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RJ: fiscalização autua 14 postos de combustível por adulteração

Redação
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RJ: fiscalização autua 14 postos de combustível por adulteração

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade realizaram nessa quarta-feira (11), uma operação para inspecionar postos de combustíveis no município de Piraí, no centro-sul fluminense. Durante a ação, 14 postos de gasolina foram autuados por irregularidades na qualidade, quantidade e no volume dos combustíveis fornecidos ao consumidor, e também devido à falta de segurança das instalações. Os fiscais chegaram a encontrar um estabelecimento onde a gasolina apresentava 92% de etanol, quando o correto seria 27%.

Em um dos postos, a equipe constatou que a gasolina comercializada apresentava 59% de etanol, ou seja, valor significativamente superior ao limite permitido pela legislação vigente. O gerente e um frentista foram levados para a 94ª Delegacia de Polícia (Piraí) onde prestaram esclarecimentos. O estabelecimento foi acautelado.

Na ação, a equipe interditou um revendedor de Gás Natural Veicular (GNV), porque operava o sistema de compressão com os cilindros de armazenagem com a certificação de segurança vencida.

Também foram inspecionados o funcionamento das bombas medidoras, com o objetivo de verificar se o consumidor realmente estava recebendo o volume solicitado. Em dois postos, os agentes identificaram que as bombas apresentavam erros que chegavam 2,5% quando o máximo permitido é 0,5%. Além disso, foram interditados quatro galpões que comercializavam produtos provenientes de furto e roubo de combustível.

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O alto teor de etanol anidro na gasolina, além de comprometer o rendimento e causar prejuízo financeiro ao consumidor, pode provocar danos mecânicos aos motores que não são preparados para operar com essa mistura, aumentando os riscos de falhas e acidentes.

“Estamos apertando o cerco contra essa prática criminosa que,  além de causar sérios prejuízos à população, pode comprometer a segurança do consumidor devido aos riscos de acidentes por falha nos veículos”, disse e secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Explosão

Na madrugada do último sábado (7) um homem morreu e outro ficou ferido após uma explosão em um posto de gasolina, na Praça da Cruz Vermelha, no centro do Rio. O acidente ocorreu durante o abastecimento do cilindro de um veículo com gás natural veicular (GNV).  

Guaraci Ferreira Costa, de 64 anos, e Paulo dos Santos, de 61 anos, foram socorridos por agentes do Corpo de Bombeiros e levados ao Hospital Municipal Souza Aguiar, mas Guaraci não sobreviveu aos ferimentos. Paulo dos Santos foi internado em estado grave, mas dois dias depois não resistiu aos ferimentos e também morreu. 

Fonte: Agência Brasil

Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

Redação
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Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (10) o interrogatório dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.

O fim dos depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências.

Em seguida, deverá ser aberto prazo para as alegações finais dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. O prazo será de 15 dias.

As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis réus da trama golpista ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro.

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A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Prisão 

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. São eles: 

Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro (capitão);

Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022. 

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena. 

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Enem 2025 terminam nesta sexta

Redação
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Inscrições para o Enem 2025 terminam nesta sexta

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerram às 23h59 (no horário de Brasília) desta sexta-feira (13). O prazo que terminaria em 6 de junho foi prorrogado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC). 

A nova data limite é válida também para as pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem e para solicitar tratamento pelo nome social. 

Cada uma das situações deve ser informada no momento da inscrição diretamente na Página do Participante, preencher os dados solicitados e enviar a documentação exigida.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até a próxima quarta-feira, 18 de junho, para garantir a participação no exame.

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A Agência Brasil preparou um passo a passo do procedimento de inscrição para ajudar os interessados. Confira aqui o tutorial.

Todos devem se inscrever

Todos os interessados em fazer o Enem 2025 devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas do exame.

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

O exame ainda representa uma oportunidade para o participante “treineiro” testar seus conhecimentos. O Inep define como “treineiro” no Enem aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

Novidades

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com sua inscrição pré-preenchida automaticamente, pela primeira vez, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição.

Estes candidatos não pagarão a taxa de inscrição. Além de ter o objetivo de facilitar o processo de inscrição, a medida pretende estimular a participação deste público no Enem.

Em 2025, o Enem tem outra novidade: o exame voltará a ser uma opção quem quer obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para esta finalidade, podem se inscrever os candidatos:

· com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos;

·  que alcançar, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);

·  tirar nota de menos 500 pontos na prova de redação.

Acessibilidade

As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem 2025 devem enviar a documentação que comprove a condição que motiva o atendimento especializado, dentro deste prazo, por meio da Página do Participante.

O Ministério da Educação (MEC) explica que o participante que teve a documentação deste tipo aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.

A Agência Brasil detalha aqui os documentos aceitos e as situações previstas, conforme descrito no edital.

Pessoas com deficiência auditiva ou surdez também podem deficiência consultar o edital do Enem 2025 na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos do processo seletivo.

O vídeo com o conteúdo completo do edital está disponível no canal do Inep no YouTube 

Inclusão

Sobre o nome social, esse tratamento é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero.

O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal e este será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição deve ser paga até a próxima quarta-feira (18) tanto pelo candidatos não isentos como pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia.

No boleto da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85 ficará disponível na tela inicial da Página do Participante após finalizar o processo de inscrição.

O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

O sistema não gerará boleto para duas situações, mesmo que candidato ainda que não tenha solicitado isenção da taxa de inscrição:

1. estudantes concluintes do ensino médio, em 2025, matriculados em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA), em escolas públicas;

2. quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Provas

Os dias de aplicação das provas do Enem 2025 em todos os estados e no Distrito Federal não mudaram. Permanecem em 9 e 16 de novembro.

As exceções, já previstas no edital desta edição, são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

O Enem 2025 mantém o formato de quatro provas objetivas (com 45 questões cada) e uma redação.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.

O exame

O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

Fonte: Agência Brasil

Caverna símbolo do Parque Terra Ronca passará a ser propriedade do Estado

Redação
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Caverna símbolo do Parque Terra Ronca passará a ser propriedade do Estado
Após atuação da PGE-GO, caverna símbolo do Parque Terra Ronca passará a ser propriedade do Estado de Goiás
Conhecido ponto turístico, Caverna Terra Ronca I, localizada no Parque Estadual de Terra Ronca, será incorporada oficialmente ao patrimônio estadual (Fotos: Semad-GO)

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) garantiu a desapropriação da Fazenda Terra Ronca, onde está localizada a caverna que dá nome ao Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), um dos maiores complexos de cavernas da América do Sul. Após ação do órgão, o juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos (GO), decidiu que a Caverna Terra Ronca I, conhecido ponto turístico do parque, será incorporada oficialmente ao patrimônio estadual.

Por meio da atuação da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), unidade da PGE, foi expedida ordem judicial para o registro do contrato extrajudicial de desapropriação amigável firmado entre o Estado de Goiás e o espólio do antigo proprietário do imóvel.

A sentença também autorizou a retificação do nome do proprietário no registro do imóvel, permitindo a conclusão do processo de desapropriação e o pagamento da indenização aos herdeiros, o que será efetivado após a qualificação registral.

Caverna Terra Ronca I será incorporada oficialmente ao patrimônio estadualCaverna Terra Ronca I será incorporada oficialmente ao patrimônio estadual
Por meio da atuação da PGE, foi expedida ordem judicial para registro do contrato extrajudicial de desapropriação amigável, firmado entre o Estado e o espólio do antigo proprietário do imóvel (Foto: Semad-GO)

A PGE demonstrou que a divergência nos registros se devia a práticas históricas e culturais da região, onde era comum o uso de diferentes nomes e apelidos nos atos registrais, “em razão do analfabetismo, da pobreza e da dificuldade das pessoas em regularizar sua documentação civil”, conforme apontou a procuradora do Estado responsável pelo processo, Cláudia Marçal.

Ela ressalta o caráter social e ambiental da decisão e destaca a atuação moderna da PGE no caso.

“Aplicamos as recentes alterações na legislação, que passaram a permitir a celebração de contratos administrativos com a mesma força de escritura pública, tornando o procedimento de desapropriação mais ágil”, explica.

Parque Estadual de Terra Ronca

Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste goiano. A unidade de conservação se destaca pela exuberante biodiversidade, pelos recursos hídricos e pela variedade de paisagens naturais.

O PETeR abriga um dos mais importantes complexos espeleológicos da América do Sul, com cavernas de dimensões monumentais que impressionam visitantes e pesquisadores pela grandiosidade e beleza.

Saiba mais

Estado adquire fazenda para ampliar Parque de Terra Ronca

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Nova lei permite parceria público-privada para ampliar cirurgias de reconstrução mamária 

Redação
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Nova lei permite parceria público-privada para ampliar cirurgias de reconstrução mamária 

Para a realização da cirurgia, serão utilizados todos os meios e as técnicas necessárias

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (12), a Lei 7.695/25, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que altera a Lei 4.761/12, referente a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. A medida inclui na legislação atual a possibilidade do Poder Executivo solicitar auxílio complementar da rede hospitalar privada, com ou sem fins lucrativos, para atendimentos das pacientes mastectomizadas.

A nova lei estabelece que a colaboração entre o governo e as instituições de saúde privadas deve ser formalizada por meio de contratos ou convênios. Para incentivar essa parceria, o Poder Executivo poderá conceder isenção fiscal ou compensação às entidades envolvidas. Ainda de acordo com o texto, para realização da cirurgia, serão utilizados todos os meios e as técnicas necessárias, incluindo a pigmentação de ambas as aréolas — áreas circulares, mais escuras, que rodeiam os mamilos nas mamas.
 

Pastor Daniel de Castro (Carolina Curi/CLDF)

Segundo Pastor Daniel de Castro, a norma amplia o acesso à cirurgia reparadora da mama e oferece mais opções de atendimento às mulheres submetidas ao procedimento. “A medida visa garantir o direito da mulher à cirurgia plástica reparadora e incentivar aperfeiçoamento das técnicas cirúrgicas existentes e aplicadas à reconstituição mamária”, frisa o parlamentar. 

Fonte: Agência CLDF

Detran não poderá cobrar diária de veículos buscados no mesmo dia no depósito

Redação
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Detran não poderá cobrar diária de veículos buscados no mesmo dia no depósito

Já está em vigor a Lei 7.687/2025, que proíbe a cobrança de diária para veículos buscados no mesmo dia de recolhimento no depósito do Detran-DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal).

Autor do projeto de lei, o deputado Robério Negreiros (PSD) ressalta que, além da estadia no depósito, já são cobradas taxas de serviço de liberação veicular e de laudo de vistoria, bem como multas e demais pendências para a retirada do veículo. Atualmente, a diária tem valor de R$ 57 para automóveis e R$ 45 para motocicletas, podendo chegar a R$ 131 no caso de trailers.
 

Deputado Robério Negreiros (Carlos Gandra/CLDF)

 

O deputado considera que “não há razão para a cobrança de diária do pátio, vez que o veículo não gerou nenhuma despesa para o Poder Público sob essa rubrica, quando o veículo tão somente permaneceu por alguns minutos ou por algumas horas, no horário diurno”.

A lei foi promulgada nesta quinta-feira (12) no Diário da Câmara Legislativa, após derrubada de veto do governador na semana passada.

Fonte: Agência CLDF

Órgão de vigilância nuclear da ONU diz que Irã viola obrigações

Redação
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Órgão de vigilância nuclear da ONU diz que Irã viola obrigações

O conselho de governadores do órgão de vigilância nuclear da ONU declarou que o Irã violou suas obrigações de não-proliferação, nesta quinta-feira (12). O país do Oriente Médio anunciou contramedidas, enquanto as tensões aumentam na região antes de novas negociações nucleares do país com os Estados Unidos.

Autoridades dos EUA e do Irã realizarão uma sexta rodada de negociações sobre o programa de enriquecimento de urânio acelerado de Teerã em Omã no domingo (8), disse o ministro das Relações Exteriores de Omã nesta quinta-feira.

Mas os temores de segurança aumentaram desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, disse na quarta-feira (11) que cidadãos norte-americanos estavam sendo retirados da região porque “poderia ser um lugar perigoso” e que Teerã não teria permissão para desenvolver arma nuclear.

O conselho da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) declarou que o Irã violou suas obrigações de não-proliferação pela primeira vez em quase 20 anos, aumentando a perspectiva de reportá-lo ao Conselho de Segurança da ONU.

A medida é o ponto culminante de vários impasses entre a AIEA, sediada em Viena, e o Irã desde que Trump retirou os EUA de um acordo nuclear entre Teerã e grandes potências em 2018 durante seu primeiro mandato, após o qual o acordo se desfez.

Uma autoridade da AIEA disse que o Irã respondeu informando ao órgão de vigilância nuclear que planeja abrir uma nova instalação de enriquecimento de urânio.

A ação do Irã é uma das várias medidas que estão sendo tomadas por causa da resolução, disse a TV estatal iraniana. O funcionário da AIEA, que falou sob condição de anonimato, afirmou que o Irã não forneceu mais detalhes, tais como a localização da instalação.

Behrouz Kamalvandi, porta-voz da organização de energia atômica do Irã, disse à TV estatal que Teerã havia informado a AIEA sobre duas contramedidas, incluindo “a atualização das centrífugas em Fordow (usina de enriquecimento) da primeira para a sexta geração, o que aumentará significativamente a produção de urânio enriquecido”.

O enriquecimento pode ser usado para produzir urânio para combustível de reator ou, em níveis mais altos de refinamento, para bombas atômicas. O Irã afirma que seu programa de energia nuclear é apenas para fins pacíficos.

Reiterando a posição do Irã de que não abandonará o direito ao enriquecimento nuclear como signatário do Tratado de Não Proliferação, uma autoridade sênior iraniana disse à Reuters que as tensões crescentes na região têm a intenção de “influenciar Teerã a mudar sua posição sobre seus direitos nucleares”.

Retirada parcial

Os Estados Unidos estão preparando uma retirada parcial de funcionários de sua embaixada no Iraque e permitirão que familiares de militares deixem locais no Oriente Médio devido ao aumento dos riscos de segurança na região, disseram fontes norte-americanas e iraquianas na quarta-feira.

As quatro fontes não especificaram quais riscos de segurança motivaram a decisão de retirada, e o Departamento de Estado dos EUA não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Os preços do petróleo subiram com a notícia da retirada parcial.

O presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou repetidamente atacar o Irã se as negociações sobre seu programa nuclear fracassarem. Ele disse ainda que estava cada vez menos confiante de que Teerã concordaria em parar de enriquecer urânio, uma exigência norte-americana.

O ministro da Defesa iraniano, Aziz Nasirzadeh, também disse na quarta-feira que o Irã retaliaria as bases norte-americanas na região se as negociações nucleares fracassassem e o país fosse submetido a ataques.

Os Estados Unidos têm presença militar no Iraque, Kuweit, Catar, Barein e Emirados Árabes Unidos.


Fonte: Agência Brasil

Movimentação portuária bate recorde por dois meses seguidos

Redação
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Movimentação portuária bate recorde por dois meses seguidos

A movimentação nos portos brasileiros foi recorde, tanto no mês de abril como no acumulado do ano. Com isso já são dois meses consecutivos de melhores resultados na série histórica, segundo os dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na comparação entre a movimentação portuária registrada em abril de 2025 com abril de 2024, o crescimento ficou em 1,12%. Foram, ao todo, 107,6 milhões de toneladas de cargas.

No acumulado do ano, de janeiro a abril, a movimentação alcançou 412 milhões de toneladas. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, este foi o melhor abril da série histórica. “E pelo segundo mês consecutivo, estamos batendo recorde de movimentação de cargas”, destacou o ministro Silvio Costa Filho, em nota divulgada pela pasta.

Dados estatísticos

De acordo com os dados estatísticos, a navegação por longo curso, que inclui exportação e importação, registrou crescimento de 1,71% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Foram 76,6 milhões de toneladas de cargas.

Já na cabotagem, que é a navegação entre portos do país, a movimentação chegou a 23,3 milhões de toneladas.

A navegação interna, que abrange as vias navegáveis do interior do Brasil (rios, lagoas, lagos, canais, enseadas) movimentou 7,6 milhões de toneladas.

Portos públicos e privados

Nas instalações portuárias privadas (terminais autorizados) o crescimento em abril ficou em 4%, na comparação com abril de 2024 – resultado que corresponde a 69,8 milhões de toneladas.

Nos portos públicos, a movimentação registrada no mesmo mês ficou em 37,8 milhões de toneladas.

Tendo como base o tipo de produtos, graneis sólidos apresentaram alta de 2,27%, movimentando 65,1 milhões de toneladas. Já o crescimento da movimentação de granéis líquidos ficou em 1,94% (25,7 milhões toneladas de cargas).

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 90 milhões

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 90 milhões

As seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 90 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Fonte: Agência Brasil

STF faz nova denúncia contra o bicheiro Rogério de Andrade

Redação
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STF faz nova denúncia contra o bicheiro Rogério de Andrade

O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu provas para fundamentar nova denúncia contra o contraventor Rogério de Andrade, no âmbito da investigação do assassinato de Fernando Iggnácio, ocorrido em 10 de novembro 2020.

A vítima e o mandante do crime, Rogério de Andrade, são, respectivamente, genro e sobrinho de Castor de Andrade, que morreu em abril de 1997, no Rio de Janeiro. Castor comandou o jogo do bicho na zona oeste da capital carioca por décadas.

As provas foram entregues pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) que reuniu documentos de prova considerados suficientes pelo STF.

A conclusão consta de decisão do ministro Nunes Marques, relator da reclamação apresentada pela defesa do investigado, que buscava o trancamento da ação penal. Com a decisão, o bicheiro permanecerá em presídio federal. Rogério de Andrade está cumprindo pena no presídio federal em Mato Grosso do Sul.

Na decisão, o ministro Nunes Marques rejeitou os argumentos da defesa, que alegava descumprimento de decisão anterior da Segunda Turma do STF. Naquela ocasião, a Corte havia determinado o trancamento de uma ação penal por entender que a denúncia apresentava fragilidade probatória.

No entanto, conforme ressaltado pelo ministro, “a decisão do STF autorizava o oferecimento de nova denúncia caso surgissem novos elementos de prova — o que, segundo o ministro, foi efetivamente demonstrado pelo MPRJ”.

Com a decisão, permanece válida a nova denúncia apresentada pelo MPRJ, acolhida pela 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Capital. Assim, também, os mandados de prisão contra Rogério de Andrade e Gilmar Eneas Lisboa. Gilmar é apontado como responsável pelo monitoramento da rotina de Fernando Iggnácio.

Emboscada

Fernando Iggnácio foi assassinado no heliporto do Recreio dos Bandeirantes, quando voltava de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, onde tinha uma casa de praia. Ao descer do helicóptero e se dirigir ao carro, foi atingido por tiros de fuzil AK-47, um deles na cabeça.

Denúncia

De acordo com a denúncia, oferecida à 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, o crime foi cometido por Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz (conhecido como Farofa), Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, a mando de Rogério de Andrade e Silva (chamado de Patrão).

No dia do crime, por volta das 9h, os quatro primeiros denunciados chegaram de automóvel, tendo três deles invadido o terreno baldio que faz divisa com o heliporto, munidos de, pelo menos, dois fuzis. 

Fonte: Agência Brasil

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