A parceria comercial entre o Brasil e a China tem rendido à economia brasileira um crescimento no número de empregos formais maior que as expansões proporcionadas por demais parceiros.

De 2008 a 2022, o número de empregos ligados a exportações para a China cresceu 62%, superando as expansões identificadas nas parcerias com Estados Unidos (32,3%), Mercosul (25,1%), União Europeia (22,8%) e demais países da América do Sul (17,4%).

No mesmo período, os postos formais de trabalho ligados a atividades de importação proveniente da China cresceram 55,4%, acima das expansões registradas no comércio importador com a América do Sul (21,7%), União Europeia (21%), Estados Unidos (8,7%) e Mercosul (0,3%).

A constatação está no estudo Análise Socioeconômica do Comércio Brasil-China, divulgado esta semana pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O CEBC é uma instituição sem fins lucrativos que promove o diálogo entre empresas dos dois países. O levantamento considerou parceiros no Mercosul a Argentina, Paraguai e Uruguai.

Mais emprego na importação

De acordo com o estudo, nas atividades ligadas a importações, a parceria Brasil-China é a maior empregadora, com mais de 5,567 milhões de postos de trabalho, 145 a mais que a União Europeia (UE). O ano de 2022 foi o primeiro da série histórica (iniciada em 2008) em que o comércio sino-brasileiro atingiu o topo do ranking de empregos.

Já as atividades ligadas ao setor exportador empregavam mais de 2 milhões de pessoas no comércio sino-brasileiro.

Apesar de ter sido o maior aumento ante 2008 (+62%), o comércio exportador para a China fica atrás dos demais parceiros em número absoluto de emprego, perdendo para Mercosul (3,8 milhões), União Europeia (3,6 milhões), América do Sul (3,5 milhões) e os Estados Unidos (3,4 milhões).

A analista do CEBC, Camila Amigo, explica que o comércio sino-brasileiro é o que tem menos empregos na exportação por causa do perfil da pauta exportadora para a China, dominada por produtos agropecuários e minerais.

“Esses setores, embora altamente competitivos e estratégicos, geram proporcionalmente menos postos de trabalho devido ao seu alto nível de mecanização em comparação a segmentos industriais mais diversificados, como aqueles que têm maior peso nas exportações brasileiras para Estados Unidos, União Europeia e Mercosul”, diz à Agência Brasil.

Os dados sobre vagas ocupadas foram colhidos pelos pesquisadores por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), um relatório que empresas fornecem ao Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, os dados da pesquisa se referem a empregos formais.

O CEBP separa o número de empregos entre importadoras e exportadoras, pois algumas empresas atuam nas duas pontas, o que causaria duplicidade se os dois contingentes fossem somados.

Metade do superávit brasileiro

A China é o principal parceiro econômico do Brasil, seja nas exportações ou importações. Em 2024 existiam no Brasil cerca de 3 milhões de empresas que exportaram para a China e 40 mil com atividade de importação.

Em 2024, segundo o estudo, o país asiático foi destino de 28% das vendas externas brasileiras e origem de 24% de nossas compras externas.

A parceria tem resultado em superávit no lado brasileiro, isto é, vendemos mais do que compramos. Em dez anos, o Brasil acumulou saldo positivo de US$ 276 bilhões. Esse montante representa metade (51%) do nosso superávit com o mundo como um todo nesse período.

Para os autores do estudo, a relação comercial com a China é estratégica não apenas no comércio exterior, sendo também um pilar da estabilidade macroeconômica.

“A manutenção do superávit comercial do Brasil com a China por tantos anos contribuiu para reduzir a vulnerabilidade externa e elevar as reservas internacionais do país”, assinala trecho.

“Esse cenário favoreceu o equilíbrio do balanço de pagamentos com a entrada líquida de dólares, o que ajudou a suavizar a volatilidade cambial, proteger a economia de choques internacionais e ancorar expectativas em períodos de instabilidade global”, completa o texto.

Futuro da relação

A analista Camila Amigo avalia que no cenário em que o Brasil enfrenta o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que aplica taxas de até 50% parte dos produtos brasileiros vendidos aos americanos, o comércio sino-brasileiro apresenta bases sólidas e estruturais e se sustenta na complementaridade entre os dois países.

“A China depende do Brasil como fornecedor estável de alimentos, energia e minerais, enquanto o Brasil garante acesso ao maior mercado consumidor do mundo e importa produtos importantes para a produção nacional”, avalia.

“O futuro da relação comercial sino-brasileira deve estar baseado em confiança, buscar por diversificação das exportações, sustentabilidade e inclusão socioeconômica, aproveitando não apenas a demanda por commodities, mas também o espaço para novos produtos e novas empresas nesse comércio”, conclui.

O ex-ministro da Previdência Social do governo Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ahmed Mohamad Oliveira, afirmou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o instituto não tem condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que firma com outras organizações da administração pública e com entidades da sociedade civil.

“O INSS não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs”, declarou Oliveira nesta quinta-feira (11), ao ser questionado pelo relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), sobre os critérios e procedimentos que o depoente adotava ao avalizar, na condição de diretor de Benefícios do instituto, a assinatura dos acordos com entidades civis.

“Na qualidade de diretor, eu praticamente acolhia aquilo que vinha da linha inteira…”, respondeu Oliveira ao classificar como meramente “mecânico” o processo de análise da celebração de parcerias entre o INSS e entidades como associações de aposentados e sindicatos autorizadas a oferecer a seus filiados o desconto da mensalidade diretamente do benefício previdenciário.

“Isso é uma questão, um processo, digamos que mecânico. As pessoas [entidades] requeriam [a assinatura de acordos], isso passava pelo crivo de todos os setores [do INSS] para ficar adequado, de acordo com a legislação, e vinha em um processo virtual para a gente apor nossas assinaturas. Era uma coisa bastante fria e distante da gente”, acrescentou o depoente, justificando o fato de, mesmo considerando que o instituto não tem condições de fiscalizar a execução dos acordos, concordou com que eles fossem firmados.

Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual conseguiu alterar recentemente, por motivos religiosos. Ele depôs à CPMI na condição de convidado e a expectativa da comissão composta por 16 senadores e 16 deputados federais é apurar eventuais omissões acerca das queixas e denúncias que começavam a ganhar corpo no período. 

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Fraudes

Os Acordos de Cooperação Técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS a milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil foram suspensos, para averiguação, no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano.

A operação trouxe a público um esquema criminoso de descontos das mensalidades associativas envolvendo várias das entidades autorizadas a oferecer a seus associados a possibilidade do desconto em folha. Até a semana passada, mais de 5,58 milhões de pessoas tinham questionado as cobranças e mais de 2,2 milhões de segurados do INSS já tinham recebido o ressarcimento por valores descontados ilegalmente.

As investigações revelaram que grande parte das vítimas da fraude sequer conheciam as entidades que cobravam as mensalidades, mediante a apresentação de documentos falsificados. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS indicam que, a partir de 2016, o montante descontado de pensionistas e aposentados por meio dos descontos associativos – autorizados ou não – cresceu ano após ano.

Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

Desconhecimento

Em seu depoimento à CPMI, Oliveira garantiu que só tomou conhecimento das fraudes em descontos associativos com a deflagração da Operação Sem Desconto, reforçando que os requerimentos passavam antes por outros setores técnicos, sem que houvesse uma análise pessoal e individualizada das propostas.

“Naquele momento (2021), tínhamos mais de 60 apontamentos da CGU, mas nenhum dizia respeito a esta modalidade do desconto associativo. Tínhamos 500 acórdãos do TCU [Tribunal de Contas da União]. Nenhum deles tratava desta modalidade. Por isso nunca tivemos o olhar voltado para esta modalidade. Estávamos focados no reconhecimento de direitos e na fila de 2,8 milhões processos parados, à espera de serem analisados – alguns deles aguardando por uma resposta há mais de 100 dias”, comentou Oliveira, dizendo que, enquanto diretor de Benefícios, apenas “acolhia aquilo que vinha da linha inteira”.

“É importante destacar que o INSS não se beneficia com nenhum desconto”, destacou Oliveira, reforçando a tese de seu sucessor no Ministério da Previdência Social, o ex-ministro Carlos Lupi, que antes de deixar o cargo, após a realização da Operação Sem Desconto, disse que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas por entender que ela gera custos e mais trabalho para o instituto, sem que este receba por isso.

“Nossa função é apenas operacionalizar o que a lei determina”, prosseguiu Oliveira. “Se houve abusos e irregularidades, estes foram praticados por entidades externas e devem ser investigados e punidos com o devido rigor. E, claro, se houve o envolvimento de algum servidor [público], que este também seja punido.”

Durante intervalo do depoimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou com jornalistas que todas as informações fornecidas pelos depoentes serão confrontadas entre si e com documentos oficiais obtidos pela comissão.

“Há momentos em que a sensação que eu tenho é a mesma de pessoas que me abordam nas ruas: ninguém sabe de nada, ninguém viu nada, ninguém conheceu ninguém e só ficou sabendo depois que a PF se manifestou. Ou seja, há momentos em que parece que os aposentados roubados é que são culpados, mas não vamos deixar que esta sensação perdure,” explicou.