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Grupo armado invade praça de pedágio em rodovia de São Paulo

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Homens armados invadiram a praça de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, localizada no km 279, na altura de São Vicente, litoral de São Paulo, por volta das 3h50 desta segunda-feira (9). A Ecovias, concessionária que administra a via, informou que um dos assaltantes morreu no local.

O grupo entrou no prédio da concessionária e utilizou explosivos, além de abordar alguns usuários na rodovia. Segundo a Ecovias, houve disparos no local durante a ação.

“Não houve feridos entre os funcionários ou usuários da rodovia. O corpo de um dos assaltantes foi encontrado nos escombros onde os explosivos foram utilizados. A perícia foi acionada e as investigações estão sendo conduzidas pela polícia civil”, informou a Ecovias, em nota.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que a Polícia Civil trabalha para identificar e prender os criminosos envolvidos no roubo ocorrido na praça do pedágio e que o policiamento na região foi reforçado.

“Policiais rodoviários foram acionados para atender a ocorrência e, no local, foram informados que criminosos estariam realizando roubos com o uso de explosivos. Durante a ação, um dos suspeitos morreu. Os comparsas fugiram levando veículos e pertences das vítimas”, disse a pasta, em nota.

Fonte: Agência Brasil

Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela PM de São Paulo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

“Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, decidiu Barroso.

A decisão que obriga a utilização das câmeras foi determinada após governo de São Paulo enviar ao Supremo novas informações sobre o cronograma de implantação dos equipamentos.

Na sexta-feira (6), Barroso recebeu 17 documentos detalhados sobre o andamento dos contratos para implantação dos dispositivos.

No entanto, o presidente do STF considerou que as informações não suficientes para a implementação prática dos equipamentos. O ministro citou “falhas reiteradas” no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento.

“Nesse contexto, entendo que o agravamento do cenário de violência policial no estado de São Paulo e os indícios de ineficiência na implementação da política pública de uso de câmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa no âmbito deste processo. Há falhas reiteradas no uso das câmeras em operações e descumprimento dos protocolos de acionamento dos dispositivos”, justificou o ministro.

Confira as determinações da decisão de Barroso

– Uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais;

– Divulgação, no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP),  do número dos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais;

– Recomposição do total de câmeras no patamar mínimo de 10.125 em operação;

– Uso do modelo ininterrupto de câmeras;

– Prestação de informações sobre processos disciplinares abertos pelo descumprimento do uso correto de câmeras corporais.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Nesta segunda-feira, a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

Fonte: Agência Brasil

Haddad se reúne com Pacheco para discutir impasse em votação de pacote

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se na noite desta segunda-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o impasse na liberação de emendas parlamentares que pode atrasar a votação do pacote de corte de gastos. O encontro ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negar recurso da Advocacia-Geral da União para revisar as regras definidas pela Corte para o repasse de emendas.

“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas, pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, disse o ministro na portaria do Ministério da Fazenda ao sair para o encontro com Pacheco.

Nesta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma saída que permita a votação do pacote fiscal antes do recesso parlamentar.

No fim da tarde desta segunda, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com a bancada do PT na Câmara e afirmou acreditar ser possível a aprovação das propostas ainda esta semana. No entanto, não descartou a possibilidade da edição de uma medida provisória das partes do pacote que podem ser resolvidas em projeto de lei, caso o pacote não seja aprovado antes do recesso.

Críticas do PT

Haddad também comentou as críticas que o PT fez, no último fim de semana, à proposta de restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pontos do pacote de corte de gastos. O partido aprovou uma nota com elogios à taxação de super-ricos, mas criticou as propostas de mudança no benefício social, dizendo ser necessário um debate com o governo para reduzir as resistências ao tema.

Para o ministro, eventuais contestações à mudança no BPC estão sendo resolvidas, à medida que o governo esclarece que não pretende cortar direitos, mas intensificar a revisão de cadastros e apertar os critérios de enquadramento no benefício (como contagem da renda familiar per capita) para evitar fraudes e economizar. Haddad disse que continua contando com o apoio do PT para a aprovação do pacote.

Estimativas

O ministro também disse que o pacote é necessário para “deixar para trás” o clima de desconfiança que se elevou nos últimos meses. Segundo Haddad, alguns bancos revisaram as estimativas de economia, e os cálculos estão se aproximando das projeções da Fazenda, que prevê economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030.

“Quem está fazendo contas sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno, é um impacto importante que pode, sim, ajudar a ancorar as expectativas”, declarou o ministro. Mais uma vez, Haddad ressaltou que o pacote poupará um nível considerável de recursos para ajustar as estimativas de gastos.

Fonte: Agência Brasil

Cármen Lúcia defende mais participação de eleitores maiores de 70 anos

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (9) o aumento da participação de eleitores maiores de 70 anos nas eleições de 2026. Nessa faixa de idade, o voto é facultativo.

A ministra apresentou, no início desta noite, o relatório final de avaliação das eleições municipais de outubro. O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado.

Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos e defendeu a realização de campanhas para aumentar a participação efetiva de idosos.

“Isso joga luz sobre os preconceitos que nós temos no Brasil, como o etarismo, em que a pessoa com mais de 70 anos não é convidada a votar com afinco, como fazemos com o eleitorado jovem. Nós temos depoimentos de eleitores que chegam para votar, a despeito das nossas campanhas de providências para acessibilidade, e são destratados nas filas”, afirmou.

A presidente do TSE disse que as alterações feitas nas comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro) também podem ter contribuído para o aumento da abstenção, além da facilidade para o eleitor fazer a justificativa pelo aplicativo e-Título.

“Por questões de política, que podem interferir, e interferem, no resultado das eleições, isso fica a cargo de cada município resolver para quando vai flexibilizar. Se quer que se esvazie, ele passa para segunda ou para sexta naquele fim de semana que vai ter a eleição. Isso é feito para propiciar que a pessoa que vai para a serra ou para a praia não volte para votar”, completou.

Diplomação

Os candidatos eleitos no pleito municipal de outubro devem ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até o dia 19 deste mês. As cerimônias de posse estão previstas para 1° de janeiro de 2025.

Fonte: Agência Brasil

Polícia prende 13 pessoas em operação na Maré; três morreram

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A polícia prendeu 13 pessoas nesta segunda-feira (9) na segunda fase da Operação Torniquete, realizada no complexo de favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro.

De acordo com balanço divulgado, foram recuperados 68 veículos e foram apreendidos seis fuzis, duas pistolas, duas granadas, celulares e mais de 150 kg de drogas, além da localização de pontos de clonagem de carros de luxo. Dois criminosos morreram em confronto com policiais, segundo as autoridades. 

Duas mulheres foram feridas durante a ação, uma delas teve ferimento na perna e foi liberada e a outra morreu a caminho do hospital. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga os casos. 

As principais vias expressas do Rio – as linhas Amarela e Vermelha e a Avenida Brasil – sofreram diversos impactos, no início da manhã desta segunda-feira (9), em consequência da operação.

As investigações revelaram roubos de veículos e de cargas, clonagem de veículos para revenda ou troca por armas e drogas, desmanche de automóveis e prática de outros crimes nas comunidades. “Combatemos facções criminosas que são responsáveis por 80% dos roubos de veículos e por 90% dos roubos de cargas. O veículo roubado é fonte de receita. A carga roubada tem liquidez imediata. Nós atuamos contra as lideranças, mas muito mais para atacar as finanças dessas organizações”, disse o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi.

O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos disse que a operação visa a enfraquecer as organizações criminosas. Mais de 600 policiais civis e militares participaram da ação.

Durante a operação na Maré, a Polícia Militar, junto com as forças especiais, retiraram mais de duas toneladas de barricadas das ruas, que impedem a entrada das equipes policiais. “Um dos grandes obstáculos que as equipes policiais encontram hoje são as barricadas, que impedem o morador de ter o seu direito básico de locomoção”, disse o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes.

Fonte: Agência Brasil

Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte começou a julgar no plenário virtual a ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.

No entendimento de Moraes, que é relator do caso, as declarações constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores.

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes.

A votação eletrônica ficará aberta até sexta-feira (13). Faltam os votos de dez ministros.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio. 

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso completo à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Fonte: Agência Brasil

Estevão e Vic Albuquerque levam Bola de Ouro do Campeonato Brasileiro

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O atacante do Palmeiras Estêvão e a meio-campista do Corinthians Vic Albuquerque conquistaram o Bola de Ouro, a mais importante categoria do prêmio Bola de Prata da ESPN, o principal do futebol nacional masculino e feminino. Estêvão, de 17 anos, foi contemplado pela primeira vez e se tonou o único jogador mais jovem do país a faturar o Bola de Ouro e, de quebra, ganhou também como revelação do Brasileirão masculino. Já Vic Albuquerque foi reconhecida por fazer história este ano ao completar o 100º gol com a camisa alvinegra, ganhando o título de maior artilheira do Timão feminino.  Confira todas as premiações ao final do texto.

O atacante do Verdão, que chegou ao clube com 14 anos, estreou como profissional na última rodada do Brasileirão de 2023, quando o time paulista confirmou o bicampeonato seguido. De lá para cá ele entrou em campo em 31 jogos, balançou a rede 13 vezes e prestou nove assistências em sua única temporada completa no futebol brasileiro. O jovem craque já foi negociado como Chelsea (Inglaterra), para onde será transferido em meados de 2025, assim que completar 18 anos.

Já Vic Albuquerque, apelidada pela torcida corintiana de “Mágica da Fiel” fez uma campanha impecável na Série A1 (primeira divisão) do Brasileiro Feminino, com 13 gols marcados e três assistências nos 20 jogos em que atuou. A camisa 17, decisiva em jogos mata-mata, marcou os dois gols da vitória Corinthians na final contra o São Paulo, que selou o pentacampeonato seguido das Brabas do Timão. A jogadora, que coleciona 16 títulos com o Timão, levou o Bola de Ouro pela terceira vez na carreira: a primeira foi em 2021 e a segunda no ano passado.  

O time feminino do Corinthians foi o que mais emplacou jogadoras – ao todo seis – no time ideal do Bola de Prata da ESPN, além do próprio técnico.  

Na escolha do time ideal masculino, o Botafogo, recém-campeão brasileiro, dominou a escalação cinco jogadores eleitos.

Premiação feminina

Prêmio Revelação

Leticia Monteiro (Internacional)

Artilheiras

Amanda Gutierrez (Palmeiras)

Gol mais bonito

Bia Menezes (São Paulo) – marcado em jogo contra o Corinthians (10ª rodada)

Bola de ouro

Vic Albuquerque (Corinthians)

Time ideal

Carlinha (São Paulo); Daniela Arias (Corinthians), Luana Sartório (Ferroviária), Tamires (Corinthians); Kati (Ferroviária); Vitória Yaya (Corinthians), Duda Sampaio (Corinthians); Micaelly (Ferroviária) Vic Albuquerque (Corinthians), Amanda Gutierrez (Palmeiras) e Gabi portilho (Corinthians) Técnico: Lucas Piccinato (Corinthians).

Premiação masculina

Prêmio Revelação

Estêvão (Palmeiras)

Artilheiros

Yuri Alberto (Corinthians) e Alerrandro (Vitória)

Gol mais bonito

Alerrandro (Vitória) – marcado no jogo contra o Cruzeiro (23ª rodada)

Bola de ouro

Estêvão (Palmeiras)

Time ideal

John (Botafogo); William (Cruzeiro), Bastos (Botafogo), Gustavo Gómez (Palmeiras) e Bernabei (Internacional); Marlon Freitas (Botafogo), Allan Patrick (Internacional) e Rodrigo Garro (Corinthians); Jefferson Savarino (Botafogo), Estêvão (Palmeiras) e Luiz Henrique (Botafogo). Técnico: Artur Jorge.



Fonte: Agência Brasil

Síria: potências estrangeiras apoiaram 13 anos de guerra contra Assad

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Os diversos grupos armados de oposição na Síria que conseguiram derrubar o regime de Bashad al-Assad foram treinados, armados e financiados por mais de uma década por diversas potências regionais e globais, como o Qatar, a Arábia Saudita, a Turquia, os Estados Unidos, Israel e membros da União Europeia, entre outros.

Especialistas em Oriente Médio consultados pela Agência Brasil avaliam que a liderança de grupos extremistas islâmicos entre os rebeldes sírios, considerados terroristas por diversos países e organizações, traz o risco de que uma nova teocracia islâmica seja instalada na Síria.

O pós-doutor em Ciências Sociais e especialista em Relações Internacionais Marcelo Buzetto explica que a guerra da Síria, iniciada em 2011, após os eventos batizados de Primavera Árabe, não foi uma guerra civil convencional em que grupos formados por sírios lutam entre si, mas foi uma guerra internacional que envolveu as principais potências regionais e do planeta.

“Esses grupos todos que derrubaram o Assad são financiados por vários países. Cada um dando apoio de alguma maneira, com dinheiro, logística, equipamentos, armas, informações, uns mais discretamente, outros mais explicitamente”, disse o especialista em Oriente Médio.

No livro A Segunda Guerra-Fria, Luiz Alberto Moniz Bandeira conta como ocorreu a convocação de milhares de jihadistas em diversos países, principalmente na Líbia pós queda de Muammar Gaddafi. Os jihadistas são os adeptos da jihad que acreditam na “guerra santa” para instituir a Sharia, a lei islâmica.

Segundo o historiador, milhares de mercenários estrangeiros foram recrutados para sustentar a guerra contra al-Assad com apoio da Turquia, das monarquias árabes sunitas e de potências como França, Inglaterra e EUA.

O professor de Relações Internacionais e de Geopolítica da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Leonardo Trevisan destacou que as monarquias sunitas, assim como Israel e as potências ocidentais, tinham o interesse em alimentar a guerra na Síria para isolar o Irã, de maioria xiita e aliada do governo de Assad. Com a queda de Assad, poderiam abrir o caminho para os chamados Acordos de Abraão, que pretendiam normalizar as relações dos países árabes com Israel.

“Uma Síria sunita vai, com certeza, expulsar o Hezbollah. E aí entra o interesse de Israel também nessa queda do Assad, que é um interesse econômico em parceria com os árabes moderados, de redesenhar o Oriente Médio. Um Oriente Médio muito mais, vamos dizer, pró-negócios. E nesse mundo árabe e israelense não tem muito espaço para a lógica xiita e muito menos para a questão palestina”, explicou.

Em contrapartida, Rússia, Irã e o grupo libanês Hezbollah davam sustentação ao governo Assad na luta contra esses grupos armados da oposição, que incluía o Estado Islâmico (EI). O governo de Bashad al-Assad formava, ao lado do Irã e do Hezbollah, entre outros grupos, o chamado Eixo da Resistência, que é a coalizão contrária à hegemonia dos EUA e de Israel na região. O Irã reconheceu que a queda de Assad prejudica o Eixo da Resistência

Gasoduto

O pesquisador Marcelo Buzetto destacou que, por sua posição geográfica, a Síria está no centro da disputa geopolítica mundial onde o Ocidente, de um lado, e principalmente Rússia, China e Irã, de outro, medem forças. Nesse cenário, a construção de um gasoduto para levar petróleo e gás atravessando a Síria teria papel fundamental na guerra iniciada em 2011.

“As monarquias árabes, tradicionalmente aliadas dos Estados Unidos e do colonialismo europeu, tinham um projeto de gasoduto que apresentaram para o Bashar al-Assad a partir de 2000. Mas o Bashar al-Assad teria que se afastar da Rússia e do Irã e do Hezbollah. O Bashar al-Assad fez outra opção de uma cooperação prioritária com Rússia, Irã e China”, avaliou.

Turquia

Um dos atores mais ativos na guerra da Síria foi a Turquia que, historicamente, se colocava contrário à política do governo Assad de dar certa autonomia aos curdos, especialmente por temer o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). O governo de Recep Tayyip Erdogan teme o fortalecimento do movimento curdo que poderia colocar em risco a estabilidade do regime de Istambul.  

“A Turquia não quer ouvir falar de fundar um Estado curdo. Isso ela não quer. A Turquia tem o interesse de evitar um fortalecimento dos curdos ali na fronteira dela porque isso implicaria em ela também ter que dar espaço para os curdos dentro da Turquia”, explicou o professor Trevisan.

Extremismo

Um dos principais e mais poderosos é grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu como um braço da Al Qaeda do Iraque e com ideologia jihadista. O regime ditatorial de Assad, por outro lado, era secular, ou seja, separava o Estado da religião.

O especialista Marcelo Buzetto destacou que a maior parte dos grupos que tomaram o poder na Síria são adeptos do wahabismo, doutrina ultraconservadora surgida na Arábia Saudita no século 18, que prega que os governos devem seguir os preceitos da jurisprudência islâmica.   

“Esses grupos mercenários e terroristas são, na sua maioria, adeptos da corrente sunita chamada waharista. O wahabismo é a ideologia sectária, conservadora, reacionária, antidemocrática de grupos como a Al-Qaeda, de governos como o da Arábia Saudita, que não respeita os direitos das mulheres, não respeita as liberdades democráticas. É muito perigoso a tomada do poder na Síria por esses grupos”, avaliou.

Buzetto lembrou que muitos desses grupos, até pouco tempo, estavam cortando cabeças de cristãos e de adeptos de outras étnicas ou grupos religiosos e colocando os vídeos na internet, no estilo do Estado Islâmico. Agora, esses grupos buscam enviar uma mensagem de que estão mais moderados.

O professor Leonardo Trevisan avaliou que existe o risco de que um novo califado baseado nas leis islâmicas possa ser instalado na Síria. “O Talibã também fez esse discurso de moderação quando os americanos saíram e eles tomaram o governo. Hoje, o Afeganistão não tem mais escola para meninas. Então, corre-se o risco de virar mais uma teocracia islâmica”, afirmou o especialista da ESPM.

A Comissão Internacional Independente de Investigação da Síria da ONU tem relatado uma série de abusos de direitos humanos por parte dos grupos rebeldes sírios, incluindo tortura, execuções e prisões arbitrárias.

Fonte: Agência Brasil

Reforma tributária muda receita bruta de motoristas de aplicativo

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O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês.

A mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tenham auferido receita bruta de menos de 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).

Com a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a isenção, o percentual de 25% incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo. Então, a renda para ele ser considerado isento, após a mudança, fica mais baixa.

Pesquisa recente do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo está em R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio.

“A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido”, explicou o texto.

Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia.

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia ações para reduzir dependência financeira de estatais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com objetivo de reestruturar a governança das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios. Além de aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, o governo espera reduzir a dependência financeira de parte das estatais em relação ao orçamento federal.

Os documentos foram assinados após reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e devem ser publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), explicou que os decretos foram construídos para modernizar a gestão das estatais.

“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira, também discutindo empresas dependentes do orçamento. A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.

O Brasil possui 44 estatais com controle da União. Em 2023, elas geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com lucro somado de R$ 197,8 bilhões, sendo R$ 128,1 bilhões distribuídos aos acionistas.

Esther Dweck destacou que o governo avalia, no curto prazo, alterações no modelo de negócios de, ao menos, 15 estatais com objetivo de reduzir a dependência delas do Tesouro Nacional. Por outro lado, a ministra ponderou que nem todas as companhias podem ser financeiramente independentes do Estado.

“Nem todas as empresas vão se tornar independentes. A própria Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], que foi uma empresa [criada] para gerir os hospitais universitários no Brasil, não tem disponibilidade para se tornar independente. Não é isso. Mas a própria Ebserh, assim como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], pode aumentar a sua receita”, afirmou.

Modelos de negócios

Um dos decretos prevê a criação do Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova). Coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e com a participação das estatais e dos ministérios a elas vinculados, o programa deve ajudar as empresas a encontrarem novos modelos de negócios.

“A gente faz um acordo de cooperação técnica com a empresa e com o ministério supervisor daquela empresa para uma consultoria para pensar uma remodelagem de negócio”, disse a ministra.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, citou o caso dos Correios, que já tem um mapeamento de serviços que trariam novas receitas.

“Trariam receitas para suportar o custo de universalização dos Correios. [Esses mapeamentos] foram interrompidos no processo de privatização, quando a empresa esteve no programa de desestatização. Então, a ideia é que a gente volte a olhar para esses negócios em potencial”, destacou Elisa.

Imbel e Ceitec

A ministra Esther Dweck citou ainda o caso da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que, pelo fato de ser dependente do Tesouro, não pode realizar contratos para ajudá-la a se tornar financeiramente independente.

“A empresa fala que se conseguir ter dinheiro para os insumos, com um contrato de R$ 300 milhões, ela pode gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões. Então, ela não consegue sair da dependência pelo fato de ser dependente”, destacou Esther.

Outra empresa que o governo tem discutido o modelo de negócios é a Ceitec, a estatal de semicondutores que chegou a ser colocada para liquidação no governo anterior, mas foi retomada no atual governo Lula.

“Ela também é uma dessas empresas com potencial enorme de receita, mas limitada por ser dependente do Tesouro. Portanto, com uma dificuldade de insumos e investimentos para poder sair da sua condição de dependência”, disse Esther.

De acordo com o decreto, o programa Inova deve desenhar medidas que busquem o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais; a eficiência econômica e a competitividade; o aumento da produtividade, a soberania nacional; o fortalecimento da pesquisa e inovação; e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

O programa também prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais, além de planejamento e execução de ações para aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores das companhias, entre outras medidas para aprimorar a governança das estatais.

Sisest

Outro decreto assinado pelo presidente Lula prevê a criação do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que deve ser formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais brasileiras.

“Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria”, argumentou o MGI.

O sistema deve criar uma rede colaborativa para desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade na supervisão ministerial da governança das estatais, com ações e políticas para aprimorar a gestão das empresas e monitorar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos atos de constituição das empresas estatais.

O terceiro decreto assinado pelo presidente Lula reestrutura a atual Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que fixa diretrizes para atuação das empresas federais.

“A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial”, explicou a pasta da Gestão e Inovação.

Composta por representantes do MGI, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, a nova comissão deve, entre outras atribuições, aprovar as diretrizes e as estratégias relativas à participação acionária da União nas empresas estatais; manifestar-se sobre aquisição e venda de participações da União, além de estabelecer diretrizes gerais para negociação de acordos coletivos de trabalho, remunerações de administradores e distribuição de dividendos.

Fonte: Agência Brasil