O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu apuração rigorosa e punição a todos os envolvidos no escândalo do Banco Master, que gerou prejuízos bilionários a investidores e entidades públicas e privadas, segundo o Banco Central (BC).

A declaração foi dada ao jornalista José Luiz Datena, na estreia do programa Na Mesa com Datena, exibido na noite desta terça-feira (10) na TV Brasil.  

“Você não tem um desfalque, uma fraude, do ponto de vista bancário, que começou ontem. Isso vem lá de trás. Agora, está ficando claro que tinham pessoas dentro do Banco Central, que é o órgão responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento do sistema financeiro, que tinham envolvimentos. Já ficou claríssimo isso. Tem que ser feita apuração rigorosa, punição rigorosa”, disse Alckmin.

O vice-presidente também comentou sobre a posição do governo e do presidente Lula em relação ao episódio, e assegurou a total liberdade investigativa da Polícia Federal.

“O presidente Lula tem sido claro. Ninguém no governo limita investigação. Nenhuma. É investigação rigorosa. Polícia Federal tem liberdade, o Ministério Público, Poder Judiciário. É apurar e fazer justiça, é isso que se deseja. E, de outro lado, responsabilizar e aprimorar os instrumentos de controle. Isso já poderia ter sido pego lá para trás”, observou.

Além de investigar e punir os responsáveis, Alckmin defendeu o fortalecimento das instituições, incluindo o BC e outros órgãos de controle. “Esse é um processo permanente de você melhorar as instituições, aprimorar as instituições. Na democracia, tem que ter transparência, tem que ter clareza”.

Na semana passada, o financista Daniel Vorcaro foi preso novamente pela PF, na terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses..

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

Saída do MDIC

Na entrevista a Datena, Alckmin confirmou que deixará o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no dia 2 de abril, uma exigência da legislação eleitoral para que ele possa disputar cargos públicos nas eleições de outubro.

Pela lei, a desincompatibilização de cargos executivos deve ser feita até seis meses antes do pleito, e a data limite é 4 de abril. O vice-presidente evitou antecipar seu futuro político e continuará exercendo a vice-presidência enquanto as tratativas eleitorais se definem.

“Olha, Datena, vice-presidente não precisa deixar a vice-presidência, você continua na vice-presidência. Agora, ministério, para qualquer cargo que você for disputar, você tem que se afastar. Então, no dia 2 de abril, cumprindo rigorosamente a lei, nós vamos nos afastar”, garantiu.

A informação já havia sido antecipada a jornalistas na semana passada, durante uma coletiva de imprensa no MDIC, para anunciar os resultados da balança comercial.

Guerra no Irã

Alckmin também comentou os efeitos econômicos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, e previu que o Brasil não deverá ser tão atingido pelo fato de depender mais do comércio internacional com China, União Europeia, Argentina e os próprios EUA, zonas distantes do conflito.

“Todos os países saem prejudicados, mas o Brasil é o menos prejudicado, porque nossos grandes compradores, parceiros comerciais são China, União Europeia, Argentina, Estados Unidos. Agora, já encareceu o petróleo, então claro que afeta gasolina e diesel”, disse.

Eleições

Sobre eleições, Alckmin afirmou que, no mundo inteiro, o cenário eleitoral está marcado pela polarização. Mesmo assim, ele se disse otimista com a percepção da sociedade sobre o bom momento econômico do país.

“No mundo inteiro, você tem eleições bastante polarizadas. Eleição é comparação, você faz uma comparação. Não tem eleição fácil, mas acredito que as coisas tendem a melhorar”, afirmou.

“O desemprego é o menor da série histórica e a inflação é 4,2%, a menor também. Então, você tem um ganho de renda da população. Salário mínimo com ganho real. Vamos lembrar que 60% dos aposentados e pensionistas vivem com um salário mínimo no Brasil”, acrescentou.

PEC da Segurança

Ao ser questionado por Datena sobre os desafios do combate ao crime no país, Alckmin destacou a aprovação recente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, e que agora está em análise no Senado.

A proposta original foi apresentada pelo governo e cria o Sistema Único de Segurança Pública, uma tentativa de melhorar a integração entre as forças de segurança no país.

Para o vice-presidente, um dos destaques da proposta é o fortalecimento das polícias municipais.  

“Essa PEC dá mais espaço para a ação local. Não vai trocar as polícias, mas vai trazer mais um. A mudança da PEC dando mais poder à polícia municipal vai fazer a diferença, porque você está muito mais próximo da população local”.

A proposta aprovada pelos deputados também atribui de forma expressa à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.

A Polícia Rodoviária Federal mantém o mesmo nome, mas vai cuidar também das ferrovias e hidrovias federais.

Alckmin também defendeu aumento de pena contra o crime organizado e a necessidade de prisão dos cabeças do crime.

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas. 

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou. 

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica

O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. 

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas

Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos. 

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima

Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro. 

Andamento

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que as negociações estão em andamento para a elaboração de uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), deve se reunir nesta quarta-feira (11) com representantes do Executivo e do Legislativo para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

*colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional