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Governo Central têm déficit primário de R$ 40,621 bilhões em maio

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Em um mês tradicionalmente de déficit, as contas públicas surpreenderam em maio. As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 40,621 bilhões. Descontada a inflação, o resultado negativo é 36,2% menor que o do mesmo mês do ano passado, quando registrou déficit de R$ 60,408 bilhões.

É o quarto maior déficit para meses de maio, só perdendo para 2024, 2023 e 2020. Apesar do resultado, o valor veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. 

Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 62,2 bilhões em maio.

Apesar do resultado negativo de maio, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos cinco primeiros meses deste ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 32,198 bilhões, o melhor resultado para o mesmo período desde 2022. Nos mesmos meses do ano passado, havia déficit de R$ 28,652 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

Precatórios

Apesar do superávit acumulado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios, as dívidas com sentenças judiciais definitivas, em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no fim de maio, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios.

Receitas

Na comparação com maio do ano passado, as receitas subiram e as despesas caíram. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 4,7%. Sem os gastos com a enchente no Rio Grande do Sul, que não se repetiram neste ano, as despesas totais caíram 2,7% em valores nominais e 7,6% após descontar a inflação.

A arrecadação federal recorde em maio ajudou a segurar o déficit primário. Se considerar apenas as receitas administradas, relativas ao pagamento de tributos, houve alta de 4,7% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, caíram 2,4%, descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de baixa foram os pagamentos de dividendos de estatais, que recuaram 27,5%, e a queda de 3,7% nas receitas de concessões, também descontada a inflação. A alta de 11,9% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses, ajudou a segurar a queda.

Despesas

Ao desconsiderar os gastos em razão das chuvas no Rio Grande do Sul, o principal fator de alta nas despesas do governo foram os gastos com o funcionalismo, que subiram 10,4% acima da inflação em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. O aumento desses gastos ocorreu por causa da entrada em vigor do reajuste para os servidores públicos.

Os gastos com a Previdência Social caíram 3,4% descontada a inflação em maio em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso se deve à antecipação de aposentadorias e pensões para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o que não ocorreu em maio deste ano.

Por causa do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 6,6% acima da inflação, mas o aumento poderia ser maior não fossem as antecipações para o Rio Grande do Sul no ano passado.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, recuaram 7,3% em maio, descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado, também por causa do Rio Grande do Sul. 

As despesas com saúde caíram R$ 1,7 bilhão. Os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 1,1 bilhão.

Investimentos

Quanto aos investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o total nos cinco primeiros meses do ano somou R$ 22,393 bilhões. O valor representa queda de 16,9% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. 

Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: Agência Brasil

Plenário da Câmara repercute derrubada de decreto sobre IOF

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A derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso Nacional teve ampla repercussão nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados. 

Na quarta-feira (25), o texto foi rejeitado na Câmara por 383 votos a 98. No Senado, em votação simbólica no plenário, o decreto também foi rejeitado.

Durante a sessão plenária extraordinária semipresencial nesta manhã, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu a justiça tributária no Brasil.  

“Chega dessa história de milionários, de ricos não pagarem imposto neste país e os pobres arcarem com aqueles que sustentam a nação, que constroem a nação, diariamente, com suas cargas tributárias”, protestou.

A deputada criticou a decisão do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), de incluir a pauta em votação, sem o aviso prévio de, no mínimo, 24 horas antes da sessão e pediu aos parlamentares uma discussão com a honestidade que o povo brasileiro exige.

“Esta pauta entrou quase meia-noite do dia anterior [terça-feira], na calada da noite. Ninguém estava aqui com esta pauta posta 24 horas antes do início da própria sessão. O presidente da casa anunciou a pauta na sua conta de Twitter [atual X]. Isso é um verdadeiro absurdo. Essa é uma matéria que diz respeito à vida do povo brasileiro, um decreto com justiça tributária”, reagiu Erika.

A deputada reforçou o entendimento de que a queda do decreto gerará o contingenciamento de R$ 12 bilhões, com a interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação. “O que nós vimos, no dia de ontem, é um verdadeiro absurdo, uma verdadeira crueldade contra a população brasileira. Eles [parlamentares que derrubaram o decreto] estão de costas para o povo brasileiro e abraçados com os muito ricos deste país.”

Oposição

Pela oposição, o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem que governar para todos os brasileiros.

“Todo brasileiro tem suas necessidades, seja rico, classe média ou pobre. O governo federal tem que governar para todos. Todos dependem de todos. Os 33 milhões de autônomos dependem de um governo responsável que não vai aumentar o IOF. A classe média, as pessoas menos favorecidas dependem dos empresários que geram riquezas e oportunidades.”

O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), acusou, sem apresentar provas, o governo federal de aumentar gastos com a assistência social como forma de comprar votos de eleitores.

Hélio Lopes (PL-RJ), por sua vez, manifestou-se contra a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento de alíquotas do IOF. “Olha o absurdo que está acontecendo. Não estão respeitando as prerrogativas desta Casa”, afirmou.      

Em nota divulgada hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) negou a possibilidade de o governo federal recorrer ao Judiciário para manter o equilíbrio fiscal.

Fonte: Agência Brasil

Vulnerável a cheias, ilha de Porto Alegre é atingida por chuvas

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Pouco mais de um ano após sofrerem com as consequências das chuvas que castigaram quase todo o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024, os moradores da Ilha da Pintada, no bairro Arquipélago, em Porto Alegre, voltam a enfrentar a força das águas do Rio Jacuí.

Classificada pela Defesa Civil municipal como uma região extremamente vulnerável a enchentes, a Ilha da Pintada fica no Delta do Jacuí, onde o rio de mesmo nome lança cerca de 80% das águas que formam o Lago Guaíba

Com as chuvas das últimas semanas, o nível do Guaíba ultrapassou a cota de inundação da área próxima à ilha e as águas tomaram as ruas próximas ao rio, invadindo residências e estabelecimentos comerciais e forçando muitas pessoas a deixarem suas casas.

“Algumas ruas estão alagadas, intransitáveis, desde a semana passada”, contou à Agência Brasil Alexandre Rossato, dono de uma marina na rua Nossa Senhora Boa Viagem. Segundo ele, o galpão de cerca de três mil metros quadrados está com água pela cintura e píeres foram afetados.

O prejuízo só não foi maior porque, após enfrentar as cheias de maio de 2024, ele e seus funcionários ficaram ainda mais “cautelosos”. No primeiro sinal de que as águas chegariam à rua, se apressaram e suspenderam parte das 230 moto aquáticas sob sua responsabilidade.

“No ano passado, nosso prejuízo foi de R$ 1,2 milhão. Agora, até o momento, nossos prejuízos são menores, mas ainda não conseguimos avaliar a extensão dos estragos. Até porque, não estamos podendo operar”, explicou Rossato.

Há quase 16 anos instalado na Ilha da Pintada, à frente de um negócio que depende do comportamento do Jacuí e do Guaíba, o empresário se permite comparar a atual enchente com a de maio de 2024.

Solidariedade de vizinhos

“A atual é inferior, mas também bastante diferente. Em função da proibição de retirada de areia e do consequente assoreamento do rio, o nível está subindo mais rapidamente próximo à marina. Diversos bancos de areia e até uma nova ilha se formaram, modificando todo o canal de navegação”, assinalou o empresário, cobrando mais atenção do Poder Público e assegurando que os moradores da ilha têm contado principalmente com a solidariedade de vizinhos, parentes e amigos.

“No ano passado, nós colocamos 50 embarcações na água para resgatar pessoas e animais e ajudar a esvaziar a ilha. Inclusive, tivemos que salvar bombeiros que vieram socorrer as pessoas, mas que não conheciam o território. Desta vez, há 11 famílias alojadas gratuitamente nos apartamentos que temos no segundo andar da marina”, concluiu Rossato.


Porto Alegre (RS), 26/06/2025 - Rua inundanda após fortes chuvas na Ilha da Pintada. Foto: Beatriz Goncalves Pereira/Divulgação
Porto Alegre (RS), 26/06/2025 - Rua inundanda após fortes chuvas na Ilha da Pintada. Foto: Beatriz Goncalves Pereira/Divulgação

Chuvas causaram prejuízos a residências e ao comércio – foto – Beatriz Gonçalves Pereira/Divulgação

Dois desses apartamentos estão ocupados pela agente de educação Paola Sum, de 31 anos, um filho, de 13, e sua mãe, de 63 anos. Vizinha da marina, Paola teve que deixar sua casa na terça-feira (24), após erguer todos os móveis.

“A água entrou na minha casa e na da minha mãe ontem, mas saímos antes que isso acontecesse, para não corrermos o risco de ficarmos ilhadas”, disse Paola, revelando que, na rua, na frente de sua casa, o nível da água chegou à altura de sua cintura.

“Pegamos pallets de madeira, cavaletes e tijolos que encontramos e suspendemos o que conseguimos, tentando salvar principalmente as coisas mais caras, como geladeira, máquina de lavar e cama”, explicou Paola, acrescentando que uma irmã que mora na mesma rua optou por ir com os filhos para Eldorado do Sul, cidade da região metropolitana de Porto Alegre também afetada pelo mau tempo.

“Aqui na Ilha da Pintada nós estamos acostumados com as cheias, mas não como estas últimas. Eu mesmo moro nesta mesma rua há pelo menos 14 anos e nunca tinha entrado água na minha casa até as cheias de 2023. Minha impressão é que isso está piorando”, avaliou Paola, relembrando que, em maio de 2024, a água chegou quase ao teto de sua casa. “Em novembro de 2023 eu também perdi muita coisa. E foram ao menos quatro grandes enchentes que enfrentamos de 2023 para cá”,  salientou.

Quilombo da Resistência

As águas também voltaram a avançar sobre o imóvel onde funcionam o Quilombo da Resistência e a Quitanda da Bia, administrados pela líder comunitária Beatriz Gonçalves Pereira, a Bia da Ilha. Esta é a terceira vez desde novembro de 2023 que o espaço é atingido.

“Embora não se compare à cheia de 2024, quando houve aquela catástrofe, esta é uma das mais estranhas de todas”, comentou Bia, afirmando, ainda, que, nas últimas horas, a situação se estabilizou.

“As ilhas estão alagadas, mas ainda é possível caminhar por muitas ruas. Na Pintada, há muitos comércios funcionando e, hoje, o nível da água baixou um pouco. O que nos preocupa é que a previsão apontou a possibilidade de voltar a chover forte nos próximos dias e toda a água que cai nas cabeceiras de rios como o Taquari e o Jacuí vem para cá, para o Guaíba”, avaliou.

Ainda segundo a líder comunitária, como de outras vezes, o fornecimento de energia elétrica foi interrompido em parte da ilha para evitar acidentes. “Isso gera outros problemas como a dificuldade de comunicação. Muitas pessoas não têm sequer como carregar a bateria dos telefones celulares. Há pessoas com problemas de saúde que dependem de equipamentos; comércios que têm produtos congelados…”, descreveu Bia, revelando um misto de sentimentos.

“Por um lado, é uma sensação de impotência. Nos esforçamos, trabalhamos tanto, e, de repente, a mãe natureza nos cobra por aquilo que fazemos. Mas somos resistência. Uns ajudam aos outros; quem tem casa mais alta aloja os vizinhos e, com o apoio dos órgãos públicos, que também vêm ajudando as famílias atingidas, distribuindo água e comida, nós vamos nos reerguer mais uma vez”, finalizou Bia.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a Defesa Civil de Porto Alegre, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. 

Fonte: Agência Brasil

Nunes Marques inicia último voto sobre responsabilização das redes

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou há pouco o último voto do julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais de seus usuários.

O julgamento entrou na sexta sessão seguida para definir a questão. Até o momento, o placar está 8 votos a 2 para determinar a responsabilização das plataformas.

A sessão começou às 16h35, com atraso de 2 horas. Os ministros estavam reunidos em um almoço para buscar consenso sobre a tese final do julgamento. 

A maioria dos ministros já decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Pelo dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Apesar da maioria de votos, ainda falta a aprovação da tese final com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para retirar postagens com conteúdo antidemocrático, mensagens com discurso de ódio, ofensas pessoais, entre outras.

Fonte: Agência Brasil

Enem 2025: Inep alerta sobre taxa de inscrição não paga

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Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 – que não são isentos da taxa de inscrição e ainda não pagaram o boleto de R$ 85 – estão recebendo mensagens com aviso de que o prazo final é nesta sexta-feira (27).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, enviou o alerta aos endereços de e-mail e números de Whatsapp cadastrados pelos participantes no momento da inscrição no exame.

Somente o pagamento da taxa de inscrição garante a participação dos candidatos não isentos.

Caso o candidato tenha pago a taxa de inscrição deve desconsiderar a mensagem enviada. O destinatário ainda pode optar por seguir recebendo as mensagens do governo federal sobre o Enem.

Como pagar

O texto curto detalha aos candidatos as formas de pagamento disponíveis:  pix, cartão de crédito, débito em conta ou poupança. Os usuários podem usar o aplicativo da instituição bancária para smartphone, casas lotéricas e agências físicas para quitar o boleto.

O documento está disponível na Página do Participante do Enem 2025. Outros sites que pedem o pagamento são falsos.

Para pagar por Pix, basta escanear o QR Code disponível no próprio boleto.

Estudantes que concluem o terceiro ano do ensino médio em 2025, em escolas públicas, são isentos da taxa e não terão o boleto gerado.

Recurso

Também termina nesta sexta-feira (27) o prazo para os que tiveram negadas pelo Inep as solicitações de atendimento especializado entrarem com recurso. Os resultados dos pedidos também estão na Página do Participante.

Para solicitar uma nova análise pela equipe da autarquia para atendimentos especializados é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada como pessoa com deficiência ou participante com transtorno funcional específico – Transtorno do Espectro Autista, dislexia e déficit de atenção, entre outras condições.

Orientações

O Inep criou uma página na internet em que é possível encontrar o cronograma completo e as principais orientações para os participantes do Enem. Os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os  esclarecimentos.

Provas

O Inep aplicará o Enem nos dias 9 e 16 de novembro em todo o país. Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, excepcionalmente o exame será  nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro por conta da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém.

Fonte: Agência Brasil

Seleção feminina fecha preparação para jogo contra França nesta sexta

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O técnico da seleção brasileira feminina de futebol Arthur Elias encerrou o último treino com a equipe antes do amistoso fora de casas contra a França, nesta sexta (26), a partir das 16h10 (horário de Brasília). Será o confronto derradeiro do escrete feminino, antes da estreia na Copa América, em 13 de julho, em Quito (Equador). Nesta quinta (26), Elias finalizou a preparação de quatro dias com a equipe, no estádio Jacques Forestier, em Aix-les-Bains. Ele comandou o segundo treino com todas as 23 convocadas – oito delas só puderam se juntar ao grupo após o último fim de semana, por competirem com seus clubes no Campeonato Paulista.

“Foram ótimos dias, treinos muito bons. A gente aproveitou bastante as nossas sessões diárias que a gente tem de reuniões, de vídeos e também dentro do campo, acho que as atletas compreenderam já o plano de jogo. Nesses dois dias antes do jogo com todas as atletas à disposição foi passível realizar uma situação mais específica de 11×11, as bolas paradas, situações determinantes para o confronto contra um grande adversário como a França”, detalhou o treinador, que assumiu a amarelinha há menos de dois anos.

A seleção encara a França nesta sexta (27) no Stade Del Apes (Estádio dos Alpes), em Grenoble. Brasileiras e francesas já duelaram 13 vezes, e a equipe Les Blues desponta com sete vitórias. Houve também cinco empates e um triunfo inédito do Brasil no ano passado: a vitória histórica por 1 a 0, com gol Gabi Portilho, que classificou a amarelinha às semifinais da Olimpíada de Paris.  

“Ganhar da França na casa delas durante a Olimpíada, acho que foi muito importante. As coisas mudaram e quase um ano já se passou. A gente evoluiu, a França provavelmente também, o futebol é assim. Então acho que vai ser um encontro muito legal”, projetou a atacante, que atua no Gotham (Estados Unidos). .


Gabi Portilho - atacante - seleção brasileira feminina de futebol - treino na Granja Comary, em 11/07/2024
Gabi Portilho - atacante - seleção brasileira feminina de futebol - treino na Granja Comary, em 11/07/2024

Autora do gol na vitória inédita do Brasil sobre a França nas quartas de final de Paris 2024, Gabi Portilho está confiante na boa atuação da seleção no amistoso fora de casas contra as Les Blues nesta sexta (27) – – Fabio Souza/CBF/Direitos Reservados

Vice-campeãs olímpicas, as brasileiras ocupam a quarta posição no ranking da Fifa, enquanto as francesas amargam a 10ª posição. Mas a distância no ranking pode não significar muito no atual momento. A equipe adversária passa por uma reestruturação desde os Jogos de Paris. O novo grupo conta com jogadoras de grandes clubes europeus (Lyon, Paris Saint-Germain e Chelsea). O time vem treinando desde o último dia 11 para esse período de Data Fifa.

“Isso faz com que seja um confronto um pouco diferente, mas o momento nosso é muito positivo, muito bom. As atletas têm compreendido muito bem a maneira como a gente tem que enfrentar nossos adversários: fortalecendo cada vez mais a nossa identidade e como a gente joga, para que a gente consiga fazer um jogo de bastante confronto, [de forma] que a gente possa sair com a vitória”, finalizou Arthur Elias.

Ao longo deste ano, a seleção somou seis vitórias em oito amistosos contra equipes bem ranqueadas da Fifa (Colômbia, Austrália, Estados Unidos e Japão), que valeram de preparação para a Copa América, a principal competição de 2025. Foram seis vitórias, uma delas inédita contra as norte-americanas (2 a 1) na casa das adversárias, no segundo jogo – no primeiro a seleção foi superada por 2 a 0. Também houve um empate no primeiro duelo contra a Colômbia (1 a 1).  

Fonte: Agência Brasil

Italo Ferreira brilha com aéreo para alcançar quartas da etapa do Rio

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O brasileiro Italo Ferreira foi o grande destaque desta quinta-feira (26) na etapa do Rio de Janeiro do Circuito Mundial de Surfe. Com direito a um incrível aéreo que lhe garantiu um 9,33 (a maior pontuação em uma única onda do evento até aqui), o potiguar superou o norte-americano Crosby Colapinto por 14,33 a 13,30 nas águas da praia de Itaúna para se garantir nas quartas de final.

“Estou vivendo meu melhor momento […]. Foi superdivertido contra o Crosby [Colapinto]. Eu o vi dando um belo aéreo e depois tive a chance de fazer algo grandioso também. Estou muito feliz por viver este momento e tentar ultrapassar os limites, surfar e dar um show para todos na praia”, declarou o atual detentor do título da etapa do Rio de Janeiro.

Além de Italo Ferreira, o Brasil contará com mais dois representantes nas quartas de final da chave masculina: Yago Dora, que superou o mexicano Alan Cleland 12,33 a 11,50, e Miguel Pupo, que bateu Filipe Toledo por 10,83 a 10,67. Na próxima etapa, Yago Dora e Miguel Pupo se enfrentarão.

Já na chave feminina Luana Silva já está nas semifinais, onde terá pela frente a norte-americana Caroline Marks. A classificação veio com um triunfo de 12,80 a 8,84 sobre a australiana Tyler Wright.



Fonte: Agência Brasil

Presidentes vão flexibilizar tarifas comerciais do Mercosul

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A cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, deve confirmar, na próxima semana, a decisão de ampliar em 50 produtos a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).

A TEC é uma tarifa unificada adotada pelo Mercosul sobre produtos importados de outros mercados, uma forma de estimular e promover o comércio entre os países do bloco. Está em vigor desde os primeiros anos de criação do bloco, em meados dos anos 1990.

A nova exceção amplia de 100 para 150 o número de códigos tarifários de produtos que poderão ter a cobrança de TEC flexibilizada, de acordo com a conveniência de cada país. 

Essa será uma das principais resoluções a serem assinadas durante a cúpula de líderes do bloco, que será realizada nos próximos dias 2 e 3 de julho, em Buenos Aires. A ampliação da lista será temporária e ficará em vigor até 2028, de acordo com as tratativas em curso.

O encontro contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência temporária do Mercosul após a coordenação do bloco pela Argentina, do presidente Javier Milei, ao longo do último semestre. Lula deve embarcar para a Argentina na próxima quarta-feira (2) e retorna ao Brasil no dia seguinte, logo após o encontro com seus homólogos sul-americanos.

“Essa aprovação representa uma concessão do governo brasileiro a um pedido da Argentina, e ela é derivada um pouco da situação global da questão tarifária, do comércio internacional. A Argentina, então, solicitou esse aumento e, com base em alguns parâmetros que nós sugerimos, devemos ter essa resolução assinada nesta próxima cúpula”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Apesar de a Argentina ter pautado que a lista fosse ampliada sem restrições de produtos, o governo brasileiro mediou uma resolução que prevê critérios para a definição dessas exceções, mas os detalhes só serão conhecidos durante a reunião de líderes.  


Rio de Janeiro (RJ), 04/12/2023 - A embaixadora Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores, fala na abertura da Cúpula Social do Mercosul, no Museu do Amanhã. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 04/12/2023 - A embaixadora Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores, fala na abertura da Cúpula Social do Mercosul, no Museu do Amanhã. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A possibilidade de flexibilizar a TEC era uma demanda do governo de Milei, que trabalhou pela medida no último período. A ampliação da lista de exceções – que já havia sido anunciada em abril, durante reunião de chanceleres do bloco, preparatória à cúpula – ocorre em meio à guerra de tarifas comerciais deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Mercosul Verde

Na presidência brasileira pelos próximos seis meses, o Mercosul deverá enfatizar uma agenda verde, para promover cooperação em comércio sustentável.

“E também pretendemos, ao convocar uma reunião de ministros de Meio Ambiente, como fizemos na cúpula do Caribe, dez dias atrás, enviar uma mensagem para a COP30, uma mensagem dos países do Mercosul, como fizemos com os países caribenhos, indicando a urgência e a prioridade de responder à crise climática”, apontou Gisela Padovan. 

A embaixadora evitou apontar divergências nesse assunto com os governos vizinhos, especialmente da Argentina, que sustenta uma agenda negacionista em relação à questão climática.

“Reconhecemos que pode haver dificuldades, mas, da mesma maneira que chegamos a um consenso em muitos temas que, no início, aparentemente, há dificuldades, eu acho que o diálogo é a melhor solução”, ponderou.

Acordos comerciais

O governo brasileiro deve priorizar a finalização do acordo do Mercosul com a União Europeia, considerado o mais importante. Embora já negociado, o acordo Mercosul-UE passa agora pelo processo de internalização por parte dos países envolvidos e ainda sofre resistências, especialmente da França, onde o presidente Lula esteve em recente visita de Estado para tentar avançar nas tratativas diretamente com o presidente do país, Emmanuel Macron. 

O outro acordo que pode ser anunciado ainda este ano é o do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formado por Islândia,  Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Mercosul ainda pretende negociar acordos específicos com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia. “O objetivo de todos os países do Mercosul é firmar um número maior de acordos”, afirmou Padovan.

Fundo de Convergência

Ao longo do próximo semestre, o Mercosul pretende lançar, sob a presidência brasileira, uma segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco que financia obras e outras iniciativas de fomento ao comércio. Nas últimas décadas, o Focem viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos, especialmente em obras estruturais em países como Argentina e Paraguai.

A presidência brasileira ainda prometeu impulsionar o funcionamento do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), promovendo maior participação da sociedade civil nos debates de temas prioritários para o bloco.

“Nós gostaríamos de ver esses institutos mais vigorosos, trabalharemos para ajudá-los a cumprirem a sua função importantíssima, de preparar corpos técnicos, de fazer estudos, de difundir dados e elementos e de promover efetivamente temas fundamentais como são direitos humanos e o tema da justiça e equidade social”, destacou Gisela Padovan. Uma possível cúpula social do Mercosul também pode ocorrer ao longo do próximo período, segundo os planos do Itamaraty à frente do bloco.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,49 com derrubada de alta do IOF e inflação menor

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No dia seguinte à derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade. O dólar caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 5,50. A bolsa de valores subiu quase 1%. A queda da inflação e o cenário internacional também contribuíram para a diminuição das tensões.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (26) vendido a R$ 5,498, com queda de R$ 0,055 (-1,02%). A cotação abriu próxima da estabilidade e passou a cair ainda nos primeiros minutos de negociação, até fechar próxima das mínimas do dia.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana cai 3,88% apenas em junho. Em 2025, a divisa recua 11,01%.

O mercado de ações também teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.114 pontos, com alta de 0,99%. Praticamente todas as principais ações subiram, devolvendo a queda da quarta-feira (25).

A bolsa brasileira acumula alta de apenas 0,06% em junho. Em 2025, o Ibovespa sobe 13,99%.

A derrubada do decreto que subia o IOF, aprovada na noite de quarta pela Câmara e pelo Senado, foi bem recebida pelo mercado. Apesar de provocar perda de R$ 12 bilhões nas receitas do governo, segundo números divulgados nesta quinta pela Receita Federal, a revogação, no entendimento dos investidores, pressionará o governo a cortar gastos.

O segundo fator que ajudou o mercado financeiro nesta quinta foi o recuo da inflação. Beneficiado pelo recuo dos preços dos alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, ficou em 0,26% em junho.

O número veio abaixo do previsto. Isso beneficiou principalmente a bolsa de valores, porque a queda da inflação abre espaço para que o Banco Central comece a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) antes do previsto.

No cenário externo, a manutenção do cessar-fogo entre Israel e Irã e a divulgação de dados que mostram a desaceleração da economia norte-americana animaram os investidores. Isso porque aumentaram as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros básicos dos Estados Unidos antes do fim do ano. Taxas menores em economias avançadas estimulam a migração de recursos para países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Ipea lança documento que reúne todas as ações do Brics desde o início

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quinta-feira (26) um documento que reúne todas as iniciativas implementadas pelos países-membros do Brics desde a fundação do grupo em 2009. São mais de 180 mecanismos de cooperação, disponíveis para fortalecer a governança e servir de referência para novos integrantes.

O documento foi apresentado durante o segundo dia do 17º Fórum Acadêmico do Brics (Fabrics), realizado durante dois dias na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília.

“O portfólio traz uma documentação das atividades e resultados propostos pelo Brics e se propõe como referência para adesão de novos participantes do bloco. Ele também apresenta um histórico sobre quais mecanismos tiveram resultados e engajamento dos países participantes”, disse o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Walter Desiderá.

“A entrega do documento é simbólica, pois essa documentação continuará em desenvolvimento, servindo como uma base de dados dos mecanismos propostos e implementados”, destacou a presidenta do Ipea, Luciana Santos Servo.

Fórum acadêmico

O Fabrics promoveu um ciclo de debates sob a presidência brasileira do Brics. Entre os participantes, representantes de think tanks ((instituições que produzem conhecimento) de nove países, com discussões organizadas em torno de seis eixos prioritários: saúde global, inteligência artificial, mudanças climáticas, comércio e finanças, reforma da governança internacional e desenvolvimento institucional.

Um dos temas de destaque foi o de mudanças climáticas, com foco nos impactos desproporcionais nos países em desenvolvimento, como os da África Subsaariana. Justiça climática e desigualdades regionais foram colocadas em pauta, assim como recomendações conjuntas para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.

“Temos um desafio enorme de investimento, e uma das soluções para isso pode ser a implementação de projetos sustentáveis financiados pelo New Development Bank [NDB], além do desenvolvimento de plataformas de compartilhamento de informações e tecnologias entre países”, disse o pesquisador-líder e coordenador do Policy Studies Institute da Etiópia, Mulugeta Getu.

Outro assunto que ganhou mais relevância com os conflitos das últimas semanas no Oriente Médio foi a arquitetura de segurança. Houve defesa de que o sistema multilateral precisa ser reformado, principalmente o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), com fortalecimento do Sul Global.

“A manutenção da paz, o pacto de não agressão entre os membros e o estabelecimento de mecanismos de confiança são elementos centrais da visão do Brics”, disse o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Rodrigo Morais.

“O posicionamento precisa sair do campo do debate retórico e político e passar a atitudes concretas que fortaleçam as instituições multilaterais”, disse a professora da Universidade de KwaZulu-Natal, na África do Sul, Nirmala Gopal.

Os debatedores celebraram a expansão recente do Brics, que passou a contar com seis novos países-membros em 2024: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Mas reforçaram os desafios para ampliar os mecanismos de cooperação.

Criação de modelos institucionais mais claros, estruturas de monitoramento de resultados e escritório permanente do grupo foram algumas propostas apresentadas.

“Sem cooperação estratégica, fica muito difícil o desenvolvimento institucional. Para isso, é preciso se organizar, definir as escolhas para entender qual o futuro pretendido, como fortalecer a unidade do bloco, avaliar possíveis reformas, além de ter uma visão clara das questões mais críticas entre os países participantes”, disse o pesquisador sênior e ponto focal do Brics no Institute of Foreign Affairs da Etiópia Haimanot Guangul.

Fonte: Agência Brasil