O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta sexta-feira (4), que as instituições financeiras globais encontrem novas formas de financiar o desenvolvimento sustentável no mundo, sem condicionalidades e medidas de austeridade que prejudiquem a capacidade de investimento, especialmente de países mais pobres. “Não é doação de dinheiro, é empréstimo para que pessoas possam ter uma chance de sair da miséria em que estão e dar um salto de qualidade”, disse.

Lula participou da reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o banco do Brics, no Rio de Janeiro, com a presença de ministros de finanças, membros do conselho do banco e líderes empresariais. O encontro é preparatório para a Cúpula de Líderes do Brics, bloco de países emergentes do qual o Brasil faz parte, que ocorrerá no domingo (6) e na segunda-feira (7).

“Eu sei que esse assunto não era para discutir aqui, mas se eu não discutir com as pessoas do dinheiro, eu vou discutir com quem? Então, está dado o recado. Eu acho que vocês podem e devem mostrar ao mundo que é possível criar um novo modelo de financiamento, sem condicionalidades. O modelo da austeridade não deu certo em nenhum país do mundo”, argumentou.

“A chamada austeridade exigida pelas instituições financeiras levou os países a ficar mais pobres, porque toda vez que se fala em austeridade o pobre fica mais pobre e o rico fica mais rico”, acrescentou, ao defender a reforma das instituições tradicionais como Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que foram criadas após a Segunda Guerra Mundial para elaborar regras para o sistema monetário internacional.

“Não é possível que o continente africano deva US$ 900 bilhões e o pagamento de juros muitas vezes é muito maior que qualquer dinheiro que eles tenham para fazer investimentos. Ou discutiremos novas formas de financiamento para ajudar os países em via de desenvolvimento, sobretudo os países mais pobres da África, Ásia e América Latina, ou esses países vão continuar pobre por mais um século”, acrescentou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Como exemplo, ele lembrou que o Haiti tem um legado de dívidas com a França, pela independência do país. “Não é possível que um país como o Haiti continue sedo um pais semidestruído, que não pode eleger um presidente porque as gangues tomaram conta do país. Descobri esses dias é que o Haiti pagou pela sua independência. Se considerar o dinheiro de hoje [com correção], era preciso devolver R$ 28 bilhões para o Haiti”, afirmou.

Novo banco

O NDB foi criado em 2014, durante encontro do Brics no Brasil, para ser uma alternativa às instituições tradicionais e à necessidade de financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que integram o bloco e outras nações subdesenvolvidas. Desde 2016, ele tem sua sede em Xangai, na China, e hoje é comandado pela ex-presidente brasileira, Dilma Rousseff.

Lula lembrou que o compromisso do NDB é de direcionar 40% de seus financiamentos para projetos em desenvolvimento sustentável. Desde sua criação, mais de 120 projetos de investimento, no valor total de US$ 40 bilhões, foram aprovados para as áreas de energia limpa e eficiência energética, transporte, proteção ambiental, abastecimento de água e saneamento.

Ainda, o NDB vem destinando recursos para a integração de novas tecnologias em setores como saúde, educação, transporte e infraestrutura.

“O Brasil espera que o banco financie estudo de viabilidade para um cabo submarino ligando os países do Brics, que contribuirá para nossa soberania e aumento da velocidade na troca de dados”, disse.

Nesse sentido, Lula destacou que 31% dos projetos do NDB são realizados nas moedas dos países membros. O presidente brasileiro também defende o uso de moedas locais em transações comerciais, para reduzir o impacto do câmbio.

“Em um cenário global cada vez mais instável, marcado pelo ressurgimento do protecionismo e do unilateralismo e impactado pela crise climática, o papel do NDB na redução de nossas vulnerabilidades será crescente. Nosso banco é mais do que um grande banco para países emergentes, ele é a comprovação de que uma arquitetura financeira reformada é viável e que um novo modelo de desenvolvimento mais justo é possível”, completou Lula.

A retomada das políticas de participação social no governo Lula é o tema de uma cartilha lançada hoje (4) pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). Elaborado em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), o documento O Papel da Sociedade Civil na Política Participativa do Governo Lula III analisa a participação social no terceiro mandato do governo Lula, após o desmonte dessas políticas nos governos dos ex-presidentes, Michel Temer e, principalmente, Jair Bolsonaro, e aponta desafios para a reconstrução dos espaços democráticos.

Entre outros pontos, a pesquisa ouviu representantes da sociedade civil em espaços de representação como conselhos e conferências nacionais – representativos da diversidade do campo democrático e de promoção de direitos – e gestores federais responsáveis pela política de participação social.

A cartilha destaca que a importância da participação da sociedade em espaços decisórios, na definição de políticas públicas e ações estratégicas é um dos elementos da democracia no país. Entre os instrumentos de participação destacados estão os conselhos de política pública, conferências de políticas públicas, audiências públicas, grupos de trabalho, consultas públicas, ouvidoria pública, mesas de negociação ou mesas de diálogo e reuniões.

“A participação não é um fim em si, mas uma estratégia para construir a possibilidade de uma democracia efetiva, que represente os interesses do conjunto da sociedade e seja um espaço de tolerância e reconhecimento”, diz a cartilha.

Segundo o documento, há um certo consenso entre as representações de organizações da sociedade civil de que a retomada e a inclusão da participação social são parte central do projeto político do governo Lula.

>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram

A cartilha observa que esses espaços foram constantemente atacados durante o governo Bolsonaro, que fechou, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) ou esvaziou diversos espaços de participação, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), cuja participação foi reduzida de 93 para 23 integrantes.

Por outro lado, a cartilha mostra que alguns conselhos conseguiram resistir as investidas e se tornaram espaços de resistência, a exemplo do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS). Esses colegiados foram institucionalidades que, embora sob ataques da administração, resistiram e mantiveram na medida do possível suas atribuições institucionais.

Desafios

Segundo a cartilha, embora tenha havido uma retomada dos espaços de participação popular no governo Lula, como as conferências de políticas públicas e conselhos participativos, é “preciso considerar os impactos dos ataques do movimento de extrema direita às instituições democráticas e da grande polarização social alimentada por discursos de ódio produzidos como parte de um projeto político autoritário”.

Além disso, o documento destaca como desafios, a instrumentalização da participação social e falta de compreensão do papel das organizações da sociedade civil. Segundo aponta o texto, há um desconhecimento e uma desconsideração política por parte do governo sobre as organizações da sociedade civil do campo democrático e de promoção dos direitos, da justiça e da sustentabilidade ambiental.

“Há muita resistência, por parte dos gestores públicos, em receber críticas e entender o papel da sociedade civil. Essa visão de curto prazo, faz com que considerem organizações que têm postura crítica nos Conselhos como inimigos políticos”, diz a cartilha.

Por outro lado, por parte das organizações da sociedade civil do campo democrático, houve um receio de fazer a crítica de maneira mais contundente nos Conselhos Nacionais. Inclusive, ainda há uma preocupação em evitar desestabilizar o novo governo depois de quatro anos de um governo de extrema direita e de uma tentativa de golpe de estado após as eleições.

O texto destaca ainda a necessidade de maior formação e capacitação dos representantes da sociedade civil, para entender melhor a aspectos da burocracia estatal, como os instrumentos de planejamento, gerenciamento e orçamento público.

“Uma estrutura de participação nas políticas públicas pressupõe a existência de organizações da sociedade civil fortalecidas e autônomas. Para atuar, técnica e politicamente, em conselhos e conferências são necessários recursos humanos qualificados”, diz cartilha.

Segundo o documento, além dos espaços de participação já existentes, é preciso implementar mecanismos participativos nos espaços decisórios da política econômica.

“As decisões econômicas estão concentradas nas mãos de poucos. Isso tem se revelado uma verdadeira contradição e uma barreira para o avanço da participação, uma vez que as restrições determinadas pelas políticas macroeconômicas e fiscais afetam o alcance e o próprio desenho das políticas sociais”, diz a cartilha.

“Uma agenda de radicalização democrática passa pelo desafio de aumentar a tomada de consciência das pessoas sobre as construções sociais e as políticas que criam e mantém a desigualdade. A organização popular na base da sociedade é que pode promover mudanças efetivas em prol da justiça social e da preservação ambiental. Sem esse elemento, a tendência é os espaços institucionais de participação se burocratizarem e não se retroalimentarem com os anseios legítimos da população”, explica.