Governo de Goiás realiza nesta terça (27/05) e quarta-feira (28/05), em Jussara, mais uma entrega de cartões do Crédito Social para agricultura familiar, dentro da programação do Goiás Social (Foto: Rafael Correia/Seapa-GO)
O Governo de Goiás realiza nesta terça (27/05) e quarta-feira (28/05), em Jussara, mais uma entrega de cartões do Crédito Social para agricultura familiar, dentro da programação do Goiás Social. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e vai contemplar 465 participantes da agricultura familiar, com um investimento no campo que totaliza R$ 2,3 milhões.
A entrega faz parte da segunda rodada do programa, dessa vez na Regional Caiapó e é destinada a alunos que concluíram cursos profissionalizantes oferecidos em março, em parceria com a Emater Goiás. As capacitações, que atenderam 515 participantes, incluíram formações nas áreas de avicultura básica, bovinocultura, doces artesanais, olericultura orgânica, panificação e produção de salgados.
Para a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, Glaucilene Carvalho, a entrega dos cartões representa uma política pública transformadora.
“Não se trata apenas de um auxílio financeiro. É uma porta aberta para o empreendedorismo, para geração de renda no campo e para a valorização dos produtores e produtoras que buscam qualificação e crescimento”, afirmou.
Crédito Social é uma ação do Governo de Goiás voltada à inclusão produtiva e à promoção do desenvolvimento socioeconômico nas comunidades rurais (Foto: Emater-GO)
Promoção da autonomia para famílias rurais
Segundo o gerente de Desenvolvimento Regional e Inovação Agropecuária da Seapa, Pedro Vilela, o Crédito Social representa um avanço na promoção da autonomia das famílias rurais.
“Mais do que um recurso financeiro, esse apoio representa reconhecimento e confiança na capacidade dos beneficiários. Ele permite que cada família planeje, invista e avance no seu próprio ritmo, com dignidade e perspectiva de futuro”, destacou.
O Crédito Social é uma ação do Governo de Goiás voltada à inclusão produtiva e à promoção do desenvolvimento socioeconômico nas comunidades rurais. Por meio do incentivo, famílias que participaram de cursos de capacitação têm a chance de aplicar os conhecimentos adquiridos na criação ou ampliação de seus empreendimentos.
Serviço
Assunto: Entrega de cartões do Crédito Social – Regional Caiapó Quando: Terça-feira (27/05), das 8h30 às 17h Quarta-feira (28/05), das 8h30 às 12h Onde: Av. Marechal Rondon, QD. 01 A, Vila Rebouças – Jussara GO
A Câmara Legislativa realiza sessão solene nesta terça-feira (27), às 19h, em memória dos 77 anos de Nakba (palavra árabe para “catástrofe” ou “desastre”), episódio que remete a 15 de maio de 1948, data do início da retirada do povo palestino após a fundação do Estado de Israel. A iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT) relembra a data histórica, “ratifica a manifestação palestina contra o domínio territorial e a limpeza étnica”, além de defender um cessar-fogo humanitário imediato.
O distrital justifica que o evento marcou profundamente a história do povo palestino e ainda hoje repercute em sua luta por autodeterminação, dignidade e justiça.
“O povo palestino enfrenta uma nova escalada de violência e destruição, com ofensivas brutais na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Desde outubro de 2023, mais de 52 mil pessoas foram mortas em Gaza, e o número de vítimas continua a crescer, sem que todas sejam sequer identificadas ou contabilizadas”, ressalta Gabriel Magno.
Deputado Gabriel Magno
Em face dessa crise humanitária, crescem os apelos por um cessar-fogo imediato. “Milhares de pessoas em todo o mundo assinam petições, cartas e declarações públicas exigindo o fim da guerra. Esses clamores por justiça expressam o desejo coletivo de um mundo mais justo e pacífico”, observa o parlamentar.
A realização desta sessão solene pela CLDF é um gesto de solidariedade ao povo palestino e uma defesa do direito à existência de um Estado Palestino laico, democrático, soberano e inclusivo — onde cristãos, muçulmanos, judeus, ateus e todos os povos possam viver sem racismo, colonialismo ou imperialismo.
A solenidade de hoje a noite pode ser acompanhada em transmissão simultânea pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo canal da Casa no YouTube.
Nova lei do deputado Eduardo Pedrosa foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta terça-feira (27)
Foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a Lei nº 7.676/2025, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), que institui a Semana da Maternidade e da Paternidade Atípicas no calendário oficial do Distrito Federal. A data será celebrada anualmente na terceira semana de maio e tem como foco a valorização e o cuidado com mães e pais que criam filhos com deficiência, doenças raras, transtorno do espectro autista, TDAH, dislexia ou síndrome de Down.
A nova legislação prevê a realização de palestras, oficinas, rodas de conversa, capacitações e outras atividades voltadas à saúde mental, ao acolhimento e à construção de redes de apoio para essas famílias. As ações poderão ser organizadas em parceria com a sociedade civil e articuladas com diferentes órgãos do poder público.
Para o deputado Eduardo Pedrosa, a criação da semana é um avanço no reconhecimento das necessidades específicas dessas famílias. “Muitas mães e pais vivem uma rotina exaustiva, marcada por lutas diárias e solidão. É nosso dever reconhecer essa realidade e construir redes de apoio reais, com escuta, acolhimento e políticas públicas direcionadas”, afirmou.
A medida também reforça os princípios da Lei nº 7.310/2023, também de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que criou o programa “Cuidando de Quem Cuida”. Ao dedicar uma semana inteira ao tema, o DF dá mais espaço à escuta e à valorização dessas experiências, além de incentivar uma cultura de apoio e respeito às diferentes realidades da parentalidade.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Eduardo Pedrosa
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, disse nesta segunda-feira (26) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá todo o apoio do governo para equilibrar a questão fiscal do país e alcançar a meta prevista.
“Se fala muito da questão fiscal, mas quero lembrar o seguinte: o Haddad terá todo o nosso apoio integral, para a gente fazer tudo que precisa fazer, contingenciamentos, esforço fiscal, para não ter deficit”, afirmou, durante a participação na mesa de abertura do Fórum Nova Indústria Brasil, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede da instituição, no centro do Rio de Janeiro.
O vice-presidente ainda comparou o cenário fiscal atual com o de 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19. “O Brasil tinha um PIB de R$ 8,5 trilhões, não pagou um centavo de dívida e gastou quase R$ 800 bilhões a mais. Quase 10% de déficit primário. Qual a desculpa? Covid. Covid teve no mundo inteiro. Quanto o México teve de déficit primário? 0,5%. Nós fizemos 9,1%”.
Já no ano passado, Alckmin avalia que, apesar da seca enorme que o país enfrentou e que derrubou a safra, o PIB brasileiro cresceu 3,4%, e a indústria de transformação, 3,8 %. “Ela que levantou o PIB. A indústria automotiva do mundo cresceu 2%, e, no Brasil, 9,1%, cinco vezes a média mundial”, observou.
O vice-presidente destaca que o BNDES tem sido um parceiro essencial da indústria e que espera um ano mais positivo em 2025.
“Se Deus quiser, vamos ter um ótimo ano. A safra agrícola recorde. O dólar, que estava em R$ 6,20, baixou para R$ 5,70. É só cair a taxa de juros, e a economia vai crescer. Como estamos em tempo de papa, é bom lembrar o papa Paulo VI, que na encíclica Populorum progressio [publicada em 26 de março de 1967] dizia: o desenvolvimento é o novo nome da paz. Paz verdadeira, emprego, renda, vida digna para as pessoas”, concluiu.
Obsessão por custo
Alckmin defendeu que o Brasil precisa de uma indústria mais competitiva e, por isso, tem que agir no custo de produção. “Temos que ter obsessão por custo se quisermos ter competitividade e poder avançar em mercados”, apontou, destacando que o país precisa de uma indústria mais exportadora.
“Precisamos conquistar mercado. O Brasil tem 2% do PIB do mundo, então, 98% do PIB estão fora do Brasil”, pontuou. “Esperamos até o final do ano poder avançar e já ter assinado o acordo Mercosul União Europeia”, completou.
Acredita Exportação
A expectativa dele é que o Senado vote esta semana o projeto de lei do governo federal referente ao programa Acredita Exportação, que, segundo ele, tem recebido ajuda da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro Fernando Haddad na tramitação no legislativo.
“Estamos otimistas de que a gente possa, nesta semana, ter aprovação no Senado Federal. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o projeto de lei do presidente Lula que estabelece o chamado Acredita Exportação. É um estímulo para a pequena empresa poder conquistar mais mercados, poder exportar mais. A Itália é um bom exemplo, pequenas empresas exportam muito”.
“Enquanto não termina a reforma tributária, [o Acredita Exportação] vai estimular a pequena empresa devolvendo 3% do valor, o chamado crédito tributário. Implantada a reforma tributária, isso desaparece, porque aí ele estará totalmente desonerado no investimento e exportação”, explicou.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017 que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, cujo objetivo é integrar promover a permanência desse grupo nos espaços rurais, por meio da articulação de políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. O texto segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros deputados da sigla, o projeto destaca que o êxodo rural é uma realidade em muitos países e que o Brasil tem poucas iniciativas para reverter esse cenário.
“O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país. Por isso, a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da vida e da dignidade dos jovens e das jovens do campo, das florestas e das águas não está ligada somente aos direitos desse segmento, mas tem implicações mais gerais para toda a sociedade”, justificou Ananias.
Pelo projeto, a política nacional define juventude rural como jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos e sucessão rural como a continuidade intergeracional nas propriedades rurais.
Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional Agricultura Familiar.
Entre outros pontos, a proposta estabelece diretrizes como o acesso à renda, ao desenvolvimento técnico e ao fortalecimento das redes juvenis, além de objetivos como a oferta de serviços públicos, acesso à terra, geração de trabalho e renda, e participação social.
Entre os eixos de atuação estão o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e popular responsáveis pela política criada.
Pela proposta, os jovens agricultores, serão incluídos no grupo prioritário do qual as escolas deverão comprar alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A compra preferencial também será incluída na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para programas de assistência alimentar a pessoas de baixa renda.
Pelas regras do programa, 30% dos gêneros alimentícios devem ser adquiridos da agricultura familiar. Com o texto, será dada preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar em percentuais a serem definidos em regulamento.
Além disso, o projeto incluiu no Estatuto da Juventude, o incentivo a medidas a favor desses jovens, como o fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo; e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.
Comitê Gestor
A execução do plano nacional de Juventude e Sucessão Rural será feita em cooperação entre a União, entes federados e sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo, cuja participação será não remunerada.
Para o financiamento das ações, além de recursos previstos no orçamento da União, o texto autoriza a criação de linhas de crédito específicas com instrumentos mitigadores de riscos, dentro de programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de fundos constitucionais de financiamento, como os fundos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
“Para a execução do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas”, diz o texto.
BNB
Nesta segunda-feira (26), os deputados aprovaram ainda a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa constituir subsidiárias integrais ou controladas para cumprir atividades de seu objeto social ou atividades correlatas. A propostas também segue para o senado.
Segundo o projeto, a realização desses negócios jurídicos poderá ocorrer sob qualquer forma de aquisição de ações ou de participações societárias.
O projeto, de autoria do governo federal, visa igualar as condições de concorrência do BNB com outros bancos públicos e com instituições privadas, nacionais e internacionais, propiciando mais dinamismo e competitividade ao banco, “com potencial de maior geração de resultados para o BNB e consequente impacto positivo ao Tesouro Nacional”.
Um grupo criminoso que fraudava o Bilhete Único Intermunicipal, no estado do Rio de Janeiro é alvo de uma operação deflagrada, nesta terça-feira (27), pela Polícia Civil fluminense. Estima-se que o esquema tenha movimentado anualmente R$ 900 milhões.
As investigações apontam que empresas permissionárias de vans são suspeitas de desviar dinheiro público, simulando viagens de transporte público que nunca ocorreram.
De acordo com a Polícia Civil, os fraudadores simulavam dezenas de passagens por hora, em veículos com apenas 15 lugares. Em um caso, foram registradas 34 validações do bilhete único em apenas uma hora.
O esquema envolve linhas intermunicipais de vans entre a Baixada Fluminense (Guapimirim, Magé, Piabetá e Raiz da Serra) e o centro do Rio.
Ainda segundo a Polícia Civil, os permissionários faziam múltiplas validações sequenciais, às vezes com o veículo parado e sem qualquer passageiro a bordo, registrando artificialmente um alto número de “embarques”. A validação do Bilhete Único, que é subsidiado pelo governo, gerava um crédito a ser reembolsado pelo estado.
Em muitos casos, os cartões usados pertenciam a terceiros que nem estavam presentes no trajeto, informa a polícia.
Jovens de 15 a 19 anos podem tomar a vacina contra HPV até 30 de junho (Fotos: Iron Braz)
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) reforça o alerta para que pais, responsáveis e jovens busquem as salas de vacina em todo o estado e recebam a imunização contra o HPV (Papilomavírus Humano). Além da faixa preconizada de 9 a 14 anos, desde 1º de abril a vacina também está disponível para o público de 15 a 19 anos. A procura, no entanto, está abaixo do esperado.
Do público estimado de cerca de 248 mil jovens de 15 a 19 anos, apenas mil pessoas se vacinaram contra o HPV até o momento. Na faixa etária preconizada de 9 a 14 anos, a cobertura vacinal está em 68,06% de cobertura para mulheres e 56,19% para homens.
A ação, que segue até o dia 30 de junho de 2025, tem como objetivo proteger quem não recebeu a dose na idade recomendada (de 9 a 14 anos) e reduzir os riscos de cânceres associados ao vírus, como o de colo do útero, pênis, boca e ânus. O HPV é responsável por 99% dos casos de câncer de colo do útero, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca) — dados de 2024 sujeitos a alteração. Após essa data, a vacina volta a ser exclusiva para crianças e jovens de 9 a 14 anos.
Cobertura
A cobertura vacinal em Goiás ainda está abaixo do ideal. Em 2023, a taxa foi de 75,18% para mulheres e 55,05% para homens. Em 2024, houve um avanço, com 80,77% das mulheres e 67,15% dos homens imunizados. Os dados de 2025 ainda são preliminares, mas mostram 68,06% de cobertura para mulheres e 56,19% para homens.
A ampliação da faixa etária é uma estratégia para aumentar a proteção e reduzir a vulnerabilidade de adolescentes que não se vacinaram na idade correta.
De acordo com dados da Coordenação de Oncologia da SES-GO, em 2022 foram registrados 868 casos e 238 óbitos por câncer de colo de útero no estado. Em 2023, os números subiram para 935 casos e 249 mortes, enquanto em 2024 foram contabilizados 595 casos e 242 óbitos. De acordo com o Inca, a infecção persistente pelo HPV é responsável por 99% dos casos de câncer do colo do útero.
Do público estimado de cerca de 248 mil jovens de 15 a 19 anos, apenas mil pessoas se vacinaram contra o HPV até o momento (Fotos: Iron Braz)
A SES orienta que os municípios ampliem as estratégias de vacinação, realizando, por exemplo, vacinação nas escolas, criação de horários alternativos para o funcionamento das salas de vacinas e busca ativa de não vacinados. O Ministério da Saúde disponibiliza recursos para que os municípios trabalhem a vacinação nas escolas.
A vacina contra o HPV é segura, eficaz e está disponível gratuitamente no SUS. Desde 2023, o esquema vacinal é de dose única, o que facilita a adesão. A vacina é a principal forma de prevenir não apenas o câncer do colo do útero, mas também outras doenças causadas pelo vírus. A Gerente de Imunização da SES-GO, Joice Dorneles, alerta para a existência de campanhas de desinformação sobre a vacina.
“O HPV causa câncer e pode matar, mas temos vacina gratuita no sistema de saúde e agora está disponível também para os jovens de 15 a 19 anos. Não acreditem em informações falsas sobre a vacina, ela é segura. O que mata é a doença”, afirma.
Entenda melhor
O HPV causa uma infecção sexualmente transmissível (IST) que pode ser assintomática, mas capaz de causar lesões que evoluem para câncer.
A transmissão ocorre principalmente por relações sexuais desprotegidas, mas também pode acontecer por contato direto com a pele ou mucosas infectadas.
Para se vacinar, basta comparecer a uma unidade de saúde com a caderneta de vacinação e um documento de identidade.
A SES/GO reforça que a prevenção é o melhor caminho para reduzir os casos e óbitos por câncer do colo do útero e outras doenças associadas ao HPV.
Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de março e abril recebem nesta terça-feira (27) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somando ao incentivo-matrícula, esta é a terceira parcela do ano.
Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas.
Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano ocorrerão até 2 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino. Segue o cronograma de pagamentos.
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 26 de maio;
Nascidos em março e abril recebem em 27 de maio;
Nascidos em maio e junho recebem em 28 de maio;
Nascidos em julho e agosto recebem em 29 de maio;
Nascidos em setembro e outubro recebem em 30 de maio;
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 2 de junho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC).
Depósitos
A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.
Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.
Informações
O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) e as próprias informações escolares, regras da chamada “poupança do ensino médio”.
As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou mensagens pelo aplicativo Whatsapp e pela caixa postal do app Gov.BR para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.
A mensagem enviada não é falsa. O objetivo é orientar o beneficiário com o passo a passo para os menores de 18 anos conseguirem a autorização de movimentação da própria conta do Pé-de-Meia.
De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais (Whatsapp e o aplicativo Gov.Br) uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.
Pé-de-Meia
Além do incentivo-matrícula, de R$ 200 recebido no início de abril, os participantes do programa do ensino regular receberão nove parcelas de R$ 200 cada, no decorrer do ano, relativas à frequência às aulas.
O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa.
O incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação. Esse valor, que totaliza R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, é direcionado a uma poupança do estudante e só pode ser sacado após a formatura.
Caso o estudante comprove a participação no Enem no ano de conclusão do 3º ano, será concedido o valor adicional de R$ 200 em parcela única.
Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Uma lei de reforma agrária na África do Sul está por trás da falsa acusação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sobre um inexistente genocídio contra a minoria branca do país africano. A África do Sul se livrou do regime de segregação racial do apartheid em 1994 e é considerada a nação mais desigual do mundo.
Ao receber o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na Casa Branca, Trump criticou a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas.
“Temos milhares de pessoas tentando entrar no nosso país porque sentem que vão ser mortas e que suas terras vão ser confiscadas. Vocês têm leis que foram aprovadas que permitem que terras sejam confiscadas sem pagamento”, disse Trump à Ramaphosa.
Supostos assassinatos de fazendeiros brancos na África do Sul têm sido usados para justificar a acusação sobre genocídio, versão antiga propagada pela extrema-direita do país que ganhou impulso com o apoio Elon Musk, sul-africano de nascimento, multibilionário, dono da plataforma X e aliado de Trump. Segundo Musk, os brancos da África do Sul são vítimas de leis “racistas de propriedade”.
O presidente sul-africano Cyril Ramaphosa rebateu Trump argumentando que a violência no país é um problema causado pelo desemprego e pela desigualdade, destacando que a população negra, e não a branca, é a mais afetada pela criminalidade.
A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas. A professora de história da África da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Núbia Aguilar explicou à Agência Brasil que a desigualdade racial na África do Sul não acabou com o fim do regime de apartheid.
“As leis de segregação criaram uma discriminação e desigualdade raciais que não acabam com o fim do apartheid. Isso gera, na atualidade, uma tensão racial e uma busca por maior igualdade, como a gente vê na questão da distribuição de terras. Por isso, temos hoje grupos de brancos da África do Sul que se colocam como vítimas de uma política reparatória”, explicou.
A historiadora ressalta que existe uma grande resistência interna na África do Sul contra a lei de reforma agrária recentemente sancionada. Segundo a especialista, as leis de segregação ao longo do século 20 permitiram uma ampla concentração de terra na mão da minoria branca.
“Nesse cenário, os EUA ficam ao lado dos brancos sul-africanos que são colocados como vítimas do governo não branco sul-africano. Então, a África do Sul, mais uma vez, se configura um espaço de tensão racial”, disse, lembrando do passado do apartheid.
Núbia Aguilar lembrou que a concentração de terras na África do Sul tem, entre suas origens, as leis de terra do início do século 20, que confinaram as maiorias negras em regiões que somariam 13% do território, proibindo que pessoas negras comprassem terra fora dessas áreas.
Os atritos entre os dois países levaram Trump a abrir exceção na sua dura política imigratória, permitindo a entrada de brancos sul-africanos que queiram migrar ao país enquanto caça licenças migratórias de centenas de milhares de haitianos, cubanos e venezuelanos. Além disso, Washington expulsou o embaixador sul-africano do país.
“A desigualdade na propriedade da terra, particularmente na Namíbia e na África do Sul, perpetua os níveis historicamente altos de desigualdade de renda. A terra é um bem fundamental, especialmente para pessoas pobres em áreas rurais. A distribuição desigual de terras agrícolas, profundamente enraizada na história da região, contribui significativamente para a desigualdade”, diz o estudo.
A professora Núbia Aguilar ressalta que, mais de 30 anos após o fim do apartheid, a minoria branca continua controlando a maior parte da economia sul-africana. “Se fizermos um passeio pelas famosas vinícolas da região do Cabo, que recebem grande número de turistas, veremos que essas produções são majoritariamente concentradas na mão de brancos”, disse.
De acordo com a professora, a nova lei permite a desapropriação sem indenização apenas de terras ociosas, mas ainda não foi colocada em prática pelo governo. “Essa lei ainda não teve como progredir, sobretudo, em virtude da repercussão e toda movimentação que essa legislação tem sido alvo”, concluiu.
O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26), a implementação de um novo sistema para que os correntistas possam bloquear a abertura de contas fraudulentas em seu nome. O serviço deve ficar disponível em até seis meses. Segundo a resolução do BC, isso deve ocorrer até 1º de dezembro.
O BC informou que a nova funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas, ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.
“O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado, ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento. O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas”, disse a instituição.
Pelo novo sistema, a pessoa deverá acessar a página Meu BC, fazer o login e informar que não quer abrir uma nova conta, seja corrente, poupança ou de pagamento. A decisão é opcional e poderá ser revertida a qualquer momento.
Valores a receber
Outra nova funcionalidade anunciada diz respeito ao Sistema Valores a Receber (SVR). A partir desta terça-feira (27), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores. A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. Quem ainda não tem essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
“A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, esclareceu o BC.
Segundo a autoridade monetária, com a nova funcionalidade não será preciso consultar o sistema periodicamente, nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome. Quando algum valor for devolvido, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
“A adesão ao novo serviço é facultativa. Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada”, disse o BC.
