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PND 2026: divulgado resultado de recursos de atendimento especializado

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Os participantes da Prova Nacional Docente (PND) de 2026 que entraram com recurso contra o resultado da solicitação de atendimento especializado já podem consultar o resultado final da análise no Sistema PND, no portal eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br.

O atendimento especializado é destinado aos participantes da prova que necessitam de recursos específicos para realizá-la em condições de igualdade. Entre as situações previstas estão as de pessoas com deficiência (PCD); com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e com outras condições específicas.

Cronograma

Conforme previsto no edital da PND 2026, a aplicação das provas do chamado Enem dos Concursos está marcada para 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep.

Confira as demais datas do cronograma da PND 2026:

· aplicação da prova: 20 de setembro;

· divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos das questões objetivas: 24 de setembro;

·  recurso da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas: 24 e 25 de setembro;

·  divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva: 10 de novembro;

·  recurso da correção da resposta da questão discursiva: 10 a 12 de novembro;

·  divulgação do resultado final: 15 de dezembro.

Provas

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Áreas da licenciatura

Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol.

· artes visuais

· ciências biológicas (biologia)

· ciências naturais (ciências da natureza)

·  ciências sociais

· computação

· dança

· educação física

· filosofia

· física

· geografia

· história

· letras espanhol

· letras inglês

· letras português

· letras português e espanhol

· letras português e inglês

· matemática

· música

· pedagogia

· química

· teatro

PND

A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

 

Fonte: Agência Brasil

Veja as disputas das quartas de final da Liga das Nações Feminina

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A seleção brasileira feminina de vôlei inicia na quarta-feira (22) a caminhada em busca do título inédito da Liga das Nações (VNL).

Terceira colocada na fase preliminar, a equipe comandada por José Roberto Guimarães enfrenta o Japão às 8h30 (horário de Brasília), em Macau, na China, por uma vaga nas semifinais. 

A última fase da Liga das Nações (VNL) Feminina de Vôlei conta com oito seleções na disputa. A final da competição está prevista para domingo (26), com a decisão do título.

Além do confronto das brasileiras, as quartas de final da Liga das Nações terão os seguintes jogos:

22 de julho, às 5h – Itália x Holanda;

22 de julho, às 8h30 – Brasil x Japão;

23 de julho, às 5h – Turquia x Canadá;

23 de julho, às 8h30 – Estados Unidos x China.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS

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O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo INSS. 

O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social.

Crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conversão em lei.
 

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem quase 2 milhões de eleitores com deficiência, aponta TSE

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As eleições gerais deste ano contarão com o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência aptos a votar.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que 1.963.551 pessoas têm algum tipo de deficiência, um crescimento de 42,5% em relação a 2022, quando esse número era de 1.377.787 pessoas.

Os tipos de deficiência incluem pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, intelectual ou outras condições que demandem adaptações no local de votação.

Entre os eleitores com deficiência aptos a votar nas Eleições 2026, 45,46% do total se enquadram na categoria “outros”.

Aproximadamente 617 mil pessoas declararam ter deficiência de locomoção; 319 mil têm deficiência visual e mais de 182 mil têm deficiência auditiva.

Mais de 64 mil pessoas com deficiência informaram ter dificuldade para o exercício do voto.

Para acompanhar esse aumento, a Justiça Eleitoral ampliou a estrutura destinada a garantir o exercício do voto com autonomia e segurança.

O número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296 em 2022 para 223.587 este ano, um crescimento de 43%.

Quem necessita de um local de votação adaptado pode solicitar a transferência para uma seção eleitoral acessível, instalada em locais com rampas, elevadores e trajetos livres de obstáculos físicos, por exemplo.

Para isso, é necessário atualizar o cadastro junto à Justiça Eleitoral, informando a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral.

O prazo para solicitar a transferência para uma seção acessível termina no dia 20 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Polícia deflagra operação contra roubo de medicamentos oncológicos

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Policiais civis do Rio de Janeiro deflagraram, nesta terça-feira (21), a Operação Metástase para desarticular uma organização criminosa interestadual especializada em roubos e distribuição de medicamentos oncológicos e imunossupressores.

As investigações revelaram que a quadrilha movimentou mais de R$ 33 milhões em apenas um ano e utilizava empresas de fachada para recolocar o material roubado no mercado.

Os agentes cumprem dezenas de mandados de busca e apreensão e de prisão contra integrantes e lideranças do grupo. As diligências ocorrem simultaneamente no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, na Baixada Fluminense, além de endereços em São Paulo, Goiás e Pará, com o apoio das unidades policiais de cada estado.

Também foi pedido o bloqueio de R$ 30 milhões em contas bancárias, além do sequestro de imóveis, veículos de luxo e outros bens e valores utilizados pelo bando para ocultar o patrimônio.

Segundo a polícia, o trabalho investigativo identificou uma organização criminosa altamente sofisticada e violenta, especializada em roubos de cargas de medicamentos oncológicos e imunossupressores de alto valor de mercado, que seriam utilizados tanto na rede privada quanto na rede pública de saúde.

Crimes

Os agentes constataram a participação do grupo em pelo menos 20 crimes semelhantes nos últimos seis meses, além da movimentação financeira superior a R$ 33 milhões no período de um ano, entre 2025 e 2026, por meio da utilização de empresas de fachada. As investigações indicaram que o material roubado era reinserido em instituições públicas de saúde de todo o país por meio de processos licitatórios na modalidade de tomada de preços.

Os policiais identificaram diferentes núcleos, cada um responsável por uma etapa da operação: o núcleo dos que roubavam; o núcleo logístico-financeiro intermediário; o núcleo logístico-financeiro final; e o núcleo de suporte territorial.

A apuração revelou que o esquema ia muito além do roubo das cargas transportadas. Após as ações criminosas, os medicamentos eram levados para áreas dominadas pelo Terceiro Comando Puro (TCP), no Complexo da Maré, onde ocorria o transbordo e a redistribuição da carga.

A facção criminosa atuava no suporte territorial, fornecendo apoio bélico e proteção ao núcleo de roubadores. Em seguida, um segundo núcleo era responsável pelo armazenamento, fracionamento e envio dos medicamentos roubados.

Para esconder a origem dos produtos e enviá-los aos receptadores finais em diversos estados do país, os integrantes utilizavam empresas de fachada, transportadoras, entregadores e “laranjas”. As equipes identificaram membros do grupo responsáveis por aliciar funcionários de transportadoras para obter informações privilegiadas sobre rotas e cargas.

As investigações apontaram que cerca de 25 empresas de fachada, distribuídas entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Pará, integravam a engrenagem financeira da organização criminosa e eram utilizadas para receptar os medicamentos roubados no estado do Rio de Janeiro.

Segundo os agentes, os medicamentos eram revendidos tanto para hospitais privados quanto, em alguns casos, para instituições públicas de saúde, por meio de processos licitatórios na modalidade de tomada de preços.

Ao oferecer valores inferiores aos praticados pelo mercado regular, o grupo conseguia inserir produtos de origem criminosa na cadeia legítima de fornecimento. Os policiais também identificaram o líder da organização criminosa, um homem com longo histórico de envolvimento em roubos de cargas.

De acordo com as informações coletadas, o esquema representa uma grave ameaça não apenas ao patrimônio, mas também à saúde pública.

“Medicamentos oncológicos e imunossupressores exigem rigoroso controle de temperatura e armazenamento durante todo o transporte. Quando mantidos em condições inadequadas, podem perder a eficácia, sofrer contaminação ou até gerar substâncias nocivas”, diz a polícia.

Além disso, o volume expressivo das cargas roubadas pode comprometer o abastecimento dos sistemas de saúde, impactando diretamente o tratamento de pacientes oncológicos, transplantados e pessoas com doenças autoimunes.

Fonte: Agência Brasil

União terá de iniciar construção de centro de memória africana no Rio

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A União terá de iniciar a execução das obras no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Janeiro, para a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana. A Justiça Federal determinou o início do cronograma, em caráter de urgência.

Os responsáveis pelo prédio têm prazo de 30 dias para assinar contrato e emitir o empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A sentença foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça após identificar o iminente risco de descumprimento das obrigações oriundas de ação civil pública ajuizada em 2018. 

O entrave nas intervenções do imóvel histórico decorre de um contingenciamento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o MPF, o bloqueio das verbas viola diretamente a decisão judicial que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício histórico e instalarem o Centro de Interpretação do Cais do Valongo. 

A interrupção no repasse financeiro ameaça a validade do processo de contratação pública, uma vez que a licitação já havia sido integralmente concluída e homologada no valor de R$ 77,4 milhões, restando pendentes apenas a assinatura do contrato e a emissão da respectiva ordem de serviço.

A urgência para o início dos trabalhos é reforçada por laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, que alerta para graves problemas estruturais no edifício, como fissuras, rachaduras e afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo. 

O local foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial por ser um sítio de memória fundamental da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados.

Para procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, a instalação do centro é uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017, cujo prazo se esgotou em 2019. 

“É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”

Fonte: Agência Brasil

Prouni recebe 529,7 mil inscrições para o segundo semestre de 2026

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O Programa Universidade para Todos (Prouni) recebeu 529.786 inscrições para as vagas do segundo semestre de 2026, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, em 2026, 1.103.672 de estudantes fizeram mais de 2,12 milhões de inscrições no Prouni, já que cada participante pôde selecionar até duas opções de curso, instituição e turno. Na edição do primeiro semestre, o programa registrou 1.595.662 inscrições.

O programa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

>> Confira o número de inscrições no segundo semestre por unidade da federação

Primeira chamada

Na última quarta-feira (15), o governo federal divulgou o resultado da primeira chamada do Prouni para o segundo semestre.

Os inscritos podem consultar o resultado no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, na parte do Prouni. É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.

O prazo para pré-selecionados na primeira chamada comprovarem as informações da inscrição diretamente na instituição privada de ensino superior terminará nesta sexta-feira (24).

Bolsas

Neste segundo semestre do ano, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais, e 251.579, parciais.

Os candidatos que não forem convocados na primeira chamada ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.

Aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas.

Cronograma

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026: 

  • comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
  • resultado da segunda chamada: 5 de agosto; 
  • comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto;
  • lista de espera: 26 e 27 de agosto; 
  • resultado da lista de espera: 1º de setembro;
  • comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

 Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.   

A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.

Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.

Fonte: Agência Brasil

Brasil enfrenta Japão nas quartas de final da Liga das Nações Feminina

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A seleção brasileira feminina de vôlei inicia na quarta-feira (22) a caminhada em busca do título inédito da Liga das Nações (VNL).

Terceira colocada na fase preliminar, a equipe comandada por José Roberto Guimarães enfrenta o Japão às 8h30 (horário de Brasília), em Macau, na China, por uma vaga nas semifinais. 

A última fase da Liga das Nações (VNL) Feminina de Vôlei conta com oito seleções na disputa. A final da competição está prevista para domingo (26), com a decisão do título.

Além do confronto das brasileiras, as quartas de final da Liga das Nações terão os seguintes jogos:

22 de julho, às 5h – Itália x Holanda;

22 de julho, às 8h30 – Brasil x Japão;

23 de julho, às 5h – Turquia x Canadá;

23 de julho, às 8h30 – Estados Unidos x China.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso Abin Paralela

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo. 

Na decisão, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que Bolsonaro já foi condenado pelos fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas. No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação. 

Moraes determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apurou a suposta ligação do chamado “Gabinete do Ódio” com o caso Abin Paralela.

Arquivamento

Na mesma decisão, o ministro determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal. 

“As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”, afirmou o ministro.

Com a decisão, a PF deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro recorre ao STF e pede para receber visitas de Flávio

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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.

Na semana passada, Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo.

“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.

No entendimento do ministro, o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar.

De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia para a publicação. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. 

Fonte: Agência Brasil