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Comitês de participação na EBC escolhem seus presidentes

Redação
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Comitês de participação na EBC escolhem seus presidentes

Os dois comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) escolheram seus presidentes esta semana. Tanto o Comitê Editorial e de Programação (Comep) quanto o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) realizaram reuniões virtuais em que foram escolhidos os membros que assumirão a presidência durante o período de 1 ano.

No Cpadi, foi escolhida Ana Fleck, do Instituto Imersão Latina. No Comep, a presidência será de Pedro Rafael Vilela, que representa o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). 

Além da definição das presidências, as duas reuniões extraordinárias dos dias 8 e 9 de julho também resultaram na aprovação do regimento interno e na posse dos membros titulares e suplentes.

“Chegamos até aqui como resultado de um movimento de resistência que sempre acreditou no papel da comunicação pública para a democracia e na importância da participação social para sua viabilização. Agora, precisamos construir os alicerces do comitê e consolidar o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas)”, disse Ana Fleck, que anteriormente presidiu o então Conselho Curador da Empresa Brasil Comunicação (EBC).

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“A instalação efetiva dos comitês abre um novo capítulo histórico na comunicação pública brasileira. Esses fóruns de participação social serão ponte fundamental do acompanhamento, pela sociedade, da programação das emissoras públicas, para que elas cumpram a missão de oferecer informação gratuita, confiável e de qualidade à população. Na era da desinformação, o direito à comunicação nunca foi tão essencial”, avalia Pedro Rafael.

“Já são quase 9 anos do rompimento da participação social aqui na EBC. Agora, após grande mobilização da sociedade civil, retomamos esses fóruns de discussão que são uma premissa da comunicação pública”, disse o diretor-presidente da EBC, Jean Lima. 

“Temos uma grande diversidade de pessoas e representações, inclusive territorial. Acho que esse foi um grande avanço que fizemos no processo de participação social aqui na EBC”, acrescentou.

Participação Social na EBC

A EBC estava há 9 anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a EBC. O antigo Conselho Curador que contava com representantes do governo e da sociedade civil foi extinto em 2016.  

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício Geraldo Alckmin publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a  Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido no ano passado e aberto para toda a sociedade civil. Agora, a previsão é que as reuniões aconteçam mensalmente, no caso do Comep, e trimestralmente no caso da Cpadi.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Os comitês contam com representantes de emissoras públicas de rádio e televisão; do setor audiovisual independente; dos veículos legislativos de comunicação; da comunidade científica e tecnológica; de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; de entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; dos cursos superiores de educação; de organizações gerais da sociedade civil; de emissoras públicas integrantes da RNCP; e dos empregados da EBC. 

Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.

Além do Comep e Cpadi, integram o Sinpas a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.

Fonte: Agência Brasil

Programa de Aquisição de Alimentos passa a incluir tilápia

Redação
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Programa de Aquisição de Alimentos passa a incluir tilápia
Pescador segurando tilápia
Com presença em 176 municípios goianos, piscicultura movimenta economia, exportações e políticas públicas de fomento ao setor (Foto: Wenderson Araújo/CNA)

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) incluiu, pela primeira vez, a tilápia entre os produtos adquiridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A decisão tem por objetivo estimular a cadeia produtiva da espécie no estado.

A iniciativa amplia o mercado institucional, promove a segurança alimentar e fortalece a agricultura familiar, integrando produção e consumo de forma estratégica e sustentável.

Para o titular da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, a inclusão da tilápia no PAA e o avanço econômico da piscicultura representam uma importante etapa na valorização dos produtores e no fortalecimento da atividade em Goiás.

“Estamos falando de uma cadeia que gera emprego e movimenta agroindústrias. O apoio do Estado é essencial para transformar a piscicultura em uma fonte consistente de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento regional”, destaca.

Piscicultura

Dados estatísticos mostram que a produção de tilápia segue em ritmo de crescimento em Goiás e vem impulsionando o fortalecimento da piscicultura no estado. Segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram produzidas 12,5 mil toneladas da espécie, representando um aumento de 3,4% em relação ao ano anterior.

A piscicultura possui ampla produção territorial, presente em 176 municípios e protagonismo de regiões como o Norte, Sul e Sudoeste goiano. Niquelândia, no Norte, segue como o maior produtor estadual com 4 mil toneladas. Em Inaciolândia, no Sul do estado, a produção chegou a 1,5 mil toneladas em 2023, uma alta de 9,1% em relação ao ano de 2022. Quirinópolis completa o trio de líderes, com 1,5 mil toneladas produzidas.

Além das condições naturais favoráveis, como disponibilidade hídrica e clima propício, o avanço da atividade é resultado direto de ações conjuntas entre o poder público, produtores e agroindústrias.

O estado conta atualmente com 39 agroindústrias registradas como entrepostos ou abatedouros de pescado, dos quais seis estão sob a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), 28 são inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e 5 estão sob a responsabilidade do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Mercado

Goiás também tem avançado nas exportações. Em 2024, o estado embarcou 76,3 toneladas de pescado, movimentando US$ 472,8 mil. Em 2025, entre fevereiro e maio, foi registrado o maior volume já exportado para o período: 30,9 toneladas. Esses números mostram a expansão do pescado goiano também no cenário internacional.

Produções goianas

Informações das principais cadeias agropecuárias do estado estão reunidas na 70ª edição do Agro em Dados, informativo mensal da Seapa, que neste mês destaca o fortalecimento da piscicultura no estado. A publicação está disponível para consulta em: https://goias.gov.br/agricultura/boletins-de-safra/.

Saiba mais

Aberto novo edital do PAA Quilombola

PAA Leite entrega 2 mil litros em Goiânia

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Férias aumetam atendimentos no Hecad devido a acidentes domésticos com crianças

Redação
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Férias aumetam atendimentos no Hecad devido a acidentes domésticos com crianças
Atendimento a criança no Hecad
Hospital Estadual da Criança e do Adolescente possui equipe capacitada para atender crianças de 0 a 14 anos, em casos de urgência e emergência (Foto: Iron Braz)

Com o aumento no número de atendimentos de emergência durante o período de férias escolares, o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), unidade do Governo de Goiás, reforça o alerta aos pais sobre os acidentes domésticos com crianças.

Quedas, fraturas, queimaduras e intoxicações são ocorrências comuns nesta época do ano.

Segundo a gerente médica de atendimento do Hecad, Ingrid Araújo, o lazer pode trazer riscos se medidas preventivas não forem tomadas.

“A criança é muito ativa e acaba passando muito tempo em casa, então ela vai querer pular do sofá, da cama ou subir em árvores e pode sofrer uma queda, por exemplo. Essa é uma das principais causas de fraturas que atendemos no Hecad. Por isso, recomendamos a supervisão constante de um adulto”, alerta.

Em julho do ano passado, os acidentes domésticos com crianças concentraram quase 15% do total de atendimentos no hospital. Foram 330 atendimentos por fraturas, traumas e quedas, dois por queimaduras e oito por intoxicações ou envenenamentos.

Embora a temporada de férias deste ano ainda esteja no início, as equipes confirmam uma nova tendência de alta nos registros.

Uma das principais recomendações é evitar o acesso das crianças à cozinha. Caso isso não seja possível, é importante sempre usar as bocas de trás do fogão e manter os cabos das panelas voltados para dentro.

Também é necessário ter atenção com a utilização de toalhas de mesa, pois as crianças podem puxar e sofrer queimaduras caso haja algum recipiente com alimentos quentes sobre a mesa, ou cortes, em caso de recipientes de vidro, copos e taças.

Tomadas, pontas de mesas e móveis pontiagudos devem receber proteção para evitar choques, traumas ou cortes. É preciso ter cuidado redobrado também com os produtos de limpeza e medicamentos, que devem estar sempre em armários trancados e fora do alcance dos menores.

Já a área de piscinas precisa ser cercada e nunca acessada sem supervisão. Baldes e banheiras com água também representam perigo de afogamento.

Em caso de acidente, é necessário levar imediatamente a criança para a unidade de saúde ou acionar o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

Unidade fica na avenida Bela Vista, Parque Acalanto, em Goiânia (Foto: Iron Braz)

O Hecad possui equipe capacitada para atender crianças na faixa etária entre 0 e 14 anos, por procura espontânea, somente em casos de urgência e emergência, ou pela regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os casos de afogamento, normalmente, são encaminhados para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

O Centro de Informação e Assistência Toxicológica do Estado de Goiás (Ciatox GO) também fornece orientações 24 horas sobre o que fazer em caso de intoxicação pelos números 0800 646 4350 e 0800 722 6001.

Saiba mais

Hecad reinaugura Sala de Vacinas

Secretaria da Saúde – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

China critica tarifaço contra o Brasil e acusa EUA de intimidação

Redação
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China critica tarifaço contra o Brasil e acusa EUA de intimidação

O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira (11) a tarifa de importação de 50% a produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do ministério, Mao Ning, ao ser questionada por uma repórter sobre o que achava da tarifa de 50% a produtos brasileiros anunciada por Trump.

“As tarifas não devem ser uma ferramenta de coerção, intimidação ou interferência”, concluiu Mao Ning. 

No início da semana, quando Trump deu início ao envio das cartas aos parceiros comerciais com as ameaças de aumento de tarifas, Mao Ning já havia criticado o protecionismo norte-americano. “A posição da China sobre as tarifas é consistente e clara. Não há vencedores em uma guerra comercial ou tarifária. O protecionismo prejudica os interesses de todos”, afirmou. 

Entenda

Na última quarta-feira (9),  o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

No mesmo dia, o presidente Lula defendeu a soberania do Brasil e disse que a possível taxação será respondida com a Lei de Reciprocidade Econômica. Ontem (10), Lula afirmou que o governo federal vai abrir uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas.


Fonte: Agência Brasil

Produção de motocicletas passa de 1 milhão em 2025, diz Abraciclo

Redação
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Produção de motocicletas passa de 1 milhão em 2025, diz Abraciclo

A produção de motocicletas chegou à 1.000.749 de unidades no primeiro semestre de 2025, volume 15,3% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (11), pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Em junho foram produzidas 154.113 motocicletas, o que representa um crescimento de 45% em relação ao mesmo mês de 2024 e queda de 10,7% quando comparado a maio de 2025.

“O setor segue operando em plena capacidade para atender à demanda do mercado, tanto para uso como meio de transporte, quanto como ferramenta de trabalho para milhões de brasileiros. As boas expectativas da indústria seguem para o segundo semestre, mas é preciso atenção diante do cenário macroeconômico, especialmente em relação aos juros e a inflação”, afirmou o presidente da Abraciclo, Marcos Bento.

Segundo o balanço mensal, as vendas atingiram 1.029.546 de motocicletas, o que representa uma alta de 10,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho, os emplacamentos totalizaram 179.407 unidades, alta de 8,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado e retração de 7,2% em relação a maio. Com 20 dias úteis, a média diária de vendas foi 8.970 motocicletas.

As vendas no varejo registraram o melhor desempenho da história tanto para um primeiro semestre quanto para o mês de junho. A estimativa da Abraciclo é que serão emplacadas 2.020.000 motocicletas em 2025, alta de 7,7% em relação ao ano passado.

As exportações cresceram 18,5% no seis primeiros meses de 2025, com o embarque de 18.611 unidades. Em junho, foram exportadas 3.065 motocicletas, 39,1% a mais do que o registrado em junho de 2024 e 9,3% a menos do que o comercializado no mercado externo no mês de maio de 2025.

De acordo com a entidade, a estimativa em 2025 é que a produção de motocicletas alcance 1.880.000 unidades em 2025, o que corresponde a um crescimento de 7,5% em relação a 2024. As vendas devem chegar aos 2.020.000 motocicletas em 2025, alta de 7,7% em relação ao ano passado. As exportações devem crescer 13% e somar 35.000 unidades.

 

Fonte: Agência Brasil

Tarifaço: Congresso pede diálogo nos campos comercial e diplomático

Redação
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Tarifaço: Congresso pede diálogo nos campos comercial e diplomático

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) divulgaram, nesta quinta-feira (10), nota conjunta em que recomendam que o país aja com diálogo nos campos diplomático e comercial na resposta ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos (EUA).

A medida foi anunciada ontem (9) pelo presidente Donald Trump, e sua entrada em vigor está prevista para 1º de agosto.

A nota com a posição dos presidentes das duas Casas legislativas foi elaborada após a cobrança de líderes partidários da base aliada do governo. O texto diz que o Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos da crise comercial e diplomática desencadeada por Trump e cita a Lei de Reciprocidade Econômica.

Sancionada em abril, a lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania”, diz a nota.

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A lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

Os parlamentares finalizam a nota afirmando que estarão prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da economia e da proteção dos empregos no país.

Moção de repúdio

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou moção de repúdio à decisão de Trump. O deputado pede que o texto seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

A moção do líder petista diz que é inaceitável que o presidente dos Estados Unidos adote medidas econômicas contra o Brasil “com motivações puramente políticas, unicamente para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar as instituições democráticas do país, como o Supremo Tribunal Federal”.

A medida é uma “retaliação arbitrária e uma afronta direta à soberania brasileira”, e o Brasil não pode aceitar “passivamente esse tipo de ingerência externa que agride nossa democracia e os princípios do Estado de Direito”, acrescenta o texto.

“Manifestamos nosso firme repúdio à decisão do presidente Donald Trump de impor absurdas tarifas de 50% às exportações brasileiras, com fundamento em deslavadas mentiras assacadas contra o Brasil, um país pacífico e cordato, e seu sistema de justiça, o qual destaca-se por seu firme compromisso com o devido processo legal e sua sólida independência, ante indevidas pressões políticas, internas e externas”, diz a moção.

“Tal medida, se mantida, poderá afetar os interesses de cerca de 10 mil empresas brasileiras que exportam para os EUA e o emprego de milhões de brasileiros, principalmente nos setores que produzem aviões, peças de carros, suco de laranja, carnes, aços e outros produtos estratégicos”, prossegue o texto.

“Trata-se, fundamentalmente, de medida ofensiva à soberania e à democracia do Brasil, que afetará, por motivos políticos menores, como a defesa de agressores da democracia, as estratégicas relações bilaterais Brasil/EUA, as quais precisam ser protegidas de agentes solertes que atentam, de forma maliciosa, contra os interesses maiores de ambos os países”, finaliza o texto.

Resposta do Brasil

Ontem (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota rebatendo Trump, na qual diz que poderia aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta ao anúncio do presidente americano.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente. 

Lula reafirmou que o Brasil é um país soberano, “com instituições independentes, que não aceitará ser tutelado por ninguém” e disse que é falsa a alegação de Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

“As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, disse o presidente.

Fonte: Agência Brasil

Saiba quais são as unidades de conservação mais populosas do país

Redação
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Saiba quais são as unidades de conservação mais populosas do país

As dez unidades de conservação mais populosas do país concentram 4,2 milhões de habitantes. Isso quer dizer que abrigam mais de um terço (36%) do total de pessoas que vivem nessas regiões instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos.

A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recenseadores identificaram 11,8 milhões de habitantes (5,82% da população) em 1.138 unidades de preservação espalhadas por 1.375 municípios. Essas regiões delimitadas incluem áreas como reservas biológicas, extrativas, florestas, parques e Áreas de Proteção Ambiental (APA).

Confira a lista das dez unidades de conservação mais populosas – São Paulo e Maranhão se destacam:

  • APA do Planalto Central (DF/GO): 601.773 habitantes
  • APA da Baixada Maranhense (MA): 583.882 habitantes
  • APA de Upaon-Açu / Miritiba / Alto Preguiças (MA): 509.977 habitantes
  • APA Sistema Cantareira (SP): 495.859 habitantes
  • APA Jundiaí (SP): 449.143 habitantes
  •  APA Piracicaba Juquerí-Mirim Área II (SP): 430.934 habitantes
  • APA da Bacia do Rio São Bartolomeu (DF): 360.760 habitantes
  • APA Serra da Ibiapaba (CE): 352.779 habitantes
  • APA de Petrópolis (RJ): 242.034 habitantes
  • APA das Reentrâncias Maranhenses (MA): 240.498 habitantes

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Unidades da federação

O suplemento do Censo 2022 classificou o número de habitantes por unidades da federal (UF). São Paulo é o estado com maior quantidade de pessoas vivendo em áreas de conservação.

Confira a lista das cinco UFs com maior número de pessoas em regiões de preservação:

  • São Paulo: 2.483.199 habitantes
  • Maranhão: 1.555.668 habitantes
  • Bahia: 1.354.144 habitantes
  • Rio de Janeiro: 1.118.507 habitantes
  • Distrito Federal: 1.103.325 habitantes

Em relação à proporção da população, o Distrito Federal ocupa o topo, seguido pelo Maranhão. Das dez UFs que lideram o ranking, nove se situam acima da proporção do Brasil (5,82%):

  • Distrito Federal: 39,16%
  • Maranhão: 22,96%
  • Bahia: 9,58%
  • Alagoas: 8,90%
  • Piauí: 8,50%
  • Mato Grosso do Sul: 7,96%
  • Pará: 7,11%
  • Rio de Janeiro: 6,97%
  • Amazonas: 6,64%
  • São Paulo: 5,59%

Fonte: Agência Brasil

Goiás intensifica ações de prevenção e combate às queimadas

Redação
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Goiás intensifica ações de prevenção e combate às queimadas
Governo intensifica ações de prevenção e combate às queimadas
Ponto de partida da mobilização é o lançamento, neste mês de julho, de campanha de conscientização voltada a informar e sensibilizar a população (Arte: Secom-GO)

Com a chegada da estação seca, considerada o período mais crítico para a ocorrência de queimadas, o Governo de Goiás intensifica as ações de prevenção e combate a incêndios por meio de uma força-tarefa composta por diversos órgãos e unidades. O ponto de partida dessa mobilização é o lançamento, neste mês de julho, de uma campanha de conscientização voltada a informar e sensibilizar a população.

Utilizando o slogan Queimadas: uma hora chegam até você, a campanha adota estratégias de divulgação em mídias tradicionais, como jornais e televisão, e também digitais, como redes sociais. As peças publicitárias trazem personagens feitos de palito de fósforo — um dos principais causadores do fogo. Painéis instalados próximos a escolas e hospitais exibem a imagem de um grande fósforo queimado, com emissão de fumaça cenográfica.

Os materiais destacam as consequências negativas das queimadas nas áreas de educação, saúde e economia, com base em notícias veiculadas pela imprensa. As manchetes relembram que, em 2024, a fumaça provocou aumento nas internações por problemas respiratórios e levou à suspensão de aulas em diversas escolas. Na economia, o prejuízo foi estimado em R$ 1,5 bilhão.

“De forma simples e visualmente impactante, mostramos que o fogo no Cerrado não é apenas um problema distante, mas uma ameaça real, que afeta diretamente nossas vidas”, explica o superintendente de Publicidade da Secretaria de Comunicação de Goiás (Secom-GO), Bruno Farias.

Ele destaca que a campanha tem como objetivo convocar os cidadãos a agir em defesa da preservação do bioma nas próximas décadas.

Cerrado Vivo

O Governo de Goiás também executa a Operação Cerrado Vivo 2025, coordenada pelo Corpo de Bombeiros. A ação mobiliza efetivo, viaturas e equipamentos para a prevenção e o combate a incêndios florestais durante o período de estiagem. Entre os reforços deste ano, destaca-se a utilização da nova Unidade Tática Florestal (UTF) — ideal para áreas de difícil acesso — e o uso de drones no monitoramento e apoio tático em campo.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por sua vez, atua com ações de monitoramento, fiscalização e contratação de brigadistas. Os órgãos estaduais contam também com a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), secretarias municipais do Meio Ambiente, sindicatos, associações e produtores rurais.

Essa articulação é fundamental para o funcionamento do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais (Cefig), instituído em julho de 2024 pelo governador Ronaldo Caiado (Decreto nº 10.503). Além do Corpo de Bombeiros e da Semad, o grupo reúne representantes das secretarias da Educação (Seduc), Comunicação (Secom), Saúde (SES), Agrodefesa, Goinfra e Segurança Pública.

Números

Segundo o Relatório Consolidado de Incêndios Florestais de 2024, elaborado pela Semad, o fogo consumiu quase 449 mil hectares no estado no ano passado, com destaque para os municípios de Formosa, Mineiros, Rio Verde e Jataí. O relatório aponta que 51,7% dos focos ocorreram em áreas de produção agropecuária.

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Fonte: Portal Goiás

Lira amplia redução parcial de IR para quem ganha até R$ 7.350

Redação
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Lira amplia redução parcial de IR para quem ganha até R$ 7.350

O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Nos últimos dias, havia a expectativa de que ele reduziria a alíquota efetiva para 8%.

O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer do projeto para votação na comissão especial. Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR. O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa reduções para quem ganha até R$ 7 mil.

“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, declarou Lira.

Lira leu o parecer nesta tarde na comissão especial da reforma do IR. Em seguida, o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação na comissão prevista para a próxima semana.

A intenção é votar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados em agosto.

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Mudanças

O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original. Lira retirou o dispositivo que estabelecia que a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica não ultrapassasse a alíquota nominal de 34% cobrada das empresas em geral, ou de 40% para as resseguradoras e 45% no caso das instituições financeiras. A mudança deve elevar a arrecadação federal.

O deputado também incluiu no relatório a autorização para que União use qualquer excedente de receita com o imposto mínimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão) como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.

Lira também retirou os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda. A mudança diminuirá a arrecadação federal.

Recentemente, o governo editou uma medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros. Sem o imposto zero, os rendimentos dos títulos incentivados entrariam na base de cálculo do imposto mínimo efetivo, o que foi excluído por Lira.

Lira, no entanto, não mexeu na maior parte do texto, mantendo a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.

O deputado também manteve a tributação de 10% de tributação sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

*Colaborou Luciano Nascimento, de São Luís

Fonte: Agência Brasil

Taxação é grande equívoco dos EUA contra o Brasil, diz Alckmin

Redação
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Taxação é grande equívoco dos EUA contra o Brasil, diz Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, afirmou nesta quinta-feira (10) que a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos (EUA) é um erro de avaliação do presidente Donald Trump. O líder norte-americano anunciou ontem uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados do brasileiros.

Segundo Alckmin, além de manter superávit comercial com o Brasil, os EUA contam com tarifas zeradas na maioria dos produtos que vendem ao Brasil.

“Segundo os próprios dados estadunidenses, são US$ 7 bilhões o ano passado, de superávit de bens [a favor dos EUA], e US$ 18 bilhões em superávit de serviços. E dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são ex-tarifário, ou seja, o imposto é zero, não paga absolutamente nada para entrar no Brasil”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar do lançamento do Carro Sustentável, programa que concederá benefícios fiscais a veículos com baixa emissão de poluentes.

“É um grande equívoco o que foi feito e que entendo que será corrigido”, completou o ministro.

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Aos jornalistas, Alckmin fez duras críticas à família Bolsonaro por difundir desinformação sobre o Brasil ao governo dos EUA e atuar, nos bastidores, pela aplicação das tarifas comerciais. O vice-presidente lembrou a trágica condução do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, que levou à morte mais 700 mil pessoas no Brasil, os ataques ao meio ambiente e a tentativa de golpe de Estado, em janeiro de 2023.

“Agora a gente vê que esse clã, mesmo fora do governo, continua trabalhando contra o interesse brasileiro e contra o povo brasileiro. Antes era atentado à democracia, agora é um atentado à economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos. Então, [quero] lamentar profundamente uma ação contra o interesse do povo brasileiro”.

Um pouco antes, em entrevista à Record TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil ainda recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar obter uma negociação com os EUA, e criará um comitê de emergência com empresários exportadores para avaliar o cenário e tomar medidas adequadas. A aplicação da Lei de Reciprocidade Comercial também está em análise.

Geraldo Alckmin reforçou o compromisso do diálogo com o governo dos EUA, que vinha sendo conduzido diretamente por ele e pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. “O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo”, disse.  

Fonte: Agência Brasil

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