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STF anuncia acordo para uso de câmeras corporais pela PM de SP

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (8) um acordo para garantir o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo.

O acordo foi homologado pelo ministro após a última audiência de conciliação do caso, realizada ontem (7) entre servidores do STF e representantes do governo paulista e da Defensoria Pública estadual.

Pelas cláusulas acertadas, o governo de São Paulo se comprometeu a aumentar em 25% no número de equipamentos, totalizando 15 mil câmeras em todos os batalhões de alta e média prioridade da polícia militar.

O acionamento da gravação das câmeras poderá ser feito pelos próprios policiais, de forma remota pelo centro de operações da PM ou de forma automática, por meio da tecnologia bluetooth.

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Também está previsto um mecanismo para evitar o desligamento proposital das câmeras. Nesses casos, os equipamentos poderão ser acionados remotamente, sem perda de imagens.

Para o presidente do STF, o uso dos equipamentos vai permitir a valorização dos bons policiais e o respeito aos direitos fundamentais de pessoas vulneráveis.

“O acordo alcança um ponto de equilíbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da Administração Pública para desenhar e aprimorar suas políticas públicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou o ministro”.

Histórico

Após ser acionado na Justiça pela Defensoria Pública, o governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril do ano passado, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não fazia gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionaria o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. 

Meses antes, em maio de 2024, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais. 

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil goleia Espanha e avança à semi do Mundial de futebol de areia

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A seleção brasileira avançou às semifinais da Copa do Mundo de Futebol de Areia – também conhecido como beach soccer –  após aplicar 6 a 0 na Espanha. Invicto na competição, disputada em Victória, capital de Seicheles, o Brasil volta a jogar no sábado, às 12h30 (horário de Brasília), contra Portugal. Os lusitanos também se classificaram hoje, com vitória de 7 a 6 sobre o Japão.

O camisa 9 Rodrigo, capitão do time, marcou duas vezes no primeiro tempo. Após o intervalo, Benjinha ampliou com gol de voleio, Catarino fez o quarto, e o goleiro Teleco também deixou o dele, ao acertar um chute de fora da área. Ainda deu tempo de Filipe completar a goleada com o sexto gol no minuto final da partida.

Atual campeão mundial, o Brasil busca o sétimo título na competição. A outra semifinal será entre Belarus (derrotou hoje o Irã por 4 a 3) e Senegal (que ganhou da Itália por 4 a 3).

A decisão do título será no domingo (11), às 12h30. Antes, às 11h, haverá disputa pelo terceiro lugar no Mundial.



Fonte: Agência Brasil

CLDF reconhece importância sociocultural de motoclubes em solenidade nesta sexta-feira (9)

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerra as atividades da semana com sessão solene em homenagem aos motoclubes, motogrupos e similares. A solenidade, proposta pelo deputado Martins Machado (Republicanos), acontece nesta sexta-feira (9), a partir das 19h, no auditório da Casa.

“Os motoclubes e motogrupos não apenas reúnem pessoas com interesses comuns, mas também desempenham um papel significativo na promoção de valores sociais e culturais, contribuindo positivamente para as comunidades em que estão inseridos”, destaca Machado.

O parlamentar é autor do projeto de lei nº 1.611/2025, que reconhece as atividades desses grupos como de relevante interesse social e cultural. Entre os objetivos da proposta, estão a valorização e o respeito a essas agremiações; o incentivo à realização de eventos de motociclismo e automobilismo, entre outros.

 

A solenidade é de autoria do deputado Matins Machado. Foto: Rinaldo Morelli

Organização de motociclistas

O site motociclismodobrasil.com.br abriga o registro de motoclubes por estado brasileiro. Apenas no DF, há 247 grupos cadastrados na plataforma, como o Águias do DF (Sobradinho); Capital Motoclube (Brasília); Divas sobre Rodas (Taguatinga) e Guiados por Deus (Gama).

Cada um deles possui uma história diferente e números distintos de associados. Os integrantes compartilham, além da paixão por motos, outras afinidades, permitindo a formação de laços de amizade e camaradagem. Além disso, muitos motoclubes trabalham com propósitos sociais, incluindo apoio a instituições filantrópicas, distribuição de cestas básicas etc.

Fonte: Agência CLDF

Estado vai construir mais de 3,2 mil casas a custo zero

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Estado vai construir mais 3,2 mil casas a custo zero
Daniel Vilela assina ordem de serviço para construção de casas a custo zero em 64 municípios goianos e beneficiará mais de 3 mil famílias (Foto: André Costa)

O vice-governador Daniel Vilela anunciou, nesta quinta-feira (8/5), que o Governo de Goiás vai construir mais 3.230 casas a custo zero em 64 municípios goianos, com investimento de mais de R$ 575 milhões. As ordens de serviço do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção foram assinadas no Palácio Pedro Ludovico Teixeira para ampliar o atendimento em todas as regiões do estado.

O programa é uma iniciativa do Goiás Social e executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), com apoio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra),

“O Governo de Goiás não olha partido nem posição política. Olha para as pessoas, para quem mais precisa. Hoje temos a maior rede de proteção social do Brasil, comandada pela primeira-dama Gracinha Caiado, e estamos transformando a vida de quem mais precisa com responsabilidade fiscal e eficiência”, disse o vice-governador Daniel Vilela, ao destacar que as novas moradias reafirmam a transformação social promovida pelo governo estadual, ao entregar as casas sem contrapartida de financiamento pelos contemplados.

Casas a custo zero

Desde que foi criado, em 2021, o programa superou 3,5 mil moradias em 115 cidades. As novas casas serão construídas em terrenos cedidos pelas prefeituras, que também se responsabilizam pela infraestrutura urbana dos loteamentos. Segundo Daniel Vilela, o impacto é duplo. “Além da dignidade de ter a casa própria, essas famílias passam a ter recursos que antes iam para o aluguel. Essa iniciativa movimenta o comércio local e fortalece a economia”, salienta.

O secretário da Infraestrutura, Adib Elias, acrescentou que mudar a realidade das famílias é motivo de felicidade para o governo e fruto de um trabalho focado no cidadão. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, ressaltou que a expansão do programa representa um avanço. “Com isto ficamos ainda mais próximos da meta estabelecida pelo governador Ronaldo Caiado de entregar 10 mil moradias até o final de 2026”, afirma.

Parceria

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar, destacou que o programa significa “o sonho de todo gestor, que é entregar moradia à população que mais precisa”. Já o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), José Délio, falou das responsabilidades dos entes para realização da parceria entre Governo de Goiás e as prefeituras. “O município oferece o lote com a infraestrutura e o Estado constrói a casa. É a concretização do direito à moradia”, pontuou.

Etapas

O programa envolve algumas etapas principais: inscrição, seleção, visita domiciliar, entrega da documentação, análise, entrega de chaves e assinatura do contrato. O período de inscrições será informado posteriormente pela Agehab.

Vice-Governadoria – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Nova lei reserva 20% das vagas em concursos para candidatos negros

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Os candidatos negros participarão simultaneamente da ampla concorrência e das vagas reservadas (Foto Seds/Wagnas Cabral)

Foi sancionada na nesta terça-feira (06/05) a Lei nº 23.389, que determina a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos simplificados destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos poderes Executivo e Legislativo do Estado de Goiás.

A medida, que terá vigência de dez anos, representa um marco na promoção da igualdade racial na administração pública estadual.

A nova legislação garante que a reserva se aplique sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Além disso, os editais deverão especificar claramente a quantidade de vagas destinadas à cota racial para cada cargo. Caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, a nomeação ou contratação seguirá respeitando o percentual reservado.

Os candidatos negros participarão simultaneamente da ampla concorrência e das vagas reservadas, podendo ser aprovados por qualquer uma dessas vias. Aqueles que obtiverem classificação suficiente para ocupar vaga na ampla concorrência não serão contabilizados entre os beneficiários da cota.

A lei entra em vigor em 180 dias, no caso do Poder Executivo, e não se aplicará a concursos cujos editais já tenham sido publicados antes de sua promulgação. Ao fim de seu período de vigência, os efeitos da política deverão ser avaliados pelo Executivo estadual.

A Lei é mais um passo do Governo de Goiás na promoção da equidade racial no serviço público. É Também fruto do trabalho da Seds, por meio da Superintendente da Igualdade Racial, como interlocutora dos movimentos sociais e atuação efetiva em prol da equidade social.

Saiba mais

Seds abre 94 vagas temporárias com salários de até R$ 10,8 mil

Capacitação visa prevenirr violência de gênero

Fonte: Portal Goiás

Reunião pública alerta para diagnóstico e tratamento de hemofilia e outras coagulopatias

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Apenas aos 39 anos de idade, a paciente Rúbia Brasil descobriu que tinha a doença de Von Willebrand, condição genética que prejudica a coagulação sanguínea. Ela relata que os primeiros sintomas começaram na adolescência, com uma menstruação abundante. “Eu sangrava muito, vazava sangue na minha roupa, eu passava muita vergonha; chegava a ficar três meses menstruada”, lembra Rúbia. Ela conta que foi equivocadamente diagnosticada com fluxo alto de menstruação. Para controlar o problema, começou a usar anticoncepcional aos 12 anos de idade.

Mas os sangramentos apareceram de outras formas, com sangramentos nasais frequentes e dificuldade de estancamento durante tratamentos dentários, entre outros procedimentos. O diagnóstico de Von Willebrand chegou em janeiro deste ano, depois que Rúbia passou por uma cirurgia de retirada do útero e dos ovários para tratamento de câncer. “Eu confesso que chorei no dia do diagnóstico. Mas depois chorei de alegria, de emoção. Com quase 40 anos, eu descobri porque eu sangro tanto. Hoje eu tomo um remedinho ou um fator [de coagulação]; e a minha vida é outra depois que eu descobri a coagulopatia”, avaliou a paciente.

 

Rúbia Brasil foi diagnosticada, aos 39 anos, com a doença de Von Willebrand. Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

Rúbia Brasil foi umas participantes da reunião pública de conscientização sobre coagulopatias, realizada nessa quinta-feira (8) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB) teve o título “Dia Mundial da Hemofilia: conscientizar para transformar”.

“A doença de Von Willebrand é mais prevalente na população do que a hemofilia, mas o diagnóstico é mais difícil, e há vários subtipos”, apontou a diretora de ambulatórios do Hemocentro de Brasília, Melina Swain. “É mais frequente em mulheres, por conta da menstruação. É comum a gente fazer diagnóstico de mães junto com os filhos. Há muitas mulheres que sofrem com anemia crônica, necessidade de ferro endovenoso, de transfusão, de apatia e outras consequências de uma anemia por sangramento”, relata a diretora.

A deputada Dayse Amarilio sugeriu a criação, via projeto de lei, de um mês de conscientização sobre coagulopatias. Ela considera que a medida incentivaria o poder público, a população e os meios de comunicação a falar sobre o tema e a buscar melhorias para os pacientes. “O conhecimento é libertador. Quantas pessoas estão vivendo com essa condição e não sabem? Quantas pessoas estão sofrendo e não sabem?”, refletiu Amarilio.

Mãe de dois meninos com hemofilia, Joana Brauer conta que não reconheceu os primeiros sintomas do filho mais velho. “Como não havia histórico familiar, a gente não soube identificar os sinais. No caso dele, tinha bastante hematoma. A pediatra também não conseguiu identificar. Isso reforça a necessidade de ampliar a conscientização sobre os sintomas, tanto entre as famílias quanto entre os profissionais de saúde que atuam na ponta”, enfatizou a mãe. “Em cerca de 30% dos casos, a hemofilia é causada por uma mutação nova. Isso significa que o diagnóstico precoce depende de conhecimento e de atenção”, destacou.

 

Joana Brauer, durante a reunião pública. Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

O diagnóstico do primeiro filho dela chegou com 1 ano e 1 mês de idade. Do segundo filho, logo no primeiro mês de vida. Ela também fez a ressalva de que tem condições privilegiadas de acesso à saúde. “A forma como acessamos diagnóstico, tratamento e acompanhamento no Brasil ainda é profundamente desigual”, ponderou Joana Brauer. Ela e os demais participantes da reunião pública elogiaram a atuação do Hemocentro de Brasília.

“Eu quero reforçar a importância dos medicamentos, que atualmente estão disponíveis pelo SUS. Não é um favor. É um direito nosso. É um direito fundamental e é dever do Estado nos garantir acesso à saúde”, defendeu Joana. Hoje o Hemocentro de Brasília atende cerca de 900 pacientes com coagulopatias, para os quais disponibiliza o serviço de entrega de medicamentos em casa. A doação de sangue é fundamental para a produção dos tratamentos.

O paciente hemofílico Ramiro de Souza contou sobre os avanços ao longo do tempo. Ele nasceu em 1986 e foi diagnosticado com dois meses de vida. Devido a reações aos medicamentos disponíveis na época, ele passou 15 anos sem tratamento adequado. Isso gerou uma das principais complicações da hemofilia: sangramentos internos que danificam as articulações. Ele teve sequelas na mão direita e no quadril, entre outros problemas.

 

O paciente hemofílico Ramiro de Souza. Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

Ramiro de Souza conta que a melhoria do tratamento permitiu uma nova perspectiva de vida, proporcionando condições para ele conseguir trabalhar. “A profilaxia e a medicação que foi evoluindo no período, desde a década de 80 até hoje, me proporcionou recuperar parte do que perdi lá atrás. Hoje as crianças que nascem hemofílicas ou com alguma coagulopatia têm uma qualidade de vida muito superior, uma qualidade de vida praticamente normal em relação a uma pessoa que não tenha deficiência de coagulopatia”, avaliou.

A reunião pública completa está disponível no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.

Fonte: Agência CLDF

Goiás lança Selo de Produtor Assistido

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Selo Produtor Assistido
Criação do selo atende à crescente demanda dos consumidores por alimentos de origem confiável e produção sustentável

Para valorizar a produção rural goiana e estreitar a relação entre o campo e o consumidor, a Emater Goiás lançou nesta quinta-feira (08/05) o Selo de Produtor Assistido, que reconhece a qualidade e a origem dos produtos cultivados com apoio técnico da instituição.

A cerimônia de lançamento foi realizada nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO), em Goiânia, com a presença do secretário de Agricultura, Pedro Leonardo, presidente da Ceasa, Carlão da Fox, do presidente da Emater, Rafael Gouveia, do presidente da Agrodefesa, José Caixeta, além de representantes da Uniap, Comphego e produtores cadastrados junto à central.

Selo Produtor

O selo identifica alimentos e produtos artesanais desenvolvidos por produtores acompanhados pela Emater, reforçando o compromisso com uma produção sustentável, segura e confiável. Para a Emater, trata-se de uma forma de valorizar o trabalho no campo e evidenciar ao consumidor a procedência dos alimentos que chegam à sua mesa.

Segundo o presidente da Emater Goiás, Rafael Gouveia, o selo representa mais do que uma marca de origem: é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no campo, tanto pela pela instituição quanto pelos produtores.

“Além de identificar os produtos, vamos valorizar o esforço de homens e mulheres do meio rural e reforçar o compromisso da Emater em oferecer assistência técnica qualificada aos produtores goianos”, destaca.

O presidente da Ceasa-GO, Carlão da Fox, fez questão de ressaltar a importância da parceria com a Emater e celebrou a conquista de 10 selos por produtores da Ceasa, o que demonstra a preocupação constante da central com a qualidade dos produtos comercializados no entreposto.

A iniciativa permite identificar produtos cultivados e desenvolvidos por produtores acompanhados pelos técnicos da Emater em todo o estado. O selo é gratuito e pode ser aplicado em itens como hortifrutis, frutas, verduras, sucos, queijos, geleias, doces, cafés, bebidas artesanais e artesanatos produzidos por famílias rurais goianas.

A criação do selo atende à crescente demanda dos consumidores por alimentos de origem confiável e produção sustentável. Ao mesmo tempo, fortalece o vínculo entre quem produz e quem consome, gerando mais transparência e valorização dos produtores rurais.

Como obter o selo

Para receber o Selo de Produtor Assistido, o produtor deve:
* Ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
* Estar assistido pela Emater Goiás;
* Informar os produtos da propriedade que irão receber a certificação.

Após análise técnica, será emitido um documento com o número de registro e a lista de produtos autorizados a utilizar o selo, que terá validade de três anos. A Emater também fornecerá a arte digital para ser incluída nas embalagens, etiquetas ou rótulos dos alimentos ou produtos.

Apoio técnico que transforma

A Emater Goiás desempenha papel essencial no desenvolvimento rural do estado. A instituição oferece assistência técnica e extensão rural em diversas áreas, como agricultura, pecuária, fruticultura, gestão, finanças e empreendedorismo rural.

O trabalho busca melhorar a produção, aumentar a renda e promover a inclusão social de milhares de famílias no campo.

Saiba mais

Produtores de Formosa conquistam o mercado com apoio da Emater

Queijaria WM conquista Selo Arte para o Cabacinha

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Vaticano registra fumaça branca; novo papa é eleito

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Fumaça branca surgiu no início da tarde desta quinta-feira (8) da chaminé instalada sobre a Capela Sistina, sinalizando que os 133 cardeais reunidos no Vaticano elegeram um novo papa.

A escolha do novo pontífice se deu após a terceira votação do dia e a quarta votação geral, iniciada na quarta-feira (7). A fumaça branca colocou a multidão reunida na Praça de São Pedro em êxtase.

A previsão, de acordo com o Vaticano, é que o papa eleito, cujo nome ainda não foi divulgado, apareça “em breve” na janela central da Basílica de São Pedro.

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Fonte: Agência Brasil

Renda dos 10% mais ricos é 13,4 vezes maior que dos 40% mais pobres

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O Brasil registrou, em 2024, a menor diferença entre os maiores e os menores rendimentos desde 2012. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8), os 10% da população brasileira com os maiores rendimentos recebem 13,4 vezes o que ganham os 40% da população com os menores rendimentos.

Apesar do país ainda ser bastante desigual, essa é a menor razão registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. 

Em 2024, os 10% da população que ganham mais recebiam, em média, R$ 8.034. Já os 40% da população que recebem menos, ganhavam, em média, R$ 601. Em 2018, foi registrada a maior diferença, os 10% mais ricos recebiam 17,8 vezes o que ganhavam os 40% mais pobres.

Considerados os 1% com os maiores rendimentos, a diferença aumenta. O rendimento médio dessa parcela da população chegava, em 2024, a R$ 21.767, 36,2 vezes o rendimento dos 40% de menor renda. Essa razão reduziu em relação a 2023, quando era 39,2 vezes.

A Pnad investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos das pessoas residentes no Brasil. A pesquisa considera os rendimentos do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões ou outras fontes, como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo.

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Aumento da renda

A Pnad mostra que houve um maior aumento real (descontando a inflação do período) daqueles que recebem menos. Entre os 40% com os menores rendimentos mensais reais domiciliares per capita houve um aumento de 9,3% em 2024 na comparação com 2023, (de R$ 550 para R$ 601). Já entre os 10% com os maiores rendimentos, essa variação foi menor em um ano (1,5%), passando de R$ 7.914 para R$ 8.034.  

Em todo o país, em média, o rendimento mensal real domiciliar per capita foi de R$ 2.020, em 2024. Esse valor é o maior da série histórica e representa um aumento de 4,7% em relação a 2023, quando era R$ 1.929.

“Nas classes de menor renda, a gente observou que o crescimento ficou bastante acima da média do país, enquanto nas classes de maior renda, o crescimento, principalmente nos 10% de maior renda, ficaram abaixo da média do país”, diz o analista do IBGE, Gustavo Fontes.

Segundo a pesquisa, entre os fatores que podem explicar crescimento dos menores rendimentos estão:

  • o dinamismo do mercado de trabalho nos últimos anos, com a elevação do nível de ocupação e o crescimento do rendimento médio do trabalho, inclusive nos décimos mais baixos da distribuição;
  • os reajustes do salário mínimo; e
  • o recebimento de benefícios de diferentes programas sociais do governo.

Especificamente em relação ao ano de 2019, destaca-se também a expansão dos domicílios abrangidos pelo Programa Bolsa Família e os maiores valores médios pagos como benefício.

Em relação às regiões do país, de acordo com os resultados da Pnad, entre 2019 e 2024, os maiores aumentos entre os 40% com os menores rendimentos ocorreram no Norte (54,7%) e Nordeste (51,1%). A Região Sul (16,5%) apresentou a menor expansão.

Em valores, no entanto, a região Nordeste possui o menor valor per capita entre os 40% com os menores rendimentos, R$ 408. A região Norte aparece em segundo lugar, com R$ 444. Já a região Sul está no topo, com R$ 891, seguida pela região Sudeste, com R$ 765, e Centro-Oeste, com R$ 757.

Menor desigualdade

Em 2024, o Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita também diminuiu, alcançando 0,506, o menor valor da série, indicando menor desigualdade. 

O Índice de Gini mede a concentração de renda da população. O indicador varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

A série histórica mostra que de 2012 a 2015, houve uma tendência de redução da desigualdade, com o índice variando de 0,540 para 0,524. 

Em 2016, o índice começa a aumentar, mostrando também o aumento da desigualdade. Em 2018, atingiu o maior valor da série, 0,545. 

Em 2022, o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita caiu para 0,518, estabilizando-se nesse valor em 2023.

Segundo Fontes, o Brasil ainda é um país desigual, mas apresentou melhoras.

“O Brasil, inegavelmente, ainda é um país bastante desigual, se a gente comparar com diferentes indicadores de desigualdade de renda. Mas, em 2024, a gente observa uma melhoria nessa distribuição de renda.”

Fonte: Agência Brasil

CCJ da Câmara aprova suspensão da ação contra Bolsonaro e Ramagem

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Após quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de resolução que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Como Ramagem é deputado e o artigo 53 da Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados, o relator do requerimento na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a suspensão de toda ação penal, o que inclui Bolsonaro e outros sete aliados.

Esta foi a primeira vez que o parlamento debateu e votou a sustação de um processo contra um parlamentar. Pelo texto constitucional, o pedido de sustação deverá ser votado pela Casa respectiva “no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora”.

O chamado núcleo 1 da trama golpista inclui ainda os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Manobra

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apontou a iniciativa como uma manobra para proteger os demais réus na ação. Ele destacou que o texto constitucional diz que, recebida a denúncia contra deputado ou senador, é possível ao partido político pedir a sustação da ação penal, mas que esse pedido não abrange quem não é detentor de mandato parlamentar.

“O comando constitucional diz que a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato. É óbvio que isso só se refere ao Ramagem. Por que não querem colocar isso no projeto de resolução, por que o relator não colocou? Porque querem dar um ‘golpezinho’ legislativo para proteger e blindar os não deputados réus nessa ação, aliás, o núcleo do golpismo”, concluiu.

Na comissão, os partidos de centro-esquerda prometeram recorrer da decisão ao STF por considerar que o requerimento é inconstitucional, uma vez que suspende a ação penal de acusados que não são parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), justificou que o requerimento é uma manobra para livrar todos os acusados de golpe, o que poderia atingir os outros núcleos da trama golpista.

“Estão querendo trancar a ação de tudo. Isso é claramente inconstitucional. Existe uma súmula do STF que diz, de forma muito clara, que a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. Estão achando um puxadinho para a anistia”, afirmou.

Defesa

O deputado Ramagem, acusado por tentativa de golpe de estado e organização criminosa no STF, entre outros delitos, se defendeu na sessão da CCJ e acusou o Supremo de perseguição.

“Eu estou servindo hoje de joguete de casuística do STF. O Supremo Tribunal Federal precisava colocar um parlamentar nessa ação de trama de golpe”, disse Ramagem, negando qualquer participação na trama golpista.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições e das urnas eletrônicas.


Brasília (DF), 07/05/2025  - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para votar requerimento que pede a suspensão de ação penal contra o deputado Ramagem.Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 07/05/2025  - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para votar requerimento que pede a suspensão de ação penal contra o deputado Ramagem.Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Manifestações

Os deputados contrários à suspensão da ação penal justificaram que é preciso julgar e punir aqueles que tentaram impedir a posse do presidente Lula. O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que Ramagem articulou o questionamento, sem provas, das urnas eletrônicas para justificar o golpe contra a eleição de 2022.

“Todos nós temos a nossa legitimidade colocada nas urnas eletrônicas. Se o então chefe da Abin, o Ramagem, questionava as urnas eletrônicas, também questionava a legitimidade de todos nós aqui neste Parlamento. O desejo dele era fazer o que todas as ditaduras fizeram em todos os lugares do mundo, que é começar fechando o Congresso Nacional”, apontou.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), por outro lado, defendeu que a Constituição permite ao Parlamento sustar toda ação penal, incluindo não parlamentares.

“Se o Supremo colocou ação penal com essas pessoas, o que o Congresso Nacional tem a ver com isso? Temos que respeitar a independência dos Poderes. A Constituição é bastante clara, é ação penal, não está falando de individualização da conduta”, disse.

Constituição 

O Artigo 53 da Constituição, no inciso terceiro, diz que: “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.

Em ofício enviado à Câmara, o STF informou que, segundo a Constituição, a Câmara só poderia suspender a tramitação das ações dos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de participação em organização criminosa não poderiam ser suspensos, segundo o Supremo. 

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A denúncia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Fonte: Agência Brasil