Início Site Página 783

CLDF realiza 3ª Semana Distrital do Hip-Hop com exposições, oficinas, debates e homenagens

0

Nos próximos dias, a Casa de Leis do Distrito Federal será a Casa do Hip-Hop. De 12 a 19 de novembro, a Câmara Legislativa recebe a 3ª Semana Distrital do Hip-Hop, uma celebração que coloca o movimento no centro do debate público, da memória e da política cultural do DF.

O evento reúne oficinas com estudantes; debates sobre direitos, educação antirracista e políticas culturais; rodas de conversa; feira cultural; exposições e homenagens a grandes nomes do hip-hop do Distrito Federal.

A programação inclui a entrega do título de Cidadão Benemérito de Brasília aos rappers X — nome artístico de Alexandre Silva, vocalista e cofundador da banda ceilandense Câmbio Negro — e Vera Verônika — reconhecida como a primeira rapper feminina do DF e uma das pioneiras do rap nacional.

 

A primeira rapper feminina do DF, Vera Verônika. Foto: Divulgação.

Também será lançado o Mapa das Desigualdades 2025, um projeto que analisa indicadores socioeconômicos para mostrar as desigualdades entre diferentes regiões.

A Semana é realizada anualmente pela Câmara Legislativa, por determinação da Lei 7.274/2023, que reconheceu o hip-hop como patrimônio cultural do DF. A legislação é de autoria do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Hip-Hop, deputado distrital Max Maciel (PSOL).

“Mais uma vez, a CLDF abre as portas para receber a cultura hip-hop e ficamos muito felizes em ser parte disso. Esta semana, com programações incríveis, fortalece quem faz cultura nas quebradas e abre espaço para o diálogo sobre educação, território, direitos e políticas públicas”, ressalta Max Maciel.

“Quando o poder público escuta o movimento, a gente avança em cidadania, participação social e inclusão, e nosso trabalho aqui é tornar isso cada vez mais possível”, afirma o parlamentar.

 

O artista Flávio Mendes, conhecido como Makina de Rabisko. Foto: Divulgação.

Exposição do artista Makina de Rabisco

A Semana começa no Dia Mundial do Hip-Hop (12/11), com a abertura da exposição “Vestígios do Invisível”, do artista Flávio Mendes, conhecido como Makina de Rabisko. A inauguração será no foyer do plenário da Câmara Legislativa, às 16h.

A mostra ficará em exibição até o dia 28 de novembro, com obras que unem técnicas do grafite e da arte urbana com abordagens contemporâneas das artes visuais. A exposição traz quadros das séries Portais (2024) e Clarões do Invisível (2025), além de trabalhos inéditos, com uma proposta que aprofunda a pesquisa estética do artista, conectando espiritualidade, memória e imaginação coletiva.

Programação completa

Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Quarta-feira (12)
16h — Inauguração da exposição Vestígios do Invisível e abertura da 3ª Semana Distrital do Hip Hop 
19h — Evento externo na Casa do Hip Hop Ceilândia
 
Quinta-feira (13)
14h — Oficinas de Hip Hop com escolas públicas
18h — Mesa “Hip Hop e a Luta por Direitos”
19h30 — Mesa “Hip Hop e a Lei 10.639 em Movimento”
 
Sexta-feira (14)
14h – Oficinas de Hip Hop com escolas públicas
19h – Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos do Câmbio Negro e entrega de Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao rapper X
 
Segunda-feira (17)
Dia Temático: Mulheres no Hip Hop
14h – Oficinas de Hip Hop com escolas públicas
19h – Roda de Conversa “Elas Fazem a História – Hip Hop DF/Entorno”
 
Terça-feira (18)
14h – Oficinas de Hip Hop com escolas públicas
19h – Audiência Pública sobre o Lançamento da Publicação Mapa das Desigualdades 2025
 
Quarta-feira (19)
19h – Sessão Solene de Encerramento e entrega de Título de Cidadão Benemérito à rapper Vera Verônika 
 
Todos os dias
– Feira
– Exposição “Vestígios do Invisível” – Foyer do Plenário
– Exposição “Do Despejo ao Discurso” – Foyer do Hall de Entrada
– Exposição “Elas Fazem a História – Hip Hop DF/Entorno” – Galeria do Espelho d’Água

 

*Com informações da assessoria do deputado Max Maciel

Fonte: Agência CLDF

Stefani garante Brasil pela 1ª vez em decisão feminina do WTA Finals

0

Estreante no WTA Finals, torneio com as oito melhores duplistas da temporada, a tenista brasileira Luisa Stefani garantiu a classificação à decisão do título da competição, disputada em Riad (Arábia Saudita). Ela é a primeira tenista mulher na história do país a chegar à final. Ao lado da húngara Timea Babos, a paulista derrotou nesta sexta-feira (7) a parceria da letâ Jelena Ostapenko com a taiwanesa Su-wei-Hisieh, única dupla até então invicta na competição. Stefani e Babos avançaram com placar de 2 sets a 0, com parciais de 6/4 e 7/6 (7-5).

A final será neste sábado (8), a partir das 10h (horário de Brasília. As adversárias de Stefani e Babos serão as vencedoras do confronto desta sexta (7), às 15h35, entre a dupla da belga Elise Mertens e a russa Veronika Kudermetova contra a parceria da norte-americana Taylor Townsend com a tcheca Katerina Siniaková.

“Estou muito orgulhosa de nós, foi uma partida muito dura, de muita luta no placar, um tipo de jogo diferente do que estávamos jogando nos últimos dias, um time diferente, elas têm ritmos e estilos distintos, mas nos mantivemos perto no placar, nos puxamos como um time no torneio todo até aqui, estou muito orgulhosa por ter avançado”, afirmou Stefani, que sonha com seu primeiro título na competição, uma das cinco maiores do mundo.

Se vencer a final, Stefani vai superar a melhor campanha do Brasil no torneio de duplas do WTA Finals protagonizada pelo mineiro Marcelo Melo em duas oportunidades: em 2014 ele foi vice-campeão ao lado do croata Ivan Dodig e, três anos depois, ele voltou a ser vice jogando junto com o polonês Lukasz Kubot.

Stefani e Babos conquistaram quatro títulos em 2025 e garantiram a sétima vaga entre as oito melhores duplas que competem em Riad. Nesta temporada elas foram campeãs do WTA 250 SP Open, na capital paulista, e de outros três WTA 500 – Linz (Áustria), Estrasburgo (França) e Tóquio (Japão). 



Fonte: Agência Brasil

Câmara comemora os 50 anos da Sociedade Esportiva do Gama nesta segunda (10)

0

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene na próxima segunda-feira (10) em homenagem aos 50 anos de fundação da Sociedade Esportiva do Gama. A celebração acontecerá no plenário, a partir das 19h, por iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (União). Entre as principais conquistas do Gama, destaca-se o título de campeão brasileiro da série B de 1998.

“A Sociedade Esportiva do Gama completa, em 2025, 50 anos de fundação, consolidando-se como um dos clubes mais tradicionais do Distrito Federal. Ao longo de sua trajetória, destacou-se por conquistas relevantes no cenário nacional e por sua forte identificação com a comunidade gamense e com todo o DF”, justificou Pedrosa.

Segundo ele, além do desempenho esportivo, “o clube exerce papel social de grande importância, promovendo integração, lazer e incentivo à prática esportiva”. “Sua história é motivo de orgulho para torcedores, atletas e para toda a população brasiliense”, completou o distrital. 

 

O deputado Eduardo Pedrosa é o autor da homenagem. Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

História de sucesso

A Sociedade Esportiva do Gama, ou simplesmente Gama, é um clube multiesportivo, fundado como clube de futebol em 15 de novembro de 1975. Embora tenha outras modalidades esportivas, suas principais conquistas e reconhecimento foram alcançados no futebol. O clube é um dos mais bem sucedidos do DF e do centro-oeste, sendo o maior campeão candango e o segundo maior campeão nacional do DF.

Suas cores tradicionais são o verde e o branco, inspirado nas cores da Sociedade Esportiva Palmeiras. Em 1999, o Gama ganhou reconhecimento internacional após entrar na justiça comum para permanecer no Campeonato Brasileiro de Futebol, após ter sido rebaixado para a Série B de 2000. O Gama argumentou que o TJD usou uma alteração ilegal do Código Brasileiro Disciplinar do Futebol para dar ao Botafogo-RJ os pontos que impediram que o clube carioca caísse para a Série B e fizeram que o Gama fosse rebaixado em seu lugar.

Depois de muitas de idas e vindas – nas entranhas da justiça, comum e desportiva -, Clube dos 13 e CBF cederam e entraram em um acordo com o Gama em 20 de julho. Com o imbróglio, o campeonato de elite do futebol nacional foi a Copa João Havelange, vencida pelo Vasco da Gama.

Fonte: Agência CLDF

Brasileiro vence prêmio da Unesco em pesquisas sobre ética da IA

0

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) anunciou os vencedores da primeira edição do Prêmio Unesco-Uzbequistão para Pesquisa Científica sobre Ética na Inteligência Artificial. O prêmio principal foi para o professor Virgílio Almeida, do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por suas pesquisas nas áreas de governança das redes de internet, inteligência artificial (IA) e algoritmos e seu papel na construção das políticas de regulação para IA e algoritmos de rede, inclusive de redes sociais, no Brasil e no mundo.

Almeida participou ativamente da construção de políticas como o Marco Civil da Internet na década passada, quando foi secretário nacional de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Na época, a divulgação de milhares de documentos restritos por Edward Snowden e sua equipe revelaram um complexo esquema de vigilância e espionagem pelas redes de informática, feito pelo governo dos Estados Unidos.

No Brasil, a Petrobras e a então presidente Dilma Rousseff figuraram entre os vigiados, o que motivou uma resposta institucional mais contundente. Almeida foi um dos representantes brasileiros nas reuniões internacionais que se seguiram ao incidente e contribuiu ativamente para a construção das políticas internacionais sobre o tema. De volta ao Brasil, seguiu como pesquisador na UFMG e na Universidade de São Paulo, onde atua na cátedra Oscar Sala do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, em que foi lançado o projeto “IA Responsável”, que investiga dimensões técnicas, sociais, legais e institucionais do setor.

O professor foi indicado pelo Ministério das Relações Exteriores. Em nota, o governo brasileiro afirmou que “recebeu, com grande satisfação, o anúncio da seleção do professor Virgílio Almeida para a edição inaugural do prêmio”, e que “a premiação reflete o compromisso do governo brasileiro com a governança inclusiva e com o uso ético e responsável da inteligência artificial e de tecnologias digitais na atualidade, a fim de torná-las ferramentas essenciais no desenvolvimento socioeconômico para o bem de todos”.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Além do brasileiro foram premiadas as pesquisadoras Claudia Roda e Susan Perry, que pesquisam juntas na Cátedra Unesco para Inteligência Artificial e Direitos Humanos, da American University of Paris (AUP), onde discutem o impacto das tecnologias digitais no cotidiano e como o direcionamento dessa tecnologia pode criar novos cenários e novos problemas.

Também foi laureado o Instituto para Governança Internacional da Inteligência Artificial da Universidade de Tsinghua, na China, liderado pelo professor Xue Lan. Atuando desde 2020, o Instituto pesquisa alternativas e métodos para desenvolvimento de uma IA responsável e inclusiva. 

Prêmio homenageia cientista Uzbeque

O prêmio recebe o nome de Beruniy Prize em homenagem ao cientista homônimo, também conhecido como Abu Rayhan al-Biruni. Ele trabalhava com várias áreas do conhecimento, como astronomia, matemática, geografia e física, além de ser historiador, geógrafo e filósofo nos séculos X e XI. De origem persa, é considerado de grande importância e um dos patronos da ciência e da cultura no Uzbequistão, país que promove o prêmio, uma das políticas recentes que a nação da Ásia Central tem tomado para promover sua cultura, relações com outras nações e influência internacional.

Fonte: Agência Brasil

Governo federal reajusta auxílio-alimentação de servidores em 17,5%

0

Os servidores do Poder Executivo federal terão o auxílio-alimentação reajustado em 17,5%. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o reajuste reforça a política de recomposição dos benefícios iniciada em 2023, após seis anos sem atualização.

De lá para cá, o auxílio-alimentação passou de R$ 458 para R$ 1 mil; e agora chega a R$ 1.175, um aumento acumulado de 156,55%. O novo valor começará a ser pago ainda em 2025.

O acordo foi assinado na última quarta-feira (5) entre o MGI e entidades representativas do funcionalismo público. O impacto financeiro já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em tramitação no Congresso Nacional.

O governo destacou ainda que, a depender do volume de recursos aprovados no PLOA, também serão reajustados o auxílio pré-escolar e o auxílio-saúde, com atualização baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial – desde o último reajuste.

Em 2023, o governo reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016, e, na ocasião, os salários dos servidores públicos foram reajustados em 9%, de forma linear, além das correções do auxílio-saúde e da assistência pré-escolar.

Segundo o MGI, outros mais de 50 acordos também firmados em mesas setoriais, garantiram reajustes salariais acima da inflação para todas as carreiras civis do Executivo federal no período 2023-2026.

 


Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

0

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Histórico


Brasília -DF 05/11/2025 - Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que votou o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
Brasília -DF 05/11/2025 - Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que votou o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”. 

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”. 

Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto. 

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Entenda o projeto

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. 

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo. 

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

Fonte: Agência Brasil

PF apura suposta ameaça à subestação de energia elétrica no Pará

0

As polícias Federal (PF) e Civil do Pará estão apurando uma suposta ameaça às instalações de uma subestação de energia elétrica em Marituba (PA) e aos funcionários da empresa transmissora responsável pelo equipamento.

No último dia 30, representantes da Belém Transmissora de Energia comunicaram ao Ministério de Minas e Energia (MME) que um homem que se identificou como integrante da facção criminosa Comando Vermelho (CV) abordou os trabalhadores exigindo que as obras de reforço e expansão da subestação sejam imediatamente suspensas.

Ainda segundo a transmissora, o homem também exigiu que todas as atividades operacionais da subestação sejam interrompidas diariamente, a partir das 15 horas.

“Este fato demonstra um risco iminente e ativo não apenas à segurança dos colaboradores e ao patrimônio, mas à própria continuidade de um serviço público essencial”, alertou a companhia transmissora no ofício que enviou ao MME.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

No documento, a transmissora lembra que a subestação de Marituba é considerada uma “infraestrutura crítica” do Sistema Interligado Nacional e que qualquer iniciativa que impeça seus funcionários de acessar o local pode causar “um prejuízo à célere recomposição das cargas” elétricas que abastecem a região metropolitana de Belém.

Informado pela empresa, o MME acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e o governo do Pará. Em ofício enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pede apoio da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para “avaliar ou monitorar ações preventivas e futuras” necessárias à continuidade dos serviços”, citando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

A Agência Brasil entrou em contato com representantes do grupo Verene, que controla a Belém Transmissora de Energia, mas a empresa se limitou a informar que suas operações estão normais e não comentaria o assunto.

Em nota, a PF confirmou que instaurou, no último dia 4, um inquérito para apurar a “suposta ameaça contra a obra da subestação de energia”. Realizada de forma coordenada com as polícias Civil e Militar do Pará, a investigação tentará identificar o autor das ameaças e esclarecer se ele agiu isoladamente ou se, de fato, sua ação tem algum vínculo com alguma facção criminosa.

Também em nota, o MME reforçou que os órgãos de segurança federal e paraense foram acionados assim que a Belém Transmissora de Energia fez a denúncia e que todas as medidas preventivas e de contingência necessárias já foram adotadas. Inclusive “para que a COP30 transcorra com a excelência e a segurança energética que um evento desta magnitude exige”.

“O MME reitera que o sistema elétrico está seguro, com funcionamento garantido em todas as suas etapas, desde a geração até a distribuição, com foco especial nas instalações da Região Norte que atenderão a COP30”, garantiu a pasta.

No início da semana, o governo federal autorizou as Forças Armadas a atuarem na segurança da COP30, evento com sede na capital paraense que vai de 10 a 21 de novembro. O evento é precedido pela Reunião da Cúpula de Líderes, que começou ontem (6) e termina hoje (7), também em Belém.

Segundo o Decreto 704, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (3), os efetivos da Aeronáutica, Exército e Marinha vão participar das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança, que abrange também instalações de infraestrutura críticas nas cidades de Altamira e de Tucuruí.

Fonte: Agência Brasil

STF tem 2 votos para condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão

0

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. 

Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou pela rejeição deste que é o último recurso de Bolsonaro no caso. Outros seis condenados, todos antigos aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino, que apenas seguiu o relator, sem anexar voto escrito. 

Os ministros julgam os recursos do chamado “núcleo crucial” do golpe, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre na Primeira Turma, em ambiente virtual. Os outros dois ministros do colegiado – Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 14 de novembro para votar. 

O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem de prisão. 

É possível acompanhar o julgamento e ler as manifestações dos ministros na ação penal 2668 por meio do portal do Supremo Tribunal Federal. Os relatórios e os votos relativos a cada um dos recursos dos réus ficam disponíveis na aba “Sessão Virtual”. 

Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Fux

O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, aproveitando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra. 

Voto 

Em seu voto, divulgado mais cedo, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou contradição, ambiguidade ou obscuridade que precisasse ser esclarecido no texto final da condenação. Para o ministro, os embargos representaram “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. 

Moraes voltou a rejeitar questões ligadas ao que seria sua suspeição para julgar o caso e também de cerceamento de defesa. Ele destacou que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do julgamento. 

O ministro também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”. 

 

A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o recálculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consumá-la.  

Os advogados evocaram o princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. Segundo esse princípio, o condenado responde apenas pelos atos praticados até o momento em que ele desistiu de praticar o crime. 

Nesse ponto, Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”. 

Prisão

Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada por Moraes. 

Ainda não há definição do eventual local em que o ex-presidente poderia cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília. 

Pela jurisprudência, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instalação especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas dependências da Polícia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso em Curitiba. 

Outra hipótese é que Bolsonaro cumpra a pena em casa. A medida é uma exceção e pode ser concedida somente por motivos humanitários, caso o condenado possua alguma enfermidade que não tenha condições de ser tratada no cárcere. 

Foi o que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a prisão domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos. 

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso. 

A investigação está relacionado ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e as medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e sanções impostas pela Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou “fundado risco de fuga” do ex-presidente.

Os demais condenados do núcleo crucial da trama golpista são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Confira as penas definidas para os condenados 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

 

 

Fonte: Agência Brasil

Lei de Manzoni autoriza câmeras em sala de aula para reforçar segurança nas escolas

0

Foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei nº 7.758/2025, de autoria dos Deputados Thiago Manzoni e Roosevelt, que permite a instalação de câmeras de vídeo nas salas de aula das escolas públicas do DF. A medida não é obrigatória — a decisão caberá à diretoria de cada instituição.

A nova lei altera a legislação de 2007 que já previa o uso de câmeras em áreas comuns das escolas, como corredores, portões, pátios e refeitórios, e agora amplia a possibilidade para o interior das salas de aula, caso a escola opte por adotar o monitoramento. O objetivo é aumentar a segurança de alunos, professores e servidores, diante do aumento dos casos de violência no ambiente escolar.

“A publicação da nossa lei é mais uma vitória do nosso mandato e da comunidade escolar (alunos, professores, gestores, servidores, pais e responsáveis), que em sua maioria apoia a instalação de câmeras em sala de aula. Temos registrado muitos casos de violência nas escolas do DF — entre alunos, contra professores e, em alguns casos, de professores contra alunos. Ao visitar as escolas, todos os pais com quem conversamos se mostraram favoráveis a esta medida”, afirma Manzoni.
Diretrizes de segurança e privacidade

O texto da lei estabelece que as câmeras podem gravar imagens ou áudio e vídeo, e que as gravações terão caráter reservado, com acesso restrito apenas em situações específicas, como:

– por solicitação do Poder Judiciário ou do Ministério Público;

– pelo docente, para registrar agressões ou se defender de acusações;

– por órgãos de segurança pública, quando as imagens forem necessárias em investigações.

Além disso, as escolas que adotarem o sistema devem instalar placas informando o monitoramento, e a direção da instituição será responsável pela guarda e sigilo das imagens.

A norma também determina que todo o processo de captação e armazenamento de dados siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo a preservação da imagem, honra e privacidade das crianças e adolescentes.

CLDF presta homenagem a engenheiros, arquitetos e técnicos de segurança do trabalho

0

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (7) sessão solene em homenagem aos engenheiros, arquitetos e técnicos de segurança do trabalho que atuam no Distrito Federal. A iniciativa da homenagem partiu da deputada Doutora Jane (Republicanos), que enalteceu o papel fundamental desempenhado por esses profissionais no desenvolvimento do DF. 

“São pessoas que constroem não apenas obras, mas o futuro do nosso DF. Essa é uma manhã de celebrar quem muitas vezes de forma silenciosa se dedica a planejar, erguer, preservar e garantir que nossas cidades funcionem, cresçam e acolham melhor os cidadãos. É uma homenagem para cada engenheiro, arquiteto e técnico da segurança do trabalho que, em cada canto do DF, contribui para que tenhamos cidades mais seguras e humanas”, afirmou a parlamentar durante a homenagem.

 

Doutora Jane e Valter Casimiro (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

 

Para o secretário de obras e infraestrutura do DF, Valter Casimiro Silveira, a atuação desses profissionais é fundamental para o sucesso das obras de infraestrutura em andamento. “Hoje temos um índice de satisfação de 85% da população sobre nossas obras de infraestrutura e esse sucesso é graças aos profissionais de engenharia, arquitetura e segurança do trabalho”, elogiou. 

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), Adriana Resende Avelar de Oliveira, agradeceu a homenagem em nome da categoria. “Esta sessão solene valoriza aqueles que trabalham planejando e construindo nossos futuros. Cada obra bem planejada é o resultado de um esforço coletivo de profissionais que unem conhecimento técnico, sensibilidade humana e visão de futuro. Esta homenagem representa o reconhecimento de uma sociedade que compreende a importância da ciência, da tecnologia e da responsabilidade profissional”, afirmou. 

Mesa da sessão solene (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

Ricardo Reis Meira, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), ressaltou o papel da construção civil na economia do país. “As três áreas respondem pela construção de espaços mais seguros, mais funcionais, mais sustentáveis e mais belos. A construção civil responde por 11% do PIB nacional. Quando a construção civil entra em crise, o país entra em crise. Quando a construção civil é pujante, a economia do país é pujante”, observou Meira. 

Para Wilton Cardoso de Araújo, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF (SINTEST-DF), a homenagem aos trabalhadores é justa. “Acontece hoje uma justa homenagem a profissionais que merecem, pois são os técnicos da segurança do trabalho que garantem o retorno seguro e saudável dos trabalhadores a suas casas. A segurança do trabalho é uma causa de vida”, defendeu. 

 

Larissa Barreto (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

Larissa Barreto, presidente da Associação Brasiliense dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do DF, também reforçou a importância da segurança do trabalho para os profissionais de diversas áreas da construção civil. “Somos parte essencial da evolução do Brasil, pois através da engenharia o país cresce, se estrutura e se transforma. A engenharia nos forma como pessoas que acreditam na transformação humana do mundo. A segurança do trabalho preserva o bem mais precioso que temos, que é a vida dos nossos trabalhadores”, disse. 

O papel fundamental da segurança do trabalho também foi enaltecido pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STICOMBE), Raimundo Salvador da Costa Braz. “Quase 100 mil trabalhadores da construção civil e das demais indústrias se sentem honrados de terem ao lado profissionais da segurança do trabalho todos os dias alertando para que se trabalhe com segurança, para que se preserve a saúde, para que esses trabalhadores venham trabalhar e retornem para o seio de suas famílias seguros e saudáveis”, elogiou.
 

Sessão solene ocorreu no plenário da CLDF (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

Ao final da sessão solene, foram entregues moções de reconhecimento a engenheiros, arquitetos e técnicos da segurança do trabalho que se destacaram em suas atuações. 

Fonte: Agência CLDF