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Oposição condena fala de governador sobre greve dos professores: “Ameaça”

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A greve dos professores da rede pública do Distrito Federal voltou a mobilizar deputados no plenário da Câmara Legislativa. Na sessão desta quarta-feira (11/6), parlamentares que fazem oposição ao governo de Ibaneis Rocha reforçaram o apoio à categoria e condenaram as recentes manifestações do governador sobre o movimento paredista. 

O deputado Gabriel Magno (PT) fez questão de reproduzir um trecho do áudio da fala do chefe do Executivo: “Vou cortar o ponto e quero ver quanto tempo vão aguentar”. O parlamentar considerou haver um tom de ameaça diante de uma greve “justa e legítima” e lamentou que o governante esteja negando o que disse antes de ter sido eleito: “Ele dizia que ia governar junto com os servidores, abraçado com os sindicatos, onde fez fortuna. Agora, ataca os professores”.

Para o deputado Fábio Felix (Psol), a fala de Ibaneis foi “lamentável, autoritária e desrespeitosa”: “Ataca todos os servidores em seu direito legítimo à paralisação e à greve, debochando do alto de seu lugar social de milionário, de elite e de quem mora na casa mais cara do DF”.
 

 

O distrital fez questão de comentar, ainda, outro trecho da fala do governador em que ele diz “não governar para sindicato”. “Ele ganhou toda a sua fortuna advogando para sindicato, defendendo direito à greve. Está rasgando a sua história”, apontou. Em seguida, questionou: “Está governando para quem? A saúde está um caos, tem 70% de desaprovação”. E emendou: “A enfermagem hoje está em paralisação, lutando por mínimas condições de trabalho. A greve, muitas vezes, não é por melhoria salarial, mas por mínimas condições objetivas de trabalho”.

O deputado Chico Vigilante (PT) concordou com as críticas dos colegas e destacou a “resistência” da categoria do magistério. “Não vão voltar humilhados. A melhor coisa a ser feita é instalar uma mesa de negociação séria e chamar as lideranças sindicais para negociarem”, defendeu.
 

Deputado Max Maciel (Foto: Carolina Curi/CLDF) 

Por sua vez, o deputado Max Maciel (Psol) comentou que ninguém da base do governo apareceu para defender o governador. Ele também criticou que “em época de campanha [eleitoral], senta com todo mundo e promete tudo”. Por fim, concluiu: “Não é falta de recursos, mas falta de prioridade de fato”. 

Fonte: Agência CLDF

Receita corrente líquida do DF cresce 6,4% no primeiro quadrimestre de 2025

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (11) para a apresentação das metas fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. Participaram técnicos do governo e da Câmara Legislativa. 

O secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, apresentou à comissão os resultados fiscais do governo referentes aos primeiros quatro meses de 2025, com destaque para o crescimento da receita corrente líquida em 6,4% em relação ao mesmo período do ano passado. A receita total saiu de R$ 11,3 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024 para R$ 11,9 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano. 

A arrecadação total do governo no primeiro quadrimestre de 2025 ficou em R$ 8,5 bilhões, frente aos R$ 7,9 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado. O valor arrecadado com ICMS saltou de R$ 3,6 bilhões para R$ 4 bilhões. Do total arrecadado com impostos de janeiro a abril de 2025, o ICMS representou 46,7%, o ISS 14,29% e o IPVA 13,2%. 

A despesa total do governo no primeiro quadrimestre deste ano ficou em R$ 10,2 bilhões, valor superior aos R$ 9,2 bilhões gastos no mesmo período de 2024, um crescimento de 10,5% nas despesas. Os gastos com pessoal e encargos representaram 50,44% do total das despesas, enquanto gastos com manutenção e pagamento de contratos terceirizados representaram 43,40% do total gasto no primeiro quadrimestre deste ano. 

Questionado pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) sobre que medidas o governo governo pretende tomar para reverter a trajetória de déficit fiscal observada desde 2024, o secretário executivo respondeu que o déficit observado faz parte de estratégia do governo para captação de recursos. “Isso não reflete um desequilíbrio das contas, mas é uma estratégia para captar recursos por meio de operações de crédito. O objetivo é financiar investimentos”, garantiu. 
 

Eduardo Pedrosa mostrou-se satisfeito com os resultados apresentados pela pasta. “Vejo muitos pontos positivos, como o resultado nominal, o controle da despesa com pessoal e a dívida pública muito abaixo do teto. Mas precisamos estar atentos aos repasses para saúde e educação com o objetivo de atender as demandas da população”, observou o parlamentar.

 

 

Fonte: Agência CLDF

Israel decide deportar ativista Thiago Ávila que iniciou greve de fome

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O ativista brasileiro Thiago Ávila, de 38 anos, pode ser deportado de Israel até esta quinta-feira (12), segundo decisão divulgada na manhã desta quarta-feira (11) por Tribunal israelense após audiência com os ativistas da Flotilha da Liberdade presos em águas internacionais. O caso foi considerado crime de guerra pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil. 

Em protesto contra sua detenção, que considera um sequestro, Thiago iniciou uma greve de fome na noite de ontem (10), no horário de Brasília, até que seja libertado.

A decisão de deportar Thiago foi confirmada pela família do brasiliense, que tem contato com a defesa do ativista realizada pela organização Adalah, que defende os direitos humanos em Israel. Por enquanto, as autoridades israelenses não permitiram que a família conversasse pessoalmente com Thiago.

A esposa de Thiago, Lara Souza, explicou à Agência Brasil que a Corte decidiu pela deportação dos ativistas mesmo a defesa argumentando que deveriam ser libertados imediatamente “já que não cometeram crime”.

“O prazo estabelecido pelas leis de Israel é de 72h após a detenção, mas foi marcada uma nova audiência para 8/7 caso ainda não tenham sido deportados. Então, até termos uma data de retorno, seguimos apreensivos”, informou Lara.

Os oito ativistas que continuam detidos foram ainda informados que estão banidos de Israel pelos próximos 100 anos, disse a Flotilha.

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Thiago não foi deportado imediatamente, como a ambientalista sueca Greta Thunberg, por ter se negado a assinar documento em que reconheceria que cometeu um crime de tentar entrar em Israel sem autorização, informou a membro da Flotilha da Liberdade Brasil, Luciana Palhares. Ela também mantém contato com a defesa de Thiago em Temleh, cidade israelense onde ele foi encarcerado

“Ele é um preso político, por isso não aceitou assinar culpa de crime nenhum. Eles foram sequestrados por Israel em águas internacionais”, explicou Luciana. Segundo a Flotilha, o grupo concordou que a Greta e outros presos assinassem o documento para, voltando aos seus países, poderem denunciar a situação.

O brasileiro e outros 11 ativistas foram presos por Israel em águas internacionais enquanto tentavam levar alimentos e medicamentos para a Faixa de Gaza, que há mais de três meses sofre com um bloqueio israelense que impõe fome a quase dois milhões de palestinos.

O governo brasileiro informou que acompanhou a audiência de Thiago no Tribunal e tem prestado assistência ao ativista brasileiro. Em nota publicada na noite de ontem, o Itamaraty condenou a interceptação da embarcação dos ativistas em águas internacionais, “em flagrante transgressão ao direito internacional, o Brasil clama pela libertação de seu nacional e insta Israel a zelar pelo seu bem-estar e saúde”. 

Crime de guerra

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou nota classificando a interceptação do navio Medeleine, da Flotilha da Liberdade, por Israel cometeu um crime de guerra e pede ao governo brasileiro suspenda as relações diplomáticas e comerciais com Tel Aviv. 

“O CNDH entende que a interceptação de embarcação civil com finalidade exclusivamente humanitária, em águas internacionais, configura grave violação aos tratados internacionais ra6ficados pelo Estado de Israel, além de significar um crime de guerra em mais um episódio de impedimento à ajuda às vítimas de uma crise humanitária sem precedentes”, disse o CNDH.

Israel

O governo israelense divulgou fotos dos ativistas Thiago Ávila e Greta Thunberg ironizando o barco dos ativistas como “Iate Selfie”, e acrescentando que a pequena quantidade de alimentos será enviada à Gaza por “canais humanitários reais”.

“Mais de 1.200 caminhões de ajuda humanitária entraram em Gaza vindos de Israel nas últimas duas semanas, e cerca de 11 milhões de refeições foram transferidas pelo GHF [Fundação Humanitária de Gaza] diretamente para civis em Gaza. Há maneiras de entregar ajuda à Faixa de Gaza — elas não envolvem provocações e selfies”, comentou o Ministério das Relações Exteriores de Israel, em uma rede social.

Fome em Gaza

As Nações Unidas (ONU) denunciam que Israel bloqueia a entrada de 6 mil caminhões com ajuda humanitária na fronteira com o Egito e condena a forma de distribuição de alimentos pela GHF, marcada por massacres contra aqueles que buscam alimentos nos centros da organização.

“Dia após dia, vítimas e dezenas de feridos são relatados em pontos de distribuição operados por empresas de segurança israelenses e privadas”, informou Philippe Lazzarini, diretor-geral da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA).

Após limitar a entrada de ajuda humanitária em Gaza desde o dia 7 de outubro de 2023, o governo de Israel bloqueou completamente a entrada de medicamentos ou alimentos no dia 2 de março de 2025. Após forte pressão internacional, a entrega de ajuda humanitária foi retomada por meio de uma organização dos Estados Unidos (EUA) apoiada por Israel, a GHF.

As Nações Unidas (ONU) afirma que a forma de distribuição e alimentos é desumana e a quantidade é insuficiente.

“Nossos armazéns fora de Gaza estão lotados com um volume de assistência equivalente a 6.000 caminhões. Deixar a comida apodrecer e os remédios expirarem deliberadamente seria simplesmente obsceno”, completou Lazzarini.

Marcha Global à Gaza

Seguindo o exemplo da Flotilha da Liberdade, milhares de ativistas de 51 países se articulam para uma marcha no Egito até a fronteira com Rafah, cidade ao sul de Gaza. Caravanas de países do Norte da África, da Turquia, e de todos os continentes esperam fazer uma marcha de três dias até Gaza para denunciar o cerco imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária no território. 

 

Fonte: Agência Brasil

Audiência com Haddad é encerrada após tumulto entre deputados

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Após quase três horas de duração, a audiência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Câmara dos Deputados sobre as medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi encerrada prematuramente. Parlamentares da oposição, que reclamaram de termos usados pelo ministro, não deixaram os demais deputados fazerem perguntas, o que levou ao fim da sessão, que era realizada de forma conjunta pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira.

Na segunda rodada de perguntas, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram o que chamaram de gastança do governo, dizendo que as medidas recentes não cobrem o déficit nas contas públicas. Antes de o ministro responder aos questionamentos, porém, eles se retiraram da audiência. Ao tratar das críticas no momento de sua fala, Haddad criticou que os parlamentares não estavam presentes e chamou o ato de “molecagem”.

“Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, [veio aqui] só para aparecer. Pessoas falaram, ‘agora tenha maturidade’. E corre daqui, não quer ouvir explicação, quer ficar com o argumento dele. Não quer dar chance de o diálogo fazê-lo mudar de ideia”, disse Haddad

“Esse tipo de atitude não é boa. Venho aqui para debater. Esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede e some. É um pouco de molecagem, e isso não é bom para a democracia”, prosseguiu o ministro.

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Confusão

Quando havia começado a terceira rodada de perguntas dos deputados, Jordy retornou ao plenário, pediu direito de resposta e rebateu Haddad com agressividade. “Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de [faculdade] economia. Moleque é você por ter feito que o nosso país ter o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”, disparou Carlos Jordy do PL.

Nikolas também pediu questão de ordem e tentou responder, mas o deputado Rogério Correia (PT-MG), que comandava a audiência pública, não concedeu, o que levou a um bate-boca entre Correia, Jordy, Nikolas e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que seria o próximo a falar. Sem acordo para retomar a audiência e após pedir ordem ao plenário várias vezes, Correia encerrou a audiência antes do início da terceira rodada de perguntas.

Contas públicas

Haddad rebateu as críticas sobre as contas públicas atuais do governo. Além disso, ele repetiu que o superávit primário (economia de recursos para os juros da dívida pública) de R$ 54,1 bilhões em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi obtido com o atraso no pagamento de precatórios e a privatização da Eletrobras por um valor abaixo do mercado.

O ministro também ressaltou que o resultado daquele ano foi obtido com o prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a redução artificial dos preços dos combustíveis, dinheiro devolvido pelo governo atual aos estados em 2023. Haddad mencionou ainda o pagamento recorde de cerca de R$ 200 bilhões de dividendos da Petrobras, que beneficiou o Tesouro Nacional, o maior acionista da estatal.

Fonte: Agência Brasil

Combate a fake news bloqueia votação de código eleitoral no Senado

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A votação do projeto de lei complementar (PLP) que cria o novo Código Eleitoral, prevista para esta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi bloqueada por resistência de senadores da oposição contra trechos que combatem notícias fraudulentas, as chamadas fake news.

Também sofreram resistência os dispositivos que tratam da segurança da urna eletrônica; da quarentena para militares, juízes, policiais e promotores poderem se candidatar; da cota de 20% das vagas dos parlamentos para mulheres, entre outros temas.

Por acordo, a votação foi adiada para 9 de julho, após reuniões a serem realizadas entre o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e representantes dos partidos. Novas emendas para mudar o texto poderão ser apresentadas até o dia 2 de julho.

Senadores da oposição, e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, fizeram duras críticas aos artigos do PLP 112/2021 que buscam combater ou limitar as fakes news nas campanhas eleitorais.

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O líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu que as mudanças seriam “censura”.

“Você está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância”, disse Marinho.

O relator Marcelo Castro defendeu que é preciso ter regras no processo democrático para que mentiras não prejudiquem o julgamento do eleitor.

“Vamos deixar um candidato publicando mentiras e distorcendo a vontade popular? A democracia tem que ter mecanismos para se defender. As pessoas tem que julgar baseado em fatos reais, e não em mentiras”, rebateu o senador.

Um dos trechos criticados, o Parágrafo 4ª do Artigo 368, por exemplo, proíbe o uso de recursos públicos para “propagação de mensagens falsas” e para “disseminação de discurso de ódio”.

Já no Artigo 454, proíbe-se a divulgação de “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos para causar atentado grave à igualdade de condições entre candidatos no pleito ou embaraço, desestímulo ao exercício do voto e deslegitimação do processo eleitoral”.

No mesmo artigo, é vedada a incitação à violência, em qualquer de suas formas, além de vedar a “defesa de posições ou interesses contrários à forma democrática de governo; e o conteúdo ou mensagem que deprecie a condição de mulher”.

Sistema eleitoral 

O projeto estabelece que a divulgação de fatos inverídicos será punida com prisão de um a quatro anos mais multa, aumentando a pena em dois terços se a conduta é praticada contra a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, “com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.

Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a medida inviabiliza críticas ao sistema eleitoral.

“Se criticar o sistema eleitoral, o cara vai preso, perde o mandato. Ninguém pode fazer uma crítica ao sistema eleitoral”, reclamou.

O relator Castro negou que o artigo inviabilize a crítica.

“Isso não é crítica. É um movimento de desacreditação do resultado eleitoral para promover uma balbúrdia e desacreditar o eleito. É totalmente diferente da crítica”, respondeu.

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado processo da trama golpista que resultou no 8 de janeiro de 2023 aponta como um dos elementos para se promover o golpe de Estado no Brasil a acusação, sem provas, da insegurança das urnas eletrônicas, que teria o objetivo de anular as eleições presidenciais de 2022.  

Quarentena

Outro tema criticado pelos senadores da oposição foi a quarentena de dois anos para juízes, promotores, militares e policiais abandonarem o cargo antes de se candidatarem.

O relator Marcelo Castro justificou que a norma visa impedir que pessoas nessas funções usem o cargo para propaganda pessoal

“São carreiras de Estado incompatíveis com a atividade política. Uma pessoa não pode ser juiz e político, ele jamais vai julgar com isenção. Ele não pode ser promotor e político. Está proibido de ser candidato? Não. Apenas tem se afastar no tempo hábil para campanha. Eu ainda me sensibilizei e diminui a quarentena de 4 para 2 anos”, argumentou.

O senador Sérgio Moro (União-PR), que se notabilizou nacionalmente como juiz da Lava Jato e por determinar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a medida.

“Nos causa muita preocupação é a questão da quarentena para policiais, juízes e promotores”, disse. Moro foi considerado um juiz parcial no processo contra Lula após ser flagrado combinando estratégias com a acusação da Lava Jato.

Cota para mulheres

Outro tema que tem divergência é o artigo que estabelece cota de 20% das vagas dos parlamentos para candidatas mulheres. Só poderiam entrar na cota a candidata que tenha, no mínimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada eleição.

O quociente eleitoral é uma média de votos calculada com base no número total de votos válidos e de vagas disputadas. O quociente é usado para evitar que pessoas com poucos votos assumam uma cadeira no Legislativo.

O senador Eduardo Girão (PL-CE) disse que é contra essa reserva. “É uma forma até de discriminação você fazer isso. Por que este Senado não pode ter 100% de mulheres? A gente sabe da capacidade, as mulheres daqui fazem um grande trabalho. Agora você ter que estabelecer cota de cadeira aqui dentro não me parece razoável”, argumentou.

Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sustentou que a mudança é importante para ampliar a participação da mulher na política brasileira.

“Se não estabelecer cota, nós vamos levar cem anos para chegar à igualdade entre homens e mulheres no Brasil na representação política. Venezuela, Argentina, Chile, Paraguai, todos na América Latina têm critérios de cota de um jeito ou de outro.”

Projeto

O PLP 112/2021 que cria novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e unifica sete legislações em vigor.

Ele estabelece novas regras para prestação de contas de campanhas; cria regras de fiscalização das urnas eletrônicas, disciplina propaganda eleitoral na internet, estabelece prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados pela Lei da Ficha Limpa, entre outros temas.



Fonte: Agência Brasil

EBC instala comitês de participação social nesta quarta-feira

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai instalar nesta quarta-feira (11), às 15h, os dois comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS): o Comitê Editorial e de Programação (COMEP e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI).

A instalação conjunta ocorre após finalizados os procedimentos formais necessários ao funcionamento das instâncias. Na sexta-feira (6), foi publicado o decreto que designou os representantes do COMEP. Os membros do CPADI foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

“Esta será a reunião que vai inaugurar a retomada da participação social na EBC, depois de nove anos. Trata-se de um momento importante porque consolida a agenda de um dos pilares da comunicação pública: o envolvimento ativo dos cidadãos em todas as etapas da gestão”, declara o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

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Função de cada comitê

O COMEP terá a finalidade de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira.

O CPADI terá entre as funções a observação das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC relativas a representatividade e diversidade social, cultural, regional e étnica.

Além do COMEP e CPADI, integram o SINPAS a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.



Fonte: Agência Brasil

Dino vota a favor da responsabilização de redes por conteúdos ilegais

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O voto do ministro foi proferido, nesta manhã, durante a retomada do julgamento que julga a validade do Marco Civil da Internet.

A votar pela responsabilização das redes, Dino propôs a fixação da seguinte tese de julgamento.

“O provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvadas as disposições específicas da legislação eleitoral”, definiu o ministro.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 a 1 pela responsabilização das redes. Nas sessões anteriores, os  ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

A sessão prossegue à tarde para a tomada dos demais votos.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. 

 

Fonte: Agência Brasil

MEC apoiará 393 cursinhos populares em 2025

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O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta semana, que a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) irá contemplar, até o fim de 2025, 393 de instituições para atender mais de 15 mil estudantes da rede pública de todo o país que buscam ingressar no ensino superior.

O número é o triplo do que estava previsto para a etapa inicial do programa federal, em 2025, que selecionaria 130 cursinhos populares e comunitários, beneficiando 5,2 mil estudantes do Brasil.

Em nota, Camilo Santana esclareceu que a decisão de ampliação do número ocorreu depois do aumento da procura dos cursinhos por apoio federal.

“Vamos apoiar 393 cursinhos populares a partir de hoje. Serão R$ 163,2 mil para cada turma formada de 40 alunos. Esse é um reconhecimento à luta de mais de 20, 30 anos dos cursinhos para qualificar a nossa juventude para um futuro melhor.”

Lançada em março deste ano, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior, em especial, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de estudantes de escolas públicas com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo (R$ 1.518, em 2025), indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas.

São priorizados na seleção do MEC os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de órgãos públicos ou de entidades privadas.

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Apoio federal

De acordo com o primeiro edital de chamada pública da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) , o MEC apoia cada cursinho contemplado com até R$ 163,2 mil.  

O valor abrange:

  •  auxílio de R$ 200 mensais a cada um dos estudantes da unidade que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados para a permanência nos estudos, pelo período de seis meses. O auxílio permanência deve ser concedido para, no mínimo, a 20 e, no máximo, a 40 estudantes;
  • auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores, pelo período de sete meses;
  • apoio de R$ 6 mil para atividades técnicas e administrativas;
  • formação de gestores e professores e a disponibilização de materiais pedagógicos gratuitos aos docentes e aos alunos voltados à preparação para o Enem e outros vestibulares.

Inicialmente, o governo federal previa o investimento total na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) de R$ 74,5 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Casas a custo zero abre inscrições para 16 municípios

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O Governo de Goiás está com inscrições abertas para o programa Pra Ter Onde Morar – Construção / Casas a Custo Zero em 16 municípios goianos.

As famílias interessadas têm até o dia 17 de junho para realizar a inscrição e concorrer a uma das unidades habitacionais totalmente gratuitas. Editais com dados do perfil socioeconômico para concorrer e a ficha de inscrição estão disponíveis no site goias.gov.br/agehab.

A ação é realizada por meio do Goiás Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de da Infraestrutura (Seinfra). Ao todo serão 758 moradias disponibilizadas nos seguintes municípios:

  • Bom Jardim de Goiás (48 unidades);
  • Formoso (30);
  • Itauçu (75);
  • Jataí (50);
  • Padre Bernardo (27);
  • Posse (50);
  • Rianápolis (97);
  • Rubiataba (34);
  • Santa Rita do Novo Destino (36);
  • Santo Antônio de Goiás (53);
  • São Domingos (50);
  • São Francisco de Goiás (49);
  • Serranópolis (50);
  • Turvelândia (50);
  • Vila Boa (30);
  • Vila Propício (29);

A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, reforça que o programa habitacional é uma das maiores ações sociais já implantadas em Goiás.

“A casa a custo zero é uma conquista que muda a vida de quem mais precisa. A nossa missão é alcançar as famílias em situação de vulnerabilidade e garantir a elas o direito de viver com dignidade, segurança e estabilidade”, afirma.

De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a atuação integrada entre Estado e municípios tem sido essencial para o sucesso do programa.

“Estamos realizando um esforço histórico de inclusão habitacional. Esse é um modelo inovador em que o Governo de Goiás assume integralmente os custos da moradia e a população recebe a casa pronta, sem precisar pagar nada”, destaca Baldy.

O secretário da Infraestrutura, Adib Elias, afirma que a meta é manter o ritmo acelerado de construção para atender mais famílias. “O governador Ronaldo Caiado foi firme ao estabelecer a meta de 10 mil moradias até 2026 e estamos cumprindo com esse compromisso. As obras estão espalhadas por todo o estado e os resultados já são visíveis nas comunidades beneficiadas”, enfatiza.

O programa Pra Ter Onde Morar – Construção / Casas a Custo Zero faz parte de uma política pública estruturante que promove inclusão social e combate à desigualdade habitacional.

Com as novas etapas de inscrição, o Governo de Goiás segue avançando para atingir a meta de 10 mil unidades, consolidando-se como referência nacional em moradia popular. Para concorrer, as famílias precisam comprovar a situação de vulnerabilidade social, entre elas renda familiar total de até um salário mínimo.

Interessados têm até o dia 17 de junho para fazer inscrição e concorrer a uma das unidades habitacionais totalmente gratuitas (Foto: Octacílio Queiroz)

Serviço

Assunto: Inscrições abertas para o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero
Prazo: até 17 de junho
Mais informações e inscrições: goias.gov.br/agehab

Saiba mais

Agehab beneficia com escrituras 80 famílias de Nova Glória

Agência Goiana de Habitação/Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Cerimônia no Cine Teatro São Joaquim abre 26ª edição do Fica

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Até o próximo domingo (15/06), a cidade recebe personalidades, especialistas e cineastas para uma programação totalmente gratuita (Foto: Cultura)

Foi dada a largada à 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica 2025) na cidade de Goiás, na noite desta terça-feira (10/06), com uma cerimônia no Cine Teatro São Joaquim. A abertura contou com a sessão especial Filmes para Adiar o Fim do Mundo e a exibição do documentário brasileiro Sobre Ruínas, da diretora Carol Benjamin.

Até o próximo domingo (15/06), a cidade recebe personalidades, especialistas e cineastas para uma programação totalmente gratuita, que inclui mostras competitivas, oficinas, fóruns, exposições, gastronomia e atrações culturais.

Estiveram presentes no evento a secretária da Cultura, Yara Nunes; a pró-reitora de Extensão e Cultura da UFG, Luana Ribeiro; o coordenador de Ambiente e Saúde da Fiocruz, Guilherme Franco; o reitor da UEG, Antônio Cruvinel; o prefeito da cidade de Goiás, Aderson Gouvea; entre outras autoridades.

A titular da Cultura, Yara Nunes, ressaltou o crescimento significativo do Fica nos últimos anos, afirmando que o festival atingiu um novo nível de qualidade e visibilidade.

“Nos últimos três anos, conseguimos superar todos os desafios e elevar o Fica a um novo patamar. O nível de excelência que alcançamos é motivo de orgulho — e agora temos o belo desafio de manter e aprimorar esse padrão nas próximas edições”, afirmou Yara Nunes.

Para Luana Ribeiro, o festival ampliou a sua relevância nacional e internacionalmente por ser realizado “por muitas mãos”. “O Fica é o primeiro festival do Brasil com essa pauta e o maior da América Latina. Quando acaba uma edição, já começamos a pensar na próxima. E isso só acontece porque é feito por muitas mãos interessadas e competentes”, avalia. 

A artista visual Selma Parreira e os diretores do longa goiano Oeste Outra Vez, Érico Rassi e Cris Miotto, foram homenageados nesta edição e receberam presencialmente o troféu do festival. A produtora Lidiana Reis, também integrante da equipe do filme, e o estilista Ronaldo Fraga completam a lista de personalidades reconhecidas pelo Fica 2025. 

Novo prêmio 

 Na ocasião, foi anunciado um novo prêmio para o filme vencedor da mostra competitiva do Cinema Goiano. Em parceria com a TV Anhanguera, o Prêmio TV Anhanguera do Cinema Goiano proporcionará ao diretor e ao produtor da obra premiada uma visita aos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro.

“O Fica, em seus 26 anos, tem uma relevância muito grande e se torna o momento em que a gente para para olhar a nossa produção cultural. E este ano a TV Anhanguera começa a participar ativamente do festival com painéis e fóruns, além do prêmio. Tudo para discutir e melhorar a produção local”, explica Carlyle Avila, diretor de programação da TV Anhanguera. 

O primeiro dia do Fica teve o show musical Nem Tudo é Amor, da cantora Bruna Mendez, no palco da Praça do Coreto, no centro da cidade. Também foram abertas as exposições dos artistas selecionados para o Fica 2025, no Palácio Conde dos Arcos, e a mostra 26 Edições do Fica, que reúne todas as obras escolhidas para os cartazes do festival, na Segunda Sala de Cinema, na Casa de Memória do Judiciário.

Ainda nesta terça-feira, foram iniciadas as atividades do espaço Fica Compartilhado, local que concentra diversas ações da programação dos parceiros do festival e que permanece aberto até o encerramento do evento.

Atrações de quarta-feira (11/06)

A programação do festival continua intensa nesta quarta-feira (11/06). Pela manhã, a mostra Fiocruz abriu as sessões na Casa de Memória do Judiciário, das 9 às 12 horas e 30 minutos, com a exibição de nove produções.

À tarde, no Cine Teatro São Joaquim, começam as primeiras sessões das mostras Washington Novaes, Cinema Indígena e Povos Tradicionais, além da mostra do Cinema Goiano, a partir das 14 horas. À noite, no mesmo local, será exibida a sessão Sérvia seguida pela segunda sessão da mostra Washington Novaes.

Paralelamente, na Casa de Memória do Judiciário, ocorre o lançamento da série Ekobé – 2ª Temporada, como parte da sessão do Encontro de Escolas de Cinema do Brasil Central.

Também nesta quarta-feira, terão início os fóruns de Cinema e Meio Ambiente no Pátio do Rosário, enquanto as oficinas são realizadas no Colégio Sant’Ana. As exposições permanecem abertas no Palácio Conde dos Arcos e na Casa de Memória do Judiciário.

Ainda, o espaço Fica Compartilhado oferece diversas atividades dos parceiros do festival. A programação noturna conta com atrações artísticas nos palcos do Coreto e do Mercado.

Fotos Polaroid

Para esta edição do Fica, será instalado um totem de fotos estilo polaroid em alguns pontos da cidade, disponível durante todos os dias do festival. Os locais e horários são: no Cine Teatro São Joaquim, quarta-feira (11/06), das 16h às 17h e das 19h às 20h; quinta-feira (12/06), das 9h às 10h e das 21h30 às 22h30; e domingo (15/06), das 8h às 12h.

Na sexta-feira (13/06), o totem estará na Casa de Memória do Judiciário, das 8h às 10h e das 14h às 16h, e no sábado (14/06), no espaço Fica Compartilhado, das 8h às 12h. Os participantes poderão tirar fotos e recebê-las instantaneamente. 

Sobre o Fica

Com o tema Cerrado: a savana brasileira e o equilíbrio do clima, o Fica 2025 será realizado de 10 a 15 de junho na cidade de Goiás. O festival oferece uma vasta programação gratuita, que inclui mostras competitivas de cinema, oficinas, atrações culturais, atividades ambientais, sessões para o público infantil, shows musicais, além de fóruns e debates com grandes nomes do cinema nacional e internacional.

O evento é uma realização do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), em correalização com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Fundação Rádio e Televisão Educativa (RTVE).

O festival conta ainda com a cooperação de diversas instituições, entre elas: a Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN), MapBiomas, The Nature Conservancy Brasil, Unesco, Museu do Índio (Funai), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Participam também as Secretarias da Educação; do Desenvolvimento Social; da Saúde, Esporte e Lazer; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além do apoio do programa Goiás Social, Sesc Goiás, Saneago, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado de Goiás, Instituto Federal Goiano e da Prefeitura da cidade de Goiás.

A cobertura de imprensa oficial do Fica 2025 será realizada pelas emissoras TV Anhanguera, TV Brasil Central, TV UFG e Canal Saúde (Fiocruz).

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Fonte: Portal Goiás