Pequenos e médios empresários do setor de alimentação receberam com expectativa e cautela o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, prevê interoperabilidade entre bandeiras e amplia a concorrência no setor.

A Agência Brasil ouviu responsáveis por quatro estabelecimentos do Rio de Janeiro, onde a maior parte das vendas é feita por meio de tíquetes-refeição. As taxas pagas hoje pelos comerciantes variam de 3,5% a 9%, de acordo com a operadora.

A maioria dos entrevistados disse não conhecer o decreto, mas avaliou que a medida pode representar redução de custos e maior liberdade de escolha nas bandeiras aceitas. Ainda assim, parte dos empresários se mostra cética quanto aos resultados imediatos, temendo que as operadoras busquem compensar a limitação de taxas com a criação ou o aumento de outros tipos de cobrança, como a taxa de antecipação de crédito, considerada essencial para negócios de margem reduzida.

Custos e expectativas

No Sol Gastronomia, na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição. Ele oferece desconto de 5% para clientes que pagam em dinheiro ou Pix. Para ele, a redução das taxas pode ser positiva, desde que efetiva. 

“Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente. Aqui a maioria paga com vale-refeição. Uma taxa grande, aí prejudica [o restaurante]”, explica Rocha.

A doceria  Gulosinho, de Weksson Araújo, funciona há 11 meses e aderiu a apenas três bandeiras, por considerar as demais muito onerosas. 

“Tem uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser alta, cobra uma taxa de adesão que a gente paga para poder receber daquela bandeira. Tanto que a gente não aderiu a todas, a gente aderiu somente a três bandeiras mais populares”, conta Araújo.

O empresário destaca que trabalha com insumos de preços voláteis, como o chocolate, que tem subido constantemente. “Qualquer tipo de redução, independentemente do que seja, pra a gente aceitar seria excelente, porque conseguiria pelo menos dar uma remanejada no valor que temos gastado”, reconheceu. 

Na Padaria Araucária, no centro do Rio, o proprietário Sérvulo Júnior emprega 40 pessoas e relata pagar taxas entre 3,5% e 9%. Ele considera a iniciativa promissora, mas ressalta que ainda é cedo para avaliar os efeitos.

“A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”, disse.

Já o empresário Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, também na Lapa, mantém postura mais cética. Ele afirma que os contratos com operadoras “mudam as taxas ao longo do tempo” e critica o que chama de “falta de transparência” nas cobranças. Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro. Hoje, é o contrário. “Então, é o seu faturamento, menos 7% todo mês”, relatou.

Entrevistados dizem que não pretendem reduzir preços – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Nenhum dos entrevistados pretende reduzir preços ao consumidor com base no decreto. Eles afirmam que, se houver economia, o valor será destinado a formar reserva de emergência ou amortizar dívidas, diante da instabilidade dos custos de insumos.

Setor dividido

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do setor, como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou o decreto. Em nota, a entidade afirmou que o novo modelo “deve enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar”.

Segundo a ABBT, a limitação das taxas “inibe a competitividade” e impõe “prazos inexequíveis” para adaptação dos contratos. A associação também questiona a falta de estudos que comprovem repasse de benefícios ao consumidor final.

Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT. O presidente da entidade, João Galassi, destacou que atualmente “há 17 tipos de taxas e tarifas” cobradas das empresas, o que encarece o sistema. “Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação”, afirmou.

A Abras também avalia que a nova regulamentação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.

Perspectivas

Com a modernização do PAT, o governo pretende garantir mais transparência e competitividade no sistema de vales alimentação e refeição. A expectativa é que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras permitam que estabelecimentos e trabalhadores tenham mais opções e custos menores nas transações.

O novo modelo poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo cálculo divulgado nessa quarta-feira (12) pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. 

A pasta estima que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia iria para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.

Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas a fim de que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.

Pressionado por novas regras contábeis e pelo aumento da inadimplência, o lucro do Banco do Brasil (BB) caiu no terceiro trimestre. De julho a setembro, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 3,785 bilhões, queda de 60,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (12) pela instituição.

Nos nove primeiros meses do ano, o BB lucrou R$ 14,943 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao mesmo período de 2024. Em todo o ano passado, o banco teve lucro recorde de R$ 37,9 bilhões.

Na comparação com o terceiro trimestre deste ano, o lucro ficou estável. De abril a junho, a instituição financeira lucrou R$ 3,784 bilhões.

Em nota, o BB destacou que a geração de receitas está aumentando, apesar das pressões provocadas pela inadimplência. Segundo o banco, o Programa Crédito do Trabalhador, que unifica a contratação de crédito consignado de trabalhadores de empresas privadas.

“O crescimento da margem [financeira bruta] no trimestre foi calcado principalmente em negócios com clientes, com destaque para as receitas com operações de crédito, influenciadas positivamente pelo desempenho no Crédito do Trabalhador, que contribui para a melhoria de mix e do retorno ajustado ao risco, além da boa gestão da liquidez”, informou o BB.

Em janeiro, entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou a contabilidade das instituições financeiras interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor neste ano.

A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas.

Pelas novas regras, o reconhecimento das receitas de juros das operações consideradas estágio 3 (com atrasos acima de 90 dias) pelo regime de caixa fez com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito. O regime de caixa só permite o reconhecimento de receitas quando o dinheiro efetivamente entra no caixa da instituição financeira.

Inadimplência

O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu para 4,93% no terceiro trimestre, contra 4,21% no terceiro trimestre de 2024 e 3,33% no terceiro trimestre do ano passado. O resultado é influenciado principalmente pelo agronegócio, segmento onde o banco lidera na concessão de crédito, e na linha de cartões de crédito.

Revisão das projeções

Com a queda no lucro, o BB revisou as projeções para 2025. Os novos números são os seguintes:

• Lucro líquido ajustado: R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões; contra estimativa anterior de R$ 21 bilhões a R$ 25 bilhões.
•  Custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos): R$ 59 bilhões a R$ 62 bilhões; conta estimativa anterior de R$ 53 bilhões a R$ 56 bilhões;

Crescimento do crédito

Com o aumento dos juros, o BB emprestou menos no terceiro trimestre, puxado principalmente pela retração no crédito às empresas. A carteira de crédito ampliada encerrou setembro em R$ 1,279 trilhão, queda de 1,2% no trimestre, mas alta de 7,5% em 12 meses.

Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:

Pessoa Física: R$ 350,51 bilhões no fim de setembro, alta de 2,3% no trimestre e de 7,5% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com R$ 9,2 bilhões emprestados.

Pessoa Jurídica: R$ 452,97 bilhões, queda 3,2% no trimestre, mas alta de 10,4% em um ano. A carteira para grandes empresas totalizou R$ 258,9 bilhões, com redução de 4,6% no trimestre, enquanto a carteira para micro, pequenas e médias empresas somou R$ 118,5 bilhões, recuo de 2,7% no trimestre.

Agronegócios: R$ 398,79 bilhões, queda de 1,5% em relação ao trimestre anterior, mas alta de 3,2% em um ano. 

Carteira de Crédito Sustentável: R$ 399 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 8% em 12 meses. Essa carteira corresponde a 32,9% do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 8,863 bilhões no terceiro trimestre. O valor representa alta de 1,3% em relação ao trimestre anterior, mas queda de 2,6% em relação a setembro do ano passado. Segundo o BB, os destaques na comparação trimestral são as receitas com linhas de administração de fundos (+7,1%); seguros, previdência e capitalização (+5,8%) e consórcios (+6,3%).

As despesas administrativas totalizaram R$ 9,812 bilhões no terceiro trimestre, alta de 1,4% em relação ao primeiro trimestre e de 4,7% em relação a setembro de 2024. O BB justificou a elevação com base no reajuste salarial de 4,6% em setembro do ano passado e nos investimentos em tecnologia, inteligência artificial e cybersegurança.

Dividendos

Em julho, o Banco do Brasil tinha reduzido de 40% para 30% a parcela do lucro distribuídas aos acionistas. Em julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reduziu a projeção de dividendos de estatais para 2025 de R$ 43,4 bilhões para R$ 41,9 bilhões.