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Estados Unidos serão principal prejudicado por tarifaço, prevê CNI

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Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta quarta-feira (16), estima que os Estados Unidos serão o país mais prejudicado pelas tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump.

Segundo as estimativas da CNI, baseadas em fontes oficiais e estudos econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Produto Interno Bruto (PIB) estadunidense poderá cair 0,37% em razão das barreiras tarifárias impostas ao Brasil, à China e a outros 14 países, além das taxas impostas à importação de automóveis e aço de qualquer nação.

De acordo com o levantamento, o tarifaço poderá reduzir em 0,16% o PIB do Brasil, assim como o da China, além de provocar uma queda de 0,12% na economia global e uma retração de 2,1% no comércio mundial.

“Os números mostram que esta política é um perde-perde para todos, mas principalmente para os americanos. A indústria brasileira tem nos EUA seu principal mercado, por isso a situação é tão preocupante. É do interesse de todos avançar nas negociações e sensibilizar o governo americano da complementariedade das nossas relações. A racionalidade deve prevalecer”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Impactos no Brasil

O levantamento da CNI mostra que o tarifaço estadunidense, além de causar redução de 0,16% no PIB brasileiro (R$ 19,2 bilhões), deverá diminuir em R$ 52 bilhões as exportações do país e causar o desaparecimento de 110 mil empregos.

Os setores mais prejudicados com a tarifa sobre o Brasil deverão ser o da indústria de tratores e máquinas agrícolas (redução de 4,18% na produção e 11,31% nas exportações); indústria de aeronaves, embarcações e equipamentos de transporte (queda de 9,1% na produção e 22,3% nas exportações); e dos produtores de carnes de aves (diminuição de 4,1% na produção e 11,3% nas exportações).

Os estados mais afetados deverão ser São Paulo (queda de R$ 4,4 bilhões no PIB), Rio Grande do Sul (R$ 1,9 bilhão), Paraná (R$ 1,9 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,7 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,6 bilhão).

Relação Brasil x EUA

De acordo com o levantamento, o Brasil aplica tarifa média de 2,7% às importações de produtos estadunidenses. No período de 2015 a 2024, os EUA mantiveram superávit com o Brasil: US$ 43 bilhões em bens e US$ 165 bilhões em serviços.

Os EUA são o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, sendo o destino de 12% das exportações brasileiras e a origem de 16% das importações. Também são o principal destino das exportações da indústria de transformação nacional, correspondendo a 78,2% das exportações em 2024.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova tornar permanente benefício fiscal ao esporte

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desporto.

O texto, aprovado por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, visa unificar as regras para que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam conceder os benefícios. O projeto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o texto, os projetos desportivos e paradesportivos poderão receber os recursos captados desde que atendam à formação esportiva, incluindo o esporte educacional; excelência esportiva; ou esporte para toda a vida.

A avaliação das propostas caberá a uma comissão técnica vinculada ao Ministério do Esporte, no caso de incentivo federal, ou à administração pública definida na respectiva legislação tributária, no caso de incentivo estadual, distrital ou municipal, determinar a validade das propostas.

O texto prevê que as pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.

Para projeto desportivo ou paradesportivo voltado à inclusão social, o limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem os projetos, que devem ser realizados preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O texto veda ainda a utilização dos recursos oriundos dos incentivos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade. Fica proibido que os projetos beneficiem, direta ou indiretamente, pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao doador ou patrocinador.

Em relação ao controle, ele será feito conforme determinam os mecanismos existentes. A aprovação e fiscalização de projetos continuam sendo atribuições do Ministério do Esporte para incentivos federais, com a fiscalização específica pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Fazenda. Foram mantidas as demais regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte.

Com a aprovação, a partir da publicação da futura lei complementar, será revogada a lei atual sobre o incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), cuja vigência iria até 2027.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que o projeto torna os benefícios permanentes e é um justo reconhecimento para o setor.

“O esporte é investimento para uma nação, para uma sociedade. A gente sabe da importância do esporte, pois é a promoção da educação, da inclusão e, acima de tudo, da cidadania”, afirmou. “Tenho muito orgulho hoje de estar no Senado Federal e sei que a minha estada e o meu trabalho nesta Casa é fruto da minha trajetória como atleta. Nesta noite, eu estou, de alguma forma, devolvendo ao esporte tudo o que ele fez por mim, pela minha família e pela minha vida”, concluiu.

 


Fonte: Agência Brasil

Estudo com IA identifica padrões relacionados a acidentes de trânsito

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Um estudo realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) com a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) identificou padrões ocultos que podem ser fatores relacionados à ocorrência e à gravidade de acidentes em rodovias do Paraná. Para chegar aos resultados, o grupo aplicou técnicas de mineração de dados e inteligência artificial, analisando dois conjuntos de dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR): o primeiro de 2004 a 2013, e o segundo de 2019 a 2024. Os modelos gerados apresentaram altos índices de acerto: acima de 94% para o primeiro período e entre 86% e 89% para o segundo.

Os resultados indicaram que a presença de perímetro urbano esteve associada a um aumento de 90% na ocorrência de acidentes. 

Outros fatores que contribuíram de forma significativa para a frequência dos sinistros incluem: 

  • presença de segunda ou terceira faixa (65,8%); 
  • maior sinuosidade do terreno (62,2%);
  • áreas de ultrapassagem com sinalização por linha tracejada (56,3%); 
  • presença de acostamento (53,9%); e 
  • iluminação insuficiente nas vias (48,2%). 

Quanto à gravidade dos acidentes, a análise revelou correlação com:

  • a presença de perímetro urbano (93,5%);
  • maior sinuosidade do terreno (66,8%); 
  • baixa iluminação (62,1%); 
  • áreas de ultrapassagem (59,7%) e 
  • velocidades mais elevadas nas vias (44,5%).

Segundo os pesquisadores, foram aplicadas quatro técnicas de mineração de dados, com destaque para o uso do software CBA (Classification Based on Associations), capaz de construir regras de classificação para prever acidentes fatais a partir de variáveis como tipo de via, iluminação, velocidade, clima e presença de áreas urbanas. 

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A partir de registros de acidentes, os pesquisadores treinaram um algoritmo utilizando variáveis como o perfil dos usuários, as características da infraestrutura viária, as condições ambientais e os tipos de transporte envolvidos, podendo reconhecer as causas associadas.

De acordo com os pesquisadores, o objetivo do estudo é contribuir para a mudança desse cenário, apontando a importância de medidas de mitigação, como a implantação de vias de contorno, passagens em desnível, radares, lombadas eletrônicas, sinalização vertical e semáforos, para reduzir a severidade dos acidentes.

“A metodologia desenvolvida permite identificar padrões recorrentes por meio de regras de associação que revelam as causas ou fatores relacionados aos acidentes. Com essas informações, o poder público consegue tomar decisões para mitigar as ocorrências, como por exemplo, melhorar a sinalização, diminuir o limite de velocidade no trecho ou aprimorar as condições de drenagem”, explicou um dos responsáveis pela pesquisa, o doutorando e pesquisador do PPGTU da PUCPR Gabriel Troyan Rodrigues.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que mais de 3,5 mil pessoas morrem, diariamente, em acidentes de trânsito no mundo, o que representa cerca de 1,3 milhão de óbitos por ano. 

No Brasil, somente em 2024, mais de 6 mil pessoas perderam a vida em sinistros registrados nas rodovias federais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o professor Fabio Teodoro de Souza, a metodologia permite prever riscos com maior precisão e orientar intervenções de forma estratégica. 

“Acreditamos que a mineração de dados aplicada à segurança viária tem enorme potencial para apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, com base em evidências concretas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Moraes mantém prisão do general Braga Netto

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter Braga Netto.

General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa do general, que ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Segundos os advogados, a ação penal do Núcleo 1 da trama golpista caminha para o julgamento final, e não há motivos para a manutenção da prisão.

Apesar de argumentação apresentada pela defesa, Moraes entendeu que a prisão de Braga Netto deve ser mantida.

“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu o ministro.

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Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Fonte: Agência Brasil

Haddad: perda de receita com decisão de Moraes sobre IOF é limitada

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O governo buscará uma nova fonte de recursos para compensar a perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a parte que tratava sobre risco sacado.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação é pequena diante do tamanho do Orçamento federal, e o governo conseguirá encontrar uma solução.

“Nós estamos estudando, nós temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução”, acrescentou Haddad.

O ministro ressaltou que a solução pode vir do próprio Congresso, que analisa projetos que podem elevar a arrecadação.

“Nós não fechamos a peça orçamentária ainda [para 2026]. Então esperávamos, mas nós temos espaço para acomodar, inclusive porque há outros projetos de lei avançando no Congresso, outras ideias surgindo, inclusive muito benéficas para o contribuinte, que acabam melhorando a arrecadação para o ano que vem”, declarou Haddad.

Risco sacado

O risco sacado representa uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Esse tipo de transação não é considerado operação de crédito e sempre foi isento de IOF, mas o decreto passou a considerar o risco sacado como modalidade de crédito e queria tributar esse tipo de operação em 3%.

Esse tipo de operação é usado por empresas que querem antecipar valores de vendas feitas a prazo, como parcelamentos em cartões de crédito. O risco sacado, na prática, é importante principalmente para negócios de pequeno porte.

Aperfeiçoamento

Assim como a nota oficial emitida nesta noite pela Fazenda, Haddad ressaltou que a decisão de Moraes representa a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o ministro, a deliberação de Moraes contribui para o aperfeiçoamento das instituições.

“Eu não vejo isso de outra maneira que não seja um aperfeiçoamento das relações entre poderes. Então, é um aperfeiçoamento da democracia”, comentou Haddad.

O ministro também disse que a manutenção de quase a totalidade do decreto sobre o IOF é importante para fechar algumas brechas que pessoas de maior renda usavam para sonegar tributos.

“Do ponto de vista regulatório, [a decisão] foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto”, acrescentou Haddad.

Precatórios

Haddad comentou ainda a aprovação, pela Câmara dos Deputados ontem (15) à noite, da proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para municípios pagarem precatórios. “A alternativa que está sendo debatida me parece uma solução muito satisfatória”, declarou.

A proposta ajudará a União porque exclui do teto de gastos do arcabouço fiscal os precatórios da União, com uma transição gradual para que esses gastos sejam reincluídos na meta fiscal a partir de 2027. A incorporação seria de 10% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que cria fundo para o MPU

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O texto vai para votação no Senado.

Segundo a relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), o fundo vai ajudar nas ações do Ministério Público, melhorando a atuação do órgão, o atendimento à sociedade, inclusive nas ações que visem à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Os recursos do fundo virão de dotações orçamentárias próprias do MP; de doações, contribuições em pecúnia, valores, bens móveis e imóveis. Também compõem as receitas 10% das custas recolhidas no âmbito da Justiça da União de 1º e 2º graus; 10% das multas aplicadas pelos magistrados em processos cíveis, em razão da prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição e percentual igual dos recursos decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis considerados abandonados, além dos encargos que couberem ao MP, recursos provenientes de emendas parlamentares

A execução orçamentária do fundo deve ser divulgada em portal público de transparência, a ser instituído pelo Conselho Gestor, contendo informações detalhadas sobre a composição das receitas e a destinação das despesas do fundo.

A relatora retirou da proposta original a proibição de contingenciamento de recursos do fundo e acrescentou dispositivo impedindo o uso para o pagamento de despesas de pessoal.

* Texto atualizado às 22h17

 

Fonte: Agência Brasil

Polícias do RJ e GO miram quadrilha de crimes cibernéticos

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As polícias civis do Rio de Janeiro e Goiás realizaram nesta quarta-feira (16) uma operação contra uma quadrilha especializada em crimes cibernéticos. Os agentes da Operação Corsários Virtuais cumpriram os mandados de busca e apreensão no estado de Goiás.

As investigações apontam que os criminosos utilizam técnicas para controlar de forma remota os computadores pessoais das vítimas e invadir as contas bancárias, entre novembro de 2024 e março de 2025 em todo o país. Em apenas um dos casos, a vítima teve prejuízo superior a R$ 480 mil. 

De acordo com a polícia, a quadrilha movimentou cerca de R$ 1,8 milhão para contas bancárias de “laranjas” e para construtoras e transportadoras em nome dos próprios criminosos, além da compra de carros de luxo em nome de terceiros. A polícia encontrou cartões bancários na casa dos principais alvos.

A Justiça bloqueou R$ 480 mil e determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelos investigados

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que o criminoso entra em contato com a vítima se passando por funcionário de banco.

São usadas várias abordagens como informar que a conta foi invadida, clonada, que há movimentações suspeitas. Eles dizem ainda que a vítima deve instalar um aplicativo, por meio do link, para solucionar o problema. Com a instalação, o criminoso passa a ter acesso aos dados que estão no celular.

A Febraban destaca que os bancos não ligam para os clientes pedindo senha, número do cartão e nem solicitam instalação de aplicativo no celular, realização de transferência ou pagamento para supostamente regularizar um problema na conta. A orientação é desligar imediatamente.

Para entrar em contato com o banco, ligue para um dos números oficiais que constam no verso do cartão.


Fonte: Agência Brasil

STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do CongressoApós a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

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A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.

Matéria ampliada às 19h05.

Fonte: Agência Brasil

Neymar decide e Santos derrota Flamengo na Vila Belmiro

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O atacante Neymar decidiu e o Santos derrotou o Flamengo por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (16) no estádio da Vila Belmiro, em partida válida pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. A partida contou com transmissão ao vivo da Rádio Nacional.

Com o revés, o Rubro-Negro da Gávea, que tem 27 pontos conquistados, pode ser ultrapassado tanto pelo Bragantino, que mede forças com o São Paulo nesta quarta, ou pelo Cruzeiro, que enfrenta o Cruzeiro na próxima quinta-feira (17) no estádio do Maracanã.

Apesar de o Flamengo ter maior volume de jogo, o Santos contou com a qualidade individual de Neymar para sair com a vitória. O camisa 10 da Vila Belmiro marcou seu gol já aos 38 minutos do segundo tempo, quando recebeu passe de Guilherme, se livrou da marcação de Léo Pereira e de Varela, e bateu para o fundo do gol defendido pelo argentino Rossi.

Com a vitória o Santos sobe para a 14ª posição da classificação com 14 pontos, se afastando da zona do rebaixamento.



Fonte: Agência Brasil

Nas redes, governo ironiza críticas ao Pix: 'é nosso, my friend'

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O governo brasileiro reagiu com um forró à mais recente investida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco após autoridades tornarem público que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, com sede em Washington, abriu uma investigação comercial para apurar, entre outras ações brasileiras, o estímulo ao uso do Pix, o Palácio do Planalto publicou, em perfis nas redes sociais, uma mensagem ironizando a iniciativa estadunidense.


Brasília (DF) 16/07/2025 - Arte O Pix é nosso. Foto: GovBR/Divulgação
Brasília (DF) 16/07/2025 - Arte O Pix é nosso. Foto: GovBR/Divulgação

“O Pix é nosso, my friend”, diz o perfil oficial do governo brasileiro na imagem da publicação em defesa do sistema eletrônico de movimentação financeira, criado pelo Banco Central e lançado em 2020, com a justificativa de facilitar a vida dos usuários, alavancar a competitividade e, consequentemente, baixar os custos das transações bancárias para os cidadãos.

Embalado por um eletroforró identificado como Bom Dia Brasil ─ cuja autoria a reportagem não conseguiu confirmar ─ o texto que acompanha a imagem segue o tom. 

“Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema seguro, sigiloso e sem taxas”, acrescentaram os responsáveis pela publicação, se referindo a informação de que, para as autoridades estadunidenses, com o Pix, o Brasil prejudica a competitividade de empresas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico.

“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros”, sustenta a publicação, finalizando com uma provocação: “Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”.

Em pouco mais de três horas, a postagem no Instagram recebeu quase 100 mil curtidas ─ e muitos comentários.

“Trump conseguiu finalmente unir o Brasil inteiro (contra ele)”, escreveu um usuário. “Mexeu com o Pix, mexeu com o povo [brasileiro]”, apontou outra. “É nosso e é grátis”, acrescentou outra pessoa. “Já, já, Trump vai querer tirar as festas juninas, o desfile de escolas de samba, o carnaval e o Réveillon do Brasil.”

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Mais cedo, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), Hugo Motta [Republicanos-PB], já tinham assegurado que o Congresso Nacional também está unido contra o que Alcolumbre classificou como uma “agressão” por parte do governo dos Estados Unidos.

“Neste momento de agressão ao Brasil e aos brasileiros, que não é correta, temos que ter firmeza, resiliência e tratar com serenidade esta relação, buscando estreitar os laços e fazer as coisas acontecerem”, comentou o presidente do Senado.

“Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo. Para que, nas decisões que necessitarem da ação do Parlamento, possamos agir com rapidez e agilidade”, acrescentou Motta.



Fonte: Agência Brasil