O Levante Mulheres Vivas mobiliza neste domingo (2) cidades de todas as regiões do país para pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, o PL da Misoginia.

O texto já foi aprovado no Senado e aguarda, em regime de urgência, o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser votado no plenário da Casa. O PL inclui crimes motivados por misoginia entre os que são punidos por discriminação e preconceito.

O texto, que altera a Lei 7.716/1989,  acrescenta penas de dois a cinco anos de reclusão aos crimes de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.“

A condição de mulher também foi incluída no artigo que trata de injúria, ofensa de dignidade ou decoro em razão de raça, cor, etnia e procedência nacional.

As mobilizações ocorrem em Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Capão da Canoa (RS), Cataguases (MG), Curitiba, João Pessoa, Juazeiro (BA), Parnaíba (PI), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR), Rio de Janeiro, Salvador, São José (SC), São Paulo e Sorocaba (SP), ao longo de todo o dia.

Veja a galeria de fotos:
 

Mobilização social

Segundo a cofundadora do Levante Mulheres Vivas, Rachel Ripani, a mobilização nas cidades partiu de pessoas que não admitem o avanço dos feminicídios e do ódio contra mulheres propagado nas redes sociais.

“É uma mobilização que vem da sociedade civil, é uma manifestação que vem das mulheres, do movimento feminista, mas também de homens. Então a gente está em um momento que é consenso da sociedade que o discurso de ódio digital contra mulheres tem se tornado uma coisa perigosa para todos”, diz Rachel.

De acordo com o Levante, a tramitação da pauta no Congresso tem sido trabalhada de forma a alcançar um consenso entre os parlamentares para a construção de um texto claro e objetivo, que impeça a violência digital contra as mulheres e barre ainda mais o feminicídio.

“A gente teve, por exemplo, em um primeiro momento uma dúvida da bancada evangélica, se o PL seria contra a liberdade de expressão em púlpito. De os pastores falarem trechos da Bíblia, que possam ser vistos como misóginos à luz da atualidade”, conta Rachel.

Crimes

Ela explica que o objetivo não é impedir que uma pessoa tenha uma opinião, e sim barrar a prática de crimes e proteger mulheres. “É urgente a gente falar disso para mulheres, mas também para os adolescentes, porque senão continua tendo mentoria [nas redes] ensinando que estupro coletivo é legal, mostrando como é que você dopa uma menina para depois filmar ela, promovendo concurso de fake nude [nudez criada por sobreposição de imagens] em escola”, alerta Rachel.

Com faixas e cartazes com mensagens como “Brasil sem misoginia”, “Mulheres vivas” e “Se a Câmara não ouve as mulheres, as ruas vão falar!”, os grupos ocupam locais importantes nas cidades, com a expectativa que o presidente da Casa paute o PL da Misoginia logo após a retomada das sessões plenárias deliberativas, adiada para a semana do dia 10 de agosto.

“É a nossa última chance antes das eleições, para entender se a gente consegue, de fato, sensibilizar com as ruas esses líderes que estão bloqueando que o PL seja pautado. Que seja ouvida a opinião deles publicamente, para que o Brasil saiba de que lado estão os nossos deputados que estão buscando reeleição este ano”, conclui Rachel.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mas até o momento da publicação não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação do parlamentar.

PARA FINAL DE SEMANA – AGENDA CONGRESSO

O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta segunda-feira (3), os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos em duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. 

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre quando o tema será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação. 

No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.

O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, há vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral a Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, está o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Primeira semana pós recesso

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4), na Câmara.

Já no Senado a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública, na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Cidadãs do Rio Grande do Norte têm uma representação singular na história do sufrágio feminino brasileiro. “Na luta pelo direito ao voto, o Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil e na América do Sul”, destaca a professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Uma lei estadual (nº 660), de 25 de outubro de 1927, aprovada pelo presidente do estado (como se chamava o governador), Juvenal Lamartine, garantiu o avanço inédito.

“Ele tinha simpatia a essa causa pelo diálogo com a Bertha Lutz. Essa lei estabeleceu que não haveria distinção de sexo para exercício do sufrágio. Foi a primeira lei em território brasileiro a garantir isso institucionalmente”, afirma.

Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana (1890-1972), da cidade de Mossoró (a 280 quilômetros de Natal), foi ao cartório requerer seu alistamento eleitoral por um ato individual de insurgência. “A gente classifica como feminista pela natureza”, afirma a professora.

“Isso a tornou a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil e na América do Sul. No dia 5 de abril de 1928, ela exerceu o seu voto. Ela foi a primeira na história brasileira a exercer”, destaca.

Outra cidadã, Júlia Alves Barbosa Cavalcante (1898-1943), de Natal, fez o pedido no mesmo dia que Celina e tornou-se a segunda eleitora do Brasil. “No total, 15 mulheres [foto principal] votaram no estado naquele ano de 1928.”

Pioneirismo

O Rio Grande do Norte tornou-se um pioneiro em relação às mulheres na política. Na candidatura, o estado também foi pioneiro. Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira (1897-1963) candidatou-se à prefeitura de Lajes (a 130 quilômetros de Natal) em 1928.

Em 1928, antes mesmo de as brasileiras poderem votar, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes (RN) – Foto: Acervo Arquivo Nacional

Segundo a professora Fernanda Abreu, a sufragista Bertha Lutz fez interlocuções com Juvenal Lamartine para esse feito. “O New York Times noticiou que ela foi eleita com 60% dos votos e se tornou a primeira prefeita do Brasil e da América Latina.”

Alzira venceu uma campanha marcada por ataques misóginos, explica a professora. “Muito incisivos, incluindo insinuações de que a mulher pública seria sinônimo de prostituta. Foi uma vitória política real, não apenas simbólica”, contextualiza.

A pesquisadora em história Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), biógrafa da sufragista alagoana Almerinda Gama (1899-1999), acrescenta que a luta pelo voto veio primeiro e possibilitou as candidaturas.

“A resistência ao voto feminino tem relação com uma interdição prévia às eventuais candidaturas femininas e também às pautas defendidas pelas mulheres, particularmente as temáticas sociais”, reitera.

Bertha Lutz teve atuação fundamental na luta pelo voto feminino – Foto: Acervo Arquivo Nacional

No caso do Rio Grande do Norte, as pesquisadoras identificam que o ambiente institucional viabilizou as conquistas femininas. “Sem a lei de 1927, que foi resultado de pressão política, incluindo a articulação de Bertha Lutz com o governo estadual, Celina não teria se alistado e Alzira não teria podido se candidatar”, diz Fernanda Abreu, da UERN.

A professora considera o caso do Rio Grande do Norte “muito raro”, já que as duas conquistas ocorreram simultaneamente e antes do marco nacional de 1932. “Quando o ambiente político e institucional é receptivo e há organização feminista, os espaços vão se acelerar.”

Ela assinala que se tratava de mulheres comuns que foram pedir o que entendiam ser direito. “Isso é o gesto mais subversivo e mais poderoso de toda essa história.”

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) confirmou nesta sexta-feira (31) as candidaturas de Hertz Dias à Presidência da República e de Vera Lúcia ao governo do estado de São Paulo.

Na convenção do partido, no início da noite, no Sindicato dos Metroviários, no Belém, zona leste da capital, também foram confirmadas as candidatas Vanessa Portugal para vice-presidente e Renata França à vice-governadora.

Hertz é professor da rede pública no Maranhão e também é rapper. Ele se propõe a enfrentar a extrema direita e ainda se coloca como uma alternativa socialista e independente para a classe trabalhadora.

Vera Lúcia, candidata ao governo de São Paulo, é operária da área de calçados e classifica sua candidatura como uma alternativa socialista aos governos constituídos e aos interesses dos patrões.