O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (5) a conclusão do julgamento que vai decidir se as operadoras de planos de saúde podem reajustar contratos antigos de pessoas com mais de 60 anos.
O julgamento do caso foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
O plenário da Corte julga uma ação protocolada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) para confirmar a constitucionalidade de um dispositivo do Estatuto do Idoso.
De acordo com um trecho do estatuto, as operadoras não podem cobrar valores diferenciados em razão da idade, ou seja, aumentar a mensalidade de pessoas idosas após o início da vigência da norma.
Para a confederação, essa parte do estatuto deve ser mantida, permitindo o aumento em razão da idade para os contratos que foram assinados antes de 30 de dezembro de 2003, data em que a lei passou a vigorar.
A votação do caso começou em setembro deste ano, quando o relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou para validar o estatuto e confirmar que a proibição de aumento não vale para contratos antigos.
Em seguida, os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
Na sessão de hoje, Flavio Dino proferiu seu voto sobre a questão. O ministro aderiu ao voto do relator, mas propôs que a decisão da Corte seja modulada para evitar impactos imediatos às operadoras e para proteger os idosos segurados.
“Nós teríamos uma moldura jurídica para o futuro. Essa adequação de preços seria a partir do direito regulatório [pela ANS], e sempre para a frente, que não houvesse retroação em desfavor dos planos de saúde. Isso é de interesse de todos, não só das empresas, mas também dos consumidores”, afirmou.
A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.
Não foi desta vez. A seleção brasileira feminina Sub-17 foi superada por 2 a 0 pela favorita Coreia do Norte nas semifinais do Mundial da categoria, em Rabat (Marrocos) e adiou o sonho do título inédito na competição. Yu Jong Hyang marcou duas vezes para as asiáticas, maiores campeãs mundiais na categoria (elas somam três títulos). As norte-coreanas seguem na luta pelo tetracampeonato. Já as brasileiras, que pela primeira vez na história avançaram à semi Mundial, voltarão a campo no sábado (8) para brigar pelo terceiro lugar. A partida será às 12h30 (horário de Brasília) no Estádio Príncipe Moulay Abdellah, em Rabat. Na sequência, ocorrerá a decisão do título.
A primeira etapa da partida começou com pressão das norte-coreanas, que quase abriram o placar aos dois minutos, com Kyong Kim, mas ela chutou para fora. Três minutos depois foi a vez do Brasil ameaçar o gol norte-coreano, com um belo chute de Kaylane, mas a bola desviou na zaga, passando rente ao gol. Aos 14 minutos, a Amarelinha sofreu a primeira baixa: com dores na coxa esquerda, Gi Seppe foi substituída por Dulce Maria. A Coreia do Norte seguiu dominando o jogo: ao 16, Jong Hyang tentou finalizar, acabou travada pela marcação de Pepe e a goleira Ana Morganti atenta defendeu a tempo. Morganti fechou o gol ouras vezes: aos 21 agarrou uma bola cabeceada por Chong Gum, e cinco minutos depois fez ótima defesa de um chute cruzado de Rye Yong.
Aos 32 minutos, o Brasil chegou ao ataque após falha na zaga; Maria roubou a bola de Jin Ju, disparou e chutou já dentro da grande área, mas goleira Son Gyong defendeu. Aos 41 minutos, após intervenção do VAR, o árbitro anotou pênalti contra o Brasil: Adreyna tocou com a mão na bola e foi expulsa. Na sequência, Jong Hyang cobrou e abriu o placar para a Coreia do Norte.
Na volta do intervalo, logo aos cinco minutos, Jong Hyang recebeu cruzamento da direita e chutou cruzado para o fundo da rede, ampliou para 2 a 0 a vantagem das norte coreanas. Com uma a menos em campo e diante da forte marcação adversária, a seleção não se entregou. Aos 35 minutos, Kaylane se livrou da marcação, cruzou na grande área para Evelin cabecear ao gol, mas a zaga a impediu. Na sobra, Helena ainda chutou em direção ao gol, mas a bola foi para fora. Já nos acréscimos, aos 50 minutos, o Brasil partiu para o contra-ataque com Evenlin, que ganhou da marcação e desferiu o torpedo, mas a goleira Son Gyong impediu o gol.
Alteração na Lei nº 6.623/2020 – que trata do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica – vai agilizar a concessão do benefício no Distrito Federal. Apresentado pela deputada Doutora Jane (Republicanos), o projeto de lei nº 1.339/2024, aprovado pela Câmara Legislativa, acrescenta à norma a garantia do recurso correspondente à locação desde o registro de boletim de ocorrência policial.
“O programa visa oferecer moradia temporária às vítimas, possibilitando-lhes condições mínimas de segurança e dignidade enquanto buscam reconstruir suas vidas longe do agressor”, comentou a parlamentar. A proposta foi aprovada em dois turnos e redação final na noite desta terça-feira (4). Na ocasião, a deputada solidarizou-se com familiares e amigos de Allany Fernanda, 13 anos, vítima de feminicídio. “Lamentavelmente, o Distrito Federal já superou o ano passado em número de feminicídios”, afirmou.
O projeto foi apresentado pelo deputado Martins Machado
Postes de iluminação pública do Distrito Federal poderão ser utilizados para a instalação de equipamentos de tecnologia que visam à disponibilização de internet gratuita para a população. A autorização para a utilização dessa infraestrutura foi aprovada pela Câmara Legislativa, de acordo com o projeto de lei nº 1.959/2021, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos).
A proposição foi votada em primeiro e segundo turno na noite desta terça-feira (4). Na ocasião, também foi aprovada a redação final do PL, que seguirá para a sanção do governador. “Autorizar o uso dos postes de iluminação pública para empresas que, de forma gratuita, ofereçam internet é essencial para que mais pessoas tenham acesso ao serviço”, justificou o distrital.
O autor do projeto, deputado Wellington Luiz, durante a sessão desta terça-feira (4)
Servidores efetivos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) farão jus a abono de ponto anual de cinco dias, se não tiver registro de falta injustificada no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. A medida consta do projeto de lei nº 1.325/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), aprovado pela Câmara Legislativa.
Além de promover tratamento isonômico entre os servidores, segundo o parlamentar, “a concessão de compensação de ponto anual aos servidores da PCDF visa a valorizar e reconhecer a dedicação e o empenho desses profissionais na promoção da segurança pública e na manutenção da ordem em nossa Capital”.
A matéria foi aprovada pelos deputados distritais em dois turnos e redação final na noite desta terça-feira (4) e seguirá para a sanção do governador.
Representantes da Secretaria de Economia do Distrito Federal participaram, nesta quarta-feira (05), de uma audiência pública na Câmara Legislativa promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Os técnicos da pasta apresentaram os detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), e reuniu representantes da sociedade civil e categorias, além dos parlamentares Gabriel Magno (PT) e Dayse Amarilio (PSB).
“A participação popular é importantíssima, é o momento em que conseguimos mostrar a representação das categorias, é onde a gente tem a oportunidade de debater e construir as pontes para resolver as divergências orçamentárias para atender as necessidades de cada área”, alertou o deputado Eduardo Pedrosa, que abriu a audiência.
Receitas
O orçamento total estimado para o ano que vem é de R$ 74,4 bilhões, um acréscimento de 12,46% em relação a 2025. A maior parte dos recursos virá do Tesouro Distrital, com R$ 45,9 bilhões, enquanto o Fundo Constitucional do DF (FCDF) contribuirá com R$ 28,4 bilhões.
Com relação ao recurso oriundo exclusivamente do FCDF, o destaque do PLOA é a ampliação expressiva dos valores para segurança pública, que passa a concentrar 54% do fundo, com R$ 15,4 bilhões, um crescimento de 34%. Em contrapartida, saúde e educação perderam participação: juntas, caíram de 54% para 45,77% do fundo. A saúde terá R$ 7,89 bilhões, uma redução de quase 3%, enquanto a educação ficará com R$ 5,1 bilhões, queda de 6,2%.
Já o orçamento proveniente do tesouro distrital – dividido entre fiscal, de investimento e de seguridade social – tem previsão de crescimento de 10,72%, saltando dos atuais R$ 41 bilhões (LOA 2025) para R$ 45,9 bi. Destaque para receitas correntes – entradas regulares do governo, como impostos, taxas, contribuições e transferências, usadas para custear despesas do dia a dia – que receberam um incremento de R$ 5,5 bilhões.
A arrecadação tributária deve crescer quase 20%, chegando a R$ 28,7 bilhões, impulsionada pelo ICMS, que sobe 22%, e pelo Imposto de Renda, com alta de 29,9%. Por outro lado, as receitas de capital despencam 49%, com operações de crédito previstas em R$ 409 milhões, bem abaixo dos anos anteriores.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
Despesas
As despesas mostram um orçamento comprometido com gastos com pessoal: somando-se FCDF e tesouro distrital, 64,6% do total será destinado a salários e encargos, contabilizando R$ 46,5 bilhões. Já os investimentos sofrerão um corte significativo, caindo 27,9% e ficando em R$ 1,9 bilhão. A reserva de contingência, por sua vez, terá um salto de 256%, chegando a R$ 1,63 bilhão.
As áreas de saúde e educação somam R$ 28,6 bilhões, com leve retração em relação a 2025. A saúde terá R$ 14,1 bilhões, queda de 2,3%, enquanto a educação apresenta queda de 0,3% com R$ 14,5 bilhões previstos.
O deputado Gabriel Magno fez críticas ao fato de, mesmo com o aumento do fundo, as áreas de saúde e educação terem recebido cortes no investimento. De acordo com o parlamentar, recursos para a educação caíram de R$ 6 para R$ 5,1 bilhões, o que representa R$ 900 milhões de perda. Já na saúde, eram previstos R$ 9 bilhões, mas o valor foi reduzido para R$ 7,1, queda de R$ 1,1 bilhão. Por outro lado, na segurança pública, a PLOA prevê um aumento significativo nos valores aportados, que saltam de R$ 12,7 para R$ 15,3 bilhões, totalizando R$ 2,6 bi de acréscimo.
Gabriel Magno criticou a opção política de alocar mais recursos na segurança pública em detrimento de educação e saúde. O parlamentar classificou a alteração como “um pacto rompido com a sociedade” e alertou para impactos diretos na qualidade dos serviços.
“Na LDO, pactuamos R$ 6 bilhões para Educação e R$ 9 bilhões para Saúde. Agora, a proposta traz R$ 5,1 bilhões e R$ 7,9 bilhões. Essa mudança é drástica e compromete políticas públicas essenciais. Como garantir nomeações, reestruturação das carreiras e melhoria do atendimento com esse estrangulamento?”, alertou.
Dayse Amarilio fez um discurso contundente sobre a situação da saúde pública. Para a parlamentar, o corte nos investimentos vai na contramão do que é necessário para solucionar o “caos na saúde pública” que o DF vem enfrentando.
A distrital relatou que presenciou um “cenário de guerra” em diversas unidades de saúde que tem visitado, com profissionais trabalhando “sob efeito de soro fisiológico” para conseguirem continuar atendendo em plantões superlotados. “Se a saúde já está ruim agora, imagine quando perdermos esses 12%. Hospitais parecem uma zona de guerra. Técnicos chegam a aplicar medicação com 4 horas de atraso porque, em muitos casos, há dois técnicos para 90 pacientes”, declarou.
Amarilio criticou a falta de iniciativa do Poder Executivo em contratar pessoal para minimizar o grave déficit de servidores na Secretaria de Saúde. “O que nós estamos vivendo hoje é um verdadeiro caos. Temos déficit de 50 mil servidores, leitos bloqueados, profissionais adoecendo e sendo agredidos. Não existe cronograma de nomeação. O mínimo não é meta, é obrigação. Qual é a decisão política para salvar vidas?”, indagou a parlamentar.
De acordo com Thiago Rogério Conde, secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, as nomeações estão travadas judicialmente por porque o GDF descumpriu, em 2024, um limite constitucional relacionado às despesas correntes, mas que, logo que o gasto for reduzido e enquadrado no limite permitido, mais nomeações poderão ser realizadas.
Já o deputado Pedrosa chamou atenção para a falta de mecanismos eficazes de controle e avaliação dos benefícios fiscais concedidos pelo Distrito Federal. Ele destacou que mais de 80% das renúncias estão concentradas no ICMS e defendeu maior transparência e monitoramento para garantir que esses incentivos tragam retorno social e econômico.
“A gente carece ainda de mecanismos de monitoramento e controle disso. É uma coisa que realmente nos preocupa. Com a reforma tributária, muita coisa tende a mudar, mas é importante falar sobre isso para trazer mais transparência à população e aplicar esses benefícios em áreas cada vez mais necessárias”, ressaltou.
Legenda
Participação popular
Durante a audiência, representantes de sindicatos, conselhos e usuários do sistema público criticaram duramente o Governo do Distrito Federal pelo que classificaram como “desfinanciamento” das áreas de saúde e educação. As falas destacaram o impacto direto da redução orçamentária na qualidade dos serviços, apontando filas para procedimentos, leitos bloqueados e falta de profissionais.
Segundo os participantes, o déficit de servidores na saúde chega a dezenas de milhares, com relatos de unidades funcionando com equipes mínimas e profissionais adoecendo devido à sobrecarga.
Além da saúde, a educação também foi alvo de críticas. Representantes da categoria denunciaram salas superlotadas, ausência de concursos para especialistas há mais de uma década e descumprimento de acordos firmados com professores. As entidades afirmaram que o orçamento proposto pelo GDF não garante melhorias estruturais nem valorização das carreiras, reforçando que o mínimo constitucional não deve ser tratado como teto. Para os participantes, a peça orçamentária reflete uma decisão política que prioriza obras e segurança pública em detrimento de serviços essenciais à população.
A reunião contou com a participação do subsecretário de Orçamento Público substituto, Thiago José Rodrigues de Queiroz, e do chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentário, Luiz Paulo de Carvalho Moraes. A Apresentação feita pela pasta pode ser acessada na página da CEOF e a audiência pública pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da CLDF.
Caiado e Gracinha em cerimônia de entrega dos brinquedos às prefeituras: 665 mil serão distribuídos às crianças carentes de Goiás (Foto: André Saddi, Wesley Costa e Diego Canedo)
O governador Ronaldo Caiado e a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, realizaram, nesta quarta-feira (5/11), em Aparecida de Goiânia, o início da entrega de 665 mil brinquedos às 246 prefeituras goianas. A ação marca o início da Campanha Natal do Bem 2025.
“É o espírito natalino que já começa a tomar conta de todos nós. Este é o momento de levá-lo a todos os 246 municípios, dentro de uma organização muito bem-feita. Para nós, o maior tesouro que temos são as crianças. Com aquela energia, aquele brilho nos olhos no momento que chega o período de Natal. E a partir do dia 14 de novembro, vamos começar o mais belo e também gratuito Natal do Brasil”, celebrou o governador.
Os itens serão repassados às crianças em situação de vulnerabilidade social, tanto na capital quanto no interior do estado. Caiado analisou a iniciativa do ponto de vista social.
“Você provoca uma discriminação quando uma criança fica vendo o coleguinha com um brinquedo com um padrão de excelência e ela não tem aquilo. Cria um sentimento de tristeza. O que nós fazemos é poder dar a todas as crianças do Estado de Goiás essa dignidade”, afirmou.
Gracinha destacou o significado especial da data, que considera ser a parte mais bonita das ações do Goiás Social.
“É o dia que a gente vê o amor sair do papel e chegar até aqui em forma de brinquedo, de sorriso no rosto de cada criança. Somos apaixonados pelo Natal, e as crianças de todo o estado de Goiás merecem viver essa magia”, afirmou a primeira-dama. “A gente só consegue fazer isso junto com os prefeitos e as primeiras-damas dos 246 municípios, que são parceiros para que essa magia de Natal chegue aos quatro cantos do estado de Goiás”, acrescentou.
Presentes
De 2019 a 2024, o Governo de Goiás já realizou a distribuição de mais de 3,2 milhões de brinquedos, com R$ 72 milhões investidos na compra dos presentes. Em 2025, o investimento total com a aquisição é de R$ 26,8 milhões.
“É mais um investimento que visa dar mais alegria num momento especial. O Natal é uma ocasião em que as famílias se reúnem, que as crianças vivem de forma muito lúdica esse momento”, salientou o vice-governador Daniel Vilela.
A diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado, destacou o rigor de qualidade a que os itens são submetidos. “O empenho é para que todos que mais precisam recebam o melhor das mãos do Governo do Estado”, ressaltou.
Brinquedos
Dentre os itens selecionados, estão bonecas, que cantam e enrubescem a bochecha; carrinhos em versão caminhão que se transforma em patrola, para que um único brinquedo seja, na verdade, aproveitado como dois; bolas de futebol e vôlei tradicionais; e kits de panelinha com peças que montam uma cozinha completa para as brincadeiras do dia a dia.
Entre os brinquedos estão bonecas, carrinhos, bolas e kits de panelinhas
A grande novidade do ano é a edição do Jogo Imobiliário personalizada com pontos turísticos de Goiás, levando os pequenos a aprenderem sobre o estado enquanto se divertem.
“Não tem um gesto maior de amor do que doar um presente para uma criança carente, que muitas vezes o pai e a mãe não têm condição de fazer. Só quem gosta de gente, quem ama, quem cuida e tem respeito para com as pessoas, com as famílias e com o poder público faz isso”, reconheceu o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela.
“São brinquedos de qualidade, que vão transformar a vida dessas crianças, mas que os pais não teriam condições de comprar e nós, prefeitos, não teríamos condições de bancar”, observou o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio Júnior, que falou em nome dos gestores municipais.
Natal do Bem
Natal do Bem é a maior festa natalina gratuita do Brasil
Promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e do Goiás Social, o Natal do Bem é a maior festa natalina gratuita do Brasil. O evento será realizado de 14 de novembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, com funcionamento de terça a domingo, das 18h às 23h.
A expectativa é superar os 1,5 milhão de público do ano anterior, alcançando a marca de 1,8 milhão de visitantes.
Já a tradicional entrega dos presentes na capital será realizada no Ginásio Goiânia Arena, no dia 7 de dezembro, a partir das 8h. Serão distribuídos 20 mil brinquedos para crianças de diferentes faixas etárias.
A festa contará com a presença do Papai e da Mamãe Noel, apresentações culturais e a distribuição gratuita de pipoca e algodão doce, além de sorteios de bicicletas doadas por parceiros da OVG e do Goiás Social.
Nos outros 245 municípios do estado, a distribuição às crianças em vulnerabilidade é realizada em parceria com as prefeituras, que retiram os brinquedos no Centro de Distribuição da OVG, em Aparecida de Goiânia.
Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão a prova de redação no próximo domingo (9), junto com as provas de códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. A nota varia de 0 a 1 mil pontos e é atribuída de acordo com as cinco competências estabelecidas.
Os participantes terão que escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo da formação.
O tema da redação será de ordem social, científica, cultural ou política.
O projeto de texto, com informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, deverá defender um ponto de vista – uma opinião a respeito do tema proposto -, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência.
O objetivo desse texto é convencer o leitor de que determinado ponto de vista é acertado e relevante. Para tanto, deve-se mobilizar informações, fatos e opiniões, a partir de um raciocínio coerente e consistente.
Adicionalmente, o candidato também deverá elaborar uma proposta de intervenção social (solução) para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. Propostas que desrespeitem os direitos humanos receberão nota zero. Constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que, por exemplo, incitem as pessoas à violência ou tenham referências racistas.
Os participantes devem ficar atentos às cinco competências que serão exigidas no texto:
Domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
Aplicação de conceitos das várias áreas de conhecimento, também chamado de repertório sociocultural, tenham relação com o tema proposto para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa.
Organização das informações, dos fatos e argumentos em defesa de um ponto de vista;
Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
Proposta de intervenção (solução) para o problema abordado.
Somente serão corrigidas as redações transcritas para a folha de redação oficial da prova do Enem.
Cada redação será corrigida por dois corretores, com graduação em letras ou linguística, de forma independente, sem que uma conheça a nota atribuída pela outra.
Os corretores atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências. A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por avaliador, que pode chegar a 1 mil pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.
Nota zero
Entre os critérios previstos no edital do Enem 2024 que resultam na nota zero na redação, estão:
Fuga ao tema proposto;
Ausência de texto na folha de redação;
Texto insuficiente, com até sete linhas manuscritas;
Texto escrito predominantemente ou integralmente em língua estrangeira;
Nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação, em qualquer parte da folha de redação;
Desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e
Desrespeito à seriedade do exame, com palavrões, desenhos e outras formas propositais de anulação.
Enem 2025
Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022.
As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em quase todo o país. As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.
Nas três cidades paraenses, os candidatos farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, sofreu assédio sexual enquanto caminhava e cumprimentava cidadãos, nesta terça-feira (4), no centro histórico da Cidade do México, a poucos metros do Palácio Nacional.
Imagens em vídeo que circulam na internet mostram o momento em que um homem se aproximou da presidente e a tocou, tentando beijá-la no pescoço, sem o seu consentimento.
Aparentemente embriagado, o homem foi detido pela equipe de segurança de Claudia Sheinbaum que, conforme mostram vídeos, aparentava estar tensa após o incidente.
A presidente mexicana participaria do primeiro encontro nacional de Universidades e Instituições de Ensino Superior nas instalações do Ministério da Educação Pública (SEP). Ela, então, decidiu caminhar até o local, já que fica a poucos quarteirões do Palácio Nacional.
Foi durante essa caminhada pelo movimentado centro da Cidade do México que o homem, aproveitando-se do fato de outros cidadãos estarem cumprimentando Claudia, aproximou-se dela e tentou beijar seu pescoço e, em seguida, abraçá-la por trás.
Horas depois, as autoridades federais confirmaram que prenderam o assediador, identificado como Uriel Rivera Martínez, e o encaminharam à Procuradoria da Cidade do México para Crimes Sexuais.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Geografia (Inegi), citado por agências internacionais, mais de 70% das mulheres mexicanas com mais de 15 anos sofreram pelo menos um tipo de violência, como psicológica (52%), física (35%) ou sexual (48%). No entanto, organizações e autoridades estimam uma subnotificação ou “número oculto” de mais de 90% devido a casos não denunciados.
O governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego.
O benefício, equivalente a um salário-mínimo mensal (atualmente em R$ 1.518), é concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies.
As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (4), com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.323 no Diário Oficial da União.
Assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Luiz Marinho, a Lei estabelece que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego, e não mais ao instituto federal vinculado ao Ministério da Previdência Social, receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do seguro-defeso.
A Medida Provisória também estabelece um limite para a destinação de recursos federais para o pagamento do benefício. Este ano, excepcionalmente, a despesa não poderá ultrapassar os R$ 7,325 bilhões.
A partir de 2026, o valor gasto no ano anterior será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. O governo federal deverá demonstrar que os gastos não excederão o arcabouço fiscal.
Para evitar fraudes, o novo texto reforça que só o pescador que comprovar que reside em cidades abrangidas ou limítrofes às áreas onde o defeso for instituído terá direito a receber o benefício.
Além disso, o requerente deverá apresentar cópias de notas fiscais do pescado que vendeu em pelo menos seis dos 12 meses anteriores ao início do defeso.
O requerente também deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Social (CadÚnico) e ter registro biométrico.
Os pescadores e pescadoras artesanais poderão solicitar o benefício do seguro-defeso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil.
Nesses mesmos canais, será possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar pagamentos e registrar pedidos de revisão.
