O Ministério da Agricultura e Pecuária informou nesta sexta-feira (23) que mais três países suspenderam a importação de carne de frango do Brasil após a identificação de um foco de influenza aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Angola optou por restringir apenas as compras do estado do Rio Grande do Sul (RS).

Albânia, Namíbia e Índia vão suspender importações de todo o território brasileiro. 

Com a inclusão desses países, a situação atual das exportações é a seguinte: 

Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil

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China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Albânia, Namíbia e Índia. 

Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul

Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia, Quirguistão e Angola. 

Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS)

Emirados Árabes Unidos e Japão. 

O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que continua em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores, prestando todas as informações técnicas necessárias sobre o caso. 

“As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível”, informou a pasta. 

Segundo o Ministério, o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde.

A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética.

“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, destacou a Fiesp.

A Fiesp ressaltou que o aumento de IOF para o crédito a empresas foi mantido após a reversão de parte das medidas. “Nenhuma alteração foi anunciada acerca das medidas que oneram – ainda mais – as operações de crédito por parte das empresas”, destacou. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado por meio da elevação da carga tributária sobre o setor produtivo.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, as mudanças no IOF reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Durante o anúncio, na quinta-feira (22), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as medidas envolvem principalmente empresas e contribuintes mais ricos, não punindo as pessoas físicas nem os investimentos.

>> Governo padroniza alíquotas do IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões

ABBC

O setor financeiro também criticou a decisão do governo. Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito.

Segundo a entidade, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja repassado para os preços.

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Mudanças

A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada nos seguintes casos:

• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
• Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras. 

As mudanças no IOF Câmbio foram as seguintes:

• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1%
• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
• Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.

As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes:

• alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
• para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

*Texto alterado, às 18h03, para acréscimo de informação

A uma semana do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 18h desta sexta-feira (23), 30.328.822 de contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 65,65% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,2% terão que pagar Imposto de Renda e 17,2% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (83,6%), mas 10,9% dos contribuintes recorreram ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março na página Meu Imposto de Renda.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Petrobras confirmou na noite desta sexta-feira (23) a saída do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim. Ele ficará no cargo até a próxima terça-feira (27). Tolmasquim deixará a estatal para assumir a função de conselheiro da Eletrobras, empresa privada do setor elétrico. 

A decisão foi tomada pelo conselho de administração da estatal de forma negociada com Tolmasquim. Há dois meses, ele tinha notificado a Petrobras de que havia sido indicado para uma vaga no conselho de administração da Eletrobras, em eleição que ocorreria no fim de abril.  Na ocasião, a Petrobras informou que avaliaria se havia risco de conflito de interesses, uma vez que tanto Eletrobras e Petrobras atuam no setor de energia.

Tolmasquim será substituído interinamente pelo diretor executivo de Processos Industriais e Produtos, William França. 

Energia e sustentabilidade

Ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, Mauricio Tolmasquim é referência em assuntos ligados a energia e transição energética. Ele estava na Petrobras desde 2023. 

Uma das últimas ações de Tolmasquim à frente da diretoria de Sustentabilidade da Petrobras foi a elaboração da versão atualizada do Caderno de Mudança do Clima, divulgado nesta sexta-feira. 

O documento traz informações sobre a pegada de carbono da empresa, enumera realizações de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) durante processos como o de exploração, produção e comercialização de combustíveis, além de apontar ações de busca por fontes de energia mais verdes.

Tolmasquim concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil, na qual detalhou informações, como a de que as emissões absolutas de GEE provenientes de operações da Petrobras totalizaram 47 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²). 

Esse patamar fica em linha com as emissões de 2022 (48 milhões) e 2023 (46 milhões) e representa redução de 40% em relação a 2015.

Na entrevista, o diretor demissionário manifestou que a mudança de nome na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade não afetará os planos de descarbonização. 

“Todas as ações estão institucionalizadas, então, independentemente de qualquer pessoa que esteja aqui, elas vão adiante, isso eu tenho certeza”, afirmou.