Mais de 5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) já receberam o kit de antenas parabólicas digitais distribuído gratuitamente por meio do programa Siga Antenado. A iniciativa do governo federal foi desenvolvida em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com as operadoras de telefonia móvel Claro, Vivo e TIM, principais vencedoras do Leilão do 5G, conduzido pela Anatel em novembro de 2021.

Embora as famílias de baixa renda que ainda utilizam parabólicas tradicionais tenham até o dia 30 deste mês para solicitar a substituição gratuita de seus aparelhos, o resultado divulgado nesta quarta-feira (11) foi apresentado como um “balanço final” do programa Siga Antenado. A adesão aos aparelhos digitais ainda pode ser pedida pelo site ou pelo telefone gratuito 0800 729 2404.

De acordo com o presidente da Entidade Administradora da Faixa (EAF), Leandro Guerra, o esforço de trocar os aparelhos gerou mais de 33 mil vagas de trabalho para instaladores e atendentes de call center em todo o país.

“É um orgulho muito grande compartilhar o resultado desta jornada, [fruto de] um trabalho coletivo”, disse o presidente da EAF, uma organização sem fins lucrativos criada pela Claro, TIM e Vivo, sob a tutela da Anatel, para cumprir parte das obrigações contratuais estabelecidas no edital do Leilão do 5G.

“Apesar dos enormes desafios logísticos e operacionais, o que sempre nos moveu foi o impacto social e como fazer a diferença na vida das pessoas. São milhões de brasileiros impactados por este programa e que estão sendo beneficiados pela liberação da principal faixa de frequência do 5G e pela distribuição e instalação de milhões de antenas da nova parabólica digital”, acrescentou Guerra.

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Entre as exigências impostas pela Anatel, por ocasião do leilão realizado há três anos e meio, estava a necessária “limpeza” da faixa de 3,5 GHz. Até então utilizada para a transmissão da TV aberta via satélite, a frequência foi destinada à operação do 5G. Com isso, foi preciso substituir as antenas parabólicas tradicionais por digitais, incluindo receptores, devido à migração do sinal de TV antes transmitido pela Banda C para a chamada Banda KU.

De acordo com o ministério, no início de 2022, mais de 60 milhões de brasileiros assistiam à TV aberta com o auxílio de antenas parabólicas que precisariam ser substituídas. Foi neste contexto que o Siga Antenado foi criado, “para orientar e apoiar toda a população brasileira durante a migração do sinal” e garantir a substituição e a instalação gratuita das novas parabólicas digitais para quem está inscrito em algum programa social do governo federal e já tem instalada, na sua residência, uma parabólica tradicional.

Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, além dos pouco mais de 5 milhões de kits distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda, já foram vendidos, por empresas privadas, em torno de 10 milhões de unidades. “Totalizando cerca de 15 milhões de residências que se valem da recepção em banda KU, o que é um número impressionante”, comentou o secretário durante a apresentação do balanço.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, também comemorou o resultado alcançado com a iniciativa. “É expressivo alcançarmos a marca de 5 milhões de lares que receberam, gratuitamente, o novo kit da parabólica digital. São famílias que, hoje, contam com mais de 100 canais abertos, com som e imagem de qualidade, sem nenhum custo”, destacou Siqueira, comentando que cerca de R$ 3 bilhões foram destinados ao programa.

“A ação do Estado brasileiro para garantir esta mudança de equipamento é de suma importância porque, em muitos lugares, a TV aberta é o principal meio de acesso a informação, cultura e entretenimento da família. E quando garantimos o acesso a ela, garantimos dignidade”, concluiu o ministro.

Ampliação

Em maio deste ano, o Ministério das Comunicações ampliou o programa Siga Antenado, disponibilizando-o para além dos usuários inscritos no CadÚnico. A “Fase Extra” contemplará moradores de baixa renda de 323 municípios com cobertura terrestre limitada, mesmo que não possuam parabólica instalada.

Foram priorizadas cidades em 16 estados brasileiros: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. A relação dos municípios contemplados consta da Portaria Mcom nº 17.337, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril deste ano.

O Brasil registrou redução de 6,33% do número de homicídios dolosos no ano passado, segundo aponta o Mapa de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (11). Em 2024, houve 35.365 vítimas, enquanto que, no ano anterior, o número de pessoas assassinadas foi de 37.754.

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública, enfatizou que a queda reafirma que as políticas públicas estão no “caminho certo” para garantir mais segurança à população. 

“Também obtivemos reduções importantes nos crimes patrimoniais, como furto e roubo de veículos, roubo de cargas e roubo a instituições financeiras, além da diminuição da violência letal por intervenção de agentes do Estado em 4,02%”, considerou o ministro.

Os latrocínios tiveram queda menos expressiva (de 972 para 956). Segundo avaliou o ministério, essa redução tem relação com a revogação de decretos que facilitavam a posse e o porte de armas de fogo. 

Um argumento é que foi criado um sistema mais rigoroso de rastreamento e controle de armamento, com redução de 79% nos registros de armas em 2023 em relação a 2022.

Mais feminicídios e estupros

Em relação a violência contra mulheres, há situações a serem observadas. Por um lado, houve redução do número de homicídios em 8%. Em 2023, foram 2.655 vítimas enquanto que, no ano seguinte, 2.422. 

No entanto, os feminicídios, que são aqueles assassinatos que ocorrem pela condição da vítima ser mulher (como a violência que ocorre em ambiente doméstico), aumentaram de 1.449 para 1.459, o equivalente a quatro vítimas por dia. 

Os estupros também tiveram elevação, de 71.759 (em 2023) para 71.834 vítimas, no ano seguinte. A média é de 196 mulheres violentadas por dia. 

“Mais investimento”

O ministro Lewandowski alertou para a situação preocupante no país. Ele defende que é necessário investimento em ações que protejam as mulheres.

“Destaco o programa Antes que Aconteça, criado para garantir os recursos a ações de fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, com olhar especial para a prevenção”, disse o ministro.

Outra ação do ministério foi o lançamento do Programa Nacional das Salas Lilás, a fim de garantir diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e de justiça.

Mortes de policiais

Outro número destacado no levantamento foi a redução do número de mortes de agentes de segurança pública. Foi de 6.391 vítimas em 2023 para 6.134 no ano passado. 

O governo argumentou que, com o Projeto Nacional de Qualificação de Uso da Força e o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, há ações de aperfeiçoamento para a atuação dos profissionais da segurança pública.

“Nós baixamos uma portaria importante no que diz respeito ao uso progressivo da força. A arma letal, só é utilizada em última instância. Antes de serem utilizadas as armas letais, usamos as armas não letais”.

O ministério informou que repassou R$ 65,9 milhões aos estados para estruturação e implantação de programas de câmeras corporais. Para receberem os recursos, os estados se comprometeram com as diretrizes e a norma técnica do MJSP.  

Houve um aumento (3,01%) do número de desaparecidos no país, de 77.986 pessoas em 2023 para 80.333 no ano seguinte. Por outro lado, aumentou o número de pessoas localizadas em 6,42%.

Ricardo Lewandowski ainda destacou o esforço na produção das informações para o Mapa da Segurança, já que não existe uma base de dados unificadas no país. 

O ministro reforçou que a Proposta de uma Emenda à Constituição da Segurança Pública, apresentada pelo governo e em discussão no Congresso, também vai permitir a padronização destes dados pelas polícias em todo país.