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Governo faz rodada de inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos

Redação
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Governo faz rodada de inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos
Bairros de Goiânia recebem rodada de inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos
Para se inscrever, é necessário apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço (Foto: Retomada)

Em parceria com a Prefeitura de Goiânia, equipes da Secretaria da Retomada estão percorrendo bairros da capital para realizar inscrições em cursos gratuitos de capacitação profissional. As aulas serão ministrados pelo Colégio Tecnológico do Estado (Cotec).

Nesta quarta-feira (12 de novembro), as esquipes estão no Bairro Floresta e setor Esplanada do Anicuns até as 17 horas atendendo interessados em fazer os cursos.

No Centro de Convivência Esplanada do Anicuns, localizado na Rua São Gotardo com a Avenida Progresso, interessados podem se inscrever nos cursos de Corte e Costura: do Básico ao Intermediário e no de Modelagem Masculina, Feminina e Infantil.

Para se inscrever, é necessário apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço. As aulas serão realizadas no mesmo local das inscrições, de 24 de novembro a 16 de dezembro.

Já no CRAS do Bairro Floresta, que fica na Avenida da Conquista, número 25, as inscrições são para o curso de Salgadeiro: do Básico ao Intermediário. As aulas serão no mesmo local, nos turnos matutino e vespertino, de 24 de novembro a 19 de dezembro.

Nos dias 13 e 14 de novembro (quinta e sexta-feira), o Setor Parque das Flores recebe as inscrições para os cursos na área de Confeitaria — Doces para Festas (80 horas) e Preparo e Decoração de Bolos e Tortas — e de Beleza: Design de Sobrancelha e Henna.

A equipe estará atendendo os interessados na 3ª Igreja Presbiteriana Renovada de Goiânia, que fica na Avenida Maria Pestana, número 370. As aulas serão ministradas de 24 de novembro a 16 de dezembro.

Podem participar dos cursos pessoas com 16 anos ou mais e que tenham, no mínimo, o ensino fundamental completo (Foto: Retomada)

Ao receber o certificado, os alunos em vulnerabilidade socioeconômica e com idade a partir de 18 anos poderão receber o Crédito Social, um incentivo de até R$ 5 mil, do Programa Goiás Social, para comprar insumos e ferramentas e começar a trabalhar por conta própria.

Serviço

Governo de Goiás abre rodada de inscrições para cursos profissionalizantes em Goiânia

12 de novembro, das 8h às 17h

  • Centro de Convivência Esplanada do Anicuns
  • CRAS Floresta

13 e 14 de novembro, das 8h às 17h

  • 3ª Igreja Presbiteriana Renovada de Goiânia

Saiba mais

Mais Empregos oferece vagas em Goiânia e Aparecida

Fonte: Portal Goiás

Comissão de Assuntos Sociais aprova criação do Conselho Distrital LGBTI+

Redação
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Comissão de Assuntos Sociais aprova criação do Conselho Distrital LGBTI+

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1962/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas LGBTI+ (CDLGBTI+).

O conselho será um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, vinculado ao órgão gestor da Política de Promoção de Direitos Humanos do DF. Seu objetivo é garantir o pleno exercício da cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexuais e demais dissidências de gênero e sexualidade, além de propor políticas públicas, encaminhar denúncias de LGBTfobia e elaborar o Plano Distrital LGBTI+.

O parecer ao projeto, relatado pelo deputado Max Maciel (Psol), destacou que a criação do CDLGBTI+ atende a uma demanda histórica da comunidade e representa um marco institucional para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

Segundo o parlamentar, “o projeto de lei é fruto de reivindicação antiga da comunidade e materializa a necessidade do Estado em assumir compromisso com a pauta LGBTQIA+ e ter ações concretas que pensem políticas diretas e transversais para a população do Distrito Federal”.
 

O deputado Max Maciel foi o relator da proposta na CAS

A proposta prevê composição paritária, com 20 conselheiros — metade do poder público e metade da sociedade civil —, além de membros colaboradores de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, ONU Brasil e OAB-DF. Os conselheiros não serão remunerados, e a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que não haverá impacto orçamentário para a implementação do órgão.

A proposta contou com votos favoráveis dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD), Dayse Amarilio (PSD) e do relator, deputado Max Maciel. O projeto segue agora para análise em outras comissões temáticas antes de ser votado pelo plenário da Câmara Legislativa. A íntegra da reunião da CAS pode ser assistida pelo YouTube da CLDF. 
 

 

 

Fonte: Agência CLDF

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

Redação
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Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.

Objetivos

“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.

Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.

“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.

 


merenda escolar, SEDUC AM
merenda escolar, SEDUC AM

Merenda escolar. SEDUC AM – SEDUC/AM

Pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.

Pnate

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.

Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.

Fonte: Agência Brasil

Setor de serviços cresce 0,6% em setembro, revela pesquisa do IBGE

Redação
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Setor de serviços cresce 0,6% em setembro, revela pesquisa do IBGE

Impulsionado pelos transportes, o setor de serviços, o que mais emprega no país, cresceu 0,6% na passagem de agosto para setembro, marcando oito meses seguidos de alta, nos quais soma expansão de 3,3%. Em comparação com setembro de 2024, houve alta de 4,1%. Já no acumulado de 12 meses, a variação positiva é de 3,1%.

Esses resultados colocam o setor no maior patamar já registrado. Desde abril, os serviços vêm alcançando recordes de atividade. Os números de setembro fazem o setor superar em 19,5% o período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020).

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na passagem do segundo para terceiro trimestre, há variação positiva de 0,9%.

O período de oito meses seguidos de alta iguala o atingido entre fevereiro e setembro de 2022, quando o país se recuperava da pandemia. No entanto, no período mais antigo, a expansão acumulada chegou a 5,6%.

Nos oito meses seguidos de crescimento em 2025, o resultado de setembro é o segundo maior, ficando atrás apenas de fevereiro (0,9%).

O setor de serviços reúne também atividades como turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação e é considerado um indicador do comportamento econômico do país. O IBGE analisa a performance de 166 tipos de serviços.

Destaque para transportes

Três das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram crescimento na passagem de agosto para setembro:

Transportes, armazenagem e correio: 1,2%

Serviços de informação e comunicação: 1,2%

Outros serviços: 1,6%

Serviços prestados às famílias: -0,5%

Serviços profissionais e administrativos: -0,6%

O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, apontou o grupamento dos transportes ─ responsável por 36,4% do índice ─ como força motora do setor nos últimos oito meses, impulsionado especialmente pelo transporte de cargas e o aéreo de passageiros.

No caso do transporte aéreo de passageiros, o IBGE observa maior número de deslocamentos das pessoas, tanto por avanços na renda, como pelo fato de queda na média dos preços das passagens.

“Logística de transportes cresce em função da maior comercialização de mercadorias adquiridas em plataformas de comércio eletrônico, o que acaba movimentando o armazenamento de mercadorias, a logística e o transporte até o consumidor final”, explica Lobo.

Em 12 meses, os transportes crescem 3,1%. A safra recorde de 2025 é outro motivo que empurra para cima o desempenho dos transportes.

“Há uma correlação direta do aumento da receita das empresas do transporte de cargas (especialmente o rodoviário) com o aumento do escoamento da safra agrícola”, opina o pesquisador do IBGE.

Turismo

A Pesquisa Mensal de Serviços traz, ainda, o índice de atividades turísticas (Iatur), que subiu 0,1% em setembro, na comparação com o mês anterior. Já no acumulado do ano, há expansão de 5,7%. Em 12 meses, o índice avança 6,6%.

“Com certeza este crescimento acumulado está atrelado ao desempenho do transporte aéreo de passageiros”, observou Lobo.

Esses resultados deixam as atividades de turismo 11,5% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 2% abaixo do maior nível já alcançado, em dezembro de 2024.

Belém, cidade que recebe agora em novembro a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), apresentou a maior alta: 4,9% na passagem de agosto para setembro.

“Pode acontecer de ser decorrente de algum tipo de antecipação de recebimento de reservas de hotéis”, sugere Lobo.

O índice de atividades turísticas reúne 22 das 166 atividades de serviços investigadas na pesquisa e que são ligadas à atividade turística, como hotéis, agências de viagens e transporte aéreo de passageiros.

São divulgadas informações de 17 unidades da federação: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Fonte: Agência Brasil

Boulos considera relatório antifacção de Derrite PEC da Blindagem 2.0

Redação
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Boulos considera relatório antifacção de Derrite PEC da Blindagem 2.0

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. O ministro classificou o parecer apresentado por Derrite como a “PEC da blindagem 2.0”, em referência à proposta de Emendas à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê a votação do texto para esta quarta-feira (12).

A  chamada PEC da Blindagem chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi arquivada no Senado.

“O Derrite, depois da gente ter botado milhares de pessoas na rua no Brasil inteiro contra a PEC, da blindagem, da bandidagem, ele está fazendo a PEC da blindagem 2.0, que é blindar o crime organizado, dificultando a Polícia Federal de fazer investigação, disse Boulos ao ser questionado pela Agência Brasil, nas instalações da COP30.

“Ele está protegendo alguém, ele está querendo acobertar alguém ou, como se diz na linguagem popular, ele está passando pano para alguém, porque é isso que parece. É isso que a sociedade tem entendido da atuação lamentável de blindagem que ele tem feito na relatoria do projeto”, acrescentou o ministro.

As críticas de Boulos se somam a de outros ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a exemplo dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e da Justiça, Ricardo Lewandowski. De autoria do Executivo, o projeto foi encaminhado ao Congresso no final de outubro e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Os ministros criticaram o parecer inicial de Derrite, que limitava a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, condicionando as investigações conjuntas da PF com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador e também o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções. 

Derrite ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até quarta-feira (5). Ele reassumiu o mandato parlamentar, após o Hugo Motta indicá-lo para relatar o projeto. O governo criticou a indicação, argumentando que ela contaminava o debate sobre segurança pública com os objetivos eleitoreiros do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e seu campo político.

“O Tarcísio mandou o Derrite voltar para a Câmara para fazer o serviço sujo. Essa é a verdade”, disparou Boulos.

Confira matéria do Repórter Brasil, da TV Brasil

Derrite

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (11), Derrite garantiu que a proposta apresentada mantém as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais. O parlamentar disse que não há ideia de submeter ações da P à aprovação de governadores de Estado ou também equiparar as fações ao terrorismo.

COP30

Mais cedo, o conteúdo do PL Antifacção foi criticado pelo diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, durante a COP30. Barros disse que, da forma, como está, o projeto poderia causar um impacto muito negativo na atuação da PF no combate a delitos ambientais vinculados ao crime organizado, como o garimpo e o tráfico de drogas na Amazônia. 

Boulos comentou ainda a realização da COP30, em Belém destacando a participação popular nos debates. O ministro apontou a grande participação da sociedade civil na Zona Azul, onde ocorre as negociações e também na Zona Verde, espaço destinado exclusivamente para a sociedade civil.

“É uma COP ousada porque está acontecendo no coração da Amazônia, na maior floresta tropical do mundo, e mais do que isso, porque ela envolve uma das maiores participações sociais da história. São indígenas, quilombolas, povos da floresta, ambientalistas, organizações de movimentos sociais”, destacou.

“Além da Zona Verde, tem a cúpula dos povos, também, com milhares de pessoas, a aldeia COP com milhares de pessoas, o encontro mundial da juventude por milhares de jovens, e os jovens têm tido um protagonismo nesse enfrentamento à crise climática”, afirmou. 

Boulos, que assumiu recentemente o cargo de ministro para ocupar a pasta que faz a interlocução entre o governo e movimentos sociais, disse que a sociedade vai influenciar os debates entre negociadores. 

“Isso vai fazer, com que as decisões dessa COP possam ouvir não só os líderes globais, mas ouvir também o povo, mas também com que depois elas tenham mais continuidade e efetividade. A COP acaba, o povo fica, os movimentos ficam, as mobilizações ficam e é esse mesmo povo organizado que vai depois ajudar a pressionar para que as metas e os objetivos aprovados nessa COP sejam tirados do papel e colocados na prática”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

PF apura tentativa de obstruir investigações da Operação Fames-19

Redação
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PF apura tentativa de obstruir investigações da Operação Fames-19

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Nêmesis. O objetivo é apurar a possível prática de embaraço à uma investigação sobre desvio de recursos públicos para combate à covid-19 e de emendas parlamentares, utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Palmas e no município de Santa Tereza do Tocantins (TO).

As investigações tiveram início durante a 2ª fase da Operação Fames-19, em setembro, quando a PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse, “causando embaraço às investigações sobre a atuação da organização criminosa, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo”.

“As ações de hoje buscam interromper as ações criminosas voltadas à destruição e ocultação de provas e de ativos e reunir novos elementos que contribuam para esclarecer os fatos, especialmente sobre a participação dos suspeitos e a possível atuação de outros agentes até então não identificados”, completou a PF.

A corporação disponibilizou o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta WhatsApp (63) 3236-5512, além do serviço de atendimento presencial na Superintendência Regional no Tocantins, para receber informações referentes ao caso.

 


Fonte: Agência Brasil

Homem que atropelou e matou fisioterapeuta vai a júri popular no Rio

Redação
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Homem que atropelou e matou fisioterapeuta vai a júri popular no Rio

O juízo da 1ª Vara Criminal da Capital decidiu que o influenciador Vitor Belarmino, acusado de atropelar e provocar a morte do fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuda, em julho de 2024, será submetido a júri popular. A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Roidis, que considerou haver indícios para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri.

“Julgo admissível a pretensão punitiva estatal e pronuncio Vítor Vieira Belarmino como incurso nas penas dos artigos 121, caput, do Código Penal, 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri,” considerou a juíza.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 13 de julho de 2024, por volta das 23h30min, Fábio e Bruna, que tinham acabado de se casar, atravessavam a Avenida Lúcio Costa, na altura do número 17.360, no Recreio dos Bandeirantes, quando foram surpreendidos pela BMW dirigida por Vitor, que estaria em alta velocidade. O veículo atingiu Fábio, que não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.

O casal tinha casado neste sábado 13 de julho e ia passar a lua de mel, num hotel na orla do Recreio, onde já estavam hospedados. Depois de colocar as malas no quarto, decidiram ir até a praia observar o mar, quando foram atropelados pelo carro de Vitor Belarmino, que dirigia em alta velocidade, de acordo com a perícia técnica ele estava acompanhado de cinco mulheres. Ele fugiu sem socorrer à vítima.

“Portanto, uma vez comprovada a materialidade e indiciada a autoria, deve o acusado ser levado a plenário para que os juízes naturais possam analisar a tese defensiva e decidir. A questão, desta forma, apresenta-se apta ao julgamento popular, pois, diante da probabilidade de o acusado ser o autor dos fatos, os jurados devem decidir o mérito da causa.”

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Depoimento

Ao se apresentar à Justiça, 10 meses depois de foragido, Vitor respondeu que somente agora a imprensa estava divulgando informações sobre o fato que considera “verdadeiras”.

“Foram divulgadas várias notícias com informações falsas sobre o ocorrido. Agora, estão aparecendo fatos mais verdadeiros, revelados pela imprensa, diferente das mentiras que circularam também nas redes sociais”, disse.

Quando a magistrada perguntou se o depoente gostaria de dar mais alguma informação, o réu revelou estar surpreso por ser acusado de homicídio doloso [quando há a intenção de matar].

 


Fonte: Agência Brasil

CLDF homenageia participantes da Cavalgada Elas Por Elas

Redação
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CLDF homenageia participantes da Cavalgada Elas Por Elas

Por iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (PSD), a Câmara Legislativa realiza sessão solene nesta quarta-feira (12) em homenagem à Cavalgada Elas Por Elas. A solenidade começa às 19h na Sala de Comissão Itamar Pinheiro Lima e terá transmissão da TV Câmara Distrital. 

Realizado tradicionalmente na semana do Dia Internacional da Mulher (8/3), a Cavalgada Elas Por Elas carrega consigo um significado de celebração, homenagem e reafirmação do valor, da força e da contribuição das mulheres na história e no cotidiano de nossas comunidades. O objetivo do grupo é influenciar positivamente a autoestima, o empoderamento e o engajamento feminino. 
 

Deputado Eduardo Pedrosa (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)

“Além do aspecto cultural e simbólico, destaca-se também a dimensão social da iniciativa, uma vez que, como contrapartida, ocorre a arrecadação de alimentos não perecíveis destinados à montagem de cestas básicas, posteriormente distribuídas a famílias em situação de vulnerabilidade social na região de São Sebastião”, destaca o deputado Eduardo Pedrosa. 

Valorização Feminina 

O grupo Cavalgada Elas Por Elas surgiu em março de 2020, idealizado por um grupo de mulheres da cidade de São Sebastião/DF, movidas pelo propósito de promover maior reconhecimento e valorização feminina nos espaços tradicionalmente ocupados por homens, tanto no contexto country e como das cavalgadas. A ideia nasceu da percepção de que, apesar da intensa participação das mulheres nessas tradições, sua representatividade e protagonismo ainda eram pouco visíveis e reconhecidos. 

Com esse espírito, foi organizada uma força-tarefa composta por amazonas e integrantes das comitivas femininas da região, que, em apenas três meses de trabalho coletivo, conseguiu consolidar o primeiro evento e estabelecer as bases para que a Cavalgada Elas Por Elas se tornasse uma tradição anual no calendário local. O intuito sempre foi fortalecer a identidade, o papel e o reconhecimento da mulher no meio rural e cultural, ampliando espaços, oportunidades e visibilidade. 

Atualmente, o evento reúne cerca de 100 amazonas em seu trajeto, contando ainda com público estimado de aproximadamente mil pessoas por edição.
 

 

Fonte: Agência CLDF

Dólar fecha abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024

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Dólar fecha abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024. A bolsa de valores subiu pela 15ª vez seguida e voltou a bater recorde, encostando nos 158 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (11) vendido a R$ 5,273, com recuo de R$ 0,034 (-0,64%). Em queda durante todo o dia, a cotação chegou a operar próxima da estabilidade na primeira hora de negociação, mas despencou após a divulgação da inflação oficial em outubro. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,26.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 6 de junho do ano passado, quando valia R$ 5,24. A divisa acumula queda de 1,99% em novembro e de 14,68% em 2025.

O euro comercial caiu 0,44% nesta terça, encerrando em R$ 6,108. A moeda está no patamar mais baixo desde 27 de fevereiro deste ano.

O mercado de ações também teve um dia de forte otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 158.749 pontos, com alta de 1,6%. No 12º recorde seguido, o indicador acumulou a 15ª alta seguida, a maior sequência diária desde dezembro de 1993 e janeiro de 1994.

Tanto fatores internos como externos contribuíram para o desempenho do mercado financeiro. No cenário internacional, o avanço das votações para acabar com o shutdown (paralisação do governo) nos Estados Unidos continuou a empurrar para baixo o dólar em todo o planeta.

No Brasil, a divulgação de que a inflação oficial ficou em apenas 0,09% em outubro, foi bem recebida pelos investidores. No menor nível para o mês desde 1998, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais baixo que o esperado aumentou as chances de o Comitê de Política Monetária (Copom) antecipar a queda da Taxa Selic (juros básicos da economia) para o início do próximo ano.

Juros mais baixos estimulam a migração de investimentos em renda fixa para a bolsa de valores. Nesta terça, o Copom divulgou a ata da reunião da semana passada. O documento mostrou confiança em que a inflação convergirá para a meta com a manutenção da Selic em 15% ao ano por período bastante prolongado, apesar da aprovação da reforma do Imposto de Renda.

* Com informações da Reuters

 

Fonte: Agência Brasil

Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

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Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”.

>> Conheça os principais pontos do projeto original  

Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Após manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e também da Polícia Federal manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Casa, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).

Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federal pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades durante entrevista nesta terça-feira. 

Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram “com todas as letras” não haver hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do teor do relatório final.

Inconstitucional

O ministro da Justiça considerou que condicionar a atuação da Polícia Federal a uma autorização dos governos estaduais é inconstitucional, pois as competências da corporação já estão previstas em lei, e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.

“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional. Apontamos outros pontos que consideramos contrários à Constituição”, afirmou.

Três relatórios em 72 horas

Apesar das declarações dos deputados, o ministro disse, aos jornalistas, que ainda não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara. Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.

“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.  

Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, ao aumentar as penas, considerar o crime de facção um crime hediondo e estabelecer a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.

“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou.

Fonte: Agência Brasil

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