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Ministro Nunes Marques abre inquérito contra Marco Buzzi, do STJ

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) abrir inquérito para apurar denúncias de assédio sexual contra o ministro afastado Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Isso significa que a Polícia Federal (PF) passará a atuar formalmente na investigação do caso, com prazo inicial de 60 dias para a conclusão.

A primeira acusação contra Buzzi foi feita por uma jovem de 18 anos, que disse ter sido importunada sexualmente pelo ministro durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), onde ela se hospedava na própria casa do magistrado, junto com seus pais. 

Em seguida, com a repercussão do caso, ao menos mais duas mulheres buscaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para também relatar assédio por parte de Buzzi, dessa vez no contexto de seu trabalho como magistrado. 

Em fevereiro, o plenário do STJ decidiu afastar Buzzi cautelarmente, enquanto uma sindicância sobre o caso é conduzida por três ministros relatores – Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi adiado no mês passado e deveria se encerrar nesta semana. 

A defesa de Buzzi chegou a pedir ao STF a suspensão da sindicância no STJ, mas Nunes negou o pedido. 

Na esfera criminal, o caso segue seu curso no STF, onde Buzzi tem foro privilegiado, sob a relatoria de Nunes Marques. O ministro analisa a denúncia apresentada pela mulher de 18 anos, que prestou depoimentos à polícia e ao CNJ. 

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Defesa 

Desde que o caso veio à tona, Buzzi nega as acusações. Em nota nesta terça (14), a defesa do ministro afirmou que ele sofre “campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa”. 

O texto, escrito pelos advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, afirma que “os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória”. 

“É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória”, completa a nota. 

Fonte: Agência Brasil

Comissão da CLDF aprova projeto que institui avaliação periódica de políticas públicas no DF

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A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1795/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB). A proposta cria regras para a avaliação periódica das políticas públicas no âmbito da administração pública do Distrito Federal.

O texto regulamenta o dispositivo constitucional que determina a obrigatoriedade de avaliação e ampla divulgação dos resultados das políticas públicas. Pelo projeto, órgãos e entidades do Governo do DF deverão definir, anualmente, quais programas serão avaliados, com base em critérios como custos, benefícios, eficiência, efetividade e impactos sociais, econômicos e ambientais.

Na avaliação de Paula Belmonte, a proposta vai contribuir diretamente para “fortalecer a governança pública no Distrito Federal; aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas; promover a transparência, o controle e a accountability; além de garantir maior racionalidade na alocação dos recursos públicos”.

A iniciativa também prevê participação social no processo de avaliação, além da divulgação dos resultados no Portal da Transparência, nos sites oficiais dos órgãos e no Diário Oficial do DF. Os relatórios deverão ainda ser encaminhados à Câmara Legislativa.

Prestação de contas e fiscalização

Na mesma reunião, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 2065/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). A proposta torna obrigatória a prestação de contas financeira e de atividades, a cada seis meses, por órgãos e entidades da administração pública do DF cujos dirigentes tenham nomeação sujeita à aprovação da Câmara Legislativa.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

Pelo texto, os relatórios deverão ser encaminhados à CLDF e publicados nos portais institucionais, fortalecendo os mecanismos de transparência, fiscalização e controle do Poder Legislativo sobre a administração pública.

“Embora haja a sabatina prévia, não existe atualmente qualquer mecanismo legal que assegure acompanhamento periódico, automático e obrigatório das atividades e das contas desses órgãos pela CLDF. O acompanhamento ocorre, hoje, apenas mediante requerimentos esporádicos ou CPIs, o que gera lacunas de informação”, destacou o parlamentar na justificativa da proposta.

 

Foto: Ângelo Pignaton / Agência CLDF

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2019/2025, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que altera a legislação que rege o processo administrativo fiscal do Distrito Federal para modificar a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).

A proposta amplia o número de conselheiros do tribunal de 14 para 18 membros efetivos e igual número de suplentes, garantindo composição paritária entre representantes da Fazenda do Distrito Federal e do setor econômico e profissional.

“A proposta busca essencialmente aumentar a capacidade de julgamento do Tribunal, elevando o número de conselheiros efetivos, de modo a garantir a celeridade e a eficiência da Justiça Fiscal Administrativa, além de aprimorar a representatividade e a especialização técnica do colegiado”, destacou o parlamentar.

O projeto também fortalece a representatividade técnica do TARF, assegurando a participação de segmentos econômicos e profissionais, como comércio, indústria, serviços, transporte, advocacia e contabilidade.

As matérias avançaram com votos favoráveis dos deputados Iolando (MDB), Pepa (PP) e Paula Belmonte (PSDB). Com as aprovações, as propostas seguem para análise nas demais comissões da Casa antes de serem apreciadas em Plenário.

Fonte: Agência CLDF

Comissão aprova projeto contra símbolos e apologia a facções criminosas em bens públicos

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A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1736/2025, de autoria do deputado João Cardoso (PL), que institui a Política Distrital de Combate aos Símbolos e Apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos. A proposta estabelece diretrizes para a remoção de manifestações que façam referência ou exaltem facções do crime organizado em espaços públicos do DF.

O texto aprovado prevê a retirada de pichações, grafites, inscrições e outros símbolos relacionados a organizações criminosas em bens e patrimônios públicos, incluindo escolas da rede pública, cemitérios distritais e demais áreas sob responsabilidade do poder público. A medida, segundo o autor, tem como objetivo conter a normalização da cultura do crime, que gera intimidação social e afeta especialmente crianças e jovens.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

De acordo com a proposta, o Governo do Distrito Federal deverá adotar um conjunto de ações integradas para garantir a efetividade da política pública. Entre elas estão a criação e ampla divulgação de canais de denúncia seguros e confidenciais, a capacitação continuada de servidores públicos — como policiais militares, agentes de zeladoria urbana, profissionais da educação e do sistema funerário — e o investimento em tecnologia e inteligência para monitoramento de símbolos ligados ao crime organizado.

“A exposição constante a essa simbologia contribui para a disseminação de uma cultura que exalta o crime, enfraquece o tecido social e dificulta os esforços para a construção de uma sociedade mais segura e justa. É fundamental que o Poder Público adote uma postura proativa no enfrentamento dessa realidade”, ressalta João Cardoso.

Durante a apreciação da matéria na CFGTC, o deputado Iolando (MDB) parabenizou o autor do PL 1736/2025 e se disse preocupado com os conteúdos que estão sendo apresentados às crianças. “O ambiente escolar precisa ser puro. Esse tipo de propaganda, seja na parte da música ou da arte, tem que ser bem policiado para que nossos jovens e adolescentes não entrem numa furada e tenhamos o futuro comprometido por causa desse projetos maldosos inseridos de forma subliminar na cabeça de nossas crianças”, comentou o distrital.
 

Transparência nas escolas

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF 

Os integrantes da comissão de Fiscalização também aprovaram nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 1728/2025, de autoria do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), que institui a política de transparência ativa e dados abertos das unidades escolares do Distrito Federal, denominada “Raio-x da Educação”. A proposta busca permitir que o cidadão tenha acesso às informações públicas sem a necessidade de solicitação. As informações básicas de cada escola estarão disponíveis em um único local, com acesso livre a pais, professores e comunidade, promovendo a participação e fiscalização dentro do ambiente escolar.

“O PL vai trazer muita transparência, mas é também um instrumento de cobrança. Por esses painéis de transparência, que já existem em países como a Inglaterra, os pais escolhem as melhores escolas para matricularem seus filhos”, comentou a deputada Paula Belmonte (PSDB).

Fonte: Agência CLDF

Cuba estuda movimentação militar dos EUA diante de ameaças de Trump

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Diante das ameaças de Donald Trump de “tomar Cuba”, o governo em Havana tem estudado a movimentação militar dos Estados Unidos (EUA) na região. O embaixador cubano José R. Cabañas Rodríguez destacou que a invasão da ilha é uma possibilidade para a qual o país se preparou.   

“Os que precisam analisar a iminência, ou não, da invasão fazem o seu trabalho, se estuda constantemente o movimento das forças militares, sabemos que a guerra hoje pode ser liberada à distância”, disse o diretor do Centro de Investigações de Política Internacional (Cipi), em Havana.

Cabañas destacou à Agência Brasil que o risco de uma ação militar dos EUA está presente em Cuba desde o triunfo da Revolução, em 1959, e que sempre ressurge quando os EUA percebem um momento de fragilidade econômica que possa oferecer uma chance de sucesso

“É uma possibilidade para a qual Cuba historicamente se preparou, e entendemos aqui que a chave para enfrentar tal situação é a unidade do povo”, completou, lembrando da invasão da Praia Girón, em 1961, apoiada pelos EUA e vencida pelas forças leais a Fidel Castro.   

O diplomata Cabañas atuou como representante de Havana em Washington a partir de 2012, tendo sido o primeiro embaixador de Cuba nos EUA durante governo de Barack Obama.

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Invasão iminente?

O também professor de relações internacionais José Cabañas lembrou que, em muitos momentos, a invasão de Cuba parecia iminente, como quando os EUA invadiram a ilha de Granada, em 1983, ou durante a invasão dos EUA no Panamá, em 1989.

“No ano de 1989, houve uma grande mobilização de forças militares nas proximidades de Cuba. Algumas pessoas pensavam que a invasão contra Cuba era iminente”, comentou.

Cabañas destacou o agravante que, no caso de Cuba, os estadunidenses não precisariam se deslocar até a ilha. “Porque a base naval ilegal em Guantánamo permanece ocupada, onde eles mantêm forças e recursos. Assim, várias gerações de cubanos cresceram e viveram suas vidas sob essa ameaça”, disse. Os EUA têm uma base em Guantánamo, em Cuba, desde 1903. 

Diferentemente de outras épocas, agora existe um excesso de informação sobre possível invasão a Cuba que o diplomata avalia como tentativa de amedrontar a população.

“Sabemos que as guerras atuais se lutam, de alguma maneira, usando a informação. Se trata de contaminar o país e a população que vão ser agredidos, para que as pessoas tenham medo, se desanimem. Lemos o que publica a imprensa corporativa estadunidense indicando nessa direção [da invasão]. Entendemos que se quer intoxicar a nossa população”, comentou.

Negociação com EUA

A Casa Branca tem renovado constantemente as ameaças de ação militar contra Cuba após o recrudescimento do bloqueio econômico imposto à ilha, com ameaças de sanção aos países que vendam petróleo para Havana.

A medida fez Cuba ficar mais de três meses sem receber uma gota de petróleo, levando a apagões diários de mais de 12 horas na capital e de até o dia inteiro em municípios do interior do país de 11 milhões de habitantes. 

No final de março, um petroleiro russo furou o bloqueio dos EUA com 100 mil toneladas métricas de petróleo bruto, dando um pequeno alívio ao país. Porém, a carga daria para suprir a demanda de um terço do consumo de um mês, segundo o governo local. 

Nesse contexto, foram iniciadas negociações entre Havana e Washington em busca de acordo que permita a Cuba importar petróleo.

O diplomata e acadêmico José Cabañas destacou que não é a primeira vez que Cuba faz negociação com a Casa Branca, mas que não deve admitir concessões que violem a soberania frente aos EUA.

“Sempre negociamos com os EUA e com qualquer outro país a partir de uma posição de igualdade, respeito e reciprocidade. E Cuba nunca, nem mesmo nas piores circunstâncias, considerou que precisasse fazer concessões para alcançar uma relação respeitosa com os EUA”, destacou.

Cuba denuncia bloqueio na ONU

Na semana passada, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, denunciou às Nações Unidas (ONU) o bloqueio energético dos EUA contra o país como punição coletiva, com objetivo de subjugar o povo cubano pela fome, doenças e escassez de bens de primeira necessidade.

“Mais de 96 mil cubanos, incluindo 11 mil crianças, aguardam cirurgias devido aos cortes de energia, apesar dos esforços das instituições de saúde para encontrar soluções. Mais de 16 mil pacientes que necessitam de radioterapia e 2.888 que dependem de hemodiálise são afetados pela interrupção de serviços que exigem fornecimento estável de energia”, disse.

Cubanos que vivem em Havana relatam que o país vive o “pior momento”, com as dificuldades enfrentadas pela população, após o endurecimento do bloqueio energético imposto pelos EUA a partir do final de janeiro deste ano. 

A luta pela opinião pública dos EUA

Na semana passada, Díaz-Canel recebeu parlamentares do Partido Democrata dos EUA, que são críticos ao bloqueio energético imposto por Trump. A deputada Pramila Jayapal defendeu que os EUA e Cuba deveriam normalizar as relações. 

“O embargo dos EUA contra Cuba é o mais longo da história mundial — e o bloqueio de combustível está causando uma crise humanitária ainda maior para o povo cubano”, comentou em uma rede social.

O embaixador José Cabañas Rodríguez disse que, dentro dos EUA, existe um movimento de solidariedade a Cuba que pode pressionar contra uma invasão.

“É talvez uma grande contradição que, no país com uma política oficial agressiva contra Cuba, existe possivelmente um dos maiores movimentos de solidariedade que temos no exterior, e que está ativo”, ressaltou.

Para falar diretamente com a opinião pública norte-americana, o presidente cubano concedeu entrevista exclusiva à emissora NBC News, publicada nesse domingo (12), destacando a determinação do governo de resistir a qualquer ação militar contra o país. 

“Se isso acontecer [uma invasão], haverá combate, haverá luta. Nós nos defenderemos, e se tivermos que morrer, morreremos, porque como diz nosso hino nacional: ‘morrer pela pátria é viver’”, afirmou.

O aperto do cerco econômico ao país caribenho neste ano reforça a tentativa dos EUA de derrubar o governo liderado pelo Partido Comunista, que desafia a hegemonia política de Washington na América Latina há mais de seis décadas. O embargo dos EUA contra Cuba já dura 66 anos, com as primeiras medidas adotadas logo após a Revolução Cubana, de 1959.

Fonte: Agência Brasil

Diretor brasileiro de Itaipu garante tarifa reduzida em 2027

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As negociações em torno do Anexo C do Tratado de Itaipu, entre Brasil e Paraguai, caminham para definir uma redução no valor da tarifa de energia gerada pela usina hidrelétrica binacional, uma das maiores do planeta, a partir de 2027.

A informação é do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, que concedeu entrevista a jornalistas na sede da empresa, em Foz do Iguaçu (PR), nessa segunda-feira (13).

“A ideia é que, no máximo em dezembro desse ano, a gente possa anunciar a tarifa para o ano que vem ou para os próximos anos, depende da negociação e como se monta isso. Mas uma coisa é certa, a partir do ano que vem, seremos a menor tarifa do país”, garantiu Verri.

O diretor-geral brasileiro lembrou que, em 2024, foi assinada ata entre os dois países prevendo que o valor da tarifa da energia da hidrelétrica consideraria apenas os custos operacionais da usina, ficando entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês).

O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu entre os anos de 2024 e 2026 foi definido previamente em US$ 19,28 kW/mês, aprovado pelo Conselho de Administração da usina. Porém, a tarifa comercializada pelo lado brasileiro é de US$ 17,66 kW/mês, viabilizada por um aporte extra de Itaipu, no valor de US$ 285 milhões, de forma a assegurar a modicidade tarifária.

Essa estrutura tarifária está em vigor nos últimos anos por um acordo temporário e vale até o fim dezembro, quando os dois sócios definirão a nova modelagem tarifária. No caso brasileiro, a tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

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O Tratado de Itaipu foi firmado entre dois países em 1973 e previa que, após 50 anos, haveria uma revisão do Anexo C, que regula as bases financeiras da usina e as regras para precificação e prestação dos serviços de eletricidade. A geração de energia a partir de Itaipu é igualmente dividida entre Brasil e Paraguai, mas o país vizinho não consome toda a sua cota de 50% e, por isso, tem interesse em aumentar o valor da tarifa. Já do lado brasileiro, o interesse vai no sentido oposto e o objetivo é oferecer energia mais barata aos consumidores. A Itaipu representa cerca de 8% da energia consumida pelo Brasil.  

 


Foz do Iguaçu (PR), 13/04/2026 - Enio Verri, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, nas instalações da Itaipu. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foz do Iguaçu (PR), 13/04/2026 - Enio Verri, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, nas instalações da Itaipu. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Para nós, política pública é energia barata, porque quanto mais barata for essa energia, mais inclusão social. Energia barata é para dona de casa, para o trabalhador, para o estudante. E para indústria também. Agora, o Paraguai espera esse preço alto para financiar o seu desenvolvimento. Que, sob a ótica do país, não há muito a se discutir também. Coloque-se no lugar de um país que quer se desenvolver”, disse Verri.

Ao comentar as posições na mesa de negociação, ele afirmou que o Paraguai tem números positivos, está avançando e espera ter a receita de Itaipu para investir na estrutura, na construção. Uma das possibilidades em negociação é que a cota paraguaia da energia gerada pela usina possa ser vendida no mercado livre de energia do Brasil, diretamente para distribuidoras e empresas.

Pelo tratado bilateral, as decisões da diretoria de Itaipu, composta por seis diretores brasileiros e seis paraguaios, devem se dar sempre por consenso. “Tem que ter muita negociação e, claro, é preciso muito cuidado no trato”, acrescentou. Os termos da revisão do Anexo C estão sendo negociados diretamente pelas altas partes do país, que envolvem chanceleres e ministros de Minas e Energia dos dois lados. Além disso, a revisão do tratado, quando for concluída, ainda precisará ser aprovada pelos parlamentos dos dois países

Com 20 unidades geradoras, de 700 megawatts (mW) cada, e 14 mil megawatts (MW) de potência instalada, Itaipu é a terceira maior usina hidrelétrica do planeta em capacidade, mas costuma estar no topo entre as que mais produzem energia anualmente. Responde por 8% da demanda do mercado brasileiro e 78% do mercado paraguaio.

Atualização tecnológica

Atualmente, a hidrelétrica passa por um processo de atualização tecnológica. Os detalhes foram apresentados durante visita às instalações da usina, a convite da Itaipu Binacional. O plano começou a ser executado em maio de 2022 e prevê 14 anos de implementação, com conclusão em 2035 e cerca de US$ 900 milhões em investimentos totais previstos. Equipamentos eletromecânicos pesados, como turbinas, bem como a própria barragem, com quase 200 anos de vida útil, não são incluídos no projeto, pois, segundo a empresa, estão em excelentes condições e passam por rigorosas manutenções programadas.

As mudanças ocorrerão principalmente em equipamentos eletrônicos, alguns ainda analógicos da década de 1980, e nos sistemas computacionais. Também estão previstas a modernização do centro de controle, de cada uma das 20 unidades de geração de energia, a reforma de uma subestação de energia elétrica e a construção de almoxarifados para armazenar equipamentos.

A Itaipu Binacional ainda estuda a possibilidade de aumentar a geração de energia, com a eventual instalação de mais duas turbinas, o que demanda complexos estudos de impacto socioambiental e econômico, ou até o aumento da produtividade das atuais unidades geradoras.

“Quando elas foram feitas, 20 anos atrás, a ciência estava em um grau. Hoje, a ciência é outra. Então, você pode aumentar a produção ou a produtividade. Estamos preparando uma licitação para contratar um estudo internacional sobre isso”, disse Enio Verri.

 

*A equipe da Agência Brasil viajou a convite da Itaipu Binacional.

Fonte: Agência Brasil

Jornada menor e auxílio-creche: veja o que muda para terceirizados

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Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm direito, a partir desta terça-feira (14), ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 

O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios.

As normas tratam dos trabalhadores que cumprem regime de dedicação exclusiva e beneficiam mais de 40 mil terceirizados.

Reembolso-creche

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício. 

O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64  por dependente, por mês.

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Redução de jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. Veja aqui a lista das atividades contempladas.

A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas. 

A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
 

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões nesta terça-feira

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As seis dezenas do concurso 2.996 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet no site das Loterias Caixa.

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O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 


Fonte: Agência Brasil

TSE retoma julgamento que pode cassar governador de Roraima

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para disputar as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.

Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela cassação da chapa. Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros.

Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento, o TSE poderá determinar novas eleições para mandato-tampão de governador do estado.

Acusação

O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador.

Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa.

Após o voto, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise do caso. Marques será o próximo a votar. 

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes. 

Fonte: Agência Brasil

Parcelou pagamento do IPVA 2026? Então, fique atento! Parcela de abril vence nesta quarta-feira (15/04)

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IPVA 2026: parcela de abril vence na quarta-feira (15/04) em Goiás
Donos de veículos devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo, com vencimento no dia 15 de cada mês. Boleto pode ser emitido pela internet (Foto: Denis Marlon)

Vence nesta quarta-feira (15/04) a parcela de abril do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 e do licenciamento anual. Conforme o calendário divulgado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, a data de pagamento é a mesma para todos os finais de placa.

O motorista deve emitir o boleto ou documento único de arrecadação no portal de serviços do Governo de Goiás, o Expresso (http://www.go.gov.br) ou no site do Detran Goiás (http://goias.gov.br/detran).

Basta clicar em “Consultar veículo – IPVA, multas e CRLV” e seguir os passos. No smartphone, outra opção é o aplicativo Detran GO ON. Para atendimento presencial, é necessário buscar uma unidade do Vapt Vupt.

IPVA 2026 – calendário

As parcelas do IPVA 2026 e do licenciamento anual para todos os finais de placa têm vencimento no dia 15 de cada mês ou no dia útil seguinte, se for final de semana ou feriado.

Para os donos de veículos com final de placa 1 e 2, a nona e última parcela será em setembro. Nos outros casos, o parcelamento em dez vezes termina em outubro.

Quem preferir quitar o IPVA em cota única também precisa emitir o boleto on-line, nos mesmos canais oficiais.

O pagamento deve ser feito até 15 de setembro para os finais de placa 1 e 2, ou 15 de outubro, no caso dos finais de 3 a 0.

Para tirar dúvidas sobre o IPVA, a Receita Estadual disponibiliza o telefone (62) 3309-6950 e o e-mail atendimentogipva.economia@goias.gov.br, além da seção de perguntas e respostas sobre IPVA no site da Secretaria da Economia (https://goias.gov.br/economia/ipva/).

Secretaria de Estado da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

CLDF debate expansão de Samambaia em audiência pública sobre infraestrutura, mobilidade e serviços

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Audiência ocorrerá na Escola Classe 431 de Samambaia, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará, na quarta-feira (15), às 19h, audiência pública com o tema “A expansão de Samambaia comporta o crescimento: infraestrutura, mobilidade e serviços em debate”. O encontro ocorrerá na Escola Classe 431 de Samambaia, localizada na QS 43, Área Especial 01.

De iniciativa da deputada Paula Belmonte (PSDB), a audiência tem como objetivo identificar gargalos estruturais e discutir a adequação dos serviços relacionados à mobilidade urbana, ao transporte público, à saúde, à educação, à segurança pública, ao saneamento básico e à manutenção de equipamentos urbanos essenciais na região.

Segundo a justificativa da parlamentar, o crescimento populacional de Samambaia ampliou a pressão sobre a infraestrutura urbana e os serviços disponíveis, o que evidencia a necessidade de planejamento integrado e de ampliação da oferta para garantir melhores condições de vida à população.

A audiência pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Distrital.

Fonte: Agência CLDF