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Comissão do Senado aprova Wadih Damous para presidência da ANS

Redação
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Comissão do Senado aprova Wadih Damous para presidência da ANS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, a indicação segue para decisão final no plenário da Casa. 

A ANS é a agência reguladora responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde. É vinculada ao Ministério da Saúde, com quatro diretores e um diretor-presidente, com mandatos de 5 anos.

Wadih Damous é titular da Secretaria Nacional do Consumidor. Caso seja aprovado no Senado, assume a presidência da ANS após o mandato de Paulo Rebello, que ficou à frente da agência reguladora até dezembro de 2024. Desde fevereiro, o cargo é ocupado interinamente pela servidora Carla de Figueiredo Soares.

Planos de saúde

Nesta quarta-feira, Damous foi sabatinado pela comissão. Um dos assuntos abordados foi o superendividamento da população por conta de plano de saúde com coparticipação, que além da mensalidade, a pessoa paga pelos procedimentos que realiza. 

Para Damous, que relatou que atualmente 60% dos contratos de plano de saúde têm coparticipação, a ANS pode, por exemplo, regulamentar e estabelecer uma limitação de preço, até 30% do valor do procedimento. Ele defendeu ainda que procedimentos contínuos, como tratamentos mensais ou anuais, estariam fora da coparticipação. 

Damous avalia que não há razão para cobrar coparticipação em casos, por exemplo, de quimioterapia ou hemodiálise.

Em relação à integração de exames e dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos privados, Damous disse que a medida permitiria que exames realizados em um sistema fossem válidos no outro, evitando duplicidade e desperdício. Para ele, a integração é necessária e historicamente pleiteada pelo setor.

Damous foi questionado também sobre como a ANS pode atuar na regulação de um novo modelo adotado por planos de saúde, no qual prestadores de serviços, como hospitais e médicos, recebem um valor fixo por paciente, independentemente da quantidade de serviços usados por ele.

Segundo ele, embora a questão seja sensível, não há atribuição legal para a ANS intervir no assunto. Damous disse, no entanto, que a agência deve estar atenta e pode participar da regulação, uma vez que essas formas de remuneração são feitas mediante a celebração dos contratos entre as operadoras e os prestadores de serviços.

Damous é advogado e mestre em direito constitucional. Foi presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2007 e 2012; presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015).

* Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

Três militares do Exército morrem em acidente de carro em São Leopoldo

Redação
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Três militares do Exército morrem em acidente de carro em São Leopoldo

Três jovens militares do Exército brasileiro morreram após um acidente de carro ocorrido na madrugada de hoje (13) na rodovia BR-116, em São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre.

Segundo informações da Polícia Civil, o acidente ocorreu por volta das 3h45 no quilômetro 247 da BR-116, sentido interior-capital, no bairro São Miguel, próximo ao viaduto da Avenida João Correa. O automóvel onde estavam os militares colidiu violentamente contra a mureta do viaduto. Outros dois ocupantes do veículo ficaram feridos.

Por meio de nota, o 18º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro lamentou as mortes dos soldados Eduardo Hoffmeister, Davi Adrian da Silva e Vitor Golfetto e informou que os soldados Leopoldo dos Santos Staudt e Jailson dos Santos Gomes ficaram feridos e foram encaminhados para o Pronto Socorro do Hospital Centenário, em São Leopoldo.

“O Exército lamenta profundamente o ocorrido. O Comando do Batalhão está prestando todo o apoio necessário às famílias dos militares. A família ‘Passo da Pátria’ une-se a essas famílias enlutadas nesse momento de profunda dor e presta condolências”, diz a nota do 18o Batalhão.

A Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado como homicídio culposo [sem intenção] na direção de veículo automotor.

 

 

 

 

 


Fonte: Agência Brasil

Cid confirma depoimentos, mas esclarece pontos em favor de Câmara

Redação
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Cid confirma depoimentos, mas esclarece pontos em favor de Câmara

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou nesta quarta-feira (13) os depoimentos que fez em manifestações anteriores ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas concordou com a inserção de “esclarecimentos” favoráveis ao coronel Marcelo Câmara. Ambos são réus em uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. 

Os dois participaram nesta quarta de uma acareação no Supremo, em que ficaram frente a frente por cerca de 50 minutos. 

Questionado sobre divergências nas versões apresentadas por ele e por Câmara para os mesmos fatos, Cid reafirmou que o coronel sabia sobre uma  minuta de decreto de teor golpista que estaria circulando. 

O delator, contudo, disse não poder afirmar que a minuta da qual Câmara tinha conhecimento era a mesma que fora apresentada pelo ex-assessor Filipe Martins, a Bolsonaro. A existência de tal documento é um dos fundamentos da denúncia apresentada contra o coronel. 

Em outro momento, Cid também confirmou que Câmara realizou em 2022 diligências de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice eleito Geraldo Alckmin. Ele afirmou, contudo, que não poderia dizer se Câmara sabia sobre monitoramentos para o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que teria o objetivo de assassinar os alvos. 

Em sua vez de falar, Câmara reiterou a versão de que eventuais monitoramentos realizados por ele tinham o objetivo de “acertar agendas” e não tinha relação com qualquer plano golpista.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Câmara disse ter ficado “satisfeito” com a acareação. “Esperamos que contribua para a absolvição”, disse a jornalistas. “Hoje ficou muito claro que não existiu monitoramento com o objetivo de atacar o ministro Moraes”, afirmou. 

A acareação foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das quatro ações penais sobre a tentativa de golpe, a pedido da defesa de Câmara. O procedimento está previsto no devido processo legal. 

Prisão preventiva 

Preso preventivamente em uma penitenciária de Brasília, Câmara foi levado sob escolta ao Supremo. Após a acareação a defesa voltou a pedir que ele possa aguardar em liberdade pelo julgamento. 

Moraes pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a prisão preventiva, mas autorizou antecipadamente o pedido para que Câmara tenha acesso a um computador na prisão, de modo que possa preparar sua autodefesa. 

A acareação foi feita na ação penal do núcleo 2 da trama golpista. Com cinco réus, o grupo foi apontado pela PGR como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários. 

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

São réus do núcleo 2: 

  • Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
  • Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
  • Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
  • Mário Fernandes (general do Exército);
  • Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); e
  • Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Fonte: Agência Brasil

MEC planeja que COP 30 tenha dia dedicado à educação ambiental

Redação
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MEC planeja que COP 30 tenha dia dedicado à educação ambiental

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (13) que trabalha para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) no Brasil tenha um dia dedicado à educação ambiental. Para ter este espaço, o Ministério da Educação (MEC) tem negociado com a secretaria-executiva do país no evento global, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará.

“A educação ambiental de orientação nas escolas é uma grande ação de prevenção. A gente pode ter de um olhar da questão ambiental nas escolas, desde o ensino fundamental e do ensino médio”, disse Camilo Santana, que também quer mostrar ao mundo as experiências brasileiras em universidades e institutos federais na área ambiental.

O ministro deu a declaração em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ensino técnico

Aos radialistas de várias partes do país, o ministro Camilo Santana anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá regulamentar, nos próximos dias, a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, vinculada ao ensino médio.

Como parte da estratégia defendida pelo ministro para ampliação dessa modalidade de ensino está o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado em janeiro pela Presidência da República.

Pela proposta do governo federal, os estados com dívidas com a União poderão abater parte dos juros que seriam cobrados em troca de investir 60% desse valor na educação técnico-profissionalizante de jovens do ensino médio.

“Vão ser bilhões de Reais que os estados deixarão de pagar à União. Em contrapartida, terão que ampliar o ensino técnico nos seus estados. Essa é uma grande estratégia que vai ter um impacto importante, tanto do ponto de vista social como econômico, na qualificação na mão de obra do profissional. O aluno do ensino médio já vai sair com diploma [técnico] na mão”, prevê.

Ele mencionou também que, em uma consulta sobre o ensino médio no Brasil, em 2023, houve a manifestação do interesse de 85% dos alunos por cursos técnicos profissionalizantes.

De acordo com o Censo Escolar 2024, a proporção de estudantes do ensino médio matriculados em programas de educação profissional e tecnológica (EPT) aumentou – entre 2023 e 2024 — de 15% para 17,2%. O ministro enfatizou que o governo federal tem o objetivo de dobrar o número de alunos do ensino técnico nos próximos cinco anos.

O objetivo do MEC é que o Brasil se equipare a países da a países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde até 50% dos alunos do ensino médio estão em cursos técnicos e profissionalizantes.

Santana detalhou que a nova política de educação profissional e tecnológica ainda permitirá o aproveitamento de disciplinas técnicas na graduação. “Às vezes, o aluno não queria fazer o ensino técnico porque achava que não ia aproveitar isso no ensino superior. Agora vai poder.”

Prêmio MEC

Durante a entrevista, o ministro destacou a primeira edição do Prêmio MEC da Educação Brasileira, entregue na segunda-feira (11) aos vencedores de oito categorias, que incluem de 116 projetos educacionais nas redes públicas de ensino estaduais e municipais, além de escolas e estudantes premiados.

O ministro da Educação entende que a nova premiação anual reconhece e valoriza os diferentes atores por seus esforços para avançar na qualidade da educação no país, evidenciada na melhoria dos resultados de indicadores como do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Censo Escolar.

“O prêmio é uma forma de criar um movimento no Brasil de reconhecer e estimular que outros gestores e outras escolas possam sempre olhar e dar prioridade à importância da educação como ferramenta transformadora da vida das pessoas.”

“Um país só é soberano, e só seremos um país justo e de oportunidades, se todos tiverem acesso à educação de qualidade. […] Isso é uma pavimentação. Precisamos garantir políticas de Estado. Governos passam, mas quando a política é de Estado, ela tem continuidade para que a gente possa garantir o futuro do nosso país com crianças e jovens sendo bem formados e tendo oportunidades.”

 

Fonte: Agência Brasil

Trânsito intenso na via estrutural levanta debate sobre mobilidade no plenário

Redação
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Trânsito intenso na via estrutural levanta debate sobre mobilidade no plenário

O debate foi iniciado pelo deputado Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF

O acidente envolvendo um caminhão na manhã desta quarta-feira (13) na via estrutural, que gerou trânsito intenso na região, repercutiu no plenário da Câmara Legislativa durante a sessão ordinária. Para o deputado Max Maciel (PSOL), o inconveniente causado poderia ter sido evitado pelo governo.

“Nesta manhã tivemos um engarrafamento sem precedentes na via estrutural. As pessoas levaram 3 horas para sair de Samambaia até o Plano Piloto. O que aconteceu foi que um caminhão bateu em uma passarela da via estrutural. Acidentes acontecem, mas o problema é que levou horas para alguém aparecer para orientar o trânsito. Imaginem o que é ficar parado no trânsito dentro de um ônibus lotado. Aqui tudo é voltado para o transporte individual, então em 15 anos a cidade vai ficar intransitável. É preciso priorizar o transporte coletivo com faixas exclusivas de ônibus, mas infelizmente é o carro que manda nesta cidade”, criticou.

 

Deputado Pastor Daniel de Castro. Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

 

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) comentou a fala do colega. “De fato temos um problema crasso, pois a cidade cresce demais e o volume de carros vendidos a cada ano é extraordinário. O engarrafamento de hoje foi realmente pesado, digo isso porque eu moro na região e levei duas horas para chegar aqui. Porém, quero ressaltar que as forças de segurança estavam no local para prestar todo o apoio”, frisou.

Fonte: Agência CLDF

ONG denuncia manipulação em relatório dos EUA sobre direitos humanos

Redação
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ONG denuncia manipulação em relatório dos EUA sobre direitos humanos

Uma das principais organizações não governamentais (ONG) de direitos humanos do mundo – a Human Rights Watch (WRH) – acusou o governo dos Estados Unidos (EUA) de manipulação política e mentiras em relatório anual divulgado nessa terça-feira (12) sobre violações de direitos humanos em diversos países do mundo, incluindo o Brasil.

A WRH afirma que, na edição deste ano do relatório de direitos humanos do Departamento de Estado, o governo de Donald Trump ignorou violações em países considerados aliados, como El Salvador, Hungria e Israel.

Nos casos do Brasil e da África do Sul, onde há governos atacados pela Casa Branca, os dados manipulados apontam uma piora do cenário.

“O novo relatório de direitos humanos do Departamento de Estado é, em muitos aspectos, um exercício de encobrimento e enganação. O governo Trump transformou grande parte do relatório em uma arma que faz os autocratas parecerem mais palatáveis e minimiza os abusos de direitos humanos que ocorrem nesses lugares”, disse Sarah Yager, diretora da HRW em Washington.

A organização considera que o governo Trump minou a credibilidade do informe anual excluindo violações de direitos de relatórios anteriores ligados às mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiências, entre outros grupos.

“Categorias inteiras de abusos foram apagadas, enquanto graves violações de direitos por governos aliados foram encobertas”, completou Yager.

O relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado é obrigatório desde 1974. O objetivo inicial do documento é auxiliar o governo dos EUA nas relações com países que tenham “padrão consistente de violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos”.

Brasil

Sobre o Brasil, o documento – que a WRH acusa de manipulação e traz dados relativos ao ano de 2024 – diz que houve uma piora na situação de direitos humanos, destacando suposta “violação à liberdade de expressão” no âmbito da investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grupos que se organizam na internet para atacar o sistema eleitoral e pregar golpe de Estado.

“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online acusado de ‘minar a democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz o relatório, repetindo o discurso oficial da Casa Branca usado para impor sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes e taxar parte das exportações brasileiras.

Analistas vêm alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil quanto nos EUA, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram descobertos ainda planos para prender e assassinar autoridades públicas. Os acusados negam.

Israel

No caso de Israel, o relatório dos EUA omite o deslocamento forçado em massa de palestinos na Faixa de Gaza, a utilização da fome como arma de guerra e a privação deliberada de água, eletricidade e assistência média a quase 2 milhões de habitantes no território ocupado pelos militares israelenses.

“O Departamento de Estado também não menciona os vastos danos e a destruição da infraestrutura essencial de Gaza e da maioria das casas, escolas, universidades e hospitais”, informou a Human Rigths Watch.

El Salvador

O governo de El Salvador vem sendo denunciando por organizações de direitos humanos e por organismos nas Nações Unidas (ONU) por prisões arbitrárias, julgamentos em massa sem direito adequado à defesa e por manter um estado de exceção há anos com suspensão das liberdades individuais, além de denúncias de perseguição a jornalistas.

Porém, o relatório oficial do governo dos EUA sobre direitos humanos alega que “não houve relatos confiáveis de violações significativas dos direitos humanos” no país do presidente Nayid Bukele.

Aliado de Trump, Bukele tem recebido imigrantes deportados dos EUA em troca de ajuda financeira e de colaboração com serviços de informação de Washington.

“O relatório é desonesto sobre os abusos em alguns países terceiros para os quais os EUA estão a deportar pessoas”, diz a WRH.

No início deste mês, El Salvador aprovou possibilidade de reeleição ilimitada, decisão que foi apoiada pelos EUA e vista pelos críticos como consolidação de Bukele no poder do país centro-americano.

Hungria

A Human Rigths Watch cita ainda o caso da Hungria.

“O Departamento de Estado ignora os esforços crescentes do governo húngaro para minar as instituições democráticas e o Estado de direito, incluindo severas restrições à sociedade civil e mídia independente, e abusos contra pessoas LGBT e migrantes”, afirma a organização.

África do Sul

Outro país que vem sendo atacado pelo governo Trump, o que envolve inclusive a falsa acusação de “genocídio branco”, também foi apontado como tendo uma piora nas condições dos direitos humanos em 2024.

“A situação dos direitos humanos na África do Sul piorou significativamente durante o ano; com a assinatura do Projeto de Lei de Expropriação (B23-2020) em 20 de dezembro, a África do Sul deu um passo substancialmente preocupante em direção à expropriação de terras dos africâneres e a novos abusos contra minorias raciais no país”, diz o documento do Departamento de Estado dos EUA.

A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas.

Segundo o governo do presidente Cyril Ramaphosa, a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas de apartheid.

 

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço

Redação
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Governo anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço

O governo federal lança nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. 

Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”

“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.

Prioridades

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.

O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Em atualização


Fonte: Agência Brasil

Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Redação
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Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda. Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total, 20 milhões de trabalhadores não precisarão mais pagar nada.

Nove em cada dez brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não pagarão nada.

A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e na última quinta-feira (7) pelo Senado. 

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). 

Isenção até R$ 5 mil

Já a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. Aprovado em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise no Senado.

Matéria ampliada às 10h03 do dia 13/8 para inclusão dos parágrafos terceiro e quarto

Fonte: Agência Brasil

Funcionários e ex-funcionários da Caixa são alvos de operação da PF

Redação
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Funcionários e ex-funcionários da Caixa são alvos de operação da PF

A Operação Recupera, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com objetivo de combater uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os integrantes da quadrilha, as investigações identificaram funcionários e ex-funcionários da Caixa.

A PF informou que as fraudes começaram, em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários por meio da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do banco. Os investigados se valiam de seus acessos para viabilizar as fraudes.

Segundo as investigações, eles realizaram comprovações de vida fraudulentas de pessoas fictícias ou já falecidas, emitiam segundas vias de cartões de beneficiários inexistentes e autorizavam pagamentos irregulares. Além disso, os fraudadores utilizaram documentos adulterados para habilitar benefícios e atuavam sincronizadamente na inserção de dados falsos no sistema informatizado da Caixa.

Demissões

De acordo com a PF, a instituição financeira instaurou procedimento disciplinar que resultou na demissão dos envolvidos e na identificação de condutas ilícitas articuladas entre os autores, que já tinham antecedentes por faltas disciplinares semelhantes relacionadas à concessão indevida de benefícios.

“Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos deram continuidade ao esquema, delegando a terceiros o saque mensal de ao menos 17 benefícios fraudulentos ainda ativos”, diz a PF.

Mandados judiciais

A Operação Recupera, que conta com o apoio do Ministério Público Federal e da Caixa, cumprem seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos no valor estimado de R$ 3 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e estão sendo cumpridas em endereços relacionados aos acusados, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa e peculato eletrônico. Segundo a PF, as ações “prosseguem para identificar outros envolvidos, desarticular o esquema criminoso e recuperar os ativos desviados”.

Fonte: Agência Brasil

STF responsabilizou 1.190 pessoas por atos antidemocráticos de 2023

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STF responsabilizou 1.190 pessoas por atos antidemocráticos de 2023

O Supremo Tribunal Federal já responsabilizou 1.190 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os números foram divulgados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (13). Nesse dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os condenados por crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público, foram 279, e por isso receberam penas mais altas, que chegam a superar os 17 anos de prisão. 

Os condenados por crimes mais brandos, por incitação e associação criminosa, foram 359. Apenas dez acusados foram absolvidos. 

Ao todo, foram abertas no Supremo 1.628 ações relacionadas ao 8 de janeiro, das quais 518 são relacionadas a crimes graves e outras 1.110 a crimes menos graves.

Entre os condenados, 113 já cumpriram pena, enquanto 112 estão ainda estão presos. Passados mais de 2 anos e meio dos atos violentos, 29 pessoas ainda se encontram em prisão preventiva, ou seja, ainda sem condenação. 

Estão em prisão domiciliar 44 pessoas investigadas ou acusadas, com ou sem tornozeleira eletrônica, informou o gabinete de Moraes. 

Entre as 1.190 pessoas que o Supremo contabiliza como responsabilizados, estão ainda 552 acusados que firmaram Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal (MPF), livrando-se dos processos em troca de assumirem a culpa por crimes mais brandos e cumprirem algumas condições estabelecidas pelo Supremo. 

Todos os acordos dizem respeito a acusados que estavam acampados em frente a quartéis das Forças Armadas, mas que não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público, segundo informou o STF, em nota.

Fonte: Agência Brasil

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