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Semana Legislativa debate participação e cultura democrática desde a primeira infância

Redação
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Semana Legislativa debate participação e cultura democrática desde a primeira infância

O auditório da CLDF recebeu, nesta quarta-feira (26), a abertura oficial da 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, iniciativa que reúne atividades educativas, palestras e debates voltados à promoção e à garantia dos direitos das crianças. Com o tema “Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância”, o início das atividades focou a importância da participação social e da escuta ativa das crianças na construção de políticas públicas.

O objetivo do evento, promovido pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), é ser um espaço de diálogo, reflexão e formação sobre a importância da escuta das crianças como fundamento para a construção de uma cultura democrática desde a infância. Dessa forma, elas são reconhecidas como sujeitos históricos, culturais e de direitos, fortalecendo sua participação na vida social.

Em seu pronunciamento, o diretor da Elegis, Luiz Eduardo Coelho Netto, observou que o tema escolhido para esta edição está diretamente ligado à missão da Escola do Legislativo de aproximar o Parlamento da sociedade por meio da formação para a cidadania. O diretor lembrou ainda as atividades do projeto Infância Cidadã, realizadas na véspera da abertura oficial do evento, quando crianças de 3 a 7 anos da rede pública participaram de ações lúdicas sobre cidadania e democracia na CLDF.

“Hoje, avançamos para refletir que a criança não é apenas destinatária de políticas públicas, mas um sujeito de direitos cuja voz precisa ser escutada e reconhecida”, observou.

 

Estudantes durante participam do projeto Infância Cidadã, em 25 de agosto de 2026. Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

 

Durante a cerimônia, foi exibido vídeo produzido pelo Núcleo de Projetos Especiais da Elegis, com apoio da Diretoria de Comunicação da CLDF, que reuniu depoimentos de crianças sobre suas preocupações e desejos para a sociedade. Entre as respostas, apareceram pedidos relacionados à preservação da natureza, ao cuidado com os animais, à ampliação das escolas, à redução da violência e à gentileza entre as pessoas.

“Mais escolas”, “menos brigas nas ruas”, “cuidar da Terra e dos animais” e “queria que todo mundo fosse gentil” foram algumas das mensagens apresentadas. Para os organizadores, as falas demonstram que as crianças compartilham preocupações semelhantes às dos adultos e podem contribuir para o debate público.

Participação social

Consultor legislativo da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, Vinicius Marques abordou o papel do Poder Legislativo na formulação e no acompanhamento de políticas voltadas à primeira infância. “Constitucionalmente, o Legislativo tem a missão de legislar e fiscalizar. Muitas vezes lembramos apenas da função de elaborar leis, mas fiscalizar significa verificar se o Poder Executivo está executando aquilo que foi determinado”, explicou.

Ao falar sobre formas de participação popular, Vinicius Marques enfatizou que a atuação cidadã vai além do voto. “Na Câmara Legislativa, a sociedade pode participar das reuniões das comissões, de audiências públicas, dialogar com os gabinetes parlamentares e utilizar os canais da Ouvidoria da Câmara. Existem muitos instrumentos para ouvir a população. Participar não se resume apenas ao voto”, ressaltou.

O consultor também convidou a população a acompanhar os trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, que atualmente discute o Plano Distrital de Educação, entre outros temas.

Formação cidadã

Representando a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), o diretor de relações Institucionais da entidade, Aloísio Brito Vieira, destacou a importância da educação para a cidadania na formação de lideranças políticas. “Na Abel, desenvolvemos um trabalho contínuo de incentivo à cidadania, buscando aproximar jovens do Legislativo e dos tribunais de contas para despertar o interesse pela política”, afirmou.

Segundo ele, os resultados desse trabalho já podem ser observados em diferentes esferas da administração pública. “Hoje, temos deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e vice-prefeitos que passaram por uma escola do Legislativo”, relatou.

Parlamento e sociedade

Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. Nesta 4ª edição, os debates e atividades seguem voltados à promoção dos direitos das crianças, reforçando o compromisso da CLDF com o fortalecimento da cidadania e da participação social desde os primeiros anos de vida.

Após o evento de abertura, foi realizada conferência magna da professora doutora Zoia Prestes, que leciona na Universidade Federal Fluminense e é pesquisadora nas áreas de educação, psicologia e desenvolvimento infantil, com base na teoria histórico-culturalcom. O tema foi “escutar para reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos”. 

Após intervalo para almoço, a programação será retomada às 14h30, com uma mesa redonda sobre o tópico “escutar para transformar: o lugar da criança na construção da vida social. Além de Zoia Prestes, o debate contará com os professores Rodrigo Rodrigues e Simão de Miranda.

Programação

26 de agosto (quarta-feira)
Local: Auditório da CLDF
•    8h30 | Credenciamento e acolhimento
•    9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
•    9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
–    Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    11h30 às 14h | Intervalo para almoço
•    14h | Recepção
•    14h30 | Mesa-redonda. Tema: Escutar para Transformar: o lugar da criança na construção da vida social
      Participantes: Prof. Dr. Rodrigo Rodrigues, Prof. Dr. Simão de Miranda e Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    16h30 | Encerramento

Confira mais imagens no Flickr da CLDF

Fonte: Agência CLDF

Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta

Redação
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Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em maio e junho recebem nesta quarta-feira (26) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários do programa também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão desta etapa final da educação básica.

Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular.

Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano; no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:

  • nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;
  • nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;
  • nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;
  • nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;
  • nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;
  • nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

  • A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 
  • a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;
  • os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
  • o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
  • é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados. 

Pagamento

As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

 


Fonte: Agência Brasil

Vendas do Tesouro Direto registram melhor julho da história

Redação
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Vendas do Tesouro Direto registram melhor julho da história

Impulsionadas pelo novo título Tesouro Reserva, as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet registraram o maior volume da história para meses de julho, divulgou nesta terça-feira (25) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 11,67 bilhões em papéis.

Esse é o terceiro maior valor do ano. O recorde histórico de vendas do Tesouro Direto foi registrado em março, quando as vendas de títulos federais pela internet somaram R$ 14,79 bilhões.

Em julho, o volume foi 20,98% maior que em junho, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 14,77 bilhões. Na comparação com julho do ano passado, no entanto, o volume é 60,65% maior.

Os títulos mais procurados pelos investidores em julho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 51,2%. A vendas das tradicionais Letras Financeiras do Tesouro (LFT) somaram R$ 4,18 bilhões (35,8% do total).

As vendas do Tesouro Reserva, novo título indexado aos juros básicos que funciona como as caixinhas de bancos digitais, somaram R$ 1,79 bilhões (15,3% do total).

Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 27,1% do total. Os títulos prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 15,5%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,3% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic, que está em 14% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 272,26 bilhões no fim de julho, alta de 3,73% em relação ao mês anterior (R$ 262,47 bilhões) e alta de 46,58% em relação a julho do ano passado (R$ 185,74 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 7,37 bilhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 270.502 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total de investidores cadastrados atingiu 36.124.180. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,51%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.808.491, aumento de 22,89% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 78,4% do total de  1.444.518 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,5%. O valor médio por operação atingiu R$ 8.076,26.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 43,4% do total. As operações com prazo de cinco a dez anos correspondem a 39,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,8% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

 

Fonte: Agência Brasil

PM ocupa cinco comunidades do Complexo de Israel, no Rio

Redação
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PM ocupa cinco comunidades do Complexo de Israel, no Rio

A Polícia Militar (PM) está ocupando, por prazo indeterminado, cinco comunidades que compõem o Complexo de Israel, na zona norte do Rio. Mais de 220 homens da corporação vão patrulhar durante 24 horas as comunidades Cinco Bocas, Cidade Alta, Pica-Pau, Vigário Geral e Parada de Lucas. A área é comandada por Álvaro Malaquias Santos Rosa, o Peixão, uma das principais lideranças do Terceiro Comando Puro (TCP).  

A corporação participa da ocupação com agentes do Comando de Operações Especiais (COE), como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Choque, do Batalhão de Ações com Cães, do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) e do Batalhão Tático de Motociclistas (BTM).

“Estamos fazendo o policiamento preventivo e ostensivo, junto ao setor de inteligência”, disse o porta-voz da corporação, major Maicon Pereira, acrescentando que a troca de turno dos militares é feita no próprio local da ocupação.  “Fazemos varreduras com o Batalhão de Ações com Cães, o Bope e o Choque”.

As principais vias expressas da cidade, como as Linhas Vermelha e Amarela, além da Avenida Brasil, serão fechadas imediatamente em caso de confronto com criminosos.

O traficante Peixão age com mão de ferro nas comunidades, impõe ditadura fundamentalista violenta e perseguição religiosa no Complexo de Israel. Ele utiliza uma fachada religiosa para justificar o controle territorial e o domínio social pela força.

Nessa terça-feira (25), as polícias Civil e Militar realizaram uma operação contra narcotraficantes da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) que atuam no Complexo de Israel. A ação é resultado de investigações conduzidas pela 38ª delegacia policial (Brás de Pina) e teve como objetivo cumprir dezenas de mandados de prisão contra criminosos envolvidos em diferentes delitos.

Ao todo, oito criminosos foram presos, entre eles Luana Rosa de Araújo, apontada como braço direito de Peixão. As equipes encontraram um imóvel utilizado como casamata pelos traficantes, com seteiras reforçadas. Também foram apreendidos celulares e aparelhos eletrônicos, que passarão por perícia.

Nas ações, cinco criminosos foram presos. No âmbito da mesma ação, agentes também fizeram diligências para verificar informações de inteligência na comunidade Buraco do Boi, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Durante a ação, três criminosos foram presos, e o gerente do tráfico de drogas da região foi neutralizado ao atacar os policiais. Além disso, foram apreendidos dois fuzis, grande quantidade de drogas e veículos roubados.

Fonte: Agência Brasil

Justiça do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez

Redação
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Justiça do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (25), a falência da empresa de telefonia Oi. O desembargadores foram unânimes ao negar recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.

Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada após o primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022.

A decisão acabou sendo suspensa após os bancos credores terem recorrido, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.

Mesmo assim, a empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, a cerca de 164 mil credores.

A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero destacou na decisão a importância de garantir os direitos dos trabalhadores, preservando, assim, todos os direitos constitucionais e trabalhistas. 

A magistrada anunciou a contratação do advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial, do escritório Pinto Machado Advogados, assim como o escritório Sergio Zveiter para atuarem no processo de falência da Oi. 

Para o especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário, Bruno Medeiros Durão, o ponto central que passa a ser discutido agora não é apenas a quebra da companhia, mas a qualidade e a disponibilidade do patrimônio que restou para sustentar o pagamento dos credores.

“A falência da Oi traz uma discussão que precisa ser acompanhada com muita atenção: não basta saber quanto a empresa deve; será preciso saber quanto patrimônio efetivamente poderá ser convertido em dinheiro, quais ativos estão livres, quais estão vinculados a garantias e quais créditos ainda podem ser recuperados. É nesse momento que começa uma verdadeira corrida jurídica pela massa patrimonial remanescente”, avalia.

Fonte: Agência Brasil

Previsão de gastos com INSS em 2027 é reduzida em R$ 5 bilhões

Redação
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Previsão de gastos com INSS em 2027 é reduzida em R$ 5 bilhões

Principal item que pressiona as contas públicas, a Previdência Social deverá gastar R$ 5 bilhões a menos que o inicialmente previsto em 2027. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) a redução da estimativa de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão.

Mesmo com a revisão para baixo, o valor previsto para o próximo ano representa uma alta de 7,92% em relação à estimativa para 2026, de R$ 1,129 trilhão.

A atualização será utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).

Fila reduzida

A revisão das despesas ocorre em meio às ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios que aguardam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho. No acumulado do ano, a redução chega a 74%.

A diminuição da fila, porém, tem efeito direto sobre os gastos públicos, porque a análise e a concessão de mais benefícios elevam as despesas previdenciárias.

Durante a reunião, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as ações de combate à fila aumentaram a incerteza nas projeções para 2026.

“As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção”, disse Pereira.

Gastos com benefícios

A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026.

A previsão anterior era de R$ 1,166 trilhão para 2027. Portanto, a nova estimativa representa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.

Outras despesas também foram revisadas:

  • Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%;
  • Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, queda estimada de 8,08%;
  • Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.

As projeções para as sentenças judiciais não sofreram alterações.

Revisão para 2026

O CNPS também reduziu a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026. O valor passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, queda de R$ 6,474 bilhões.

Segundo Eduardo Pereira, a queda está relacionada, entre outros fatores, aos parâmetros considerados mais conservadores nas projeções. Os resultados financeiros recentes também têm indicado despesas abaixo das estimativas anteriores.

O diretor afirmou que ainda existe a possibilidade de uma nova redução da previsão até o fim do ano.

Peso no orçamento

As despesas previdenciárias têm forte impacto sobre as contas públicas. Segundo os dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União.

Por causa do tamanho desses gastos, pequenas alterações percentuais nas projeções podem representar bilhões de reais e afetar o espaço disponível no orçamento federal.

A revisão para 2027 abre, portanto, um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA.

Aprovação do CNPS

A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS.

O conselho reúne representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

Os números revisados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão de base para a elaboração da proposta orçamentária de 2027, que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Rio exonera 6,1 mil comissionados e prevê economia de R$ 221 milhões

Redação
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Rio exonera 6,1 mil comissionados e prevê economia de R$ 221 milhões

A atual gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro cortou mais de 6 mil cargos em comissão em todos os órgãos da administração, de um total de 14.340 comissionados existentes em março de 2026. A projeção é que a medida gere uma economia de R$ 221 milhões até dezembro.

Grande parte dos servidores exonerados sequer tinha senhas de acesso aos sistemas do Estado, como o SEI, sendo considerados funcionários fantasmas. Os comissionados fantasmas apareciam apenas uma vez por mês para assinar a folha de ponto. 

Até o dia 21 de agosto, já foram exonerados 6.145 servidores comissionados, enquanto as nomeações somam 2.496. A economia considera apenas os cargos que continuam vagos.

Há previsão de novas exonerações conforme os trabalhos de auditoria em andamento no Gabinete de Segurança Institucional e na Controladoria Geral do Estado forem concluídos.  

As nomeações do primeiro escalão realizadas desde março são compostas, em sua maioria, por servidores de carreira. Em todos os níveis, os escolhidos passam por avaliação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As decisões têm como premissa fundamental a preservação do erário e a aplicação responsável e eficiente dos recursos públicos baseada em eficiência, transparência e resultados.

Redução de secretarias

Atualmente, a estrutura do governo conta com 28 secretarias. Em março, eram 32. Para reduzir o número de pastas, o governo optou pela fusão de algumas secretarias.

A gestão interina do desembargador Ricardo Couto teve início no dia 23 de março de 2026. Ele assumiu o cargo após o governador Cláudio Castro renunciar para disputar uma vaga no Senado Federal.

No dia 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. No dia 2 de junho, o plenário do TSE julgou os recursos e manteve a condenação por 5 votos a 2.  Com a decisão, Castro ficou inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2022, tornando-se inelegível até 2030.

Fonte: Agência Brasil

Beleza nos céus, halo solar não é sinal de chuva, diz especialista

Redação
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Beleza nos céus, halo solar não é sinal de chuva, diz especialista

Os mais românticos podem ter aproveitado a cena para dizer que o amor estava no ar. Mas, de verdade, o halo solar que apareceu nesta terça (25) para moradores de cidades principalmente do Centro-Oeste, incluindo Brasília (DF), é um fenômeno comum parecido com um arco-íris e não representa previsão chuva por aí. 

“É muito bonito de se visualizar. O halo solar é um fenômeno óptico, atmosférico, que forma um anel luminoso e colorido ao redor do Sol”, explica a meteorologista Andrea Ramos, que atua como consultora em Brasília.

Cuidados

A especialista destaca que o halo não traz consigo um perigo porque se trata de um fenômeno físico comum e natural, sem relação com temperaturas solares ou radiações nocivas.

“Não é alerta de chuva. Na sabedoria popular, o halo costuma indicar condição de instabilidade ou mesmo a frente fria, mas não tem nada a ver”, afirma. 

No entanto, a meteorologista acrescenta que as pessoas devem ter cuidado ao olhar diretamente para o Sol sem proteção porque poderia causar danos à retina. “Essa é a única preocupação realmente. É um fenômeno muito bonito”.


25/08/2026 - Brasília - Um halo de 22° circunda o Sol no céu de Brasília. O fenômeno óptico é formado pela refração da luz solar em cristais de gelo presentes em nuvens de grande altitude, criando um enorme anel luminoso ao redor do Sol. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
25/08/2026 - Brasília - Um halo de 22° circunda o Sol no céu de Brasília. O fenômeno óptico é formado pela refração da luz solar em cristais de gelo presentes em nuvens de grande altitude, criando um enorme anel luminoso ao redor do Sol. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Formação

A especialista explica que isso ocorre quando a luz solar passa por “cirrostratus”, que são as nuvens altas e finas (de cinco a 10 quilômetros de altura) que formam um véu esbranquiçado e transparente. 

A formação ocorre porque essas nuvens contêm minúsculos cristais de gelo com formato hexagonal. “Esses cristais funcionam como pequenos prismas. A luz entra, ocorre a refração, e se divide em cores do espectro visível”, ressalta a meteorologista.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas

Redação
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Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, conclamou nesta terça-feira (25) os eleitores a comparecem às urnas nas eleições de outubro.

Durante a abertura da sessão de julgamentos desta noite, Kassio lembrou que faltam menos de 40 dias para o pleito e convidou os eleitores a exercerem “com orgulho” o direito de votar.

“Conclamo toda sociedade a se preparar para o pleito de outubro. Compareçam às urnas, exerçam com o orgulho o direito de escolher nossos representantes e continuem a ser a força viva da integridade da nossa democracia”, afirmou.

O presidente também informou que o TSE realizou no último domingo (23) uma eleição simulada no município de Paulino Neves, no Maranhão.

Para o ministro, a simulação confirmou que o sistema eletrônico de votação é seguro e transparente.

“O grande protagonista da festa da democracia é o povo, e o motor da nossa atuação é a soberania do voto. Mais do que testar tecnologias e procedimentos operacionais, essa simulação real serviu para reafirmar o compromisso: a Justiça Eleitoral está onde a população está”, completou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

De acordo com o TSE, 158 milhões eleitores estarão aptos a exercerem o direito de votar. 

Fonte: Agência Brasil

Fila de espera do INSS cai para 1,2 milhão de requerimentos

Redação
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Fila de espera do INSS cai para 1,2 milhão de requerimentos

A fila de pedidos de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que caiu para 1,282 milhão de requerimentos, segundo dados parciais até 24 de agosto. É o menor patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2023.

O número representa uma redução de 59% em relação a janeiro, quando havia 3,073 milhões de requerimentos pendentes. Os dados foram apresentados pelo diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Entre os processos que aguardam há mais de 45 dias, a redução foi ainda maior. Atualmente, são 261 mil requerimentos, contra 1,882 milhão em janeiro, queda de 86%.

O total de requerimentos não representa o número de pessoas porque, em tese, um segurado pode abrir mais de um pedido de análise no INSS.

• Fila total: 1,282 milhão de processos;

• Redução desde janeiro: 59%;

• Requerimentos de mais de 45 dias: 261 mil;

• Queda nessa parcela desde janeiro: 86%.

Recorde de concessões

A redução da fila ocorre ao mesmo tempo em que o INSS registra um recorde na concessão de benefícios.

De janeiro a julho de 2026, o instituto concedeu, em média, 730 mil benefícios por mês. O número é 67% superior à média registrada no mesmo período de 2022, quando foram concedidos 438 mil benefícios mensais.

Em 2025, a média mensal entre janeiro e julho havia sido de 641 mil benefícios.

O aumento nas concessões está relacionado às medidas adotadas para acelerar a análise dos pedidos e reduzir o estoque de processos pendentes.

Tempo de decisão

O tempo médio para a análise de um benefício pelo INSS está atualmente em 35 dias. O prazo varia de acordo com o tipo de pedido.

• Salário-maternidade: 11 dias;

• Benefícios por incapacidade: 30 dias;

• Aposentadorias: 33 dias;

• Benefícios assistenciais: 65 dias.

Os benefícios assistenciais têm prazo maior porque podem exigir perícia médica e avaliação biopsicossocial, procedimentos necessários para a análise da condição do requerente.

Fila de perícias

A fila para realização de perícias médicas também apresentou forte redução.

Segundo a Perícia Médica Federal, o número de pessoas aguardando atendimento caiu de 1,230 milhão em novembro de 2025 para 196.615 em agosto de 2026. A redução chegou a 84%.

O tempo médio nacional de espera por uma perícia está atualmente em 17 dias. Em agosto de 2023, a média era de 70 dias, o que representa uma queda de 75%.

Diferenças regionais

Apesar da redução nacional, o tempo de espera varia entre os estados.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a espera média está em apenas seis dias. São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro registram média de 15 dias.

O Distrito Federal apresenta o maior tempo médio de espera entre as unidades citadas, com 38 dias.

 

Fonte: Agência Brasil

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