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Saúde estadual: veja o que abre e fecha no Natal e Ano Novo

Redação
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Saúde estadual: veja o que abre e fecha no Natal e Ano Novo
Hospital da Criança e do Adolescente (Hecad) atende pacientes internados, urgência e emergência nos feriados (Fotos: Iron Braz)

Nos feriados do Natal e Ano Novo, os hospitais da rede estadual manterão o regime de plantão para atendimentos de urgência e emergência. Entre eles, os Hospitais Estaduais da Mulher (Hemu), de Urgências de Goiás (Hugo), de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL) e da Criança e do Adolescente (Hecad).

Em todos eles, pacientes internados receberão atendimento contínuo e os serviços de pronto-socorro funcionarão normalmente. Os setores administrativos não funcionam nos dois feriados.

O Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu) funcionará normalmente, em regime escalonado, nos dias 24 e 31. Nos dias 25 e 1º de janeiro, o atendimento de urgência e emergência será normal. O Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (Crie) estará fechado nos dias 24 e 25 e 31 e 1º. O Banco de Leite Humano (BLH) funcionará nos dias 24 e 31, fechando nos dias 25 e 1º.

O Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) não realizará consultas ambulatoriais nos dias nos dias 24, 25 e 31 e 1º. O pronto-socorro e a assistência aos pacientes em internação serão mantidos sem interrupção. Nos dias 24 e 31, o Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL) funcionará normalmente, em regime escalonado. Nos dias 25 e 1º, o atendimento de urgência e emergência seguirá normalmente.

No Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) o ambulatório e farmácia ambulatorial estarão fechados nos dias 25, 31 e 1º, da mesma forma que o ambulatório e setor administrativo do Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (Ceap-Sol).

O atendimento no Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta será normal até às 12 horas nos dias 24 e 31. Nos dias 25 e 1º, funcionarão os serviços de residência assistencial e Unidades de Cuidados Prolongados.

Saúde estadual: confira o que abre e fecha nas semanas do Natal e Ano NovoSaúde estadual: confira o que abre e fecha nas semanas do Natal e Ano Novo
Hugol manterá atendimento regular no pronto-socorro nos dias 24 e 25 e 31 e 1º. O banco de sangue da unidade atenderá de 07 às 12h dos dias 24 e 31 (Fotos: Iron Braz)

O Hugol manterá o atendimento regular no pronto-socorro nos dias 24 e 25 e 31 e 1º. O banco de sangue atenderá de 07 às 12 horas dos dias 24 e 31. O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) mantém o atendimento de urgência e emergência nos dias 24 e 25, 31 e 1º. A unidade volta à normalidade nos dias 26 e 2 de janeiro.

O Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) não terá funcionamento do ambulatório, de 23 a 25 e de 30 a 1º. Os atendimentos de urgência e do Centro de Serviços Especializados (Cesep) serão mantidos na normalidade.

No Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), o atendimento ambulatorial de consultas e terapias será realizado nos dias 24 e 31 somente no período da manhã. O atendimento ao paciente internado segue sem interrupção.

Em Aparecia de Goiânia, o Complexo de Referência Estadual em Saúde Mental Prof. Jamil Issy (Cresm), funcionará em regime de escala, mantendo o funcionamento dos serviços administrativos e ambulatoriais no dia 23.

Saúde estadual: confira o que abre e fecha nas semanas do Natal e Ano NovoSaúde estadual: confira o que abre e fecha nas semanas do Natal e Ano Novo
HCN atenderá casos de urgência e emergência nos dias 25 e 1º. Serviços ambulatoriais e áreas administrativas estarão de recesso (Foto: SES-GO)

Interior

Nos Hospitais Estaduais de Anápolis (Heana), Pirenópolis (Hellj) e de São Luís de Montes Belos (HSLMB), as áreas administrativas não vão funcionar de 23 a 25 e 30 a 1º de janeiro, retomando a normalidade nos dias 26 dezembro e 2 de janeiro. O atendimento de urgência e emergência das unidades seguem normalmente.

No Hospital Estadual de Formosa (HEF), os serviços administrativos e ambulatoriais estarão em recesso, nos dias 25 e 1º. As urgências e emergências, continuarão funcionando normalmente.

No Hospital Estadual de Luziânia (HEL) os serviços de urgência e emergência funcionarão normalmente nos dias 24, 25, 31 e 1º. Nesses mesmos dias, o Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim (Heja) atenderá apenas os serviços de ambulatório e de urgência e emergência.

O Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN) atenderá casos de urgência e emergência nos dias 25 e 1º. Os serviços ambulatoriais e áreas administrativas estarão de recesso.

No Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás Ronaldo Ramos Caiado Filho (HEAL) haverá expediente administrativo até as 12 horas nos dias 24 e 31.

Nos dias 25 e 1º os serviços de urgência e emergência funcionarão normalmente. No Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos (HEI), nos dias 24, 25, 31 e 1º/1, apenas os serviços de exames, consultas, urgência e emergência funcionarão normalmente.

Saúde estadual: confira o que abre e fecha nas semanas do Natal e Ano Novo - Policlínica Estadual de Goianésia Saúde estadual: confira o que abre e fecha nas semanas do Natal e Ano Novo - Policlínica Estadual de Goianésia
Na Policlínica Estadual de Goianésia, só não terá atendimento nos dias 25 e 1º/1. Nos dias 23, 24, 30 e 31, funcionarão apenas as sessões de hemodiálises (Foto: SES-GO)

Policlínicas

Nas Policlínicas Estaduais, o funcionamento seguirá da seguinte forma: em Goianésia, só não terá atendimento nos dias 25 e 1º/1. Nos dias 23, 24, 30 e 31, funcionarão apenas as sessões de hemodiálises.

Em São Luís de Montes Belos, não haverá funcionamento de 23 a 25, e de 30 a 1º/1.

Em Posse e Formosa, só não haverá atendimento nos dias 25 e 1º, exceto para a hemodiálise, que vai funcionar.

Em Quirinópolis, haverá expediente normal nos dias 24 e 31. Nos dias 25 e 1º, apenas o serviço de hemodiálise funcionará.

Saúde estadual: confira o que abre e fecha nas semanas do Natal e Ano Novo - Fachada do Hemocentro - Rede HemoSaúde estadual: confira o que abre e fecha nas semanas do Natal e Ano Novo - Fachada do Hemocentro - Rede Hemo
Hemogo e demais unidades da Rede Hemo funcionam normalmente nos dias 23 e 30, e interrompem os serviços nos dias 24, 25, 31 e 1º/1 (Foto: SES-GO)

Rede Hemo e outras unidades

O Hemocentro Estadual Coordenador Prof. Nion Albernaz (Hemogo), em Goiânia, e demais unidades da Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos (Rede Hemo), no interior, vão funcionar normalmente, nos dias 23 e 30, interrompendo os serviços nos dias 24, 25,31 e 1º/1.

O Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB) não atenderá nos dias de ponto facultativo e feriado, retomará o atendimento dia 26 e 02/01, a partir das 06 horas.

O Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) funcionará em regime de plantão nos dias de ponto facultativo e feriados de final de ano, com recebimento de amostras para rotina de cultura microbiana, surtos e emergências, das 08 às 16 horas. Serviços administrativos, retirada de kits e outros insumos estarão suspensos e voltarão à normalidade nos dias 26, 27 e nos dias 02 e 03 de janeiro.

O Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Goiás (Ciatox) permanece em regime de plantão 24 horas. O Disque Intoxicação (0800 646 4350 e (62) 3241-2723 repassa aos profissionais de saúde e ao público em geral orientações sobre intoxicações, envenenamentos e acidentes com animais peçonhentos.

A Gerência de Transplantes de Goiás também seguirá em plantão para atender casos de notificação e captação de órgãos, pelo telefone (62) 3201-2200.

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Fonte: Portal Goiás

CMN autoriza equalização do Proex no pré-embarque de exportações

Redação
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CMN autoriza equalização do Proex no pré-embarque de exportações

A equalização de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderá beneficiar as exportações antes do embarque das mercadorias, decidiu nessa quinta-feira (19) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Até agora, o exportador só recebia o benefício depois do embarque dos bens ou do faturamento dos serviços.

Por meio da equalização, o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros de mercado e os juros subsidiados oferecidos nas linhas de crédito subsidiado, como o Proex. Segundo o Ministério da Fazenda, a extensão da medida beneficiará os exportadores de pequeno e médio porte, que têm acesso restrito a outras fontes de financiamento antes do embarque das mercadorias vendidas ao exterior.

“Com a nova medida aprovada pelo CMN, os períodos de equalização alinham-se à possibilidade de equalização prévia à exportação. A instituição desse tipo de financiamento é um importante instrumento para exportadores com acesso restrito a outras fontes de financiamento na fase pré-embarque”, destacou o Ministério da Fazenda em nota.

Segundo a pasta, a medida não terá impacto nos gastos do governo porque está limitada aos valores já previstos no Orçamento Geral da União para a modalidade do Proex Equalização.

Caso a exportação não ocorra até a data prevista, o exportador deverá reembolsar à União os valores recebidos referentes à equalização pré-embarque corrigidos. Se o atraso superar 15% da operação, o exportador ficará impedido de contratar operações do Proex por cinco anos.

Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio de financiamentos em condições equivalentes às do mercado internacional. Por igualar as condições das linhas de crédito ao exterior, esse tipo de programa não viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: Agência Brasil

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

Redação
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Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na educação em tempo integral. O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União-CE), reduziu o montante para 10% em 2025, chegando a 4% a partir de 2026.

Na proposta original enviada pelo Executivo, previa-se que 20% do que a União transfere aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios para o Fundeb deveriam ser investidos na educação em tempo integral. Atualmente, o recurso pode ser aplicado em outras políticas educacionais.

Entidades ligadas à educação alertam que a mudança permite que o Ministério da Educação (MEC) reduza o gasto com educação integral, transferindo a despesa para o Fundeb, segundo avaliação da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

O relator argumentou que a mudança equilibrou o ajuste fiscal com o apoio à educação integral. “Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”, justificou Moses.

Parlamentares críticos à proposta alegaram que a destinação de recursos do Fundeb para educação integral, além de permitir que o MEC reduza seus gastos diretos com essa política, ajudando no corte de gastos, pode retirar recursos de outras políticas financiadas pelo fundo da educação básica.  

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que não adianta destinar recursos do Fundeb para a educação integral se o valor será retirado das escolas convencionais.

“Não adianta vestir um santo desvestindo outro. A proposta prevê que, a partir de 2026, 4% da parte do Fundeb dos estados e dos municípios vá para a escola de tempo integral. É algo importante, que celebro, comemoro e aplaudo, mas reafirmo que não adianta simplesmente tirar da escola convencional para colocar no integral”, ponderou.

A medida, por outro lado, foi defendida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). “Foi dito aqui que o Fundeb está diminuindo. Isso é mentira. O Fundeb vai seguir aumentando. O que estamos trazendo é, em parceria com os entes e o MEC, o fortalecimento da política de educação em tempo integral”, ponderou.

Alimentação escolar

A PEC também prevê que os recursos do Fundeb poderão ser usados para alimentação escolar. A medida foi defendida pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL).

“Estamos cansados de ver matérias em todo o Brasil, em vários municípios, em todos os estados, de crianças, por exemplo, dividindo o ovo na hora da merenda escolar porque o repasse do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] é insuficiente”, disse Brito.

PEC do corte de gastos

A proposta de emenda à Constituição deve ser votada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, devendo seguir para o Senado, caso seja aprovada. A PEC faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para limitar o crescimento de despesas, adequando os gastos ao novo arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos ao setor público.

O texto analisado ainda reduz, gradualmente, o total de trabalhadores com direito ao abono salarial. Atualmente, tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos. Com a PEC, os beneficiários serão reduzidos gradualmente até atingir apenas os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.

Fonte: Agência Brasil

Inspeção de passageiros em aeroportos é aleatória, garante Anac

Redação
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Inspeção de passageiros em aeroportos é aleatória, garante Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou, por meio de uma campanha lançada quarta-feira (18), que a inspeção pessoal em aeroportos brasileiros é feita de forma aleatória, não tendo nenhuma relação com características pessoais dos passageiros.

“A inspeção de segurança não tem relação alguma com origem, raça, sexo, idade, profissão, identidade de gênero, orientação sexual, religiosa ou qualquer outra característica da pessoa”, garante a agência reguladora em uma das três cartilhas que integram o material informativo da campanha Embarque Numa Boa: Segurança e Respeito Em Cada Inspeção.

Segundo a Anac, o objetivo da campanha é informar e conscientizar quem viaja de avião sobre os procedimentos de segurança nos aeroportos brasileiros. Além de explicar como os passageiros e os agentes de proteção da aviação civil devem agir durante as inspeções pessoais, o material contém orientações e cuidados especiais para a revista de crianças, animais de estimação e pessoas que necessitam de atendimento especial.

“A campanha é uma ferramenta para assegurar que todos os passageiros sejam tratados com respeito, independentemente de raça, gênero, religião ou aparência física”, afirma a agência, acrescentando que, em consonância com os práticas prescritas pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), cada aeroporto brasileiro tem um percentual mínimo de passageiros que devem ser submetidos, aleatoriamente, à revista pessoal ou a outras medidas de segurança. De acordo com a Anac, na maioria dos aeroportos brasileiros, as pessoas submetidas à inspeção pessoal são escolhidas por meio de alarmes acionados automaticamente, sem a interferência dos agentes de proteção. 

Nos últimos tempos, relatos de passageiros que se sentiram discriminados durante as inspeções em aeroportos brasileiros ganharam as redes sociais. Em maio do ano passado, o deputado estadual de Roraima, Renato Freitas (PT), afirmou ter sido vítima de racismo ao ser abordado por policiais federais quando embarcava em uma aeronave, em Foz do Iguaçu (PR).

Em vídeo que o parlamentar compartilhou em suas redes sociais, é possível ouvir um dos agentes federais dizendo que o procedimento é aleatório e definido pelo sistema. “Quando o sistema pede para fazer, tem que ser feito na mochila da pessoa e na pessoa. Isso é feito o dia inteiro aqui”, afirma um dos policiais. No mesmo vídeo, é possível ver que, ao fim da inspeção e já retornando à aeronave, Freitas se refere aos agentes como um “bando de racistas ignorantes”. Ele também se diz humilhado por ter sido o único passageiro retirado do voo para a revista.

Poucos dias antes, a professora Samantha Vitena vivenciou situação parecida Da mesma forma que Freitas, Samantha, que também é negra, foi retirada por policiais federais de um voo que partiria de Salvador para São Paulo. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, é possível ouvir um agente federal dizendo à professora que apenas cumpria uma determinação do comandante do voo, devido a um problema com a bagagem da passageira.

Em postagem no X (antigo Twitter), o Ministério das Mulheres condenou o caso, alegando que ele “demonstra o racismo e a misoginia que atingem de forma estrutural as mulheres negras em nosso país”, já que, conforme relato da própria Samantha e de passageiros que testemunharam o ocorrido, o problema com a bagagem da professora teria sido resolvido cerca de uma hora antes de ela ser abordada, já dentro da aeronave.


Brasília (DF) 19/12/2024 - Kenia Aquino - O Quilombo Aéreo é uma iniciativa dedicada a promover a inclusão, o empoderamento e a visibilidade da comunidade negra na Aviação Civil Brasileira. Foto: Kenia Aquino/Arquivo pessoal
Brasília (DF) 19/12/2024 - Kenia Aquino - O Quilombo Aéreo é uma iniciativa dedicada a promover a inclusão, o empoderamento e a visibilidade da comunidade negra na Aviação Civil Brasileira. Foto: Kenia Aquino/Arquivo pessoal

Brasília – Kenia Aquino, cofundadora do coletivo Quilombo Aéreo – Arquivo pessoal

Cofundadora do coletivo Quilombo Aéreo, grupo formado por trabalhadores do setor e que atua para reduzir o racismo no segmento, Kênia Aquino questiona a afirmação de que os passageiros submetidos à revista pessoal ou a outras medidas adicionais de segurança são sempre selecionados de forma aleatória, conforme parâmetros objetivos. Segundo ela, episódios como os que envolveram Freitas e Samantha acontecem desde sempre, “seja nos aeroportos, seja nos supermercados ou na segurança pública em geral”. “Temos diversas narrativas de pessoas pretas que nunca passaram ilesas pelo pórtico do detector de metais”, declarou Kênia à Agência Brasil, defendendo a adoção de novos procedimentos que contribuam para conter os efeitos do racismo na inspeção de segurança aeroportuária. 

“Como técnica em segurança de voo há quase 17 anos,  posso afirmar que é possível sim mudarmos algumas regras, se comprovarmos que elas não têm sentido. Quando ingressei [na aviação civil], por exemplo, não era permitido usar nossos cabelos afro, com a desculpa de que eles não cabiam nos equipamentos”, lembra Kênia. “Os corpos negros seguem sendo vistos de forma diferente. Os órgãos, as empresas e os prestadores de serviço da aviação civil precisam se adaptar aos diversos corpos que embarcam e desembarcam todos os dias no transporte aéreo. Já passou de hora de parar de utilizar a segurança do voo como desculpa para perpetuar atitudes racistas”, concluiu.

Campanha

No material informativo da campanha lançada nesta semana, a Anac recomenda que quem se sentir desrespeitado ou discriminado durante os procedimentos de inspeção de segurança procure as ouvidorias dos ministérios da Igualdade Racial (MIR); dos Direitos Humanos e da Cidadania; das Mulheres, ou da própria agência reguladora do transporte aéreo, por meio da plataforma integrada Fala.BR.

A autarquia, no entanto, destaca que promover a segurança na aviação é dever de todos e que, ao ser abordado por um agente de proteção, é importante cooperar e respeitar todos os procedimentos necessários. “Os procedimentos de inspeção são realizados para promover a segurança da aviação civil, preservando-se os princípios de respeito e tratamento digno aos(às) viajantes. No Brasil, seguimos as diretrizes e orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). O objetivo é prevenir possíveis situações de risco, como a entrada de armas, explosivos e outros materiais proibidos nos aviões e nas áreas restritas dos aeroportos”, enfatiza a Anac.

A agência ainda esclarece que o passageiro sempre pode pedir que qualquer eventual medida adicional de segurança, como a busca pessoal, seja realizada em local reservado, por pessoas de seu mesmo gênero, mas será impedido de acessar a sala de embarque caso se recuse a submeter aos procedimentos de inspeção. “Caso haja a insistência do(a) passageiro(a), o comportamento será considerado de risco, sendo acionada a Polícia Federal ou o órgão de segurança responsável no aeroporto.”

Fonte: Agência Brasil

STF libera fornecimento de remédio para Distrofia Muscular de Duchenne

Redação
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STF libera fornecimento de remédio para Distrofia Muscular de Duchenne

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para que as decisões judiciais que obrigaram o governo a fornecer o medicamento sejam cumpridas.

Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.

Mendes também fixou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme os parâmetros definidos, o Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação e sem deleção [perdas de parte de um cromossomo].

A conciliação para tratar do fornecimento do medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões somem cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

Secretaria da Mulher destaca impactos no combate à violência de gênero em 2024

Redação
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Secretaria da Mulher destaca impactos no combate à violência de gênero em 2024

Em 2024, a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) consolidou grandes avanços no enfrentamento à violência doméstica e no fortalecimento de políticas públicas para as mulheres. Ao longo do ano, todas as ações, eventos, campanhas, programas e parcerias impactaram diretamente cerca de 210 mil pessoas. Esse número reflete o esforço em promover o acolhimento e a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Além de evidenciarem avanços significativos no amparo, cuidado, atenção e fomento à capacitação profissional e consequentemente à independência econômica do público feminino.

Recheado de eventos, campanhas e grandes ações, o ano foi de muito trabalho e dedicação em prol das mulheres do DF. Datas como o Carnaval, Março Mês da Mulher, Agosto Lilás, Outubro Rosa e eventos de grande porte atraíram milhares de participantes e foram destaque no calendário. O Mulher nas Cidades percorreu 13 regiões administrativas com mais de 50 mil atendimentos, o sucesso foi tanto que terá a 2º edição em 2025. A campanha Mulher Não se Cale foi lançada nos locais de grande circulação do DF. A ação itinerante percorreu as feiras de Ceilândia, Sobradinho, Sobradinho II e Planaltina e o Shopping Popular de Ceilândia.

Reafirmando o compromisso do Governo do Distrito Federal em executar políticas públicas efetivas para o público feminino, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que 2024 foi um ano com grandes desafios e conquistas. “Ações bem estruturadas podem salvar vidas e mudar realidades. Neste ano priorizamos estar mais perto de quem precisa. Nosso dever é proteger, acolher e educar, para isso seguiremos firmes com a nossa meta de trilhar novos caminhos com ações eficazes, nosso trabalho está longe de terminar”, destaca.

Duas grandes conquistas foram os programas Acolher Eles e Elas, que beneficia crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio com o benefício de um salário mínimo e atendimentos psicossociais, e atendeu em seu primeiro ano de atuação 161 cadastros ativos. Já a iniciativa pioneira do DF Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, implementada em setembro, concedeu auxílio a 72 mulheres. O benefício, de R$ 600 mensais, é concedido inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação, assegurando moradia segura para mulheres em extrema vulnerabilidade econômica.

“O Aluguel Social é um importante meio de fortalecimento das vítimas de violência doméstica. E nós queremos que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, afirma a titular da pasta.

A autonomia econômica feminina também merece destaque no balanço de 2024. A Secretaria da Mulher consolida o ano com importantes avanços na promoção e capacitação profissional. Cerca de 6 mil mulheres foram certificadas em cursos como auxiliar administrativo, cuidador de idosos, porteira, copeira e áreas da beleza como extensão de cílios, manicure, sobrancelha, massagista, entre outros. Por meio do Prepara Mulher – projeto de orientação básica para o ingresso no mercado de trabalho, as alunas encerraram o ciclo para conquistar a liberdade financeira.

*Com informações a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)

Fonte: Agência Brasília

Natal e Ano Novo alteram horários de funcionamento nas repartições estaduais

Redação
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Natal e Ano Novo alteram horários de funcionamento nas repartições estaduais
Em 23 de dezembro, unidades do Vapt Vupt terão funcionamento normal. Nos dias 24 e 25 de dezembro, estarão fechadas. Reabrem normalmente em 30 de dezembro. Nos dia 31 e 1º, estarão fechadas (Fotos: Secom-GO)

Os feriados de Natal e Ano Novo promoverão alterações nos horários de funcionamento das repartições públicas e serviços do Estado em Goiás. O Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, no último dia 2 de dezembro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), determina ponto facultativo nas antevésperas e vésperas das duas datas comemorativas, dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro.

De acordo com o decreto, as mudanças não se aplicam aos órgãos e às entidades que desenvolvem atividades que, “por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço”, como, por exemplo, unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização, que não prejudiquem outras, conforme decisão de suas direções.

Confira como ficam os horários nas repartições públicas:

Vapt Vupt

Em 23 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt em Goiás terão funcionamento normal. Já nos dias 24 e 25 de dezembro, estarão fechadas. Para o Ano Novo, funcionamento normal apenas em 30 de dezembro. Nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2025, voltam a fechar. Apenas a unidade do Detran, na Cidade Jardim, estará fechada todos os dias, com retorno em 2 de janeiro de 2025.

Natal e Ano Novo alteram funcionamento de repartições públicas estaduaisNatal e Ano Novo alteram funcionamento de repartições públicas estaduais
Não haverá expediente na sede da autarquia e nas Ciretrans, de 23 a 25 de dezembro e de 30 de dezembro a 1° de janeiro de 2025 (Fotos: Agência Cora)

Detran

Não haverá expediente na sede da autarquia e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), do dia 23 a 25 de dezembro e do dia 30 de dezembro a 1° de janeiro de 2025. Nas duas semanas, o atendimento será retomado nas quintas-feiras, dia 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2025.

Apesar do fechamento, o usuário pode utilizar vários serviços por meio do aplicativo Detran GO ON e pelo site oficial do Detran-GO.

Restaurante do Bem

As 15 unidades do Restaurante do Bem funcionarão normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro. Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, as unidades estarão fechadas.

Procon

Não haverá expediente nos dias 23, 24 e 25 de dezembro, além dos dias 30, 31 de dezembro e 1° de janeiro de 2025. Caso o consumidor queira registrar denúncias ou reclamações, poderá usar a plataforma Procon Web.

Saneago

Mesmo durante as festividades de Natal e Ano Novo, as equipes da Saneago vão manter os trabalhos operacionais para o pleno funcionamento dos sistemas de água e esgoto. O atendimento ao cliente para informar sobre vazamentos, consultar faturas, entre outros, será garantido 24 horas pelos canais:

  • 0800 645 0115 (Central),
  • 62 3269-9115 (WhatsApp)
  • ou na Agência Virtual pelo site da Saneago.
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Na Ceasa, em Goiânia, a distribuição e comercialização de alimentos continua em horário normal durante feriado prolongado (Foto: Ceasa)

Ceasa

As Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) funcionarão nos dias 23 e 24 de dezembro, das 03 às 14 horas. No dia 25 de dezembro, estarão fechadas. Já nos dias 30 e 31 de dezembro, abrirão normalmente, das 03 às 14 horas. Em 1° de janeiro de 2025, estarão fechadas.

Unidades culturais

Os espaços geridos pela Secretariada Cultura estarão fechados dos dias 21 a 25 de dezembro (deste sábado até a próxima quarta-feira) e de 28 de dezembro a 1º de janeiro. A medida inclui:

  • o Teatro Goiânia,
  • o Centro Cultural Octo Marques,
  • Vila Cultural Cora Coralina,
  • o Museu Pedro Ludovico,
    • Bibliotecas Braille,
    • Pio Vargas
    • e Gibiteca Jorge Braga,
    • além do Centro Cultural Marietta Telles Machado
    • e do Museu da Imagem e do Som (MIS).
  • Também estarão fechados o Cine Teatro São Joaquim
  • e o Palácio Conde dos Arcos, na Cidade de Goiás.

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Fonte: Portal Goiás

Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

Redação
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Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. 

A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

O projeto, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O projeto segue para a sanção presidencial. 

O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara. 

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

Prefeito e vereadores eleitos em SP são diplomados

Redação
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Prefeito e vereadores eleitos em SP são diplomados

 

O prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-prefeito, Mello Araújo, foram diplomados no final da manhã desta quinta-feira (19) em uma cerimônia ocorrida no auditório do Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Também foram diplomados os 55 vereadores eleitos e reeleitos pela cidade para a próxima legislatura.

A cerimônia foi comandada pelas autoridades eleitorais, o presidente da Junta Eleitoral Apuradora e Totalizadora do município, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o desembargador Silmar Fernandes. Também participaram da cerimônia o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ex-presidente da República Michel Temer.

Nem todos os vereadores eleitos participaram da cerimônia: 51 dos 55 eleitos receberam pessoalmente a diplomação. A ausência, no entanto, não gera nenhum ônus aos faltantes, uma vez que a solenidade tem caráter cerimonial. O vice-prefeito também não compareceu à cerimônia.

“Esse é um dos momentos mais significativos da nossa democracia: a diplomação dos eleitos nesta capital. A diplomação não é apenas um ato formal. Ela simboliza a concretização do desejo popular, a vontade de um povo que se expressa por meio de um dos direitos mais fundamentais da cidadania, o direito de votar e de ser votado”, disse o presidente do TRE-SP. “Esse é momento de renovar o compromisso com o povo paulistano. O cargo para o qual foram eleitos não é um privilégio, mas uma grande responsabilidade. Cada um dos eleitos recebeu, por meio do voto, uma delegação de confiança, que exige uma postura ética, transparente e comprometida com o bem-estar da sociedade. Em suas mãos estará o poder de transformar vidas” , completou Fernandes

A diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral e atesta que o candidato está apto a assumir seu cargo a partir do próximo ano. Ela é realizada pela Justiça Eleitoral após a conclusão do pleito e o processamento dos resultados, e é um requisito indispensável para a posse.

“Esse é um marco importante para o fortalecimento daquilo que consta na Constituição Federal e que confirma que todos nós somos parte de um Estado Democrático de Direito”, disse Zorz. “Essa é a concretização do processo eleitoral e o reconhecimento da confiança dos eleitores de São Paulo Paulo que por meio de voto, fizeram valer um valor precioso em nossa democracia que é a liberdade de escolha”.

Ele lembrou que, recentemente, que a Justiça Eleitoral vem sendo alvo de diversos ataques e  de desinformação, que buscam descredibilizar as urnas e o processo eleitoral. “Aos que tentam desacreditar nosso sistema, afirmo que o sistema brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo”, disse Zors, arrancando aplausos do público presente ao evento.

Prefeito

Após a cerimônia, o prefeito Ricardo Nunes falou com a imprensa. “Hoje é um dia muito importante, a concretização do processo eleitoral, em que  a justiça eleitoral diploma o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos dentro do processo que é o ápice da nossa democracia, que é o resultado das urnas, o resultado das eleições. Estou muito feliz em poder hoje ser diplomado, concluir esse processo da Justiça Eleitoral e agora aguardar o dia 1º para a posse oficial e dar continuidade no mandato, disse ele.

Aos jornalistas, Nunes acenou que deve ocorrer um reajuste no transporte por ônibus na capital no início do próximo ano, mas afirmou que esse aumento não deve ser superior a R$ 5, valor que é cobrado atualmente pelo transporte por trilhos (Metrô e trem). Hoje, a passagem de ônibus custa R$ 4,40 na capital. “Eu acho que a probabilidade é muito pequena [de ser um valor superior a R$ 5]”, disse o prefeito.

Segundo ele, o aumento no transporte será necessário por causa do cenário econômico atual. “Estou há quatro anos sem fazer a correção do transporte em um esforço grande com relação à questão de incentivar o transporte coletivo e de incentivar o transporte individual. Mas tem um agravante nesse processo que é a questão da economia do país. Quando você tem um dólar explodindo a mais de R$ 6, isso impacta no diesel. Quando você tem uma inflação que vai ser acima da meta, a gente tem problemas com relação à questão da tarifa e de manter o transporte”, disse ele.

“O que a nossa equipe está analisando hoje, com muito detalhe, são essas más sinalizações do mercado com relação a 2025, da inflação e do aumento do dólar. Se a economia tivesse melhora e não tivesse risco de inflação, eu poderia até bater o martelo aqui que não teria aumento de tarifa. Mas com esse cenário econômico nacional tão ruim, [terá aumento] mas com certeza não terá aumento real, em hipótese alguma”, acrescentou.

Depois da diplomação, o próximo passo será a cerimônia de posse, marcada para ocorrer no dia 1º de janeiro, quando começam os mandatos que se encerram em dezembro de 2028.

 

Fonte: Agência Brasil

PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

Redação
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PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (19) uma operação contra assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro.

Os alvos são suspeitos de participar de um esquema de desvio de verbas de cota para o exercício da atividade parlamentar – dinheiro para financiar atividades relativas ao mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. A operação recebeu o nome Rent a Car (alugue um carro, em inglês) e se refere ao modo de atuação dos investigados, que utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

“As investigações apontam para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual agentes públicos e empresários teriam estabelecido acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, detalhou a PF em nota.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira que autoriza investigações que envolvam, de alguma forma, agentes públicos com foro privilegiado, como deputados federais.

O deputado Sóstenes Cavalcante informou que concederá entrevista coletiva às 12h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Pelo X (antigo Twitter), ele afirmou que foi informado da operação por meio da imprensa. “Podem revirar tudo, não irão achar nada!”, disse.

O deputado Carlos Jordy fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, no qual chamou a ação da PF de “abuso de autoridade” e se disse “perseguido” por ser parlamentar de oposição ao governo. Ele negou irregularidades. “Não há nada de errado no aluguel dos meus carros. Seguem todos os trâmites da Casa, estão devidamente registrados, os contratos estão de forma legal”, afirmou.

À tarde, o deputado Sóstenes Cavalcante concedeu entrevista à imprensa, em Brasília. Ele disse que a investigação se refere ao contrato de um carro Toyota Corolla, no valor de R$ 4,5 mil mensais, segundo ele, abaixo do preço de mercado, o que inviabilizaria a suspeita de superfaturamento. Ele explicou que os alvos da busca foram um assessor e uma ex-assessora.

“Até o presente momento, tenho convicção da lisura e transparência do trabalho deles”, defendeu o parlamentar, destacando que não teve acesso aos autos do processo sob sigilo. “Espera que não seja nenhum tipo de perseguição política”, disse.

A Agência Brasil procurou o diretório fluminense do PL e aguarda retorno.

Os crimes apurados pela PF são peculato (quando funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo corre em sigilo de Justiça.

* Matéria atualizada às 11h53 para acrescentar as declarações do deputado Carlos Jordy

** Matéria atualizada às 14h36 para acrescentar as declarações do deputado Sóstenes Cavalcante

Fonte: Agência Brasil

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