Em vigor desde 27 de julho, o Programa Move Brasil, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas, poderá mudar para aumentar a adesão, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a equipe econômica avalia alterações para ampliar a participação de bancos privados.

“Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, no Palácio da Alvorada.

No mesmo encontro, o governo fez um balanço de programas de crédito e discutiu medidas relacionadas ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Adesão abaixo

O Move Brasil oferece linhas de crédito com juros reduzidos para a compra de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. O programa permite o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas.

Segundo Durigan, os bancos públicos, especialmente Banco do Brasil e Caixa, têm apresentado maior participação, enquanto as instituições privadas demonstram menor interesse em oferecer crédito dentro do programa.

“O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro.

Apesar do desempenho abaixo da projeção inicial, Durigan afirmou que o volume de operações é relevante.

“Ainda que a gente não tenha um grande resultado como se esperava, nós estamos conseguindo avançar e acho que é razoavelmente satisfatório, com a gente podendo ainda seguir em conversas e melhorar as condições”, afirmou.

Mudanças em estudo

O ministro afirmou que a equipe econômica pretende testar possíveis ajustes com os bancos privados e avaliar se as mudanças podem ampliar o volume de financiamentos.

Entre as possibilidades está o aprimoramento da integração com plataformas utilizadas pelos motoristas, especialmente para facilitar o acesso a informações sobre a renda dos trabalhadores.

Segundo Durigan, o desempenho geral dos programas é considerado positivo, embora o Move para carros ainda apresente um resultado inferior ao esperado.

Outros programas

Durante a reunião com Lula, os ministros também analisaram o desempenho de outros programas de crédito lançados recentemente pelo governo.

Entre os temas discutidos estavam linhas de crédito para caminhões e ônibus, financiamento de motocicletas, Programa Desenrola e medidas de apoio a trabalhadores e empresas.

Lei de Reciprocidade

O ministro também afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica não deve prejudicar as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano.

Na semana passada, o governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade diante da tarifa de 37,5% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Durigan afirmou que o governo pretende manter aberta a negociação diplomática com Washington.

“A disposição por negociação é completa do nosso lado, toda oportunidade que nós temos, nós temos feito esse gesto de falar, o próprio presidente Lula disse que falaria com o presidente [dos EUA, Donald] Trump e estamos sempre muito prontos”, afirmou.

O ministro também disse que a adoção do mecanismo de reciprocidade pode contribuir para as tratativas.

“Não vai atrapalhar, pode ajudar, até porque nós vamos fazer um processo de reciprocidade com cautela, ouvindo os setores afetados”, disse.

Reciprocidade em análise

O processo aberto pelo governo não significa a aplicação imediata de novas tarifas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o Brasil pretende realizar consultas diplomáticas e avaliar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

A análise foi aberta com base na Lei 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica. O mecanismo prevê a possibilidade de adoção de medidas pelo Brasil diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem as exportações brasileiras.

O governo também avalia outras medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas, entre elas uma possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida integra o conjunto de ações do programa Brasil Soberano.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai ajudar a mediar as negociações do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil para avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com as instituições.

“Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou Durigan a jornalistas após participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Na terça-feira (18), Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reuniram-se por cerca de uma hora no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o ministro, Couto pediu o apoio da Fazenda para dialogar com os bancos federais e verificar a possibilidade de renegociar os débitos em condições mais favoráveis.

Débito bilionário

De acordo com Couto, o estado tem cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e pretende reescalonar os débitos para reduzir o custo dos juros.

A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, contratadas em condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com custos menores. Como os débitos atuais têm garantia da União, a operação poderia ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.

Durigan afirmou que pretende conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para avaliar o espaço das instituições para a negociação.

Propag

A situação financeira do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi discutida durante a reunião entre o ministro e o governador interino.

O programa permite aos estados refinanciar dívidas com a União por prazo de até 360 meses, com redução dos encargos financeiros, mediante o cumprimento de contrapartidas.

O Rio aderiu ao Propag neste ano e deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava enquadrado desde 2022. Com a adesão, segundo o governo estadual, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

Couto afirmou que a intenção do governo não é apenas reorganizar os débitos, mas entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo.

Contrapartidas

Para participar das condições previstas no Propag, o Rio comprometeu-se a reduzir em 20% o total da dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048.

O acordo também prevê que o estado aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

Segundo dados citados pelo governo federal, a União já pagou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016.

Caso Refit

Após a reunião de terça-feira, Couto não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida com Durigan.

O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

O grupo também foi alvo de operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.

A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação.