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Bancários fazem paralisação nacional de 24 horas nesta quinta-feira

Redação
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Bancários fazem paralisação nacional de 24 horas nesta quinta-feira

Bancários de todo o país fazem paralisação nesta quinta-feira (20). De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a mobilização deve afetar tanto bancos públicos quanto privados. 

A categoria reivindica aumento real de salário, valorização dos pisos, vales refeição e alimentação, participação nos lucros e resultados (PLR) e criação de um piso para os trabalhadores de tecnologia da informação (TI).

“Não sairemos desta campanha sem a justa valorização dos bancários, que construíram o lucro de R$ 171 bilhões dos bancos em 2025, disse a coordenadora do Comando Nacional e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro.

Para ela, uma grande paralisação nesta quinta-feira (20) é fundamental para pressionar os banqueiros a apresentarem uma boa proposta na próxima negociação”.

De acordo com a Contraf, os bancos não apresentaram nenhuma proposta de índice de reajuste até o momento. Está agendada para a próxima segunda-feira (24) nova reunião de negociação entre as partes.

Os bancários destacam que o patrimônio líquido do setor bancário atingiu, em 2025, o montante de R$ 1,2 trilhão. Segundo a Contraf, o lucro anual por empregado nos bancos é de R$ 438 mil. A entidade ressalta que, em 1995, os bancos privados distribuíam um percentual de PLR que chegava a alcançar 14%; em 2025, distribuíram em média apenas 5,9%.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Fonte: Agência Brasil

Justiça do Rio torna réu falso médico que realizava consultas

Redação
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Justiça do Rio torna réu falso médico que realizava consultas

O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) contra Diogo dos Santos Serpa, acusado de exercer ilegalmente a medicina e de utilizar identidade e documentos profissionais de terceiros para fazer atendimentos médicos, apesar de não ter habilitação legal para o exercício da profissão.

De acordo com a denúncia, o acusado teria se apresentado como o médico Jeferson Targino Sampaio e, utilizando seu nome e registro profissional, realizado consultas, prescrito medicamentos, solicitado exames e acompanhado uma paciente de 10 anos de idade, diagnosticada com meduloblastoma grau IV, entre outubro de 2025 a agosto de 2026.

Durante a investigação, foram apreendidos, entre outros itens, carimbo e blocos de receituário em nome de Jeferson Targino Sampaio, além de receituários de controle especial em nome de outro profissional. Laudo pericial juntado aos autos concluiu que o material estava em condições de uso e poderia ser utilizado para que alguém se apresentasse como médico.

Também foram incorporados aos autos elementos relativos à possível atuação do acusado em outros atendimentos. Entre eles, há registro de ocorrência no qual representante de uma clínica informou que Diogo teria se apresentado como Jeferson Targino Sampaio e realizado aproximadamente 230 exames admissionais. Esses fatos ainda serão objeto de apuração no curso do processo.

Ao receber a denúncia, o juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves considerou presentes os requisitos legais para a instauração da ação penal.

“A denúncia contém a exposição dos fatos criminosos com suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação jurídica das condutas e o rol de testemunhas, estando acompanhada de elementos que fornecem a necessária justa causa para a deflagração da ação penal.”

O magistrado também indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva e o pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas.

Na decisão, o juízo destacou que a manutenção da prisão não decorre da gravidade abstrata das acusações, mas das circunstâncias concretas descritas nos autos, especialmente da duração e da forma de atuação atribuída ao acusado e do risco de reiteração.

“Mantenho, portanto, a prisão preventiva de Diogo dos Santos Serpa, para garantia da ordem pública, diante do concreto e contemporâneo risco de reiteração delitiva, por permanecerem presentes os pressupostos e requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.”

A decisão também determinou a realização de diligências destinadas ao aprofundamento da apuração, entre elas o fornecimento do prontuário médico integral da paciente pelas instituições envolvidas e a realização de avaliação médico-pericial, para análise das condutas atribuídas ao acusado à luz do quadro clínico da criança.

Fonte: Agência Brasil

Brasil enfrenta Argentina por vaga no Pré-Olímpico de basquete

Redação
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Brasil enfrenta Argentina por vaga no Pré-Olímpico de basquete

A seleção feminina de basquete decide nesta quinta-feira (20) o futuro no torneio classificatório para o Pré-Olímpico da modalidade. A partir das 15h (horário de Brasília), as brasileiras disputam o clássico contra a Argentina pela terceira e última rodada do Grupo A da competição, realizada em Guadalajara, no México.

Após estrear com derrota por 63 a 61 para o Sudão do Sul, na segunda-feira (17), o Brasil se reabilitou na noite da última terça-feira (18), ao superar a Nova Zelândia, por 56 e 53.

Assim como no primeiro jogo, o destaque foi a armadora Aaliyah Guyton, filha da ex-jogadora Adrianinha, medalhista de bronze na Olimpíada de Sydney (Austrália), em 2020. Ela fez 18 pontos, deu quatro assistências e conseguir três roubadas de bola.

 


Brasil mira semifinais do classificatório ao Pré-Olímpico de basquete. Foto: Fiba/Divulgação
Brasil mira semifinais do classificatório ao Pré-Olímpico de basquete. Foto: Fiba/Divulgação

Diferentemente da estreia, em que ficaram atrás no placar durante praticamente toda a partida, as brasileiras controlaram o placar na maior parte do tempo. Foram cerca de 37 minutos a frente, contra somente um minuto e 18 segundos com as rivais em vantagem.

As quatro seleções do grupo estão empatadas com uma vitória e uma derrota cada. O Brasil aparece na segunda posição, com saldo positivo de um ponto (117 feitos e 116 sofridos), atrás da Nova Zelândia (saldo de 19) e a frente de Sudão do Sul (-1) e da Argentina (-19).

Os dois primeiros avançam às semifinais, para enfrentar as seleções que passarem no Grupo B, que reúne Canadá, México, Filipinas e Senegal.

O campeão se classifica ao Pré-Olímpico, que definirá dez dos 12 participantes da modalidade nos Jogos de Los Angeles, nos Estados Unidos. O torneio está marcado para fevereiro de 2028.

As seleções que não obtiverem vaga por meio deste classificatório terão de buscá-la nos torneios continentais. No caso do Brasil, a oportunidade será a Copa América do ano que vem, entre os dias 3 e 11 de julho, em El Salvador. Os quatro primeiros vão ao Pré-Olímpico.

Fonte: Agência Brasil

Libertadores: Flamengo elimina Cruzeiro e mantém vivo sonho do penta

Redação
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Libertadores: Flamengo elimina Cruzeiro e mantém vivo sonho do penta

O sonho do quinto título da Libertadores segue vivo para o Flamengo. Na noite dessa quarta-feira (19), o Rubro-Negro venceu o Cruzeiro por 2 a 1 no Maracanã, no jogo de volta do confronto pelas oitavas de final do torneio continental. A partida foi transmitida ao vivo pela Rádio Nacional.

Atual campeão e primeiro clube brasileiro a ganhar quatro vezes a Libertadores, o time carioca aguarda a definição do adversário das quartas de final, que sai do embate entre Tolima e Independiente del Valle. O jogo de ida, adiado em uma semana devido aos impactos de um terremoto que atingiu a Colômbia, ocorreu na última terça-feira (18).

O Del Valle se deu melhor e ganhou por 1 a 0, mesmo atuando no Estádio Manuel Murillo Toro, em Ibagué (Colômbia). A partida de volta será na próxima terça-feira (25), às 21h30 (horário de Brasília), no Estádio Banco Guayaquil, em Quito (Equador).

Domínio rubro-negro

O confronto estava aberto. Na partida de ida, uma semana antes, os times empataram por 1 a 1 no Mineirão, em Belo Horizonte. O atacante Keny Arroyo abriu o placar para o Cruzeiro e o meia Lucas Paquetá deixou tudo igual.

O primeiro tempo no Maracanã foi de amplo domínio do Flamengo. O Rubro-Negro teve 60% de posse de bola, fez 13 desarmes (contra apenas seis do Cruzeiro) e ainda chutou 15 vezes – nove delas dentro da área dos mineiros.

Nos 20 minutos iniciais, foram pelo menos três boas oportunidades. Primeiro, aos quatro, uma cabeçada do zagueiro Léo Ortiz, livre, que saiu rente à trave esquerda. Depois, aos 12, com o goleiro Otávio travando Pedro na hora “H”, depois de o camisa 9 ser acionado quase na pequena área.

Aos 18, quem ficou no quase foi o também atacante Samuel Lino, que pegou a sobra de uma bola afastada por Otávio e bateu forte de pouco antes da meia-lua. O chute passou à direita da meta do Cruzeiro, muito perto do gol.

A insistência rubro-negra foi presenteada aos 34 minutos, em um golaço de Giorgian de Arrascaeta. O uruguaio avançou pela esquerda e tabelou com Pedro, que devolveu de calcanhar para o meia acertar o ângulo de Otávio, abrindo o placar no Rio de Janeiro.

Golaço da classificação

O Cruzeiro voltou diferente do intervalo e quase igualou logo aos dois minutos. O lateral William cruzou pela direita, a bola desviou no zagueiro Léo Pereira e o volante Jorginho afastou o perigo no limite. A bola não cruzou completamente a linha por muito pouco. O árbitro de vídeo (VAR) teve de ser acionado para se ter a certeza de que não havia sido gol.

Três minutos depois, veio o empate. O volante Lucas Romero foi acionado pelo meia Gerson quase na entrada da área pela direita. O capitão celeste bateu forte, cruzado, acertando o canto do goleiro Agustín Rossi.

A Raposa se animou e a virada poderia ter saído aos 12 minutos, em contra-ataque puxado por Kaio Jorge. O atacante saiu em velocidade pela direita, invadiu a área e chutou cruzado e rasteiro. A finalização saiu rente à trave.

Foi então que o Flamengo acordou e retomou presença no campo de ataque. Aos 16, Pedro recebeu de Arrascaeta na meia-lua e acionou Samuel Lino pelo lado esquerdo, próximo da pequena área. O atacante driblou William, bateu forte, indefensável para Otávio, marcando outro golaço no Maracanã.

O Cruzeiro tentou se lançar à frente, mas já não encontrava a mesma facilidade do começo da etapa final para chegar à área rubro-negra. O Flamengo, bem postado, segurou o ímpeto dos mineiros e celebrou a classificação às quartas de final.

Fonte: Agência Brasil

Correios entregam no Brasil compras feitas em sites do Paraguai

Redação
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Correios entregam no Brasil compras feitas em sites do Paraguai

Os Correios iniciaram nesta semana uma modalidade de entrega terrestre chamada Correios Packet, permitindo que compras feitas em sites de lojas do Paraguai sejam entregues diretamente em qualquer endereço do Brasil.

A operação dos Correios, feita por meio terrestre, contempla atualmente dois grandes varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai: Cellshop e New Zone Importados. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro.

O Correios Packet permite a importação de encomendas de até 30 kg, com rastreamento completo e entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais, a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.

De acordo com os Correios, a principal vantagem para os consumidores brasileiros, “é a possibilidade de adquirir pela internet produtos comercializados por lojistas paraguaios e receber as compras em casa, com comodidade, segurança e a confiabilidade da rede logística dos Correios”. 

Para os varejistas, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, contribui para a redução dos custos logísticos e incentiva a formalização das operações e a arrecadação tributária.

“A nova solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória”, esclareceu a empresa, em nota.

Imposto

Uma das características do Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. No momento do fechamento da compra, a empresa deve informar que se trata de um produto importado e apresentar ao consumidor os valores dos impostos cobrados.

A Receita Federal disponibiliza ainda uma calculadora para simular a tributação. O resultado pode variar conforme o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação utilizada e as regras tributárias aplicáveis à operação.

Tributo

  • Até US$ 50 (produto + frete): o Imposto de Importação (II) federal é de 0% (zerado), incidindo apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% dependendo do estado de destino.
  • Acima de US$ 50: incide o Imposto de Importação de 60% (com uma dedução/desconto de US$ 30 no valor do tributo federal), além da cobrança do ICMS estadual.

Fonte: Agência Brasil

Acidente entre ônibus e caminhão mata 23 pessoas em estrada no Paraná

Redação
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Acidente entre ônibus e caminhão mata 23 pessoas em estrada no Paraná

Um choque frontal entre um micro-ônibus e uma carreta na BR-373, na região dos Campos Gerais (PR) deixou, pelo menos, 23 pessoas mortas e quatro feridas.

O acidente aconteceu na madrugada desta quarta-feira (19), por volta das 3h30, na altura do quilômetro 209 entre as cidades de Imbituva e Ponta Grossa, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O caminhão seguia no sentido de Ponta Grossa (PR) para Prudentópolis (PR). O ônibus, de Imbituva, seguia para hospitais na Região Metropolitana de Curitiba, para atendimento médico.

Das 23 vítimas (21 adultos e duas crianças), 22 estavam no micro-ônibus. A outra morte foi a do motorista que conduzia o caminhão.

O micro-ônibus era da Secretaria de Saúde de Imbituva, e a carreta era da cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul.

Neste momento, a polícia científica investiga as causas da batida e há viaturas do SAMU e do Corpo de Bombeiros no local.

Segundo informações da PRF, análises preliminares indicam que o caminhão teria invadido a pista contrária e colidiu de frente com o ônibus.

As cinco pessoas feridas foram levadas para um hospital em Ponta Grossa (PR).

Devido ao acidente, a pista está totalmente interditada e ainda não há previsão de ser liberada. 

No momento da publicação deste texto, havia congestionamento de cinco quilômetros no sentido Ponta Grossa e 12 quilômetros no sentido Prudentópolis.

Saiba mais sobre o acidente no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil


Fonte: Agência Brasil

STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

Redação
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STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. 

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Julgamento 

Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho. 

De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico. 

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela. 

Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade histórica entre homens e mulheres.

“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou. 

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.

“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, afirmou. 

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. 

Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.

“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou. 

Fonte: Agência Brasil

Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira

Redação
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Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira

Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), em meio às negociações da campanha salarial de 2026. A categoria cobra reajuste dos salários e benefícios, aumento do piso e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).

A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira (17) e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A orientação para os correntistas é resolver os problemas por meio dos aplicativos e do internet banking das instituições financeiras.

Entre os pedidos apresentados pelos trabalhadores estão: 5% de aumento real (acima da inflação) nos salários e demais verbas; aumento do piso salarial da categoria; reajuste dos valores do vale-refeição (VR); aumento do vale-alimentação (VA); e valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a categoria aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações apresentadas na campanha salarial.

Adesão à paralisação

A paralisação de 24 horas não significa necessariamente o fechamento automático de todas as agências e unidades bancárias.

A adesão dependerá da participação dos trabalhadores e das atividades organizadas pelos sindicatos em cada região.

Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas dos bancos nem registrar o ponto durante o período de paralisação.

Negociações

A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações tiveram início em 2 de julho.

O Comando Nacional dos Bancários afirma que, até o momento, não foi apresentada uma proposta para as reivindicações econômicas da campanha de 2026.

No entanto, a Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações segue dentro do cronograma estabelecido.

A paralisação ocorre às vésperas da data-base da categoria e representa uma nova etapa da mobilização dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Atacada por EUA, regra do TSE evita que bigtech privilegie candidatos

Redação
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Atacada por EUA, regra do TSE evita que bigtech privilegie candidatos

Os Estados Unidos tacharam de “censura” uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis dos candidatos durante o período da campanha eleitoral, com exceção das recomendações por impulsionamento pago.

Os algoritmos das redes sociais costumam exibir ao internauta contas e conteúdos de acordo com critérios da própria plataforma. Dessa forma, a regra, aprovada em fevereiro de 2024, funciona para evitar que bigtechs possam desequilibrar a disputa eleitoral a favor de determinados candidatos.  

Antes de as regras da Resolução Nº 23.732 entrarem em vigor, no último domingo (16), a plataforma X, do trilionário Elon Musk, aliado de Donald Trump, comunicou aos usuários sobre a mudança, destacando que a recomendação de contas ocorrerá apenas se a pessoa já seguir o perfil do candidato.

A postagem da plataforma X sobre o tema foi republicada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que chamou a medida de “censura imposta pelo Brasil”.

O TSE afirma que as regras previstas são destinadas à “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”.

Procurada para comentar o tema, a assessoria do TSE não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Crítica infundada

Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral consultados pela Agência Brasil criticaram a acusação da funcionária da Casa Branca como “infundada”, lembrando que a medida não veta a publicação dos candidatos, apenas proíbe a recomendação algorítmica.  

O doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que a regra existe para garantir maior igualdade na disputa eleitoral.

“Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo”, explicou o integrante do DiraCom, ligado à Coalização Direitos na Rede.

Gonzales acrescentou que a regra surge em meio ao debate sobre a desinformação que inunda as plataformas em eleições importantes, como a do Brexit – quando o Reino Unido saiu da União Europeia, e a do plebiscito do Acordo de Paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), ambos em 2016.

Ao estudar como a tecnologia e os dados pessoais impactam os processos eleitorais, Alexandre Arns Gonzales identificou que o debate é sobre se os “vieses” dos algoritmos, que tendem a privilegiar determinados conteúdos em detrimentos de outros, são um problema técnico ou decorre de uma orientação comercial das bigtechs.

“A decisão do TSE encontrou um meio termo entre manter a legalização da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia produzir em relação ao alcance das contas dos candidatos.”

Constituição

O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo argumentou que a decisão do TSE está amparada pela Constituição, pois busca garantir maior igualdade de condições na disputa eleitoral.

“Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral”, disse Rollo à Agência Brasil.

Na avaliação de Arns Gonzales, a crítica da Casa Branca contra a regra do TSE é fruto de uma articulação da plataforma X com o governo Trump em mais uma tentativa de interferir nas eleições brasileiras.

Em 2024, a rede social controlada por Elon Musk entrou em confronto aberto contra o Supremo Tribunal Federal (STF) após a plataforma X não cumprir decisões do Judiciário brasileiro.

O caso foi, inclusive, usado como argumento para o tarifaço de Trump contra o Brasil.

Impulsionamento pago

Por outro lado, as regras eleitorais permitem a recomendação de candidatos nas redes sociais via impulsionamento pago, com regras e limites para os valores usados por cada campanha.

O especialista da Diracom Alexandre Arns Gonzales ponderou que, como a propaganda eleitoral tem toda uma estrutura legalizada no Brasil, o impulsionamento pago de conteúdo de candidatos nas plataformas acabou sendo permitido.

“Na medida em que a campanha tá pagando, tem uma suposta razão para a conta e o conteúdo estarem sendo entregues a determinado eleitor conforme os sistemas de recomendação”, comentou.

Por outro lado, Gonzales alerta que não há garantias de que as plataformas cobrem o mesmo valor de todos os candidatos para impulsionar um conteúdo com o mesmo alcance, o que poderia ferir a regra da isonomia no pleito.

“O conteúdo pago não necessariamente é entregue para a mesma audiência. Isso fica a critério da plataforma do jeito que está hoje”, acrescentou.

Regras da IA

As resoluções do TSE também impõem restrições aos sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas bigtechs, os chamados chatbots de IA, que vem avançando nos últimos anos.

O § 1º-C do Art. 28 da Resolução n° 23610 de 2019 proíbe que sistemas de IA façam ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, campanhas, partidos ou coligações.

O mesmo dispositivo proíbe ainda os sistemas de IA de “emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas”.

 

Fonte: Agência Brasil

OAB Rio recebe mais de 2 mil denúncias do golpe do falso advogado

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OAB Rio recebe mais de 2 mil denúncias do golpe do falso advogado

Com mais de duas mil denúncias sobre o golpe do falso advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ) lançou uma ação de conscientização contra o golpe do falso advogado.

A iniciativa visa ampliar a divulgação de orientações para evitar novas vítimas. Até julho de 2026, a Corregedoria da seccional identificou mais de duas mil denúncias sobre esse tipo de fraude no estado do Rio de Janeiro. 

“Nossa principal dica é: desconfie de qualquer pedido de dinheiro ou Pix feito a partir de um número de telefone desconhecido, ainda que você receba uma mensagem com a voz do suposto advogado. Antes de tudo, não efetue pagamentos de pedidos urgentes. Entre em contato com o seu advogado pelos canais que vocês costumam conversar”, orientou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio.

Representantes da seccional distribuíram na estação Carioca do Metrô as cartilhas produzidas pela OABRJ com o apoio do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej). O material explica o que é o golpe, quais são as variações e os sinais de alerta, além de como se prevenir, e cita ainda canais de atendimento.


OABRJ realiza ação de conscientização contra o golpe do falso advogado. Foto: OAB/RJ
OABRJ realiza ação de conscientização contra o golpe do falso advogado. Foto: OAB/RJ

A subcorregedora da OABRJ Kátia Rubinstein Tavares destacou que os golpistas se passam por profissionais da advocacia, dão informações muitas vezes equivocadas e enganam as pessoas que aguardam o resultado do seu processo.

“Diante desses casos, denuncie, enviando um e-mail para corregedoria.denuncia@oabrj.org.br. É necessário cada vez mais fortalecermos o combate a esse golpe”, avaliou.

A presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABRJ, Luciana Pires, explicou como os estelionatários conseguem acessar as pessoas que têm ações na Justiça. “Os processos são públicos, então todos têm acesso às informações, e alguns se aproveitam da fragilidade das pessoas para pedir dinheiro”.

Entre as ações já realizadas pela OABRJ para combater o golpe do falso advogado está a solicitação para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adote medidas que dificultem o acesso dos golpistas a informações processuais, como a restrição nos filtros de busca no sistema de consulta de processo. A OABRJ também tem solicitado aos advogados e advogadas inscritos a assinatura de um manifesto a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que criminaliza a prática.

Fonte: Agência Brasil

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