A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou, por meio de uma campanha lançada quarta-feira (18), que a inspeção pessoal em aeroportos brasileiros é feita de forma aleatória, não tendo nenhuma relação com características pessoais dos passageiros.

“A inspeção de segurança não tem relação alguma com origem, raça, sexo, idade, profissão, identidade de gênero, orientação sexual, religiosa ou qualquer outra característica da pessoa”, garante a agência reguladora em uma das três cartilhas que integram o material informativo da campanha Embarque Numa Boa: Segurança e Respeito Em Cada Inspeção.

Segundo a Anac, o objetivo da campanha é informar e conscientizar quem viaja de avião sobre os procedimentos de segurança nos aeroportos brasileiros. Além de explicar como os passageiros e os agentes de proteção da aviação civil devem agir durante as inspeções pessoais, o material contém orientações e cuidados especiais para a revista de crianças, animais de estimação e pessoas que necessitam de atendimento especial.

“A campanha é uma ferramenta para assegurar que todos os passageiros sejam tratados com respeito, independentemente de raça, gênero, religião ou aparência física”, afirma a agência, acrescentando que, em consonância com os práticas prescritas pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), cada aeroporto brasileiro tem um percentual mínimo de passageiros que devem ser submetidos, aleatoriamente, à revista pessoal ou a outras medidas de segurança. De acordo com a Anac, na maioria dos aeroportos brasileiros, as pessoas submetidas à inspeção pessoal são escolhidas por meio de alarmes acionados automaticamente, sem a interferência dos agentes de proteção. 

Nos últimos tempos, relatos de passageiros que se sentiram discriminados durante as inspeções em aeroportos brasileiros ganharam as redes sociais. Em maio do ano passado, o deputado estadual de Roraima, Renato Freitas (PT), afirmou ter sido vítima de racismo ao ser abordado por policiais federais quando embarcava em uma aeronave, em Foz do Iguaçu (PR).

Em vídeo que o parlamentar compartilhou em suas redes sociais, é possível ouvir um dos agentes federais dizendo que o procedimento é aleatório e definido pelo sistema. “Quando o sistema pede para fazer, tem que ser feito na mochila da pessoa e na pessoa. Isso é feito o dia inteiro aqui”, afirma um dos policiais. No mesmo vídeo, é possível ver que, ao fim da inspeção e já retornando à aeronave, Freitas se refere aos agentes como um “bando de racistas ignorantes”. Ele também se diz humilhado por ter sido o único passageiro retirado do voo para a revista.

Poucos dias antes, a professora Samantha Vitena vivenciou situação parecida Da mesma forma que Freitas, Samantha, que também é negra, foi retirada por policiais federais de um voo que partiria de Salvador para São Paulo. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, é possível ouvir um agente federal dizendo à professora que apenas cumpria uma determinação do comandante do voo, devido a um problema com a bagagem da passageira.

Em postagem no X (antigo Twitter), o Ministério das Mulheres condenou o caso, alegando que ele “demonstra o racismo e a misoginia que atingem de forma estrutural as mulheres negras em nosso país”, já que, conforme relato da própria Samantha e de passageiros que testemunharam o ocorrido, o problema com a bagagem da professora teria sido resolvido cerca de uma hora antes de ela ser abordada, já dentro da aeronave.

Brasília – Kenia Aquino, cofundadora do coletivo Quilombo Aéreo – Arquivo pessoal

Cofundadora do coletivo Quilombo Aéreo, grupo formado por trabalhadores do setor e que atua para reduzir o racismo no segmento, Kênia Aquino questiona a afirmação de que os passageiros submetidos à revista pessoal ou a outras medidas adicionais de segurança são sempre selecionados de forma aleatória, conforme parâmetros objetivos. Segundo ela, episódios como os que envolveram Freitas e Samantha acontecem desde sempre, “seja nos aeroportos, seja nos supermercados ou na segurança pública em geral”. “Temos diversas narrativas de pessoas pretas que nunca passaram ilesas pelo pórtico do detector de metais”, declarou Kênia à Agência Brasil, defendendo a adoção de novos procedimentos que contribuam para conter os efeitos do racismo na inspeção de segurança aeroportuária. 

“Como técnica em segurança de voo há quase 17 anos,  posso afirmar que é possível sim mudarmos algumas regras, se comprovarmos que elas não têm sentido. Quando ingressei [na aviação civil], por exemplo, não era permitido usar nossos cabelos afro, com a desculpa de que eles não cabiam nos equipamentos”, lembra Kênia. “Os corpos negros seguem sendo vistos de forma diferente. Os órgãos, as empresas e os prestadores de serviço da aviação civil precisam se adaptar aos diversos corpos que embarcam e desembarcam todos os dias no transporte aéreo. Já passou de hora de parar de utilizar a segurança do voo como desculpa para perpetuar atitudes racistas”, concluiu.

Campanha

No material informativo da campanha lançada nesta semana, a Anac recomenda que quem se sentir desrespeitado ou discriminado durante os procedimentos de inspeção de segurança procure as ouvidorias dos ministérios da Igualdade Racial (MIR); dos Direitos Humanos e da Cidadania; das Mulheres, ou da própria agência reguladora do transporte aéreo, por meio da plataforma integrada Fala.BR.

A autarquia, no entanto, destaca que promover a segurança na aviação é dever de todos e que, ao ser abordado por um agente de proteção, é importante cooperar e respeitar todos os procedimentos necessários. “Os procedimentos de inspeção são realizados para promover a segurança da aviação civil, preservando-se os princípios de respeito e tratamento digno aos(às) viajantes. No Brasil, seguimos as diretrizes e orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). O objetivo é prevenir possíveis situações de risco, como a entrada de armas, explosivos e outros materiais proibidos nos aviões e nas áreas restritas dos aeroportos”, enfatiza a Anac.

A agência ainda esclarece que o passageiro sempre pode pedir que qualquer eventual medida adicional de segurança, como a busca pessoal, seja realizada em local reservado, por pessoas de seu mesmo gênero, mas será impedido de acessar a sala de embarque caso se recuse a submeter aos procedimentos de inspeção. “Caso haja a insistência do(a) passageiro(a), o comportamento será considerado de risco, sendo acionada a Polícia Federal ou o órgão de segurança responsável no aeroporto.”

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (19) uma operação contra assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro.

Os alvos são suspeitos de participar de um esquema de desvio de verbas de cota para o exercício da atividade parlamentar – dinheiro para financiar atividades relativas ao mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. A operação recebeu o nome Rent a Car (alugue um carro, em inglês) e se refere ao modo de atuação dos investigados, que utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

“As investigações apontam para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual agentes públicos e empresários teriam estabelecido acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, detalhou a PF em nota.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira que autoriza investigações que envolvam, de alguma forma, agentes públicos com foro privilegiado, como deputados federais.

O deputado Sóstenes Cavalcante informou que concederá entrevista coletiva às 12h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Pelo X (antigo Twitter), ele afirmou que foi informado da operação por meio da imprensa. “Podem revirar tudo, não irão achar nada!”, disse.

O deputado Carlos Jordy fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, no qual chamou a ação da PF de “abuso de autoridade” e se disse “perseguido” por ser parlamentar de oposição ao governo. Ele negou irregularidades. “Não há nada de errado no aluguel dos meus carros. Seguem todos os trâmites da Casa, estão devidamente registrados, os contratos estão de forma legal”, afirmou.

À tarde, o deputado Sóstenes Cavalcante concedeu entrevista à imprensa, em Brasília. Ele disse que a investigação se refere ao contrato de um carro Toyota Corolla, no valor de R$ 4,5 mil mensais, segundo ele, abaixo do preço de mercado, o que inviabilizaria a suspeita de superfaturamento. Ele explicou que os alvos da busca foram um assessor e uma ex-assessora.

“Até o presente momento, tenho convicção da lisura e transparência do trabalho deles”, defendeu o parlamentar, destacando que não teve acesso aos autos do processo sob sigilo. “Espera que não seja nenhum tipo de perseguição política”, disse.

A Agência Brasil procurou o diretório fluminense do PL e aguarda retorno.

Os crimes apurados pela PF são peculato (quando funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo corre em sigilo de Justiça.

* Matéria atualizada às 11h53 para acrescentar as declarações do deputado Carlos Jordy

** Matéria atualizada às 14h36 para acrescentar as declarações do deputado Sóstenes Cavalcante