O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. 

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.

Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Soberania

Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.

O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.

Minerais Críticos

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

A redução de 0,25% ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi considerada insuficiente pelas representações da indústria e dos trabalhadores, que consideram a decisão como “tímida” e que “não alivia a situação financeira das empresas e famílias”.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que reduziu de 14% para 13,75% ao ano a Selic.

Após a divulgação do corte, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, que há um excesso de prudência do Copom diante do comportamento de queda na inflação corrente nos últimos meses.

“Há trajetória consistente de desaceleração, alcançando 4,22% no acumulado em 12 meses até agosto, e melhora das expectativas de mercado, indicando convergência gradual em direção à meta de 3% ao ano no horizonte relevante para a política monetária”, diz a CNI em nota.

O presidente da confederação, Ricardo Alban, considera importante o BC manter a trajetória de queda nos juros. Com a decisão de hoje, está é a quinta redução consecutiva na Selic.

“É essencial que o Banco Central dê continuidade ao ciclo de redução da Selic. Manter a taxa básica em patamar tão restritivo por período prolongado significa impor à economia um custo maior do que o necessário para assegurar a estabilidade de preços. Há espaço para avançar no ciclo de cortes sem comprometer a convergência da inflação para a meta”, afirmou.

Ainda de acordo com a CNI, mesmo após o corte, a política monetária segue austera. Com a Selic em 13,75% ao ano, o juro real está em torno de 9%, cerca de quatro pontos percentuais acima da taxa real neutra estimada pelo Banco Central, de 5% ao ano. .

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que a queda é um passo importante, mas insuficiente em face do nível muito elevado dos juros no país.

“A Selic influencia diretamente o custo de empréstimos e financiamentos e, mesmo quando a redução chega ao consumidor com defasagem, abre espaço para uma trajetória de crédito mais barato”, destaca Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e diretora executiva da CUT.

Para Neiva Ribeiro, a desaceleração dos preços e da economia cria condições para que o Banco Central avance no corte dos juros.

“O debate precisa ir além dos indicadores do mercado financeiro. Juros menores significam condições mais favoráveis para o crédito, investimentos, geração de empregos e redução do custo financeiro que pesa sobre famílias, empresas e o orçamento público”, afirmou.

Avaliação similar é feita pela central de trabalhadores Força Sindical, que considera o corte de 0,25 ponto percentual muito tímido e um verdadeiro “balde de água fria” para a economia no quarto trimestre (outubro, novembro e dezembro).

“Perdemos uma excelente oportunidade de promover uma redução drástica da taxa de juros, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo e alavancar ainda mais a economia”, disse a central.

Para a Força Sindical, o Banco Central tem praticado uma política que concentra renda nas mãos de banqueiros e especuladores, “mantendo a taxa de juros em patamares proibitivos para o setor produtivo e para a geração de empregos.”

“Essa política de juros altos também diminui a capacidade de consumo das famílias, enfraquece a confiança dos empresários e desestimula os investimentos, comprometendo o crescimento econômico e a distribuição de renda”, conclui a Força.

Indústria da Construção

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considerou positiva a redução da taxa Selic, mas destacou que é necessário que o movimento tenha continuidade. A entidade alerta, no entanto, que a Selic permanece em patamar elevado, impondo desafios ao setor produtivo e limitando uma retomada mais consistente do crédito e dos investimentos.

Para o presidente da CBIC, Eduardo Almeida, o atual patamar da Selic, um dos mais elevados do mundo, evidencia o tamanho do desafio enfrentado pelos empresários brasileiros, em especial o setor da construção que depende de crédito e possui um ciclo produtivo longo.

“Estamos com juros de dois dígitos desde o início de 2022, o que representa um grande desafio para o empresário, especialmente em um setor como a construção, que trabalha com projetos de longo prazo e depende de crédito e previsibilidade. Precisamos avançar na construção de um ambiente macroeconômico estável, que permita a continuidade desse movimento de redução dos juros de forma sustentável e estimule novos investimentos”, afirmou Almeida.