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PF apreende celulares para coibir violência infantojuvenil na internet

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Operação da Polícia Federal em Niterói, região metropolitana do Rio, apreendeu dois celulares. A finalidade era identificar autores de crimes de armazenamento e compartilhamento de arquivos com cenas de violência sexual infantojuvenil na internet. Os aparelhos serão submetidos à perícia técnica criminal. 

Na ação dessa segunda-feira (8) no bairro do Fonseca, os agentes da Delegacia de Polícia Federal em Niterói cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal Criminal de Niterói.

O investigado poderá responder pela prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das investigações.

Embora o termo pornografia ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões abuso sexual de crianças e adolescentes ou violência sexual de crianças e adolescentes, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

Orientação

A Polícia Federal orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que os jovens comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Fonte: Agência Brasil

CNJ apre processo contra desembargador acusado de crimes sexuais

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido o acusado por estuprar uma menina de 12 anos

Láuar está afastado das funções desde o fim de fevereiro, também por decisão do CNJ. O órgão passou a investigar o desembargador após a repercussão da decisão em que ele absolveu um homem de 35 anos acusado pelo crime de estupro de vulnerável, no Triângulo Mineiro. 

As investigações, contudo, foram ampliadas e passaram a abranger também suspeitas de crimes sexuais praticados no período em que Láuar foi juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim. 

Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e depuseram ao CNJ. Elas relataram comportamentos inadequados ao longo da carreira do desembargador, com investidas contra funcionárias de sua casa, estagiárias e servidoras, algumas menores de idade à época do crime. 

A maior parte desses relatos foram apresentada de forma espontânea por pessoas que buscaram o CNJ, destacou Campbell. Além disso, a corregedoria promoveu uma série de diligências para investigar as condutas do desembargador, incluindo uma operação da Polícia Federal (PF). 

“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, descreveu Campbell em seu voto. 

O ministro também ressaltou haver uma percepção generalizada de que qualquer denúncia não resultaria em consequências para Magid Láuar, em face do prestígio social do desembargador. 

“Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”, acrescentou Campbell. 

O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, que representa Magid Láuar, disse que tais relatos dizem respeito a episódios ocorridos “há 30 anos, há 15 anos”, e pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes. O defensor sustentou que os depoimentos podem “configurar falsas memórias”. 

Com a abertura do PAD contra o desembargador, será feita uma nova instrução do processo, durante o qual o magistrado poderá novamente apresentar sua versão para os fatos investigados. 

Fonte: Agência Brasil

MEC libera consulta a vagas no ensino superior pelo Sisu+

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Os estudantes interessados em participar do Sisu+ (a etapa complementar e inédita do Sistema de Seleção Unificada) já podem consultar as vagas disponíveis no programa, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

A plataforma permite consultar antecipadamente as vagas e filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes sobre modalidades de concorrência e ações afirmativas próprias das instituições de ensino.

 Ao todo, aderiram ao programa 34 instituições públicas de educação superior.

O Sisu, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo democratizar o acesso ao ensino superior de instituições públicas que aderiram ao processo seletivo. 

A etapa do Sisu+ oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre.

Inscrições

Os candidatos que participaram de pelo menos uma edição do Enem nos últimos três anos precisam ter concorrido a vagas na etapa regular do Sisu 2026 para poderem se inscrever no Sisu+ no período de 15 a 19 de junho.

A inscrição no Sisu+ também ocorre pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

Após concluir essa etapa da inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso indicadas como primeira e segunda opção.

Em cada uma delas, o estudante poderá visualizar o curso escolhido, o local de oferta, a instituição de ensino, o turno, o grau, eventuais ações afirmativas próprias da instituição (quando houver) e as modalidades de concorrência nas quais estará inscrito.

Seleção

O MEC explica que será usada a edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso e com os critérios para inscrição, classificação e seleção dos estudantes.

Para a seleção, o sistema do Sisu considerará diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), e também de acordo com as ações afirmativas definidas por cada instituição.

Cronograma do Sisu+

As inscrições ficam abertas de 15 a 19 de junho. No dia 24 de junho, ocorrerá a divulgação da única chamada regular com os nomes dos pré-selecionados, na página eletrônica do Sisu.

Para quem precisar recorrer à lista de espera porque não está entre os pré-selecionados, o prazo para manifestação de interesse será de 24 a 26 de junho.

O processo de matrícula para os selecionados na chamada regular começará a partir de 25 de junho, seguindo o edital de cada instituição pública de ensino.

Por fim, a matrícula dos convocados por meio da lista de espera terá início a partir de 1º de julho.

O que é o Sisu+

O Sisu+ foi desenhado pelo MEC para ser uma ferramenta mais eficiente para aperfeiçoar a seleção de candidatos para vagas no ensino superior.

O MEC projeta que o Sisu+ seja usado em cursos tradicionalmente com alta rotatividade, nos quais o estudante é admitido mas desiste da vaga ou muda de curso, o que gera para as universidades públicas a necessidade da organização de sucessivas chamadas para preenchimento de vagas. 

Com o Sisu+, a instituição pode adotar a estrutura automatizada do Sisu para rodar as listas de espera de forma mais rápida, garantindo que a vaga não fique ociosa.

Outra vantagem apontada pelo MEC é a economia. As instituições de ensino que, paralelamente, realizam processos seletivos próprios, como vestibulares, para vagas com ingresso no segundo semestre, podem reduzir os custos administrativos e usar o sistema do Sisu para seleção dos candidatos.

Nos cursos em que sobram vagas, como licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas que o país precisa desenvolver, o Sisu+ pode ampliar o acesso a essas vagas porque centraliza o que antes ficava disperso em dezenas de sites de universidades diferentes.

Dessa forma, o processo seletivo complementar padroniza a disponibilização de vagas pelas instituições e facilita a consulta das oportunidades pelos estudantes.

Fonte: Agência Brasil

Distritais lamentam fechamento do Pinella Bistrô e pedem revisão da Lei do Silêncio

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Situação do Pinella, de impossibilidade de ajuste à Lei do Silêncio, se repete em todo o setor de bares e cultura, segundo parlamentares

O anúncio do fechamento do bar e restaurante Pinella Bistrô, por causa das multas recorrentes por descumprimento da Lei do Silêncio, foi assunto na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (9). Após 15 anos de funcionamento na 408 Norte, o estabelecimento anunciou que encerrará suas atividades por dificuldades operacionais que tornaram o negócio inviável.

Alguns deputados distritais se manifestaram durante a sessão, lamentando o fechamento de vagas de emprego e pedindo a revisão da Lei do Silêncio. O deputado Max Maciel (PSOL) disse que o fechamento do Pinella acabará com vários empregos e que muitos outros casos semelhantes estão acontecendo no DF. Para ele, “não é possível que a denúncia de uma única pessoa possa acabar com 40 empregos”.

Já o deputado Ricardo Vale (PT) sugeriu uma completa revisão da legislação, abrindo espaço para que os estabelecimentos comerciais tenham condições de funcionamento asseguradas. Vale apontou que a Lei é responsável pelo desemprego de centenas de músicos, cozinheiros, garçons e outros trabalhadores.

O deputado Gabriel Magno (PT) manifestou solidariedade a todo o setor cultural do DF. Segundo ele, a Capital Federal não tem política de apoio à cultura. “Vários bares e casas estão fechando e até hoje não temos nem o calendário das escolas de samba. Esta Casa precisa fazer um debate sério sobre a Lei do Silêncio e sobre uma proposta que garanta o direito à cultura em nossa cidade”, completou.

Fonte: Agência CLDF

CLDF entrega Título de Cidadão Honorário de Brasília a Samer Agi

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Agi atua como advogado, palestrante e comunicador, desenvolvendo conteúdos sobre criatividade, escrita, oratória e desenvolvimento profissional

Na noite da última segunda-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília a Samer Agi. A homenagem ocorreu no Plenário da Casa, por iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).

Durante a cerimônia, Eduardo Pedrosa destacou a contribuição do homenageado tanto no serviço público quanto em iniciativas voltadas à produção de conhecimento e à formação de pessoas por meio da educação e das plataformas digitais.

>> Confira imagens da sessão solene

Natural de Anápolis (GO), Samer Agi iniciou a carreira como delegado da Polícia Civil de Goiás. Em 2013, ingressou na magistratura após aprovação em concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

 

Foto: Sara Marques/Agência CLDF

Ao longo de oito anos de atuação como magistrado, exerceu jurisdição em diferentes unidades judiciárias do DF e atuou como juiz instrutor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Após deixar a magistratura, em 2022, passou a se dedicar à advocacia, à atividade empresarial e a projetos educacionais. Atualmente, atua como advogado, palestrante e comunicador, desenvolvendo conteúdos sobre criatividade, escrita, oratória e desenvolvimento profissional. Também é fundador da plataforma Ser Mais Criativo, cofundador do preparatório para concursos CP Iuris e sócio do escritório Agi, Santa Cruz e Lopes.

Autor de obras voltadas ao desenvolvimento humano e profissional, Samer publicou livros como Paixão pela Vitória e As Cinco Áreas da Vida. Nas redes sociais e plataformas digitais, reúne milhões de visualizações e seguidores, produzindo conteúdos sobre educação, comportamento, comunicação e carreira.

Ao agradecer a homenagem, Samer Agi relembrou sua chegada a Brasília por meio da magistratura e destacou a importância da cidade em sua trajetória pessoal e profissional.

A solenidade reuniu familiares, amigos, autoridades e convidados para celebrar a concessão da honraria, destinada a personalidades que contribuem para o desenvolvimento e a projeção do Distrito Federal.

 

Foto: Sara Marques/Agência CLDF

 

Fonte: Agência CLDF

Grupo J: Argentina inicia Copa sonhando com bicampeonato

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Comandada pelo craque Lionel Messi, a seleção da Argentina inicia a Copa do Mundo, que será disputada entre os dias 11 de junho e 19 de julho, com o sonho de manter o título da competição. E a campanha dos hermanos terá início no Grupo J, ao lado de Argélia, Jordânia e Áustria.

Após uma trajetória emocionante que culminou com o título no Mundial do Catar, em 2022, a equipe comandada pelo técnico Lionel Scaloni fez um bom ciclo (com a conquista dos títulos das Eliminatórias Sul-Americanas e da Copa América de 2024) e é apontada como uma das grandes candidatas a ficar com o título (ao lado de França e Espanha) na competição que terá como sedes os EUA, o Canadá e o México.

Já aos 38 anos de idade, Messi continua sendo o grande nome da seleção de seu país, mas agora depende ainda mais de uma equipe que possa colocá-lo em boas condições de desiquilibrar os jogos. Para isto nomes como os dos meio-campistas Enzo Fernández, do Chelsea (Inglaterra), e Alexis Mac Allister, do Liverpool (Inglaterra), têm papel fundamental.

Outras peças importantes da equipe são o experiente goleiro Emiliano Martínez, do Aston Villa (Inglaterra), e o talentoso atacante Julián Alvarez, formado no River Plate (Argentino) e que, após passagem pelo Manchester City (Inglaterra), agora defende o Atlético de Madrid (Espanha).

A segunda força do Grupo J é a Argélia. A equipe africana disputa um Mundial pela quinta vez em sua história (após as presenças em 1982, 1986, 2010 e 2014). E a Copa disputada no Brasil foi o palco da melhor campanha das Raposas do Deserto, as oitavas de final.

O técnico bósnio Vladimir Petkovic tem em seu plantel peças interessantes. O primeiro é o goleiro Luca Zidane, filho do craque francês Zinédine Zidane. O experiente Riyad Mahrez, ponta do Al-Ahli (Arábia Saudita) com passagem marcante pelo Manchester City (Inglaterra), e o lateral-esquerdo Rayan Aït-Nouri, do Manchester City, também podem desequilibrar.

Quem também aparece como candidato a garantir uma vaga na segunda fase é a Áustria. A confiança em uma boa campanha vem na proposta de jogo adotada pelo técnico alemão Ralf Rangnick, baseada na pressão na defesa e nas transições em velocidade no ataque.

Em seu retorno à uma Copa após um intervalo de 28 anos, a Áustria aposta no volante Konrad Laimer, do Bayern de Munique (Alemanha), no meia Marcel Sabitzer, do Borussia Dortmund (Alemanha), e no experiente lateral David Alaba, do Real Madrid (Espanha).

Já o patinho feio da chave é a Jordânia, que defende um Mundial de seleções masculinas pela primeira vez na história. Sem nomes de grande destaque no panorama internacional, a equipe comandada pelo técnico marroquino Jamal Sellami tem a disciplina tática e a organização coletiva como suas maiores virtudes.



Fonte: Agência Brasil

Eleição no Peru: Sanchéz a frente de Fujimori por apenas 19 mil votos

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A disputa pelo segundo turno da eleição presidencial do Peru segue acirrada, com o candidato de esquerda Roberto Sánchez Palomino com uma pequena margem de 19,8 mil votos a frente da candidata de direita Keiko Fujimori, nesta terça-feira (9). Com 95,9% das urnas apuradas, o resultado segue imprevisível.

Enquanto Sanchéz marca 50,056% dos votos, Keiko está com 49,944%. A diferença entre os dois reduziu nas últimas horas, com crescimento dos votos para Fujimori.

Sánchez ultrapassou numericamente Keiko no início da tarde dessa segunda-feira (8), quando se alcançou 93,9% das urnas apuradas. 

No início da apuração, quando apenas 20% das urnas estavam apuradas, Keiko chegou a ter 200 mil votos à frente de Sanchéz, devido ao fato das urnas de Lima, a capital, terem sido apuradas primeiro.  

O Jurado Nacional de Eleições (JNE), a autoridade máxima eleitoral do Peru, afirmou que os resultados definitivos devem ser divulgados apenas em “meados de julho”. Isso porque foi acrescentado ao processo de apuração um novo mecanismo obrigatório de recontagem de votos em mesas que apresentaram alguma inconsistência. 

O JNE informa que, até o momento, foram recebidas 1 mil atas “em observação”, que precisaram passar por nova contagem com a presença de observadores de partidos e fiscais.

Das mais de 92,7 mil atas da eleição peruana, cerca de 2,2 mil ainda precisam ser contabilizadas, segundo a Oficina Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) do Peru. 

Dessas, 1,7 mil são de mesas do exterior, onde a candidata Keiko Fujimori vem apresentando vantagem. Até o meio-dia desta terça-feira, apenas 30,2% das atas do exterior tinham sido contabilizadas, dando 65,4% dos votos para Keiko e 34,5% para Sanchéz.

Keiko x Sanchéz

Roberto Sanchéz e Keiko Fujimori disputam o mandato presidencial no Peru para o período de 2026 a 2031, de cinco anos. O vencedor será o nono presidente do país sul-americano em dez anos de crise política. Desde 2016, dois presidentes renunciaram e quatro foram destituídos pelo parlamento peruano, tido como o poder de fato no país.

Filha do ex-ditador Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por violações de direitos humanos, o que inclui esterilização forçada de mulheres indígenas, Keiko perdeu nas últimas três eleições no 2º turno, em 2011, 2016 e 2021.

Do outro lado, está Roberto Sánchez, aliado do ex-presidente Pedro Castillo, destituído, preso e condenado por tentativa de golpe de Estado ao tentar dissolver o Parlamento. Para seus apoiadores, Castillo foi vítima de um golpe do Legislativo por representar o voto rural e indígena do país.

Psicólogo de formação, Sanchéz é deputado federal pelo partido Todos pelo Peru, tendo sido ministro de Castillo. Assim que votou ontem (7) em Lima, Sanchéz foi até o presídio de Barbadillo, onde Castillo está detido, permanecendo no local até a divulgação dos primeiros resultados parciais.

Fonte: Agência Brasil

Novo Desenrola já beneficiou 6 milhões de pessoas, diz Dario Durigan

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O Novo Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, já beneficiou, nos primeiros dias do programa, mais de 6 milhões de pessoas e famílias, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Deste total, cerca de 4 milhões de pessoas tiveram suas dívidas quitadas.

“São pessoas com dívidas pequenas de até R$ 100”, detalhou o ministro da Fazenda nesta terça-feira (9), durante entrevista concedida ao portal UOL.

O Novo Desenrola Brasil foi criado com o objetivo de reduzir a inadimplência e facilitar a recuperação do crédito. A iniciativa beneficia principalmente brasileiros de baixa e média renda, em especial quem ganha até cinco salários mínimos e tem dívidas bancárias em atraso.

Para tanto, são oferecidas condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado para quitar ou parcelar débitos.

Entre suas principais características estão descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor da dívida e juros reduzidos (limitados a cerca de 1,99% ao mês). O parcelamento pode ser de até 48 meses.

Há também a possibilidade de uso de parte do FGTS para abater débitos e a “desnegativação” de consumidores com dívidas de pequeno valor.

Juros

Durante a entrevista, Durigan disse que a alta taxa de juros cobrada no Brasil é algo que, de fato, tem prejudicado as pessoas, mas que, por meio do programa, o governo tem ajudado a população a lidar com essa situação.

“Dados desta manhã mostram que mais de 6 milhões de pessoas e famílias já foram beneficiadas pelo Novo Desenrola logo nos primeiros dias do programa”, disse o ministro ao lembrar que essa é uma mobilização nacional que tem previsão de se encerrar no dia 2 de agosto.

Segundo Durigan, “cerca de 4 milhões de pessoas foram negativadas por terem dívidas pequenas, de até R$ 100; e 1,1 milhão de pessoas já pagaram suas dívidas à vista, com descontos médios superiores a 80%”.

“Essas pessoas limparam o nome e estão novamente aptas a consumir”, ressaltou.

Juros

O ministro da Fazenda negou que os juros no país estejam altos porque o governo gasta muito.

“Eles decorrem de desarranjos causados, em grande parte, pela guerra [dos EUA e de Israel contra o Irã]. Por isso, enquanto houver esse cenário, estamos adotando medidas de subvenção [de preços], como a da gasolina”, acrescentou ao reafirmar que, do ponto de vista fiscal, nada foi alterado.

“Nossas metas serão cumpridas”, concluiu o titular da Fazenda.

Fonte: Agência Brasil

Deputados votam redução da maioridade penal em comissão  

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Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, que é favorável à mudança, em sessão ocorrida no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na ocasião, ele tirou do relatório a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. O tema vem dividindo parlamentares na comissão. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), contrária à redução, argumentou, durante a última sessão, que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

Regulação da IA

Outro assunto que pode movimentar a Câmara dos Deputados nesta semana é a expectativa em torno da apresentação do relatório do projeto de lei da regulação de sistemas de inteligência artificial (IA) no país. A matéria está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (9), segundo antecipou o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas nos últimos dias.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado no ano passado, o projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 3,5 milhões nesta terça-feira

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As seis dezenas do concurso 3.016 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas ou pela internet, no portal das Loterias Caixa

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.


Fonte: Agência Brasil