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Veja como vai funcionar devolução do Pix em caso de golpe

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Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.

Como funcionava

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. 

As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.

Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Sobre o MED 

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). 

>> Ouça na Radioagência Nacional

 

Fonte: Agência Brasil

Rio participará da Marcha Nacional das Mulheres Negras

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A costureira e ativista Márcia Justino Barreto Bispo, de 56 anos, era uma das mulheres animadas para pegar um ônibus na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (24), e encarar 22 horas de estrada para participar nesta terça-feira (25) da Marcha Nacional das Mulheres Negras, em Brasília.

Segundo as organizadoras, cerca de 30 mil mulheres do estado do Rio devem participar da marcha na capital do país. Mulheres de várias partes do país são esperadas para marchar. 

“O meu sentimento de mulher preta é de que eu preciso dessa luta. Precisamos ser vistas e lembradas para ter mais oportunidades de trabalho, com mais mulheres pretas na política, nos estudos. A mulher preta é o útero do país. Parimos essa população, junto com as mulheres indígenas e as europeias. Precisamos dessa reparação histórica”, disse Márcia. 

Marcha

A assistente social Irinéia Olinda de Jesus, de 72 anos, moradora de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, faz parte da Secretaria de Combate ao Racismo do PT. Ela destaca que a marcha reafirma as condições subalternas das mulheres negras.

“Vimos as nossas ancestrais que passaram por todo um processo de escravização e de separação da família. É pertinente a gente dar continuidade a esses passos que vêm de longe. Ainda falta muito para que a população preta consiga alcançar a igualdade nesse país”, sustenta. 

A costureira Íris de Oliveira Thomaz, de 64 anos, disse que está lutando pelo que seus antepassados não puderam fazer. “Estou representando também meus netos para que eles tenham condições melhores no nosso país para acabar com esse racismo [em relação] a nossa cor”, finaliza. 

Fonte: Agência Brasil

Ex-ministro da Defesa recorre contra condenação na ação do golpe

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Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista.

General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena.

No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão.

“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, argumentaram os advogados.

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira , do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.

O prazo termina hoje, às 23h59.
 
 

Fonte: Agência Brasil

Seleção feminina inicia preparação para amistosos na Europa

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A seleção feminina realizou, na tarde desta segunda-feira (24) no La Quinta Marbella Football Center, na Espanha, o seu primeiro treino de preparação para os amistosos contra Noruega e Portugal.

Nesta atividade inicial, o time comandado pelo técnico Arthur Elias não contou com o grupo completo, pois as últimas jogadoras convocadas se apresentarão até o final desta segunda.

O primeiro compromisso do Brasil na Europa será contra a Noruega, a partir das 15h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (28) no Estádio Municipal de La Linea, na Espanha. Quatro dias depois, 2 de dezembro, a equipe canarinho mede forças com Portugal, a partir das 16h45 (horário de Brasília) no Estádio Municipal de Aveiro, em Portugal.



Fonte: Agência Brasil

Programa Conhecendo o Parlamento ultrapassa a marca de 100 edições em 2025

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Ao entrar na Câmara Legislativa, você tem grandes chances de encontrar um grupo de estudantes com uniformes azuis. Eles são presença constante na Casa de Leis do Distrito Federal, onde participam do programa Conhecendo o Parlamento.

A iniciativa é promovida pela Escola do Legislativo do DF (Elegis), como forma de aproximar a população do Poder Legislativo e ensinar sobre o funcionamento da democracia. Neste ano, já foram realizadas mais de 100 edições do programa, abrangendo quase 8 mil alunos de dezenas de escolas públicas e privadas.

Aqui os estudantes participam de uma palestra interativa, de um tour guiado e, claro, de um lanchinho. A CLDF custeia a comida e o transporte para os alunos, que são majoritariamente do ensino fundamental (projeto Cidadão do Futuro).

Também há edições para a educação infantil (projeto Infância Cidadã), ensino médio e superior (projeto Jovem Cidadão) e para idosos (projeto Cidadania para Todos). Desde o início, em 2012, a iniciativa atendeu mais de 60 mil pessoas.

O programa apresenta alta procura pelas escolas. “São ofertadas 70 edições para a SEEDF (Secretaria de Educação), em razão de acordo de cooperação, e todas as vagas são preenchidas em menos de 48 horas”, observa a coordenadora do Conhecendo o Parlamento, Marília Teixeira.

 

Equipe da Elegis responsável pelo programa. Foto: Isabela Freitas/ Agência CLDF

Ela considera que a ação traz um “impacto perceptível no fortalecimento da democracia, no letramento político e na compreensão sobre o papel da CLDF, aproximando a comunidade do Legislativo”.

“É a semente da cultura da educação democrática”, define o diretor da Elegis, Luiz Eduardo Netto. “Nós plantamos uma sementinha do que é a democracia, do que é a Casa do povo, da importância de participar da vida política do seu país e da sua comunidade”, diz o diretor.

Neste ano, a iniciativa foi premiada nacionalmente pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). O programa conquistou o segundo lugar na categoria comunidade do Prêmio Abel 2025.

“Nós precisamos aprender cidadania, entender quais são os nossos deveres, os nossos direitos e o que essa Casa Legislativa faz”, defendeu a deputada Paula Belmonte (Cidadania), segunda vice-presidente da CLDF e responsável pela Elegis, durante o lançamento do programa em 2025, ainda no mês de março.

Fonte: Agência CLDF

Brasil perde para Portugal e fica fora do Mundial Sub-17

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O Brasil ficou fora da final da decisão do Mundial Sub-17 de futebol masculino após ser derrotado por Portugal, por 6 a 5 nas disputas de pênaltis após um empate por 0 a 0 no tempo regulamentar, em partida disputada no Estádio Aspire Zone, em Doha (Catar), na tarde desta segunda-feira (24).

Agora, a seleção brasileira jogará pelo bronze da competição, a partir das 9h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (27), diante da Itália. Já o selecionado de Portugal joga pelo título com a Áustria, na próxima quinta a partir das 13h.

Com a bola rolando, o Brasil teve uma boa atuação diante de Portugal, mas não conseguiu transformar em gols as oportunidades criadas. Com isso, a vaga teve que ser decidida nas penalidades máximas.

Na disputa de pênaltis, Dell, Tiago, Zé Lucas, Luís Pacheco e Gabriel Mec marcaram. Já Ruan Pablo e Angelo falharam.

Fonte: Agência Brasil

Em cartaz na CLDF, “Aquilombadas” celebra a arte e a resistência das mulheres afro-uruguaias

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No marco das datas que, neste mês de novembro, lembram a consciência negra e Zumbi dos Palmares e as lutas mundiais das mulheres negras, a Câmara Legislativa inaugurou, na tarde desta segunda-feira (24), a mostra “Aquilombadas: arte, memória e resistência afrodescendente”. Organizada pela Embaixada do Uruguai no Brasil e o coletivo Nzinga Artesanías Étnicas e Mizangas, reúne telas de autoria de Mary Porto Casas, artesanato afro-uruguaio, além do livro “Vozes Negras Escritas”.

A abertura reuniu artistas, ativistas, pesquisadoras e criadoras afro-uruguaias e afro-brasileiras “num encontro, um espaço de diálogo, de afeto e reconstrução”, nas palavras do embaixador Rodrigo Nin Novoa, que destacou “a força histórica das mulheres negras da região”. Ele também lembrou a realização, em Brasília, da Marcha das Mulheres Negras, que este ano teve o tema “Reparação e Bem-viver”.

 

Doutora Jane, embaixador Rodrigo Nin Novoa e Jane Marrocos. Foto: Carlos Gandra

 

Em nome da Câmara Legislativa, a deputada Doutora Jane (MDB) elogiou a realização da jornada “Aquilombadas”, que “enaltece a mulher por meio da arte”, salientando a necessidade de combater “o racismo entranhado na nação brasileira”. Primeira deputada distrital negra em 34 anos de CLDF, a parlamentar falou ainda da “necessidade urgente de mudança desse padrão” e da exigência de “igualdade e respeito”.

Pelo Conselho Curador de Cultura da CLDF, Jane Marrocos acrescentou que a Casa é autora de várias proposições a favor da defesa dos direitos das mulheres, enfatizando que o Brasil é um país extremamente miscigenado.

O evento contou ainda com a participação do coletivo Cuerda Mizanguera. Suas integrantes discorreram sobre vários aspectos da atuação do grupo, em áreas como saúde, cultura, direitos humanos e equidade, entre outros. Após as falas, fizeram uma apresentação do candombe –manifestação cultural afro-uruguaia, caracterizada pelo som de tambores, que mescla música e dança.

A exposição “Aquilombadas” fica aberta à visitação gratuita, no Espaço Cultural Athos Bulcão da Câmara Legislativa, até a próxima quarta-feira (26), das 9h às 19h.

Veja mais fotos no Flickr da Agência CLDF de Notícias.

Fonte: Agência CLDF

Lula defende discussão abrangente sobre combustíveis fósseis, após COP

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados.

O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém (PA), sob condução do Brasil.

>> Clique aqui e leia a cobertura completa da Agência Brasil sobre a COP30

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.

O Acordo de Belém, texto final da COP30, pede aumento dos investimentos em adaptação às mudanças do clima, mas omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta.

 “Quando nós introduzimos a discussão sobre o Mapa do Caminho, nós sabíamos que era um tema polêmico, afinal de contas, o Brasil é um produtor de petróleo, nós estamos tirando 5 milhões de barris por dia, não é pouca coisa”, disse Lula, ao destacar que mesmo em território nacional, muita gente seria contra o fim do uso dos combustíveis fósseis.

“É uma discussão que tem que envolver especialistas, envolver as empresas de petróleo para que você comece a vislumbrar os passos que você tem que dar até chegar a extinguir o uso de combustível fóssil. Até porque o petróleo não é só para gasolina e para diesel, pode ser para o petroquímico, vai continuar tendo a sua importância. Eu sabia que era difícil. Eu nunca imaginei que a Arábia Saudita fosse concordar com isso”, explicou.

O governo brasileiro insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, mas o debate foi vencido com o entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30.

“Foi muito difícil mudar. E nós mudamos de posição porque a gente era o país sede, a gente queria construir um documento único”, disse Lula sobre as negociações que atravessaram as madrugadas.

“Aprovou-se um documento único e o multilateralismo saiu vitorioso na COP 30”, comemorou.

No Brasil, o presidente defende que os recursos obtidos a partir do petróleo devem ser investidos na transição energética. Ele destacou que o Brasil já está “melhor do que qualquer outro país”, por exemplo, com a introdução de biodiesel na gasolina e no diesel.

“Então, o Brasil já tá dando uma lição de que é possível você diminuir o uso de combustível fóssil”, disse.

“O que nós quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Veja, se é verdade que os combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nisso”, disse, reafirmando que a COP30 em Belém foi “um sucesso extraordinário”.

Ausência de Trump

Já sobre o G20, o presidente Lula minimizou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Cúpula de Líderes do G20.

“Nós existimos mesmo quando ele não participa de uma reunião”, disse em referência aos demais membros do bloco e lembrando que Trump já se afastou de outras instâncias internacionais, como a Unesco e a Organização Mundial do Comércio.

“O presidente Trump tem dado demonstrações […], ele está tentando fazer uma pregação prática do fim do multilateralismo, tentando fortalecer o unilateralismo. Eu acho que vai vencer o multilateralismo, porque todo mundo aqui sabe que juntos nós seremos muito mais forte, muito mais competente e temos mais facilidade de resolver o problema do mundo”, disse Lula.

Para o líder brasileiro, o G20, hoje, é o grande fórum de decisões multilaterais e tem a respeitabilidade de toda a economia. Mas, pra isso, segundo ele, as decisões precisam ser colocadas em prática.

“Qual é a minha inquietação com o G20? É que nós precisamos começar a tomar decisões para que alguma coisa seja colocada em prática até o próximo fórum, porque senão vai dar um vazio e as pessoas vão ficando desestimuladas. Então, o que nós precisamos é colocar em prática as coisas que nós decidimos e isso eu acho que ficou claro para todo mundo com o documento assinado em Joanesburgo”, disse.

O principal documento do G20 é a declaração de líderes, que foi negociada pelos representantes dos países nos dias que antecederam a cúpula. Alguns países estavam se opondo à aprovação de uma declaração, em função da ausência dos Estados Unidos, que não enviou nem representante.

“A reunião acontece mesmo sem ter um presidente. Obviamente que, pelo fato dos Estados Unidos não estar presente, ele não participou da elaboração e da votação da declaração. Mas os 19 países que aí estavam votaram por unanimidade a aprovação do documento”, disse Lula.

“Os Estados Unidos não perdem o seu significado por não ter vindo. Os Estados Unidos continuam sendo a maior economia do mundo, o país mais importante”, acrescentou, lembrando que, em 2026, a presidência dos G20 está com os estadunidenses e a Cúpula de Líderes deve ser realizada em Miami.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo. 

Venezuela

Lula afirmou ainda que quer conversar mais com o presidente Trump sobre as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe, na costa da Venezuela.

O país enviou tropas terrestres e um porta-aviões para a região e bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos.

Para o governo venezuelano, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro, o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder.

“Estou preocupado porque a América do Sul é considerada uma zona de paz. Nós somos um continente em que não temos armas nucleares, não temos bomba atômica, não temos nada. Lá, o nosso negócio é trabalhar para se desenvolver e crescer. A mim me preocupa muito o aparato militar que o Estados Unidos colocou no Mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre isso”, disse Lula.

Ele comparou a situação à guerra da Rússia na Ucrânia, em que há um impasse para o seu fim. “É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começar”, disse.

“O Brasil tem responsabilidade na América do Sul, o Brasil faz fronteira com a Venezuela e não é pouca coisa e eu acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra agora. Ou seja, não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia e da Ucrânia. Ou seja, para começar, bata dar um tiro, para terminar não se sabe como termina”, afirmou Lula.

Depois de uma agenda de três dias em Joanesburgo, o presidente brasileiro embarcou para Maputo, em Moçambique, onde realizada vista de trabalho, nesta segunda-feira (24).

 

Fonte: Agência Brasil

Arrecadação federal chega a R$ 261,9 milhões em outubro e bate recorde

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A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual período de 2024.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, em Brasília.

“Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acumulado”, frisou a instituição.

Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.

Destaques

Ao detalhar a evolução dos tributos, a Receita Federal destacou o IOF, que somou R$ 8,1 milhões em outubro de 2025, alta de 38,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

“Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação”, cita a Receita.

Em junho deste ano, o governo aumentou a cobrança em algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. A medida foi derrubada posteriormente.

Outro destaque apontado pela Receita foi o IRRF-Capital (cobrança de imposto em cima de lucro com aplicações financeiras). A arrecadação chegou a quase R$ 11,6 milhões, representando acréscimo real de 28,01% ante outubro de 2024.

A Receita explica que o desempenho está relacionado ao lucro que investidores tiveram em aplicações de renda fixa e Juros sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.

Desaceleração

Apesar do recorde nos dez primeiros meses do ano, que representou salto de 3,2% na comparação com o mesmo período de 2024, o desempenho mostra desaceleração, ou seja, o crescimento da arrecadação tem perdido força.

Em julho de 2025, a evolução chegou a ser de 4,41%, mas a diferença positiva foi se reduzindo mês a mês.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reconhece que esse comportamento arrecadatório é um reflexo da desaceleração econômica no país.

“A gente continua crescendo, porém a taxas decrescentes, a taxas menores.”

Ele acrescenta que o resultado não é surpresa, pois acompanha projeções do próprio Ministério da Fazenda e de agentes do mercado financeiro.

“Já se previa uma certa contração na atividade econômica”, afirma Malaquias, que chama atenção para a resiliência de alguns fatores, como o setor de serviços e a massa salarial dos trabalhadores.

Freio dos juros

A perda de fôlego citada é um efeito direto da política monetária (controle da taxa de juros) exercida pelo Banco Central (BC). A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).

O BC mantém o juro alto como forma de esfriar a economia e puxar para baixo a inflação, que está há 13 meses acima da meta do governo, de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, podendo ir até 4,5%.

Em outubro, a inflação oficial acumulava 4,68% em 12 meses, porém em trajetória de desaceleração.

“A arrecadação tributária é um dos termômetros da atividade econômica. Quando a arrecadação vai bem, a gente costuma dizer que a atividade econômica, responsável pela maior parte do resultado da arrecadação, também está indo bem”, conclui Malaquias.

Arrecadação com bets explode

A arrecadação das atividades de exploração de jogos de azar e apostas subiu quase 10.000% em outubro de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024.

A explicação está na regulamentação da atividade das casas de apostas virtuais, as chamadas bets, que passou a valer apenas em 2025.

A comparação ficou extremamente alta pois essas plataformas pagavam bem menos impostos. Em outubro de 2024, a arrecadação proveniente dessas atividades foi de R$ 11 milhões, valor que saltou para R$ 1 bilhão em outubro de 2025.

No acumulado dos dez primeiros meses de 2025 ante o mesmo período de 2024, a evolução foi de mais de 16.000%, indo de R$ 49 milhões para R$ 8 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Lula recebe título de doutor honoris causa em Moçambique

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (24), o título de doutor honoris causa em ciência política, desenvolvimento e cooperação internacional pela Universidade Pedagógica de Maputo. Lula está em vista à capital de Moçambique em comemoração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.

A homenagem reconhece a trajetória de Lula, além da contribuição do Brasil ao avanço da educação e da ciência em Moçambique. O reitor da universidade, Jorge Ferrão, contou que mais de 30% dos quadros de alto escalão científico da academia moçambicana, entre mestres e doutores, se formaram em instituições de ensino superior brasileiras, em cooperações firmadas durante os governos do presidente Lula.

“O impacto intangível dos quadros moçambicanos formados no Brasil, maioritariamente em seus mandatos presidenciais, enraíza o futuro científico e tecnológico do nosso país, contribuindo para delinear o caráter singelo de Moçambique no mundo”, disse Ferrão.

“A Universidade Pedagógica do Maputo abre as portas com o coração cheio porque a nossa gratidão é suprema e nunca se esgota”, acrescentou o reitor, ao mencionar que a outorga do título foi feita também em nome de outras instituições moçambicanas.

Ferrão contou ainda que, em 2012, em visita ao país, Lula lançou o Projeto Sonho, iniciativa de educação à distância de professores do ensino primário e secundário envolvendo diferentes escolas e universidades moçambicanas e brasileiras. “Nessa época, mais de 200 professores se beneficiaram da implementação desse gesto generoso”, disse.

O reitor destacou que a cooperação acadêmica é via de mão dupla e que a Universidade Pedagógica de Maputo recebeu, em 2024, cerca de 600 jovens de comunidades indígenas brasileiras. Ainda, em projeto com a Universidade Federal do Maranhão, a instituição moçambicana firmou compromisso de participar na formulação e ensino da história e cultura afro-brasileiras no currículo brasileiro.

Por fim, Ferrão falou sobre o compromisso de Lula com a justiça social. “Fica-nos cada vez mais esclarecedor o seu decisivo passo vanguardista no ideal da reparação histórica e de restituir a África o lugar que foi negado durante séculos de escravização”, disse.

“A sua luta para que os mais de 700 milhões de pessoas que ainda passam fome em todo o mundo conquistem a dignidade alimentar será algo que vai mudar a consciência do mundo”, acrescentou.


Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa em Ciência Política, Desenvolvimento e Cooperação Internacional pela Universidade Pedagógica de Maputo. Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano – Maputo (Moçambique)

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa em Ciência Política, Desenvolvimento e Cooperação Internacional pela Universidade Pedagógica de Maputo. Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano – Maputo (Moçambique)

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Melhor investimento

Ao receber a homenagem, o presidente Lula citou algumas das políticas educacionais e de combate às desigualdades desenvolvidas no Brasil e reafirmou que os recursos colocados na educação não são gastos, mas “o melhor investimento” que um governo pode fazer.

“Eu sei quantos abusos a gente sofre por não ter tido a oportunidade [de estudar]. É por isso que a educação, para mim, é uma obrigação”, disse Lula, sendo ovacionado pelo público presente.

“Não é possível a gente não compreender que um jovem formado é muito mais respeitado, ele vai arrumar um emprego melhor, ganhar melhor, vai poder viver melhor e construir uma família melhor. Uma moça bem formada não vai aceitar morar com ninguém a troco de um prato de comida porque ela tem formação e tem dignidade”, acrescentou.

Lula disse, ainda, que o Brasil deve muito ao continente africano, que ajudou a “forjar a alma” do país em seus 300 anos de escravidão, e destacou que o programa de cooperação de graduação para estudantes estrangeiros já tem 60 anos no Brasil.

“A cooperação internacional só é justa quando é feita com base na solidariedade e no respeito à dignidade e à soberania de cada país. É nesse modelo que o Brasil acredita”, disse Lula.

“Não há democracia verdadeira onde o povo não tem acesso ao conhecimento e não há desenvolvimento quando as riquezas se concentram em poucas mãos. Educar é fazer da igualdade de oportunidades uma realidade concreta e não uma promessa distante. Quando investimos na educação, formamos cidadãos conscientes, trabalhadores qualificados e lideranças éticas”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil