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TV Brasil exibe Cerrado X Ourinhos pela Liga de Basquete Feminino

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A TV Brasil transmite, ao vivo, o jogo entre Cerrado Basquete e Ourinhos Basquete pela Liga de Basquete Feminino (LBF Caixa), neste domingo (8), a partir das 10h45. A partida marca o retorno da emissora à cobertura do torneio principal, após a realização da Copa LBF na semana passada. O duelo será no ginásio da Associação dos Empregados da CEB (Asceb), em Brasília.

A LBF Caixa é a principal competição do basquete feminino no país e a TV Brasil é a emissora oficial e única a transmitir os jogos em sinal aberto. A iniciativa integra um conjunto de ações pela valorização do esporte feminino na grade do canal público. Além da LBF Caixa, a emissora acompanha o Campeonato Brasileiro Feminino – Série A1.

Brasileiros de todas as regiões podem acompanhar os jogos, por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Saiba como sintonizar a TV Brasil em sua cidade.

O Cerrado Basquete vem para o confronto após perder a última partida, por 58 a 77, para o Sesi Araraquara, no dia 28 de maio. O Ourinhos Basquete também não conseguiu vencer seu adversário da quarta-feira (4), sendo derrotado pelo Sodiê Mesquita por 54 a 49.

Sobre a competição

Unimed Campinas, Blumenau, AD Santo André, Pontz São José Basketball, Sodiê Mesquita, Sampaio Basquete, SESI Araraquara, Corinthians e os estreantes ADRM Maringá, Cerrado Basquete e Ourinhos/AOBE são as equipes participantes da competição.

O sistema de disputa é com todos os times se enfrentando em turno e returno, em 22 rodadas. Os oito melhores seguem para os playoffs. Nas quartas de final e na semifinal, as equipes se enfrentam em série melhor de três jogos. Já a grande decisão será realizada em melhor de cinco jogos.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, por este site ou por aplicativo no smartphone. O App pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.E

Fonte: Agência Brasil

BB torna-se primeiro banco a adotar IA em gerenciador de finanças

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Os clientes do Banco do Brasil (BB) terão a ajuda da inteligência artificial (IA) para obter dicas de como melhorar as finanças pessoais. A ferramenta Minhas Finanças Multibanco, de gestão financeira disponível no site e no aplicativo do banco, passou a operar em conjunto com soluções criadas por IA generativa.

A instituição financeira tornou-se a primeira no país a aplicar a inteligência artificial na interação e na sugestão de aplicações a clientes pessoas físicas. As sugestões são apresentadas conforme diferentes contextos e perfis financeiros dos clientes.

Entre as dicas a serem apresentadas estão a melhor condição para a contratação de linhas de crédito e o compartilhamento de dados via open finance (troca de informações entre instituições financeiras) para proporcionar condições de negociação mais vantajosas.

Em nota, o BB informou que a ferramenta reforça a ajuda na promoção da educação financeira e cumpre uma resolução do Banco Central de 2023 sobre medidas de organização do orçamento pessoa e familiar.

O banco também informou que a inteligência artificial pode melhorar a sustentabilidade financeira da instituição. Isso porque se os clientes seguirem as sugestões e contratarem as melhores linhas de crédito, o banco poderá reduzir provisões para perdas e garantir maior satisfação e fidelização dos clientes.

Até agora, o Minhas Finanças usava a inteligência artificial para classificar os lançamentos conforme as categorias, como transporte, saúde e educação. Apenas em 2024, a ferramenta, segundo o BB, categorizou mais de 15 bilhões de lançamentos financeiros com precisão de 91%. A novidade será o uso de IA generativa para fornecer dicas aos clientes.

Open Finance

Oferecida gratuitamente aos clientes do BB, o Minhas Finanças promove a educação financeira e ajuda a planejar o orçamento familiar de maneira mais eficaz. Segundo o banco, a ferramenta registra mais de 460 milhões de acessos por mais de 25 milhões de usuários únicos, com mais de 7 milhões de pessoas físicas auxiliadas por mês.

Entre as funcionalidades do Minhas Finanças, destacam-se a categorização automática dos lançamentos financeiros, o planejamento financeiro, o extrato multibanco (com a soma de saldos de diversas instituições financeiras), controle de entradas e saídas, acompanhamento de gastos e agenda financeira.

Em 2022, o Minhas Finanças passou a funcionar integrado com o open finance, agrupando dados do correntista em diversas instituições financeiras. Desde a integração com outros bancos, a ferramenta executou mais de 3 milhões de planejamentos financeiros, com um valor total planejado superior a R$ 22 bilhões. As sugestões apresentadas, informa o BB, resultaram em economia de mais de R$ 7,5 bilhões a pessoas físicas.

Fonte: Agência Brasil

Palestino não é inferior, é gente como nós, diz Lula sobre Gaza

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar os massacres de civis na Faixa de Gaza neste sábado (7), destacando uma aparente perda de humanidade do mundo diante do que considera um genocídio do povo palestino.

“Eu fico pasmo com o silêncio do mundo. Me parece que não existe mais humanismo nas pessoas. ‘Ah, palestino pode morrer’. Palestino não é ser inferior. Palestino é gente como nós. Ele tem o direito de ter o terreno dele, que foi demarcado em 1967 a área que poderiam construir seu país e está sendo tomada a terra demarcada”, comentou o presidente em coletiva de imprensa realizada, em Paris, na França.

A guerra na Faixa de Gaza completou 50 meses hoje e já matou 54,7 mil palestinos, cerca de 70% de mulheres e crianças, de acordo com as autoridades palestinas na região. Com o território quase todo destruído, aproximadamente 2 milhões de pessoas sofrem de fome devido ao bloqueio para entrada de ajuda humanitária imposto por Israel, que defende a emigração em massa de palestinos para fora de Gaza.


Paris, 07/06/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva à imprensa. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Paris, 07/06/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva à imprensa. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Enquanto isso, Israel autorizou a construção de 22 novos assentamentos na Cisjordânia. Estima-se que mais de 700 mil colonos israelenses já vivam na Cisjordânia. Por ser considerado território palestino, esses assentamentos são considerados ilegais pelo direito internacional.

Nessa semana, os Estados Unidos vetaram resolução apresentada no Conselho de Segurança da ONU que pedia um cessar-fogo permanente e imediato em Gaza. Os outros 14 países do colegiado votam a favor da medida.

Rússia e Ucrânia

Ainda durante a coletiva em Paris, o presidente Lula foi questionado por jornalistas sobre as negociações para o fim na Ucrânia. O presidente brasileiro disse que sugeriu ao presidente da França, Emmanuel Macron, que ele converse com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e peça que ele visite a Ucrânia e Rússia com líderes de países emergentes.

“[Esse grupo vai] ouvir o que o Zelensky [presidente da Ucrânia] tem para dizer, ouvir o que o Putin [presidente da Rússia] tem para dizer e construir uma proposta de acordo e colocar na mesa. Se os dois não estão em condição de dizer o que querem, eu acho que alguém de fora poderia dizer o que [Rússia e Ucrânia] querem”, respondeu Lula.

O presidente brasileiro realiza viagem ao país europeu para estreitar relações comerciais e anunciou, nesse sábado, planos de investimentos de R$ 100 bilhões de empresários franceses no Brasil até 2030.

Fonte: Agência Brasil

Aumento de bets leva órgãos de defesa do consumidor a criarem regras

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Para enfrentar o avanço expressivo de apostas esportivas, conhecidas como bets, que se espalham por todo o país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma nota técnica conjunta, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ).

O documento orienta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização, na responsabilização dos agentes do mercado e na proteção dos cidadãos. O material analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, especialmente no que se refere à publicidade, à transparência das informações e ao dever de cuidado com os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

São apontadas preocupações relacionadas ao crescimento do setor, tais como: publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, omissão de riscos, ausência de informações claras e práticas que podem induzir as pessoas ao erro. A preocupação maior é com o público jovem, as pessoas endividadas ou aquelas suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.

A nota também alerta sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A responsabilidade solidária pode ser aplicada quando há omissão de informações essenciais ou indução ao erro.

Regulação

A nota técnica não trata de questões regulatórias, visto que são de competência das autoridades responsáveis, mas reforça que os direitos dos consumidores são aplicáveis a qualquer relação de consumo, inclusive nas apostas de cota fixa.

Esse movimento é um avanço na proteção do consumidor, contribuindo para uma atuação mais robusta e coordenada dos órgãos do SNDC, alinhada aos desafios trazidos pelo novo cenário do mercado de apostas no Brasil.

Direitos dos consumidores

Com base na legislação, a nota técnica conjunta destaca a importância do cumprimento de deveres como:

  • Transparência nas informações, especialmente quanto aos riscos envolvidos nas apostas e às probabilidades reais de ganho;
  • Publicidade responsável, que não explore a inexperiência ou a vulnerabilidade dos consumidores, nem crie falsas expectativas;
  • Responsabilização dos fornecedores e agentes que atuam na cadeia de consumo, incluindo influenciadores, em casos de práticas que desrespeitem os direitos do consumidor;
  • Fortalecimento da fiscalização conjunta dos Procons, do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para prevenir práticas abusivas e proteger os consumidores

Recomendações aos órgãos de defesa do consumidor

  • Atuação coordenada dos órgãos do (SNDC) no monitoramento das práticas comerciais do setor;
  • Promoção de campanhas de educação e conscientização dos consumidores sobre os riscos associados às apostas;
  • Estímulo à criação de canais específicos para atendimento de reclamações e denúncias relacionadas às apostas;
  • Responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de proteção ao consumidor, como influenciadores e promotores.

Fonte: Agência Brasil

Ministro nega pedido de Bolsonaro para adiar ação sobre trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite de quinta-feira (5), mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para suspender a tramitação da ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral. 

Os advogados de Bolsonaro queriam adiar o interrogatório de oito réus no caso, incluindo o próprio ex-presidente, para que pudessem fazer perguntas às testemunhas que devem ser ouvidas em outros núcleos de réus pela trama golpista, que são processados em diferentes ações penais. 

A defesa alegou, ainda, não ter tido tempo suficiente para acessar a imensa quantidade de material que foi coletado pela Polícia Federal (PF) e anexado à ação em 14 de maio. 

Ao rejeitar a suspensão da ação penal, Moraes afirmou que o pedido não faz sentido, uma vez que a defesa poderia ter indicado até 40 testemunhas para serem ouvidas, incluindo acusados ou réus em outras ações sobre o golpe. 

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Os advogados do ex-presidente indicaram 15 testemunhas e acabaram desistindo de seis. A fase de oitivas das testemunhas na primeira ação penal sobre a trama golpista foi encerrada na última segunda-feira (2). Moraes marcou o início do interrogatório dos réus para a próxima segunda (9). 

Sem justificativa

“Não há justificativa legal, nem tampouco razoabilidade, em se suspender a realização dos interrogatórios da presente ação penal para aguardar a oitiva de testemunhas arroladas em outras ações penais e que jamais foram consideradas necessárias, pertinentes e importantes pela defesa de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. 

Na quinta-feira (5), Moraes já havia negado pedido similar feito pela defesa do general Walter Braga Netto, também réu na mesma ação.  

A ação penal 2668 tem como alvo o chamado núcleo crucial da trama golpista – o núcleo 1 – composto pelas principais cabeças do complô, segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A divisão da denúncia em cinco núcleos foi proposta pelo PGR e autorizada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, colegiado responsável por julgar o caso. 

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe – o núcleo 1 – e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Fonte: Agência Brasil

Prazo de inscrição no Enem é prorrogado para o dia 13 de junho

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O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições.

Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição.

Inscrições

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.



Fonte: Agência Brasil

Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer

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A partir desta sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milhões de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilhões.

Essa é a terceira etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.

Agora, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.

As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

Juros

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há três meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o crédito direto ao consumidor tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Em maio, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa média de juros do Crédito do Trabalhador ficou em 3,43% ao mês, enquanto a taxa média registrada em 5 de junho estava em 3,63%. A pasta informou que monitora diariamente as taxas e o perfil dos tomadores de crédito e adverte que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, em abril, as modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%. Todas estão acima das taxas do Crédito do Trabalhador.

Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

  • Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
  • O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
  • As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
  • Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

  • Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
  • Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
  • A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Próximas etapas

A próxima etapa do programa Crédito do Trabalhador prevê os pedidos de portabilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, a novidade ainda não tem data para entrar em vigor.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC e empréstimos consignados tradicionais.

No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la, sem a portabilidade, que migra o débito para a instituição financeira que oferece as melhores condições.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilhões a 25 milhões de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das operações concentram-se em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

Lula promete ligar pessoalmente para convidar Trump à COP30

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, neste sábado (7), que vai ligar pessoalmente para o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para chamá-lo para a COP30, em Belém (PA), caso ele não confirme a participação no evento.

“Vamos fazer um encontro separado de chefes de Estado de dois dias antes para aprofundar o debate. Se até perto [do evento] o Trump não confirmar que vem, eu, pessoalmente, vou ligar para ele e falar ‘ô, cara, Trump, a COP é aqui no Brasil, vamos discutir esse negócio’”, destacou Lula em coletiva de imprensa, em Paris.

O presidente brasileiro acrescentou que os EUA é um país muito importante, muito rico, mas que poluiu muito. “E ainda polui. Então, como é que não vai participar?”, questionou.

O Brasil realiza em novembro deste ano a Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP30), onde os países discutem medidas para limitar o aquecimento da terra produzido, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis. O aquecimento do planeta produz desastres climáticos e compromete a segurança dos povos em todo o mundo.

O presidente Donald Trump já anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, que visa conter o aquecimento a, no máximo, 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. O presidente estadunidense também tem afrouxado leis ambientais em seu país e promete expandir a exploração dos combustíveis fósseis, sem qualquer limite.

O governo brasileiro espera que a COP30, sob a presidência e liderança do Brasil, sirva para avançar no combate às mudanças climáticas, com os países mais desenvolvidos ajudando a financiar a transição energética e a mitigação climática dos países pobres.

“O mundo rico tem uma dívida tão contenciosa com o meio ambiente porque se industrializou há mais de 200 anos. Se industrializaram à custa da carbonização do planeta e têm que pagar um pouco agora para descarbonizar”, defendeu Lula ainda neste sábado.

O presidente realiza uma viagem à França para estreitar as relações comerciais e políticas com o país europeu, tendo anunciando neste sábado o plano de investimentos de empresários franceses de R$ 100 bilhões no Brasil até 2030.

PL do licenciamento ambiental

Questionado por jornalistas sobre o projeto de lei (PL) aprovado no Senado que flexibilizou o licenciamento ambiental no Brasil, o presidente Lula ponderou que o PL ainda terá que ser discutido na Câmara, mas lembrou que tem poder para vetar o projeto, ainda que o veto possa ser derrubado pelo próprio Congresso posteriormente.

“É muito difícil um presidente da República dar palpite de uma coisa que está sendo votada na Câmara. Eu tenho direito de vetar. Então, deixa acontecer, deixa ver como o debate na Câmara evolui”, disse Lula.

O presidente defendeu que os ministros do governo que têm afinidade com o tema têm que ir para a Câmara debater um aperfeiçoamento da lei. “Espero que o Congresso dê o seu melhor para a política ambiental do Brasil”, completou.

A ministra do meio ambiente, Marina Silva, tem feito dura críticas ao PL aprovado no Senado. “Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade”, disse Marina em cadeia nacional de rádio e televisão nessa sexta-feira (6).

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 51 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.873 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 51 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Fonte: Agência Brasil

Dino suspende multa de R$ 1 milhão por dia contra professores do DF

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (6) multa diária de R$ 1 milhão que havia sido imposta pela Justiça do Distrito Federal (DF) caso o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) não interrompesse uma greve deflagrada nesta semana. 

Alunos da rede pública estão sem aula desde segunda (2). Entretanto, antes do início da paralisação, o governo distrital conseguiu uma liminar na Justiça do DF ordenando a suspensão imediata do movimento, sob pena do pagamento da multa diária. 

No sábado (30), a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da 1ª Câmara Cível do DF, julgou como abusiva a greve que havia sido aprovada em assembleia dos professores no dia anterior, atendendo a pedido da administração do governador Ibaneis Rocha. 

Com base na decisão, a Secretaria de Educação determinou o corte de ponto e o registro de falta injustificada para os grevistas. O Sinpro-DF, contudo, acionou o Supremo, alegando que a magistrada local descumpriu uma decisão da própria Corte ao estabelecer uma multa desproporcional e irrazoável. 

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Decisão 

Dino concordou em parte com o sindicato. Para o ministro, a sanção prevista pela magistrada violou princípios de proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade ao destinatário, que por decisão do Supremo devem sempre fundamentar as medidas judiciais de natureza civil. 

“Trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva, o que é expressamente vedado por esta Corte”, afirmou Dino. 

O ministro observou que a decisão da magistrada local não fez “qualquer fundamentação específica quanto à capacidade econômica da entidade sindical”, motivo pelo qual deve ser suspensa. 

Dino, contudo, não atendeu o pedido do Sinpro-DF para que fosse afastada a abusividade da greve declarada pela Justiça distrital. Antes de analisar o ponto,  ministro pediu mais informações à desembargadora responsável e ao governo do DF. 

Reivindicações

O movimento dos professores do DF pede reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação da carreira, com a redução do tempo para se alcançar o topo salarial, entre diversas outras demandas. 

O sindicato afirma ainda que o GDF segue sem pagar a contribuição previdenciária de professores com contratos temporários, desde outubro de 2022, e que por isso o movimento é legítimo por ter sido deflagrado contra uma ilegalidade cometida pela administração pública. 

O GDF, por sua vez, alega que a greve é abusiva por descumprir acordos anteriores, e que o governo ainda estava prestes a pagar uma última parcela de reajuste quando a categoria decidiu pedir novo aumento. 

Na manhã desta sexta (6), antes da decisão de Dino, ao ser questionado por jornalistas, o governador Ibaneis Rocha disse que a greve é “meramente política e sem razão” e disse que seguirá “lutando na Justiça” contra o movimento. 

Em nova assembleia realizada na quinta (5), os professores do DF decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A maioria dos grevistas considerou insuficiente propostas apresentadas pelo GDF para encerrar o movimento, entre elas a convocação de novos professores aprovados em concurso. 

 


Fonte: Agência Brasil