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MP investiga Bolsonaro por associar Lula a regime de Assad, na Síria

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no envio de uma mensagem que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a violações dos direitos humanos.

A apuração foi aberta após pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que em 7 de julho acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes cometidos contra a honra de Lula, “além de eventuais crimes conexos”, segundo o ministério. 

A motivação para o processo teve origem em uma denúncia anônima recebida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo a qual Bolsonaro teria disseminado pelo aplicativo de mensagens WhatsApp uma imagem vinculando Lula ao ex-ditador sírio Bashar al-Assad e à execução de pessoas LGBTQIA+. 

O envio do caso para investigação faz parte das atribuições do ministro da Justiça, que é obrigado a encaminhar a apuração de eventuais crimes contra a honra do presidente. 

A partir de uma análise de competência, o caso de Bolsonaro foi enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público, que decidiu abrir o inquérito a ser conduzido pela Polícia Civil do DF, com supervisão da 5ª Vara Criminal de Brasília. 

 

Fonte: Agência Brasil

CLDF sedia II Seminário Internacional sobre Mobilidade Urbana nos dias 21 e 22 de agosto

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal será palco, nos dias 21 e 22 de agosto, do II Seminário Internacional sobre Mobilidade Urbana, com o tema “Sistemas sob Trilhos, Eletrificação e Descarbonização: Pensando a Mobilidade do Futuro”. O evento é promovido pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), em parceria com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da UnB (Finatec) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O seminário tem como objetivo ampliar o debate sobre soluções sustentáveis e eficientes para a mobilidade no Distrito Federal e Entorno, buscando alternativas ao modelo atual, ainda baseado na predominância do transporte individual motorizado. A programação reúne especialistas do Brasil, Portugal e Chile, além de gestores públicos e representantes de universidades, para discutir temas como trens modernos, expansão do metrô, eletrificação da frota e estratégias de descarbonização.

Para o professor Augusto César de Mendonça Brasil, da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente da Finatec, é essencial que o debate sobre mobilidade seja encarado como prioridade. “Brasília precisa de um novo modelo de transporte, que atenda não apenas à população do DF, mas também aos moradores da região metropolitana. O atual sistema está esgotado e exige soluções eficientes e sustentáveis. Este seminário será um espaço fundamental para construirmos propostas concretas e inovadoras”, afirma.
 

Deputado Max Maciel (Foto: Carolina Curi/CLDF)

O deputado distrital Max Maciel (PSOL), presidente da CTMU, destaca que a mobilidade está no centro das discussões sobre justiça social e ambiental. “O Distrito Federal já sente os efeitos das mudanças climáticas com ondas de calor e alterações nas chuvas. Precisamos investir em soluções que priorizem o transporte coletivo sustentável. A população não pode continuar sendo penalizada com sistemas ineficientes, poluentes e excludentes”, defende.

Entre os destaques da programação estão os painéis Sistema sobre Trilhos — Trens, mediado por Max Maciel, e Sistema sobre Trilhos — Metrô, conduzido pelo diretor do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da UnB (Ceftru/UnB), Fábio Zanchetta. Também compõem a agenda debates sobre eletrificação da frota e descarbonização, com a participação de especialistas nacionais e internacionais, além de autoridades do Ministério das Cidades, Governo de Goiás e Governo do Distrito Federal.

A participação no seminário é gratuita e aberta ao público, com inscrições disponíveis pelo site Sympla. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da CLDF no YouTube.

Serviço:

    •    Evento: II Seminário Internacional sobre Mobilidade Urbana
    •    Tema: Sistemas sob Trilhos, Eletrificação e Descarbonização: Pensando a Mobilidade do Futuro
    •    Data: 21 e 22 de agosto
    •    Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal (Auditório)
    •    Inscrições gratuitas: Clique aqui para se inscrever
    •    Transmissão ao vivo: YouTube da CLDF

Fonte: Agência CLDF

Empreendedorismo feminino: crédito é uma das principais demandas

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Linhas de crédito específicas para mulheres com condições especiais e juros reduzidos, cursos gratuitos para empreendedoras e garantia de participação em políticas públicas e instâncias de decisão estão entre as principais demandas das mulheres que participaram nessa segunda-feira (11) da Conferência Livre: Mulheres no centro – democracia econômica, empreendedorismo e direitos, realizada online e presencialmente, em Brasília. 

As propostas destacadas pelo grupo serão encaminhadas para integrar o documento final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada, também em Brasília, entre 29 de setembro e 1º de outubro.

De acordo com a coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Raquel Ribeiro, que participou do encontro, a Conferência Livre foi um espaço para discutir formas de melhorar as condições de trabalho para que as mulheres possam desenvolver os próprios negócios.

“As pesquisas nos mostram que grande parte dessas mulheres empreendem por necessidade. E justamente por empreenderem por necessidade é que precisam de políticas públicas eficazes para dar conta de todo o sistema de apoio, tanto de acesso a crédito, de educação empreendedora, desenvolvimento de políticas para formalização e ampliação desses negócios, mas também da construção de rede de apoio, discussão sobre a dinâmica de cuidados da nossa sociedade, acesso à creche, acesso à segurança, à saúde, para que essas mulheres possam ter mais tempo de dedicação aos seus negócios”, diz.

No Brasil, são mais de 10 milhões as mulheres empreendedoras. A maioria é mãe (70%) e tem faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil. 

“Os números apontam que as mulheres empreendem por necessidade, são melhores pagadoras, mas dedicam menos tempo para os seus negócios do que os homens e têm faturamento médio menor do que os homens. Então, em algum momento, essa conta não fecha”, acrescenta Raquel.

Ao longo do dia, mulheres de diferentes regiões e de diferentes contextos sociais e econômicos discutiram as principais demandas para melhorar as condições do empreendedorismo feminino no país.

Entre os pontos debatidos está a facilitação para a concessão de crédito, para que as mulheres possam iniciar ou mesmo manter os próprios negócios. A empreendedora Dora Gomes, líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, defendeu que, na concessão de crédito por instituições financeiras, especialmente para novas empreendedoras, seja considerado o risco social, pois muitas não preenchem os critérios exigidos, por exemplo, por grandes bancos. “A gente vive em um país muito desigual, economicamente falando, desigual não só em questão racial, mas também em questão social”, disse.

Ela defendeu também maior participação de mulheres em conselhos consultivos para que os interesses delas sejam colocados em pauta. “A gente precisa ter mulheres negras, periféricas, quilombolas, mulheres indígenas, presentes em conselhos consultivos, porque se não estivermos lá, ninguém vai pensar em nós quando falar em educação empreendedora, em crédito”.

Daise Rosas, representante do Instituto Reafro, destacou avanços e a necessidade de políticas voltadas pra o empreendedorismo feminino. “Nunca fomos atendidas, nunca fomos olhadas com esse olhar que está acontecendo agora. A gente precisa garantir que a política do Elas Empreendem permaneça, que a política do empreendedorismo feminino permaneça”, ressaltou. 

Após as discussões, foram definidas as seguintes prioridades, que serão levadas ao encontro nacional:    

Acesso ao crédito e financiamento inclusivo: criar linhas de crédito específicas para mulheres com juros reduzidos e critérios de análise que considerem garantias alternativas como confiança comunitária e histórico de pagamentos informais. A proposta inclui a implementação de fundos públicos e parcerias com Fintechs e bancos comunitários, priorizando a análise de risco social e histórico de atuação nas comunidades, além de oferecer capacitação financeira obrigatória e acompanhamento técnico durante a utilização do crédito.

Capacitação, formação e educação empreendedora: implantar um Programa Nacional de Formação para Mulheres Empreendedoras, com cursos gratuitos em habilidades técnicas e socioemocionais, acesso a mentorias, oficinas itinerantes e consultorias especializadas. O programa deve considerar a diversidade e as interseccionalidades, garantindo materiais acessíveis e metodologias inclusivas, com foco na autonomia econômica e sustentabilidade dos negócios liderados por mulheres.

Inclusão e Interseccionalidade: garantir que todas as políticas de fomento ao empreendedorismo feminino assegurem a inclusão de mulheres negras, indígenas e com deficiência, mães solos e moradoras de territórios periféricos e rurais. A proposta prevê a criação de programas específicos de aceleração, incubação e acesso a mercados, adaptados às barreiras simbólicas, estruturais e culturais enfrentadas por esses grupos, com representação obrigatória em conselhos e instâncias de decisão.  

Tanto Deise quanto Dora, junto com Scarlett Rodrigues, que integra a Rede Mulher Empreendedora, foram eleitas como delegadas que irão representar o grupo e levar a discussão que tiveram para a etapa nacional.

Para a coordenadora-geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres do Ministério das Mulheres, Simone Schaffer, as três prioridades definidas no encontro estão na direção do debate nacional sobre empreendedorismo feminino. Ela destacou que o acesso ao crédito ainda é um gargalo para as mulheres.

 “Muitas vezes, elas não se sentem preparadas para solicitar crédito. Muitas vezes, precisam de microcrédito e as exigências são muito grandes. Estamos falando de mulheres, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade, mulheres que já recebem um Bolsa Família e que não têm como dar as garantias exigidas. Então, é necessário crédito com baixos juros ou até mesmo garantia de fomento para essas mulheres”, diz.

Conferência Nacional

A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada em 2016. O objetivo é promover a discussão e a formulação de políticas públicas que garantam a igualdade de gênero e a garantia de direitos femininos.  

Antes da etapa nacional estão sendo realizadas as conferências livres, que ocorrem desde 28 de abril e seguem até 15 de agosto. Tratam-se de espaços para garantir a participação e a discussão aprofundada de temas relevantes para essa parcela da sociedade. Além disso, foram realizadas as conferências municipais e regionais entre 28 de abril e 28 de julho. Já as conferências estaduais e distrital ocorrem entre 1º de julho e 31 de agosto. 

Fonte: Agência Brasil

Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpismo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta segunda-feira (11), que a Constituição Federal deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil.

Relator das ações penais da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, o ministro participou, na manhã de hoje (11), de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Durante discurso de abertura, Moraes ressaltou que a Constituição Federal garantiu o fortalecimento das instituições após o “período sombrio da ditadura militar”.

“Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, afirmou.

Independência do Judiciário

Alvo de medidas de cancelamento de visto e de restrições financeiras pelo governo dos Estados Unidos, o ministro acrescentou que a Carta Magna garantiu a independência do Poder Judiciário brasileiro.

“A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, completou.

No sábado (9), representantes do governo norte-americano voltaram a ameaçar Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Em seguida, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,  rechaçaram as postagens do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump. 

Fonte: Agência Brasil

Inserção no mercado de trabalho tende a melhorar habilidade de leitura

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A inserção no mercado de trabalho melhora, principalmente se ocorre durante o estudo formal, os níveis de leitura entre jovens (na faixa de 15 a 29 anos), segundo o estudo Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF). Enquanto 65% dos jovens que estudam e trabalham têm condições de alfabetismo adequadas, esse nível cai para 36% entre aqueles que não estudam nem trabalham e se limita a 43% entre aqueles que somente estudam e a 45% entre os que somente trabalham.

De acordo com o levantamento, apenas um terço da população acima de 15 anos é considerada com alfabetização consolidada no país – 35% dos brasileiros nessa faixa etária são capazes de localizar informações não explícitas e interpretar textos, além de lidar com números complexos. Outros 36% têm alfabetização elementar e conseguem lidar com textos de média extensão e com operações básicas na casa do milhar, enquanto 29% da população são considerados analfabetos funcionais. A pesquisa revela ainda que o ritmo de melhora desses índices é lento e estável nos últimos anos, o que indica a necessidade de mudança de políticas públicas para incluir populações vulneráveis, em especial os mais pobres, negros e indígenas.

“Percebemos que o trabalho presencial também é uma oportunidade de aprendizado. É no trabalho que você convive com alguém que sabe mais que você, que tem um processo, um método, um caminho. Aí, há um colega que te ajuda, alguém que você ajuda e sabe mais do que ele, isso tudo são exercícios que te auxiliam a desenvolver habilidades de vários tipos, inclusive essas que a gente mede, que são de leitura escrita e matemática. O trabalho, o não presencial, remoto, ou até o não trabalho, porque muita gente não conseguiu dar continuidade às suas ocupações, também limitaram essa possibilidade de desenvolvimento”, diz Ana Lima, coordenadora do estudo.

Embora a metodologia utilizada não consiga estabelecer uma relação de causa e efeito que determine se a empregabilidade é relacionada à proficiência ou se efetivamente melhora quando o jovem trabalha, Lima considera possível afirmar que os jovens se beneficiam em ambas as situações: aqueles que dominam rapidamente a capacidade de leitura consolidada têm maior inserção no mercado de trabalho, mas também aqueles que não a tem e passam a frequentar ambientes laborais tendem a melhorar sensivelmente as habilidades nesse quesito. O que preocupa, pondera, é que esse avanço ainda não é o necessário para um mercado de trabalho cada vez mais exigente em termos de capacitação e de uso de técnicas e equipamentos complexos.

“A escolarização dessas pessoas é bem maior do que a geração anterior, e esse jovem está melhor qualificado do que estava na década passada, na geração passada. Ainda assim, ele chega com muitas limitações para atuar num mercado de trabalho cada vez mais sofisticado, que quer mais tecnologia e requer menos trabalho braçal. Esse avanço é insuficiente para atender à qualificação que o empregador espera e para trazer a realização que o trabalhador espera, pois ele também investiu mais tempo nos estudos. Há frustrações dos dois lados”, avalia Ana Lima. Para esse grupo, ela considera que cabe ao poder público fomentar ações de formação continuada e concentrada na relação com o mundo do trabalho, valorizando empregadores e redes educativas com horário flexível.

Ana também considera que a reestruturação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bastante impactada na última década, é um caminho importante, mas com um perfil diferente daquele da virada do século. No período, a valorização de trabalhadores em idade mais avançada e com exclusão histórica tinha um papel mais determinante, o que não percebemos no perfil atual dos estudantes. A EJA mais recente tem, cada vez mais, o papel de conciliar trabalho e a retomada do estudo para jovens que precisaram parar em algum momento. Para a pesquisadora, é natural que esse caminho inclua a formação profissionalizante e a parceria com empresas e entidades de representação dos trabalhadores, o que pode significar a diferença para o grupo, de inclusão mais complexa.

Vulnerabilidades

O estudo destaca a importância de políticas de combate às desigualdades, principalmente quando a análise considera critérios de gênero e raça. Entre as mulheres jovens com analfabetismo funcional, 42% não estudam nem trabalham, ao passo que os  homens na mesma condição representam 17% da amostra. Para os homens que são analfabetos funcionais, 56% apenas trabalhavam, o que o estudo atribui à responsabilidade e ao peso dos cuidados familiares como fator de perpetuação das dificuldades.

No caso dos jovens negros, há maior incidência de analfabetismo funcional (17%) e menor presença no grupo com alfabetismo consolidado (40%), em comparação com os jovens brancos, com índices de 13% e 53%, respectivamente. O estudo não especificou a diferença entre mulheres e homens aliada ao fator raça, porém é comum em estudos de desigualdade a percepção de que a situação se agrava quando há pesquisa efetiva sobre o impacto em mulheres negras.

Fonte: Agência Brasil

Governo abre inscrições para 2 mil vagas do Aluguel Social em 6 municípios

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Governo de Goiás abre inscrições para 2 mil vagas do Aluguel Social em 6 municípios
Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social garante segurança habitacional a famílias vulneráveis em Goiás (Fotos: Edgard Soares e Octacílio Queiroz)

O Goiás Social e da Agência Goiana de Habitação (Agehab) abrem inscrições para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. A seleção visa preencher um total de 2.050 vagas:

  • 150 para Anicuns,
  • 500 para Catalão,
  • 500 para Itumbiara,
  • 500 para Mineiros,
  • 100 para Ouvidor
  • 300 para Uruaçu.

As inscrições podem ser feitas de 11 de agosto a 11 de setembro de 2025.

A iniciativa prevê auxílio de R$ 350 mensais, por 18 meses, para que famílias em situação de vulnerabilidade social paguem aluguel em imóvel regular. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente no site aluguelsocial.agehab.go.gov.br ou pelo aplicativo “Aluguel Social”.

A seleção segue regras estabelecidas por edital. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site goias.gov.br/agehab e por meio dos telefones (62) 3096-5000 (Whatsapp – Marilar), (62) 3096-5005 ou (62) 3096-5050.

“O Aluguel Social é um apoio emergencial que oferece dignidade e proteção às famílias ainda sem acesso à moradia”, afirma a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, reforça a importância do apoio temporário prestado pelo programa.

“O Aluguel Social garante um alívio financeiro e social às famílias mais vulneráveis. Enquanto trabalhamos pela construção de moradias definitivas, seguimos amparando essas pessoas com políticas públicas eficientes e acessíveis”, pontua.

Já o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias, destaca que o programa é parte de um esforço amplo e contínuo do governo estadual.

“O governador nos deu uma missão clara: ampliar o acesso à moradia para os goianos que mais precisam. E é isso que estamos fazendo com projetos bem estruturados, como o Aluguel Social, aliado à entrega de casas e escrituras por todo o Estado”, afirma.

Serviço

Assunto: Inscrições para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social
Período: 11 de agosto a 11 de setembro de 2025
Inscrições: aluguelsocial.agehab.go.gov.br ou no aplicativo de celular “Aluguel Social”
Mais informações: goias.gov.br/agehab (edital), (62) 3096-5000 (WhatsApp – Marilar), (62) 3096-5005 e 3096-5050

Saiba mais

Agehab sorteia casas a custo zero em Caiapônia e Bom Jardim de Goiás

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Agehab sorteia casas a custo zero em Caiapônia e Bom Jardim de Goiás

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Agehab sorteia casas a custo zero em Caiapônia e Bom Jardim de Goiás
Agehab realiza sorteios de casas a custo zero em Caiapônia e Bom Jardim de Goiás (Fotos: Edgard Soares e Octacílio Queiroz)

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) realiza, nesta terça-feira (12/08), o sorteio de moradias do programa Pra Ter Onde Morar – Construção em dois municípios goianos. Em Caiapônia, serão sorteadas 100 unidades habitacionais, com início do evento às 9 horas, no Czar Eventos.

No período da tarde, às 14 horas, o sorteio será em Bom Jardim de Goiás, no Pátio de Eventos do Lago dos Buritis. No município, serão sorteadas 48 casas a custo zero.

Segundo a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, o programa de casas a custo zero é viabilizado com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), gerido pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS).

“Os recursos estaduais são utilizados na construção das moradias e as prefeituras entram com os terrenos. O programa é pioneiro no Brasil na entrega de moradias gratuitas para famílias em condição de vulnerabilidade”, destaca.

De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o investimento estadual para a construção das moradias reafirma o compromisso do Governo de Goiás com o direito à moradia digna.

“O programa segue avançando em todo o Estado e conta com a parceria fundamental das prefeituras, que oferecem áreas regularizadas para construção”, afirma Baldy.

Ele explica ainda que, após o sorteio, as famílias contempladas devem apresentar a documentação que comprova os requisitos informados na inscrição. “Se houver alguma inconformidade, os candidatos do cadastro reserva são convocados”, completa.

O programa Pra Ter Onde Morar – Construção, que já beneficiou milhares de famílias goianas, representa um marco na política habitacional do estado, promovendo inclusão social por meio do acesso à moradia própria.

Serviço

Assunto: Sorteios do programa Pra Ter Onde Morar – Construção
Data: 12/08, terça-feira
Município: Caiapônia
Horário: 9h
Local: Czar Eventos – Av. Ministro João Alberto, 784 – Setor Aeroporto

Município: Bom Jardim de Goiás
Horário: 14h
Local: Pátio de Eventos do Lago dos Buritis – Rua Rio Nilo, esquina com Rua Joaquim Cardoso – paralelo à Av. Maria Clara de Jesus, Centro

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Governo trabalha para qualificar economia solidária, diz secretário

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O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, disse nesta segunda-feira (11) que o governo federal está trabalhando para possibilitar maior qualificação aos trabalhadores da economia solidária.

De acordo com o secretário, essa é uma das principais demandas do setor, que irá se reunir, de 13 a 16 de agosto, em Luziânia (GO), na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes).

“Nós estamos trabalhando muito nessa perspectiva de fazer com que essa gente que está na economia solidária tenha ciência, tenha tecnologia, tenha conhecimento desde o mercado até toda a questão das linhas de produção. Se você entregar para um grupo de catadores uma prensa, um caminhão, uma empilhadeira, uma esteira, mas não der formação, eles não vão conseguir gerir. Não é trivial gerir uma empresa de economia solidária”, disse Carvalho em entrevista ao programa A Voz do Brasil

O secretário ressaltou que outra reivindicação recorrente dos trabalhadores da economia solidária é poder receber fomento público.

“A economia solidária reclama que assim como qualquer empresa que se instala em um município, e ela tem ali o terreno de graça, isenção de IPTU, e acesso aos bancos, também nós da economia solidária queremos cada vez mais ter acesso às compras públicas e ao financiamento público, para que as empresas de fato cresçam”, disse.

A 4ª Conaes oferecerá subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária.

Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a expectativa é que participem 1,5 mil delegados e delegadas, e representantes de governos, sociedade civil, entidades e empreendimentos de economia popular e solidária.

A economia solidária é um modelo econômico principalmente formado por cooperativas solidárias, em que os trabalhadores têm a posse dos meios de produção, dos maquinários e dos equipamentos; e em que há autogestão, ou seja, uma gestão participativa e uma partilha igualitária dos ganhos.

Fonte: Agência Brasil

Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados.

Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin marcar data do julgamento.

A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro.

Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Prisão 

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a eventual condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

São eles: 

 Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

 Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

 Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

 Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

 Jair Bolsonaro (capitão);

 Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

 Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.  – fez delação e não ficará preso. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil condena ataque de Israel a jornalistas na Faixa de Gaza

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O governo brasileiro divulgou nota nesta segunda-feira (11) condenando a morte de seis jornalistas da televisão Al Jazeera durante um ataque israelense na Faixa de Gaza nesse domingo (10). Os jornalistas estavam em uma tenda perto do hospital Al-Shifa, na cidade de Gaza, e foram vítimas de um ataque aéreo. 

“O novo ato de flagrante violação ao direito internacional humanitário e ao exercício da liberdade de imprensa por parte das forças israelenses eleva para mais de 240 o número de jornalistas mortos em Gaza desde o início do conflito. A cifra é eloquente quanto às sucessivas violações cometidas no período contra profissionais de imprensa”, diz o comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores. 

Na mensagem, o governo brasileiro “insta o governo de Israel a assegurar aos jornalistas o direito de desempenhar livremente e em segurança seu trabalho em Gaza, bem como a levantar restrições vigentes à entrada de profissionais da imprensa internacional no território”.

Ataque

Um dos jornalistas mortos era Anas Al-Sharif, de 28 anos. Israel alega que ele era um terrorista que se fazia passar por repórter. Essa tese já tinha sido desmentida pelas Nações Unidas, segundo a agência de notícias RTP.

O governo de Israel não permite a entrada de órgãos internacionais da comunicação social em Gaza.

As forças israelenses afirmaram, em comunicado, que Al Sharif era líder de uma célula do Hamas e “responsável por promover ataques com mísseis contra civis israelenses e tropas das Forças de Defesa de Israel (IDF)”, citando informações dos serviços secretos e documentos encontrados em Gaza como prova.

Em outubro de 2024, as Forças de Defesa de Israel nomearam Al Sharif como um dos seis jornalistas de Gaza que alegavam ser membros do Hamas e da Jihad Islâmica Palestina, citando documentos que, segundo Tel Aviv, mostravam listas de pessoas que concluíram cursos de formação.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou nesse domingo (10) que lançaria uma nova ofensiva para desmantelar os redutos do Hamas em Gaza, onde uma crise de fome de agrava cada vez mais, após 22 meses de guerra. 

A Al Jazeera afirmou que o ataque foi uma “tentativa desesperada de silenciar vozes em antecipação à ocupação de Gaza”. Entre os outros jornalistas mortos estavam Mohammed Qreiqeh, Ibrahim Zaher e Mohammed Noufal.

Fonte: Agência Brasil