O Distrito Federal poderá iniciar a fase de testes da utilização da Faixa Azul para motociclistas em breve, só falta a autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A experiência deverá começar pelo Eixo Monumental e depois ser estendida para outras vias. As novidades foram compartilhadas durante reunião técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa, na tarde desta quarta-feira (22).

A reunião foi promovida pela Comissão para debater medidas de segurança, infraestrutura, valorização da vida no trânsito e implementação de uma faixa preferencial para motos nas vias do DF. O encontro reuniu especialistas, pesquisadores, entregadores e representantes de associações de motociclistas.

De acordo com o presidente da CTMU, deputado Max Maciel (Psol), de janeiro a abril de 2025, 27 motociclistas perderam a vida em sinistros de trânsito no DF. “A gente defende a implementação da Faixa Azul, mas de forma estudada e consciente. É importante começar com um projeto-piloto, em uma via específica, avaliando resultados e ajustes necessários, para depois expandir para o restante do DF. Assim garantimos que a iniciativa realmente traga mais segurança e não novos riscos para quem está nas ruas todos os dias”, argumenta o distrital.

Durante o encontro, técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), responsável pela implantação da Faixa Azul na capital paulista, apresentaram os resultados obtidos com o projeto naquela cidade. O diretor de planejamento da CET – SP, Ivan Carvalho de Moraes, explicou que os testes com a Faixa Azul estão sendo realizados há alguns anos. Segundo ele, pesquisas realizadas indicam grande aceitação geral de motociclistas, motoristas de carros e população em geral ao projeto.
 

O gestor de trânsito da (CET – SP), José Júlio Rebelo, informou que a experiência proporcionou a redução de 20% no número de sinistros com vítimas sérias e mortas nos trechos com Faixa Azul. Hoje, segundo nele, a capital paulista conta com 232 km de Faixa Azul implantados e a meta é implantar mais 200 km até 2028. A Faixa especial conta com largura total de 1,20 metros, sendo 1,10 de área útil e uma das vantagens apontadas é o aumento do campo de visibilidade para os motorista de veículos. 

Projeto pronto para ser implantado

De acordo com o analista de planejamento urbano e infraestrutura do Detran, Hudson Carré, o projeto piloto da Faixa Azul no DF já está pronto para ser implantado e aguarda apenas o sinal verde da Senatran. O projeto foi elaborado por uma comissão que contou com técnicos do Detran, DER e secretaria de Mobilidade. De acordo com ele, a proposta é começar a experiência pelo Eixo Monumental e algumas outras vias do DF, que ainda serão definidas pelo DER). Para ele, o próximo passo é pensar numa comissão de implementação e monitoramento da experiência. 

O deputado Fábio Felix (Psol), autor de projeto aprovado em 2023 que institui diretrizes para a implantação de faixas específicas para motos no DF, disse que o foco já era a experiência paulista e que o mais importante é assegurar a segurança e a integridade dos motociclistas.

Representantes da associação de trabalhadores e motoristas de aplicativos do DF e Entorno, presentes na reunião manifestaram apoio à Faixa Azul. Geisiele das Neves defendeu a implantação para dar mais segurança no trânsito para os motociclistas. E Abel dos Santos, considerou a experiência de São Paulo importante e que precisa ser levada para outros locais. Ele também apontou o monitoramento da velocidade das motos como medida preventiva para evitar acidentes.

Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor de projetos viário da Semob, acredita que a experiência será positiva para o DF.
 

A credencial para as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com 60 anos ou mais no Distrito Federal pode ser emitida e acessada de forma digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para aqueles que aderirem, o uso do cartão físico no painel do veículo deixa de ser obrigatório. 

A medida começou a ser implementada no final de 2024, com várias novidades: o credenciamento digital tem validade em todo o território nacional, e o documento é vitalício.  

A fiscalização também foi modernizada: os agentes de trânsito podem realizar a verificação de forma online, por meio do Sistema Nacional de Trânsito (Senatran). Para isso, é essencial que a credencial do idoso esteja vinculada à placa do veículo e disponível para consulta. 
 

“A fiscalização digital, feita por meio das placas, traz mais segurança aos idosos que utilizam as vagas prioritárias e ajuda a coibir o uso indevido desses espaços. É um passo significativo para garantir respeito e prioridade às pessoas idosas no trânsito”, avalia o procurador dos idosos da Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante (PT). 

Vale lembrar que estacionar indevidamente em vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência ou gestantes é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,24, adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo. 

Como solicitar a credencial digital? 

O processo é totalmente gratuito e online, sem a necessidade de deslocamentos, por meio do aplicativo Carteira Digital Online (CDT). Veja o passo a passo: 

1 – Acesse e atualize o aplicativo CDT no celular, utilizando a sua conta gov.br. É necessário possuir o selo Prata de segurança; 

2 – Leia o termo de responsabilidade e a política de privacidade e confirme; 

3 – Acesse a opção ‘Condutor’ e selecione a opção ‘Credencial de Idosos’;  

4 – Acione a opção “Emitir credencial’; 

5 – Selecione a opção ‘Li e concordo com os termos e condições’ e, em seguida, clique em ‘Emitir credencial de idoso’; 

6 – Feito! A sua credencial estará ativa e sem a necessidade de impressão. 

Para vincular a credencial a veículo próprio, acione a opção ‘Vínculo da credencial a veículo’ e, sem seguida “Vincular ao meu veículo’. Serão listados os veículos de propriedade do beneficiário, que deverá selecionar qual o desejado para vincular ao documento. Depois de confirmar todas as etapas, o processo estará concluído. 

Caso o intuito seja vincular a credencial digital a veículo de terceiros, acione ‘Vínculo da credencial a veículo’ e, em seguida, ‘Solicitar vínculo a veículo de terceiro’. Haverá um campo para incluir a placa do carro e o CPF do proprietário, o qual será notificado e precisará autorizar a ação. 

*Com informações da assessoria de comunicação da PRO60+

“Luz que brilha na noite escura, guiando os passos da enfermagem pura / Símbolo de cuidado e amor que ilumina o caminho em cada dor / Com mãos habilidosas e coração puro, a enfermagem cuida com dedicação segura / A lâmpada simboliza a esperança de cura e recuperação em cada chance / No hospital, no quarto, na UTI, a enfermagem está presente com amor e atenção / A lâmpada da enfermagem é um símbolo de luz que guia os pacientes em momento de dor e cruz”

Os versos acima são de autoria da enfermeira Lisandra Risi e foram declamados durante sessão solene em homenagem aos 10 anos da Academia Internacional de Poetas e Escritores de Enfermagem (Academia IPÊ). O evento ocorreu nesta quarta-feira (22) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A solenidade foi de iniciativa do deputado Jorge Vianna (PSD), que ocupa a cadeira 20 da Academia. Ele considera que a união da enfermagem com a literatura ajuda a promover saúde em sentido mais amplo. “Para ser saudável, não basta ser livre de doenças. A plena saúde requer um estado de bem-estar, equilíbrio entre o corpo e a mente”, ressaltou Vianna.
 

“A enfermagem, em sua essência, é a ciência do cuidado. Ela toca o corpo, usa técnica, alivia a dor e se confronta diariamente com a fragilidade da existência. A literatura, por sua vez, é a arte do significado. Ela toca a alma, interpreta a condição humana, organiza as emoções e dá voz à nossa existência”, comparou o deputado.

A Academia IPÊ foi criada em 2015 pelos enfermeiros doutores Elioenai Dornelles Alves e Onã Silva. A associação civil tem sede em Brasília e conta com membros em vários estados do Brasil e em Portugal.

“Todos os enfermeiros têm a alma poética. Talvez não escrevam poemas em versos, talvez não escrevam cordéis, haicais, sonetos, mas a poesia está dentro de todos nós, porque a poesia é feita de sentimentos. A poesia não precisa dos versos escritos”, analisou a fundadora e presidente da Academia, Onã Silva.
 

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF), Elissandro Noronha, falou sobre a importância da literatura para reforçar a sensibilidade dos profissionais da área. “Embora enfermagem seja a arte do cuidar, nós acabamos ficando tecnicistas e esquecemos da sensibilidade com esse cuidado que transcende a [garantia da] vida”, refletiu.

O acadêmico Osvaldo Filho reforçou a ideia: “A enfermagem e a poesia são duas grandes artes. Quando se cuida, nós escrevemos em gestos. E quando fazemos poesia, nós construímos e cuidamos da alma”.

Homenagens 

A cerimônia contou com homenagens aos patronos da academia, entre eles o fundador Elioenai Alves, que faleceu pouco tempo depois da criação da associação. Ele foi lembrado com emoção e carinho pelos presentes.

“Elioenai querubim, voa e vem até mim em lembrança, em legado, em esperança, em resultado”, disse a acadêmica Anne Caroline Amorim, que foi aluna de Elioenai na Universidade de Brasília. “O professor Elioenai é uma pessoa que com certeza ainda habita as nossas memórias, a nossa afetividade, a nossa admiração”, resumiu Anne.

A fundadora Onã Silva também recebeu muitos agradecimentos. “Essa mulher é uma heroína”, classificou o deputado Jorge Vianna. E a diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate), Josy Jacob, exaltou a obra de Onã Silva. “Você enaltece a enfermagem com a sua escrita. Você poderia escrever sobre qualquer outro assunto, mas preferiu trazer o tema da enfermagem. Para mim, é mais do que especial poder pegar um livro voltado para a nossa categoria, para a nossa profissão”, disse Josy. 
 

Ao final da sessão solene, os membros da Academia foram agraciados com duas honrarias: em nome da CLDF e do deputado Jorge Vianna, foram entregues moções de louvor pelos relevantes serviços prestados à população do DF; e em nome do Coren-DF, eles receberam o Prêmio Elioenai Dornelles, em reconhecimento à contribuição ao desenvolvimento da enfermagem brasileira.

As fotos do evento estão disponíveis no banco de imagens da Agência CLDF (clique aqui). E o evento completo pode ser assistido no YouTube da TV Câmara Distrital.
 

Em uma noite que mesclou celebração e reflexão crítica, a Câmara Legislativa sediou a 3ª edição do Prêmio Paulo Freire de Educação. O evento, promovido pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), deputado Gabriel Magno (PT), reuniu cerca de 1.500 pessoas no Teatro Pedro Calmon, no Setor Militar Urbano. A cerimônia homenageou mais de 300 projetos desenvolvidos por instituições do DF, reconhecendo iniciativas que promovem inclusão e cidadania e transformam a realidade educacional da capital federal.

Durante a solenidade, o deputado Gabriel Magno anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, que será distribuída entre todos os projetos inscritos por meio do Programa de Descentralização Administrativo Financeira (PDAF). “Reforçamos o compromisso de nosso mandato com o fortalecimento da educação”, afirmou Magno, complementando: “A gente quer que a educação tenha investimento mesmo, investimento pesado, para que a gente possa realizar tudo aquilo que a gente quer”.

Os participantes premiados foram agraciados com troféus, medalhas e moções de reconhecimento, simbolizando a valorização de seus esforços e a importância de suas contribuições para a educação do DF. As iniciativas foram agrupadas em eixos temáticos fundamentais para o desenvolvimento educacional e social, por meio das temáticas Educação em Direitos Humanos, Educação sobre História e Cultura Afro-Brasileira, Indígena e Antirracista, Proteção da Criança e do Adolescente, Inclusão Digital, Interação entre Escola e Comunidade.
 

Entre os projetos inscritos destacaram-se as iniciativas “Faça Bonito” e “O Meu Corpinho”, da Escola Classe 512 de Samambaia, focados na conscientização e prevenção. “Violência não é herança, escute a infância”, desenvolvido pela Escola Classe 06 do Guará, abordando a escuta e proteção de crianças, “Folclore em Quadrinhos, Histórias Brasileiras no Scratch”, do Centro de Ensino Agrourbano IP do Núcleo Bandeirante, que utiliza tecnologia para preservar e ensinar a cultura popular. “Pequenos Inventores do Amanhã, Inclusão Digital e Robótica Sustentável”, da Escola Classe Jardim Peixe, Arapoanga de Planaltina, que promove a inovação tecnológica na educação.

Também receberam destaque o “Unidos Somos Mais Fortes – Integração Coletiva nas Atividades Escolares”, da Escola Classe 317 de Samambaia, que fortalece os laços entre a escola e a comunidade para o desenvolvimento conjunto. “Cerrado Vivo, Escola do Presente e Construindo o Futuro”, da Escola Classe Lages da Jiboia, de Ceilândia. “Voto, voz e vez. A formação política começa na sala de aula”, do CERF 14 de Ceilândia, que enfatiza a formação política desde cedo. Todos os projetos premiados podem ser conferidos em https://sl1nk.com/UGvVS.

Arte e cultura

A sessão de premiação foi enriquecida por diversas apresentações culturais, que celebraram a criatividade e o talento de professores e estudantes das escolas inscritas. Embora os nomes específicos dos grupos não tenham sido detalhados, as performances foram um testemunho vibrante do poder da arte na educação, reforçando a luta pela valorização dos educadores.
 

A mesa de premiação contou com as presenças da deputada federal Erika Kokay (PT), da professora Márcia Abrahão, ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rosilene Corrêa, vice-presidente do PTDF e da representante do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Márcia Gilda.  Para Gabriel Magno, a 3ª edição do Prêmio Paulo Freire de Educação da CLDF reafirmou a importância de valorizar e apoiar iniciativas que, diariamente, constroem uma educação mais justa, humana e libertadora, honrando o legado de seu patrono e inspirando novas gerações de educadores e estudantes a enfrentar os desafios e a lutar por um futuro mais promissor para a educação brasileira.
 

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Gabriel Magno

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (21), o projeto de lei n° 944/2024 em tramitação conjunta com o projeto de lei n° 1.211/2024, que institui o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e registro de áudio nas escolas públicas do Distrito Federal. O projeto é de autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL) e foi aprovado hoje em primeiro e segundo turnos. 

O projeto prevê a instalação obrigatória de câmeras de vídeo em locais como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Com relação ao videomonitoramento dentro das salas de aula, berçários, laboratórios e espaços esportivos, o projeto prevê que a decisão caberá à diretoria escolar. Os equipamentos a serem instalados deverão ser capazes de armazenar integralmente as atividades desenvolvidas. 

Segundo o texto do projeto de lei, o conteúdo captado somente poderá ser disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do docente – para registrar agressões sofridas ou refutar acusações acerca de sua própria conduta – e dos órgãos de segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso. 

Deputados da base governista se manifestaram a favor do projeto. Thiago Manzoni, um dos autores da proposta, ressaltou que o videomonitoramento nas salas de aula não será obrigatório. “As escolas não serão obrigadas a adotarem câmeras, o projeto vai prever apenas a possibilidade. Não é que o Sinpro não queira câmeras nas salas de aula, eles não querem que os professores tenham essa opção. Câmera de vigilância em sala de aula não é repressão, é prevenção”, defendeu, referindo-se a representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal que ocupavam as galerias do plenário.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) também fez críticas aos sindicalistas. “Câmeras não vigiam professores, câmeras protegem vidas. Lamentavelmente o Sinpro não fala mais pelos professores. Quem está no Sinpro não está na sala de aula, muitos nem lembram mais como é dar aula. O Sinpro faz um desserviço a esta cidade”, afirmou. O líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), garantiu que as câmeras só serão instaladas a pedido dos diretores das escolas. “Caberá ao diretor escolher se vai ter ou não câmera em sala de aula, simples assim”, explicou.
 

Já Roosevelt Vilela (PL), que também é autor da proposta, destaca que o videomonitoramento com áudio é mais um instrumento de segurança nas escolas. “É preciso dar um basta. Temos que proteger alunos, professores e toda comunidade escolar. Recentemente, nós vimos um professor sendo preso por violentar sexualmente uma aluna de quatro anos de idade”, destacou o parlamentar.

Jorge Vianna (PSD) observou que há professores favoráveis à proposta. “O professor tem o total direito de optar se quer ou não a câmera dentro da sala de aula. Há professores que querem o monitoramento. Se eu desse aula e fosse desrespeitado, eu provavelmente escolheria ter a câmera em sala de aula”, exemplificou. 
 

Críticas
 

Deputados da oposição e professores que ocupavam as galerias, por sua vez, se posicionaram contra o projeto. Chico Vigilante (PT) criticou a proposta e pediu respeito aos sindicalistas. “Esse projeto é uma famigerada tentativa de implantação da escola sem partido no Distrito Federal com o objetivo de intimidar os professores. Sobre o Sinpro, eu conheço esse sindicato há 46 anos. Se tem uma coisa que merece respeito é a atividade sindical”, frisou. Para Dayse Amarilio (PSB) faltou diálogo com a comunidade escolar. “Não houve sensibilidade para ouvir as pessoas que trabalham na educação. A mensagem que esta Casa passa é muito ruim. As escolas são regidas pelo princípio da gestão democrática, então esta Casa teria que ter feito no mínimo uma audiência pública sobre esse tema”, reclamou. 

O deputado Ricardo Vale (PT) também se posicionou contra o projeto. “Esse projeto de lei é uma aberração, um desrespeito aos professores do Distrito Federal. Além disso, é um projeto totalmente inconstitucional que vai certamente ser derrubado pelos tribunais”, afirmou. Gabriel Magno (PT) também discursou contra o projeto e ressaltou as dificuldades que as escolas enfrentam. “A maior parte das escolas do DF não tem estrutura básica adequada. Falta água, falta quadra coberta, falta laboratório, falta sala de aula. Essa é a realidade das escolas e isso tem impacto nos casos de violência. O estado não garante monitor, acompanhamento psicológico, assistência social. Votar este projeto hoje é virar as costas para a maior categoria de servidores públicos desta cidade e também para as nossas mais de 700 escolas”, afirmou. 
 

Na visão do deputado Fábio Félix (PSOL), o objetivo do projeto é exercer poder de censura sobre os conteúdos ministrados pelos professores em sala de aula. “As escolas sofrem com falta de professores, problemas estruturais, problemas no fornecimento de alimentação. Nada disso é prioridade para o governador e sua secretária de educação. Estamos desgastando o plenário da Câmara Legislativa para votar um projeto inconstitucional. Eles não estão preocupados com a segurança dos estudantes, eles estão preocupados sim em colocar uma mordaça nos professores”, apontou.
 

O projeto também foi criticado por Max Maciel (PSOL). “Nunca vi uma classe tão atacada como a dos professores. Sofrem agressões, não recebem reajuste, trabalham em péssimas condições. As escolas não têm nem ar-condicionado. As escolas não têm monitores, psicólogos, assistentes. Não adianta videomonitoramento se não temos estrutura na educação. Querem transformar as escolas em presídios”, reclamou. O projeto de lei aprovado segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.