A segurança dos ciclistas no trânsito do Distrito Federal foi tema de audiência pública presidida pelo deputado Wellington Luiz (MDB) nesta terça-feira (19), Dia Nacional do Ciclista. Apenas até junho deste ano, nove condutores morreram vítimas de acidente, e, preocupados com essa trágica estatísticas, especialistas em mobilidade, representantes de órgãos de trânsito e amantes do pedal debateram soluções para tornar o trânsito na Capital Federal mais seguro.

Na avaliação de Wellington Luiz, a adoção de penas mais duras para motoristas que atropelam ciclistas é ponto essencial para se mudar esse panorama. O presidente da Casa entende que a conduta irresponsável de motoristas no trânsito está associada, em geral, à sensação de impunidade gerada em virtude de condenações brandas que vêm sendo aplicadas pela justiça.

O parlamentar comentou também que o debate de ideias entre as associações que representam os ciclistas e o poder público é imprescindível para que se construam soluções para um trânsito mais seguro aos condutores das bicicletas, que representam a parte mais vulnerável em meio ao trânsito.

“É muito triste quando a gente vê nas ruas uma bicicleta branca com o nome de alguém, isso nos comove. Ali pode ser você, pode ser seu filho ou seu irmão. Infelizmente, é um perigo pedalar nas ruas do DF. Precisamos de medidas e estratégias e, para isso, é muito importante ouvir vocês”, declarou.

Parque da Cidade

Um dos focos da discussão foi trânsito na avenida que contorna o Parque Sara Kubitschek (Parque da Cidade). Participantes relataram que o fluxo de veículos na via vem aumentando substancialmente, em especial por conta das obras na Epig (Estrada Parque Indústrias Gráficas), que fazem parte do projeto do Corredor Eixo Oeste, e que têm canalizado parte do trânsito para a via do parque.

Diariamente, a faixas do Parque da Cidade são utilizadas tanto por ciclistas comuns como por esportistas. O aumento do trânsito e a alta velocidade dos condutores foram duramente criticados pelos usuários da pista, que denunciaram falta de fiscalização no local.

Propostas

Uma das soluções sugeridas na audiêcia é a redução da velocidade máxima permitida na via de 60 km/h para 40 km/h. A ideia foi apresentada pelo administrador do parque, Todi Moreno, que argumentou está mapeando os gargalos ligados à mobilidade para buscar soluções.

O administrador frisou a importância de se fomentar campanhas de conscientização e a necessidade de melhorias na sinalização da área. Em sua avaliação, o poder público deve levar em consideração o potencial da localidade para a prática esportiva, e não apenas como uma via de escoamento do trânsito. “O Parque da Cidade é para o ciclista, é para o atleta”, afirmou.

Outra medida proposta é transformação do Parque da Cidade em uma Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) por meio de lei distrital. A medida vem sendo discutida por representantes de associações ligadas ao ciclismo e já conta um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas para que a ideia se torne lei.

Na prática, a proposta pretende destinar a faixa interna da pista que circula o parque para o uso exclusivo de ciclistas entre o horário de 5h30 e 8h30. O isolamento da faixa seria feito com ampla sinalização e seria precedido de campanha de sinalização. O projeto destaca ainda que não seriam precisas grandes modificações estruturais para sua implementação.

Os defensores da ideia argumentam que diversas outras capitais já adotaram medidas semelhantes, com o isolamento de faixas exclusivas para a prática do ciclismo e que a ideia tem gerado impactos positivos imediatos na segurança dos usuários.

Para Marcone Ribeiro, que falou representando os atletas ciclistas do DF, a medida vai oferecer um ambiente seguro e controlado para treinos de alto rendimento sem a necessidade de obras físicas. “Que a gente possa treinar com mais segurança”, cobrou.

Outro defensor da criação da APCC, Raphael Barros, da ONG Rodas da Paz, avalia que as iniciativas de conscientização para os cuidados com relação ao ciclista não devem se restringir ao Plano Piloto, pois os acidentes fatais vêm ocorrendo em todo do DF. Ele argumentou que a implementação do projeto ao redor do parque seria de grande importância para os praticantes do ciclismo e espera que a ideia possa se proliferar para outras regiões.

“A gente tem que pensar em mudar a lógica dessa cidade, que é formatada para o carro em alta velocidade. Isso está errado porque tira a vida das pessoas. A gente precisa tirar a prioridade do carro no trânsito”, ressaltou.

Na mesma linha, o advogado Walter Moura entende que as iniciativas pedagógicas são tão importantes quanto as punitivas para se coibir as infrações contra os ciclistas. Ele destaca que a conscientização de que as faixas de trânsito são um espaço que deve ser compartilhado por veículos automotores e bicicletas é o principal caminho para um trânsito seguro.

“Nosso problema é muito simples: é entender a nossa vulnerabilidade. Quem está dentro de uma caixa mecânica de mais de uma tonelada tem proteção natural. O que tem que ser controlado é o motorista, e não o ciclista. O que não protege o ciclista do motorista é a falta de paciência, o desrespeito e a falta de educação”, ressaltou.

Vítima de um atropelamento enquanto pedalava, a atleta Cecilia Calcagno Grillo afirma que é preciso desmistificar a figura do infrator de trânsito ou do mal condutor como uma pessoa “perversa”. Para ela, qualquer motorista pode representar um risco em potencial desde que não dirija respeitando as leis e a vida dos outros condutores.

“Quando a gente fala de acidente de trânsito, às vezes a gente está falando de uma boa pessoa, um pai ou uma mãe. Alguém que está ali dirigindo de maneira irresponsável, com uma base de cultura de competição”, destacou.

O Coordenador de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-DF, Gustavo Henrique Braga, pontuou que o órgão tem empreendido esforços para dar conta das demandas de sua competência em prol de um trânsito mais seguro aos ciclistas, sobretudo na região do Parque da Cidade. Ações como campanhas de educação, prevenção e fiscalização, além da atuação do efetivo do órgão nas ruas, têm contribuído para evitar acidentes.

Ele avalia, no entanto, que o atual quadro de pessoal e estrutura disponíveis, por vezes não comportam a demanda de todo o DF, e que esse tem sido um dos principais gargalos para a segurança do trânsito.

Para exemplificar a alta demanda, ele revelou que, apenas no mês de junho, o Detran foi requisitado para atuar em mais de 800 eventos em todo o DF.

“A gente vem trabalhando. Do começo do ano para cá, foram 563 missões no parque, das quais 184 foram exclusivamente para ciclistas. Não estamos nos omitindo da nossa responsabilidade, mas a gente não consegue gerir todos os problemas que temos hoje e ficar fixados no parque”, explicou.

A minuta de proposta de criação da Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) foi entregue ao presidente Wellington Luiz, que sinalizou que vai avaliar a proposta. A reunião pode ser assistida na íntegra pelo canal de YouTube da CLDF.

O dia do ciclista 

A data de realização da audiência foi escolhida de forma simbólica: o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto, foi instituído oficialmente no Brasil pela Lei nº 13.508/2017 como uma homenagem ao ciclista brasiliense Pedro Davison, que morreu tragicamente nesse dia em 2006, aos 25 anos.

Pedro foi atropelado enquanto pedalava no Eixo Rodoviário Sul, em Brasília, por um motorista que estava embriagado, dirigia acima da velocidade permitida, com a CNH vencida, e fugiu sem prestar socorro. O caso teve grande repercussão e foi considerado um marco por ser o primeiro julgamento em Brasília como crime doloso de trânsito.

A data foi proposta pela família de Pedro e pela ONG Rodas da Paz, que atua pela segurança no trânsito e pela promoção da mobilidade sustentável. A oficialização da data tem como objetivo não apenas homenagear Pedro, mas também dar visibilidade à violência contra ciclistas, promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e cobrar ações governamentais para garantir mais segurança no trânsito.

Encaminhado pelo Executivo distrital em regime de urgência, o projeto de lei 1882/2025 foi aprovado pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (19), com 14 votos favoráveis e 7 contrários, em dois turnos e redação final. O texto autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master.

Além do Plenário da Casa, a norma foi chancelada na própria sessão pelas Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Finanças; e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Tecnologia e Meio Ambiente. O projeto confirmado pelos distritais acatou o substitutivo proposto pela bancada do PT: ao retirar os artigos 1º e 2º do texto original, impediu autorizações genéricas do BRB para participar de instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior — inclusive no ramo de tecnologia da informação e em empresas com objetos sociais. Para o petista Chico Vigilante, a formulação anterior transformava o banco público em um “bazar” e afetava prerrogativas da Câmara. 

Antes da sessão plenária, os deputados trataram do assunto em reunião fechada com a participação de Paulo Henrique Costa, presidente do Banco de Brasília. O tema levantou uma série de questionamentos, grande parte desses advindos dos deputados de oposição, mas também da parlamentar independente Paula Belmonte (Cidadania).

“Está todo mundo dizendo que o BRB tá sendo utilizado como bode expiatório para salvar um banco cheio de ativos podres, um banco de capital fictício”, relatou Fábio Felix (Psol). “Se tudo der errado amanhã, quem vai pagar a conta é a população do Distrito Federal, porque quem vai ter que salvar é o orçamento público do DF”, acrescentou o distrital, que definiu a operação como “uma das maiores lambanças da história política do Distrito Federal”.

Já o CEO do Banco respondeu, diante da imprensa, com uma série de argumentos favoráveis. “Com a revisão do plano de negócios e da atuação, existe uma expectativa de crescimento do resultado de dividendos, que será revertido em políticas públicas. Outro benefício é que o BRB passa a ter mais produtos, a atuar em outros segmentos, que ficam à disposição das pessoas que moram no DF. Além disso, o fortalecimento do BRB vai naturalmente gerar emprego e renda”, resumiu Paulo Henrique Costa.

O distrital Gabriel Magno (PT), por sua vez, detalhou a apresentação do presidente do Banco no encontro privado com os parlamentares. “A perspectiva é de que o BRB receba, nos próximos cinco anos, R$ 600 milhões de dividendos. Nós estamos usando R$ 2 bilhões de reais do orçamento público para entrar em um negócio cheio de dúvidas e de problemas para receber R$ 120 milhões ao ano, na expectativa mais otimista”, ponderou. Nesse sentido, Costa reforçou que, ainda que seja um banco público, o recurso desta operação é oriundo dos negócios do BRB, e que o fluxo de caixa do Distrito Federal não se confunde com o fluxo de caixa da instituição financeira.

“O Banco precisa expandir seus negócios, porque se estacionar hoje não vai ser competitivo no mercado”, declarou o líder do governo, deputado Hermeto (MDB). Na mesma linha, o colega de partido Iolando (MDB) acredita que a aquisição vai trazer uma “marca nacional” para o DF e destacou a ampliação e o fortalecimento do Banco de Brasília nos últimos anos, após ser aventada a “possibilidade de extinção” em 2019.

“É um banco tão bom que apenas o BRB está com interesse de comprar esses ativos, enquanto os outros bancos sequer querem fazer parte do processo”, ironizou Max Maciel (Psol). O parlamentar ainda reclamou da falta transparência, já que relatórios fiscal e de risco não foram anexados ao PL, assim como não consta nos investimentos da Lei Orçamentária Anual. Na mesma linha, Paula Belmonte afirmou que “se a compra não der certo, quem vai pagar são os aposentados e os servidores, porque o Iprev [Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal] tem 16% das ações do BRB”.

Mais uma parlamentar a se colocar foi Dayse Amarilio (PSB). “Eu quero prestar contas para a população do que estou votando. Essa reunião a portas fechadas, sem discussão, nos traz muita preocupação, ainda mais em um momento caótico, de fragilidade. Enquanto pessoas estão morrendo nos hospitais, nós estamos discutindo a compra de um banco que tem fama de caloteiro no sistema financeiro e que a gente não sabe exatamente se vai ser bom ou não para o Distrito Federal”, analisou.

Acionado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios impediu o Banco de Brasília de assinar o contrato definitivo de aquisição de parte do Banco Master sem autorização prévia da Câmara Legislativa e da Assembleia de Acionistas do próprio banco. Segundo a decisão, antes de ser concretizada a operação ainda deve passar não apenas pelos referidos acionistas, como também pelo Banco Central.

Veja mais fotos da votação no Flickr da CLDF.