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Orquestra Filarmônica de Goiás realiza concerto gratuito com pianista de renome internacional

Redação
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Orquestra Filarmônica de Goiás realiza concerto gratuito com pianista de renome internacional
Orquestra Filarmônica de Goiás realiza concerto gratuito com pianista de renome internacional
Orquestra Filarmônica de Goiás apresenta concerto gratuito no Teatro Sesi: entrada é gratuita e não é preciso retirar ingresso antecipadamente (Fotos: Rafaella Pessoa)

A Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG) celebrará, nesta quinta-feira (03/07), às 20 horas, as obras de três compositores do período romântico da música de concerto: Hamish MacCunn, Ludwig van Beethoven e Robert Schumann.

A apresentação, sob a regência do maestro Neil Thomson, contará com a participação solo do pianista Jean Louis Steuerman. A entrada para o décimo concerto da temporada Pioneiros, no Teatro Sesi, em Goiânia, será gratuita, por ordem de chegada, e sem retirada antecipada de ingressos.

A programação do concerto destacará o brilhantismo e a ousadia de composições escritas no século XIX. Terra da Montanha e do Dilúvio, do escocês MacCunn, abrirá a noite, exalando a força e a felicidade empregadas na música, que remete aos vales e campos do país de origem do autor.

Na sequência, o pianista carioca Jean Louis Steuerman conduzirá o Concerto para Piano nº 3, escrito por Beethoven. A obra, executada pela primeira vez em 1803, guarda uma curiosidade que demonstra a genialidade do autor: os últimos movimentos só foram acrescentados à partitura após aquela apresentação, quando Beethoven improvisou a última parte diante do público.

Por fim, o repertório será concluído com o tom heroico e vibrante da última peça escrita por Schumann, em 1850. A composição, em cinco movimentos, foi produzida pelo autor em apenas um mês e explora a dualidade entre o mundo interior e a sociedade, a subjetividade e a objetividade, o deslumbramento e a religião.

A temporada de 2025 da OFG, batizada de Pioneiros, presta homenagem aos grandes nomes da música de concerto nacional e internacional, trazendo para os palcos goianos melodias que encantam e emocionam.

“Na Temporada 2025, a Orquestra Filarmônica de Goiás mais uma vez nos presenteia com uma seleção de peças que marcaram a história da música clássica ao redor do globo, além de simbolizar o espírito inovador e aventureiro que nos impulsiona”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto.

Filarmônica de Goiás

Reconhecida internacionalmente como um dos melhores grupos orquestrais da América Latina, a Orquestra Filarmônica de Goiás recebeu elogios da revista inglesa Gramophone, uma das mais prestigiadas publicações de música clássica do mundo.

O grupo é vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), por meio da Escola do Futuro de Goiás em Artes Basileu França, gerida pelo Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (Cett) da Universidade Federal de Goiás (UFG), desde 2021.

Serviço

Assunto: 10º Concerto da Temporada Pioneiros da Orquestra Filarmônica de Goiás
Quando: Quinta-feira (03/07), às 20h
Onde: Teatro Sesi – Av. João Leite, 1013, Setor Santa Genoveva, Goiânia (GO)
Entrada gratuita

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Abertas inscrições para 2º Prêmio de Inovação no Setor Público

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Programação de julho do Cine Teatro São Joaquim traz obras do cinema nacional

Redação
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Programação de julho do Cine Teatro São Joaquim traz obras do cinema nacional
Programação de julho do Cine Teatro São Joaquim traz obras do cinema nacional
Cine Teatro São Joaquim, unidade da Secult-GO, na cidade de Goiás, recebe obras do cinema nacional (Foto: Secult-GO)

O Cine Teatro São Joaquim divulga sua nova programação de cinema, que será realizada dos dias 04 a 06 de julho. Na grade, serão exibidos quatro filmes brasileiros: Homem com H, de Esmir Filho; Betânia, dirigido por Marcelo Botta; Saneamento Básico – O Filme, de Jorge Furtado; e Ilha das Flores, também de Jorge Furtado.

Os ingressos custam R$ 14 (inteira) e R$ 7 (meia-entrada), com pagamento disponível em dinheiro ou via PIX.

A iniciativa reforça o compromisso do Cine Teatro São Joaquim, unidade da Secretaria de Estado da Cultura, localizada na cidade de Goiás, em oferecer uma programação diversificada, que valoriza o cinema nacional e, ao mesmo tempo, conecta o público local às grandes estreias internacionais.

Sinopses

Homem com H (2025, Brasil, 16 anos, 130 min, dir: Esmir Filho)
A história de Ney Matogrosso ganha vida em Homem com H, que retrata sua jornada da infância rebelde ao estrelato. Filho de militar, enfrenta conflitos que moldam sua arte. Brilha no Secos e Molhados e, em carreira solo, se reinventa.

Betânia (2025, Brasil, 12 anos, 123 min, dir: Marcelo Botta)
Depois de perder seu marido, a parteira Betânia se muda para o povoado onde nasceu, mas jamais habitou. Empurrada pelo som ancestral do Bumba Meu Boi, pela força da família e da comunidade, Betânia tenta renascer, assim como as flores que desabrocham nos Lençóis durante a seca.

Saneamento Básico – O Filme (2007, Brasil, 12 anos, 116 min, dir: Jorge Furtado
Moradores de uma pequena vila se juntam para pleitear a construção de uma estação de tratamento de esgoto. Para conseguir o dinheiro, eles precisam fazer um filme de ficção.

Ilha das Flores (1989, Brasil, 12 anos, 14 min, dir: Jorge Furtado)
A partir de um tomate, o filme revela o drama dos moradores de Ilha das Flores, que procuram alimentos no lixo.

Programação de 04 a 06 de julho

Sexta-feira (04/07)
16h30 – Betânia (12 anos)
19h – Ilha das Flores + Saneamento Básico (12 anos)

Sábado (05/07)
16h – Ilha das Flores + Saneamento Básico (12 anos)
18h40 – Homem com H (16 anos) – Sessão de despedida

Domingo (06/07)
16h – Betânia (12 anos)
18h30 – Ilha das Flores + Saneamento Básico (12 anos)

Local: Cine Teatro São Joaquim – cidade de Goiás
Ingressos: R$ 14 (inteira) e R$ 7 (meia), com pagamento em dinheiro e PIX

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Secretaria de Estado da Cultura (Secult) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Investimento em tecnologia terá financiamento extra de R$ 4 bi do FAT

Redação
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Investimento em tecnologia terá financiamento extra de R$ 4 bi do FAT

As indústrias terão R$ 4,43 bilhões adicionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiarem investimentos em tecnologia. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de 1,5% para 2,5% o limite de saldo do FAT usado em linhas de crédito corrigidas pela Taxa Referencial (TR).

Todo o incremento de 1 ponto percentual será destinado exclusivamente a linhas de crédito para investimentos e gastos em difusão tecnológica. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida atende a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que constatou demanda reprimida por financiamentos do tipo.

Por não envolver gastos primários da União, a medida não terá impacto nas metas do arcabouço fiscal. Segundo a Fazenda, a medida alavancará o apoio à indústria e ampliará o acesso a crédito com melhores condições financeiras, indexados à TR.

A medida faz parte do programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em 2023. A Missão 4 do NIB prevê elevar para 90% o nível de digitalização na indústria até 2033, por meio de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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Um dos principais instrumentos do NIB tem sido o programa BNDES Mais Inovação, que prevê R$ 21 bilhões em financiamentos até 2026 com custo indexado TR. O programa já obteve resultados expressivos em 2023 e 2024, mas, segundo a Fazenda, o teto de 1,5% de saldo do FAT, uma das fontes de recursos do BNDES, era insuficiente para atender à demanda apresentada.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.



Fonte: Agência Brasil

PMs do RJ são presos por fazer segurança privada durante serviço

Redação
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PMs do RJ são presos por fazer segurança privada durante serviço

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta terça-feira (1º) uma operação contra 11 policiais militares lotados no batalhão de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Eles foram denunciados à Justiça Militar por prestar serviço de segurança armada privada a comerciantes do município, durante o horário de serviço e usando toda a estrutura da corporação. Os acusados vão responder na Justiça pelo crime de organização criminosa, corrupção passiva e peculato.

A ação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar. Os militares Jaime Vicente, Rodrigo Viana, Ivaney Gama, Rodrigo de Oliveira, Pablo Regis, Ubiratan Ferreira, André Monsores, Rafael Santos e Rafael Carvalho foram presos durante a ação.

Outros dois policiais militares ainda não foram localizados, são eles: Felipe da Silva e Marcelo Silva. Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juízo da Auditoria da Justiça Militar e foram cumpridos em endereços em Belford Roxo, Nova Iguaçu, Maricá e nos bairros da Pavuna e Bento Ribeiro, na zona norte da capital fluminense.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os comerciantes beneficiados pelo esquema eram informalmente chamados de “padrinhos”. Os crimes ocorreram entre 2021 e 2024, período em que os policiais estavam lotados no 39º batalhão, na cidade de Belford Roxo. Atualmente, alguns dos denunciados ainda permanecem na unidade, enquanto os demais estão no 12º BPM (Niterói), 15º BPM (Duque de Caxias), 20º BPM (Mesquita), no Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) e na Prefeitura de Belford Roxo.

De acordo com as investigações, a oferta do serviço era contratada pelos comerciantes, com quem os PMs estabeleciam uma relação de dependência econômica, comprometendo os princípios da legalidade, moralidade e isonomia no acesso à segurança pública. Entre os pontos comerciais identificados estavam restaurantes, lanchonetes, mercados, lojas, postos de combustíveis, depósitos, farmácias, clínicas, universidades, funerárias, serviços de mototáxi, transporte alternativo, feiras livres, festas populares e até um posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Belford Roxo.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que os policiais presos foram conduzidos para a sede da corregedoria, onde fizeram os trâmites administrativos e o exame de corpo de delito. Em seguida, foram levados para a unidade prisional da corporação, em Niterói, onde ficarão à disposição da justiça.

A nota diz ainda que a Polícia Militar “vem atuando contra todos os tipos de delitos cometidos por policiais militares e não compactua com possíveis desvios de conduta ou cometimento de crimes praticados por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos”. 

A Agência Brasil não conseguiu contato com as defesas dos policiais acusados. 

Fonte: Agência Brasil

STF condena acusado de liderar acampamento golpista em Brasília

Redação
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STF condena acusado de liderar acampamento golpista em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos líderes do acampamento golpista instalado em frente ao Quartel do Exército, em Brasília.

O julgamento virtual foi na Primeira Turma da Corte e terminou nesta segunda-feira (30). O voto condutor do caso foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a manifestação de Moraes, Diego atuou na coordenação da logística do acampamento e participou dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Na sentença, o ministro determinou ao acusado o pagamento de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deve ser dividido com os demais condenados pelas invasões.

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Também votaram pela condenação de Diego Ventura os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu e apresentou manifestação pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux votou para condenar o réu a 9 anos e 6 meses de reclusão.

Em 2023, Diego chegou a ser preso, mas ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Na manifestação enviada ao STF, os advogados de Diego Ventura defenderam a absolvição por falta de provas. Segundo a defesa, o acusado participou de uma “manifestação pacífica em Brasília” e não tem vínculo com atos de violência praticados por outras pessoas.

Fonte: Agência Brasil

Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

Redação
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Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

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Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•   4,5 milhões: grafia inconsistente

•   3,5 milhões: falecidos

•   30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•  20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•  100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•    984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•    651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•    33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•   Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

 

Fonte: Agência Brasil

Conselho de Ética da Câmara elege Fabio Schiochet novo presidente

Redação
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Conselho de Ética da Câmara elege Fabio Schiochet novo presidente

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados elegeu hoje (1°) o deputado Fabio Schiochet (União-SC) como novo presidente do colegiado.

Composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, cabe ao órgão tratar das penalidades disciplinares em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara. Entre as punições aplicáveis estão a suspensão e a perda do mandato.

O mandato de Schiochet terá duração de dois anos. O novo presidente já ocupou o cargo de secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados entre 2019 e 2020 e também presidiu as comissões de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor.

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Ao ser escolhido, o deputado disse que o momento mais difícil da atuação do colegiado é decidir pela cassação do mandato parlamentar. “O pior momento para este Conselho é cassar o voto popular de quem chegou aqui pelas urnas. Nós não podemos admitir que a nossa democracia, que o nosso respeito e que esta Casa sejam atacadas por parlamentares que fazem parte desse contexto”, afirmou.

Nos últimos dois anos, o Conselho de Ética recebeu 35 representações contra parlamentares. Schiochet assume a vaga no lugar de Leur Lomanto Júnior (União-BA), que encerra seu mandato à frente do colegiado. 


Fonte: Agência Brasil

Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, aponta ANA

Redação
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Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, aponta ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou nesta terça-feira (1º) a edição de 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, apresentado em uma transmissão pelas redes sociais, mapeou 241 barragens com prioridade da gestão de risco, já que os responsáveis por esses empreendimentos, segundo a análise, não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

“Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 24 unidades da Federação e não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima”, informou a ANA. A maior parte dessas barragens (96) prioritárias pertencem a empresas privadas, seguida de empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não possuem informação sobre os responsáveis. As principais finalidades dessas barragens são regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%), entre outros.

Ao todo, cerca de 28 mil barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, sendo 97% para acumulação de água e uso preponderante para serviços de irrigação (36%). O número representa um crescimento de 8,2% do total de cadastros de barragens em um ano. Desse total, 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características estabelecidas no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

As barragens que se enquadram na PNSB (Lei nº 12.334/2010), segundo a ANA, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos, reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto – que envolve riscos de perdas humanas – ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.

Mais da metade das barragens cadastradas (14.878) tem seu enquadramento à PNSB indefinido. Essa falta de informação, aponta o relatório, “dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens”. Outras 7.005 (25%) não estão enquadradas na PNSB.

Acidentes e incidentes

De acordo com o relatório, foram reportados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no Brasil no ano passado, com registro de duas vítimas fatais e danos diversos, incluindo destruição de vias públicas, rompimento de pontes, danos a residências, desaparecimento de animais, interdição de estradas e vias e danos ambientais.

Segundo a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados.

Entre as principais causas de danos à estrutura nos 24 acidentes, a maioria (16) está ligada a eventos de cheia ou chuvas. Houve 21 rupturas de barragens no ano passado, sendo que em mais da metade das ocorrências (13) eventos climáticos extremos estiveram associados.

O Rio Grande do Sul, que viveu a pior tragédia climática da sua história com as enchentes de 2024, foi palco de ao menos 21 incidentes e 3 acidentes com barragens, segundo o relatório.

Fiscalizações

Em 2024, órgãos de fiscalização realizaram 2.859 diligências de campo, número 7% menor em relação ao registrado no relatório de 2023. Já o número de fiscalizações documentais atingiu 3.162 procedimentos.

Uma das explicações para essa redução é o número insuficiente de profissionais que atuam no trabalho de fiscalização. Dos 33 órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais, há 356 profissionais envolvidos, sendo que sendo 169 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e outros 180 (52%) trabalhadores que dividem essa atuação com outras atividades.

“Em 28 dos 33 órgãos fiscalizadores (85%), o trabalho na temática de segurança de barragens é realizado com equipes aquém do recomendado, tornado necessário um incremento nesses quadros com profissionais especialmente com dedicação exclusiva”, diz o relatório.

Orçamento insuficiente

O relatório também aponta a inexistência de uma rubrica específica no orçamento fiscal da União e dos estados para a segurança de barragens. Essas ações de segurança estão incluídas em gastos relacionados à infraestrutura hídrica. Em 2024, os valores orçamentários previstos e realizados em segurança de barragens foi de aproximadamente R$ 272 milhões, sendo 28% da esfera federal e 72% da esfera estadual, números superiores ao de 2023. Porém, o valor efetivamente pago no passado foi cerca R$ 141 milhões, apenas 52% do previsto, sendo 48% executado pelo governo federal e 52% executadas pelos estados.

“Os totais apresentados neste relatório são apenas estimativas e um indicativo de tendências, mas não podem ser interpretados como valores absolutos investidos em segurança de barragens. Ressalta-se que não existe, até o momento, discriminação do quantitativo de recursos destinados a fiscalizações, elaboração de Planos de Segurança de Barragens, capacitações, gestão, entre outros”, aponta o documento.

Publicado anualmente, o RSB apresenta um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação PNSB, em vigor no país desde 2010, para se estabelecer a governança da segurança dessas estruturas de contenção. O relatório aponta ainda as diretrizes para atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores dessas barragens, além de orientações para ações preventivas e corretivas dessas estruturas. 


Fonte: Agência Brasil

Moraes veta depoimentos de filhos de Bolsonaro na trama golpista

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Moraes veta depoimentos de filhos de Bolsonaro na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (1°) vetar os depoimentos de dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro como testemunhas na ação penal da trama golpista.

Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foram arrolados como testemunhas de defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente e um dos réus do núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Na decisão, Moraes disse que Eduardo é investigado na Corte pela suposta atuação perante o governo dos Estados Unidos para que autoridades adotem medidas contra o STF e Carlos foi indiciado no inquérito sobre o caso da espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”.

“Todas investigações são conexas. Ambos, também, são filhos de um dos investigados [Bolsonaro], em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas”, decidiu Moraes.

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Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação dos réus do núcleo 2 serão realizados entre os dias 14 e 21 de julho. 

Por estarem na condição de testemunhas, as pessoas arroladas não poderão mentir sobre os fatos que presenciaram.

 

Fonte: Agência Brasil

Enem 2025: prazo para recurso de atendimento especial termina amanhã

Redação
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Enem 2025: prazo para recurso de atendimento especial termina amanhã

O prazo para pedir atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina nesta quarta-feira (2). Quem teve a solicitação indeferida ainda pode pedir nova análise, a ser feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O candidato deve enviar documentação que comprove a condição alegada no ato de inscrição no concurso.

O envio dos documentos deve ser feito exclusivamente por meio da Página do Participante.

A documentação deve estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. O documento deve ser legível  e em língua portuguesa.

Para serem consideradas válidas para análise, as declarações precisam conter nome completo do participante, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão.

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Os candidatos devem evitar laudos incompletos.

Acessibilidade

Entre as condições para requerer o atendimento especializado estão a de pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, gestantes, lactantes, com transtorno funcional específico (transtorno do espectro autista, dislexia e déficit de atenção), entre outras.

Se nesta segunda análise o participante tiver o recurso aprovado pelo Inep, poderá contar com provas em braile; dispor de sala individual, mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio da prova, tempo adicional, leitor de tela, prova com letra ampliada ou guia-intérprete, conforme a solicitação.

Durante as provas, também será permitido usar material próprio, o que inclui máquina de escrever em braile, óculos especiais, bolsa de colostomia, medidor de glicose e bomba de insulina e outros. Todos os recursos autorizados podem ser conferidos no edital do Enem.

De acordo com o edital do Enem 2025, no dia das provas, os materiais serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação do Enem para garantir a lisura e a segurança do exame.

Provas

O Inep aplicará as provas do Enem em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação. Excepcionalmente, nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame será aplicado, em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), na capital paraense, em período próximo.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A nota individual do Enem pode, ainda, ser aproveitada nos processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.

Além disso, o Enem voltou a ser opção aos candidatos com mais de 18 anos que querem obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.

Fonte: Agência Brasil

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