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STF envia a Lula lista de indicações ao TSE formada só por mulheres 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista tríplice formada somente por mulheres candidatas ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. 

Fazem parte da lista as advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva, Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo, que já atua como ministra substituta no TSE.

A partir da lista enviada pelo Supremo, Lula deverá escolher uma das três candidatas a uma das duas cadeiras destinadas à classe dos advogados, que são ocupadas atualmente pelos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Ambos constam em outra lista, formada somente por homens, que também será enviada ao presidente. Somente um deles poderá permanecer no TSE. 

Durante a sessão na qual a lista foi aprovada, a ministra Cármen Lúcia, que também ocupa o cargo de presidente do TSE, disse que a lista exclusiva de mulheres é necessária para promover a paridade de gênero no Judiciário e evitar que o tribunal seja formado somente por ministros homens a partir do ano que vem, quando serão realizadas as eleições presidenciais. Em agosto de 2026, em meio ao pleito, a ministra deixará o Tribunal após cumprir mandato de dois anos.

“Se hoje chegasse a este plenário uma nova ministra do STF e ela tivesse menos de 60 anos, levaria 15 anos para a próxima presidente do TSE ser uma mulher. Demorará pelo menos uma década e meia para que nós tenhamos de novo uma mulher presidindo o TSE. Só para se ter ideia da dificuldade de uma mulher alçar a esses cargos”, afirmou. 

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O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.

Atualmente, o plenário do TSE é formado pela presidente, Cármen Lúcia, e pelos ministros Nunes Marques (STF), André Mendonça (STF), Antonio Carlos Ferreira (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), além de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, ambos das vagas da advocacia. 

Fonte: Agência Brasil

Pé-de-Meia paga parcela por frequência a nascidos em julho e agosto

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Os participantes do Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de julho e agosto recebem nesta quinta-feira (29) o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência. Se somada ao incentivo-matrícula, esta já é a terceira parcela do ano do paga pelo programa federal.

Para ter direito ao benefício de R$ 200, os estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem ter presença mínima de 80% das aulas no mês de referência.

Os pagamentos do segundo incentivo-frequência do ano ocorrerão até 2 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino.

Cronograma de pagamento

Mês de nascimento Data de pagamento
janeiro e fevereiro 26 de maio
março e abril 27 de maio
maio e junho 28 de maio
julho e agosto 29 de maio
setembro e outubro 30 de maio
novembro e dezembro 2 de junho

 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC).

Depósitos

A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia é depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.

Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito

Para receber o Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever ou realizar nenhum cadastro, nem fazer qualquer pagamento de taxa. O programa é gratuito.

Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa foi automaticamente incluído na chamada “poupança do ensino médio”. O MEC explica que o próprio governo federal cruza as informações de matrícula dos estudantes com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e confere se aquele estudante pode ou não receber o incentivo. O ministério recebe as informações de matrícula dos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio.

Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia.

Informações

O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC), as informações sobre o status de cada pagamento (rejeitados ou aprovados), as próprias informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Notificações de inativos

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou mensagens por aplicativo Whatsapp e por caixa postal do app Gov.BR para mais de 655 mil participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.

De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais (Whatsapp e o aplicativo Gov.Br) uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, que são beneficiários do CadÚnico.

A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Além do incentivo-matrícula de R$ 200 recebido no início de abril, os participantes do programa do ensino regular receberão nove parcelas de R$ 200 cada, no decorrer do ano, relativas à frequência às aulas.

O programa prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, paga após a conclusão da etapa.

O incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia é um depósito de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação. Esse valor, que totaliza R$ 3 mil ao longo dos três anos do ensino médio, é direcionado a uma poupança do estudante e só pode ser sacada após a formatura.

Caso o estudante comprove a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão do 3º ano, ainda será concedido o valor adicional de R$ 200 em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Fonte: Agência Brasil

Ipasgo Saúde amplia canais de atendimento aos beneficiários com mais um 0800

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Ipasgo Saúde cria mais um número 0800 para atender os beneficiários (Fotos: Secom-GO)

O Ipasgo Saúde ampliou seus canais de atendimento com a criação de um novo número 0800 para oferecer ainda mais agilidade e comodidade aos beneficiários. Agora, quem precisar tirar dúvidas ou entrar em contato com o instituto pode contar, além do número já conhecido, também com o novo canal: 0800 062 19 20, que já está em funcionamento.

A iniciativa surgiu em resposta ao aumento expressivo na demanda de ligações, motivado principalmente pela retomada da cobrança das coparticipações de 2025 e das retroativas de 2024. O volume médio de atendimentos, que girava em torno de 3 mil ligações diárias, ultrapassou a marca de 4 mil em maio, atingindo, no último dia 26, o pico de 4.876 chamadas.

Segundo o presidente do Ipasgo Saúde, Bruno D`Badia, a criação de mais um número 0800 foi necessária por causa do aumento pela procura dos serviços da central telefônica. A demanda cresceu, especialmente, em função das dúvidas sobre o parcelamento das coparticipações retroativas e dos processos de adesão e migração para os novos planos: Ipasgo Saúde Cerrado e Ipasgo Saúde Família.

“A decisão de criar mais um 0800 é justamente para ampliar os canais de acesso dos nossos beneficiários, tirar dúvidas sobre a coparticipação, exames, consultas, emissão de boletos, novas adesões e migrações, que também vêm crescendo. Toda e qualquer dúvida pode ser atendida também pelo novo número”, destacou o presidente.

Em abril, o Ipasgo já havia reforçado a equipe de atendimento com a contratação de 20 novos atendentes. Em maio, mais 20 profissionais foram incorporados, dentro do contrato com a Associação das Pessoas com Deficiência (Adfego), entidade com ampla experiência na prestação desse tipo de serviço a órgãos públicos estaduais, federais e iniciativa privada.

“Muitos atendimentos podem ser resolvidos pelo portal do beneficiário ou pelo 0800, sem que a pessoa precise sair de casa, pegar trânsito ou enfrentar filas. Isso facilita a vida do nosso usuário, que continua tendo o atendimento presencial à disposição, mas agora conta também com mais opções”, completou Bruno.

Além dos números 0800, o Ipasgo Saúde mantém outros canais de atendimento, como o Portal do Beneficiário, disponível no site www.ipasgo.go.gov.br. Nos próximos meses, também serão lançados um novo site e um novo aplicativo, ampliando ainda mais as alternativas para um atendimento ágil e eficiente. O novo número foi divulgado nos canais oficiais do Ipasgo Saúde, incluindo o site, as redes sociais e o próprio Portal do Beneficiário.

Saiba mais

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Ipasgo Saúde – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Cerca de 10,2 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025

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A dois dias do fim do prazo, cerca de 10,2 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta quarta-feira (28), 35.977.494 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 77,87% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 59,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,4% terão que pagar Imposto de Renda e 18,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 49,2% dos que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o contribuintes baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,1% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. Os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova campanha sobre uso consciente de tecnologias digitais

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet.

O texto segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

As ações da campanha deverão ser realizadas nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente e deverão pautar o repasse de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional das pessoas, em especial de crianças e adolescentes.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de tecnologias digitais, tem afetado negativamente a saúde de crianças e adolescentes, especialmente nos aspectos relacionados à qualidade do sono, além de gerar fadiga ocular e danos à visão. O aumento da ansiedade e danos ao desenvolvimento cognitivo das crianças também foram apontados como efeitos do uso excessivo de telas.

A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), disse que as tecnologias digitais representam um avanço em diversas áreas da vida humana, mas ressaltou que o uso abusivo tem gerado cada vez mais riscos à saúde das pessoas e ao bem-estar da sociedade.

“Nesse sentido, precisamos proteger nossos jovens e crianças dos malefícios da tecnologia. Não se trata de condenar o uso da tecnologia, mas de garantir a maximização dos benefícios e a redução dos prejuízos”, apontou. “Pais, educadores, responsáveis, profissionais de saúde e os próprios jovens e crianças devem ter consciência das implicações do uso prolongado ou excessivo de tecnologia digital”, concluiu.

O texto diz que jogos eletrônicos, aplicações de internet e dispositivos eletrônicos destinados predominantemente ao consumo de conteúdos audiovisuais ou ao acesso a aplicações de internet, deverão trazer informações sobre funcionalidades de controle parental ou de supervisão, na hipótese de o produto disponibilizá-la.

Além disso, o projeto de lei aborda a propaganda dos produtos e serviços digitais, inclusive as disponíveis em lojas virtuais, marketplaces ou ambientes digitais.

A proposta determina a inclusão, nas peças de propaganda, de advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo da tecnologia digital, especialmente em crianças e adolescentes. A advertência terá como base a classificação etária indicativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Fonte: Agência Brasil

Homem que atropelou noivo no dia do casamento nega alta velocidade

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A Justiça do Rio de Janeiro interrogou, nesta quarta-feira(28), o influenciador Vitor Vieira Belarmino que atropelou e matou, em julho do ano passado, o fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuta, que tinha acabado de se casar.

Os recém-casados tinham deixado as malas no hotel e atravessavam a Avenida Lúcio Costa para dar um passeio na praia no Recreio dos Bandeirantes, quando foi atingido pela BMW de Belarmino e morreu na hora. A esposa, Bruna Villarinho, não ficou ferida no acidente.

Na audiência, presidida pela titular da 1ª Vara Criminal da Capital, juíza Alessandra Roidis, Belarmino negou que estivesse dirigindo em alta velocidade no momento do atropelamento.

Durante o interrogatório, que durou 1h20, o réu afirmou que seguia em direção à praia, dirigindo sua BMW, com a amiga Amanda Camargo e Silva no banco da frente e quatro amigas de Amanda no banco de trás do veículo: Débora Letícia Paz, Karolayne Ferreira, Mirelly Campos e Júlia de Sousa. Ele afirmou que, em momento algum, durante todo o dia, tivesse ingerido bebida alcoólica.

No interrogatório o influenciador declarou que, ao desviar para a pista da esquerda da Avenida Lúcio Costa para ultrapassar uma moto, se surpreendeu com o casal atravessando a pista, a cerca de 20 a 30 metros do veículo.

“Eu lembro que estava na pista da direita, a aproximadamente a 60 km por hora, quando resolvi ultrapassar uma moto e acelerei. Neste momento, o casal surgiu a cerca de 20 a 30 metros à frente. Freei tudo o que podia e tentei jogar o carro para a esquerda, em direção ao canteiro, mas havia carros estacionados e também tentei não bater neles”, disse.

Vitor alegou que chegou a parar o carro mais à frente para prestar socorro. Mas, no momento, verificou que começaram a chegar pessoas para socorrer a vítima e ficou com medo de ser agredido, tendo, então, seguido viagem.

“Após atingir a vítima, fiquei desesperado e não sabia o que fazer. As meninas começaram a gritar e parei o carro mais à frente com a intenção de prestar socorro. Mas vi várias pessoas chegando para socorrer e, também, a taça de vinho que a Amanda carregava quebrada no banco de carona. Fiquei com medo de ser linchado e segui. As meninas continuaram gritando, pedindo para parar para elas saltarem e eu parei e elas saíram.”

Belarmino disse, no interrogatório, que foi para casa, em um condomínio na zona oeste do Rio, pegou outro carro e levou o irmão, que estava em sua casa, para a residência da mãe, em Campo Grande. Ele disse que, no dia seguinte, sua mãe ligou, tentando convencê-lo a se apresentar na delegacia, mas, como ele viu que já tinha sido expedido um mandado de prisão, resolveu não se entregar..

Vitor afirmou que, no momento do atropelamento, o carro deveria estar a 80 km/h.  Contudo, ao ser questionado pela promotora Flávia Maria de Moura Machado sobre a velocidade que estava antes de começar a frear o veículo, no momento que avistou o casal, Vitor não soube responder.

Ao ser questionado sobre a razão de ter decidido se entregar, após permanecer foragido por 10 meses, Vitor respondeu que somente agora a imprensa estava divulgando informações sobre o fato que considera “verdadeiras”.

“Foram divulgadas várias notícias com informações falsas sobre o ocorrido. Agora, estão aparecendo fatos mais verdadeiros, revelados pela imprensa, diferente das mentiras que circularam também nas redes sociais”, disse.

Quando a magistrada perguntou se o depoente gostaria de dar mais alguma informação, Vitor revelou estar surpreso por ser acusado de homicídio doloso [quando há a intenção de matar].

“Eu fiquei muito surpreso quando soube que estava sendo acusado por homicídio doloso, pois vejo na imprensa outros acidentes piores, que são classificados como homicídios culposos”, avaliou.

Ao final da audiência, a defesa de Vitor requereu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas. O Ministério Público se manifestou contrariamente e os autos seguiram conclusos para decisão do juízo em relação ao requerimento.

Apesar de ter negado, no depoimento, que não dirigia em alta velocidade, o acidente foi registrado por uma câmera de segurança,e  testemunhas disseram à polícia que o carro estava em alta velocidade e que o influenciador dirigia de forma perigosa. De acordo com a polícia técnica, os peritos confirmaram que Vitor estava a 109 quilômetros por hora (km/h), quando a velocidade na orla é de 70 km/h”.

Fonte: Agência Brasil

Julgamento sobre redes sociais será retomado no dia 4 de junho no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana. 

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19 da lei, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. 

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Fonte: Agência Brasil

Dólar aproxima-se de R$ 5,70 com incertezas sobre IOF

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Em meio a notícias do Brasil e do exterior, o mercado financeiro teve um dia de instabilidade. O dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 5,70. A bolsa de valores caiu quase 0,5% e fechou abaixo dos 139 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (28) vendido a R$ 5,695, com alta de R$ 0,5 (+0,89%). A cotação chegou a operar em torno de R$ 5,65 no início das negociações, mas acelerou ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 13h20, chegou a R$ 5,71.

Com o avanço desta quarta-feira, a moeda norte-americana passou a acumular alta de 0,85% na semana e de 0,33 em maio. Em 2025, a divisa cai 7,85%.

O mercado de ações também teve um dia de instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 138.888 pontos, com queda de 0,47%. O indicador interrompeu uma sequência de três altas. Apesar da queda desta quarta, a bolsa sobe 0,77% na semana.

Tanto fatores domésticos como internacionais contribuíram para a alta do dólar e a queda da bolsa. As incertezas em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocaram temores de que o Congresso derrube o decreto e complique o cumprimento das metas fiscais de 2025.

Nesta quarta, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta está disposta a estudar alternativas para revogar pontos do decreto. Ele deu a declaração após reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com presidentes de quatro bancos.

Diante das articulações para que o Congresso derrube o decreto de aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta noite com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com líderes partidários. O encontro ocorrerá na residência oficial do Senado.

Juros norte-americanos

No exterior, a divulgação da ata da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) impulsionou o dólar em todo o planeta. A autoridade monetária dos Estados Unidos informou que aguardará o comportamento da inflação nos próximos meses para decidir, com cautela, o que fará com os juros da maior economia do planeta.

Isso reduziu as apostas de cortes ainda no primeiro semestre. Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de economias emergentes, como o Brasil.

*com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Motta diz que decisão sobre aumento do IOF sai ainda hoje

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que deverá anunciar a posição da casa sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após reunião na noite de hoje (28) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e integrantes do governo.

Durante a sessão de votação desta quarta-feira, Motta disse que passou parte do dia conversando com lideranças parlamentares de oposição, contrários à medida, e que protocolaram no parlamento Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da norma. Na reunião, deve ser debatida a possibilidade de derrubada dos dois decretos que aumentaram o imposto.

“A nossa construção tem que ser feita também junto com o Senado Federal, já que a votação do PDL não pode acontecer apenas em uma das casas. Para que ela se consolide, deve ser nas duas casas e a nossa conversa tem sido com o governo, com o senado, para que, a partir daí, eu possa apresentar aos líderes desta casa qual vai ser a solução”, afirmou.

O aumento do IOF recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.

“Nós estamos muito preocupados com essa medida, com os impactos que ela trouxe, com a manifestação do setor produtivo contrário a ela”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara falou ainda em “incômodo”, com a medidas que aumentam tributos e disse que, na sua avaliação, “é bom para o país discutir a derrubada dessa medida”.

“Precisamos avançar num debate estrutural, precisamos ter aqui uma ampla discussão sobre questões que, me parecem, são necessárias para o país e não terem ainda sido colocadas como prioridade aqui nesta casa”, opinou Motta que citou como uma das iniciativas o grupo de trabalho que trata da reforma administrativa.

Fonte: Agência Brasil

USP e Fiocruz firmam acordo na área de desenvolvimento tecnológico

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de São Paulo (USP) firmaram acordo de cooperação para criar uma plataforma de pesquisas e estudos sobre imunopatologia, oncologia, doenças multifatoriais relacionadas ao aquecimento global, infecciosas e autoimunes. O objetivo é apoiar projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, com foco em áreas como imunologia, genética, microbiologia e farmacologia.  

A plataforma terá um modelo de governança compartilhado e ficará sediada no campus da USP em Ribeirão Preto e visa fortalecer o desenvolvimento de soluções de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A força desta parceria está em responder a casos complexos, com situação clínica não esclarecida, oriundos do SUS, visando dar apoio ao diagnóstico a partir de novos estudos e pesquisas que possam mapear e gerar soluções ou o desenvolvimento de produtos e protocolos”, afirmou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira. 

A iniciativa dará apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de estratégias de prevenção, detecção e tratamento de doenças infeciosas emergentes e pandemias, incluindo a investigação de vacinas e terapias, caso necessário.

“A USP e a Fiocruz são duas instituições com muitos pontos fortes que se complementam de forma bastante positiva. A inovação e a capacidade de produção são características da Fiocruz que, certamente, trarão muitos benefícios à Universidade de São Paulo e poderão acelerar os resultados que esperamos”, destacou o reitor da USP, Carlotti Júnior.

A plataforma busca fomentar a colaboração entre pesquisadores e instituições, acelerando a pesquisa e o desenvolvimento de soluções, identificar e desenvolver ativos e soluções inovadoras para o tratamento de doenças complexas, atípicas e multifatoriais e investigar novos métodos e ferramentas para detecção precoce e tratamento personalizado de doenças complexas, além de reduzir custos relacionados ao tratamento de doenças complexas.

A parceria vai desenvolver uma proposta de alocação de pesquisadores e técnicos, considerando mecanismos de mobilização, atração e retenção de equipes – editais de mobilidade, cessão de outros órgãos de governo, projetos de apoio, concurso público –, compatível com as necessidades e perfil da plataforma, e visitantes nacionais e internacionais (temporários). 

Pelo acordo, assinado nesta terça-feira (27), a Fiocruz coordenará o processo de captação de recursos para aquisição e manutenção da estrutura tecnológica e contribuirá com sua expertise tecnológica, apoiando o desenvolvimento de produtos com enfoque em terapias avançadas e reposicionamento de fármacos e biofármacos. Além disso, a fundação dará suporte técnico regulatório para testes de produtos experimentais nos pacientes elegíveis, usando conceitos de medicina de precisão. 

Caberá à USP disponibilizar a área para a construção e manutenção da edificação, de aproximadamente 5 mil metros quadrados, no campus de Ribeirão Preto, interior paulista. 

Fonte: Agência Brasil