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PND 2026 tem adesão de 2.007 municípios e 23 estados

Redação
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PND 2026 tem adesão de 2.007 municípios e 23 estados

A edição deste ano da Prova Nacional Docente (PND) tem a adesão de 23 secretarias estaduais de educação e de 2.007 municípios, o que corresponde, respectivamente a 85,19% das 27 unidades da federação e 36,03% entre os 5.571 municípios brasileiros.

A adesão das redes municipais, em 2026, representa um crescimento percentual de 33,09% em relação à adesão de 1.508 municípios, em 2025. Na primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), o Ministério da Educação (MEC) também anunciou, a adesão de 22 redes de ensino estaduais.

Vale ressaltar que a adesão dos entes federativos ao chamado CNU dos Professores é voluntária.

De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Educação (nº 527/2026, em junho, os 23 governos estaduais que aderiram à Prova Nacional Docente são: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Somente os estados do Amazonas, Ceará e Goiás, além do Distrito Federal, não têm confirmado o registro na categoria Estadual.

Adesão de municípios

Em relação à lista dos municípios, as 2.007 redes municipais de ensino participantes são de 26 estados brasileiros.

Neste ano, as 25 capitais participantes na esfera municipal são:

Região Norte: Rio Branco, Manaus, Macapá, Belém, Porto Velho e Boa Vista;

Região Nordeste: Maceió, Salvador, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina, Natal e Aracaju;

Região Centro-Oeste: Goiânia, Cuiabá e Campo Grande;

Região Sudeste: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória;

Região Sul: Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis.

Somente a capital Palmas não vai adotar esta edição da PND em seus processos seletivos de professores.

Secretarias que não aderiram

O governo do Distrito Federal (GDF) informou à Agência Brasil que não aderiu até o momento à Prova Nacional Docente (PND) porque ainda analisa tecnicamente a compatibilidade da política pública federal com a realidade da rede local de ensino e suas especificidades que demandam perfis e formações profissionais específicas.

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou que prepara novo concurso para a educação, com previsão de edital ainda em 2026, para as carreiras de magistério público (professor e orientador educacional) e de políticas públicas e gestão educacional. “Atualmente, a secretaria trabalha na elaboração final do termo de referência para a contratação da banca organizadora, com previsão de publicação do edital ainda em 2026”, diz o comunicado.

O Distrito Federal também esclarece que o último concurso, realizado em 2022, já resultou na nomeação de mais de 11,5 mil aprovados, desde 2023, e permanece válido até julho de 2027. A estimativa é preenchimento de 2.650 vagas imediatas e 7.954 para cadastro de reserva.

Por fim, a rede pública do DF também destacou que há um banco de professores temporários aprovados, válido para chamamento no ano letivo de 2026 e passível de prorrogação para 2027.

Em nota à Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Educação de Palmas declarou que não tem previsão de realizar um novo concurso público para professores efetivos, pois o concurso realizado em 2024 continua vigente.

Sobre a contratação de docentes temporários, a prefeitura afirmou que realiza anualmente processos seletivos para professores substitutos, de acordo com as necessidades da rede municipal de ensino e dentro das normas legais, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços educacionais. “Com isso, a pasta busca assegurar a continuidade dos serviços educacionais”, diz a nota.

A Agência Brasil entrou em contato, ainda, com as Secretarias Estaduais de Educação do Amazonas, Ceará e Goiás para saber o motivo da não adesão à Prova Nacional Docente 2026 e possíveis processos seletivos de docentes nestas localidades. O espaço segue aberto para manifestações.

PND

A PND tem o objetivo de promover a realização de concursos públicos ou de outros processos seletivos para a contratação de docentes pelas redes públicas de ensino. Os resultados podem ser usados por estados e municípios que fizeram a adesão formal ao programa.  Os entes podem usar o resultado objetivo pelo candidato como mecanismo único ou complementar de seleção dos profissionais para trabalhar no magistério público.

A prova ainda tem os objetivos de melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, e, também, induzir o aumento de professores qualificados no magistério público.

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

 

Fonte: Agência Brasil

CLDF homenageia mestres de cerimônias, juízes de paz, cerimonialistas e celebrantes sociais

Redação
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CLDF homenageia mestres de cerimônias, juízes de paz, cerimonialistas e celebrantes sociais

A Câmara Legislativa realizou, na noite de quarta-feira (16), sessão solene em homenagem aos mestres de cerimônias, juízes de paz, cerimonialistas e celebrantes sociais. A iniciativa foi do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), que presidiu a solenidade e entregou moções de louvor a 148 profissionais em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.

Pedrosa destacou a relevância dessas atividades na construção de momentos marcantes da vida das pessoas e no fortalecimento dos laços familiares e institucionais. Segundo o parlamentar, os homenageados atuam muitas vezes nos bastidores, mas exercem papel essencial para o sucesso de cerimônias e celebrações. “Hoje, vocês não são os imprescindíveis coadjuvantes de uma solenidade. Vocês é que são os protagonistas homenageados”, afirmou o deputado aos homenageados.

 

(Foto: Sara Marques/Agência CLDF) 

O parlamentar destacou ainda que esses profissionais ajudam a fortalecer vínculos humanos e a transformar acontecimentos em memórias duradouras. “Estou muito orgulhoso com a oportunidade de valorizar e reconhecer o trabalho de tantas pessoas que se dedicam diariamente a cuidar de outras pessoas e a construir histórias que ficarão marcadas para sempre na vida de muitas famílias do Distrito Federal”, pontuou.

Reconhecimento

A juíza de paz Luciana Rocha destacou que a homenagem simboliza o reconhecimento de profissionais responsáveis por organizar, conduzir e dar significado a momentos importantes da vida social. Em sua fala, ela defendeu avanços para a categoria, especialmente no campo da regulamentação profissional.

“Esta sessão solene representa muito mais do que uma homenagem. Ela representa visibilidade, reconhecimento e valorização profissional”, afirmou. Luciana também convidou o deputado Eduardo Pedrosa a apoiar a discussão sobre a regulamentação e fortalecimento das categorias homenageadas. “Não pedimos privilégio, não pedimos tratamento diferenciado. Pedimos que o reconhecimento institucional que já existe possa encontrar correspondência em uma construção legislativa”, disse.

“Nós trabalhamos para aquilo que é essencial para a vida em sociedade: pessoas, famílias, encontros, compromissos
e memórias”, afirmou a juíza de paz Luciana Rocha. (Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF) 

Profissionais dos bastidores

A mestre de cerimônias Luísa Reis Mascarenhas definiu a atividade de celebrante como um “trabalho dedicado às histórias, à memória e aos afetos”. Ela ressaltou a importância das mulheres no setor e afirmou que celebrar é criar conexões entre pessoas, famílias e gerações.

Atuando no mercado de eventos de Brasília há 26 anos, Antônio César Moreira enfatizou o caráter de serviço presente nas profissões homenageadas. Segundo ele, cerimonialistas, mestres de cerimônias, celebrantes e juízes de paz “transformam sonhos, expectativas e emoções em experiências memoráveis”, muitas vezes atuando discretamente para garantir que tudo aconteça da melhor forma possível.

Já Jaime Madeira, um dos idealizadores da homenagem, agradeceu o apoio de Eduardo Pedrosa à proposta e ressaltou a dedicação dos profissionais que trabalham nos bastidores de eventos. Para ele, a solenidade representa um importante reconhecimento para uma categoria que atua com responsabilidade, técnica e compromisso.

O celebrante Efraim Ben Iudá destacou a relevância dos profissionais que atuam em cerimônias de casamento e eventos sociais, afirmando que eles ajudam a “unir famílias, preservar vínculos e eternizar momentos especiais”. Também defendeu maior valorização e reconhecimento para o setor. 
Por sua vez, Ieda Lima ressaltou que a homenagem dá visibilidade a profissionais que desempenham papel fundamental na construção de momentos marcantes para pessoas e instituições. “Nossa profissão merece respeito, qualificação e valorização”, ressaltou.

 

André Aureliano, do Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas da 6ª Região. 
(Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF)

 

Representando o Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas da 6ª Região, André Aureliano destacou a importância do cerimonial como ferramenta estratégica de comunicação institucional e de construção da memória social e política. “É o cerimonial que dá significado aos ritos da vida, da celebração de um casamento à posse de um presidente da República”, destacou.

No final da sessão, foram entregues moções de louvor aos homenageados. No encerramento, o deputado Eduardo Pedrosa reafirmou o compromisso de atuar em favor das categorias representadas. “Mais do que fazer uma homenagem no dia de hoje, a gente trabalhar junto em prol das categorias, em prol dos avanços que a gente sabe que são necessários”, declarou.

Fonte: Agência CLDF

Petrobras vai buscar petróleo na margem equatorial da Costa do Marfim

Redação
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Petrobras vai buscar petróleo na margem equatorial da Costa do Marfim

A Petrobras assinou contrato de exploração para buscar petróleo na margem equatorial da Costa do Marfim, país da costa oeste africana. A companhia brasileira terá o direito de explorar oito blocos exploratórios offshore em alto mar.

A celebração do contrato com a Costa do Marfim ocorreu nesta quinta-feira (17), em Abidjan, capital econômica do país africano e sede do governo. A empresa brasileira foi representada pela diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.

Os contratos são sob regime de partilha de produção. A Petrobras atuará no país por meio da subsidiária (espécie de “empresa-filha”) Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), que terá 90% de participação dos blocos, além de ser a operadora da exploração. Os 10% restantes ficarão com a estatal marfinense Petroci Holding.

Os blocos adquiridos são CI-513, CI-600, CI-601, CI-602, CI-603, CI-605, CI-701 e CI-702.

De acordo com comunicado divulgado pela Petrobras, a iniciativa está alinhada à estratégia de recomposição das reservas de óleo e gás por meio da exploração de novas fronteiras, tanto no Brasil quanto no exterior.

Elevado potencial

A companhia ressalta que os contratos asseguram participação em áreas exploratórias “de elevado potencial na margem equatorial africana”.

A diretora Sylvia Anjos afirmou que o novo negócio dá à Petrobras “presença relevante” na Costa do Marfim, “país localizado numa região de alto potencial exploratório, com características geológicas semelhantes às de nossas bacias sedimentares”.

“Vamos aplicar nesses blocos nossa experiência e capacidade técnica e estamos confiantes de que poderemos, com elas, descortinar todas as possibilidades que acreditamos existir na margem atlântica africana”, completou.

Margem equatorial

A margem equatorial é uma faixa geográfica que compartilha características geológicas relacionadas à abertura do oceano Atlântico. Assim como há no norte da América do Sul, está presente também na África Ocidental.

Descobertas recentes na Guiana e do Suriname fazem a margem equatorial ser considerada fronteira promissora para produção de óleo e gás.

No Brasil, a Petrobras já faz perfurações exploratórias no litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte.

No litoral colombiano, a empresa identificou reservatórios significativos de gás na margem equatorial. 

>>Leia aqui: Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região

Petrobras no mundo

A assinatura dos contratos na Costa do Marfim representa avanço da Petrobras na exploração de petróleo e gás no África e no mundo.

No continente, a estatal opera também na Namíbia, São Tomé e Príncipe e África do Sul. Em agosto de 2026, a companhia iniciou negociação para blocos exploratórios em Gana. 

O movimento de presença na África é uma retomada. No começo dos anos 2000, a empresa chegou a ter atuação em países como Nigéria, Tanzânia, Angola, Benin, Gabão e Namíbia, participações que foram vendidas.

Américas

Além do Brasil e África, a Petrobras atua na exploração e produção de petróleo na Argentina, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos.

Em junho de 2026, a empresa firmou entendimento para estabelecer cooperação estratégica e técnica com a estatal Pemex, com foco no Golfo do México. 

Fonte: Agência Brasil

TRE-RJ distribui mais de 1 milhão de colas eleitorais para dia do voto

Redação
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TRE-RJ distribui mais de 1 milhão de colas eleitorais para dia do voto

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou a distribuição de 1,4 milhão de colas eleitorais para as Eleições 2026. O material pode ser retirado gratuitamente nas zonas eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) de todo o estado para facilitar o voto na urna eletrônica.

A cola permite que eleitoras e eleitores anotem antecipadamente os números de seus candidatos e consultem as escolhas no momento da votação.

Também é possível preparar a própria cola em casa, em uma folha de papel, observando a ordem dos cargos que aparecerá na urna eletrônica.

Nas eleições deste ano, cada eleitor deverá escolher seis candidatos: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Por isso, a votação tende naturalmente a exigir mais tempo.

Chegar à seção eleitoral com os números já anotados facilita a votação, reduz o período de permanência na cabine e contribui para evitar a formação de filas, como explica o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

“A fluidez da votação também depende de uma preparação simples, que está ao alcance de todos. Ao levar os números dos candidatos anotados, o eleitor vota com mais tranquilidade, segurança e ajuda. A redução do tempo de espera beneficia a todos. A distribuição de 1,4 milhão de colas integra o esforço da Justiça Eleitoral para oferecer uma votação organizada, ágil e acessível”, afirma o magistrado.

Ordem

Ao preencher a cola, é importante prestar atenção à quantidade de dígitos correspondente a cada escolha:

Deputado(a) federal: quatro dígitos
Deputado(a) estadual: cinco dígitos
Senador(a)1: três dígitos 
Senador(a)2: três dígitos
Governador(a): dois dígitos
Presidente: dois dígitos

A Justiça Eleitoral recomenda que a cola seja preenchida com antecedência e levada em papel. O uso de telefone celular na cabine de votação é proibido.

Por isso, mesmo quem costuma guardar informações no aparelho deve transferir os números dos candidatos para uma cola manuscrita antes de comparecer à seção eleitoral.

O eleitor também deve consultar previamente seu local de votação e chegar com o número da seção anotado.

A medida facilita a localização da sala e evita contratempos no dia da eleição. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo portal do TRE-RJ ou pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, pelo telefone: (21) 3436-9000.

 

Fonte: Agência Brasil

PF faz ação para combater entrada clandestina de eletrônicos no Brasil

Redação
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PF faz ação para combater entrada clandestina de eletrônicos no Brasil

A Polícia Federal (PF) está nas ruas na manhã desta quinta-feira (17) com a Operação Conexão Paralela, para combater a entrada clandestina de produtos eletrônicos no país.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Maricá, no Grande Rio. 

O grupo responsável pelo ingresso destes produtos estrangeiros e posterior revenda dentro do Brasil seria comandado por um policial militar, de acordo com a PRF.

Os produtos, especialmente smartphones, eram introduzidos no país sem o pagamento de impostos de importação. A revenda de milhares destes produtos teria movimentado cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho e associação criminosa. 


Fonte: Agência Brasil

STF: Gilmar Mendes critica condução do caso Master por Fux na 2ª Turma

Redação
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STF: Gilmar Mendes critica condução do caso Master por Fux na 2ª Turma

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou em ofício, nesta quinta-feira (17), questionamentos sobre a condução, na Segunda Turma da Corte, da decisão sobre o afastamento do direitor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. 

O decano acusou uma “condução indevida dos trabalhos” pelo presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, devido ao tempo exíguo, de 22 minutos, entre a comunicação ao gabinete da convocação e o início de uma sessão do colegiado para referendar a decisão de Mendonça.

“Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, escreveu Mendes no ofício enviado a Fux. 

Andrei foi afastado do cargo em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça, em decisão monocrática no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

O delegado acabaria restituído ao cargo no dia seguinte, por decisão do também ministro Flávio Dino. 

Entretanto, no mesmo dia do afastamento, a decisão de Mendonça foi levada a referendo na Segunda Turma, da qual ele faz parte junto com Fux, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, além do próprio Gilmar Mendes. 

Segundo o ofício do decano, seu gabinete recebeu apenas às 9h38 o comunicado oficial sobre a realização de sessão extraordinária da Segunda Turma às 10h. Mendes pediu vista (mais tempo de análise) assim que o julgamento foi aberto. 

“Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça”, acusou Gilmar Mendes. 

Mesmo com a vista pedida pelo decano, Fux e Marques anteciparam seus votos, às 10h04, no sentido de manter a decisão de afastar Andrei Rodrigues da chefia da PF. 

“Nesse sentido, a designação de sessão por entendimento reservado entre a Presidência e o Relator, à margem dos demais membros, desconsidera a lógica constitucional e regimental, convertendo a Presidência em instrumento de aceleração de uma tese, quando deveria ser garantia de igualdade entre todos os julgadores”, acrescentou Mendes. 

O ofício enviado por Mendes não possui efeito prático, servindo apenas para formalizar os questionamentos sobre a isenção de Fux na condução dos trabalhos na Segunda Turma. O decano solicitou que todos os ministros do colegiado sejam tratados de forma equânime, “sem inclinação por qualquer deles”. 

 

Fonte: Agência Brasil

Petrobras tem maior margem de lucro entre grandes petroleiras mundiais

Redação
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Petrobras tem maior margem de lucro entre grandes petroleiras mundiais

A Petrobras alcançou, no primeiro semestre de 2026, a maior margem de lucro em um grupo de grandes petroleiras internacionais, superando gigantes como a saudita Saudi Aramco e as americanas ExxonMobil e Chevron.

A constatação está em um estudo divulgado nesta quarta-feira (16) pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne sindicatos que representam mais de 105 mil trabalhadores da indústria do petróleo.

O levantamento é coordenado pelo economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), instituição de pesquisa ligada ao movimento sindical.

O estudo compara resultados financeiros de grandes petroleiras desde 2020. É a primeira vez em que a Petrobras alcança o topo do ranking de margem de lucro.

Margem x lucro

Lucro é quanto dinheiro sobra para a empresa depois de descontados os custos, despesas e tributos. Já a margem de lucro mede a eficiência da empresa ao mostrar qual proporção da receita (vendas totais, como combustíveis, óleo cru e derivados) realmente se transforma em lucro.

Por exemplo, se uma companhia tem uma margem líquida de 15%, significa que, para cada R$ 100 em vendas, R$ 15 sobram como lucro líquido para o negócio após todos os custos, despesas e tributos terem sido pagos.

No ranking do Dieese, a Petrobras aparece no topo, com margem de 29,15% no primeiro semestre de 2026. No período, a estatal brasileira teve lucro líquido de R$ 85,1 bilhões.

Confira a margem de lucro das grandes petroleiras acompanhadas pelo Dieese:

  • Petrobras: 29,15%
  • Saudi Aramco: 25,48%
  • Chevron: 18,01%
  • ExxonMobil: 16,33%
  • BP (Reino Unido) 14,83%
  • Equinor (Noruega) 12,84%
  • Shell (anglo-holandesa): 9,94%
  • TotalEnergies (França): 9,44%

De 2020 até 2025, a Saudi Aramco figurava como dona da maior margem de lucro. Em todos esses anos, a Petrobras era vice-líder, com exceção de 2024.

A fonte dos dados são informações divulgadas pelas próprias empresas. O pesquisador não incluiu no comparativo empresas chinesas, como Sinopec e PetroChina.

TOP 3 em lucro

O economista do Dieese comparou também o lucro das companhias. Os resultados do primeiro semestre apontam a Petrobras como terceiro maior lucro no ranking em dólar.

  • Saudi Aramco: US$ 65,4 bilhões
  • ExxonMobil: US$ 18,7 bilhões
  • Petrobras: US$ 16,6 bilhões
  • Shell: US$ 15,5 bilhões
  • Chevron: US$ 14,3 bilhões
  • TotalEnergies: US$ 11,8 bilhões
  • BP: US$ 9,5 bilhões
  • Equinor: US$ 7,9 bilhões
  • ConocoPhillips (EUA): US$ 6,1 bilhões

Fatores para eficiência

Para o economista, o resultado inédito reflete a “grande eficiência operacional da companhia”.

O desempenho, completa ele, foi sustentado pelo aumento da produção, alta dos preços internacionais do petróleo (reflexo da guerra no Oriente Médio), redução dos gastos gerais e por ser ainda uma empresa integrada, que produz e refina o óleo.

Cloviomar Cararine acredita que essa combinação permite à Petrobras maior capacidade de atravessar crises que as concorrentes internacionais.

No segundo trimestre de 2026, a produção de petróleo e gás natural da Petrobras foi a maior da história, atingindo 3,34 milhões de barris de óleo equivalente (boe, unidade resultante da conversão do gás natural em equivalente energético de petróleo, que permite somar os dois produtos) por dia.

Cerca de 30% do que foi produzido foi vendido para o exterior (996 mil barris/dia).

A companhia chegou também ao recorde histórico do Fator de Utilização (FUT) das refinarias, atingindo a marca de 101,2%. Quanto maior o FUT, mais as refinarias estão sendo utilizadas.

>> Leia aqui: Entenda como refinarias da Petrobras operam com mais de 100% de capacidade.

Fonte: Agência Brasil

Megaoperação contra crime organizado bloqueia mais de R$ 508 milhões

Redação
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Megaoperação contra crime organizado bloqueia mais de R$ 508 milhões

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) deflagrou, nesta quarta-feira (16), dezenas de ações simultâneas em 19 estados brasileiros para prender mais de uma centena de suspeitos de terem vínculos com facções criminosas.

Desde as primeiras horas da manhã, os agentes cumprem 106 mandados de prisão e 173 de busca e apreensão de provas.

As ordens judiciais incluem medidas cautelares patrimoniais, como o bloqueio e o sequestro de mais de R$ 508 milhões em bens de integrantes de organizações criminosas.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação mobilizou 20 bases da Ficco, em 19 unidades federativas, contra supostos esquemas de tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados ao crime organizado.

Em cada estado, a operação recebeu um nome diferente, ainda que, em conjunto, integrem a quarta fase da chamada Operação Força Integrada.

Tocantins

Em Tocantins, onde a 2ª Vara Federal determinou o bloqueio do maior volume de recursos financeiros sob suspeita (até R$ 412,5 milhões).

A chamada Operação Rota Araguaia 2 mirou o suposto núcleo responsável pelo suporte logístico e financeiro de uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas e na lavagem de capitais. 

O objetivo da medida, segundo a Polícia Federal (PF), é descapitalizar a suposta estrutura criminosa e assegurar a reparação de eventuais danos causados por atividades ilícitas.

Mato Grosso do Sul

O segundo maior volume de bens e valores sequestrados judicialmente, R$ 75 milhões, foi registrado em Mato Grosso do Sul.

Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão e dois de prisão contra alvos localizados também em Mato Grosso e Pernambuco. 

Durante a investigação, foram apreendidos mais de 250 quilos de cocaína e 60 quilos de haxixe.

Bahia

Na Bahia, a Operação Eirene 2 resultou no bloqueio e sequestro patrimonial de mais de R$ 12 milhões dos investigados. 

Eles são suspeitos de cometer crimes como tráfico de drogas, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro e posse ilegal de armas. 

Estão sendo cumpridos 57 mandados de busca e apreensão e 45 de prisão.

Outros estados

Também ocorreram ações nos seguintes estados

  1. Acre;
  2. Alagoas;
  3. Amapá;
  4. Ceará;
  5. Espírito Santo;
  6. Goiás;
  7. Mato Grosso;
  8. Minas Gerai;
  9. Pará;
  10. Paraná;
  11. Pernambuco;
  12. Rio Grande do Norte;
  13. Rio Grande do Sul;
  14. Roraima;
  15. Sergipe.

Coordenada pela PF, mas sem relação de hierarquia, a força atua de forma conjunta e reúnem:

  • agentes das polícias civis,
  • militares e policiais penais dos estados,
  • guardas municipais,
  • policiais rodoviários federais
  • integrantes de secretarias estaduais de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O modelo usa a inteligência compartilhada e a atuação coordenada para desarticular facções criminosas de forma integrada em todos os estados e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Trump cita PCC e CV e diz que Brasil não conseguiu enfrentar facções

Redação
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Trump cita PCC e CV e diz que Brasil não conseguiu enfrentar facções

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, criticou o governo brasileiro por, na sua visão, ter falhado no enfrentamento às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A declaração consta em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, datado de terça-feira (15). Nele, o presidente identifica países considerados importantes no trânsito ou produção de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027, além de apresentar avaliações individuais sobre diferentes governos.

De acordo com Trump, enquanto “muitos governos do Hemisfério Ocidental” adotaram “medidas corajosas” para reduzir os fluxos de drogas e erradicar os cartéis, “o governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína”.

“Essas organizações terroristas brasileiras constituem uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo brasileiro precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, acrescentou o mandatário norte-americano.

O governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado em 28 de maio, e a medida entrou oficialmente em vigor em 5 de junho. A decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump.

Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas redes ultrapassariam as fronteiras brasileiras. A designação como organizações terroristas amplia os instrumentos disponíveis às autoridades norte-americanas para aplicar sanções e adotar medidas contra pessoas e entidades associadas a esses grupos.

Na época, o governo brasileiro contestou a classificação e defendeu que o combate às organizações criminosas seja realizado pelo Brasil, com cooperação internacional e respeito à soberania nacional.

Apesar da crítica, o Brasil não é designado no documento de Trump como um país que tenha “falhado de maneira demonstrável” em cumprir suas obrigações internacionais de combate às drogas com base nas leis norte-americanas. Essa classificação foi aplicada a Afeganistão, Bolívia, Birmânia, Colômbia e Venezuela.

Além disso, o Brasil também não figura na lista dos principais países de trânsito ou produção de drogas ilícitas. São eles: Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru e Venezuela.

Reação do Brasil

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) refutou alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

“A posição estampada na referida nota desconsideraria, se acolhida em todos os seus termos, os esforços do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado, como a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que prevê penas mais severas para líderes de facções e cria mecanismos que asfixiam suas operações”, diz o texto. 

A pasta argumenta que a manifestação do presidente dos EUA também não leva em consideração “as dezenas de milhares de operações” de combate ao crime por forças federais, “com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos, bem como as múltiplas ações implementadas em 2026 no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio último, que sufoca economicamente as facções, fortalece o sistema prisional, qualifica a investigação de homicídios e enfrenta o tráfico de armas”.

Ainda de acordo com a nota do governo brasileiro, a manifestação norte-americana desconsidera a “robusta cooperação já existente” entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado transnacional. 

“Além disso, convém frisar a proposta entregue pessoalmente pelo presidente Lula no dia 7/5/2026, em Washington, com detalhamento de medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de armas. Até o momento, o país aguarda possível resposta do governo dos EUA”.

Elogio a governos aliados

Na mensagem, Donald Trump faz elogios a países com governantes considerados mais próximos aos EUA, como Argentina, Equador e El Salvador.

O presidente dos EUA também faz menções positivas sobre Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru, citando especificamente as mudanças recentes de governo nesses países como fator de alteração da percepção no enfrentamento ao narcotráfico. O tratamento dado a esses governos contrasta justamente com as críticas dirigidas ao Brasil e à Nicarágua no mesmo documento, bem como a outros países com governos menos alinhados.

No caso da Colômbia, por exemplo, Trump elogia a eleição recente de Abelardo de la Espriella e afirma que o novo presidente assumiu o compromisso de promover uma campanha agressiva contra o cultivo de coca e a produção de cocaína.

Trump também manifesta apoio ao novo governo boliviano, sob o presidente Rodrigo Paz, eleito em 2025. O presidente norte-americano afirma, no documento, que a eleição abriu “um novo capítulo” nas relações entre os dois países e destaca a expansão da cooperação entre EUA e Bolívia na área de segurança e combate às drogas.

Em relação ao Peru, Trump elogia o compromisso da nova presidente, Keiko Fujimori, de trabalhar com os estadunidenses e “outros países aliados” para combater organizações criminosas e reduzir o fluxo de cocaína destinado aos EUA.

Apesar das menções elogiosas, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela permanecem na relação de países considerados importantes no trânsito ou na produção de drogas ilícitas. Essa classificação, ressalva o próprio documento, não significa necessariamente que o governo do país não coopere ou não adote medidas de combate às drogas.

Países criticados

Apesar do documento de Trump reconhecer alguns esforços dos vizinhos México e Canadá, o tom em relação a esses países é mais crítico do que sobre os governos alinhados da América do Sul.

“Embora meu governo tenha protegido com sucesso nossas fronteiras contra a invasão, Canadá e México precisam fazer muito mais para interromper os fluxos de drogas mortais para nosso país. O fentanil continua sendo produzido ilegalmente em laboratórios clandestinos no Canadá, e produtos químicos precursores e drogas sintéticas continuam entrando nos Estados Unidos através do Canadá”, apontou.

Sobre o México, Trump disse que o país deve adotar medidas adicionais “contra as organizações narcoterroristas que dominam vastas áreas de seu território e continuam ameaçando o povo americano”.

“O México precisa reforçar a integridade de sua cadeia de fornecimento, buscando maior participação do setor privado e aumentando significativamente as inspeções em seus pontos de entrada”.

Já sobre a China, maior rival econômico dos EUA, o documento citou que o gigante asiático continua sendo o maior produtor mundial de muitos dos produtos químicos precursores utilizados na produção ilícita de fentanil, metanfetamina e outras drogas sintéticas.

“Tratei diretamente desse assunto com o presidente do Estado, Xi Jinping, e, no ano passado, a pedido do meu governo, a China implementou novas exigências para que suas empresas obtenham licenças antes de exportar determinados produtos químicos precursores para a América do Norte. No entanto, criminosos continuam encontrando maneiras de contornar esses controles por meio do uso de produtos químicos precursores não regulamentados”, disse na manifestação.

Trump cobrou da China medidas “mais agressivas” para reduzir efetivamente o fluxo dessas substâncias, “incluindo a classificação de produtos químicos precursores e substâncias adicionais solicitados pelos Estados Unidos”, acrescentou o presidente norte-americano.

* Texto atualizado às 21h49 para incluir a posição do Ministério da Justiça

Fonte: Agência Brasil

Brasil cria política para ampliar produção de minerais críticos

Redação
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Brasil cria política para ampliar produção de minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. 

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.

Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Soberania

Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.

O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.

Minerais Críticos

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

Fonte: Agência Brasil

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