Para a população de Brasília, o direito ao voto não surgiu com a criação da cidade, em 1960. Durante quase 30 anos, os prefeitos e governadores da capital foram nomeados pelo presidente da República. Também não havia deputados ou senadores representando o Distrito Federal: as questões legislativas eram tratadas por comissões do Congresso Nacional.

No contexto de redemocratização do país, a mobilização pelo voto brasiliense deu frutos em 1986, quando aconteceu a primeira eleição para representantes do DF. Naquele ano, os moradores da capital puderam eleger senadores e deputados federais, que tiveram participação decisiva na Assembleia Constituinte. Assim, a autonomia política do DF foi garantida na Constituição Federal de 1988.

Pouco depois, em 1990, houve a primeira eleição para governador e para os 24 deputados distritais que formaram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Naquele ano, Brasília tinha 1,6 milhão de habitantes e 893 mil eleitores. Hoje, somos quase 3 milhões de habitantes e mais de 2,2 milhões de eleitores. Em relação às últimas eleições, em 2022, o eleitorado brasiliense cresceu 2,3%, totalizando 2.253.132 pessoas aptas para votar em 2026.

Faixa etária e gênero

O eleitorado reflete as mudanças no perfil da população. Neste ano, houve um aumento de 24% no número eleitores com idade igual ou superior a 60 anos, em comparação a 2022. Os idosos passaram de 370 mil para quase 460 mil eleitores. Desse total, 55,7% está na faixa de 60 a 69 anos, ou seja, ainda votam de forma obrigatória. Os dados da composição do eleitorado são do Tribunal Superior Eleitoral.

Por outro lado, diversas faixas etárias mais jovens apresentaram queda. O número de eleitores entre 16 e 17 anos, por exemplo, caiu 38,7%, saindo de 31 mil pessoas em 2022 para 19 mil em 2026.

Ao considerar idade e gênero, o segmento mais numeroso no DF é o das mulheres com idade entre 45 e 49 anos, com mais de 134 mil eleitoras. No total, as mulheres representam 54% dos eleitores e os homens 46%.

Em relação à escolaridade, o nível de instrução mais frequente é o ensino médio completo (30,7%), seguido por ensino superior completo (23,3%). 

Eleitores com deficiência 

Houve um aumento de 55,4% no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no DF, saindo de cerca de 16 mil pessoas em 2022 para 24,8 mil em 2026. Esse eleitorado inclui pessoas com limitações permanentes ou temporárias, que precisam de seções eleitorais adaptadas. 

Já o quesito cor/raça está gradativamente sendo declarado pelos eleitores. Em 2026, essa informação consta no cadastro de 17%. Entre os que declararam a informação, 49,2% são pardos; 38% brancos; 11,7% pretos; 0,9% amarelos; e 0,2% indígenas. 

A declaração de cor/raça começou a ser coletada pela Justiça Eleitoral em novembro de 2022, assim como informações sobre identidade de gênero e pertencimento a comunidades quilombolas ou tradicionais, entre outros dados.

Zonas eleitorais

Há 21 zonas eleitorais no Distrito Federal. Essa é a forma como os eleitores são divididos no território, para facilitar o gerenciamento das eleições. No DF, a zona eleitoral com a maior quantidade de eleitores é a de Águas Claras, com mais de 169 mil eleitores aptos para votar em 2026. No entanto, a abrangência das zonas eleitorais não se restringe aos limites das regiões administrativas. A zona eleitoral de Águas Claras inclui, por exemplo, eleitores de Taguatinga Sul e de Taguatinga Centro.

Em segundo lugar, está a zona eleitoral de Ceilândia Norte e Brazlândia, com quase 154 mil eleitores aptos. Em terceiro, vem a zona eleitoral de Samambaia, com mais de 141 mil eleitores. 

Pílulas históricas
O primeiro governador eleito do DF foi Joaquim Roriz, ao lado da vice-governadora Márcia Kubitschek. Já no Legislativo, o deputado distrital Salviano Guimarães foi o primeiro presidente da CLDF. 

Saiba mais sobre a história do Poder Legislativo do DF: História e Memória — Legislativo do DF 

Colegiados analisam e elaboram projetos de lei, fiscalizam as ações do Executivo e promovem debates com a população, na forma de audiências públicas

As comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) são órgãos técnicos, constituídos por parlamentares, com funções legislativas e fiscalizadoras. Os colegiados analisam e elaboram projetos de lei, fiscalizam as ações do Poder Executivo e promovem debates com a população, na forma de audiências públicas. 

Existem as comissões permanentes e as temporárias. As permanentes são formadas por cinco deputados e seus suplentes, composição que se renova a cada dois anos por meio de indicações dos líderes de cada bloco ou partido. Com a comissão formada, eles se reúnem para eleger, por voto direto, o presidente e o vice-presidente do colegiado.

Atualmente existem 14 comissões permanentes na CLDF, confira a lista clicando aqui.

As temporárias têm a finalidade de abordar um assunto específico e funcionam por prazo determinado, encerrando suas atividades ao cumprirem seu objetivo, ao fim do prazo estipulado ou ao término da legislatura. Elas podem ser Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), Comissões Especiais ou Comissões de Representação.

O que acontece em uma comissão?
Os projetos de lei são encaminhados para as comissões de acordo com seus temas. O presidente do colegiado então designa um dos membros para ser relator do projeto e emitir um parecer. Durante as reuniões, os demais deputados discutem o parecer do relator e podem propor emendas ou pedir mais tempo de análise. 

Após o debate, o parecer é votado: se aprovado, o projeto segue para uma outra comissão ou para o Plenário. Em alguns casos, as comissões têm poder conclusivo, o que permite aprovar o projeto sem a necessidade de votação no Plenário.

Plenário é a maior instância da CLDF, onde deputados distritais votam os textos finais de projetos de lei

O processo da criação de uma lei no Distrito Federal envolve etapas como proposição, análise, votação e sanção, divididas entre Poder Legislativo e Poder Executivo.

Tudo começa com a iniciativa (ou proposta) que pode partir de deputados distritais, do governador do Distrito Federal, do Tribunal de Contas (TCDF), do Ministério Público, ou por iniciativa popular (com assinatura de 1% do eleitorado local). As propostas de origem do Executivo têm sua elaboração técnica coordenada pela Casa Civil do Distrito Federal, órgão responsável por garantir a adequação do texto à legislação e articular sua tramitação junto à Câmara Legislativa (CLDF).

Após a elaboração técnica, a proposta passa por comissões temáticas na Câmara Legislativa, nas quais se inicia a fase de discussão e deliberação, recebendo pareceres jurídicos e técnicos. É durante a tramitação — nas comissões ou no Plenário — que a maioria dos projetos recebe emendas e sofre alterações em seu texto original. É apenas no final das tramitações das comissões que a proposta é colocada em votação.

Em seguida, segue para o Plenário, onde os deputados distritais votam o texto, respeitando o quórum exigido para cada tipo de proposta. Se aprovada, segue para análise do governador do Distrito Federal. O governador tem poder de sancionar (aprovar) ou vetar (reprovar) totalmente ou parcialmente. O governador só pode vetar uma lei em duas hipóteses: quando é contrária ao interesse público ou incompatível com o ordenamento jurídico. É a sanção do governador que transforma a proposta em norma.

Havendo sanção, o projeto é encaminhado para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Somente após a publicação, a lei passa a ter validade. Em caso de veto, no entanto, ele retorna à Câmara Legislativa, onde deputados podem derrubá-lo por maioria absoluta.

Funções de um deputado distrital incluem legislar e fiscalizar o Poder Executivo, além de exercer as atribuições administrativas da Câmara Legislativa

Um dos deveres da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é representar a população da Capital Federal e defender seus interesses por meio de seus 24 deputados, eleitos para mandatos de quatro anos. A CLDF exerce o papel de Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores simultaneamente.

As funções legislativas de um deputado distrital consistem na elaboração de leis sobre todos os assuntos definidos como de sua competência. Assim, os parlamentares apresentam projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, aprovam ou rejeitam projetos próprios ou de outros Poderes e aprovam ou rejeitam vetos do governador.

Os deputados também exercem funções administrativas para organizar seus serviços internos, como: composição da Mesa Diretora, comissões e bancadas; aprovação do regimento interno; direção da estrutura interna; transformar ou extinguir cargos, fixar remunerações e subsídios.

Os distritais são responsáveis pela fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos atos do Poder Executivo. Podem apresentar requerimentos de informação da administração pública, convocar autoridades, dirigentes e servidores para prestar esclarecimentos, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e realizar vistorias e inspeções nos órgãos públicos.