O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas.

Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar.

Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e explicar os motivos da interdição. “A Dra. Anelize vai entrar em contato com o governador amanhã para explicar toda a problemática que o Rio está enfrentando. Aparentemente, ele não está inteirado da situação”, disse o ministro.

Segundo Haddad, a cooperação institucional é fundamental para asfixiar financeiramente o crime organizado, reduzindo sua capacidade de financiar armas e cooptar jovens nas comunidades. “Nós temos que operar para asfixiar o que irriga o crime organizado, o que o abastece de recursos para compra de armamentos e aliciamento. Temos que agir no andar de cima também”, afirmou.

Arrecadação

O governo do Rio de Janeiro tinha recorrido ao TJRJ para reabrir a refinaria sob o argumento de que a paralisação prejudicaria a arrecadação do estado, atualmente sob Regime de Recuperação Fiscal. Haddad, no entanto, disse que a melhor forma de manter as receitas do Rio de Janeiro é a retomada das atividades turísticas e dos investimentos, prejudicados pela operação policial que deixou mais de 120 mortos no estado.

“Ninguém pode imaginar que cenas como as de ontem, com mais de 120 mortes em operações policiais, vão atrair turista, investimento ou aumentar arrecadação. O governador só tem a ganhar se agir junto conosco”, afirmou.

Haddad ainda reforçou que o combate às organizações criminosas “não pode ser tratado como disputa eleitoral”. Na terça-feira (28), Castro havia criticado o governo federal por supostamente negar o envio de blindados ao estado para ações contra o tráfico. “Isso aqui não é palanque eleitoral. É uma disputa do Estado brasileiro contra o crime”, rebateu o ministro.

Operação Cadeia de Carbono

A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal.

A investigação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis. Segundo o Fisco, a Refit seria uma “sonegadora contumaz”, deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024. A empresa também é acusada de falsificar declarações fiscais, informando transportar matéria-prima quando, na verdade, enviava gasolina pronta – prática que reduz o valor dos impostos devidos.

A Receita apreendeu dois navios que transportavam combustível com destino à refinaria e suspeita que postos controlados por organizações criminosas estivessem sendo abastecidos com produtos da Refit.

Em nota, a empresa voltou a criticar a ANP e a Receita Federal, afirmando que a interdição se baseou em “contradições e inconsistências” e que laudos independentes apontam que as embarcações carregavam petróleo, e não gasolina automotiva. A Refit também acusou a ANP de ter consultado a Petrobras sobre assumir parte do mercado antes da interdição, o que classificou como conflito de interesses.

Pressão de entidades

O Instituto Combustível Legal (ICL) enviou ofício à ANP e ao Ministério Público Federal pedindo a suspensão imediata de qualquer atividade da Refit. A entidade alega que a autorização para formulação e comercialização de combustíveis sem a comprovação do refino viola regras técnicas da agência e cria insegurança regulatória.

O ICL alerta que a liberação parcial “distorce o ambiente competitivo e cria precedente perigoso” para o setor.

Após a operação policial que deixou mais de 100 mortos nos complexos do Alemão e da Penha na terça-feira (28), as companhias aéreas Latam, Gol e Azul informaram que vão flexibilizar a remarcação de voos para o Rio de Janeiro ou com conexão na cidade.

A Latam disse que vai permitir a remarcação dos voos nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, entre os dias 28 e 30 de outubro. Segundo a empresa, os passageiros poderão fazer a alteração no voo sem multa e com eventual cobrança de diferença da tarifa, dentro da validade da passagem aérea. Os passageiros também poderão solicitar o reembolso de acordo com a tarifa adquirida.

Para os passageiros com voos da GOL, a empresa disse que enviou comunicado aos clientes, com voos de/para Santos Dumont ou Galeão, na data de ontem (28). No comunicado, a Gol ofereceu a flexibilidade para remarcação gratuita de voos sem custos até esta quinta-feira (30.

A Azul disse que as suas operações no Rio de Janeiro estão dentro da normalidade, mas está flexibilizando remarcações nos bilhetes, mediante disponibilidade de assentos, ou a possibilidade de cancelamento da passagem, deixando o valor em crédito. 

A operação policial realizada contra o tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, deixou 121 mortos. Autoridades de segurança pública admitem que esse número pode aumentar e afirmam que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos.