Em 2024, as emissões absolutas de gases de efeito estufa (GEE) provenientes de operações da Petrobras totalizaram 47 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂). Esse patamar fica em linha com as emissões de 2022 (48 milhões) e 2023 (46 milhões) e representa redução de 40% em relação a 2015.

Apesar de ter o compromisso de chegar em 2030 com recuo de 30% nas emissões na comparação com 2015, a Petrobras trabalha com a ambição de manter os 40% até o fim da década.

O dado foi relevado pelo Caderno de Mudança do Clima, divulgado nesta sexta-feira (23) pela Petrobras. A atualização anual do documento traz informações sobre a pegada de carbono da empresa, enumera realizações de redução de emissão de GEE durante processos como o de exploração, produção e comercialização de combustíveis, além de apontar ações de busca por fontes de energia mais verdes.

O documento reafirma o objetivo de alcançar até 2050 a neutralidade das emissões operacionais, chamada no jargão da transição energética de net zero (saldo zero, em inglês), ou seja, reduzir a zero ou compensar tudo o que a atividade da empresa emitir de GEE.

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O CO₂, também conhecido como gás carbônico, é um dos gases causadores do aquecimento global quando liberado na atmosfera.

Transição energética

O caderno pode ser visto como um legado do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, na função desde 2023, mas que deixará o quadro da empresa em breve, uma vez que foi eleito para o conselho da Eletrobras, empresa do setor elétrico.

“Esse caderno mostra e reforça o compromisso que a Petrobras tem de transparência”, diz Tolmasquim, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Ele ressalta que a Petrobras se equilibra entre a necessidade de reduzir a pegada de carbono mesmo em um horizonte de aumento de produção, uma vez que, segundo ele, a energia do petróleo continuará sendo demandada pelo mundo.

“O grande desafio do Brasil é conseguir fazer uma transição energética que seja justa, ou seja, que a gente possa atender o crescimento da demanda de energia e que o combate de mudanças climáticas não afete o crescimento dessa demanda”, pondera o diretor, afirmando que nos últimos anos a empresa tem conseguido aumentar a produção energética sem expandir o saldo de emissões.

Segundo Tolmasquim, até 2030 a Petrobras deve colocar em operação dez novos FPSO (navio-plataforma que pode produzir, armazenar e transferir petróleo e gás), sem aumentar o nível de emissões de GEE.

“Vamos aumentar a produção, mas vamos fazer medidas para tornar as nossas operações mais eficientes, nosso processo mais eficiente, substituir energia e com isso não crescer as emissões”, planeja.

Pegada de carbono

A pegada de carbono da Petrobras, mostra o documento, representa 3% das emissões brasileiras. Esse dado se refere às emissões diretas e indiretas – provenientes da geração de energia adquirida para consumo da companhia.

Mauricio Tolmasquim esclarece que se as melhorias nos processos da companhia não forem suficientes para atingir as metas de 2030 e 2050, a Petrobras pode fazer uso de créditos de mercado de carbono, quando uma empresa paga por esforços de captura de carbono de terceiros.

“O que a gente não conseguir com medidas intrínsecas, de aumento de eficiência, a gente vai adquirir crédito carbono, mas o máximo vai ser tentando fazer medidas internas”.

O diretor lembra que, em março, a estatal anunciou que comprará R$ 450 milhões em créditos na região da Amazônia. 

A estatal informa que em 2024 alcançou o melhor resultado histórico em emissão de metano, um dos gases do efeito estufa e com elevado potencial de aquecimento. Foram 0,20 toneladas de emissão de metano por mil toneladas de hidrocarbonetos produzido (tCH4/mil tHC), uma redução de 0,02 tCH4/mil tHC em relação a 2023 e menos 70% ante 2015.

Captura e menos emissão

O caderno atribui os resultados positivos a ações de eficiência e redução de perdas implementadas nos segmentos operacionais. Um exemplo e a menor queima no flare, aquela chama no alto de torres de plataformas de petróleo.

Outra eficiência destacada é a reinjeção de CO₂ em campos de pré-sal pelo processo conhecido como CCUS (Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono, na sigla em inglês), que chegou ao volume recorde de 14,2 milhões de toneladas de CO₂ – mais de um quarto do total mundial. 

“Você tira o gás natural, separa o CO₂ do gás e injeta o CO₂. Então você evita que vá para a atmosfera”, explica. A meta é chegar a 80 milhões de tCO₂ injetados até 2030.

Tolmasquim diz que, enquanto o mundo emite 17 quilos de CO₂ para produzir um barril de petróleo, a Petrobras emite 15 kg em média, sendo que nos campos do pré-sal, chega a apenas 10kg por barril.

Questionado se novas fronteiras de exploração almejadas pela companhia, como a Margem Equatorial, no litoral norte, e a Bacia de Pelotas, no litoral sul, podem ter nível de emissão por barril similar ao do pré-sal, o diretor afirmou que o primeiro passo é explorar a região.

“Não dá para saber agora, a gente nem sabe se tem petróleo”, diz. “Estamos em uma fase de pesquisa para ver se tem. Claro, estamos muito otimistas”.

A gerente executiva de Mudança Climática e Descarbonização, Viviana Coelho, acrescenta que novos poços tendem a ter níveis menores de emissão de GEE.

“A cada geração de projetos feitos, a gente tem sido capaz de incorporar mais tecnologia. A última geração de projetos agora tem 20% menos emissão que uma geração de cinco anos atrás”, diz.

“A gente não sabe qual é a qualidade, a especificação da jazida, mas sabe que vai usar a melhor tecnologia disponível para buscar menor emissão de CO₂”, emendou Tolmasquim.

Investimentos

Ao longo de 2024, a Petrobras direcionou cerca de US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,42 bilhões) em iniciativas de baixo carbono.

O plano de negócios da empresa determina que no quinquênio 2025-2029, o investimento total em transição energética é de US$ 16,3 bilhões (mais de R$ 90 bilhões) em projetos de energias de baixo carbono, iniciativas voltadas para a descarbonização das operações e pesquisa, desenvolvimento e inovação. O valor reservado é 42% superior ao estimado no plano de negócios anterior.

O caderno do clima dá destaque ao fundo de descarbonização, que reserva US$ 1,3 bilhão (mais de R$ 7 bilhões) para ser usado em cinco anos. Esses recursos são destinados a financiar projetos que não sejam tão rentáveis como outros que emitem mais GEE.

“Você tem uma [tecnologia] que é um pouquinho mais cara e emite menos, a gente usa esse fundo para ela poder ser usada no projeto”, explica o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade.

Atualmente o fundo tem na carteira 34 projetos que consomem US$ 430 milhões, que vão mitigar a emissão de 1,5 milhão de tCO₂ ao ano.

“É como se você estivesse tirando a emissão de uma refinaria ou de três plataformas de petróleo”, compara o diretor.

Resiliência de projetos

Mauricio Tolmasquim destaca que todos os projetos da companhia passam por uma análise de resiliência. São estudos que apontam se as iniciativas serão rentáveis mesmo em momentos de preços do barril do petróleo baixos e créditos de carbonos em alta, em cenários traçados pela Agência Internacional de Energia, nos quais os países adotem políticas para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,7° Celsius, por exemplo.

“A gente chegou à conclusão de que 98% dos nossos investimentos continuam lucrativos”, afirma Tolmasquim.

Nas últimas semanas, a Petrobras anunciou diminuições no preço do óleo diesel, justificadas pela queda do preço do barril de petróleo.

O patamar de barril mais barato no mercado internacional fez a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmar, durante apresentação do balanço trimestral, que a empresa precisa cortar gastos para se adequar ao cenário de baixa. 

Questionado se esforços de austeridade podem afetar investimentos em descarbonização, Tolmasquim respondeu que a publicação do caderno do clima é um compromisso de que o planejamento será seguido.

“Um compromisso público. A Petrobras vai fazer tudo que é necessário para atingir as metas que foram estabelecidas”, garantiu. “Não existe risco de ameaçar essas metas”.

O diretor não informou a data em que terá que deixar a estatal para assumir o cargo de conselheiro na Eletrobras. “Isso quem decide é a Petrobras”, disse, assinalando que a empresa precisará fazer uma comunicação pública ao mercado. No entanto, afirmou que a mudança de nome na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade não afetará os planos de descarbonização.

“Todas as ações estão institucionalizadas, então, independentemente de qualquer pessoa que esteja aqui, elas vão adiante, isso eu tenho certeza”.

Combustíveis do futuro

O Caderno de Mudança do Clima da Petrobras aponta investimentos em fontes de energia, além de óleo e gás, que buscam protagonismo na transição energética, como etanol, energias eólica e solar, biodiesel e SAF (combustível sustentável para aviação). São os combustíveis tidos como mais verdes.

De acordo com Mauricio Tolmasquim, dos projetos em desenvolvimento, os que têm mais potencial de buscar protagonismo no curto prazo são as tecnologias que estão maduras, já sendo usadas pelo mercado, como o etanol.

No Brasil, além do etanol como combustível puro, a gasolina recebe mistura de 27% de etanol, medida que aumentará para 30%. 

“Etanol tem o mercado, é conhecida a tecnologia, tem um preço, é uma commodity [mercadoria primária negociada a preços internacionais]. Então é algo que pode rapidamente ter escala”, citou, acrescentando o biodiesel à lista.

Tolmasquim acrescenta que há elementos promissores, como o hidrogênio verde, “extremamente promissor”, mas que esbarra ainda no fato de ser mais caro e não ter uma regulação.

Sem revelar detalhes, o diretor da Petrobras confirmou que a estatal está em estágio “bastante avançado” para entrar novamente no mercado de produção de etanol, que deve se dar por meio de parceria com empresas do setor.

“Já temos projetos aqui dentro sendo analisados. A gente tem portões de análise. Estão passando pelos nossos portões, estão bastante avançadas essas análises”, declarou.

A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

Depois de anunciar uma revisão em parte da medida que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23), em São Paulo, que o governo federal está sempre aberto ao diálogo e não vê problemas em “corrigir a rota”.

“Não temos nenhum problema em corrigir rota, desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido de reforçar o arcabouço fiscal e cumprir as metas para a saúde financeira do Brasil. Vamos continuar abertos ao diálogo sem nenhum tipo de problema e contamos com a colaboração dos parceiros tradicionais para ir corrigindo a prática”, disse o ministro.

Por volta das 23h30 de ontem (22) o Ministério da Fazenda anunciou que, “após diálogo e avaliação técnica”, iria revogar parte dos aumentos. As aplicações de fundos nacionais no exterior continuarão isentas, e as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.

Na manhã de hoje (23), antes da abertura do mercado, o ministro convocou a imprensa, em São Paulo, e revelou que passou a noite redigindo o decreto de correção, que foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo ele, a revisão foi necessária para evitar “especulações” que pudessem sugerir inibição a investimentos no Brasil.

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“No conjunto do que foi anunciado, está tudo mantido, mas esse item foi revisto. Eu penso que vai fazer bem revê-lo antes mesmo da abertura do mercado para evitar um tipo de boataria ou especulação em torno de objetivos que o governo não tem efetivamente e que poderiam, eventualmente, dar uma mensagem equivocada, que não foi a intenção ontem”, detalhou.

Segundo o ministro, a revisão desse item terá impacto baixo sobre o conjunto de medidas anunciadas ontem. “O impacto é muito baixo. Estamos falando de menos de RS 2 bilhões. Todas as medidas anunciadas são da ordem de R$ 54 bilhões”, afirmou.

Contingenciamento de R$ 31 bilhões

Na tarde de ontem (22), o governo havia anunciado um contingenciamento de R$ 31 bilhões do Orçamento e também uma padronização nas alíquotas do IOF, incluindo novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo. 

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reforçariam o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Com a revisão publicada hoje no Diário Oficial, no entanto, o ministério reduziu em R$ 2 bilhões a expectativa de arrecadação neste ano e em R$ 4 bilhões no ano que vem.

A revisão no IOF ocorreu após pressão do mercado, horas depois do anúncio das medidas.

“Nós recebemos, depois do anúncio de ontem às 17 horas, uma série de subsídios de pessoas que operam nos mercados, salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”, admitiu o ministro hoje, em entrevista coletiva.

“Foram pertinentes os apontamentos feitos e nós promovemos primeiro uma revisão do decreto e vamos manter o diálogo com o setor produtivo, com o setor financeiro e com os trabalhadores para ir buscando equacionar os problemas da economia brasileira”, acrescentou.

Diálogo com o Banco Central

Durante a entrevista coletiva, o ministro também negou que tenha faltado diálogo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito das medidas anunciadas ontem.

“Cada um tem um mandato, no que é mandato exclusivo de um e de outro. Governo de um lado, Banco Central, autônomo, de outro. Eu não revejo decisões do Banco Central e o Banco Central não tem um procedimento de passar as medidas do governo”, comentou Haddad. “Eu converso com o Galípolo frequentemente e eu disse a ele que nós íamos tomar medidas em relação à despesa e em relação à receita, mas a minúcia do decreto não passou pelo Banco Central”, finalizou.

A perda de um ente querido sempre traz dor e tristeza. Mas, além do luto, os familiares também precisam lidar com algumas obrigações burocráticas. Uma delas é a declaração do Imposto de Renda da pessoa que faleceu.

Esse procedimento é chamado de declaração de espólio. 

“Espólio é um conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após a sua morte. Tudo o que pertencera ao falecido – como imóveis, veículos, dinheiro, aplicações financeiras, dívidas – passa a fazer parte do espólio, até que seja feita a partilha entre os herdeiros”, explica o professor da PUC do Paraná, Paulo Sérgio Miguel.

Ao todo, há três tipos de declaração de espólio. 

1. Declaração inicial: apresentada no ano-calendário do falecimento
2. Declarações intermediárias: para os anos seguintes, até a data da partilha dos bens
3. Declaração final: correspondente ao ano da decisão judicial da partilha 

Como a declaração de 2025 se refere ao ano-calendário de 2024, é possível que ainda seja necessária a declaração de ajuste anual da pessoa que faleceu no ano passado. É a chamada declaração inicial de espólio.

Segundo o professor da UFC, Eduardo Linhares, “a declaração do ano anterior ainda deve ser feita como se a pessoa estivesse viva”.

“Nesse caso, a responsabilidade pela declaração e pelo imposto devido é do espólio, representado pelo seu inventariante”. 

Para entregar a declaração, o inventariante deve usar o programa da Receita Federal para o ano correspondente da data da declaração. Deve ser informado o código 81, espólio, como natureza de ocupação.

A entrega pode ser feita pela internet, respeitando as regras e prazos das demais declarações. 

A partir desta primeira declaração até o momento da partilha dos bens, devem ser realizadas anualmente as declarações intermediárias.

Quando a partilha de bens finalmente é feita para herdeiros, é realizada a declaração final de espólio, quando são os informados os bens e quem irá recebê-los. Não há cobrança de imposto de renda. 

O inventariante é o responsável para realizar a declaração de espólio de alguém falecido. Caso não haja inventário aberto, a responsabilidade passa para o cônjuge ou um dos herdeiros.

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Herança e divisão de bens em divórcio

Bens recebidos por herança ou após um divórcio devem constar na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. 

“Os bens da herança são declarados na ficha de Bens, conforme o formal de partilha — que é a sentença judicial da partilha da herança — e, na ficha de Rendimentos Isentos, na linha específica de Doações e Heranças, declara-se o somatório do valor dos bens declarados”, esclarece o professor de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Edmundo Lopes.

De acordo com o professor, os ganhos com heranças, por si só, não são tributados pelo Imposto de Renda, pois no momento da transmissão dos bens, já é cobrado o ITCMD — o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, um tributo estadual.

No caso de bens compartilhados por herdeiros, apenas a sua fração deve constar na declaração. Por exemplo: se uma casa de R$ 200 mil foi herdada por dois irmãos, cada um deles deve declarar a fração de 100 mil no Imposto de Renda.

Sobre divórcio, a declaração de bens provenientes é feita depois da decisão da Justiça.

“Na sentença judicial, estará especificado o que cada contribuinte tem direito a receber dos bens do casamento. Assim, cada um vai declarar, na ficha de Bens, os valores correspondentes aos bens recebidos na partilha do divórcio. E, na ficha de Rendimentos Isentos, o somatório desses bens, na linha específica de ‘bens recebidos por transferências patrimoniais e divórcios”.

Assim como na herança, não há cobrança de Imposto de Renda sobre a divisão de bens no divórcio. É importante destacar que a declaração dos valores recebidos por herança ou divórcio deve ser feita apenas após a partilha de bens.

Enquanto o processo de partilha ainda estiver em andamento, os bens ainda devem constar na declaração do espólio da pessoa falecida, no caso de herança; ou do dono do bem a ser partilhado, no caso de divórcio.

Ou seja: só declare aquilo que, de fato, já foi oficialmente transferido para o seu nome.

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Anti-fake: Receita envia e-mail sobre problemas na declaração?

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda é 30 de maio. E, além do prazo, é bom que você preste atenção nas tentativas de golpes em nome da Receita Federal. 

Não é de hoje que golpistas têm se utilizado da declaração do Imposto de Renda para aplicar golpes. Um exemplo está no disparo de e-mails, mensagens em SMS e em aplicativos de mensagem apontando para supostas inconsistências na declaração.

No e-mail, há um link para um suposto site para regularização. Ao acessá-lo, a vítima é induzida a informar usuário e senha do Gov.br. E, no fim, ainda é gerado um código Pix para pagamento.

Se você recebeu uma mensagem do tipo, não responda, não clique e não pague. É golpe! 

“A Receita Federal não encaminha e-mail, mensagem de texto, mensagem no WhatsApp, Telegram, Instagram. Não utilizamos esses meios para comunicar irregularidade com a declaração ou com o CPF. Toda a comunicação da Receita é feita por escrito, normalmente em carta registrada, com aviso de recebimento dos Correios. E nunca nas correspondências se pede para acessar um site que não seja o site oficial da Receita, que é: gov.br/receitafederal. Qualquer correspondência, qualquer aviso que não direcione para esse endereço, certamente é falso”, alerta o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

A recomendação da Receita Federal é que, ao receber uma notificação desta natureza, entre no site ou aplicativo oficiais da Receita Federal para averiguar se há alguma pendência. 

>> Confira aqui todo o conteúdo do Tira Dúvidas de como fazer a declaração do Imposto de Renda 2025

O advogado Vinicius Lapetina explica o que pode acontecer com quem cai em um golpe como este.

“Ao clicarem nos links enviados pelos golpistas, os contribuintes acabam abrindo as portas dos seus dispositivos eletrônicos, dando acesso, de forma inconsciente, a informações e dados pessoais, como e-mail, CPF, dados bancários, senhas e perfis em redes sociais. Com esses elementos em mãos, os golpistas podem, por exemplo, acessar contas bancárias ou perfis em redes sociais e interagir com os contatos da vítima”.

Lembrando que o site oficial da Receita Federal é o gov.br/receitafederal. 

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