O grupo português Mota-Engil, que tem participação da empresa chinesa China Communications Construction Company (CCCC), venceu nesta sexta-feira (5) o leilão para a construção do túnel que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista.

O leilão foi realizado durante a tarde de hoje na B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo, e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de deputados, secretários estaduais e outras autoridades.

O grupo ofereceu 0,50% de desconto, batendo a proposta feita pelo outro grupo estrangeiro, a espanhola Acciona, que ofereceu zero por cento de desconto sobre o valor da contraprestação pública.

O critério de julgamento do leilão selecionou a proposta que ofereceu maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima, fixada em R$ 438,3 milhões ao ano.

A concessionária vencedora do leilão ficará responsável pela construção, operação e manutenção do túnel por um período de 30 anos.

Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto terá aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

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Protesto

Enquanto o certame era realizado, um grupo realizou um protesto na frente da sede da B3. Eles argumentam que a obra vai provocar desapropriações.

“Nós estamos aqui representando uma comunidade que há muitos anos está lá instalada, que nasceram ou vivem lá. O que nós queremos é que seja feita um processo de desapropriação justo, ético, moral e digno”, disse José Santaella, da Associação Comunitária do Macuco, localizada em Santos, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, cerca de 200 famílias podem chegar a ser impactadas a depender do local de instalação do túnel. Famílias que vivem na região ainda não receberam informações sobre possíveis impactos.

“O que nós queremos é uma tutela do Estado, que o Estado garanta uma documentação rápida para as pessoas que não tem isso hoje. Depois, que faça uma avaliação dos imóveis do entorno porque a cidade de Santos é uma ilha”, disse Santaella, ressaltando que a comunidade luta para que não ocorra “expulsão dessa comunidade” da cidade de Santos.

Pedido de suspensão

Nessa quinta-feira (4), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para suspender o leilão do túnel .

O MPTCU questionava o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.

Em sua decisão, o ministro Bruno Dantas considerou que a representação se baseava “apenas em reportagem jornalística” e não apresentava provas concretas de irregularidades.

Para o ministro do TCU, questões de financiamento são externas ao processo licitatório e não configuram falhas no edital.

O túnel

O túnel Santos-Guarujá é a maior obra do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e será a primeira travessia submersa do Brasil. Terá 1,5 quilômetro de extensão.

Desse total, 870 metros serão imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário.

O projeto inclui três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia e espaço para pedestres e galeria de serviços.

O projeto já conta com licença ambiental prévia da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), emitida em agosto de 2025.

Atualmente, há dois principais modos de travessia entre as duas cidades: o trajeto de 43 km via Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), utilizado por veículos comerciais, com tempo médio de 60 minutos; e o sistema de balsas e barcas, usado por pedestres, ciclistas e veículos leves, com tempos de travessia que variam de 18 a 60 minutos, dependendo das condições operacionais do porto.

Segundo o governo paulista, as travessias por embarcações transportam diariamente mais de 21 mil veículos, 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

Com o túnel, o tempo gasto nessa travessia não deverá ultrapassar cinco minutos.

Além de reduzir o tempo de deslocamento, o túnel vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá, o que deverá aliviar o tráfego na rodovia, impulsionar o turismo, fortalecer a economia local e contribuir para a redução de emissões, ao incentivar meios coletivos e sustentáveis de transporte.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que as obras de construção do túnel que vai ligar as cidades litorâneas de Santos e Guarujá devem ser iniciadas no final deste ano. O grupo português Mota-Engil venceu nesta sexta-feira (5) o leilão para a construção da obra.

Segundo o ministro, que participou do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a obra deve gerar cinco mil empregos diretos e “mudar completamente a radiografia da mobilidade urbana na Baixada Santista”.

“Como vocês sabem, hoje o cidadão, para sair de Santos e ir para o Guarujá, demora entre 45 minutos a 1h15 em média. E agora, com o túnel pronto, vai demorar entre 3 ou 5 minutos para fazer esse trajeto. Isso vai ampliar a logística das operações, vai fortalecer o turismo de negócios e o turismo de lazer”, destacou o ministro.

Costa Filho disse que o governo federal também tem dialogado com o governo de São Paulo para realizar, em breve, outro leilão destinado a obras no litoral paulista: do Porto de São Sebastião. A previsão, conforme o ministro, é que ocorra no primeiro trimestre de 2026.

Durante o leilão, autoridades dos governos federal e paulista destacaram a parceria para a construção do túnel, que terá aporte público dividido entre os entes federativos. 

No entanto, o vice-presidente Geraldo Alckmin criticou a proposta do governo de São Paulo de privatizar o Porto de Santos.

“Só estamos aqui porque o Porto [de Santos] não foi privatizado, porque isso estava no programa de privatização. Mas o que está viabilizando [essa obra do túnel] é a Autoridade Portuária, que está viabilizando a execução importantíssima dessa obra com a participação por parceria público-privada”, disse Alckmin. A Autoridade Portuária é um órgão público, responsável pela gestão, administração e fiscalização de um porto e suas operações.

O ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, explicou que os recursos serão provenientes da própria Autoridade Portuária, e não da União. 

Já Tarcísio de Freitas disse, sem responder às críticas, que as questões políticas deveriam ser deixadas de lado, em prol dos “interesses do cidadão”. “Acho que a gente está dando um exemplo. Acho que a gente tem que celebrar mesmo no dia de hoje aquilo que está acontecendo”, disse, acrescentando que o projeto de construção do túnel estava em estudos há mais de 100 anos.

Conhecido por sempre bater o martelo com muita força durante os leilões na B3, Tarcísio repetiu o gesto no certame ocorrido hoje. Quando foi bater o martelo, Alckmin fez uma brincadeira e disse que não faria da mesma forma que o governador. “Eu, como sou anestesista, a mão tem que ser cuidadosa, não pode ser na força”, brincou, arrancando risos dos presentes.

Protesto de moradores

Durante o certame, moradores de uma comunidade de Santos fizeram um protesto do lado de fora e disseram estar preocupados com possíveis desapropriações para a construção do túnel.

Sobre o tema, o governador Tarcísio disse que o governo tem mantido diálogo com os moradores que serão afetados pela obra. “Os moradores não serão abandonados”, afirmou, ressaltando que o contrato prevê oferta de opções de moradia aos afetados.

“Ninguém vai ter uma casa pior, só vai ter uma casa igual, melhor, na mesma cidade, isso está garantido”.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou nesta sexta-feira (5), sem restrições, a incorporação da empresa BRF pela multinacional Marfrig.

Segundo o Cade, a operação resultará na incorporação, pela Marfrig, de todas as ações da BRF que ainda não estavam sob seu controle. Em contrapartida, os acionistas da companhia incorporada receberão papéis da Marfrig.

Segundo a autarquia, o negócio não traz preocupações concorrenciais. “A participação conjunta das empresas nos mercados com sobreposição horizontal, em que ambas ofertam produtos semelhantes e concorrentes, é inferior a 20%, percentual abaixo do patamar presumido como posição dominante”, disse, em nota.

O Cade também verificou que, nos mercados verticalmente integrados, quando uma companhia atua em uma etapa da cadeia produtiva e a outra em estágio subsequente ou anterior, a fatia de cada parte é inferior a 30%, “reduzindo a possibilidade de fechamento de mercado”.

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A Marfrig é uma multinacional brasileira dedicada à produção de alimentos de alto valor agregado à base de proteína animal, sobretudo bovina, como hambúrgueres e outros produtos prontos para consumo. Já a BRF, que passará a integrar o grupo, atua na criação, produção e abate de aves e suínos, além da industrialização, comercialização e distribuição de carnes in natura, produtos processados, massas e margarinas, entre outros.