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Trump diz que reduzirá tarifas para importação de café

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que muito em breve vai reduzir as tarifas de importação que incidem sobre o café. Ele, no entanto, não detalhou quais países produtores serão beneficiados pela medida.

A declaração foi feita durante entrevista de Trump ao programa The Ingraham Angle, da Fox News, na terça-feira (11).

“Vamos reduzir algumas tarifas e vamos deixar entrar mais café. Tudo isso acontecerá muito rápido e com muita facilidade. É um processo cirúrgico bonito de se ver. Nossos custos de importação estão muito mais baixos”, declarou o presidente norte-americano após ser questionado sobre a alta dos preços nos EUA.

Nesta quarta-feira (12), a informação foi confirmada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em outro programa da emissora, o Fox and Friends. Segundo Bessent, os norte-americanos verão “anúncios substanciais” nos próximos dias com o objetivo de reduzir os preços de produtos como café, bananas e outros itens não cultivados nos Estados Unidos.

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Bessent também não entrou em detalhes sobre como essa redução de tarifas será conduzida. Disse apenas que os preços serão reduzidos “muito rapidamente” e que os norte-americanos começarão a se sentir melhor em relação à economia no primeiro semestre de 2026.

Até 2024, os EUA figuravam entre os principais destinos do café produzido no Brasil e o principal importador de cafés especiais brasileiros, adquirindo aproximadamente 2 milhões de sacas do produto, a uma receita superior a US$ 550 milhões ao ano. 

Segundo o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), o café brasileiro representa mais de 30% do mercado norte-americano. O Brasil é o principal exportador de café para os Estados Unidos, destino de 16% das exportações brasileiras do produto.

A Agência Brasil contatou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty, e está aberta à manifestações. 

As duas pastas aguardam declaração oficial do governo norte-americano. 

Fonte: Agência Brasil

Setor de serviços cresce 0,6% em setembro; oitavo mês seguido de alta

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Impulsionado pelos transportes, o setor de serviços, o que mais emprega no país, cresceu 0,6% na passagem de agosto para setembro, marcando oito meses seguidos de alta, nos quais soma expansão de 3,3%. Em comparação com setembro de 2024, houve alta de 4,1%. Já no acumulado de 12 meses, a variação positiva é de 3,1%.

Esses resultados colocam o setor no maior patamar já registrado. Desde abril, os serviços vêm alcançando recordes de atividade. Os números de setembro fazem o setor superar em 19,5% o período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020).

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Na passagem do segundo para terceiro trimestre, há variação positiva de 0,9%.

O período de oito meses seguidos de alta iguala o atingido entre fevereiro e setembro de 2022, quando o país se recuperava da pandemia. No entanto, no período mais antigo, a expansão acumulada chegou a 5,6%.

Nos oito meses seguidos de crescimento em 2025, o resultado de setembro é o segundo maior, ficando atrás apenas de fevereiro (0,9%).

O setor de serviços reúne também atividades como turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação e é considerado um indicador do comportamento econômico do país. O IBGE analisa a performance de 166 tipos de serviços.

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Destaque para transportes

Três das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram crescimento na passagem de agosto para setembro:

Transportes, armazenagem e correio: 1,2%

Serviços de informação e comunicação: 1,2%

Outros serviços: 1,6%

Serviços prestados às famílias: -0,5%

Serviços profissionais e administrativos: -0,6%

O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, apontou o grupamento dos transportes ─ responsável por 36,4% do índice ─ como força motora do setor nos últimos oito meses, impulsionado especialmente pelo transporte de cargas e o aéreo de passageiros.

No caso do transporte aéreo de passageiros, o IBGE observa maior número de deslocamentos das pessoas, tanto por avanços na renda, como pelo fato de queda na média dos preços das passagens.

“Logística de transportes cresce em função da maior comercialização de mercadorias adquiridas em plataformas de comércio eletrônico, o que acaba movimentando o armazenamento de mercadorias, a logística e o transporte até o consumidor final”, explica Lobo.

Em 12 meses, os transportes crescem 3,1%. A safra recorde de 2025 é outro motivo que empurra para cima o desempenho dos transportes.

“Há uma correlação direta do aumento da receita das empresas do transporte de cargas (especialmente o rodoviário) com o aumento do escoamento da safra agrícola”, opina o pesquisador do IBGE.

Turismo

A Pesquisa Mensal de Serviços traz, ainda, o índice de atividades turísticas (Iatur), que subiu 0,1% em setembro, na comparação com o mês anterior. Já no acumulado do ano, há expansão de 5,7%. Em 12 meses, o índice avança 6,6%.

“Com certeza este crescimento acumulado está atrelado ao desempenho do transporte aéreo de passageiros”, observou Lobo.

Esses resultados deixam as atividades de turismo 11,5% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 2% abaixo do maior nível já alcançado, em dezembro de 2024.

Belém, cidade que recebe agora em novembro a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), apresentou a maior alta: 4,9% na passagem de agosto para setembro.

“Pode acontecer de ser decorrente de algum tipo de antecipação de recebimento de reservas de hotéis”, sugere Lobo.

O índice de atividades turísticas reúne 22 das 166 atividades de serviços investigadas na pesquisa e que são ligadas à atividade turística, como hotéis, agências de viagens e transporte aéreo de passageiros.

São divulgadas informações de 17 unidades da federação: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Fonte: Agência Brasil

Congresso homenageia policiais mortos durante a Operação Contenção

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O Congresso Nacional homenageou, nesta quarta-feira (12), em sessão solene, os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 28.

Parentes e amigos dos policiais militares Heber Carvalho da Fonseca e Clei Serafim Gonçalves, e dos policiais civis Rodrigo Velloso Cabral e Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho estiveram presentes na homenagem, prestada também ao governador fluminense, Cláudio Castro, e às polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro.

Um dos autores da proposta de homenagear os policiais, o governador e as forças policiais fluminenses foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que disse ser necessário reconhecer e enaltecer a coragem e os méritos de todos os envolvidos na Operação Contenção, a mais letal já registrada no país, com 121 mortes, incluindo as de Fonseca, Gonçalves, Cabral e Carvalho.
 


Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção. 

Entrega de Placa de homenagem pela bravura e pelos esforços empenhados na preservação da ordem pública e da incolumidade do povo brasileiro. 

Participam:
governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro;
secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Marcelo de Menezes Nogueira;
secretário de Estado de Segurança Pública do Governo do Rio de Janeiro, Victor Cesar Carvalho dos Santos;
secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegado Felipe Lobato Curi;
comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Bope), tenente-coronel Marcelo Corbage;
coordenador de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Core), delegado Fabrício Oliveira;
secretário de Estado de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar.
requerente e presidente desta sessão, Ciro Nogueira (PP-PI). 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção. 

Entrega de Placa de homenagem pela bravura e pelos esforços empenhados na preservação da ordem pública e da incolumidade do povo brasileiro. 

Participam:
governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro;
secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Marcelo de Menezes Nogueira;
secretário de Estado de Segurança Pública do Governo do Rio de Janeiro, Victor Cesar Carvalho dos Santos;
secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegado Felipe Lobato Curi;
comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Bope), tenente-coronel Marcelo Corbage;
coordenador de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Core), delegado Fabrício Oliveira;
secretário de Estado de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar.
requerente e presidente desta sessão, Ciro Nogueira (PP-PI). 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“É necessário homenagear a bravura dos policiais civis e militares que arriscaram suas vidas no combate às organizações criminosas, em defesa da população”, justificou Nogueira, declarando que “a guerra”, “o combate à violência”, é contra os criminosos “que escravizam o povo”.

“E isto não significa aterrorizar comunidades, periferias ou subúrbios, porque sabemos que mais de 90% do povo que vive nestas comunidades é inocente, trabalhador e nosso aliado”.

Para o outro autor do requerimento, deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), a Operação Contenção representou um “marco no enfrentamento à criminalidade e na defesa da ordem pública”. “Hoje, temos orgulho do Rio de Janeiro voltar a ser um protagonista que pode enfrentar, de peito aberto, a estas facções criminosas”, vangloriou-se o deputado ao alegar ser um dever do Congresso Nacional “reconhecer o esforço, o sacrifício e a coragem” dos policiais de todo o país que, “diariamente arriscam suas vidas”.

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Operação

Segundo o governo do Rio de Janeiro, além das mortes de 117 suspeitos de envolvimento com o crime organizado, a a ação policial resultou na apreensão de 93 fuzis e na detenção de 113 acusados de enfrentar ou tentar escapar da abordagem policial. Apesar disso, apenas 20 dos 100 mandados judiciais de prisão que embasaram a ação foram cumpridos.

Apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV), o principal alvo da ação, Edgar Alves de Andrade, o Doca, não foi encontrado e continua foragido. Mesmo assim, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classificou a empreitada como “um sucesso” – contrariando entidades de defesa dos direitos humanos, associações de moradores e especialistas que criticaram a iniciativa, apontando-a como ineficaz. Para a Anistia Internacional, a Operação Contenção foi “desastrosa”.

Presente na sessão solene desta quarta-feira, o governador Cláudio Castro voltou a declarar que as únicas “vítimas” da Operação Contenção foram os policiais mortos e feridos em ação. “Esta é uma homenagem justa, mas triste”, frisou Castro, lamentando a morte dos quatro policiais.

Castro também voltou a criticar os limites e condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu para a deflagração de operações policiais em comunidades carentes de todo o país, na chamada ADPF das Favelas, de 2020. Proposta em 2019, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com o apoio de várias instituições públicas, entidades e movimentos sociais, a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) resultou na proibição de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a crise sanitária provocada pela covid-19, salvo em casos excepcionais.

Também foram proibidas ações ostensivas nas proximidades de escolas e hospitais e estabelecida a obrigação de as autoridades responsáveis notificarem previamente o Ministério Público e zelarem para que, ao final das operações, os agentes envolvidos preservem o local para a coleta de vestígios necessários à investigação – inclusive de eventuais abusos.

“Foi preciso uma grande operação, [que custou a] vida de quatro guerreiros e o sangue de outros nove [policiais feridos], mas o Brasil acordou. Percebeu que há um lado claro”, comentou o governador, referindo-se aos resultados de pesquisas de opinião pública que indicam o apoio de grande parte da população à iniciativas como a Operação Contenção.

Fonte: Agência Brasil

Paraná tem chuva e possibilidade de temporais na tarde desta quarta

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A Defesa Civil do Estado do Paraná emitiu nesta quarta-feira (12) um alerta para a possibilidade de pancadas de chuva, trovões e temporais isolados em grande parte do estado nesta tarde. Segundo o órgão, há risco “moderado” de tempestades localizadas e chuvas pontualmente intensas por curto período, além de rajadas de vento e queda de granizo.

Segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), um sistema de baixa pressão se formou entre o norte da Argentina e o Paraguai e um sistema frontal avança sobre o Oceano Atlântico, no sul do Brasil.

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O Simepar informa que já chove no Oeste e no Sudeste do estado, e a instabilidade se aproxima da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, fortemente atingida pelo ciclone na última sexta-feira (7), que causou destruição e mortes. Nessa região, no entanto, a chuva de hoje terá uma intensidade de fraca a moderada e não haverá rajadas de vento.

Chuva mais intensa é esperada nas próximas horas na área da Tríplice Fronteira. O Noroeste e o Centro-Sul do estado também terão instabilidade. Já o litoral e o Leste têm predomínio de sol e temperaturas elevadas.

A capital, Curitiba, também deve ter chuva nesta tarde, a partir das 15h, mas será de baixa intensidade.

Fonte: Agência Brasil

STF: Primeira Turma ouve últimas defesas do Núcleo 3 da trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022. 

Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma.

O julgamento foi suspenso até a próxima terça (18), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto, sendo seguido pelos demais ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

A acusação também apresentou seus argumentos por uma hora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu destaque aos planos para monitorar e matar autoridades que foram encontrados durante a investigação.

Para ele, os atos praticados pelo Núcleo 3 mostram as “intenções homicidas” da trama golpista. 

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Defesas

Nesta quarta (12), o advogado Jeffrey Chiquini, disse que a investigação e a acusação no caso foram falhas por não constatarem que seu cliente, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, não tinha nenhuma ligação com o complô bolsonarista. 

“Uma das maiores autoridades em forças especiais do Brasil está presa porque o delegado irresponsável não o investigou”, afirmou o defensor apontando para o militar, único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento.  

Chiquini sustentou que a única ligação de Azevedo com a trama foi o fato de ele ter pegado, depois dos fatos apontados na denúncia, um novo celular funcional, e que, coincidentemente, foi o mesmo utilizado pelo codinome Brasil em conversas sobre a operação Copa 2022, que teria o objetivo de neutralizar autoridades.

A PF concluiu que Azevedo era Brasil por ele ter colocado no mesmo celular usado pelo codinome um chip registrado com o próprio CPF, semanas após a suposta operação.

Para o advogado, porém, essa foi justamente a intenção de quem dispensou o aparelho no mesmo departamento para o qual o tenente-coronel acabara de ser transferido

“É óbvio que ele é inocente, ele colocou o próprio CPF no celular e usou por seis meses”, disse o defensor. “Ele não sabia que esse celular era de origem ilícita”, acrescentou, apontando que diversos agentes que teriam ido a campo não foram identificados até hoje. 

Da mesma forma, a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tentou desvinculá-lo de qualquer envolvimento com golpe de Estado. Segundo a acusação, o militar foi um dos autores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. 

Para o advogado Lissandro Sampaio, contudo, não há nenhuma prova nos autos que o liguem ao Núcleo 3 da trama. “Ele não participou de nenhuma conversa de bar, de nenhuma reunião na casa de quem quer que seja”, disse. 

A defesa apontou que a única prova contra ele foi uma mensagem com o link para uma carta de pressão aos comandantes do Exército, que ele encaminhou ao jornalista Paulo Figueiredo. O advogado apontou que ele não aprovava e não assinou o documento. 

Foi a mesma linha seguida pela defesa do tenente-coronel Sérgio Cavallieri de Medeiros. O advogado Igor Laboissière Vasconcelos Lima enfatizou que seu cliente tampouco assinou tal documento, que encaminhou para duas pessoas. “Isso é suficiente para condenar a tantos anos de prisão, por crimes tão graves?”, indagou. 

O advogado buscou ainda desconsiderar mensagens de teor golpista que foram encontradas no celular do militar, na qual ele falou sobre matar o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades.

“Ainda que possam ser imorais, repudiáveis, abjetas, repugnastes… dizer que Sérgio Cavallieri é golpista é ser descolado dos fatos investigados”, afirmou. 

Por último, a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares também afirmou que a Polícia Federal foi falha na investigação, induzindo a PGR a erro. O réu foi acusado de ter vazado, durante a transição de governo, em 2022, informações sobre o esquema de segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Ele não conhece nenhum dos réus, não é citado em nenhuma minuta, planilha, as partes envolvidas disseram que não conhecem o Wladimir”, disse o advogado Sergio Wiliam Lima dos Anjos. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam  Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); 
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.  

Fonte: Agência Brasil

Mensalidades em escolas de Goiânia têm variação de preço de até 148%

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Na coleta de dados, pesquisadores dividiram a capital em 4 regiões: norte, centro-oeste, sul e sudoeste (Foto: Procon Goiás)

Final de ano chegando e a maior preocupação de muitos pais é o valor da mensalidade escolar para 2026. Por conta disso, o Procon Goiás realizou uma pesquisa comparativa de preços em 44 colégios de Goiânia. O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 31 de outubro.

Para efeito de coleta de dados e de comparação, os pesquisadores do Procon Goiás dividiram a capital em 4 regiões: norte, centro-oeste, sul e sudoeste.

A maior diferença encontrada foi de 148,64% na 3º série do ensino médio em escolas da região norte de Goiânia. Os valores das mensalidades variaram entre R$ 1.324 a R$ 3.292,01. Nesta mesma região, as mensalidades do maternal II também chamaram atenção. Os valores para essa série oscilaram entre R$ 836 a R$ 2.055, diferença de mais de 145%.

Já na região centro-oeste, a maior variação encontrada foi de 104,84% para o 9ª ano do ensino fundamental, com mensalidades entre R$ 1.657,15 a R$ 3.255. Na região sul, a maior diferença encontrada pelos pesquisadores foi de pouco mais de 103%, na mensalidade da 1º série do ensino médio. Para essa turma, as mensalidades vão de R$ 2.068 a R$ 4.200.

Na região sudoeste, maior oscilação foi de pouco mais de 87,28% e ocorreu na 5ª série do ensino fundamental. Nesse caso, os valores ficaram entre R$ 1.194 e R$ 2.237. O levantamento também avaliou as escolas bilíngues, todas localizadas no setor Marista. A maior diferença encontrada foi na mensalidade do 6ª ano do ensino fundamental, com preços variando de R$ 2.975 a R$ 3.697,29.

A pesquisa completa, com relatórios e planilhas, está disponível no site do Procon Goiás.

Orientações

Orientação do Procon é que responsáveis entendam o que está incluído no valor da mensalidade (Foto: Procon Goiás)

Antes de realizar a matrícula, os responsáveis devem ficar atentos aos critérios de aumento da mensalidade escolar, estabelecidos pela Lei Federal nº 9870 de 1999.

Segundo a legislação, o reajuste deve ser justificado com planilha de custos operacionais, contendo, por exemplo, os salários dos funcionários, investimentos pedagógicos e reposição da inflação. Os pais têm o direito de acessar esse documento.

É importante que os pais e responsáveis esclareçam todas as dúvidas sobre o preço, descontos e possíveis multas. É essencial que os pais entendam o que está incluído no valor da mensalidade, como agenda, sistema de ensino e atividades.

Tudo isso deve estar discriminado e não pode haver cobrança extra surpresa. Após a efetivação da matrícula, deve guardar uma cópia do contrato e os comprovantes de pagamento.

O Procon Goiás orienta ainda que, mesmo em caso de inadimplência, a escola não pode suspender provas, reter documentos do aluno ou aplicar qualquer tipo de sanção pedagógica. Se houver mensalidade em atraso, a escola pode recusar a fazer a renovação da matrícula para o próximo ano, mas isso só pode ocorrer ao final do período letivo.

Fonte: Portal Goiás

A LIDERANÇA NO VASCO DA GAMA S.A. (12.11.25)

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Luiz Carlos Costa
Juvenal, meu alter ego, sabe que o papel de líder – aquele que coordena e comanda pessoas para atingir um objetivo comum – será sempre responsável pelo resultado. O raciocínio do Juvenal vale para diversas empresas, mas foi lembrado pelos últimos jogos do seu time, o Vasco da Gama, que mesmo tendo bons jogadores consegue poucas vitórias expressivas e algumas derrotas que não se justificam, como a recente para o Juventude.
Juvenal imagina que mesmo tendo uma liderança forte na presidência do clube, o Vasco pode ter um problema na condução da equipe de futebol profissional. O técnico Diniz parece exercer uma liderança autocrática, onde toma todas as decisões e exerce controle total sobre a equipe, podendo resultar em desmotivação e falta de comprometimento do grupo. E esse modo de liderança, não existe mais. A boa liderança deve impactar as pessoas de forma positiva como a “situacional”, a democrática, a liberal, a carismática, a transformacional e a transacional., mas a autocrática, jamais. Segundo Juvenal, ou o Diniz muda o tipo de liderança, ou o Vasco muda de técnico. E o alerta serve muito bem aos líderes de várias empresas.

Aprovado projeto que cria carteira de identidade para pessoas com epilepsia

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 363/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). A proposta institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE), documento que tem como objetivos facilitar a identificação das pessoas com epilepsia, garantir acesso prioritário a serviços de saúde, permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes e reduzir o estigma social associado à doença.

Segundo o texto, a CIPE será emitida gratuitamente, em formato físico ou digital, e terá validade indeterminada. A cor da carteira será roxa, em referência ao Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia. Para obter o documento, será necessário apresentar relatório médico com diagnóstico, documentos pessoais e comprovante de residência. Em caso de perda ou extravio, a segunda via também será gratuita mediante boletim de ocorrência.

“Não basta tão somente o tratamento medicamentoso para pessoas com epilepsia, é indispensável o apoio assistencial do Estado compreendendo União, Estados-Membros e Municípios, na tarefa de incluí-las social e politicamente na sociedade, tornando-as cidadãs e cidadãos plenos de dignidade humana, como assegura a Constituição Federal”, defendeu o autor da proposta.

O projeto prevê ainda a criação de um banco de dados atualizado anualmente, que permitirá realizar um censo distrital das pessoas com epilepsia, incluindo informações sobre atendimentos, crises, medicamentos fornecidos e perfil socioeconômico. Esses dados serão fundamentais para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
 

Dayse Amarilio, Rogério Morro da Cruz e Max Maciel (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

O relator na CAS, deputado Martins Machado (Republicanos), destacou que a medida é “meritória e justificável”, pois contribui para a redução do estigma associado à epilepsia e promove maior inclusão social. Ele ressaltou que a CIPE poderá ser decisiva em situações de emergência, garantindo atendimento rápido e adequado. Além disso, a gratuidade da emissão e da segunda via “alivia o fardo econômico sobre as famílias afetadas”.

Para Martins Machado, a divulgação das informações sobre a CIPE e os direitos das pessoas com epilepsia em canais oficiais do governo ajudará a aumentar a conscientização da sociedade sobre a doença. “O projeto contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com epilepsia no Distrito Federal”, concluiu o relator, votando pela aprovação da proposta.

Alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF

Na mesma reunião, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 2236/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB), que altera o artigo 3º da Lei nº 6.637/2020, o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. A proposta amplia a redação do dispositivo para especificar as categorias de deficiência, como física, auditiva, visual, intelectual e múltipla.

De acordo com o texto, a mudança busca oferecer uma definição mais clara e detalhada sobre as diferentes condições que caracterizam a deficiência, incluindo exemplos como paraplegia, paralisia cerebral, perda auditiva, baixa visão e associação de duas ou mais deficiências. A iniciativa pretende garantir maior precisão na aplicação das políticas públicas voltadas para esse público.

Na justificativa, o deputado Iolando argumenta que a alteração não modifica o mérito da lei, mas “promove uma melhor explanação sobre o assunto”, fornecendo informações essenciais para a construção de políticas públicas adequadas. “É dever do Estado assegurar às pessoas com deficiência o pleno recebimento de seus direitos individuais e coletivos”, destacou o parlamentar.
 

Dayse Amarilio, Rogério Morro da Cruz e Max Maciel (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

A propostas contaram com votos favoráveis dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD), Dayse Amarilio (PSD) e do relator, deputado Max Maciel. O projeto segue agora para análise em outras comissões temáticas antes de ser votado pelo plenário da Câmara Legislativa. A íntegra da reunião da CAS pode ser assistida pelo YouTube da CLDF.

Fonte: Agência CLDF

Selton Mello e Fernanda Montenegro podem se tornar cidadãos honorários de Brasília

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Após a aprovação de Fernanda Torres como Cidadã Honorária de Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) poderá conceder o título a outros dois atores do filme “Ainda estou aqui”, obra ganhadora do Oscar 2025 de Melhor Filme Internacional. 

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais aprovou os atores Selton Mello e Fernanda Montenegro como cidadãos honorários de Brasília. Na produção audiovisual, eles interpretam a história de Rubens e Eunice Paiva, personalidades que enfrentaram a ditadura militar brasileira.

As três propostas (para Fernanda Torres, Fernanda Montenegro e Selton Mello) ainda vão ser analisadas por outras comissões da Câmara Legislativa.
 

Deputado Rogério Morro da Cruz (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

O autor dos projetos é o deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD). Na justificativa, além de mencionar o filme “Ainda estou aqui”, o parlamentar destaca a longa trajetória de sucesso dos atores.

A honraria é concedida pela CLDF para personalidades nascidas fora do Distrito Federal e que realizaram trabalhos de relevante interesse para a população do DF.

Além dos atores, a comissão aprovou o título de cidadã honorária de Brasília para a defensora pública Emmanuela Saboya, que atua no cargo há mais de 20 anos. A proposta é de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos) e teve a relatoria da deputada Dayse Amarilio (PSB).

Fonte: Agência CLDF

Governo faz rodada de inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos

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Bairros de Goiânia recebem rodada de inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos
Para se inscrever, é necessário apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço (Foto: Retomada)

Em parceria com a Prefeitura de Goiânia, equipes da Secretaria da Retomada estão percorrendo bairros da capital para realizar inscrições em cursos gratuitos de capacitação profissional. As aulas serão ministrados pelo Colégio Tecnológico do Estado (Cotec).

Nesta quarta-feira (12 de novembro), as esquipes estão no Bairro Floresta e setor Esplanada do Anicuns até as 17 horas atendendo interessados em fazer os cursos.

No Centro de Convivência Esplanada do Anicuns, localizado na Rua São Gotardo com a Avenida Progresso, interessados podem se inscrever nos cursos de Corte e Costura: do Básico ao Intermediário e no de Modelagem Masculina, Feminina e Infantil.

Para se inscrever, é necessário apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço. As aulas serão realizadas no mesmo local das inscrições, de 24 de novembro a 16 de dezembro.

Já no CRAS do Bairro Floresta, que fica na Avenida da Conquista, número 25, as inscrições são para o curso de Salgadeiro: do Básico ao Intermediário. As aulas serão no mesmo local, nos turnos matutino e vespertino, de 24 de novembro a 19 de dezembro.

Nos dias 13 e 14 de novembro (quinta e sexta-feira), o Setor Parque das Flores recebe as inscrições para os cursos na área de Confeitaria — Doces para Festas (80 horas) e Preparo e Decoração de Bolos e Tortas — e de Beleza: Design de Sobrancelha e Henna.

A equipe estará atendendo os interessados na 3ª Igreja Presbiteriana Renovada de Goiânia, que fica na Avenida Maria Pestana, número 370. As aulas serão ministradas de 24 de novembro a 16 de dezembro.

Podem participar dos cursos pessoas com 16 anos ou mais e que tenham, no mínimo, o ensino fundamental completo (Foto: Retomada)

Ao receber o certificado, os alunos em vulnerabilidade socioeconômica e com idade a partir de 18 anos poderão receber o Crédito Social, um incentivo de até R$ 5 mil, do Programa Goiás Social, para comprar insumos e ferramentas e começar a trabalhar por conta própria.

Serviço

Governo de Goiás abre rodada de inscrições para cursos profissionalizantes em Goiânia

12 de novembro, das 8h às 17h

  • Centro de Convivência Esplanada do Anicuns
  • CRAS Floresta

13 e 14 de novembro, das 8h às 17h

  • 3ª Igreja Presbiteriana Renovada de Goiânia

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Fonte: Portal Goiás