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Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.

O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências das instituições de ensino.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pesquisas apontam que os episódios de violência escolar aumentaram substancialmente em um período de dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorrências dizia respeito à violência física. Ao longo desses anos, a curva só foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown em razão da pandemia de covid-19.

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante questão”, apontou o senador.

Autoridades

O texto também torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e também contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, ou oficial de Justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Fonte: Agência Brasil

PF faz operação contra quadrilha que lesava clientes da Caixa

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Agentes da Polícia Federal de Macaé, região norte do estado, fizeram nesta quarta-feira (11) uma operação com a finalidade de desarticular uma organização criminosa especializada em praticar furtos mediante fraude contra clientes da Caixa Econômica Federal.

Na ação, policiais federais, com o apoio de policiais civis da 154ª delegacia de Polícia Civil em Cordeiro, cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Duque de Caxias, na capital do Rio de Janeiro e em São Paulo.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2024, quando policiais da Delegacia de Polícia Civil, em Cordeiro, prenderam três homens praticando furtos mediante fraude contra clientes da Caixa Econômica Federal.

Por se tratar de crime federal, o inquérito foi enviado a Delegacia de Polícia Federal, em Macaé, que fez novas diligências e constatou que existiam investigações sobre fatos semelhantes que eram praticados por organização criminosa.

A partir da evolução da investigação, chegou-se à identificação de outros integrantes do grupo criminoso, alvos dos mandados judiciais realizados hoje.

O material apreendido durante o cumprimento dos mandados será encaminhado à perícia técnica criminal para continuidade das investigações e identificação de possíveis outros integrantes da organização criminosa.

O delegado federal Giuliano Cucco, responsável pela investigação faz um alerta aos clientes de instituições bancárias, principalmente da Caixa Econômica Federal.

“Durante a ação criminosa, os investigados utilizavam de dispositivos que prendiam os cartões dos clientes nos caixas eletrônicos. Esses clientes eram incentivados a ligar para uma central telefônica falsa, achando que estavam ligando para o call center do banco e acabavam passando para os criminosos as suas senhas e dados bancários”.

O delegado explicou como a quadrilha agia. “De posse dessas informações, os criminosos acabavam retirando o cartão do cliente do caixa eletrônico e realizando operações financeiras fraudulentas. Fica o alerta para casos semelhantes como este: se o seu cartão ficar preso no caixa eletrônico não aceite ajuda de estranhos. Não transmita os seus dados bancários e dados pessoais a estranhos. Procure um funcionário devidamente identificado para auxiliá-lo”, afirmou Gucco.

Todos os cinco mandados de busca e apreensão cumpridos.

Balanço final da operação

Apreensões:

  • R$ 120 mil, em espécie;
  • Celulares, notebooks apreendidos e dispositivos de armazenamento;
  • ⁠documentos diversos.

Fonte: Agência Brasil

STJ autoriza obras de tirolesa no Pão de Açúcar

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que autorizou as obras de construção de tirolesa no Pão de Açúcar, entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, no Rio de Janeiro.

O colegiado rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em que pedia a suspensão das obras, sob argumento de que a obra causa danos a estrutura do morro, ao meio ambiente e privilegia interesses privados. 

De acordo com o ministro Francisco Falcão, relator do caso, a descontinuidade das obras causaria mais prejuízos do que a conclusão do empreendimento, em razão da “manutenção de tapumes e lonas que envolvem os morros, instalados por motivos de segurança”.

Em decisão do dia 1º de junho de 2023, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a paralisação das obras no alto dos morros. Na ocasião, foi acatada ação do MPF. Segundo a instituição, a perfuração para a tirolesa retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023, volume equivalente a uma piscina média de material geológico.

Em julho do mesmo ano, o TRF2 manteve a suspensão da autorização para instalação da tirolesa. Mas depois reverteu a decisão, alegando que 95% da obra estavam concluídas e a paralisação traria mais prejuízos em comparação à finalização.

O projeto prevê quatro linhas de tirolesa, em uma descida de 55 metros de extensão, com velocidade máxima de 100 quilômetros por hora (km/h). A duração do percurso será de quase 50 segundos. Até 100 pessoas poderão usar a tirolesa por hora.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para segunda fase do Revalida 2025 começam nesta segunda

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As inscrições para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 começam nesta segunda-feira (9) e terminam na sexta (13). Para participar, é necessária a aprovação na primeira etapa do exame, realizada em março, que compreendeu as provas objetivas e discursiva.

A inscrição online deve ser feita na Página do Participante, no Sistema Revalida.

Também podem participar do exame os candidatos aprovados nas primeiras fases das duas edições do Revalida do ano passado, mas que foram reprovados na segunda etapa.

De acordo com o edital,  publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, o valor da taxa de inscrição, relativa à segunda etapa do Revalida 2025, é de R$ 4.106,09 e deverá ser paga até 15 de junho.

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As cidades de aplicação da segunda etapa do exame, bem como a quantidade de vagas disponíveis, serão informadas ao participante no Sistema Revalida, no ato da inscrição.

Ao se inscrever, o candidato deverá escolher a cidade onde fará a prova e poderá, se necessário, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social, direito exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.

Provas

A prova de habilidades clínicas desta segunda etapa será realizada em 19 e 20 de julho.

A avaliação envolverá situações-problema e apresentação de casos, e os participantes deverão realizar tarefas específicas das cinco grandes áreas: clínica médica; cirurgia geral; pediatria; ginecologia e obstetrícia; medicina da família e comunidade – saúde coletiva.

Nos dois dias de aplicação do exame, a prova de habilidades clínicas prevê a passagem do participante por um conjunto de dez estações, onde deverá demonstrar suas competências no exercício profissional.

O participante percorrerá um conjunto de cinco estações no primeiro dia de prova e cinco estações no segundo dia. 

Em cada estação, os profissionais terão, no máximo, dez minutos para realizar as tarefas exigidas. A avaliação envolverá situações-problema e apresentação de casos, tendo como referência os conteúdos, as habilidades e competências dos grandes eixos de formação e do exercício profissional. A contagem do tempo de duração de cada estação começa a partir do sinal sonoro que autoriza a entrada dos candidatos nas salas de aplicação do exame.

Cada estação da prova de habilidades clínicas será pontuada de zero a dez pontos, implicando nota máxima de 100 pontos, se somadas os resultados de todas as dez estações.

Revalidação de diploma

O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.

Composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas), o exame é necessário no processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina e nas normas relacionadas à atividade profissional.

Em caso de aprovação na segunda etapa do Revalida 2025/1, o participante deverá apresentar à universidade parceira revalidadora do diploma a documentação exigida pela instituição de ensino superior.

Fonte: Agência Brasil

Bia Haddad dá adeus ao WTA de Londres; dupla de Stefani vai às quartas

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Atual número 22 do mundo, a tenista brasileira Beatriz Haddad Maia lutou como nunca nesta quarta-feira (11) com a norte-americana Ema Navarro, mas acabou se despedindo precocemente do WTA 500 de Londres (Inglaterra), disputado na quadra de grama do tradicional Quen’s Club. O revés sofrido hoje (11) pela paulistana nas oitavas de final foi em clima de revanche: 20 dias atrás, Navarro foi eliminada por Bia nas quartas do WTA 500 de Estrasburgo (França), no piso de saibro.

Nesta quinta (11), a paulistana entrou em quadra soberana, ganhando o primeiro set por 6/1. Bia continuou dominando o jogo na segunda parcial: chegou a abrir 4 a 3 de vantagem, mas a norte-americana se recuperou, e a decisão foi no tie-break. Bia novamente liderava o placar por 4 a 2, quando a partida precisou ser interrompida por conta de um torcedor que passou mal na arquibancada. Após cinco minutos de paralisação, o jogo foi retomado, mas a brasileira se desconcentrou. Passou a cometer erros não-forçados e dupla-falta, permitindo que a rival vencesse por 7/6 (7-4). No terceiro set decisivo, a norte-americana impôs seu jogo, e aproveitou duplas-faltas de Bia para quebrar o serviço da brasileira no oitavo game. No final, Bia ainda salvou dois match-points, mas sucumbiu no terceiro, e Navarro fechou a parcial em 6/4, e selou a vitória por 2 sets a 1, após 2h47minutos.

Bia ainda voltou à quadra nesta tarde para a disputa de duplas femininas, ao lado da espanhola Cristina Bucsa, mas o dia não estava mesmo favorável para a brasileira. A parceria Brasil-Espanha foi superada pela cazaques Yulia Putintseva e Elena Rybakina, por 2 sets a 1 (3/6, 7/5 e 6/10).


Dupla de Luisa Stefani (foto) com húngara Timea Babos avançam às quartas de final do WTA 500 de Londres - em 11/06/2025 - tênis
Dupla de Luisa Stefani (foto) com húngara Timea Babos avançam às quartas de final do WTA 500 de Londres - em 11/06/2025 - tênis

Parceria da paulista Luisa Stefani (foto) com a húngara Timea Babos disputa quartas de final nesta quinta (12), a partir da 8h (horário de Brasília), contra a dupla dupla da chinesa Shuai Zhang com a australiana Ellen Perez (cabeças de chave 3) – Divulgação/WTA

Quem permanece no torneio londrino é a paulista Luisa Stefani em parceria com a húngara Timea Babos. Elas disputam as quartas de final nesta quinta (12), contra a dupla da chinesa Shuai Zhang com a australiana Ellen Perez (cabeças de chave 3). A partida tem início previsto para às 8h (horário de Brasília).

Campeãs do WTA 500 de Estrasburgo há menos de um mês, Stefani e Babos ganharam com tranquilidade – 2 sets a 0 (6/3 e 6/4) –  o jogo de estreia contra a parceria da australiana Daria Kasatkina com a croata a Donna Vekic.

Laura Pigossi avança à semi de WTA 125 

Medalhista olímpica ao lado de Stefani nos Jogos de Tóquio (2021), a paulista Laura Pigossi vai disputar as semifinais de duplas do WTA 125 de Valência (Espanha). Nesta quarta (11), a parceira de Pigossi com a norte-americana Maken Jones se classificou após despachar a dupla da russa Ekaterina Yashina com a japonesa Ito Aria por 2 sets a 0, com parciais de 6/3 e 6/0 (pneu).

Fonte: Agência Brasil

🌱 Desenvolvimento com responsabilidade: o agro brasileiro no Dia Mundial do Meio Ambiente

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O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, é um marco importante para refletirmos sobre como o Brasil tem conseguido conciliar produção agropecuária em escala global com preservação ambiental em larga medida.

Enquanto alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas no mundo, conseguimos manter cerca de 66% do nosso território com vegetação nativa preservada, segundo dados da Frente Parlamentar da Agropecuária. E isso utilizando apenas 27,8% das terras para fins agropecuários.

Mais do que compatível com a preservação, a produção agropecuária tem sido motor do desenvolvimento nacional. No primeiro trimestre de 2025, o setor cresceu 12,2%, puxando a alta do PIB brasileiro.

Outro ponto importante é o avanço do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, recentemente aprovado pelo Senado Federal e agora em análise pela Câmara dos Deputados. O texto traz segurança jurídica e previsibilidade para empreendimentos, sem comprometer os compromissos ambientais do país. Ao contrário, consolida uma estrutura normativa clara, proporcional e responsável — capaz de preservar e, ao mesmo tempo, atrair investimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Neste cenário, o Brasil se reafirma como potência agroambiental. Produzimos muito, com eficiência, responsabilidade e respeito à lei. E provamos, com dados e resultados concretos, que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental não são inimigos. São parceiros de uma mesma missão.

André Campello
Advogado especializado em Direito do Agronegócio.
Colunista da Noticiarte

Eduardo Pedrosa cobra justiça para criança autista arrastada pelos pés em clínica do DF

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Na sessão desta quarta-feira (11/6), o deputado Eduardo Pedrosa (União) resgatou o caso do menino de oito anos com autismo que foi arrastado pelos pés por funcionárias de uma clínica especializada no Distrito Federal. A agressão foi registrada em vídeo e teve ampla divulgação no mês passado. “Recebi com tristeza o parecer do Ministério Público orientando o arquivamento do caso, dizendo não haver agressão grave o suficiente para comprovar que deveria ser julgado”, reclamou.

“Isso frustra muito a gente. A impunidade não pode reinar”, defendeu. “Aquelas imagens realmente nos deixam muito revoltados, e não vamos desistir de buscar justiça para essa família”, completou. 

Denise Caputo – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Brasileiro Thiago Ávila vai para solitária em prisão de Israel

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Os advogados que fazem a defesa do ativista brasileiro Thiago Ávila, em Israel, informaram que ele foi colocado em confinamento solitário e transferido para outra prisão separada dos demais ativistas presos. A organização de direitos humanos Adalah, que faz a defesa dos detidos, informou que Thiago foi punido com a solitária por ter iniciado uma greve de fome pela sua libertação.

“[A defesa] informa que Israel ameaçou deixá-lo na solitária por 7 dias em uma cela escura, pequena, sem ar e sem acesso a ninguém”, diz comunicado da Flotilha da Liberdade Brasil, entidade que organizou a missão humanitária para a Faixa de Gaza. O caso é considerado crime de guerra pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A defesa sustenta que eles não cometeram qualquer crime e que foram sequestrados por Israel já que a interceptação do barco que levava alimentos e remédios a Gaza ocorreu em águas internacionais. Os advogados da Adalah pedem a libertação imediata de todos os oito ativistas e solicitam o fim das ações de retaliação.

“Thiago Ávila foi colocado em isolamento na prisão de Ayalon por causa de sua greve de fome e sede, que começou há dois dias. Ele também tem sido tratado agressivamente pelas autoridades prisionais, apesar de que não tenha escalado para uma agressão física”, diz informe da coalizão que tentou furar o bloqueio de Israel contra Gaza.

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Na manhã de hoje (11), o Judiciário israelense decidiu deportar o brasileiro em prazo que vence nesta quinta-feira (12). Porém, não foi definido qualquer horário para deportação.


Brasília (DF), 15/10/2023,  O socioambientalista Thiago Ávila, durante aula pública Pró-Palestina, na asa norte em Brasília. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Brasília (DF), 15/10/2023,  O socioambientalista Thiago Ávila, durante aula pública Pró-Palestina, na asa norte em Brasília. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A esposa de Thiago, Laura Souza, disse que, poucas horas após ser informada da decisão sobre a deportação, recebeu nova ligação da advogada informando sobre a transferência para a cela solitária.

“Há informações conflitantes. Eles estão dizendo que ele partirá no próximo voo e depois marcando uma audiência para julho. Então, estou muito nervosa e não sei bem o que está acontecendo”, lamentou em uma rede social.

O brasileiro e outros 11 ativistas foram presos pela Marinha israelense enquanto tentavam desembarcar na Faixa de Gaza, que há mais de três meses sofre com um bloqueio israelense que impõe fome a quase 2 milhões de palestinos.

Outra ativista, a euro-deputada franco-palestina Rima Hassan também teria sido colocada em solitária após escrever “Palestina Livre” na parede da cela. Porém, posteriormente, a Flotilha informou que ela retornou para prisão de Givon, onde estão os demais ativistas presos. Já Thiago permanece na solitária.

“O ato de isolamento e transferência para diferentes prisões constituem uma séria violação dos direitos dos voluntários e uma tentativa clara de exercer a eles uma pressão mental e política”, diz a organização Flotilha da Liberdade.

A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada de Israel no Brasil para que se manifestasse sobre a transferência de Thiago para uma solitária. Porém, a assessoria da embaixada informou que não comentaria o assunto.

Em nota, se limitou a dizer que o brasileiro está sob custódia das autoridades israelenses. “Diante do fato de que ele se recusou a assinar uma deportação voluntária, ele precisa passar por um processo legal que permitirá isso”, informou a representação de Tel Aviv no Brasil.

Na noite de ontem (10), o Itamaraty publicou nota condenando a prisão do brasileiro, informando que acompanha o caso e exigindo a libertação dos presos. Segundo o MRE, a prisão em águas internacionais é uma “flagrante transgressão ao direito internacional”. “O Brasil clama pela libertação de seu nacional e insta Israel a zelar pelo seu bem-estar e saúde”, destaca o texto.

Deportação

Thiago não foi deportado imediatamente, como a ambientalista sueca Greta Thunberg, por ter se negado a assinar documento em que reconheceria que cometeu um crime de tentar entrar em Israel sem autorização. Segundo a Flotilha, o grupo concordou que Greta e outros presos assinassem o documento para que, voltando a seus países, pudessem denunciar a situação.

Um dos ativistas libertados, o jornalista da Al Jazeera Omar Faiad, informou, após ser deportado para Paris, que policiais israelenses ameaçaram a parlamentar Rima Hassan caso não assinasse a deportação.

Crime de guerra

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou nota em que classifica a interceptação do navio Madeleine, da Flotilha da Liberdade, por Israel como um crime de guerra e pede ao governo brasileiro a suspensão das relações diplomáticas e comerciais com Tel Aviv.

“O CNDH entende que a interceptação de embarcação civil com finalidade exclusivamente humanitária, em águas internacionais, configura grave violação aos tratados internacionais ratificados pelo Estado de Israel, além de significar um crime de guerra em mais um episódio de impedimento à ajuda às vítimas de uma crise humanitária sem precedentes”, disse o conselho.

Israel

O governo israelense divulgou fotos de Thiago Ávila e Greta Thunberg ironizando o barco dos ativistas como “Iate Selfie” e acrescentando que a pequena quantidade de alimentos será enviada à Gaza por “canais humanitários reais”.

“Mais de 1.200 caminhões de ajuda humanitária entraram em Gaza vindos de Israel nas últimas duas semanas, e cerca de 11 milhões de refeições foram transferidas pelo GHF [Fundação Humanitária de Gaza] diretamente para civis em Gaza. Há maneiras de entregar ajuda à Faixa de Gaza — elas não envolvem provocações e selfies”, comentou o Ministério das Relações Exteriores de Israel, em uma rede social.

Fome em Gaza

A Organização das Nações Unidas (ONU) denuncia que Israel bloqueia a entrada de 6 mil caminhões com ajuda humanitária na fronteira com o Egito e condena a forma de distribuição de alimentos pela GHF, marcada por massacres contra aqueles que buscam alimentos nos centros da organização.

“Dia após dia, vítimas e dezenas de feridos são relatados em pontos de distribuição operados por empresas de segurança israelenses e privadas”, informou o diretor-geral da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarini.

Após limitar a entrada de ajuda humanitária em Gaza desde o dia 7 de outubro de 2023, o governo de Israel bloqueou completamente a entrada de medicamentos ou alimentos no dia 2 de março de 2025. Após forte pressão internacional, a entrega de ajuda humanitária foi retomada por meio de uma organização dos Estados Unidos (EUA) apoiada por Israel, a GHF.

A ONU afirma que a forma de distribuição de alimentos é desumana e a quantidade, insuficiente.

“Nossos armazéns fora de Gaza estão lotados com um volume de assistência equivalente a 6.000 caminhões. Deixar a comida apodrecer e os remédios expirarem deliberadamente seria simplesmente obsceno”, completou Lazzarini.

Marcha Global a Gaza

Seguindo o exemplo da Flotilha da Liberdade, milhares de ativistas de 51 países se articulam para uma marcha no Egito até a fronteira com Rafah, cidade ao sul de Gaza. Caravanas de países do Norte da África, da Turquia, e de todos os continentes esperam fazer uma marcha de três dias até Gaza para denunciar o cerco imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária no território.

Fonte: Agência Brasil

Fim de isenção a títulos privados não prejudicará produtor, diz Haddad

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O fim da isenção de Imposto de Renda a títulos privados e a determinados fundos não prejudicará o produtor, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a medida, que integra o pacote para compensar a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), corrigirá distorções no mercado financeiro.

“Quando a gente fala de reduzir um pouco o benefício fiscal de título isento é porque estamos com uma Selic de quase 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar a construção civil. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil. Metade da construção civil depende do Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado [no governo anterior]”, declarou o ministro.

Conforme a medida provisória que deve ser publicada ainda esta semana, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixará de existir a partir de 2026. Pela proposta, esses investimentos pagarão 5% de Imposto de Renda (IR). 

Haddad ressaltou que a maior parte dos benefícios da isenção do IR não fica com os produtores.

“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor, 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. A gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, disse o ministro.

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O ministro negou que a correção de distorções signifique alta de imposto. “Isso não é aumento de tributo. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais que o seguro desemprego inteiro. São três [programas] Farmácia Popular. Do que estamos falando? É do tamanho do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, declarou.

>>Entenda rejeição do mercado às mudanças na alíquota do IOF

Agronegócio

Haddad também negou que o agronegócio será prejudicado e ressaltou que o atual governo beneficia o setor com R$ 158 bilhões de renúncias fiscais e com Planos Safras recorde.

“No caso do agro, o governo está prejudicando? Nós fizemos o maior Plano Safra do Brasil pelo segundo ano consecutivo. E a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Sou orgulhoso da agricultura brasileira”, declarou.

Impacto sobre os mais ricos

Assim como na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso, Haddad as medidas para compensar a alta do IOF se concentrarão nos mais ricos e atingirão uma parcela ínfima da população. Segundo o ministro, a aprovação do pacote ajudará a cumprir as metas do arcabouço fiscal, trazendo mais crescimento no médio prazo.

“Só 0,8% da população está afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária. Em benefício do quê? Mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego, mais igualdade. Isso vai permitir mais espaço para investimento”, declarou.

Diálogo

Ao lembrar a atuação do Congresso na aprovação e na regulamentação da reforma tributária, Haddad disse que o governo está aberto a discussões.

“Compartilho das preocupações porque são corretas. As partes têm que caber no todo e, para isso acontecer, temos que ir para a mesa e saber o que politicamente o Congresso está disposto a enfrentar, como fizemos na reforma tributária. Demos suporte para o Congresso avançar, e ele avançou”, destacou.

O ministro lembrou que o governo precisa atuar tanto do lado das receitas como das despesas para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal. Haddad ressaltou que, apesar de medidas de revisão de renúncias fiscais aprovadas em 2023, as receitas da União continuam estáveis em relação a 2022, rechaçando a alegação de que o governo está elevando a carga tributária.

“A receita líquida federal em 2024 foi 18,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Em 2022, também foi 18,4%. Se nós fizemos essas curvas de receitas e despesas cruzarem novamente para abrir espaço para um superávit primário que pode ser construído com o tempo, garantimos a meta fiscal do ano que vem. Será o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula de 2024

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024.

O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.

Foi também recomendado o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

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Parecer

O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”.

Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativas ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade.

No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados; e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.

Restos a pagar e gastos previdenciários

Jhonatan de Jesus disse ter “grande preocupação” com o estoque de restos a pagar. “O valor escrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com a alta real de 3,8%, em relação a 2024”, disse.

Outra preocupação manifestada pelo relator foram os gastos previdenciários. “Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União”, disse.

O déficit do regime totalizou R$ 419 bilhões, o que, segundo ele, representa uma redução de 6,5% em relação ao registrado em 2023.

De forma desagregada, o déficit distribuiu-se na seguinte maneira:

  • R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;
  • R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência Social dos Servidores civis da União;
  • R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;
  • R$ 8 bilhões relacionadas ao fundo constitucional do Distrito Federal e a Previdência dos Servidores vinculadas ao ex-território.

TCU

O TCU faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como, por exemplo, o alcance das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos na saúde e na educação, as renúncias de receitas, entre outros.

Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.

Fonte: Agência Brasil