Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.

Com 315 votos contra 143, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão de toda ação penal da trama golpista com base no artigo 53 da Constituição, que permite ao Legislativo interromper, enquanto durar o mandato, processos criminais contra parlamentares, tendo em vista a participação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na denúncia.

Partidos de centro-esquerda prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Casa. Se provocado, o STF será obrigado a se manifestar sobre o tema, podendo derrubar ou reformar a decisão.

Segundo os juristas consultados, a Câmara não pode estender a imunidade parlamentar aos outros réus denunciados por tentarem impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O professor de pós-graduação de direito da Universidade de Brasília (UnB) Gladstone Leonel Jr. avaliou que a Câmara fez um “malabarismo interpretativo” que viola a Constituição.

“O artigo 53 é nítido quando diz que a denúncia recebida é contra senador ou deputado. Ele é restrito aos parlamentares e não pode ser estendido às pessoas envolvidas numa mesma ação. Estamos falando de um artigo da Constituição que está na seção V, que chama ‘Dos deputados e dos senadores’”, disse Gladstone.

O professor Georges Abboud, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PCU-SP), lembrou que o STF já definiu, na Súmula 245, que a imunidade parlamentar não pode se estender aos corréus de uma ação penal.

“Isso o Supremo já esclareceu. O sustar a ação está ligado à imunidade parlamentar, não dá para arrastar todo mundo como quiseram fazer, o que seria uma interferência indevida no funcionamento de outro Poder. É uma distorção do texto constitucional”, argumentou Abboud, que também é professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Relatório 

O relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou à Agência Brasil durante a sessão de ontem que apenas transcreveu no requerimento aprovado o que está na Constituição, em especial, no trecho “sustar o andamento da ação”.

Isso porque o parágrafo 3º do Artigo 53 diz que: “recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. 

Os deputados que aprovaram o parecer alegaram que a Constituição determina sustar toda a ação penal, independentemente de quem está nela.

Diplomação

Outra divergência apontada na votação da Câmara é se os crimes imputados a Ramagem ocorreram antes ou depois da diplomação do parlamentar, ocorrida no dia 16 de dezembro de 2022. Segundo o Artigo 53, apenas podem ser suspensas ações penais de crimes cometidos após a diplomação.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições e das urnas.

O relator Alfredo Gaspar sustentou que o crime de organização criminosa é um crime continuado e, por isso, continua após a diplomação, permitindo à Câmara suspender essa acusação.

Já o Supremo, em ofício enviado à Câmara, informou que a Casa só poderia suspender as ações em relação ao crime de dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União relacionado aos ataques de 8 de janeiro. Ou seja, que Ramagem teria que continuar respondendo por tentativa de golpe de Estado e de organização criminosa.

Para o professor Gladstone Leonel, o crime de organização criminosa se consuma no momento em que foi estabelecido o acordo de colaboração entre os integrantes para o golpe de Estado, ou seja, antes da diplomação.

“Ele se consuma no momento em que se estabelece o acordo de vontades entre, no mínimo, quatro pessoas com o objetivo de obter vantagens indevidas, no caso, um golpe de Estado”, disse.

O professor Georges Abboud, por sua vez, diz que tanto o argumento do relator, quanto o do professor Gladstone, podem ter razão “em abstrato”.  

“Um deles vai ter razão em relação ao caso concreto, que o Supremo terá que enfrentar. Ainda deve haver uma discussão acerca do encadeamento dos eventos e da caracterização de elementos do tipo penal, como a grave ameaça, independentemente dos acontecimentos posteriores à diplomação”, disse.

Golpe de Estado

Ainda segundo o STF, a Câmara não poderia suspender o crime de tentativa de Golpe imputado a Ramagem. Já o relator Gaspar sustentou que esse crime só poderia ocorrer após a posse do novo governo eleito, o que ocorreu após a diplomação dos deputados.

“A suposta tentativa de golpe contra eventual governo legitimamente constituído somente poderia ocorrer após a efetiva constituição do novo governo”, defendeu no relatório.

Na avaliação do professor da PUC-SP Georges Abboud, o governo “legitimamente” constituído pode ser aquele eleito pelas urnas, portanto, em 30 de outubro de 2022.

“Legitimamente constituído pode ser o resultado das eleições. O que a lei quer proteger? Eleições livres e democráticas. Se não, posso ter uma interpretação que, até o dia 31 de dezembro, posso pôr o Exército na rua, matar a oposição, e isso não é golpe de Estado”, completou.

Sobre a argumento do deputado Ramagem de que não houve violência e grave ameaça para caracterizar a tentativa de golpe de Estado, o professor Abboud avalia que essa linha argumentativa é frágil.

“Fica-se com a nítida impressão, ao olharmos as imagens de 8 de janeiro, que houve, sim, emprego de tipos de violência, ainda que não aquela dos golpes de estado típicos. Trata-se de uma situação complexa porque muitos crimes na atualidade precisam ser vistos de forma contextual, a partir de um encadeamento de eventos e não só de seu ponto culminante [8 de janeiro]”, concluiu.

Denúncia

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimentou o cardeal norte-americano Robert Francis Prevost, eleito nesta quinta-feira (8), no Vaticano, como o 267º papa da Igreja Católica.

“Desejo que ele dê continuidade ao legado do papa Francisco, que teve como principais virtudes a busca incessante pela paz e pela justiça social, a defesa do meio ambiente, o diálogo com todos os povos e todas as religiões, e o respeito à diversidade dos seres humanos”, escreveu Lula.

O nome escolhido pelo novo pontífice é Leão XIV. Ele sucede Francisco, falecido no último dia 21 de abril.

“Não precisamos de guerras, ódio e intolerância. Precisamos de mais solidariedade e mais humanismo. Precisamos de amor ao próximo, que é a base dos ensinamentos de Cristo. Que o papa Leão XIV nos abençoe e nos inspire na busca permanente pela construção de um mundo melhor e mais justo”, acrescentou o presidente brasileiro, que cumpre agenda internacional em Moscou.

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O anúncio de Robert Francis Prevost aconteceu pouco mais de uma hora depois que a fumaça branca surgiu, no início da tarde desta quinta-feira (8), da chaminé instalada sobre a Capela Sistina, sinalizando que os 133 cardeais reunidos haviam chegado a um consenso.

A escolha do novo papa se deu após a terceira votação do dia e a quarta votação geral, iniciada na quarta-feira (7). A fumaça branca colocou a multidão reunida na Praça de São Pedro em êxtase.

Outras autoridades

>>Confira a reação de autoridades pelo mundo:
 

Keir Starmer –  primeiro-ministro do Reino Unido

“A eleição do Papa Leão XIV é um momento de profunda alegria para os católicos do Reino Unido e de todo o mundo, e inicia um novo capítulo para a liderança da Igreja e do mundo.”

“O Papa Leão é o primeiro Papa norte-americano. Este é um momento importante. Como demonstrou o papado do papa Francisco, a Santa Sé tem um papel especial a desempenhar na união de pessoas e nações para tratar das principais questões de nosso tempo, especialmente no que se refere às mudanças climáticas, à redução da pobreza e à promoção da paz e da justiça em todo o mundo.”

Giorgia Meloni – primeira-ministra da Itália

“Os italianos olharão para você como um guia e ponto de referência, reconhecendo no papa e na Igreja a autoridade espiritual e moral que deriva de sua mensagem inesgotável de amor, caridade e esperança, que flui da Palavra de Deus”, disse ela em uma carta ao novo papa.

Donald Trump – presidente dos Estados Unidos 

“Que emoção e que grande honra para nosso país. Estou ansioso para conhecer o papa Leão XIV. Será um momento muito significativo!”

Vladimir Putin – presidente da Rússia

“Por favor, aceite minhas sinceras felicitações por sua eleição como papa. Estou confiante de que o diálogo construtivo e a cooperação estabelecida entre a Rússia e o Vaticano continuarão a se desenvolver com base nos valores cristãos que nos unem.”

“Desejo-lhe, Sua Santidade, sucesso no cumprimento da alta missão que lhe foi confiada, bem como boa saúde e bem-estar”, disse ele em um telegrama publicado no site do Kremlin.

Emmanuel Macron – presidente da França

“Um momento histórico para a Igreja Católica e seus milhões de fiéis. Ao papa Leão XIV, a todos os católicos na França e em todo o mundo, envio uma mensagem fraterna.”

“Neste 8 de maio, que este novo pontificado traga paz e esperança.”

Gustavo Petro – presidente da Colômbia 

“O novo papa, Leão XIV, é mais do que apenas um norte-americano. Seus ancestrais imediatos são latinos: espanhóis e franceses, e ele viveu 40 anos em nossa América Latina, no Peru.”

“Espero que ele se torne um grande líder para os migrantes de todo o mundo, e espero que ele levante nossos irmãos e irmãs migrantes latinos que atualmente estão sendo humilhados pelos EUA.”

“Que ele nos ajude a construir a grande força da humanidade que defende a vida e derrote a ganância que causou a crise climática e a extinção dos seres vivos.”

Daniel Noboa – presidente do Equador 

“Damos as boas-vindas ao papa Leão XIV com esperança em nossos corações. Que sua palavra una, conforte e guie milhões de pessoas em tempos de incerteza. Nossas orações do Equador estão com vocês.”

Javier Milei – presidente da Argentina

“As forças do céu deram claramente seu veredicto. Não há mais palavras, Sr. Juiz. Fim.”

Manuel Adorni – porta-voz da Presidência argentina 

“Parabéns a Leão XIV por sua assunção ao cargo. Que sua liderança e sabedoria nos guiem em tempos difíceis. O mundo precisa do despertar dos leões”, postou no X, aparentemente referindo-se também ao animal símbolo do presidente Milei.

“Deus o abençoe e que as Forças do Céu estejam com você.”

Christian Stocker – chanceler da Áustria

“Habemus Papam! Parabenizo o papa Leão XIV por assumir esse cargo que carrega grandes responsabilidades e desejo a ele muita força e sabedoria para seu pontificado.”

Friedrich Merz – chanceler da Alemanha 

“Eu o parabenizo calorosamente por sua eleição como chefe da Igreja Católica. Por meio de seu cargo, você oferece esperança e orientação a milhões de fiéis em todo o mundo nestes tempos de grandes desafios. Para muitas pessoas, o senhor é um farol de justiça e reconciliação. Na Alemanha, as pessoas olham para o seu pontificado com confiança e expectativa positiva.”

Pedro Sanchez – primeiro-ministro da Espanha

“Parabéns a toda a Igreja Católica pela eleição do novo papa Leão XIV como @Pontifex_en. Que seu pontificado contribua para fortalecer o diálogo e a defesa dos direitos humanos em um mundo que precisa de esperança e unidade.”

Viktor Orban – primeiro-ministro da Hungria

“Nós temos um papa! Há esperança!”

* Com informações da Reuters