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Instalação de câmeras de segurança nas escolas vira Lei no DF

Redação
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Instalação de câmeras de segurança nas escolas vira Lei no DF

Foi publicada nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei 7.758/2025, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras nas escolas públicas. A iniciativa é dos deputados distritais Roosevelt Vilela (PL) e Thiago Manzoni (PL).

Da acordo com a norma, os equipamentos devem ser instalados em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas, garantindo a cobertura total da instituição, exceto banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual. Já o monitoramento dentro das salas de aula é opcional, e pode ocorrer a partir de decisão de cada diretoria escolar. Para efeitos da Lei,  equiparam-se às salas de aula berçários, laboratórios e espaços esportivos para prática de educação física.

Todas as imagens devem ser armazenadas em um sistema digital, com acesso restrito, podendo ser transmitidas simultaneamente aos órgãos de segurança pública. O conteúdo somente será disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário ou do Ministério Público; do docente, para registrar agressões sofridas ou refutar acusações acerca da própria conduta em sala de aula; e de órgãos de segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso.

Os ambientes escolares vigiados devem contar com placa informando o monitoramento. A responsabilidade pela guarda e sigilo das imagens captadas é da direção da instituição de ensino, sendo vedada sua divulgação fora das hipóteses legais. Os equipamentos poderão contar com a captação de apenas vídeo ou de áudio e vídeo.

Ferramenta preventiva
 

Deputado Roosevelt Vilela (Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF)

O deputado Roosevelt Vilela destaca que o videomonitoramento reforça a segurança. “Temos visto, com tristeza, o aumento de casos de violência e abuso dentro das escolas. Essas situações comprometem o desenvolvimento físico e emocional dos nossos estudantes. Essa lei vem para mudar essa realidade, oferecendo segurança e tranquilidade para alunos, professores e famílias. As gravações servirão como evidência em casos de denúncia, fortalecendo a confiança dos pais e o papel da escola como ambiente seguro e de aprendizado”, observa o distrital.

Já o deputado Thiago Manzoni comemora a publicação da Lei e ressalta que, em sua maioria, a comunidade escolar (alunos, professores, gestores, servidores, pais e responsáveis) apoia a instalação de câmeras em sala de aula. “A ideia é garantir um ambiente mais seguro, já que temos registrado muitos casos de violência nas escolas do Distrito Federal — entre alunos, contra professores e, em alguns casos, de professores contra alunos. Ao visitar as escolas, todos os pais com quem conversamos se mostraram favoráveis a esta medida”, afirma o parlamentar.
 

Deputado Thiago Manzoni (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF) 

Proteção de Dados Pessoais

Toda a captação de imagens prevista na norma deve observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial, no que se refere à preservação da imagem, honra e privacidade. A responsabilidade pela guarda e sigilo das imagens captadas recai sobre a direção da instituição de ensino, sendo vedada sua divulgação fora das hipóteses legais.

Saiba Mais 

Distritais aprovam criação de monitoramento por vídeo nas salas de aula da rede pública

Deputados debatem monitoramento por vídeo nas escolas públicas

Fonte: Agência CLDF

Vestibular indígena da UnB encerra inscrições hoje

Redação
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Vestibular indígena da UnB encerra inscrições hoje

Termina nesta sexta-feira (7), às 18 horas (horário de Brasília), o período de inscrições para o  vestibular indígena 2026 da Universidade de Brasília (UnB).

As inscrições dos candidatos indígenas devem ser feitas exclusivamente pelo meio virtual, direto no site específico do vestibular do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O vestibular indígena é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a UnB e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso deste público ao ensino superior.

As vagas deste processo seletivo são destinadas a quem busca o primeiro curso de graduação ou para quem nunca terminou um curso superior.

Quem pode se inscrever

O processo seletivo é destinado a selecionar exclusivamente candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública.

Nos casos de candidatos que cursaram ou cursam o ensino médio na rede privada de ensino é necessário comprovar que o estudante foi beneficiado por uma bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50%.

Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado ou desejarem usar o nome social devem sinalizar as respectivas opções no momento da inscrição.

Somente será permitida uma inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que tiver concluído curso superior não poderá participar, em hipótese alguma, do vestibular, sob pena de imediata eliminação.

Por isso, no sistema de inscrição, o candidato deverá declarar que não concluiu a graduação em uma instituição de ensino superior.

Vagas

Ao todo, são 154 vagas em mais de 40 cursos de graduação oferecidos pela UnB, no primeiro e no segundo semestres de 2026. As vagas estão distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Asa Norte), Ceilândia, Planaltina e Gama, todos no Distrito Federal.

Os cursos de graduação são para cursos de bacharelado e licenciaturas nos turnos diurno e noturno. Entre eles, administração; engenharias mecânica, aeroespacial, automotiva e eletrônica; nutrição; psicologia; gestão de agronegócios; e saúde coletiva.

Confira aqui a lista de cursos e as respectivas vagas oferecidas no próximo ano letivo por turno.

Seleção

A seleção para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela UnB abrange as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

  • aplicação das provas objetiva e de redação em língua portuguesa, no dia 7 de dezembro, de caráter eliminatório e classificatório;
  • avaliação de documentação e entrevista pessoal, de caráter eliminatório, de 8 a 10 dezembro;

Apesar das vagas serem oferecidas no Distrito Federal, as seleções serão realizadas nas seguintes localidades: Boa Vista (RR); São Gabriel da Cachoeira (AM); Tabatinga (AM); Brasília (DF); Canarana (MT); Cabrobó (PE), na Aldeia Sabonete – Escola Estadual Indígena Capitão Dena; e São Sebastião (AL), na Aldeia Karapotó Terra Nova.

O candidato deve também enviar documentos para a homologação da inscrição e anexar uma fotografia individual, tirada até seis meses anteriores à inscrição, em que necessariamente apareça a cabeça descoberta e os ombros do candidato.

Se a fotografia não obedecer às especificações do edital, o candidato poderá passar por uma identificação especial, no dia de aplicação das provas.

 

Fonte: Agência Brasil

França lidera ação de US$ 2,5 bilhões para proteger floresta do Congo

Redação
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França lidera ação de US$ 2,5 bilhões para proteger floresta do Congo

Países europeus estão apoiando um plano de US$ 2,5 bilhões para salvar a floresta tropical do Congo, segundo documento visto pela Reuters, lançando um esquema de conservação que pode desviar a atenção da principal iniciativa da 30º edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a chamada Conferência das Partes, ou COP30 no Brasil.

Mobilizar mais dinheiro para proteger e restaurar as últimas florestas tropicais remanescentes do mundo é um objetivo central das negociações climáticas da ONU, realizadas na Amazônia brasileira este ano para focar na necessidade de combater as emissões do desmatamento desenfreado.

A iniciativa liderada pela França — apoiada pela Alemanha, Noruega, Bélgica e o Reino Unido — é chamada de “The Belem Call for the Forests of the Congo Basin“. Os apoiadores esperam mobilizar recursos para ajudar os países a proteger a segunda maior floresta tropical do mundo. O documento escrito em francês, datado de 6 de novembro, foi assinado pelas cinco nações europeias.

“Os doadores estão se comprometendo a mobilizar mais de US$ 2,5 bilhões nos próximos cinco anos, além dos recursos domésticos que serão mobilizados pelos países da África Central para a proteção e o gerenciamento sustentável das florestas da Bacia do Congo”, afirma o documento.

Os signatários disseram que também pretendem ajudar as nações africanas a reduzir o desmatamento por meio de tecnologia, treinamento e parcerias.

O Congo, a Amazônia, maior floresta tropical do mundo, e a bacia de Bornéu-Mekong-Sudeste Asiático, a terceira maior, enfrentam ameaças da expansão das fronteiras agrícolas, da exploração madeireira, da mineração e de outros setores.

Embora a proteção do Congo tenha chamado a atenção porque atualmente absorve mais gases de efeito estufa do que outras florestas, o anúncio da medida ameaçou competir com o foco do Brasil em um fundo florestal global no centro de sua agenda da COP30.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como o futuro do financiamento climático, pois substitui as doações por um modelo de investimento mais escalável.

“Em teoria, as duas iniciativas são muito diferentes”, disse um diplomata familiarizado com as duas propostas, observando que o TFFF ofereceria pagamentos anuais aos países com florestas tropicais sem nenhuma restrição. Ainda assim, a ótica de dois fundos de florestas tropicais rivais pode ser problemática, acrescentou a fonte.

A Noruega também prometeu US$ 3 bilhões para o TFFF nessa quinta-feira (6), a maior contribuição até agora. A França disse que poderia contribuir com até 500 milhões de euros para a iniciativa liderada pelo Brasil.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

China suspende proibição de compra de carne de frango do Brasil

Redação
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China suspende proibição de compra de carne de frango do Brasil

A China suspendeu a proibição de compra de carne de frango brasileira, medida adotada em maio após o primeiro registro de contaminação por gripe aviária, em uma granja comercial no município gaúcho de Montenegro.

O comunicado da suspensão, feito pela administração das alfândegas chinesas nesta sexta-feira (7), foi confirmado e comemorado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que creditou o resultado à “competência técnica e diplomática do Brasil”.

“A suspensão ocorreu no contexto do único foco registrado – e que já foi totalmente superado – de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) na produção comercial de carne de frango do Brasil”, recorda a nota da associação.

A suspensão da compra do produto, pela China, foi anunciada em maio, quando o país era, segundo a associação, o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total.

“Até maio [de 2025], mês da ocorrência de IAAP, a China era a maior importadora de carne de frango do Brasil. Apenas entre janeiro e maio, o país havia importado 228,2 mil toneladas de carne de frango (10,4% do total exportado pelo Brasil até então), gerando receita de US$ 545,8 milhões”, detalhou a ABPA, após o anúncio da suspensão chinesa.

No dia 18 de junho, o Brasil se declarou livre da doença após a desinfecção da granja afetada e não ter registrado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.

Em setembro, foi a vez de a União Europeia reconhecer que o país estava livre da doença, permitindo a retomada das exportações para o bloco.

“Gradativamente, todos os grandes importadores de carne de frango retomaram as compras. Hoje, a China, último grande importador de carne de frango fechado, reabriu seus portos para o produto brasileiro”, comemorou nesta sexta-feira a ABPA.

Segundo a entidade, “as autoridades brasileiras dedicaram amplos esforços diplomáticos para o restabelecimento do fluxo comercial dos mercados suspensos”, afirmou, em tom elogioso dirigido ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, seu secretariado, bem como ao Planalto e ao Itamaraty.

“Houve um amplo e altamente profissional trabalho de negociação neste processo, que incluiu a renegociação de certificados sanitários para evitar suspensões totais de países em eventuais novas ocorrências”, acrescentou ao afirmar que a reabertura “coroa o sucesso” dessas ações.

Fonte: Agência Brasil

Randolfe: governo quer integrar polícias e penas duras contra facções

Redação
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Randolfe: governo quer integrar polícias e penas duras contra facções

Classificar as facções criminosas ou as milícias que atuam no Brasil de terroristas não combate o crime organizado, ao mesmo tempo que pode servir de pretexto para interferências estrangeiras, argumenta o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Não há nenhum problema em rotular [de terrorismo]. Se querem rotular, deem o nome que tiverem que dar para isso, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, disse a liderança governista.

Randolfe conversou nesta quinta-feira (6) com a Agência Brasil sobre os projetos de lei em tramitação no Legislativo que tratam das organizações criminosas e que viraram motivo de disputa entre governo e oposição.

A liderança governista destacou que o Executivo não tem problema em rotular as organizações criminosas como terroristas, apesar de avaliar que a medida é inócua para avançar no combate ao crime organizado.

“Eu não quero debater rótulo, eu quero debater o conteúdo [das políticas] para derrotar o crime. Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou.  

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O governo e a oposição travam uma disputa na Câmara dos Deputados sobre qual projeto deve prevalecer para combater as organizações criminosas, se o PL das facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou se o PL do Terrorismo [1.283/2025], do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara as facções e milícias ao terrorismo. Há ainda a possibilidade de juntar os dois projetos em um só. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a Casa deve decidir sobre o tema até o final da próxima semana. 

Prevista para esta semana, a votação do PL do terrorismo foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“Essa decisão é do presidente [Hugo Motta]. O rito é ele que vai decidir. Pode ser que venha para a CCJ. Pode ser que ele apense [juntando os dois projetos em disputa sob a mesma relatoria]”, explicou à Agência Brasil o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).

Especialistas tem alertado que equiparar as fações e milícias ao terrorismo expõe o Brasil à estratégia intervencionista dos Estados Unidos na América Latina. 

Proselitismo

Para o líder do governo Randolfe Rodrigues, o PL que equipara as organizações criminosas ao terrorismo serve a certo discurso político-ideológico.  

“Vamos parar de proselitismo e de ideologização da questão e tratar como uma questão de Estado para ser enfrentada por todos os lados, direita, esquerda, governo e oposição”, afirmou.

Randolfe argumentou que o governo brasileiro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção para combater o crime com aumento de penas para os membros da organização criminosa, integração das polícias e aposta na inteligência das forças de segurança.

“Não basta você ter uma operação contra o crime organizado em uma área de favela e depois deixar a área para que outros recrutados do crime organizado continuem fazendo o que o PCC, o que Comando Vermelho e outras organizações fazem. As medidas que o governo encaminha são baseadas no binômio coordenação das forças de polícia para enfrentar uma guerra e aumento de penas para o combate às facções”, completou.

Terrorismo

O autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, deputado Danilo Fortes, justificou que a medida é importante para dar condições da polícia enfrentar as organizações criminosas sem medo da Corregedoria, que é o órgão responsável por monitorar e aplicar sanções contra policiais que violam as regras.

“O PL dá condição para você criar situações extralegais de poder fazer o enfrentamento, inclusive ações preventivas. Eu não estou entrando na seara política ou ideológica. Eu estou entrando na questão das condutas que o crime organizado está tendo no Brasil, que são condutas de terrorismo. Quando você provoca medo coletivo, são ações de terrorismo”, disse à Agência Brasil.

O deputado ainda rejeitou a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil.

“Os Estados Unidos não podem invadir. Isso é [responsabilidade] da ONU. A soberania só é ferida se tiver algum acordo bilateral ou multilateral, o que não existe. E quem vai fazer a definição é o Poder Executivo. Nós estamos perdendo a soberania para o crime, internamente”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Metade das cidades não tem estrutura para política de combate à fome

Redação
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Metade das cidades não tem estrutura para política de combate à fome

Praticamente metade (49%) das prefeituras do país não tinha, em 2024, estrutura organizacional para políticas de segurança alimentar e nutricional, ou seja, um órgão público municipal específico para tratar da fome.

A mesma situação acontece em relação à existência dos conselhos de segurança alimentar e nutricional ─ instância que promove a participação da sociedade civil nas diretrizes de combate à fome. Apenas 51% dos municípios declararam a presença desses espaços de diálogo e decisão.

As constatações fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores traçaram um perfil das estruturas dos governos estaduais e das prefeituras para segurança alimentar e nutricional.

Organização

Dos 5.544 municípios que prestaram informações ao IBGE, 2.826 declararam ter estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas, por exemplo.

Apesar de praticamente metade das prefeituras não ter essas estruturas, o dado revela avanço em relação a 2018, quando 36,6% dos municípios tinham declarado a existência desses órgãos. Em 2023, eram 50,3% deles.

A gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco, aponta que os dados representam um “bom caminho” no enfrentamento à fome.

“Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios”, avalia.

O IBGE identificou relação entre o porte populacional dos municípios e a presença de estrutura organizacional de combate à fome. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% tinham as instâncias. A proporção é crescente à medida que aumenta o porte da cidade. Nas que tinham mais de 500 mil moradores, o índice chega a 91,7%.

Já entre as unidades da federação, todas as 26 que prestaram informações ao IBGE declararam ter instituições de segurança alimentar e nutricional. O levantamento não traz dados de Rondônia, que não repassou informações aos pesquisadores.

Conselhos com sociedade civil

Em relação aos conselhos de segurança alimentar, a presença em 51% dos municípios em 2024 também representa avanço em relação a anos anteriores. Em 2018, eram 36,4%, passando para 44,9% em 2023.

No entanto, os pesquisadores identificaram que, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano passado, apenas 1.826 encontravam-se ativos, isto é, com um mínimo de reuniões regulares.

“O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, frisa Vania Pacheco.

Entre as unidades da federação, todas apresentaram conselhos de combate à fome que promoviam a participação da sociedade civil.

Legislação

O levantamento do IBGE aponta que apenas pouco mais de um terço dos municípios tem leis próprias de segurança alimentar. Em 2018, 20,9% das cidades tinham lei municipal nesse sentido, parcela que chega a 36,3% em 2024.

Em relação a plano municipal de combate à fome, somente 394 municípios (7,1%) detinham o instrumento com diretrizes e ações municipais com objetivo de respeitar, proteger, promover e prover o direito à alimentação adequada para todas as pessoas.

Em 2023, o IBGE tinha apontado 18,8% das prefeituras. Mas, de acordo com a pesquisadora Vania Pacheco, as informações estavam superdimensionadas pelos informantes.

“A informação foi prestada equivocadamente. Esse plano não existia [em 2023] ou ele ainda estava em planejamento, em elaboração”, explica.

Ações práticas

Ao levantar dados sobre ações práticas de segurança alimentar, o IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolviam ações de promoção do acesso da população a alimentos, da seguinte forma:

  • 94,6% distribuíam cestas básicas
  • 22,7% ofereciam refeições prontas
  • 10% distribuíam benefício monetário
  • 6,2% ofereciam vale-alimentação
  • 14,5% outras formas

A pesquisa identificou também que 78,7% dos municípios lançavam mão do Benefício Eventual da Assistência Social, uma espécie de ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de insegurança alimentar, seja em forma de cesta básica ou benefício monetário, por exemplo.

Agricultura familiar

A agricultura familiar é um modo de produção que ajuda estados e municípios nas políticas de segurança alimentar.

À exceção do Tocantins e de Mato grosso do Sul, as demais 24 unidades da federação que forneceram dados aos IBGE relataram a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Entre os municípios, mais da metade (54,9%) adotava a prática.

A maior parte desses alimentos (81,1%) era destinada a redes socioassistenciais. As demais partes da produção familiar adquirida eram direcionadas a restaurantes populares, cozinhas de hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, mercados públicos e sacolões.

Restaurantes populares

Para traçar o perfil de estados e municípios, o IBGE coletou informações sobre a presença de equipamentos relacionados a segurança alimentar e nutricional.

Os pesquisadores identificaram que 3,8% das cidades declararam ter restaurantes populares. Eram 212 cidades nas quais funcionavam 329 desses estabelecimentos.

Nesses restaurantes, as refeições eram fornecidas de graça ou custando no máximo R$ 10. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% tinham as unidades populares.

Já os bancos de alimentos – locais que recebem gêneros alimentícios de doações ─ foram encontrados em 226 municípios, representando 4,1% dos respondentes. Cerca de 70% deles funcionavam cinco dias por semana.

Em relação aos equipamentos, como o IBGE não tem informações de anos anteriores, não foi possível fazer comparação entre períodos.

Para Vania Pacheco, a presença de ações e equipamentos é um indicativo da política de segurança alimentar “marcando presença nos municípios”.

“É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam alimentação segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade”, diz.

Fora do Mapa da Fome

Em julho deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) apontou que o Brasil deixou o chamado Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

O Brasil já tinha alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020.

Fonte: Agência Brasil

STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação

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STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. 

O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, somente quatro ministros vão julgar os recursos.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Confira as penas definidas para os condenados 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

Fonte: Agência Brasil

CLDF debate demandas de participantes do projeto Grito das Periferias

Redação
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CLDF debate demandas de participantes do projeto Grito das Periferias

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública, nesta sexta-feira (7), às 19h, para debater demandas públicas elaboradas pelos participantes do Grito das Periferias, uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). O encontro, presidido pelos deputados Fábio Felix (Psol) e Max Maciel (Psol), acontece no plenário da Casa.

Lançado em fevereiro deste ano, o projeto Grito das Periferias ofereceu formação política para mais de 100 jovens, entre 16 e 29 anos, majoritariamente residentes de Ceilândia, Estrutural e Itapoã. Também participaram jovens de outras regiões administrativas do DF, incluindo Sol Nascente, Taguatinga, Samambaia, Vicente Pires, Arniqueiras e Paranoá. 

Ao longo do período de desenvolvimento do projeto, os jovens acompanharam palestras e ciclos de debates envolvendo temas variados, como direitos humanos, raça, gênero, interseccionalidade, orçamento público e direito à cidade. Ao final, os participantes estruturaram um plano de incidência política com demandas prioritárias, voltadas para as áreas de educação, saúde, segurança, inclusão social e cultura, que serão apresentadas durante a audiência.
 

 

Segundo o deputado Fábio Felix, além das propostas elaboradas pelos participantes do projeto, o encontro tem o objetivo de discutir a importância de manter e expandir iniciativas como o Grito das Periferias para ampliar a participação de jovens na criação de políticas públicas distritais.

“A audiência pública se faz necessária para cobrar das autoridades do DF maior transparência e compromisso com os recursos e políticas públicas voltadas às regiões e populações mais vulnerabilizadas”, destaca Felix. “O encontro também será espaço para apresentar propostas concretas que contribuam para a melhoria das condições de vida das adolescências e juventudes periféricas”, frisa.

A audiência pública desta sexta-feira pode ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube.

 

 

Fonte: Agência CLDF

Bolsa volta a bater recorde, apesar de pressões do exterior

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Bolsa volta a bater recorde, apesar de pressões do exterior

Em mais um dia positivo no mercado financeiro, a bolsa de valores voltou a bater recorde, apesar das pressões do exterior. O dólar voltou a cair, com a perspectiva de que os juros no Brasil ficarão altos pelos próximos meses.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quinta-feira (6) aos 153.338 pontos, com alta de apenas 0,03%. O indicador chegou a subir 0,69% pouco antes das 11h, mas inverteu o movimento durante a tarde, recuperando o terreno positivo nos minutos finais de negociação.

Esse foi o nono recorde seguido da bolsa brasileira e a 12ª alta consecutiva. Essa sequência de 12 altas não era vista desde o período entre 15 de maio e 2 de junho de 1997, há 28 anos.

O mercado de câmbio também teve um dia de alívio. O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,348, com recuo de R$ 0,013 (-0,24%). A cotação caiu para R$ 5,33 pouco antes das 11h, chegou a R$ 5,36 pouco antes das 14h30, mas perdeu força perto do fim do dia.

As tensões internacionais pressionaram o mercado financeiro brasileiro, mas não conseguiram reverter o desempenho do dólar e da bolsa. A queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) nesta quinta fez a bolsa cair momentaneamente, mas o Ibovespa conseguiu reagir, em meio à divulgação de balanços trimestrais de empresas.

Em relação do dólar, a cotação caiu influenciada principalmente pelo tom do comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom). No documento, o Banco Central (BC) ressaltou que manterá os juros básicos da economia em 15% ao ano por um período prolongado. Isso favoreceu a entrada de capitais internacionais, que se aproveitam da grande diferença dos juros entre o Brasil e os Estados Unidos.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Governo é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann 

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Governo é contra equiparar facções ao terrorismo, diz Gleisi Hoffmann 

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (5) que o governo é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo. 

“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, disse, em entrevista. 

O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara as facções ao terrorismo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Gleisi lembrou que o governo já mandou para o Congresso um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que, segundo ela, “está dormitando há seis meses” na Câmara dos Deputados.   

“A Câmara não deu encaminhamento. Está na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possível para nos dar condições de fazer operações integradas”, disse a ministra. 

O projeto de Lei Antifacção foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, em regime de urgência. A proposta inclui o agravamento da pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Já a PEC da Segurança Pública foi enviada em abril pelo governo para análise dos parlamentares. O texto busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Fonte: Agência Brasil

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