“Se esse rio está contaminado, muitos de nós podemos estar sendo contaminados”, concluiu a deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior. Nessa quinta-feira (15), a CPI ouviu a apresentação de um estudo sobre a situação ambiental do corpo hídrico. A pesquisa foi realizada em 2023, pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e de Meio Ambiente da Câmara Legislativa.

“Essa água do Rio Melchior — e todos esses efluentes que são lançados, se não devidamente tratados — indiretamente nós vamos beber essa água. Porque o Rio Melchior, o exutório [escoamento] dele é no Rio Descoberto, que abastece o reservatório do Descoberto, que é a fonte de abastecimento de água para 60% da população do Distrito Federal”, respondeu a consultora legislativa Moíra Nogueira, quando perguntada pela deputada Belmonte sobre o impacto da poluição para o cidadão brasiliense.

O Rio Melchior está localizado entre Samambaia e Ceilândia. Ele recebe efluentes das estações de tratamento de esgoto Melchior e Samambaia, de chorume tratado do aterro sanitário de Brasília e de um abatedouro de aves. O rio também é vítima de despejos clandestinos.

Necessidade de reclassificação do rio

Em 2014, o Rio Melchior foi enquadrado na classe 4 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, a pior categoria de uso das águas e, consequentemente, de nível de qualidade. As classes definem a destinação do rio e não necessariamente a condição atual. “A classe 4 permite o uso apenas para navegação e harmonia paisagística. Não pode ser utilizado de forma alguma pela população, pois já é previsto que aquela água vai estar poluída”, explicou a consultora legislativa Daniela Adamek.

“Na prática isso representa renúncia ao uso nobre das águas, como abastecimento da população, recreação e preservação ecológica. Essa decisão é um reflexo administrativo da decisão que foi tomada em conjunto com a sociedade à época, baseada em limitações operacionais, urbanísticas, mas que precisa ser reavaliada com urgência”, opinou Daniela.

A consultora também apontou que, apesar de a classe 4 ser mais permissiva, ela ainda impõe restrições para evitar danos severos ao meio ambiente, como controle do pH da água, do cheiro, da aparência, da quantidade de efluentes, entre outros pontos.

“O enquadramento é como se fosse um zoneamento dos recursos hídricos. Define qual curso hídrico pode ser utilizado para qual atividade. É como se fosse um plano diretor da cidade, que permite uso comercial em um lugar, residencial no outro”, comparou o consultor legislativo André Felipe da Silva. “Ali no Lago Paranoá é classe 1, vai poder ter recreação, abastecimento humano; ele vai poder ser usado para nadar em atividades que a gente corra o risco de ingerir água”, exemplificou.

Ao todo, existem 5 classes: a melhor é a especial e a pior é a classe 4. O estudo sugere o reenquadramento do Rio Melchior na classe 3, que permite o uso para irrigação e, após tratamento, para consumo humano. A reclassificação exigiria mais cuidados com a qualidade das águas.

Desafio da ocupação urbana

O estudo apontou que a degradação do Rio Melchior começou ainda nos anos 80, com o aumento populacional na região. Diversos problemas e riscos ecológicos foram identificados, tais como desmatamento das margens, assoreamento e contaminação das águas e do subsolo. O rio está localizado em uma área de aquífero, ou seja, de armazenamento de água abaixo do solo.

“A expansão urbana desordenada, ou até mesmo a expansão ordenada, impermeabiliza o solo, com calçamento e asfaltamento. Isso impede que a água da chuva, ou a água superficial, infiltre no solo e faça recarga desses aquíferos subterrâneos, que são importantes sobretudo em épocas de escassez hídrica”, destacou o consultor André Felipe.

A pesquisa também citou a vulnerabilidade da população local, com déficit da infraestrutura de saneamento e habitação. O deputado Iolando (MDB) ressaltou a importância de conscientizar os cidadãos. “Há uma certa participação da comunidade em jogar os resíduos no rio. O avanço das invasões está gerando também essa contaminação”, afirmou o parlamentar. 

A reunião completa da CPI está disponível no canal do Youtube da TV Câmara Distrital. 

O aniversário de 216 anos de fundação da Polícia Militar do Distrito Federal, criada em 1809 no Rio de Janeiro, então capital federal, foi comemorado hoje (15) em sessão solene realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A iniciativa da homenagem partiu do deputado Hermeto (MDB), que é policial militar da reserva. 

“Se não fosse a Polícia Militar eu nem estaria sentado aqui hoje. Sou de família muito humilde, nasci em 1965 no interior do Ceará. Entrei na polícia há 37 anos e ali me formei, fiz pós-graduação, fiz a minha vida. Quero parabenizar a minha corporação pelo seu aniversário”, discursou o deputado na solenidade. 
 

Participaram da sessão policiais militares, seus amigos e familiares, além de autoridades do Governo do Distrito Federal. A comandante da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, parabenizou a corporação pelo seu aniversário e ressaltou a importância da polícia para a sociedade. “A Polícia Militar está em todo lugar, à mostra com sua farda, para servir a sociedade. Só temos qualidade de vida se pudermos sair de nossas casas com segurança, e isso é garantido por esta corporação. Tenho o compromisso de manter a PMDF cada vez mais moderna, cada vez mais preparada e, acima de tudo, cada vez mais humana”, afirmou.  

Representando a Secretaria de Segurança Pública do DF, o coronel Angelis enalteceu o trabalho da PMDF. “O Distrito Federal tem uma população que corresponde a um terço da de Portugal. Nosso efetivo é equivalente ao de três estados do Nordeste. Nós somos uma grande polícia. A Polícia Militar do DF tem uma tremenda responsabilidade estratégica para o país”, elogiou.

Subcomandante da PMDF, o coronel Fabrício Boechat Camargos ressaltou a importância de se garantir que os policiais do DF estejam bem equipados. “Todos os dias a gente sai de casa com o objetivo de garantir que os soldados da PM estejam na viatura com o equipamento apropriado para cumprir o seu dever”, observou. Para o coronel Nelson Pires Filho, chefe da Casa Militar do DF, a polícia é formada por heróis. “A nossa polícia está em todo lugar a todo tempo. São heróis de verdade que trabalham 24 horas em prol da sociedade”, afirmou. 

Já o secretário de Relações Parlamentares da Casa Civil do DF, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, elogiou a formação dos policiais militares do DF. “Ser policial aqui demonstra a relevância e a magnitude da formação de uma pessoa que é responsável pela estabilidade nas ruas”, disse. Ao final da solenidade, foram entregues moções de louvor para policiais militares que se destacaram no cumprimento de suas missões. 

A Câmara Legislativa entrega, nesta quinta-feira (15) às 19h, o título de cidadã benemérita para Mônica de Mesquita Miranda, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

A homenagem, de iniciativa do deputado João Cardoso (Avante), reconhece a trajetória da homenageada, pioneira na corporação e referência nacional em liderança, cuidado com a saúde mental dos militares e valorização das mulheres na segurança pública.

A Coronel Mônica foi a primeira mulher a assumir o posto máximo do CBMDF. Natural de Brasília, dedicou sua vida ao serviço público, atuando em funções estratégicas com competência e espírito público.
 

“Essa é uma justa homenagem a quem tanto fez – e continua fazendo – pelo nosso Distrito Federal. A Coronel Mônica é um exemplo de dedicação, liderança e sensibilidade no comando”, declarou João Cardoso.

A solenidade contará com a presença de autoridades civis e militares, entre elas o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Casemiro Belinati; o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB); e a comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Ana Paula Barros Habka.

A cerimônia será realizada no Plenário da CLDF, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e pelo canal oficial no YouTube da Casa.
 

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado João Cardoso