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Revalida 2025/2: nota de corte da primeira fase fica em 61 pontos

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Os participantes da primeira etapa da segunda edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) precisam obter, no mínimo, 61 pontos de 100 para serem aprovados na prova teórica.

A contagem corresponde à soma dos pontos obtidos nas provas objetiva e discursiva, a serem aplicadas em 19 de outubro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece no novo edital sobre o exame, publicado na segunda-feira (18), que a não haverá arredondamentos de notas, nem a possibilidade de equivalência percentual.

Para conseguir avançar para a segunda etapa do Revalida 2025/2 (das provas de habilidades clínicas), antes, a documentação que comprova a conclusão de curso de medicina no exterior (diploma, certificado ou declaração) precisa ser aprovada pela equipe do Inep. Ainda haverá edital específico para participação na segunda etapa do Revalida 2025/2.

Objetivos

O Revalida avalia a formação de brasileiros e estrangeiros que querem exercer a medicina no Brasil e se formaram no exterior. O exame não classifica instituições de educação superior de outros países.

O objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e, desta forma, garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.

Provas

As provas serão aplicadas pelo Inep em 19 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal, nas cidades listadas no Sistema Revalida.

De acordo com o edital da segunda edição do Revalida 2025, as referências para os candidatos se preparem para a prova têm como base a Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina e as normas relacionadas à atividade profissional, na atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária.

Confira o cronograma (primeira etapa):

  • Divulgação do cartão de confirmação de inscrição: 9 de outubro;
  • Aplicação: 19 de outubro;
  • Envio da documentação comprobatória da formação médica: 20 a 24 de outubro;
  • Resultado da análise da documentação comprobatória da conclusão de curso: 17 de novembro;
  • Resultado dos recursos sobre análise da documentação comprobatória da formação médica: 5 de dezembro.

Revalida

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é realizado em duas edições anuais.

O exame é composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família, e comunidade (saúde coletiva).

Fonte: Agência Brasil

CBF anuncia datas e horários da final do Brasileiro Feminino A2

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A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou as datas e horários dos jogos da decisão da Série A2 do Brasileirão Feminino entre Botafogo e Santos, que contarão com a transmissão ao vivo da TV Brasil.

A final da decisão terá início na próxima terça-feira (26), a partir das 21h (horário de Brasília), no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. O confronto de volta está programado para o dia 30 de agosto (um sábado), quando as equipes medem forças a partir das 15h na Vila Belmiro, em Santos.

As Sereias da Vila chegaram à decisão após superarem o Atlético-MG nas semifinais. Já as Gloriosas garantiram seu lugar na final depois de superarem o Fortaleza.



Fonte: Agência Brasil

Ameaça dos EUA contra Venezuela traz tensões à América Latina

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As ameaças dos Estados Unidos de que poderiam usar militares contra a Venezuela trouxeram tensões adicionais ao continente latino-americano e caribenho devido ao risco de uma intervenção direta de uma potência estrangeira no continente, o que não ocorre desde a invasão do Panamá pelos EUA, em 1989.

A possibilidade de intervenção foi criticada por representantes dos governos do México, da Colômbia e do Brasil. O presidente Nicolás Maduro afirmou que a Venezuela tem condições de se defender e destacou que uma intervenção no país teria repercussões continentais.

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, disse em comissão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) que vê com preocupação o deslocamento de barcos norte-americanos para a costa venezuelana.

“A não intervenção é fundamental, um princípio basilar da política externa brasileira. Uma coisa histórica. Até durante o período de governo militar, o Brasil nunca aceitou a ideia de intervenções externas. E nos preocupa muito a presença de barcos de guerra muito próximos à costa venezuelana, sobretudo com [as recentes] declarações”, disse, ponderando que o crime organizado deve sim ser combatido, “mas com a cooperação dos países, e não com intervenções unilaterais”.

Nos últimos dias, agências internacionais como a Reuters e a CNN informaram, com base em fontes não identificadas do Pentágono, que a Casa Branca enviaria 4 mil militares em três porta-aviões de guerra para a costa venezuelana sob o argumento de combater o narcotráfico. 

“Uma das autoridades enfatizou que o aumento de tropas é, por enquanto, principalmente uma demonstração de força, visando mais enviar uma mensagem do que indicar qualquer intenção de realizar ataques precisos contra cartéis. Mas também oferece aos comandantes militares dos EUA – e ao presidente – uma ampla gama de opções caso Trump ordene uma ação militar”, informou a CNN dos Estados Unidos. 

O historiador e pesquisador de conflitos armados e de geopolítica delegado Rodolfo Queiroz Laterza teme que uma ação pontual dos EUA contra a Venezuela possa prejudicar a estabilidade política de toda América Latina e Caribe.   

“Para piorar, temos no continente, principalmente no Brasil, uma forte polarização política, que acaba sendo instrumentalizada para fins geopolíticos, na qual um segmento vai aplaudir essa pressão sobre a Venezuela e o outro segmento vai condenar. E isso é um caldo de cultura perfeito para que haja justamente um cenário de instabilidade geopolítica”, avaliou o especialista.

Casa Branca

Apesar do deslocamento de militares para a costa venezuelana ainda não ter sido confirmada oficialmente por Washington, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse à imprensa, nesta terça-feira (19), que Trump está preparado “para usar todo o poder americano” contra a entrada de drogas no país.

“O regime de Maduro não é o governo legítimo da Venezuela. É um cartel de narcoterrorismo. E Maduro, na visão deste governo, não é um presidente legítimo. Ele é um chefe fugitivo desse cartel que foi indiciado nos Estados Unidos por tráfico de drogas para o país”, comentou, ao ser questionada sobre o envio de militares à costa venezuelana.

No dia 8 de agosto, o jornal americano The New York Times publicou matéria informando, com base em fontes não identificadas, que o presidente Donald Trump autorizou o Pentágono a realizar operações militares em países latino-americanos para “combater o narcotráfico”. 

A notícia tem sido interpretada como autorização para interferências diretas dos Estados Unidos na América Latina.  

Também no início deste mês, o governo dos EUA aumentou de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões o valor da recompensa por informações que levem à captura do presidente Nicolás Maduro, acusado pela Casa Branca de liderar o suposto grupo narcotraficante Cartel de los Soles.  

Estudiosos têm apontado dúvidas sobre a importância da Venezuela no mercado global de drogas. Um estudo do Escritório de Washington para a América Latina (Wola), que reúne especialistas em América Latina nos EUA, ponderou, ainda em 2020, que apenas 7% da cocaína que segue para o país norte-americano passa pelo mar da Venezuela.

“Cerca de 90% de toda a cocaína com destino aos EUA é traficada pelas rotas do Caribe Ocidental e do Pacífico Oriental, e não pelos mares do Caribe Oriental da Venezuela”, diz o documento elaborado com base em dados oficiais dos EUA.

Venezuela

A Venezuela nega a existência do Cartel de los Soles e diz que a acusação é apenas um pretexto para intervir no país. O governo Maduro tem informado que pode resistir a qualquer tentativa de invasão e classificou as ameaças de “bizarras e absurdas de um império em declínio”.

“Defendemos nossos mares, nossos céus e nossas terras. Nenhum império tocará o solo sagrado da Venezuela ou da América do Sul. Nunca mais pisarão com seus passos insolentes na terra de Bolívar”, afirmou o presidente venezuelano.

Maduro acrescentou que convocará até 4,5 milhões de milicianos para proteger a nação em parceria com as Forças Armadas. Os milicianos são grupos civis leais ao governo da Venezuela que recebem armas e treinamento militar.

Em comunicado publicado nesta terça-feira, a administração Maduro destacou que acusar o país de narcotráfico revela a falta de credibilidade do país norte-americano.

“Essas ameaças não afetam apenas à Venezuela, mas também põem em risco a paz e a estabilidade de toda a região, incluindo a Zona de Paz declarada pela Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos], espaço que promove a soberania e a cooperação entre os povos latino americanos”, diz a chancelaria de Caracas. 

Apesar das Forças Armadas da Venezuela terem equipamentos relativamente bons para as condições socioeconômicas do país, elas não seriam capazes de dissuadir uma invasão ou ataque dos Estados Unidos, na avaliação do especialista Rodolfo Queiroz Laterza.

“São forças destinadas a uma defesa nacional bastante limitada. Portanto, a capacidade de dissuasão das forças armadas latino-americanas é pífia perante os Estados Unidos. Inclusive, isso se aplica ao Brasil, a qual uma ala das Forças Armadas ainda quer dependência estrutural em relação aos Estados Unidos, o que é um erro”, acrescentou Laterza.

Colômbia e México

As ameaças dos EUA à Venezuela também foram repudiadas pela presidente do México, Claudia Sheinbaum, que declarou que os países da região podem colaborar no combate ao narcotráfico, mas não podem aceitar intervenções externas que violem a soberania nacional. 

Essa situação serviu ainda aproximar Caracas de Bogotá após os atritos entre o presidente colombiano Gustavo Petro e Nicolás Maduro, causados pelas acusações de fraude eleitoral e perseguição política na Venezuela.

“Os americanos estão perdidos se acham que invadir a Venezuela resolverá seus problemas e, com isso, arrastam a Venezuela para a situação similar à Síria, com o problema adicional de arrastar a Colômbia junto”, disse Petro em uma reunião de gabinete transmitida para todo o país.

* Colaborou Alex Rodrigues



Fonte: Agência Brasil

Preço da cesta básica cai em 15 das 27 capitais em julho

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O preço do conjunto dos alimentos básicos diminuiu, em julho, em 15 capitais e aumentou em 12, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa é a primeira vez que a pesquisa engloba todas as 26 capitais e o Distrito Federal. Até então, o levantamento era feito apenas em 17 capitais.  

As quedas mais importantes no preço da cesta básica ocorreram em Florianópolis (2,6%), Curitiba (2,4%), Rio de Janeiro (2,3%) e Campo Grande (2,1%). Já as maiores altas ocorreram no Nordeste: Recife (2,8%), Maceió (2%), Aracaju (2%), João Pessoa (1,8%), Salvador (1,8%), Natal (1,4%) e São Luís (1,4%).

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior preço (R$ 865,90), seguida por Florianópolis (R$ 844,89), Porto Alegre (R$ 830,41), Rio de Janeiro (R$ 823,59) e Cuiabá (R$ 813,48). 

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, foram registrados os menores valores do conjunto de alimentos básicos: Aracaju (R$ 568,52), Maceió (R$ 621,74), Salvador (R$ 635,08) e Porto Velho (R$ 636,69).

A comparação dos valores da cesta de julho de 2024 com julho de 2025, mostrou que, nas 17 capitais onde a pesquisa era realizada nesse período, houve alta de preço em todas, com variações entre 2%, em Belém, e 19,5%, em Recife.

No acumulado do ano até julho, nas 17 capitais pesquisadas também foi registrado aumento em todas, com taxas que oscilaram entre 0,3%, em Goiânia, e 11,4%, em Recife.

Com base na cesta mais cara que, em julho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no sétimo mês do ano, deveria ter sido R$ 7.274,43 ou 4,79 vezes o mínimo atual, de R$ 1.518. 

De acordo com a pesquisa, quando é comparado o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em média, nas 27 capitais pesquisadas em julho, 50,9% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos e, em junho, 51,1% da renda líquida.

Produtos

O preço do quilo do arroz caiu em julho em comparação a junho em quase todas as capitais pesquisadas, exceto no Recife (alta de 0,65%). Destacam-se as variações registradas em Porto Velho, queda de 7,1%; Palmas, menos 5,2%; e Florianópolis, menos 5%. 

O preço do feijão diminuiu em 24 capitais em julho, em comparação a junho. O grão preto, pesquisado nos municípios do Sul, Rio de Janeiro e Vitória, apresentou queda nas cinco capitais, as mais expressivas verificadas em Vitória (-6,9%) e Florianópolis (-5,2%). Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, foram observadas altas apenas em três localidades: Porto Velho (0,6%), Maceió (0,4%) e São Luís (0,3%). Já as diminuições variaram entre -4,3%, em Fortaleza, e -0,2%, em Aracaju.

O valor do quilo do café em pó caiu em 21 das 27 cidades pesquisadas em julho de 2025, em comparação ao mês anterior. As quedas mais significativas foram registradas em Belo Horizonte (-8,1%) e Teresina (-3,9%). Só seis capitais apresentaram aumento no valor, com destaque para Macapá (7%), Cuiabá (1,3%) e Boa Vista (1,1%). 

“Apesar dos enxutos estoques nacionais e mundiais, o avanço da colheita e o consequente aumento da disponibilidade de café no Brasil têm pressionado as cotações para baixo. E os preços domésticos acompanharam as oscilações da commodity nas Bolsas de Nova York e Londres, diante da tarifação de 50% nas importações norte-americanas, o que gerou especulações quanto ao possível escoamento da safra brasileira”, destacou o Dieese, em nota.

O preço da carne bovina de primeira teve comportamento variado nas 27 cidades analisadas: houve aumento em 11 capitais, com destaque para Boa Vista (2%) e Salvador (1,8%). Foram registradas quedas em outras 16 capitais, a mais importante em Belém (- 2,9%). 

“Ao longo de 2025, a demanda externa por carne bovina tem sido intensa. O abate de animais foi mais lento e os preços da carne caíram no Brasil, após o anúncio de 50% de tarifa para as exportações brasileiras para os Estados Unidos”, informou o Dieese.

Fonte: Agência Brasil

Na Câmara, Alckmin pede urgência em propostas sobre exportações

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O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu nesta quarta-feira (20) com presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar as propostas legislativas prioritárias do governo em defesa das exportações brasileiras, impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pediu a Motta urgência na tramitação dos projetos, de forma a preservar os empregos e os produtos afetados pelas sanções determinadas pelo líder norte-americano Donald Trump, e que entraram em vigor há duas semanas.

Entre as propostas apresentadas pelo governo está a Medida Provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano e apresenta um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras. O plano inclui uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados. 

Há também um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.

“Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou [ao Congresso]. A Medida Provisória que estabelece o crédito, fundo garantidor, compras governamentais drawbeck. E o PLP, que estabelece Reintegra. Eles estabelecem um apoio para preservar emprego e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, destacou Alckmin em coletiva de imprensa, após a reunião.

O vice-presidente também pediu apoio de Hugo Motta na tramitação de outros 15 projetos de lei, que tratam de comércio exterior, 11 deles são acordos internacionais, que eliminam a bitributação e investimentos recíprocos. Um desses projetos é um acordo comercial com a Índia.

Aço e alumínio

À imprensa, Alckmin também informou que, por decisão dos EUA, produtos que têm componentes de aço e alumínio passam a ser taxados de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, que é aplicada a todos os países, com exceção do Reino Unido.  

“Melhora a nossa competitividade na área industrial. Então, se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte do aço fica igual com o mundo inteiro, porque entra na Seção 232. Garfo, faca, tudo que tiver aço e alumínio”, observou.

Pelos cálculos do governo, o impacto desse alívio no tarifaço abrange 6,4% das exportações brasileiras aos EUA, alcançando um valor de US$ 2,6 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Turistas alemães são assaltados na praia de Copacabana

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Dois homens foram presos em flagrante por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), na madrugada desta quarta-feira (20), em Copacabana, na zona sul do Rio, após assaltarem dois turistas alemães na Avenida Atlântica e deixarem os dois sem roupa e objetos de valor, como cartões de crédito, dinheiro e celulares. Os estrangeiros foram localizados por equipes da Coordenadoria de Ações Integradas da Guarda Municipal, caminhando pelas ruas do bairro assustados e totalmente nus.

Após acolher os turistas, os agentes iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar os assaltantes poucos minutos depois, fazendo compras com os cartões e os celulares das vítimas, no interior de uma farmácia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Santa Clara.

Um dos assaltantes tentou fugir no momento da abordagem, mas acabou preso. Além dos celulares e dos cartões bancários, com os criminosos foram localizadas ainda as peças de roupa roubadas das vítimas. Renan Dantas dos Santos e Cleiton Valle da Silva Veríssimo foram levados inicialmente para a 13ª DP (Ipanema) e, depois, conduzidos para a Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (DEAT), no Leblon.

Na delegacia, os turistas reconheceram os autores do assalto. Os criminosos permanecem presos e vão responder por furto, com pena prevista de um a quatro anos de prisão. Os pertences foram devolvidos aos turistas na delegacia.

Os alemães estavam há uma semana a passeio no Rio e pretendiam ficar por mais sete dias na cidade, mas após o roubo decidiram voltar ao seu país

Outro caso

No dia 8 deste mês, três mulheres doparam dois turistas ingleses com o golpe conhecido como Boa noite Cinderela, na avenida Vieira Souto, na orla da praia de Ipanema. O caso ocorreu na madrugada de 8 de agosto, na Lapa, bairro boêmio da região central da cidade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após participarem de um show na Fundição Progresso, na Lapa, os turistas ingleses Mihailo Petrovic e Diego Bravo conheceram as três jovens. As mulheres convidaram os visitantes a continuar a noite em Ipanema, oferecendo caipirinhas adulteradas com substância capaz de causar sonolência e desorientação.

No mesmo dia, o trio acessou indevidamente a conta bancária de Mihailo e tentou realizar uma transação não autorizada no valor de 16 mil libras esterlinas. A operação não foi concluída devido à exigência de reconhecimento facial, mas as denunciadas conseguiram subtrair 2.100 libras esterlinas, sendo 300 libras utilizadas para compra de criptomoeda e 1.800 libras transferidas em quatro operações.

O caso ganhou repercussão internacional e foi divulgado pelos jornais ingleses, gravado em vídeo por uma testemunha, mostrando as mulheres embarcando em um táxi logo após o crime. Os turistas foram deixados cambaleando na Avenida Vieira Souto, na orla da praia de Ipanema, totalmente desnorteados, em estado alterado de consciência. Um deles caiu na areia da praia e ficou desacordado. O motorista do táxi confirmou o trajeto, e as vítimas reconheceram formalmente as autoras na Delegacia Especial de Atendimento ao Turista, reforçando as provas.

Uma das três mulheres acusadas de dopar e roubar turistas britânicos foi presa nesta segunda-feira (18). 

Amanda Couto Deloca, 23 anos, estava escondida em uma casa no bairro Nova Campina, em Duque de Caxias. Mayara Ketelyn Américo da Silva e Raiane Campos de Oliveira ainda estão foragidas.

Fonte: Agência Brasil

Dino: queda da bolsa não tem relação com veto sobre leis estrangeiras

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) que sua decisão que vetou a aplicação automática de leis estrangeiras no país tenha motivado a queda das ações de bancos na bolsa de valores.

Na segunda-feira (18), o ministro decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. No entanto, tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, como a aplicação da Lei Magnitsky.

Ao participar de uma palestra na manhã de hoje no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino disse que a decisão tratou de “obviedades” sobre o impedimento da aplicação automática de leis estrangeiras no Brasil e representa mera repetição de conceitos jurídicos. 

“Eu proferi uma decisão ontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou.

Dino também disse que é preciso menos ganância dos mercados para “olhar as coisas como de fato são”.

“Ontem e hoje me perguntam: e agora, o que vai acontecer com os mercados?  O Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Quem compra, quem vende? Existem órgãos reguladores e o próprio mercado que têm que ter equilíbrio, no sentido de sensatez, e menos ganância”, completou.

Lei Magnitsky

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes disse que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.

Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitisky. 

Fonte: Agência Brasil

Inscrições no Enem PPL podem ser feitas a partir de 6 de outubro

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Os órgãos estaduais de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o  Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2025 deverão fazer a adesão entre os dias 29 de setembro e 17 de outubro.

O edital com as regras do exame foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18). 

No mesmo prazo devem ser indicadas as unidades para a aplicação do Enem PPL e o responsável pedagógico de cada unidade. As indicações devem ser feitas diretamente pelo Sistema PPL [http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/ ],  coordenado pelo Inep.

A inscrição dos participantes voluntários deve ser feita pelos responsáveis pedagógicos entre os dias 6 e 24 de outubro. 

Participação

A participação no Enem PPL de pessoas privadas de liberdade e de jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade é voluntária e gratuita

Além da certificação no nível de conclusão do ensino médio, o Enem PPL pode ser usado para obter a declaração parcial de proficiência.

O uso dos resultados individuais do Enem PPL como mecanismo de acesso à educação superior ou em processos de seleção de trabalhadores é facultativo.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas.

O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e fazem a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio.

Fonte: Agência Brasil

Aberto chamamento para seleção de Operadoras de Telefonia Móvel

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Goiás abre chamamento para seleção de Operadoras de Telefonia Móvel
Estado abre chamamento público para ampliar rede de telefonia móvel para regiões do estado sem cobertura (Foto:SGG)

A Secretaria-Geral de Governo publicou, nesta quarta-feira (20/8), chamamento público para selecionar e formalizar Termos de Compromisso com Operadoras de Telefonia Móvel, por meio de crédito outorgado de ICMS. O objetivo é a implantação de Estações Rádio Base (ERBs) destinadas ao fornecimento de Serviço Móvel Pessoal (SMP) em distritos e localidades de baixa densidade populacional atualmente não atendidos.

A iniciativa integra o Programa Goiás +Digital e será viabilizada por meio de incentivos fiscais. O edital prevê a concessão de até R$ 120 milhões em créditos outorgados de ICMS como incentivo para que as empresas invistam na expansão da rede.

Telefonia Móvel

A sessão pública será realizada de forma eletrônica, pelo Sistema de Logística de Goiás (Sislog), no dia 1º de setembro de 2025, às 10h (horário de Brasília). As propostas já podem ser encaminhadas. A seleção será feita pelo critério de menor valor do crédito outorgado por localidade, em disputa aberta por lances eletrônicos.

As operadoras vencedoras assinarão Termos de Compromisso com vigência de 24 meses, devendo concluir a instalação e ativação das antenas em até 12 meses nas localidades sem compromisso no leilão 5G da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e em até 6 meses naquelas já contempladas pela agência reguladora.

O edital contempla 259 distritos e localidades de Goiás, abrangendo a Comunidade Kalunga (Cavalcante), Domiciano Ribeiro (Ipameri), Deuslândia (Brazabrantes), São José dos Bandeirantes (Nova Crixás) e Taboquinha (Padre Bernardo). O objetivo é reduzir desigualdades regionais, ampliar a inclusão digital e impulsionar o desenvolvimento das regiões.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destaca o impacto da ação para a população. “Nossa expectativa é atrair operadoras dispostas a levar conectividade a quem ainda não tem acesso, garantindo mais inclusão digital e oportunidades para toda a população goiana”, afirma.

Goiás +Digital

Coordenado pela SGG com apoio técnico da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), o programa Goiás +Digital busca ampliar o acesso à internet e à telefonia móvel em áreas com infraestrutura limitada, fortalecendo a inclusão digital e facilitando o acesso da população a serviços públicos essenciais.

Mais informações estão disponíveis na página do Goiás +Digital.

Secretaria Geral de Governo (SGG) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Especialistas apontam comportamento de retaliação contra direitos das mulheres

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Nessa quarta-feira (20), a Câmara Legislativa promoveu sessão solene em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006. Autora da solenidade, a deputada Doutora Jane (MDB) disse ter um sentimento paradoxal sobre o aniversário da legislação. “A gente ainda não tem muito a comemorar, porque esse ano, só em Brasília, nós tivemos 13 mulheres mortas. Mas, por outro lado, nós precisamos louvar o esforço de cada uma de vocês que está aqui. A luta que nós estamos fazendo já livrou muitas mulheres do sofrimento e da morte”, avaliou a parlamentar. 

Ao final do evento, as participantes receberam moções de louvor pela defesa dos direitos das mulheres e pelo enfrentamento à violência de gênero. As palestrantes citaram que a Lei Maria da Penha desencadeou inúmeros progressos na proteção à mulher, mas que persistem entraves na efetivação dos direitos.

Retaliação contra avanços

O juiz de direito Felipe de Oliveira observa um agravamento da violência, provocada por atitudes de “retaliação”, com agressores agindo de forma mais brutal. “Homens podem recorrer à violência como uma forma de reafirmar o seu poder e controle sobre as mulheres, especialmente em resposta a leis que buscam proteger as vítimas de violência doméstica”, lamentou o juiz, que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Gama. Ele enfatizou a necessidade de um processo educacional voltado principalmente à reflexão dos homens, para provocar uma mudança cultural.
 

Patrícia Guimarães é presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB-DF (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

A presidente da Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Patrícia Guimarães, considera que agressores têm respondido ao empoderamento das mulheres. “Com uma lei que tem 19 anos, por que esses índices não diminuem? Porque as mulheres aprenderam a falar não. E cada vez que a gente falar não, a gente está resistindo ao modelo patriarcal. A gente está resistindo a esse modelo machista. Muitas de nós serão sacrificadas em prol dessa luta”, analisou. 
 

Comitê de Proteção à Mulher

Durante a solenidade, também foram citadas leis distritais de direitos das mulheres, entre elas a Lei 7.266/2023, de autoria da deputada Doutora Jane. A legislação criou o Comitê de Proteção à Mulher, uma unidade de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher. “O sonho do meu coração é que esses comitês sejam referência como são hoje os conselhos tutelares”, disse Jane. A parlamentar contou que uma lei semelhante foi implementada no Tocantins e que o estado do Pará também demonstrou interesse. “Brasília está fazendo a sua função de ser exemplo para o Brasil”, afirmou a deputada.
 

Jaqueline Domingues ressaltou o papel do Comitê de Proteção à Mulher (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

A subsecretária executiva da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Jaqueline Domingues, enalteceu essa política pública. “É uma iniciativa brilhante da Doutora Jane. Hoje nós temos sete comitês, espalhados em várias regiões administrativas, que atendem e atuam ativamente na proteção das mulheres lá na ponta”, disse Jaqueline. Ela detalhou que o objetivo dos comitês é realizar busca ativa, acolher, apoiar e orientar qualquer mulher que precise de ajuda. “Os comitês têm um papel fundamental nessa rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, opinou a subsecretária.

 

A cantora Marta Cristina emocionou o público com uma intepretação à capela do hino nacional (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

A sessão solene completa pode ser assistida no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.

 

 

Fonte: Agência CLDF