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GO-469 será pavimentada entre Abadia de Goiás e Aragoiânia

Redação
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GO-469 será pavimentada entre Abadia de Goiás e Aragoiânia
Assinada ordem de serviço para pavimentação da GO-469, entre Abadia de Goiás e Aragoiânia
Com investimento de R$ 31,3 milhões, serão pavimentados mais de 10 quilômetros de rodovia. Obra vai melhorar trafegabilidade na região e impulsionar economia local (Fotos: Junior Guimarães)

O governador Daniel Vilela assinou, nesta terça-feira (09/06), a ordem de serviço para pavimentação da GO-469, que liga Abadia de Goiás ao entroncamento da GO-219, em Aragoiânia.

Ao todo, serão asfaltados mais de 10 quilômetros, com investimento de R$ 31,3 milhões oriundos do tesouro estadual. A obra vai melhorar a trafegabilidade de quem depende dessa rodovia e impulsionar a economia local.

“Não faço compromisso de algo que não tenha condição de realizar”, destacou Daniel Vilela ao assinar o documento.

Segundo o governador, o empreendimento é estratégico tanto do ponto de vista econômico quanto social.

“É uma obra de grande importância para essa região, que é extremamente produtora, e que contribui com a economia do estado”, ressaltou.

Atualmente o trecho apresenta limitações de trafegabilidade, como pista estreita, geometria inadequada e ausência de drenagem eficiente, fatores que aumentam o percurso e os riscos de acidentes.

Assinada ordem de serviço para pavimentação da GO-469, entre Abadia de Goiás e AragoiâniaAssinada ordem de serviço para pavimentação da GO-469, entre Abadia de Goiás e Aragoiânia
“É uma obra de grande importância para essa região, que é extremamente produtora, e que contribui com a economia do estado”, ressaltou o governador (Fotos: Junior Guimarães)

Rota alternativa

A obra fará com que a rodovia passe a funcionar como rota alternativa de integração entre a GO-219 e a BR-060.

Isso contribuirá para a logística do transporte de cargas e passageiros, bem como o escoamento da produção, e oferecerá suporte ao fluxo do turismo religioso da região.

Para a presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Eliane Simonini, a obra representa segurança, conforto e dignidade para os usuários.

“Toda vez que a gente faz uma pavimentação, entrega uma rodovia e asfalto, estamos oferecendo dignidade”, disse.

“E é isso que todos vocês, que todos nós queremos”, frisou.

O prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva, ressaltou que a obra é uma demanda antiga da população e que trará benefícios diretos para moradores, produtores e motoristas que usam essa via.

Também pontuou os investimentos do Governo de Goiás no município nos últimos sete anos.

“O governador vem aqui dar ordem de serviço, mas há mais de 40 dias as obras já estão em andamento”, afirmou.

“Nesses sete anos foram mais de 70 casas a custo zero e R$ 70 milhões investidos só em Abadia”, destacou o prefeito.

Outras ordens de serviço assinadas

Além da pavimentação da rodovia, o chefe do Executivo goiano também assinou a ordem de serviço para:

  •  ampliação do Centro Polivalente de Atividades Comunitárias (Cepac), com investimento previsto de R$ 4,2 milhões;
  • construção do galpão e implementação da Feira do Produtor, com recursos do tesouro estadual de mais de R$ 1,9 milhão.
Assinada ordem de serviço para pavimentação da GO-469, entre Abadia de Goiás e Aragoiânia - Na imagem aparee a Fachada interna da UBS Maguito Vilela, também inaugurada em Abadia de GoiásAssinada ordem de serviço para pavimentação da GO-469, entre Abadia de Goiás e Aragoiânia - Na imagem aparee a Fachada interna da UBS Maguito Vilela, também inaugurada em Abadia de Goiás
Ainda em Abadia de Goiás, Daniel Vilela prestigiou inauguração da nova UBS do Residencial Jardim do Lago. Com capacidade para mais de 4 mil atendimentos por mês, unidade ampliará oferta de serviços de atenção primária na região (Fotos: Junior Guimarães)

Entrega de UBS

Ainda em Abadia de Goiás, o governador prestigiou a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Residencial Jardim do Lago, que homenageia em seu nome o ex-governador Maguito Vilela.

Com capacidade para mais de 4 mil atendimentos por mês, a unidade classificada como “Porte I” ampliará a oferta de serviços de atenção primária, fortalecendo a rede municipal de saúde na região.

Daniel Vilela agradeceu a condecoração e pontuou a relação que Maguito Vilela tinha com o município.

“Muito feliz em receber essa homenagem em nome do meu pai. Ele sempre teve uma relação muito forte com Abadia, quis muito bem a essa cidade e fez investimentos aqui”, frisou.

“Que as pessoas que aqui vierem possam encontrar uma saúde de qualidade, digna e confortável”, finalizou o governador.

Secretaria de Comunicação (Secom) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Última dança de CR7 é o destaque do Grupo K da Copa do Mundo

Redação
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Última dança de CR7 é o destaque do Grupo K da Copa do Mundo

A última dança de um dos grandes nomes do futebol atual, é isto que o Grupo K da Copa do Mundo oferece ao público. Isto porque o atacante português Cristiano Ronaldo disputará, aos 41 anos de idade, o último mundial de seleções de sua carreira. Na primeira fase da competição, a equipe de Portugal comandada por CR7 terá pela frente a Colômbia, a República Democrática do Congo e o Uzbequistão.

A seleção de Portugal começa o Mundial disputado nos Estados Unidos, no México e no Canadá, entre os dias 11 de junho e 19 de julho, como a grande favorita a ficar com a primeira colocada de sua chave. Isto porque conta com uma geração muito talentosa que permite a Cristiano Ronaldo brilhar para levantar o seu primeiro troféu da Copa do Mundo.

Comandados pelo técnico espanhol Roberto Martínez, os Lusos contam em seu plantel com alguns destaques do futebol europeu. Dois deles são titulares incontestáveis do PSG (França), o meio-campista Vitinha e o lateral Nuno Mendes. Mais experiente, mas não menos importante, é Bruno Fernandes, o grande nome do Manchester United (Inglaterra) e que pode ser considerado o maestro da seleção portuguesa.

Para Cristiano Ronaldo, a conquista de uma Copa do Mundo, justamente em sua última participação na competição, seria um belo capítulo final de carreira. Em sua melhor campanha em um Mundial, Portugal terminou no terceiro lugar no ano de 1966. No Catar, em 2022, os Lusos pararam nas quartas de final.

Porém, o time de CR7 tem um forte adversário no Grupo K, a seleção colombiana. O técnico argentino Néstor Lorenzo tem em mãos uma boa geração de jogadores. O mais destacado é o atacante Luis Díaz, que, após brilhar no Liverpool (Inglaterra), foi defender as cores do Bayern de Munique (Alemanha).

Outros nomes que chamam a atenção no time da Colômbia são os meio-campistas Richard Ríos, do Benfica (Portugal), e Jhon Arias (Palmeiras). Na defesa a principal peça é o zagueiro Davinson Sánchez, que defende o Galatasaray (Turquia).

A chave conta com um estreante em mundiais de seleções masculinas, o Uzbequistão. Comandado por um dos grandes zagueiros da história do futebol, o italiano Fábio Cannavaro, a equipe da Ásia Central tem a solidez defensiva como maior virtude.

Além de contar com a força de seus defensores, o Uzbequistão apostas nas transições rápidas para o ataque, onde o experiente centroavante Eldor Shomurodov, do Istanbul Başakşehir (Turquia) e com passagem pela tradicional Roma (Itália), aparece como a grande referência.

O quarto integrante da chave é uma seleção que retorna a uma Copa do Mundo após um hiato de 52 anos, a República Democrática do Congo. A equipe africana, que conquistou sua classificação apenas na Repescagem Mundial, é apontada como a mais frágil do Grupo K.

Porém, para os congoleses a participação na Copa já é uma grande vitória, pois a última vez em que o país esteve na competição foi no ano de 1974, ainda como Zaire. Naquela oportunidade os africanos enfrentaram a seleção brasileira, perdendo por 3 a 0 em jogo com gols de Jairzinho, Rivelino e Valdomiro.

Na equipe comandada pelo técnico francês Sébastien Desabre o nome que mais chama a atenção é o do atacante Cédric Bakambu, que defende o Betis (Espanha).



Fonte: Agência Brasil

CLDF entrega Título de Cidadão Honorário de Brasília a Wagner Gonçalves da Silveira Júnior

Redação
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CLDF entrega Título de Cidadão Honorário de Brasília a Wagner Gonçalves da Silveira Júnior

Wagner Gonçalves integrou a Associação Comercial do DF e é presidente do Conselho da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF

Na próxima quinta-feira (11), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoverá sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao empresário Wagner Gonçalves da Silveira Júnior. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), a solenidade ocorrerá a partir das 19h, no Plenário.

Nascido em 1962, o homenageado chegou ainda na infância a Taguatinga. Desde os 16 anos, participa das atividades da Vulcão da Borracha Máquinas e Ferramentas, empresa fundada em 1966 por seu pai, o pioneiro Wagner Gonçalves Silveira.

Atual proprietário e diretor do empreendimento, Wagner Júnior é formado em agronomia pela Universidade de Brasília (UnB) e atua ativamente em órgãos de representação econômica e urbana de Brasília, como o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e o Conselho Deliberativo do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese/DF).

Ao longo de sua trajetória, Wagner Júnior exerceu funções de liderança em importantes entidades. Foi dirigente da Associação Comercial do DF (ACDF) entre 1988 e 1995. Desde então, atua na Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF), instituição que presidiu entre 2021 e 2024 e na qual atualmente ocupa a Presidência do Conselho.

Em 2022, Wagner Júnior recebeu da CLDF moção de louvor pelos serviços prestados à Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento, em reconhecimento à cooperação pelo desenvolvimento econômico local e a defesa dos interesses de moradores e comerciantes.

A solenidade será transmitida pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

Fonte: Agência CLDF

Brasileiros sacaram em abril R$ 482,8 milhões esquecidos em bancos

Redação
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Brasileiros sacaram em abril R$ 482,8 milhões esquecidos em bancos

Os brasileiros sacaram, em abril deste ano, R$ 482,8 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 15 bilhões a clientes bancários.

Até abril, ainda haviam R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque, mas, no mês passado, governo federal transferiu parte dos recursos do SVR para o programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo público que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência.

Os valores transferidos ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá ser publicado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos.

Após a publicação, os cidadãos terão prazo de 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.

O SRV é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas já fechadas.

Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e verificar quanto há para receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução; além de informações de contato e outras adicionais. Para isso, é necessário fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.

Resgate

O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber; e a terceira é a função de solicitação automática de resgate de valores.

Com a ferramenta, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.

Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.

Os valores esquecidos são originados de:

  • contas-correntes ou poupanças encerradas;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
  • recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
  • tarifas cobradas indevidamente;
  • parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
  • contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
  • contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e
  • outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

 Beneficiários

As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 41.465.905 correntistas haviam resgatado valores, sendo 36.955.690 pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas. Deixaram de sacar seus recursos 50.333.796 beneficiários, sendo que 45.323.751 são pessoas físicas e 5.010.045 pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,57% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,42% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,91% dos clientes. Só 2,1% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Golpes

O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos.

O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal

Redação
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CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. 

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.

Divergências

O tema não é consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.

“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redução da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.

“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta é controversa e precisa ser melhor discutida.

“É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

Fonte: Agência Brasil

STJ relativiza estupro de vulnerável e mantém absolvição de acusado

Redação
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STJ relativiza estupro de vulnerável e mantém absolvição de acusado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) manter a absolvição de um homem de 18 anos que foi acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos.

Por unanimidade, os ministros entenderam que atualmente o homem forma “um núcleo familiar” com a vítima e decidiram manter as decisões de primeira e segunda instâncias que também absolveram o acusado. O recurso foi protocolado no STJ pelo Ministério Público do Paraná. 

O processo está em segredo de Justiça, e os detalhes do crime não foram divulgados. 

Conforme o Código Penal, o estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena varia entre oito e 15 anos de prisão.

Votos 

O placar unânime foi obtido a partir do voto do relator, ministro Messod Azulay Neto.

O ministro disse que o Tema 918 do STJ fixou que o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso com o agressor não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável. 

Além disso, o ministro também ressaltou que a Lei 15.353, sancionada em março deste ano, impede a relativização do crime. 

Contudo, o relator ponderou que o caso concreto é excepcional em função do “núcleo familiar” mantido atualmente.

Segundo Messod, a condenação do acusado poderia “desfazer o núcleo familiar”, “tirar o pai do convívio dos filhos” e transformar o caso em uma “tragédia maior”.

“O réu sempre trabalhou como carregador do Ceasa e servente de pedreiro, não tem anotações na certidão [criminal]. O mais importante de tudo isso é que eles formam um núcleo familiar. Eles têm apenas cinco anos de diferença, não há violência, não há abuso, há uma relação estável”, afirmou.

Em seguida, a ministra Marluce Caldas disse que tem preocupação com os casos de estupros de vulneráveis e ressaltou que, de cada dez processos que chegam o tribunal, oito envolvem estupros contra menores. 

“Somos capazes de transformar culturas. Nós temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seu projeto de vida, a sofrerem esses constrangimentos”, comentou.

No entanto, a ministra disse que o caso concreto envolve uma “família estabelecida” e que houve absolvição em outras instâncias da Justiça. 

“Nós estamos somente reforçando e estabelecendo o que já foi decidido nas instâncias inferiores”, afirmou.

Ribeiro Dantas também acompanhou o relator e disse que o caso concreto é excepcional. 

“Não podemos sacrificar todo um núcleo familiar, que, neste caso, está funcional, caminhando normalmente. É o que se gostaria que a maioria das crianças e adolescentes tivessem, um grupo familiar capaz de dar-lhe suporte. Nós vamos, em nome de uma inflexibilidade, de um punitivismo, retirar isso e buscar somente a sanção?”, indagou.

Último a votar, o ministro Joel Paciornik afirmou que o caso concreto envolve “diferença de idade reduzida”, “anuência familiar” e “relacionamento amoroso estável”.

“O relator traz diversos precedentes e uma série de outros casos de outras turmas, onde o tribunal tem feito as ressalvas em casos específicos”, completou.

Proibição 

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.353, que proíbe a relativização do crime de estupro de vulnerável.

A norma definiu a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, ou seja, nenhuma circunstância pode ser levada em conta pela Justiça, como ocorreu no STJ, para impedir a punição dos agressores. 

A sanção ocorreu após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.

 

Fonte: Agência Brasil

Senadores criticam falta de dados sobre socorro bilionário ao BRB

Redação
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Senadores criticam falta de dados sobre socorro bilionário ao BRB

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram nesta terça-feira (9) a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025 – que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março – e a falta de clareza quanto ao tamanho do prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os senadores a cobrar mais transparência.

“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública na qual o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, assegurou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões de empréstimo.

“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, comentou Calheiros.

O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada, mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados.

A operação contará com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

Com a medida, o GDF se compromete a implementar medidas legais para o controle de despesas públicas, o que, segundo os senadores, inclui a não realização de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores públicos, entre outras ações de ajuste fiscal.

Além disso, segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.

Mesmo tendo sido homologado pelo STF no fim de maio, a execução prática do acordo depende de a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo distrital.

Segundo o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual e que, já na primeira etapa, em 25 de maio, captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), os termos do acordo homologado pelo STF comprometem a governança do Distrito Federal. 

“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, apontou Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB e destacando que os recursos de que o BRB precisa deveriam estar indo para a saúde, a educação e a segurança, “e não para cobrir um roubo”.

Autora do pedido de realização da audiência pública, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não se manifestou contra o socorro ao banco, mas cobrou mais transparência.

“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.

Segundo ela, a preocupação com a crise do BRB transcende o âmbito distrital, já que, além de estressar o sistema financeiro nacional, ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba) e do Distrito Federal.

O BRB também responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB […] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo

Redação
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Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.

O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Trabalho doméstico

Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. 

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.

As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.

“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

 “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

MP pede medida de prevenção de impacto do EL Niño na Baixada Santista

Redação
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MP pede medida de prevenção de impacto do EL Niño na Baixada Santista

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu, nesta segunda-feira (8), por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento, uma série de esclarecimentos aos nove municípios da região da Baixada Santista para verificar a implementação de políticas públicas prevenção e mitigação dos impactos do fenômeno climático El Niño nessas cidades.

No procedimento instaurado, a promotora Almachia Acerbi, questiona sobre a existência de planos municipais de contingência e prevenção, a realização de obras de drenagem e contenção de encostas em áreas vulneráveis, as ações da Defesa Civil para emissão de alertas e realização de simulados, e a possível articulação entre municípios e os governos estadual e federal para adoção de medidas conjuntas de enfrentamento dos efeitos El Ninõ.

“A promotora destacou os alertas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de ocorrência de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Entre os impactos previstos estão prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública”, informou o MPSP.

De acordo com o MPSP, o Procedimento Administrativo de Acompanhamento ressalta a possibilidade de chuvas acima da média, com aumento dos riscos de alagamentos em áreas baixas e próximas a canais, além de deslizamentos em morros e encostas habitadas, principalmente em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, além da ocorrência de ondas de calor e seus impactos sobre a população e a infraestrutura urbana da região.

“Diante desse cenário, o GAEMA recomendou aos prefeitos o reforço dos sistemas de drenagem, a conclusão de obras de contenção em áreas vulneráveis, a ampliação de campanhas educativas, a criação de abrigos temporários para famílias em áreas de risco, o fortalecimento da vigilância sanitária para prevenção de doenças transmitidas por vetores e a integração entre os setores de saúde e assistência social”.

 

Fonte: Agência Brasil

Com Ederson, Brasil reúne representantes de 78 clubes em Copas

Redação
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Com Ederson, Brasil reúne representantes de 78 clubes em Copas

A convocação do volante Ederson para o lugar do lateral-direito Wesley, cortado por contusão, incluiu a Atalanta na história de participações da seleção brasileira em Mundiais. O clube italiano se tornou o 78º a ter um jogador representando o Brasil em Copa do Mundo. A lista completa reúne 23 equipes do país e 55 do exterior.

O elenco atual do técnico italiano Carlo Ancelotti inseriu seis novos clubes na estatística. A lista com os 26 nomes originalmente chamados pelo treinador já contava com representantes inéditos dos sauditas Al-Ahli (o zagueiro Ibañez) e Al-Ittihad (o volante Fabinho), dos ingleses Brentford (Igor Thiago) e Bournemouth (o também atacante Rayan) e do turco Fenerbahçe (o goleiro Ederson).

Se seguisse entre os convocados, Wesley seria o 11º atleta da Roma a vestir a camisa do Brasil em uma Copa. Entre os estrangeiros, o time italiano é o terceiro com mais representantes, ao lado do francês Paris Saint-Germain (PSG) e atrás somente dos espanhóis Real Madrid (14) e Barcelona (12). A Inter de Milão, também da Itália (nove), completa o top-5. 


Soccer Football - Serie A - AC Milan v Atalanta - San Siro, Milan, Italy - May 10, 2026 AC Milan's Ruben Loftus-Cheek in action with Atalanta's Ederson and Marten de Roon REUTERS/Daniele Mascolo
Soccer Football - Serie A - AC Milan v Atalanta - San Siro, Milan, Italy - May 10, 2026 AC Milan's Ruben Loftus-Cheek in action with Atalanta's Ederson and Marten de Roon REUTERS/Daniele Mascolo

Ederson, volante da Atalanta (à esquerda na foto), foi convocado para o lugar do lateral-direito Wesley, cortado por lesão. O clube italiano é 78º a ter representantes brasileiros no Mundial – – Reuters/Daniele Mascolo/proibida reprodução

Considerando as ligas do exterior que cederam jogadores à seleção brasileira, a troca de Wesley por Ederson não impacta a liderança, que segue com a Itália. São 44 convocados desde 1982, quando o ex-volante Paulo Roberto Falcão, à época na Roma, abriu a porteira.

Para 2026, porém, o Campeonato Inglês foi o que mais teve jogadores chamados para vestir a camisa do Brasil: oito. A liga chegou a 34 convocados mundialistas pela seleção verde e amarela e assumiu o segundo lugar, ultrapassando a Espanha (33), que teve somente os atacantes Raphinha (Barcelona) e Vinícius Júnior (Real Madrid) lembrados desta vez.

As presenças de Ibañez e Fabinho incluíram a liga saudita entre as que tiveram jogadores chamados para representar a seleção brasileira em Copas. São 17 países diferentes. Além da Arábia e do trio que lidera a estatística, aparecem França (18), Alemanha (14), Portugal (nove), Japão, Ucrânia, Rússia (três cada), Turquia (dois), China, Uruguai, Grécia, Holanda, México e Canadá (um cada).

Domínio glorioso

Entre os clubes brasileiros, o Botafogo segue como o que mais teve nomes defendendo a Amarelinha em Mundiais. O volante Danilo Santos se tornou a 48º convocação do Glorioso, que é seguido pelo São Paulo (46). O Flamengo, com as presenças dos zagueiros Danilo e Léo Pereira, do lateral-esquerdo Alex Sandro e do meia Lucas Paquetá na edição deste ano, aparece em terceiro, com 39 representantes, abrindo vantagem para os rivais Vasco, com 35, e Fluminense, com 32.

Outras 19 equipes do país tiveram atletas defendendo o Brasil em Copas desde 1930. O Santos, graças ao atacante Neymar, chegou a 25 nomes e ultrapassou o Palmeiras (24).

Sem representantes no elenco de 2026, Corinthians (23), Atlético-MG (12) e Cruzeiro (11) completam o top-10. E a lista ainda reúne Grêmio (nove), Internacional (oito), Portuguesa (seis), Ponte Preta (cinco), Bangu, São Cristóvão (ambos quatro), América-RJ (três), Guarani, Ypiranga-RJ (dois), Americano-RJ, Americano-RS, Athletico-PR e Portuguesa Santista (um cada).

Fonte: Agência Brasil

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