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Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai ajudar a mediar as negociações do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil para avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com as instituições.

“Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou Durigan a jornalistas após participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Na terça-feira (18), Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reuniram-se por cerca de uma hora no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o ministro, Couto pediu o apoio da Fazenda para dialogar com os bancos federais e verificar a possibilidade de renegociar os débitos em condições mais favoráveis.

Débito bilionário

De acordo com Couto, o estado tem cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e pretende reescalonar os débitos para reduzir o custo dos juros.

A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, contratadas em condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com custos menores. Como os débitos atuais têm garantia da União, a operação poderia ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.

Durigan afirmou que pretende conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para avaliar o espaço das instituições para a negociação.

Propag

A situação financeira do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi discutida durante a reunião entre o ministro e o governador interino.

O programa permite aos estados refinanciar dívidas com a União por prazo de até 360 meses, com redução dos encargos financeiros, mediante o cumprimento de contrapartidas.

O Rio aderiu ao Propag neste ano e deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava enquadrado desde 2022. Com a adesão, segundo o governo estadual, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

Couto afirmou que a intenção do governo não é apenas reorganizar os débitos, mas entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo.

Contrapartidas

Para participar das condições previstas no Propag, o Rio comprometeu-se a reduzir em 20% o total da dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048.

O acordo também prevê que o estado aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

Segundo dados citados pelo governo federal, a União já pagou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016.

Caso Refit

Após a reunião de terça-feira, Couto não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida com Durigan.

O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

O grupo também foi alvo de operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.

A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação.

Fonte: Agência Brasil

Candidaturas LGBT+ têm recorde em 2026 e se espalham por mais partidos

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O número de candidaturas LGBT+ registrou um recorde para as eleições gerais de 2026. Até o agora, há 514 nomes confirmados, o que representa um crescimento de 57% na comparação com 2022.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Plena Cidadania, organização que desenvolve projetos relacionados à democracia, cidadania e direitos humanos.

A expansão ocorre em sentido contrário ao universo geral da eleição. Em 2022, o total de candidaturas era de 29.262 e, em 2026, caiu para 20.524. Com isso, proporcionalmente, a participação LGBT+ no universo eleitoral mais que dobrou, saindo de 1,12% para 2,5%.

Enquanto, em 2022, havia uma candidatura LGBT+ para cada cerca de 90 candidaturas, em 2026, a proporção é de uma para cada 40.

As candidaturas à Câmara dos Deputados foram 116 na última eleição e, neste ano, são 214, o que significa alta de 84%. Na disputa pelas assembleias estaduais e distrital, o crescimento foi de 36%, passando de 205 para 279.

Gui Mohallem, da diretoria executiva do Instituto Plena Cidadania, descreveu que a presença de candidaturas LGBT+ também está mais espalhada pelo sistema partidário. Pelos cálculos do levantamento, em 2022, esses postulantes estavam em 23 das 32 legendas. Neste ano, estão em 27 dos 30 partidos em disputa.

“O que a gente está vendo é que o maior aumento de candidaturas LGBT+ é justamente no Congresso Nacional. A eleição para deputado federal é extremamente importante para os partidos, porque ela determina o quanto de dinheiro ele vai ter. O financiamento do partido é determinado pela quantidade votos a deputados federais que ele consegue”, disse em entrevista à Agência Brasil.

“Os partidos estão vendo, o que já sabemos há muito tempo, que LGBT entrega mais por real investido. A nossa leitura dessa explosão é que finalmente os partidos estão entendendo que LGBT é uma força eleitoral”.

O levantamento chama atenção para o nível de investimento dos partidos nessas campanhas, uma vez que a competitividade delas depende dos recursos.

Conforme o estudo, mais da metade das lideranças LGBT+ eleitas em 2024 vinculadas a partidos de centro e de direita não receberam financiamento partidário. Entre as pessoas LGBT+ eleitas por partidos de esquerda, esse percentual foi de um quinto.

 


Rio de Janeiro (RJ), 07/07/2026 – Audiência Pública na Alerj discute o Programa Rio Sem LGBTIfobia.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 07/07/2026 – Audiência Pública na Alerj discute o Programa Rio Sem LGBTIfobia.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Regiões

O aumento de candidaturas LGBT+ foi maior fora do eixo Sul-Sudeste: na Região Norte, subiu 141%; seguida da Centro-Oeste, com 88%; e da Nordeste, com 82%.

O Sudeste ainda concentra o maior número absoluto de candidaturas, apesar de ter recuado de 37,6% para 31,3% do total.

Em número de candidaturas, a Região Norte cresceu de 22 para 53 candidaturas; a Centro-Oeste, de 41 para 77; a Nordeste, de 73 para 133; e a Sudeste permanece na frente, com 161.

“A gente está fazendo muito mais ações e decidiu, há três anos, focar fora do Sudeste, onde já estava mais organizado”, acrescentou Gui, destacando que, na eleição de 2022, os candidatos LGBT+ conseguiram 3,5 milhões de votos no país.

Outra diferença em 2026 é o espalhamento das candidaturas entre as legendas. Antes, eram mais concentradas no PT e PSOL, que ainda estão na frente, mas já há mais candidatos em outros partidos.

“A nossa presença na sociedade é inevitável. Está sendo interessante porque o aumento vai até os partidos de extrema direita”, contou, completando que os partidos é que fazem a declaração LGBT.

Pautas

O diretor executivo destacou ainda que as atuações de quem alcança uma cadeira nas casas legislativas não defendem apenas bandeiras LGBT+, mas se dedicam a questões sociais.

“LGBT é um dos grupos a quem são negados a cidadania plena. A gente também é deficiente, mulher, favelado, negro. LGBT está em todos os lugares, então, quando a gente chega no poder, tem uma bagagem muito maior e pronta para responder às demandas da população”, afirmou.

Metodologia

Os dados do levantamento são baseados em inscrições registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na plataforma do VoteLGBT, “considerando as candidaturas autodeclaradas e com autorização de divulgação”.

“Por se tratar de dados autodeclaratórios, novos cadastros poderão ser incluídos no site VoteLGBT, e as informações poderão ser atualizadas e complementadas periodicamente. Dados atualizados estarão disponíveis ao longo da campanha no dashboard do projeto”, informou o Instituto Plena Cidadania.

A iniciativa VoteLGBT foi criada em 2014 “para conectar eleitoras e eleitores brasileiros a lideranças LGBT+ comprometidas com os direitos humanos, a democracia e a representatividade política”.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem luto oficial de três dias após morte de atrizes icônicas

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O Brasil cumpre luto oficial de três dias pelas mortes das atrizes históricas e ícones da dramaturgia Laura Cardoso e Glória Menezes. Ambas morreram em intervalo de menos de 24 horas.

Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa terça-feira (18). 

Laura Cardoso morreu aos 98 anos em São Paulo. A informação foi confirmada em seu perfil oficial na rede social Instagram. Com o nome de batismo Laurinda de Jesus Balleroni, a atriz faria 99 anos em setembro.

Glória Menezes morreu em sua casa, no Rio de Janeiro, aos 91 anos. A causa da morte não foi divulgada pela família. Nilcedes Soares de Magalhães, nome oficial da atriz, iniciou a carreira no teleteatro da TV Tupi.

Em nota de pesar, o Ministério da Cultura referiu-se a Laura Cardoso como um dos principais nomes da dramaturgia brasileira. “A artista construiu uma carreira de mais de oito décadas e fez parte da história do rádio, do teatro, do cinema e da televisão no país.”

Numa segunda nota, a pasta citou Glória Menezes como referência da teledramaturgia nacional. “Marcou diferentes gerações ao longo de mais de seis décadas de carreira, com personagens de destaque na televisão e trabalhos no teatro e no cinema.”

Fonte: Agência Brasil

Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia

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A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18).

A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas. 

Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

“A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, decidiu a magistrada.

Conforme a liminar, a empresa terá prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos.

Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos. 

Em nota, a varejista declarara que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados. 

“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirmou a companhia.

Fonte: Agência Brasil

Câmara Legislativa realizará sessão solene em homenagem aos sanitaristas nesta quinta (20)

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Sanitarista desenvolvem estratégias para prevenir doenças, promover qualidade de vida e aprimorar as políticas públicas de saúde

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta quinta-feira (20), às 9h, sessão solene em homenagem aos sanitaristas. A iniciativa, que ocorrerá no Plenário da Casa, visa reconhecer a relevância desses profissionais para a saúde pública, além de destacar sua contribuição na melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com a autora da iniciativa, deputada Dayse Amarilio (PSB), os sanitaristas “desempenham papel essencial na promoção, proteção e recuperação da saúde da população, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde, da vigilância em saúde, da prevenção de doenças e da promoção da qualidade de vida”.

Os sanitaristas pensam e atuam na saúde da população como um todo, desenvolvendo estratégias para prevenir doenças, promover qualidade de vida e aprimorar as políticas públicas de saúde.

A cerimônia será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.

Fonte: Agência CLDF

Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

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O governo federal vai concentrar esforços, na próxima semana, para mobilizar a base no Congresso Nacional e avançar com a medida provisória (MP) da chamada taxa das blusinhas. O texto zera o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, disse Durigan, ao participar do Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.

Na semana passada, a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a MP foi adiada. O texto perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

A análise estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

Fonte: Agência Brasil

Eleições de 2026 registram recorde de candidaturas indígenas

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Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indica que as Eleições 2026 contarão com o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil. Segundo a organização, 191 postulantes aos cargos em disputa declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descendem de povos originários.

O total representa menos de 1% de todos os 20.506 pedidos de registro de candidaturas contabilizados pelo TSE até esta segunda-feira (17).

>> Eleição: homem, branco e empresário é perfil majoritário de candidatos

Ainda assim, segundo a Apib, é um recorde, o maior número desde 2014, quando o tribunal eleitoral passou a exigir dos candidatos dados de cor e raça.

O total é quase 3% superior às 186 candidaturas indígenas das últimas eleições gerais, realizadas em 2022, e quase 125% maior que as 85 de 2014. A Apib considera que o recorde mostra uma ampliação contínua da participação ativa dos povos originários.

 

Dados gerais da participação indígena nas eleições 2026 (fonte: Apib)
Cargo Candidaturas indígenas
Deputado estadual 99
Deputado federal 75
Senador 4
Governador 3
Deputado distrital 3
1º suplente 3
vice-governador 2
2º suplente 2

O levantamento destacou o aumento do número de canditados a deputado federal: de 59, em 2022, para 75, em 2026.

Onde estão essas candidaturas?

Os candidatos indígenas vêm de 26 das 27 unidades da federação, representando os seis grandes biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.

A Amazônia Legal concentra 80 (ou 42%) das 191 candidaturas registradas; 36 concorrentes são da Região Sudeste; 34, do Nordeste; 27, do Centro-Oeste; e 14, do Sul.

Os dados já disponibilizados pelo TSE apontam que os candidatos indígenas pertencem a 64 diferentes etnias. Os Macuxi, de Roraima, respondem por 13 candidaturas. Em seguida aparece o povo Guarani Kaiowá, com 12 candidaturas em Mato Grosso do Sul. A base também registra oito candidaturas Guaraní, sete Munduruku, seis Mura e seis Terena.

 

Oito povos com maiores números de candidaturas registradas (fonte: Apib)
Povos registrados no TSE Número de candidaturas
Macuxi 13
Guarani Kaiowá 12
Guaraní 8
Munduruku 7
Mura 6
Terena 6
Tupinambá 5
Wapichana 5

Para a Apib, o aumento do número de candidaturas eleição após eleição é fruto e expressão da “caminhada histórica de resistência e de cobrança” dos povos originários por espaço e respeito.

“Essa presença nasce dos territórios e amplia, com força política, nossa exigência de participação efetiva nos rumos do Brasil”, avalia, em nota, um dos coordenadores políticos da Campanha Indígena, realizada pela Apib.

Mulheres

Embora o número de mulheres indígenas tenha recuado de 85, em 2022, para 84, neste ano, elas representam 44% das candidaturas indígenas — uma proporção significativamente superior à média geral de mulheres entre todos os postulantes (35%). Além disso, segundo a Apib, o número de mulheres indígenas disputando as eleições gerais (29) cresceu cerca de 190% desde 2014.

“Esse avanço carrega a força das mulheres que organizam as lutas nos territórios e, agora, ampliam sua presença nos espaços de decisão”, afirmou Alana Manchineri, também da coordenação da Campanha Indígena.

Por meio da mobilização, a Apib e organizações indígenas regionais apoiam 54 das candidaturas que, segundo a entidade, foram construídas a partir da base do movimento, em torno de um projeto político coletivo, cujo slogan é Nosso Território, Nossa Vida.

“Esta bancada indígena é um recorte político construído a partir das indicações das organizações regionais de base da APIB, fortalecendo uma articulação que parte dos territórios”, afirma Alana, destacando que o projeto “coloca os territórios no centro das decisões sobre o futuro do Brasil”, incentivando os candidatos indígenas a incorporar as propostas do movimento em suas campanhas.

Fonte: Agência Brasil

Novas regras do Contran para Lei Seca prevê pré-teste; entenda

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Começam a valer em todo o país as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fiscalizar motoristas sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.  

A Resolução nº 1.031/2026 revoga normativos de 2013 e traz como novidade a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, usado para triagem durante operações de fiscalização da Lei Seca.

De acordo com o texto, qualquer condutor abordado poderá ser submetido aos procedimentos de fiscalização, mesmo que não apresente sinais aparentes de alteração da capacidade psicomotora.

Entram em vigor em 60 dias apenas a atualização das fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.

Pré-teste e reteste

Segundo a norma, o pré-teste é um procedimento não obrigatório, com caráter indicativo, e não poderá ser usado para caracterizar infrações, fundamentar autuações ou responsabilizar o condutor.

O aparelho ou a função usados no procedimento não precisam observar as exigências legais definidas para os bafômetros, de acordo com o Artigo 5° da resolução.

Quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior, poderá ser feito o reteste.

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita posteriormente, antes de qualquer conclusão.

Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Fiscalização

A resolução estabelece que a constatação da influência de álcool poderá ser feita por meio de teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, ou pela observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Para identificar outras substâncias, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Infração administrativa 

A infração administrativa prevista no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente à condução de veículo sob influência de álcool ou drogas, poderá ser caracterizada por teste de etilômetro com resultado igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado, observadas as margens de tolerância estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Também poderão configurar a infração testes positivos para outras substâncias psicoativas ou a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

A resolução reforça que a recusa do motorista em se submeter aos procedimentos de fiscalização continua sujeita às penalidades previstas no Artigo 165-A do CTB. No entanto, quando forem identificados ao menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora, poderão ser aplicadas as penalidades do Artigo 165, independentemente da realização dos testes.

Crime

A nova norma também detalha os procedimentos para caracterização do crime de embriaguez ao volante previsto no Artigo 306 do CTB.

Entre os elementos que poderão comprovar o crime estão resultado do etilômetro igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expirado, testes positivos para outras substâncias psicoativas, sinais de alteração da capacidade psicomotora, exame de sangue, laudo pericial médico ou exames laboratoriais especializados.

Quando houver configuração do crime, o condutor deverá ser encaminhado à delegacia juntamente com os elementos de prova coletados.

Retenção de veículos

A resolução mantém a retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Caso isso não ocorra, o veículo poderá ser recolhido ao depósito do órgão responsável pela fiscalização.

O texto também prevê punições adicionais em situações nas quais o veículo seja devolvido ao motorista autuado por dirigir sob influência de álcool ou drogas após a abordagem.

Acidentes

Outra mudança estabelece que, nos casos de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito, será obrigatório exame de sangue ou de outro procedimento laboratorial para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas.

De acordo com o Contran, os dados obtidos nesses exames poderão subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas de segurança viária.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O processo estava previsto para ser julgado na sessão desta tarde, mas foi retirado de pauta. A mudança ocorreu porque os ministros decidiram dar prioridade para o julgamento sobre a validade da Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher que ocorrem fora do ambiente familiar.

A nova da data do julgamento sobre o mandato-tampão ainda não foi definida. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está 4 votos a 1 pela eleição indireta. 

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.  

O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

 

 

Fonte: Agência Brasil

CLDF debate regularização do assentamento Nova Jerusalém e esforço para coibir novas invasões

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quarta-feira (19), audiência pública para discutir a situação urbanística e possíveis soluções para o conflito fundiário do assentamento Nova Jerusalém, localizado às margens da BR-060, em Samambaia. O debate em plenário foi promovido pelo deputado Hermeto (MDB) e reuniu moradores, representantes do GDF, da Defensoria Pública, da Terracap, da Adasa e das forças de segurança.

>> Confira a cobertura fotográfica da audiência no Flickr da CLDF

Ao abrir a reunião, Hermeto afirmou que acompanha a situação da comunidade atentamente e destacou a necessidade de se construir uma solução para as famílias que vivem no local. “Aquela comunidade está consolidada e precisamos procurar o caminho legal”, afirmou. O parlamentar também alertou para a atuação de grileiros e especuladores. “Os maiores fiscais são vocês, moradores. Se o Estado faz um levantamento hoje, amanhã já aparecem novas famílias”, observou.

A defensora pública Flávia Leite dos Santos informou que a ação de reintegração de posse envolvendo a área está suspensa para a realização de um levantamento socioassistencial. Segundo ela, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias deverá realizar visita técnica ao assentamento e promover uma audiência preliminar com os órgãos envolvidos. “É preciso entender o tamanho da ocupação, os serviços existentes e quem realmente mora na comunidade”, explicou.

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Daniel Bonazzi relatou que o levantamento iniciado em agosto já identificou número de moradores superior ao estimado inicialmente. “Falava-se em cerca de 800 famílias, mas já encontramos mais de 1.200 e ainda não concluímos a contagem”, informou. Ele também alertou para o risco de novas ocupações motivadas pela expectativa de regularização.

 

(Foto: David Calaça/Agência CLDF)

 

A questão do abastecimento de água também foi debatida. O superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, explicou que a agência enfrenta limitações legais para conceder outorgas individuais na área, mas busca alternativas para garantir o acesso. “Podemos estudar a implantação de poços coletivos com outorgas em nome da Terracap ou de outro órgão público até que a questão fundiária seja resolvida”, afirmou. Em complemento à fala de Carneiro, Hermeto disse que existem cinco poços no assentamento, sendo apenas um outorgado. 

Fiscalização

Representantes da área de segurança destacaram que novas construções e expansões da ocupação podem configurar crimes ambientais e dificultar o processo de regularização. “Vocês são os maiores fiscalizadores. É importante denunciar novas ocupações e obras irregulares. Temos o canal oficial pelo 197 que recebe denúncias anônimas”, disse o delegado Douglas Fernandes, da Delegacia Especializada em Meio Ambiente e Proteção à Ordem Urbanística (Dema).

Já o delegado Rafael Bernardino, da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, acrescentou que o assentamento Nova Jerusalém está na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central e que há investigações de parcelamento irregular de solo urbano no local.

Caminho para a regularização

Pela Terracap, o diretor técnico Carlos Antônio Leal informou que a área do assentamento é da própria agência de desenvolvimento e que o GDF estuda alternativas para regularizar a ocupação. “Hoje estamos à luz de um novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial que não considerou o assentamento como Área de Regularização de Interesse Social, (ARIS), o que seria a forma mais direta de regularizar, mas no estudo que estamos fazendo buscamos duas alternativas”. 
As opções são o enquadramento da área como Núcleo Urbano Isolado (NUI) ou a utilização do instrumento de Termo Territorial Coletivo (TTC).

 

Foto: David Calaça/Agência CLDF

 

Ainda segundo Leal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação avalia agora qual o caminho mais rápido para a regularização e a Terracap está checando imagens aéreas para estabelecer a poligonal da ocupação. Ao final desse processo, a regularização será conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e os moradores receberão seus lotes gratuitamente. 

O diretor técnico da Terracap alertou ainda que parte das moradias precisará ser remanejada por estar localizada sob linhas de transmissão de energia. “A ideia é garantir a regularização e posteriormente a Terracap vai participar do custeamento da infraestrutura necessária, como pavimentação, drenagem, energia elétrica, água e esgoto”, explicou Leal.

Fonte: Agência CLDF