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Adolescente invade escola e mata duas funcionárias a tiros no Acre

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Um adolescente de 13 anos invadiu armado no início da tarde desta terça-feira (6) o Instituto São José, em Rio Branco, matou duas funcionárias e deixou dois feridos. Estudante do colégio, o autor dos disparos pegou a pistola calibre 380 do padrasto, um advogado que deixava a arma em casa.

Em nota, o governo do Acre disse que o autor se entregou à Polícia Militar  e está sob a custódia do Estado.

“O responsável legal pelo menor, que também é o proprietário da arma de fogo, está detido”, diz a nota.

As duas funcionárias da instituição de ensino, identificadas como Alzenir e Raquel, foram atingidas em um dos corredores de acesso às salas de aula e morreram ainda no local. Elas trabalhavam como supervisoras de corredor. Um adulto e uma criança estão feridas.

O governo disse ainda que a Polícia Civil está apurando as circunstâncias do atentado para esclarecer a motivação, a dinâmica da ocorrência e eventuais responsabilidades.

“As forças de segurança seguem atuando de forma integrada para garantir a elucidação completa do caso”, disse o governo.

Ainda de acordo com a nota, o governo disse que acompanha as vítimas, que receberam atendimento imediato e seguem assistidas pelas equipes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

“Diante da tragédia, o Estado manifesta profunda solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar do Instituto São José e a todos os profissionais da educação impactados por este episódio. Também informa que está mobilizando equipes de apoio psicossocial para oferecer suporte aos alunos, professores e demais envolvidos”, disse o governo.

Em razão do atentado, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) acionou o protocolo de segurança. Com isso, as aulas em todas as escolas da rede estadual de ensino estarão suspensas por três dias.

A prefeitura de Rio Branco também se posicionou, por meio de nota, manifestando solidariedade aos familiares das vítimas, pais de alunos, funcionários e toda a comunidade escolar.

“Aos familiares das vítimas expressamos os nossos mais sinceros sentimentos. Aos estudantes feridos, desejamos uma pronta e plena recuperação alunos”, disse a prefeitura.

“Reafirmamos que a escola deve ser um espaço de acolhimento, proteção e esperança. Diante de uma tragédia como essa, nos unimos em reflexão e no compromisso de fortalecer, juto às famílias e à sociedade, o cuidado com nossas crianças, adolescentes e profissionais da educação”, finaliza a nota.

Fonte: Agência Brasil

STF tem placar de 4 a 1 contra novo recurso sobre revisão da vida toda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O plenário virtual da Corte julga um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (1°) e ficará aberto até a próxima segunda-feira (11). Faltam os votos de cinco ministros.

Entenda

Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no STJ.

Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renderia o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício.

Fonte: Agência Brasil

Estudo revela que 53% das famílias raramente leem para criança

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Estudo internacional desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado nesta terça-feira (5) aponta que 53% das famílias brasileiras nunca ou raramente leem livros para suas crianças de 5 anos matriculadas na pré-escola de três estados: Ceará, Pará e São Paulo.

Nestas localidades, apenas 14% dos responsáveis fazem a leitura compartilhada entre três e sete vezes por semana. Enquanto que a média internacional para essa atividade é de 54%.

Os dados são da publicação Aprendizagem, bem-estar e desigualdades na primeira infância em 3 estados brasileiros: Evidências do International Early Learning and Child Well-being Study (IELS)..

O coordenador do levantamento e pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LaPOpE/UFRJ), Tiago Bartholo, diz que a situação é crítica inclusive nas camadas mais ricas da sociedade, onde o índice de leitura frequente não atinge sequer 25%.

O pesquisador entende que o ponto central é que a importância da leitura compartilhada ainda não está clara para a população como parte importante do processo de alfabetização de uma criança. Além disso, a falta deste vínculo traz impactos negativos ao desenvolvimento infantil.

 “Essa informação ainda não está devidamente disseminada. São momentos muito importantes para o bem-estar e para o desenvolvimento das crianças.”

O resultado indica oportunidades para ampliar políticas intersetoriais e programas de apoio à parentalidade e para fortalecer a relação entre os parentes e as escolas de educação infantil.

“Nossa perspectiva é sempre pensar em família e escolas de forma conjunta, potencializando o bem-estar e o desenvolvimento das crianças”, diz Tiago Bartholo.

Radiografia do estudo

O estudo internacional coletou dados somente nestes três estados brasileiros – Ceará, Pará e São Paulo – devido a questões orçamentárias.

O levantamento está organizado em três grandes áreas do desenvolvimento de crianças de 5 anos, nas quais foram avaliados dez domínios. As áreas são:

  1. Aprendizagens fundamentais (conhecimentos básicos em linguagem e raciocínio matemático)
  2. Funções executivas (processos de autorregulação que permitem o controle da atenção, de impulsos e a adaptação a demandas e regras, e avaliação da memória de trabalho, flexibilidade mental)
  3. Habilidades socioemocionais relacionadas à compreensão de si e dos outros, à construção de relações sociais, como empatia, confiança e comportamento pró-social

Ao todo, foi registrada a participação de 2.598 crianças, distribuídas em 210 escolas, sendo 80% delas públicas e 20% privadas das três unidades da federação.

A metodologia do estudo IELS-2025 coletou individualmente dados das crianças, por meio de atividades interativas e lúdicas, organizadas em jogos e histórias adequadas à faixa etária.

O estudo também trouxe a percepção das famílias e dos professores sobre o sobre as aprendizagens, o desenvolvimento e o comportamento das crianças. As informações são coletadas por meio de questionários específicos para cada um dos públicos.

Os resultados inéditos – projetados em larga escala – podem servir como apoio para o Brasil criar políticas públicas efetivas para a primeira infância e, ainda, ajustar as estratégias nas áreas da saúde, educação e proteção social.

Habilidades iniciais: literacia e numeracia

No IELS, a denominação de literacia emergente corresponde ao desenvolvimento de habilidades iniciais de linguagem (oral e de vocabulário) antes mesmo do processo formal de alfabetização.

Sobre este aspecto de domínio das aprendizagens fundamentais, o estudo registra que a pontuação em literacia foi a mais alta dentro da amostra brasileira e apresentou uma pontuação média de 502 pontos, ficando ligeiramente acima da média internacional, 500 pontos.

Neste domínio, houve pouca variação de resultados entre níveis socioeconômicos diferentes, e se concentraram em torno de um nível médio mais elevado.

Outra coordenadora da pesquisa do mesmo laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mariane Koslinski, explica que uma das hipóteses para esse resultado positivo está no desenvolvimento de políticas públicas mais recentes.

“Na literacia emergente, o Brasil foi bem porque teve várias políticas que apoiaram a alfabetização, a formação de professores e isso contribuiu, muito provavelmente, para esse resultado”, estima a pesquisadora.

O estudo aborda também o domínio da numeracia emergente, conceito que envolve as primeiras noções de matemática desenvolvidas pelas crianças, incluindo habilidades como contagem básica, comparação de quantidades, reconhecimento e compreensão de relações espaciais e de tempo.

Neste ponto, diferentemente das habilidades de linguagem, o desempenho do Brasil em habilidades matemáticas iniciais (numeracia emergente) alcançou de 456 e ficou 44 pontos abaixo da média internacional de 500 pontos.

Além disso, os resultados foram muito distintos entre as crianças da análise. Os resultados evidenciam desigualdades já presentes ao final da pré-escola e diferenças relevantes em numeracia.

Enquanto 80% das crianças de nível socioeconômico alto dominam o reconhecimento de numerais, esse índice cai para 68% entre as de grupos de baixo índice de desenvolvimento socioeconômico.

Recorte racial e de gênero

No estudo da OCDE, o Brasil foi o único país que fez o recorte racial dos resultados e analisou seu impacto na aprendizagem e no bem-estar das crianças.

Os resultados evidenciam as desigualdades que se acumulam e estão relacionadas ao gênero, raça e nível socioeconômico.

Meninos, pretos, pardos e indígenas e de menor nível socioeconômico enfrentam maiores dificuldades nas aprendizagens desde o fim da educação infantil.

Crianças pretas, de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e de nível socioeconômico mais baixo são as que tiveram menor pontuação em quase todas as dimensões pesquisadas, em especial no domínio da memória de trabalho e noções de matemática.

As desigualdades no Brasil ficam mais nítidas na comparação entre crianças brancas e pretas. Crianças brancas apresentam uma vantagem de 17 pontos no domínio da linguagem e uma diferença ainda mais alarmante de 40 pontos em numeracia.

Telas e aprendizado

O uso de tecnologias digitais está amplamente disseminado entre as crianças pequenas nos estados pesquisados no Brasil, concluiu pela primeira vez o estudo IELS-2025.

Apesar do levantamento não detalhar o número de horas diárias de exposição às telas, os pais ou responsáveis pelas crianças responderam que 50,4% das crianças usam dispositivos digitais todos os dias, como computador, notebook, tablet ou celular, com exceção de televisão.

O percentual do Brasil – pela primeira vez divulgado – é superior ao observado na média dos países participantes do IELS, onde 46% das famílias reportaram a frequência diária no uso de telas de dispositivos digitais.

No Brasil, apenas 11,4% das crianças participantes do estudo nunca ou quase nunca usam “telas”.

Os dados do estudo reforçam a importância do uso mediado e equilibrado.

O pesquisador da UFRJ, Tiago Bartholo, descreve que crianças que fazem um uso diário de telas apresentam um desenvolvimento e um aprendizado médio menor em relação à compreensão de leitura, escrita e noções de matemática.

“Uma coisa é uma criança fazer um uso diário de 30 minutos, uma coisa muito diferente fazer um uso diário de três a quatro horas. E a gente sabe que esse tipo de comportamento existe.”

Outro aspecto destacado pelo estudo internacional sobre o uso de dispositivos digitais indica a baixa frequência no desenvolvimento de atividades educativas, no Brasil.

Cerca de 62% das crianças raramente ou nunca realizam atividades educativas em computadores, tablets ou celulares, enquanto apenas 19% os usam entre três a sete vezes por semana com este foco educativo.

Crianças saem menos de casa

A realização de atividades ao ar livre – como caminhadas, brincadeiras livres e outras opções de lazer – é frequente para apenas 37% das famílias, abaixo da média de 46% nos países participantes do IELS.

Já 29% afirmam nunca realizar esse tipo de atividade ou fazê-la menos de uma vez por semana.

No entanto, o estudo destaca que o acesso das crianças a atividades fora de casa, como brincadeiras ao ar livre, visitas a bibliotecas, cursos, oficinas e aulas de música, dança ou esportes, “são experiências importantes para a exploração do ambiente e para o desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional, além de contribuírem para a criatividade, a resolução de problemas e a socialização”.

A explicação observada no IELS pode refletir barreiras como “custo, tempo, disponibilidade local de equipamentos culturais, esportivos ou de áreas verdes e hábitos familiares.”

Por isso, o pesquisador da UFRJ, Tiago Bartholo, defende que a prática de atividades físicas seja oferecida primeiramente no espaço da escola e deve ser considerada importante para o desenvolvimento infantil.

“A prática regular de atividade física está associada com melhores indicadores de saúde física e mental e está associada com mais cognição e tem impacto brutal na memória de trabalho.”

No Brasil, as famílias relatam menor frequência de outras atividades e interações que estimulam o desenvolvimento das crianças, como cantar, recitar poemas ou rimas infantis, desenhar ou pintar com criança, brincar com a imaginação ou de faz de conta e contar uma história que não esteja no livro.

Ouvir a criança

Mais da metade das famílias (56%) relata que conversa com as crianças sobre como elas se sentem entre três e sete dias por semana.

Porém, esse bate-papo entre crianças e adultos brasileiros sobre emoções ocorrem com menor frequência do que na média internacional, que chega a 76%.

O estudo explica que, ao longo da primeira infância, conversar sobre sentimentos, compartilhar materiais ou resolver pequenos conflitos “são oportunidades importantes para que as crianças aprendam a compreender as emoções e a construir relações sociais positivas. são relevantes porque fortalecem vínculos afetivos.”

Os domínios relacionados à empatia apresentaram as pontuações mais elevadas em relação à média internacional, com 501 pontos em atribuição de emoções e 491 pontos em identificação de emoções.

Funções executivas

As funções executivas avaliadas no estudo são as habilidades cognitivas das crianças da educação infantil que lhes permitem planejar, focar a atenção, lembrar instruções e lidar com múltiplas tarefas ao mesmo tempo.

A memória de trabalho (capacidade de armazenar e manipular informações) destaca-se como a mais afetada pelo nível socioeconômico, com diferença de 39 pontos entre crianças de nível alto e baixo, considerada uma diferença alta.

As médias brasileiras nos três domínios (memória de trabalho, controle inibitório e flexibilidade mental) estão abaixo da média internacional, com diferenças classificadas como moderadas a grandes e estatisticamente significativas.

OCDE

Atualmente, o Estudo Internacional das Aprendizagens e Bem-estar na Primeira Infância está no segundo ciclo e inclui o Brasil, Azerbaijão, Bélgica, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Holanda e Malta e Inglaterra.

O Brasil foi o único país da América Latina a participar da pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

No Brasil, o levantamento foi realizado com o apoio de um consórcio de instituições liderado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Fonte: Agência Brasil

Gabriel Magno pede esclarecimentos à Secretaria de Educação sobre o EducaDF

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O líder da minoria na Câmara Legislativa, deputado Gabriel Magno (PT), relatou, na sessão ordinária dessa terça-feira (5), que recebeu centenas de mensagens de professores denunciando “o mau funcionamento do sistema EducaDF”. “Os professores não conseguem preencher o diário, as escolas não conseguem enturmar, o EducaDF dá problema no cartão Pdaf, os professores temporários estão sem receber salário, a pecúnia dos aposentados não foi paga, e a Secretaria de Educação precisa responder”, criticou.
 
Diante da situação, Magno disse que “vai entrar com representação no Tribunal de Contas do DF” solicitando, por meio de medida cautelar, que seja emitida a folha salarial suplementar com “correção monetária e juro de mora pela taxa Selic desses milhares de professores que estão sendo lesados”. A representação, de acordo com o parlamentar, solicita ainda “a suspensão de qualquer pagamento para a empresa responsável pelo sistema, bem como a instauração de auditoria operacional e técnica de tomada de contas especiais”.
 
Paralelamente, o distrital disse que vai entrar com nova requisição de informações à Secretaria de Educação (SEEDF). 

Fonte: Agência CLDF

Deputados distritais aprovam projetos resultantes da CPI do Rio Melchior em primeiro turno

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Quatro projetos de lei apresentados pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a poluição do Rio Melchior foram aprovados pelos distritais nesta terça-feira (5).

O PL nº 2.147/2026 altera a Lei n° 41/1989, que trata da Política Ambiental do Distrito Federal, para vedar a transferência de saldos financeiros positivos do Fundo Ambiental do Distrito Federal (FUNAM) para o Tesouro do DF. Neste caso, os recursos não utilizados ao final de cada exercício serão automaticamente reprogramados para o seguinte.

 

Já o projeto nº 2.148/2026 altera a Lei nº 5.890/2017, sobre as diretrizes para as políticas públicas de reuso da água no Distrito Federal, para incluir dispositivos que tratam da obrigatoriedade do reuso em edificações novas e existentes, e da utilização de efluentes tratados provenientes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

A proposta visa à reutilização do efluente de esgoto tratado para usos diversos, evitando seu lançamento em corpos hídricos e garantindo padrões de qualidade que assegurem a proteção da saúde pública e a aceitação social.

Por sua vez, o projeto de lei nº 2.149/2026, institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal. Enquanto o PL nº 2.150/2026 altera a Lei nº 3.890/2006, que dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no Distrito Federal, para determinar, por exemplo, a obrigatoriedade da separação dos resíduos sólidos em três frações distintas – recicláveis, orgânicos e rejeitos -, de modo a assegurar maior eficiência na coleta e destinação e consequente redução de disposição final em aterros sanitários.

Os projetos apresentados pela CPI do Rio Melchior foram aprovados em primeiro turno e receberam votos favoráveis da unanimidade dos parlamentares presentes à sessão.

Estudo de Impacto de Vizinhança

Com 17 votos favoráveis e quatro contrários, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei nº 2.231/2026, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que altera a Lei nº 6.744/2020, sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal, para dispensar da apresentação do EIV projetos arquitetônicos voltados para organização logística do transporte e armazenamento de carga na macrozona rural.

 

 

“Não se mostra minimamente razoável a exigência de EIV para implantação dessas atividades na macrozona rural considerando a onerosidade do estudo, sua efetividade e o prejuízo de sua não implantação para a comunidade rural em razão da complexidade e do custo elevado”, justificou o autor da proposta.

Fonte: Agência CLDF

Chico Vigilante critica dívida do GDF com empresas de ônibus

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Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa dessa terça-feira (5), o deputado Chico Vigilante (PT) criticou a “dívida bilionária do Governo do Distrito Federal com empresas de ônibus”.

De acordo com ele, perícia técnica, a pedido de juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concluiu que “os repasses atrasados somam R$ 1,078 bilhão”. “Tem empresa que não está dando conta de comprar o óleo diesel. Tem empresa que vai atrasar salário. Na hora que atrasar, vai ter greve dos rodoviários”, afirmou.

O distrital também defendeu que a concessão da rodoviária do Plano Piloto seja “revista”, argumentando que o valor da taxa de acostamento, pago por cada empresa, “é de R$ 500 mil por mês”, custo que, segundo o distrital, é “indiretamente pago pelos cidadãos”. “Não é possível que nós vamos continuar pagando esse absurdo. Inaceitável”.

Mario Espinheira – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Pepa comemora publicação de edital licitatório para reconstrução do Estádio Adonir Guimarães

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Deputado Pepa entende que a obra impulsionará o esporte e fortalecerá o comércio local, gerando emprego e renda

O deputado Pepa (PP) comemorou a publicação, no Diário Oficial do DF, do edital licitatório para as obras de reconstrução do Estádio Adonir José Guimarães, em Planaltina. A fala se deu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (5). De acordo com o parlamentar, além de impulsionar o esporte, o novo equipamento fortalecerá o comércio local, gerando emprego e renda.

Em seu pronunciamento, Pepa lembrou que realizou audiência pública sobre a obra e agradeceu à Novacap e à governadora do DF, Celina Leão, pela iniciativa. “A reconstrução do Adonir Guimarães beneficia diretamente toda a região norte do DF, mas o impacto é muito maior. É um investimento que dialoga com todo o DF e fortalece políticas públicas de esporte e lazer e de inclusão social”, afirmou.

A deputado disse ainda que a obra era esperada há mais de dez anos e salientou a importância história e simbólica do equipamento: “Naquele estádio, jogou o capitão da seleção brasileira Lúcio”. O edital de licitação foi publicado nesta terça-feira (5).

Mario Espinheira – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Justiça de Israel prorroga prisão do ativista brasileiro Thiago Ávila

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O Tribunal de Magistrados de Ashkelon, de Israel, prorrogou até o próximo domingo (10) a prisão do ativista Thiago Ávila, capturado ilegalmente por Israel durante missão humanitária. A decisão é do juiz Yaniv Ben-Haroush. 

O brasileiro estava a bordo de um navio da Global Sumud Flotilla, que levava alimentos e itens básicos de sobrevivência para a população de Gaza. A embarcação navegava por águas internacionais, perto da ilha grega de Creta, no dia 30 de abril, no momento em que foi interceptada pelas forças israelenses. 

Ávila foi levado a Israel juntamente com o palestino-espanhol Saif Abukeshek. Os demais ativistas da flotilha foram levados à Grécia. Ávila e outras seis pessoas compõem a delegação brasileira da flotilha. O grupo partiu de Barcelona, com destino a Gaza, em 12 de abril. 

Em nota distribuída à imprensa, o movimento internacional afirma que Israel os privam de liberdade sem que exista nenhum indício ou prova contra Ávila e Abukeshek, nem acusação formal, consequentemente. 

As advogadas do Adalah (centro de prestação de assistência jurídica), Hadeel Abu Salih e Lubna Tuma, que representam os dois, argumentam que Israel acusa os ativistas com base em provas sigilosas, ao qual não tiveram acesso. A equipe de defesa afirma ainda que socorrer civis atingidos pela violência sionista não configura crime ou sinaliza ligações com o terrorismo.

“A Adalah esclarece que nenhuma acusação formal foi apresentada e que a detenção se destina a interrogatórios em curso. Durante uma audiência anterior, o Ministério Público israelense apresentou uma lista de supostos crimes, incluindo auxílio ao inimigo em tempo de guerra, contato com um agente estrangeiro participação e prestação de serviços a uma organização terrorista e transferência de bens para uma organização terrorista”, destaca a Global Sumud no informe.

Segundo a defesa, os procedimentos seriam ilegais pelo fato de os ativistas não serem cidadãos israelenses. Portanto, a legislação israelense não poderia ser aplicada, conforme o Adalah. Outro aspecto que invalidaria a lei de Israel, também levantado pelo coletivo, é a distância de mais de 1 mil quilômetros entre o ponto no qual foram sequestrados e Gaza.

Em nota anterior, a Global Sumud Flotilla informou que Ávila foi interrogado pela agência de inteligência Shabak (ISA) e que questionamentos teriam seriam feitos pelo Mossad, o instituto de inteligência de Israel.

“Embora os advogados da Adalah tenham exigido informações sobre as acusações, as autoridades israelenses se recusaram a fornecê-las”, disse.

O Public Committee Against Torture in israel (PCATI) assinala que as autoridades israelenses têm usado uma prerrogativa do Chefe do Estado-Maior das FDI (Força de Defesa de Israel) para justificar as ordens de detenção, sob argumento de que a libertação do indivíduo prejudica a segurança do Estado.

Mobilização

A Frente Palestina São Paulo se mobilizou nesta terça-feira (5) para reivindicar intervenção do governo brasileiro na soltura do ativista. Segundo a frente, Ávila e Abukeshek foram interrogados sob tortura, maus-tratos e ameaças, inclusive a seus familiares.

“É preciso mais do que ações simbólicas ou que têm se mostrado mínimas diante dos crimes contra a humanidade. É preciso mais do que o reconhecimento dessa situação e de assistência consular obrigatória. O estado de Israel avança porque se sente avalizado, diante de tamanha impunidade. O governo brasileiro pode e deve fazer a diferença”, defende.

Uma das reféns brasileira levada à Grécia, Mandi Coelho, relatou em uma carta os maus-tratos sofridos pelo grupo. “Fomos violentados e privados de água, comida e remédios. Tiraram nossas roupas e sapatos. Dormimos no molhado e apinhados. Eu estou machucada, mas moralmente bem”, contou, na última sexta-feira (1º).

A organização pró-Palestina defende o rompimento das relações entre Brasil e Israel por ser “uma obrigação legal diante de um genocídio, conforme a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, da qual o Brasil é signatário”.

Outras reivindicações do grupo é levar o caso de Ávila a cortes internacionais. A reportagem procurou o Ministério das Relações Exteriores, mas não obteve retorno até o momento.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (5), que a detenção do ativista brasileiro é injustificável

“Manter a prisão do cidadão brasileiro Thiago Ávila, integrante da flotilha Global Sumud, é uma ação injustificável do governo de Israel, causa grande preocupação e deve ser condenada por todos. A detenção dos ativistas da flotilha em águas internacionais já havia representado uma séria afronta ao direito internacional”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.

“Por isso, nosso governo, juntamente com o da Espanha, que também teve um cidadão detido, exige que eles recebam plena garantia de segurança e sejam imediatamente soltos”, acrescentou o presidente.

Fonte: Agência Brasil

Guia reúne orientações para mulheres que viajam sozinhas

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Viajar sozinho pode ser uma experiência de liberdade e autoconhecimento, mas o receio de circular por lugares desconhecidos ainda limita o tipo de deslocamento, especialmente entre as mulheres. Diante dessa realidade, o governo federal disponibilizou um guia com orientações práticas para mulheres que viajam sozinhas.

Intitulado Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas, a publicação, disponível no site do Ministério do Turismo, foi preparada com o objetivo de ampliar a segurança, a autonomia e o acesso à informação para o público feminino interessado em dar vazão ao sonho de ver com os próprios olhos as belezas turísticas do Brasil.


Brasília (DF), 05/05/2026 - O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 05/05/2026 - O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o guia é uma das ações desenvolvidas no âmbito do Pacto Nacional contra o Feminicídio, lançado no início do ano pelo governo federal.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Gustavo Feliciano disse que pesquisas encomendadas pelo ministério mostraram que 60% das mulheres brasileiras já deixaram de viajar por preocupações relacionadas à segurança.

“Ao constatarmos isso, criamos, em parceria com a Unesco, esse guia”, disse o ministro.

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Ele acrescentou que, “apesar de 60% de mulheres terem deixado de viajar sozinhas por algum motivo de segurança, 70% delas relataram que a experiência de viajar só é algo que traz plenitude turística”, uma vez que elas não precisam seguir o roteiro de marido, filhos ou de quem as acompanha.

“O guia serve para orientar as mulheres a viajarem sozinhas, mas também para que os empreendedores do turismo — como hotéis, bares e restaurantes — estejam preparados. Por exemplo: o guia orienta que, quando uma mulher viaja sozinha, o hotel a coloque em um quarto próximo ao elevador, em vez de no fim do corredor, porque, se acontecer alguma coisa, ela está mais perto de ajuda ou resgate”, acrescentou.

O Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas reúne dados, análises e orientações práticas para promover um turismo mais seguro, responsável e inclusivo.

O material apresenta resultados de uma pesquisa nacional realizada entre agosto e setembro de 2025 com 2.712 mulheres de todas as regiões do país.

De acordo com o levantamento, 41,8% das brasileiras já fizeram viagens solo; e 31,4% fazem esse tipo de deslocamento com frequência. Entre as que já viajaram sozinhas, 35,9% optaram por destinos dentro do Brasil.

Entre as que já viajaram sozinhas, 35,9% optaram por destinos dentro do Brasil.

Motivações e orientações práticas para viajar sozinha

O conteúdo destaca que o lazer é o principal motivo das viagens solo, seguido pela busca por autonomia, liberdade e autoconhecimento. Questões como trabalho, visitas a familiares e interesses específicos — como ecoturismo, bem‑estar e gastronomia — também aparecem com relevância.

O guia oferece recomendações acessíveis e aplicáveis ao longo de todas as etapas da viagem, como:

  • planejamento do roteiro;
  • escolha de destinos e meios de hospedagem;
  • cuidados com deslocamentos;
  • avaliação de ambientes e serviços;
  • estratégias adotadas pelas próprias mulheres para lidar com situações de risco.
  • As orientações partem de experiências reais das entrevistadas e reforçam a importância da informação como ferramenta de proteção e autonomia.

Responsabilidade da cadeia turística

Um dos eixos centrais do guia é o entendimento de que a segurança das mulheres não deve recair apenas sobre quem viaja.

O material traz diretrizes para que hotéis, bares, restaurantes, transportes e demais prestadores de serviços estejam preparados para acolher mulheres com respeito, atenção e protocolos adequados.

Entre as que já viajaram sozinhas, 35,9% optaram por destinos dentro do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem "vazio estratégico" em minerais críticos, diz especialista

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O Brasil dispõe dos instrumentos jurídicos necessários para controlar as riquezas minerais, mas falha ao não transformá-los em desenvolvimento industrial. A opinião é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer.

Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Luciana considera que a falta de um plano estratégico, com metas de longo prazo que estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro, impede que o Brasil aproveite todo o seu potencial geológico.

Para a especialista, o que ela classifica como um “vazio estratégico” ameaça inclusive a soberania nacional. Sobretudo em um contexto no qual potências globais como a China e os Estados Unidos disputam o controle das jazidas de minerais críticos e terras raras – insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

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“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou Luciana à Agência Brasil.

“O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar [especificar] isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população” acrescentou, referindo-se a fundamentos constitucionais como o de que os recursos minerais pertencem à União e só podem ser explorados com autorização desta, de acordo com o interesse nacional.

“Só possuir recursos minerais não assegura vantagem estratégica”, alerta a especialista, repetindo uma das conclusões do estudo que elaborou com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, coletivo formado por representantes de organizações sociais do campo progressista, comunicadores populares, ambientalistas e militantes sociais.

A partir das conclusões de Luciana e Costa, a Rede Soberania elencou um conjunto de recomendações que apresentou ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Como Jardim apresentou o parecer sobre a proposta nesta segunda-feira (4), a expectativa é que o relatório seja lido e votado em plenário ainda nesta terça-feira (5).

Segundo o relator, o parecer leva em conta sugestões apresentadas por entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público. E busca garantir que o Brasil aproveite as reservas de minerais estratégicos para desenvolver uma cadeia industrial interna, de produtos com valor agregado.

“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou o deputado.

Para Luciana, o projeto de lei, conforme referendado pelo relator, tem aspectos positivos, mas é um “marco regulatório mínimo” que, se aprovado na Câmara dos Deputados, precisará ser mais debatido e aperfeiçoado no Senado, onde será apreciado na sequência. Sem prejuízo de futuros aprimoramentos.

“[O PL nº 2.780/2024] é bom para esta fase [dos debates]. Porque institui o modelo híbrido que defendemos [afastando a hipótese de criar, por ora, uma estatal para o setor], mas ele ainda fica devendo a densificação dos princípios constitucionais que trariam a necessária segurança territorial e da exploração dos recursos”, argumentou Luciana, alegando que, a seu ver, o projeto ainda deixa a desejar em termos de planejamento estratégico e de medidas práticas para a defesa da soberania nacional sobre os recursos minerais.

Propostas

Segundo a Rede Soberania, as propostas elaboradas a partir do estudo encomendado a Luciana e Costa e apresentadas a Jardim reforçam não só importância da soberania nacional, mas também da proteção ao meio ambiente e ao regime democrático brasileiro.

A exemplo dos autores do estudo, a entidade defende o “modelo híbrido de gestão” dos recursos minerais estratégicos, por entender que, neste campo, o elemento decisivo não é a posse dos recursos em si, mas o controle das cadeias de valor (refino, processamento e aplicação tecnológica).

“No modelo híbrido, não é [determinante] criar uma empresa estatal de exploração, com monopólio, a exemplo da Petrobras. O país pode até criá-la, mas permite que atores privados atuem”, explicou a proposta Luciana. Segundo ela, este é o modelo chinês, que articula coordenação e controle regulatório estatal à atuação particular, incluindo de várias pequenas mineradoras.

“É uma falácia dizer que só grandes players [grupos empresariais] vão fazer mineração de terras raras e minerais críticos. Um argumento desmentido pelas várias pequenas mineradoras que atuam na China, na Austrália e no Canadá, por exemplo”, complementou Luciana.

A Rede Soberania também sugere que a União adote uma política de estoques estratégicos; condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado; obrigatoriedade da consulta a comunidades indígenas e tradicionais, entre outras recomendações.

Entenda

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, só cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, importantes por serem imprescindíveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Já os chamados elementos terras raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

Fonte: Agência Brasil