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Aéreas flexibilizam remarcação de voos para RJ após operação policial

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Após a operação policial que deixou mais de 100 mortos nos complexos do Alemão e da Penha na terça-feira (28), as companhias aéreas Latam, Gol e Azul informaram que vão flexibilizar a remarcação de voos para o Rio de Janeiro ou com conexão na cidade.

A Latam disse que vai permitir a remarcação dos voos nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, entre os dias 28 e 30 de outubro. Segundo a empresa, os passageiros poderão fazer a alteração no voo sem multa e com eventual cobrança de diferença da tarifa, dentro da validade da passagem aérea. Os passageiros também poderão solicitar o reembolso de acordo com a tarifa adquirida.

Para os passageiros com voos da GOL, a empresa disse que enviou comunicado aos clientes, com voos de/para Santos Dumont ou Galeão, na data de ontem (28). No comunicado, a Gol ofereceu a flexibilidade para remarcação gratuita de voos sem custos até esta quinta-feira (30.

A Azul disse que as suas operações no Rio de Janeiro estão dentro da normalidade, mas está flexibilizando remarcações nos bilhetes, mediante disponibilidade de assentos, ou a possibilidade de cancelamento da passagem, deixando o valor em crédito. 

A operação policial realizada contra o tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, deixou 121 mortos. Autoridades de segurança pública admitem que esse número pode aumentar e afirmam que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

Fonte: Agência Brasil

Lewandowski e Castro anunciam escritório emergencial contra crime

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado. O objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

 A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

 “É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional. Nós queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo”, disse o ministro Lewandowski.

A ideia é que ações sejam “100% integradas” para vencer burocracias e respeitas competências de cada órgão, conforme o governador do Rio. 

“Tentar eliminar barreiras para que nós possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse o governador do Rio.

A medida ocorre depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos. A ação é considerada a mais letal da história do país. Em retaliação, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados e barricadas.

Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no estado. Também foram colocados à disposição peritos e vagas nos presídios federais, caso o governo estadual requisite.

O encontro no Palácio Guanabara, sede do poder estadual do Rio, aconteceu depois de o governador Cláudio Castro cobrar mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

No mesmo dia, Lewandowski disse não ter recebido pedido de ajuda do governador para a operação. O ministro lembrou que, no começo do ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima, e foi atendido.

“Narcoterrorismo”

O governo do Rio tem usado, com frequência, a expressão “narcoterrorismo” para se referir ao crime organizado. Questionado sobre o termo, o ministro Lewandowski disse que ele não se aplica à realidade do estado.

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse o ministro.

O ministro disse que a legislação estabelece com clareza as classificações para organização criminosa e grupos terroristas.

“São dois tipos de atuação que não se confundem e, da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla delas”, complementa.

GLO

Lewandowski e Castro descartaram a possibilidade de emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Nós não nos manifestamos nesse sentido [a favor ou contra]. A GLO está prevista no artigo 142 da Constituição Federal. É uma operação excepcional, que depende de uma solicitação do governador, vamos falar aqui do governador ou da autoridade local que reconhece aí incapacidade das forças locais de debelarem uma situação de crise”, disse o ministro.

Castro também negou ter cogitado solicitar a medida. 

“Isso [GLO] veio à tona somente porque eu falei da questão dos blindados, que nós em outras três ocasiões tínhamos requerido e nos foi negado porque haveria necessidade de uma GLO. A situação das forças de segurança do Rio de Janeiro hoje é completamente diferente da de 2018. Hoje nós temos uma força de segurança estadual capacitada”, afirmou o governador.

Fonte: Agência Brasil

MP do Rio pede câmeras usadas por policiais em Operação Contenção

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O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou que sejam verificadas as câmeras corporais usadas pelos policiais que participaram da Operação Contenção, realizada nesta terça-feira (28) nos complexos da Penha e Alemão, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. Foram realizadas mais de 100 prisões e apreendidas 118 armas, a maioria fuzis, além de 14 artefatos explosivos.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Campos Moreira, disse que o acesso e a checagem das imagens são parte essencial da apuração sobre as mortes ocorridas durante a ação policial.

Questionado sobre o número de câmeras usadas pelos policiais na operação, o procurador disse que todas as informações do que ocorreu durante a operação vão depender primeiro da apresentação de relatório circunstanciado por parte de ambas as polícias.

“A partir do relatório, do recebimento das imagens, dos primeiros laudos de necropsia, dos laudos de confronto balístico – dos primeiros depoimentos que já estão sendo tomados pela polícia civil – é que serão produzidos de maneira independente pelo Ministério Público. A partir daí é que se terá uma visão técnica mais segura sobre o que efetivamente ocorreu.”

O procurador disse que, com todos esses elementos, “se saberá ao certo o que aconteceu naquele cenário de verdadeira guerrilha urbana”. Segundo ele, “a apuração não é fácil, porque parte do confronto ocorreu em uma área de mata fechada, mas todos os protocolos já acionados vão nos permitir formar uma visão mais segura e estritamente técnica dos fatos.”

O procurador Antônio Campos Moreira informou que vai tomar depoimentos, não apenas da cadeia de comando, mas desde a autorização da operação, passando por seu planejamento e, também, dos responsáveis pela execução das diligências. Disse ainda que vai ouvir pessoas que eventualmente estejam dispostas a testemunhar sobre os fatos.

“Nós temos aqui no Ministério Público uma estrutura que, paralelamente ao monitoramento das operações policiais, temos um canal direto de comunicação com a população. Todos os que nos procurarem serão recebidos com dignidade, serão ouvidos e nós vamos, a partir desse conjunto de informações formar uma visão estritamente técnica do problema”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

TSE marca julgamento de recurso que pede cassação de Castro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte pelo menos 119 pessoas.

A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.

O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.

Após o parecer do MPE favorável à cassação, Claudio Castro declarou que estava confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.

Fonte: Agência Brasil

São Paulo e Belém recebem Mundiais de Clubes de vôlei em dezembro

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O Brasil foi escolhido pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB) para sediar os Campeonatos Mundiais de Clubes deste ano. O feminino será em São Paulo, entre os dias 9 e 14 de dezembro. Em seguida, será disputado o torneio masculino, de 16 a 21 do mesmo mês, em Belém.

A capital paraense recebe o evento de maneira inédita, enquanto a paulista volta a ser sede após 31 anos. A última vez na qual o Brasil abrigou o evento foi em 2024, quando o Mundial masculino foi realizado em Uberlândia (MG), com título do Sada Cruzeiro.

Sete equipes estão garantidas no torneio feminino. O Brasil terá dois representantes: o Osasco, vencedor da última edição da Superliga e que entra como anfitrião, e o Dentil Praia Clube, atual campeão sul-americano. A Itália também terá duas equipes na disputa: Conegliano, ganhador do Mundial em 2024, e Scandicci.

Os demais times confirmados são Alianza Lima (Peru), Zhetysu (Cazaquistão) e Zamalek (Egito). O Bihn Dien Long (Vietnã) desistiu e a FIVB ainda definirá quem ocupará a última vaga. A entidade também anunciará posteriormente o ginásio que receberá os jogos.

O Brasil tem dois títulos no Mundial feminino. O primeiro, em 1994, veio com o extinto Leite Moça Sorocaba, justamente na última vez na qual São Paulo recebeu o torneio. Em 2012, o Osasco levou a taça em Doha (Catar). O Praia Clube tem dois quartos lugares, nas edições de 2023 e de 2024, como melhores campanhas.

A competição masculina está com os oito participantes definidos. Três são brasileiros: Sada Cruzeiro, dono de cinco títulos mundiais, Vôlei Renata, atual vice da Superliga, e Praia Clube, terceiro colocado do campeonato nacional. Também estão na disputa o Perugia (Itália) o Warta Zawiercie (Polônia), o Al-Rayyan (Catar), o Osaka Bluteon (Japão) e o Swehly (Líbia). Os jogos serão realizados no Ginásio Guilherme Paraense, o Mangueirinho.

O Cruzeiro é o único time brasileiro a ter vencido o Mundial. Em 1990 (em Milão, Itália) e em 1991 (São Paulo) o Banespa ficou com o vice. O Vôlei Renata, que chegou a Campinas (SP) em 2010, surgiu como uma continuidade justamente ao projeto do Banespa na modalidade.

“O Mundial de Clubes é mais do que coroar os melhores clubes do mundo. É sobre inspirar a nova geração de jogadores e fãs. Dando aos fãs do Brasil e de todo o mundo a chance de presenciar os melhores clubes e atletas em ação, ao vivo nas arenas ou por meio de transmissões globais, continuaremos a inspirar as novas gerações a se conectarem com nosso esporte”, disse o presidente da FIVB, Fábio Azevedo, em declaração ao site da entidade.

Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública cai 0,28% em setembro, mas continua acima de R$ 8 tri

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O vencimento de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,145 trilhões em agosto para R$ 8,122 trilhões no mês passado, queda de 0,28%.

Em setembro, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) recuou 0,31%, passando de R$ 7,845 trilhões em agosto para R$ 7,82 trilhões em setembro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 100,06 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. Essa queda foi compensada pela apropriação de R$ 75,77 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 157,298 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos de títulos em setembro, os resgates foram maiores e somaram R$ 257,354 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,43%, passando de R$ 300,23 bilhões em agosto para R$ 301,53 bilhões em setembro. O principal fator foi a queda de 1,99% do dólar no mês passado, após a redução das tensões provocada pelo tarifaço de Donald Trump.

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Colchão

Após uma alta em agosto, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a cair em setembro. Essa reserva passou de R$ 1,13 trilhão em agosto para R$ 1,03 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 9,33 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,482 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a concentração de vencimento de títulos prefixados, típica do primeiro mês de cada trimestre, a composição da DPF variou da seguinte forma de agosto para setembro:

• Títulos vinculados a Selic: 49,29% para 47,47%;

• Títulos corrigidos pela inflação: 26,10% para 26,81%;

• Títulos prefixados: 20,95% para 22,02%;

• Títulos vinculados ao câmbio: 3,67% para 3,70%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

•     Títulos vinculados a Selic: 48% a 52%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 24% a 28%;

•     Títulos prefixados: 19% a 23%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,09 para 4,16 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

• Instituições financeiras: 32,53% do estoque;

• Fundos de pensão: 23,07%;

• Fundos de investimentos: 20,87%;

• Não-residentes (estrangeiros): 10,19%

• Demais grupos: 13,3%.

Com a menor tensão no mercado financeiro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a agosto, quando estava em 9,83%. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde agosto de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

 

Fonte: Agência Brasil

Senado instalará CPI do Crime Organizado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou hoje (29), em Brasília, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4). Ela irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.

“É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre, por meio de nota.

Segundo o presidente do Senado, a instalação da CPI foi determinada após entendimentos com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento para a criação da comissão.

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Prazo de 120 dias

O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.

Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.”

Fonte: Agência Brasil

Lula ficou "estarrecido" com número de mortos no Rio, diz Lewandowski

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “estarrecido” com o número de mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos.

 “O presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais que se registaram no Rio de Janeiro”, disse Lewandowski em entrevista coletiva, no Palácio da Alvorada.

O ministro reuniu-se nesta quarta-feira (29) com Lula e depois embarcou para encontro com o governador Claudio Castro, na capital fluminense. 

“[Lula] também, de certa maneira, se mostrou surpreso que uma operação desta envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do governo federal, sem nenhuma possibilidade do governo federal poder de alguma forma participar com os recursos que têm, sobretudo com informações, com apoio logístico”, afirmou o ministro.

Para o ministro, a operação das forças policiais do Rio de Janeiro foi “extremamente violenta”.

“E vamos pensar se esse tipo de ação é compatível com o Estado Democrático de Direito que nos rege a todos a partir do advento da Constituição de 88”, argumentou.

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Segundo ele, diante da “magnitude do problema”, o presidente determinou que a equipe converse com Castro para identificar as necessidades do estado e de que forma o governo federal pode contribuir.

“Vamos procurar minimizar o sofrimento do povo, apoiar as forças de segurança e intensificar naquilo que for possível o combate às organizações criminosas”, disse.

Em entrevista nesta quarta-feira, Cláudio Castro classificou a operação policial como um sucesso e que as únicas vítimas dos confrontos foram os policiais mortos. O governador disse que o estado é o epicentro do problema da segurança pública que “assola o Brasil”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública já atendeu ao pedido de Castro para transferência de 10 detentos para presídios federais que teriam liderado, de dentro da cadeia, as ações de retaliação à operação, que culminaram com o caos na cidade.

Identificação dos corpos

De acordo com Lewandowski, de imediato, o governo enviará peritos criminais e médicos legistas, da Polícia Federal e da Força Nacional, para a identificação dos corpos.

“Temos um banco de dados de DNA, de balística, muito bem operado pela Polícia Federal, para elucidar os crimes, para identificarmos os mortos, para sabermos se são pessoas ligadas às organizações criminosas ou não”, disse.

Além disso, ele afirmou que é possível aumentar os contingentes da Força Nacional, que já atuam no estado desde 2023, da PF e da Polícia Rodoviária Federal. 

Garantia da Lei e da Ordem

Sobre a possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Lewandowski afirmou que é uma decisão do presidente da República, a partir de um pedido formal do governador do estado.  A medida permite o envio das Forças Armadas para atuar na segurança pública em situações excepcionais.

A última GLO foi decretada por Lula em novembro do ano passado, para garantir a segurança das comitivas que participaram da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a hipótese de GLO não foi discutida durante a reunião de hoje com o presidente Lula. “Essa maneira violenta de lidar com o crime organizado já foi tentada muitas vezes”, disse, ao defender, novamente, o trabalho de inteligência.

“O crime organizado, hoje, está altamente sofisticado e nós acreditamos, ao nível do governo federal, que não basta força bruta, força física. O enfrentamento se faz com inteligência, com planejamento e com coordenação de ações das diversas forças. É isso que nós pretendemos, inclusive, com a PEC da Segurança Pública que está sendo examinada pelo Congresso Nacional”, destacou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue em abril à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta prevê, entre outras medidas, uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.

Fonte: Agência Brasil

Moraes manda governador do Rio prestar esclarecimentos sobre operação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos. 

O ministro também marcou para o dia 3 de novembro uma audiência, que será realizada na capital fluminense, para tratar do caso.

A operação foi realizada na última terça-feira pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, para o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho.

De acordo com balanço apresentado pelas forças de segurança nesta quarta-feira, 58 pessoas morreram em confronto com a polícia. Houve ainda a morte de quatro policiais. Dezenas de corpos, entretanto, foram revelados na manhã de hoje e retirados da área de mata do Complexo da Penha, o que aumentou o número de mortes para 119.

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Houve ainda 113 prisões, sendo que 33 eram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.

Os confrontos e retaliações promovidas pela facção criminosa impactaram vias expressas, serviços públicos e até mesmo o funcionamento de empresas na cidade, que fecharam as portas mais cedo e liberaram funcionários.

O governador do Rio classificou a operação como “um sucesso”, mas defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e movimentos de favelas denunciam a ação como “chacina” e “massacre”. Familiares dos mortos apontam que os corpos encontrados tinham sinais de execução, como tiros na cabeça e até mesmo mutilações.

 


Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.
Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.
Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil

ADPF das Favelas

A decisão do ministro foi proferida no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Conforme a decisão, Claudio Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos sobre a operação:

1. Relatório circunstanciado sobre a operação;

2. Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;

3. Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;

4. Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;

5. Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;

6. Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;

7. Protocolo ou Programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;

8. Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;

9. Comunicação imediata ao Ministério Público;

10. Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

11. Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;

12. Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;

13. Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

14. Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

15. Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

16. Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

17. Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;

18. Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

Fonte: Agência Brasil

Rumo à universidade! Goiás tem novo recorde de inscritos no Enem PPL

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Polícia Penal tem novo recorde de inscritos no Enem PPL
Provas serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, dentro das unidades prisionais (Foto: PP)

A Polícia Penal de Goiás volta a quebrar o recorde de inscritos em uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade (Enem PPL). Em 2025, são 5.574 reeducandos e reeducandas aptos para o teste, um acréscimo de 75% em relação ao ano passado (3.184).

As inscrições foram feitas em 78 unidades de Polícia Penal. As provas serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, dentro das unidades prisionais.

Enem PPL

No primeiro dia, serão feitas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia, os exames de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

A PPGO registrou, pelo sexto ano seguido, crescimento no número de inscritos no Enem PPL. O salto no período de 2019 a 2025 alcança 1.085%.

“Esse aumento exponencial reflete o forte compromisso da instituição com o ensino dos privados de liberdade. A educação, sem dúvida, é um dos grandes pilares da reintegração social”, afirma o diretor-geral Josimar Pires.

O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o Ensino Médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao Ensino Superior por meio de programas como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Além disso, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

Polícia Penal de Goiás – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás