de 2,5% entre os 20% mais pobres.

Desigualdades persistentes 

Apesar dos avanços atestados pela pesquisa por amostragem, persistem as desigualdades raciais, socioeconômicas e regionais no acesso à educação infantil, especialmente para as crianças mais pobres de 0 a 3 anos.

Segundo o levantamento oficial, em 2025, enquanto 14,2% das crianças brancas e amarelas estavam fora da escola por esse motivo, o percentual chegava a 19,6% entre crianças pretas, pardas e indígenas.

Quando o Todos pela Educação observa a renda das famílias, entre os 20% mais pobres, 24,2% das crianças não acessavam a escola por alguma dificuldade, percentual quatro vezes superior ao registrado entre os 20% mais ricos (6,4%).

A coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação defende que, para superar as barreiras de acesso às vagas da educação infantil e garantir igualdade de oportunidades desde a primeira infância, é preciso identificar vulnerabilidades socioeconômicas, étnico-raciais e regionais.

“É necessário um levantamento preciso da demanda para identificar as particularidades territoriais, as das comunidades mais vulneráveis e, dessa forma, priorizar a abertura de vagas justamente nos territórios e para os grupos que enfrentam mais dificuldades de acesso”, disse Natália.

Territórios desiguais

Outro determinante das desigualdades de oportunidades de acesso à educação infantil é o território onde as crianças vivem com suas famílias.

Quando consideradas as unidades da federação, a diferença entre o estado com maior e menor acesso é de 49 pontos percentuais. Enquanto Santa Catarina atende a 58,4% das crianças de 0 a 3 anos em creches, os estados da Região Norte apresentam os menores percentuais do país, com destaque para o Amapá (9,4%), Acre (19,0%), Amazonas (20,9%) e Roraima (22,8%).

Natália avalia que é preciso um regime de colaboração federativa mais forte, com maior apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que enfrentam os maiores desafios, para garantir o direito à educação infantil.”

Motivos de não frequência

Na análise dos motivos para a não frequência, o Todos pela Educação identificou:

– opção dos pais

Em 2025, 64,1% das crianças de 0 a 1 ano e 57,1% daquelas com 2 a 3 anos que não frequentavam creche estavam fora da escola por opção dos pais ou responsáveis.

Esse foi o motivo mais citado em todas as grandes regiões brasileiras. O Centro-Oeste apresentou o maior percentual para crianças de 0 a 1 ano (73,6%) fora da creche por decisão dos pais, enquanto o menor foi registrado no Nordeste (58,5%).

Para o grupo de 2 a 3 anos, o maior percentual também foi observado no Centro-Oeste (65,5%) e o menor, no Norte (49,4%).

A analista de políticas educacionais considera importante respeitar a decisão dos responsáveis, mas recomenda que o poder público informe as famílias sobre os benefícios da educação infantil para o desenvolvimento da criança.

Natália afirma que a prioridade da autoridade nacional deve ser enfrentar a demanda represada.

“Atualmente, ainda são mais de 1,7 milhão de crianças nessa situação em que as famílias querem uma vaga e não conseguem por alguma dificuldade de acesso”..

– falta de creches, de vagas e idade da criança

O segundo motivo mais citado foi não ter escola/creche na localidade, falta de vaga ou a não aceitação da matrícula por causa da idade da criança.

O IBGE mostra que entre as crianças de 0 a 1 ano, 28,1% dos responsáveis apontaram esse fator; entre as de 2 a 3 anos, o percentual foi de 33,4%.

O Norte e o Nordeste foram as regiões mais afetadas por esse tipo de barreira. No Norte, 35,5% dos bebês e 44,5% das crianças de 2 a 3 anos estavam fora da creche por esse motivo, enquanto no Nordeste, os percentuais foram 36,1% e 37,2%, respectivamente.

Assim como na faixa etária de 0 a 3 anos, o acesso à escola das crianças de 4 e 5 anos também apresenta grandes desigualdades entre os estados.

Em relação à taxa de atendimento das crianças de 4 a 5 anos, o melhor resultado é no Piauí, com 99,4% delas nas escolas e, no Ceará, o registro é de 98,9% de atendimento. No Amapá, apenas seis em cada 10 crianças na mesma faixa etária frequentam a escola.

O informe do IBGE sobre a PNAD-C observa que os dados demonstram maior deficiência na oferta de escola/creche ou disponibilidade de vagas na educação infantil nessas regiões.

Compromisso Nacional 

Para assegurar o acesso universal à educação infantil, a partir do estímulo ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu, há um ano, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei);

Em 2026 e 2027, os investimentos para implementação das ações serão de mais de R$ 406 milhões nos estados e municípios que assinam um termo de compromisso para receber apoio técnico e financeiro da União.

As ações do Conaquei incluem a expansão da oferta de vagas na educação infantil e a promoção da permanência de bebês e crianças na escola.